O plenário do Senado realiza, nesta quarta-feira (16), a 3ª e última sessão de debates antes da votação em 2º e último turno da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Casa. O 1º turno da proposta foi aprovado no dia 1º de outubro.
De modo geral, a reforma em reta final de votação, fixa idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Já a PEC paralela — PEC 133/19 —, que prevê a participação de estados e municípios nas novas regras da Previdência, será debatida em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A chamada “PEC paralela”, que, entre outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, forma encontrada para evitar o retorno da reforma da Previdência para a Câmara.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Tramitação
No 2º turno, permite-se apenas emendas de redação (sem modificação de mérito), cujo caráter é supressivo. Os senadores, no entanto, podem apresentar destaques no plenário durante o processo de votação, sugerindo supressões de partes do texto.
No dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar reunião pela manhã para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente parecer às emendas de plenário. Na sequência, o texto segue para o plenário. Depois, vai à promulgação.
Fonte:Diap