Luta contra a Reforma da Previdência tem novas datas de mobilização
Com a notícia de adiamento da votação da reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
A reunião entre a CUT e as demais centrais sindicais nessa segunda-feira (8) apontou que no dia 17 haverá um multirão de visita aos gabinetes dos Senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a capital federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, acredita.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: CUT Nacional
Fonte:
CNTSS-CUT participa de ato nacional e divulga nota em defesa dos trabalhadores do Serviço Social no INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa na segunda-feira, 08 de maio, em Brasília, de manifestação do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional”. O ato, que reunirá trabalhadores e lideranças sindicais dos vários Estados, é uma resposta contra a política de extinção e desmonte que está ocorrendo no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e que atinge, principalmente, os serviços destas áreas específicas. Veja abaixo a nota em apoio aos trabalhadores assinada pela Confederação.
A proposta das entidades envolvidas na organização deste dia de mobilização é que as manifestações ocorram também em todos os Estados, inclusive com paralisações dos servi dores do Serviço Social e Reabilitação Profissional do Instituto para denunciar para a população o desmonte dos serviços previdenciários que vem ocorrendo com o governo do ilegítimo Michel Temer. É de interesse dos trabalhadores que o governo abra um canal de diálogo para que as demandas e observações dos profissionais sejam ouvidas e respeitadas.
Os profissionais destas áreas também participaram ativamente da greve geral nacional chamada pelas Centrais Sindicais no último dia 28. A pauta contra as reformas da Previdência e Trabalhista e da política de terceirizações foi destaque nas mobilizações realizadas em seus Estados. Foi observado que o governo aponta claramente para o processo de terceirização do Programa de Reabilitação Profissional. Isto acabaria com o atendimento prestado à população pelos assistentes sociais alocados no INSS, principalmente de avaliação biopsicossocial e multiprofissional, o que prejudicaria os beneficiários que possuem algum grau de deficiência, como também os segurados em auxílio-doença.
CNTSS/CUT apoia luta dos trabalhadores do Serviço Social do INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social torna público o seu apoio às manifestações marcadas para esta segunda-feira, 08 de maio, em Brasília e nos Estados em defesa dos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional” é uma iniciativa dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas para denunciar a extinção e o desmonte destas áreas que prestam atendimento à população.
A CNTSS/CUT, como representante dos trabalhadores em Seguridade Social, que compõem as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, é claramente contrária à política de extinção e desmonte de serviços de atendimento do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social prestados à população. Uma política que se apresenta também nas propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e no projeto de Terceirização. A Confederação e seus trabalhadores têm denunciado permanentemente estes abusos contra os trabalhadores e à população beneficiária dos serviços e políticas públicas contidos nas propostas do governo ilegítimo de Michel Temer.
Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Fonte: Imprensa da CNTSS/CUT
Contra as reformas, CUT prepara marcha a Brasília e nova Greve Geral
A Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (5), o conteúdo de suas resoluções, adotadas em reunião do colegiado na última quarta-feira (3).. Além de uma avaliação da Greve Geral de 28/04, o textos traz um conjunto de recomendações para os sindicalistas e militantes da base da CUT, sempre na perspectiva de barrar a continuidade das reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as próximas ações a CUT aponta a vigília em Curitiba na próxima quarta-feira (10) em solidariedade ao ex-presidente Lula, que presta depoimento ao juiz Moro; a marcha e a ocupação de Brasília na próxima semana e a preparação de uma nova Greve Geral, caso as reformas contra os trabalhadores não sejam interrompidas. Leria a seguir a íntegra das resoluções.
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 3 de maio em São Paulo, avaliou com entusiasmo os resultados da nossa luta recente. Realizamos no dia 28 de abril a maior GREVE GERAL da história do país. Em todos os estados e em mais de 250 municípios greves e manifestações responderam ao chamado unitário das centrais sindicais “Em 28 de abril, vamos parar o Brasil”, envolvendo cerca de 40 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos.
Nossa militância e nossos/as dirigentes estiveram nas ruas, desenvolvendo ações para fortalecer a paralisação do transporte, para convencer o comércio a fechar as portas, ou pressionando diretamente a paralisação de fábricas, de agências bancárias, de portos, de escolas, de serviços públicos, das atividades de empresas rurais. A direção da CUT parabeniza a todos/as e os convoca para a continuidade da luta.
Apesar da violenta repressão, a classe trabalhadora deu seu recado ao governo golpista e a sua base de apoio no Congresso: não aceitaremos a retirada de direitos prevista na reforma trabalhista, na reforma da previdência e muito menos a precarização do trabalho causada pela terceirização irrestrita. Nosso grito de guerra ecoou por todo o País, nos grandes centros urbanos, assim como em inúmeras cidades do interior: NENHUM DIREITO A MENOS!
A luta continua porque o governo golpista piora a crise econômica com sua política de austeridade, elevando o desemprego para 14,2 milhões de pessoas. A luta continua porque o presidente ilegítimo Michel Temer não desistiu das reformas, apesar de serem amplamente rejeitadas pela população e apesar do próprio governo, atingido em seu núcleo com denúncias de corrupção, contar com baixíssimo grau de aprovação. Mesmo assim, está acelerando a tramitação das reformas no Congresso. A luta continua porque, energizados com a adesão e apoio popular à GREVE GERAL, não podemos perder um minuto sequer. Temos pela frente um duplo desafio: derrotar a reforma trabalhista e a reforma da previdência no Congresso e intensificar o combate ao governo golpista, defendendo eleições diretas.
Uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições, Lula presidente e uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.
Para atingir esses objetivos estratégicos, a CUT convoca todas as entidades filiadas, os movimentos sindicais e populares, as entidades de representação jurídica, entidades religiosas, estudantis e democráticas a cerrarem fileiras em torno da luta imediata: derrotar as reformas no Congresso. Devemos concentrar todo nosso esforço na pressão e convencimento de deputados federais e senadores, por meio do diálogo direto e da mobilização em suas bases políticas, para que votem contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
Vamos manter a classe trabalhadora e a sociedade mobilizadas e em movimento, aumentando nossa pressão contra as reformas e contra o governo golpista. Vamos ocupar Brasília por ocasião da votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova Greve Geral no final de maio/ início de junho, num patamar superior ao do 28 de abril, será levada pela CUT à discussão com as demais centrais sindicais.
É o futuro da nação brasileira e da classe trabalhadora que a constrói que estão em jogo neste momento histórico
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER – DIRETAS JÁ!
REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!
ORIENTAÇÕES
O SIGNIFICADO POLÍTICO DA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL E A CONTINUIDADE DA LUTA
O sucesso da GREVE GERAL foi o resultado de um longo processo de construção, de planejamento, de articulação com os movimentos sociais, de agitação e propaganda visando obter o apoio da sociedade. Foi um dos mais ricos processos de aprendizagem política feita pela classe trabalhadora nos últimos tempos. Os dirigentes que participaram de greves anteriores ensinaram e aprenderam com a nova geração: para defender nossos interesses e direitos, só há o caminho da luta. Para impedir que patrões suguem nosso sangue no trabalho, cruzamos os braços. As lições foram dadas e aprendidas no fazer da própria luta.
O que aprendemos nesta experiência deve servir para organizar ações ainda mais espetaculares. As lições da GREVE GERAL devem servir para planejar a continuidade da luta. A CUT orienta todas as suas entidades a permanecer em estado de vigilância e de mobilização, aprofundando a reflexão com as trabalhadoras e os trabalhadores sobre o significado político da GREVE GERAL do dia 28 de abril passado e preparando os próximos passos da nossa luta.
1 - ESTRUTURAR COMITÊS MUNICIPAIS E ARTICULAR A AÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
Um dos sucessos da GREVE GERAL foi o apoio recebido de amplos setores da sociedade. Conseguimos convencê-los de que as reformas trarão enormes prejuízos não apenas para a classe trabalhadora. Elas atingem de forma nefasta os setores mais vulneráveis e pobres da população. As reformas também prejudicam os segmentos cuja renda depende do consumo dos/as trabalhadores/as como o pequeno comércio e os pequenos estabelecimentos que prestam serviços e são tocados por quem vive do próprio trabalho.
Este apoio da sociedade foi maior onde conseguimos estruturar COMITÊS POPULARES CONTRA AS REFORMAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA. Os comitês funcionam como espaço de encontro do movimento sindical com os movimentos sociais, com setores populares e democráticos que estão dispostos a organizar, de forma articulada, a luta de resistência às reformas e o combate ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os comitês são muito importantes para ampliar e dar continuidade à nossa luta.
A CUT reitera a sua orientação aos sindicatos para fortalecer os COMITÊS POPULARES onde eles já estão funcionando e para buscar o apoio de movimentos sociais, igrejas, pastorais, entidades populares e da sociedade local para criar comitês onde eles ainda não existem.
2 - PRESSÃO NA BASE ELEITORAL DOS PARLAMENTARES
A pressão direta nas bases eleitorais dos parlamentares que apoiam as reformas trabalhista e da previdência tem produzido resultados concretos. Eles estão ficando cada vez mais incomodados vendo suas fotos pregadas em postes ou expostas em outdoors como inimigos da classe trabalhadora. Estão cada vez mais constrangidos com as manifestações nos aeroportos e com a imensidão de mensagens que continuam recebendo diariamente em seus gabinetes.
Apesar do projeto da reforma trabalhista ter passado na Câmara dos Deputados, ainda tem muita luta no Senado e na eventual volta do processo para a Câmara os Deputados. O governo está apelando para todo tipo de pressão, mas não tem a quantidade de votos necessários para aprovar a emenda constitucional que muda a previdência. Nossa pressão direta sobre os parlamentares em suas bases eleitorais poderá ser decisiva neste resultado. A disputa é diária e só terminará quando derrotarmos as reformas.
A prioridade dessa pressão deve ser sobre os parlamentares indecisos para que se posicionem contra as reformas. Devemos continuar conversando com seus cabos eleitorais nos municípios (vereadores, prefeitos, pessoas que trabalharam para eles nas últimas eleições) e dar o recado: serão denunciados como inimigos da classe trabalhadora se votarem a favor das reformas. Devemos ainda continuar enviando mensagens diretamente a seus gabinetes, usando os recursos existentes (conferir o site da CUT).
Mas é preciso continuar marcando de perto aqueles que se declararam contra as reformas para que não mudem de posição. Na mesma linha, orientamos que enviem mensagens a esses deputados, cumprimentando-os/as pela sua decisão e desejando que se mantenham firmes na posição.
Outra ação importante é a denúncia imediata dos/as parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e já firmaram posição a favor da reforma da previdência. Devemos espalhar cartazes com suas fotos denunciando-os/as como inimigos da classe trabalhadora. Essa ação deverá ser repetida depois da votação da reforma da Previdência na Câmara, da votação da reforma trabalhista no Senado e do seu retorno para a Câmara dos Deputados.
Os sindicatos devem identificar as empresas de propriedade dos parlamentares, assim como as empresas que contribuíram para sua campanha e fazer um trabalho direcionado para seus trabalhadores e clientes. E proceder da mesma maneira: denunciar os que declaram-se a favor da reforma; insistir com os indecisos para que votem contra as reformas e agradecer os que se posicionaram contra elas.
3 - PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES
A presença da militância nos aeroportos nos estados e em Brasília para pressionar diretamente os parlamentares em trânsito continua fundamental e precisa ser intensificada. Devemos continuar constrangendo publicamente aqueles/as que se manifestaram a favor das reformas.
Da mesma forma, faremos pressão direta no Congresso, visitando gabinetes dos parlamentares para convencê-los/as a votar contra as reformas. Neste sentido, a CUT organizará um plantão permanente de dirigentes em Brasília. Os Ramos e grandes sindicatos devem indicar seus representantes à Secretaria Geral da CUT que organizará, com o apoio uma comissão de membros da Direção Executiva, a agenda de trabalho no Congresso.
4 - VIGÍLIA EM CURITIBA NO DIA 10 DE MAIO
Os sindicatos CUTistas deverão enviar delegações para Curitiba para participar das atividades de vigília promovidas pela Estadual da CUT e pelos movimentos sociais nos dias 9 e 10 de maio, quando o ex-Presidente Lula será ouvido pelo juiz Sergio Moro.
5 - MARCHA E OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA
Na semana do dia 14 de maio (14-19/05) ocuparemos Brasília. Esta ocupação deverá acontecer por ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Neste período será realizada uma marcha de trabalhadores/as à Capital Federal.
A marcha será organizada pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais rurais. As entidades cutistas dos estados no entorno à Brasília deverão jogar maior peso na marcha e na ocupação da cidade, observando cotas a serem divulgadas em breve.
Devemos dar uma grande demonstração de força durante a votação da reforma da previdência, com o objetivo de derrotá-la na Câmara dos Deputados. Será também nossa advertência para o Senado rejeitar a reforma trabalhista. Conclamaremos, na sequência, a segunda GREVE GERAL para o final de maio ou início de junho.
6 - PREPARAÇÃO DA SEGUNDA GREVE GERAL
Aprendemos muito com a GREVE GERAL do dia 28 de abril. Planejamos e testamos várias formas de luta, enfrentamos diferentes tipos de repressão. Vamos aplicar esse aprendizado para organizar a próxima GREVE GERAL. Deverá ser uma manifestação de luta ainda maior da classe trabalhadora.
Ação no local de trabalho
Como na experiência do dia 28 de abril, devemos prepará-la cuidadosamente. A começar pelo local de trabalho. Os sindicatos devem intensificar a ação de panfletagem e de mobilização no local de trabalho, distribuindo e discutindo com os/as trabalhadores/as os conteúdos nefastos das duas reformas e da terceirização. Devem mostrar como as reformas retiram direitos e prejudicam os/as trabalhadores/as, focando nos pontos mais importantes e dando exemplos concretos de como ficará sua situação se as reformas forem aprovadas. Essa ação é fundamental para mobilizá-los/as para a segunda GREVE GERAL no final de maio ou início de junho.
Agitação e propaganda nos bairros periféricos e nos locais de grande circulação e pessoas nas cidades
O apoio da sociedade continuará sendo fundamental para o sucesso e grandeza da próxima GREVE GERAL. A articulação com os movimentos sociais, com setores populares, com as pastorais das igrejas deverá ser ampliada e consolidada, através da criação e novos Comitês Populares e da ação programada e conjunta de agitação e propaganda.
Panfletagem deverá continuar sendo feita nos locais de maior circulação de pessoas no centro das cidades. Debates, arrastões culturais, denúncias dos deputados que votam a favor das reformas deverão ser realizados no centro e nos bairros periféricos das cidades.
Pressão sobre as entidades patronais
Cada sindicato conhece a entidade patronal com a qual está acostumado a negociar. A seu critério, pode procurar a entidade para alertá-la do impacto das reformas em seus negócios e nas relações sindicais. A redução de salários e benefícios trabalhadores dos/as trabalhadores/as terá impacto no consumo das famílias e na comercialização dos produtos das empresas. Os conflitos entre capital e trabalho aumentarão exponencialmente, ao contrário do que imaginam.
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER – DIRETAS JÁ!
REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!
Escrito por CUT
Fonte:
Greve Geral ficará para história, mas reformas ainda ameaçam
Depois de 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil que determinou conquistas fundamentais para a classe trabalhadora, como a jornada de 8 horas e a proibição do trabalho infantil, a Greve Geral de abril de 2017, que aconteceu na última sexta (28), apesar de ter sido considerada histórica pelos dirigentes CUT nacional, não foi suficiente para barrar as Reformas Trabalhista e Previdenciária que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) a Reforma da Previdência pode ser votada em primeiro turno em 16 de maio na Câmara e a Reforma Trabalhista, que já foi aprovada pelos deputados e agora tramita no Senado Federal pode ser votada até o final de maio. O DIAP alerta que para ambas as reformas o governo pode utilizar instrumentos para acelerar a votação, como o regime de urgência no caso da Trabalhista e de Previdência quebrar o prazo regimental de votação.
A direção executiva da CUT, que esteve reunida na sede da entidade em São Paulo nesta quarta (3), fez uma análise de balanço da Greve Geral e das manifestações no 1º de Maio e debateram os próximos passos para impedir esse governo ilegítimo de Michel Temer, seus aliados e a mídia de continuar governando contra a classe trabalhadora. Uma nova Greve Geral e a realização de uma grande manifestação em Brasília estão no radar dos sindicalistas CUTistas.
A pauta da CUT, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares que pararam o Brasil no dia 28 de abril foi clara: a favor da aposentadoria, da Consolidação das Leis Trabalhos (CLT) e consequentemente contra a Reforma da Previdência, que acaba com o direito a aposentadoria, e contra a Reforma Trabalhista, que acabam com a carteira do trabalho.
“Não foi uma greve sindical, foi uma greve da classe trabalhadora. Os ônibus não saíram das rodoviárias em vários municípios desse país, mas os trabalhadores e as trabalhadoras não estavam lá nos terminais esperando o ônibus. Ficaram em casa! Ruas, rodovias, estações estavam vazias”, disse a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
Segundo a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, a repercussão da mídia tradicional brasileira foi pífia. “A cobertura internacional foi ótima. Um grande jornal Frances deu na manchete principal “o grande salto para trás no Brasil” se referindo ao governo ilegítimo de Michel Temer”, completou Jandyra.
Foi debatida também a questão do aumento da repressão nas manifestações das trabalhadoras e dos trabalhadores que lutam por seus direitos. O Secretário Adjunto de Meio Ambiente da CUT, Milton Rezende frisou que a violência é uma opção de enfrentamento da policia e não da classe trabalhadora. “A tentativa de assassinato que aconteceu em Goiânia com o caso do jovem Matheus não é uma luta que nós vamos fazer. Nós escolhemos lutar com o povo. Escolhemos parar o Brasil, fazer a Greve Geral e mostrar nossa força nas ruas”, completou.
Outras repressões foram citadas, como o caso do ataque policial aos indígenas e a violência no campo, que tem aumentado no último período.
Dirigentes também lembraram que os deputados que votaram ou vão votar contra a classe trabalhadora terão seus rostos e nomes estampados nas ruas e nas redes para não se elegerem na próxima eleição.
O diretor executivo Júlio Turra comentou sobre a pesquisa Datafolha que diz que 78% dos brasileiros são contrários à Reforma da Previdência, 58% acham que terão menos direitos com a Reforma Trabalhista e 85% defendem Diretas Já, portanto Fora Temer. “Nós ganhamos o debate da opinião pública e agora é manter a mobilização e não aceitar nenhum acordo com essas propostas. Nossa luta é e sempre será por nenhum direito a menos”, completou.
Escrito por Érica Aragão - CUT Nacional
Crédito Foto: Roberto Parizotti - "Manifestação no Largo de Pinheiros durante a Greve Geral de 28/04"
Fonte:
Aos 94 anos, Previdência nunca esteve tão em risco
A Previdência Social completou 94 anos nesta terça-feira (24), data em que se celebra também o Dia dos Aposentados. Para marcar a data, a CUT promoveu um seminário em sua sede, na capital paulista, para tratar da sobrevivência do regime diante dos seguidos golpes do governo golpista de Michel Temer (PMDB).
Para o presidente da Fenapi (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Wilson Ribeiro, ao atacar o poder de compra dos inativos, o governo reforça a opção de tesourar a economia ao invés de incentivá-la.
“Desvincular o aumento do salário do aumento da economia é um erro terrível, porque, quando o governo passou a dar aumento real, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu. O aposentado passou a comprar porque precisava, devido aos anos de defasagem acumulados. Queremos aquilo que pertence a nós, aquilo que é fruto da nossa contribuição durante anos”, afirmou.
Mais do que pensar na economia, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ressalta que a preocupação de Temer é fazer um contraponto ao modelo de desenvolvimento com inclusão dos mais pobres capitaneado pelo ex-presidente Lula e pela presidente eleita Dilma Rousseff.
“A grande diferença entre nós e os golpistas é que para nós o pobre passaporte para mudarmos o país, fazermos crescer por meio da inclusão economia, nas universidades. Estão desmontando todas as políticas sociais porque não deram golpe para que conseguíssemos voltar em 2018, mas para que fiquem 20, 30 anos no poder.”
O dirigente defendeu que a direção do golpe pela capacidade de reação da classe trabalhadora. “O golpe de 1964 aconteceu porque a classe trabalhadora não reagiu. Precisamos construir a unidade de todos os trabalhadores, inclusive os aposentados dentro da CUT. O que está vindo aí só se enfrenta se houver unidade.”
Visão equivocada
Secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, também apontou que o fim da Previdência, junto com a reforma trabalhista, representa uma visão de Estado mínimo.
“Temos a missão de impedir que este governo golpista acabe com a Previdência e a transforme apenas em uma questão de receita para beneficiar o capital. Vimos o que representa esse direito, quando foi atrelado ao ministério da Previdência, algo que nem a ditadura fez. Não é possível ficar até 65 anos trabalhando na agricultura ou na boca de um forno. Não podemos comparar trabalhador em péssimas condições com outro fica em um escritório. Essa é a maior injustiça que esse governo colocando nos ombros da classe trabalhadora neste país”, disse.
Desmanche
Na avaliação do supervisor técnico do escritório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Victor Pagnani, a PEC 241/55 (Proposta de Emenda à Constituição), que congela os investimentos públicos por 20 anos, mostram como os gastos serão enxugados no governo.
“É um novo regime fiscal do Estado, que congela as despesas primárias, com serviços públicos, mas que não inclui as financeiras, para pagamento de juros e amortização das dívidas. Corta dos pobres que necessitam dos serviços públicos para poder pagar aos bancos, rentistas, aquele 1% dos brasileiros que possuem altas aplicações financeiras.”
O governo parte, afirma, de um diagnóstico de que as despesas crescem de forma descontrolada, mas ignora que o financiamento da Seguridade ocorre de maneira tripartite. “Isso é uma falácia porque só considera as contribuições feitas por empresas e trabalhadores e não as contribuições feitas pelo governo. Impostos são recolhidos para financiar a Seguridade Social, é um direito do cidadão em um sistema tripartite”, alerta.
Para ele, seria possível um outro modelo de ajuste fiscal, que incluísse a redução da taxa de juros, a volta do crescimento econômico, a reforma tributária com o fim das desonerações e o imposto de renda sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.
Com a PEC do congelamento dos gastos aprovado, reformas que atingem os mais pobres, como a mudança na Previdência, seria questão de tempo.
“É cruel igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que tem cuidados com casa e filhos e mais interrupções por conta da maternidade. Assim como acabar com a aposentadoria especial para os rurais, que tem um trabalho degradante. O objetivo é que desistam da Previdência social e migrem para Previdência privada. Pela primeira vez nos últimos 13 anos o mínimo teve ganho abaixo da inflação”, lamentou Pagnani.
Fonte: Luiz Carvalho - CUT
Proposta CNTSS e SINSSP sobre a questão dos Técnico e Analista
O SINSSP em conjunto com a CNTSS/CUT preparou uma proposta fundamentada com um parecer jurídico sobre a questão da modificação do requisito de escolaridade dos Técnicos do Seguro Social - de nível médio ou intermediário para nível superior - a fim de que os participantes da carreira se sintam valorizados.
Confira na íntegra o documento neste link.
Fonte:
Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da CNTSS-CUT aprova estratégia de lutas, SINSSP esteve presente, confira
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou no sábado, 11 de fevereiro, em Recife (PE), a primeira Plenária Nacional de 2017 dos Sindicatos dos servidores públicos federais de sua base. O evento, que aconteceu no Centro de Formação e Lazer do SINDPREV PE, reuniu 103 participantes, entre Dirigentes da Confederação e representantes vindos dos estados de AL, PE, PB, SE, MS, MA, GO/TO, RJ, SP, BA e do Distrito Federal.
O SINSSP marcou presença nesta plenária por meio do seu diretor, Valdir Sabino, e pelo servidor filiado ao Sindicato Idel Profeta Ribeiro.
A Plenária reuniu servidores do "ex-MPS", cedidos para RFB e AGU, Juntas de Recursos do Seguro Social e INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Por parte do Ministério da Saúde compareceram servidores do DENASUS, NEMS cedidos aos estados e municípios. A programação previa a realização de discussões iniciais a partir dos Encontros Setoriais. Na sequência, foi realizado o debate para a definição e aprovação das estratégias de luta dos trabalhadores filiados à Confederação.
De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da Confederação, dirigente do SINTFESP GO/TO e uma das organizadoras do evento, a Plenária apresentou um resultado bastante positivo. Havia, segundo ela, uma expectativa grande por parte de nossas lideranças de sua realização em virtude das agendas política e sindical que estão colocando desafios permanentes para o trabalho de nossos sindicatos.
“Tivemos uma participação bem expressiva. Foram 103 dirigentes vindos de dez Estados e do Distrito Federal para discutir sobre a conjuntura nacional e para definir estratégias e uma agenda de lutas em nossos Estados com nossas bases. Também foi indicado a participação nas agendas da CUT Nacional e da CNTSS/CUT. Foi, sem dúvida, um momento de discussão importante para todos nós”, destaca a secretária.
Foram reunidas propostas de trabalho específicas a partir das discussões realizadas nos três grupos formados por setoriais, assim divididos: Saúde e Trabalho; INSS e Previdência; Serviço Social do INSS. Os participantes também debateram sobre as propostas aprovadas que foram resgatadas da Plenária Nacional realizada em maio de 2015 e os encaminhamentos sobre a participação da Confederação nos Fóruns Nacionais. (Veja a íntegra destes pontos no Relatório anexado abaixo).
Os dirigentes aprovaram um Plano de Lutas observando a agenda mais imediata das mobilizações nacionais dos trabalhadores. Foram destacadas neste momento a participação nas seguintes atividades: 08 de março - em conjunto com a CUT; 15 de março - dia nacional de luta; 07 de abril - dia nacional de luta; 28 de abril - dia de luta nacional em memória as vítimas de acidente de trabalho; 1 de maio - participar das manifestações da CUT, propor os eixos reformas da Previdência e Trabalhista.
Foram aprovadas duas Moções. A primeira delas visa “repudiar as medidas adotadas pela direção do INSS no sentido de descaracterizar e enfraquecer o Serviço Social Previdenciário e o Serviço de Reabilitação Profissional desta instituição”. A segunda apresentou as seguintes propostas para a direção geral do INSS: “teletrabalho, o novo portal do INSS com o link "O meu INSS", Memo 34, o REAT e IMA/GDSS, Insalubridade e o Comitê Gestor para criação da carreira do INSS”.
Fez parte da programação um momento de atualização sobre as questões que estão acontecendo na GEAP. As informações foram apresentadas por Irineu Messias, do Sindsprev PE e ex-presidente do CONAD. Foi feito um resgate de todo o processo de atuação do Conselho e da intervenção do governo que destituiu a direção da GEAP. Destacou ainda que a GEAP está em processo de eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Neste ponto da pauta foram observadas as seguintes resoluções: divulgar a realização da eleição, importância da participação e a chapa que a CNTSS/CUT está apoiando; oficializar o apoio da CNTSS/CUT a “Nossa Chapa”; instrumentalizar tecnicamente os conselheiros das entidades sindicais para que os mesmos possam fazer boa intervenção nos espaços de representação; definir uma Política de reajuste da per capta da GEAP (negociar com o governo); cobrar do governo federal que assuma com 50% do custeio da GEAP (negociar com o governo e ação jurídica); apresentar Irineu Messias nas bases dos sindicatos como o nosso candidato. Fazer discussão política sobre os avanços da nossa gestão na GEAP; instituir comissão sindical estadual de fiscalização da utilização do plano (com reuniões periódicas), com articulação com o conselho de administração; realizar seminário nacional para discutir futuro da GEAP e CAP SAÚDE; realizar seminário nacional para discutir PREVIC (pecúlio); todos os sindicatos da base da CNTSS/CUT oficializarem apoio à “Nossa Chapa” e traçar estratégias de mobilização dos eleitores, estabelecendo uma meta mínima de cota de participação no pleito eleitoral.
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Escrito pela Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT com adaptações do SINSSP
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Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte
Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar "um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história".
Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – "A única chance de fazer o enfrentamento" – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. "O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso", disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo "eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável".
Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.
"Marcar os traidores"
"Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter", afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. "Não cabe sentar na mesa para retirar direitos", acrescentou. "Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro."
As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a "tropa de choque" de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.
"O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. "Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe."
"Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo", acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.
Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. "Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado." Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.
Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.
Escrito por Vitor Nuzzi (RBA) / CNTSS
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SINSSP em luto: dona Marisa Letícia, descanse em paz nossa querida companheira!
O SINSSP emite essa nota lamentando profundamente pela morte de nossa querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva. Uma mulher batalhadora que foi mãe, esposa, avó e uma incansável militante que lutou pelas causas sociais e em defesa dos direitos de todos os trabalhadores.
Dona Marisa teve morte cerebral e aos 66 anos de idade nos deixou. O dia 02 de fevereiro de 2017 ficará marcado em nossos corações pela sua perda. Todos os seus órgãos foram doados; até após a sua morte continuou ajudando quem necessita!
Sempre batalhadora, Dona Marisa começou a trabalhar aos nove anos de idade e ainda ajudava a criar os seus irmãos. Se casou jovem e ficou viúva ainda grávida. Conheceu o ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em 1973, e com ele viveu mais de 40 anos de união e luta.
Toda a solidariedade do SINSSP à família e aos milhares de amigos que Dona Marisa Letícia conquistou ao longo desses anos de vida.
Descanse em paz querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva!!!
Dona Marisa, presente!
Escrito por SINSSP
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Análise: Rombo da previdência é um discurso falacioso
Com o falacioso discurso de rombo da previdência e de que o objetivo da reforma é garantir o sistema para as novas gerações, tentam amedrontar a população, inclusive com uma campanha publicitária com dados, no mínimo, controversos.
A proposta em nada tem a ver com a sustentabilidade no futuro. O impacto é de curtíssimo prazo, atingindo grande parte dos que poderiam se aposentar nos próximos 10 anos, e priva diversos cidadãos do direito ao sistema público de previdência. A esses restará o sistema assistencial, que também é destruído enquanto garantia uma renda real mínima.
A proposta traz mudanças drásticas e descoladas da realidade da população brasileira, que não pode ser representada por uma média, dada a desigualdade.
A idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de professores e dos segurados especiais, desvinculação do salário mínimo das pensões e dos benefícios assistenciais e a exigência de 25 anos de contribuição mínima e de 49 anos de contribuição para o benefício integral estão entre as principais perversidades da PEC da Previdência.
Assim como no caso da EC 95 (ex-PEC 241 ou 55), há argumentos falaciosos, simplificadores e de geração de pânico, que não sobrevivem a uma análise mais criteriosa e escondem consequências desastrosas para o tecido social brasileiro.
O regime geral de previdência social (RGPS) e os benefícios assistenciais têm reconhecido efeito distributivo e de garantia de uma renda estável, ao longo de toda a vida, para grande parte da população brasileira. A previdência rural tem efeitos fantásticos incluindo a geração de condições fundamentais à agricultura familiar, principal forma de produção de alimentos no Brasil.
O RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre 2006 e 2013. Além disso, do ponto de vista demográfico, até 2030 o Brasil estará vivendo o chamado “boom demográfico” com a menor razão de dependência, a população em idade ativa será muito superior à população de crianças e idosos, o que não demandaria qualquer alteração durante esse período por questões demográficas.
Aparentemente, há dois motivos a uma proposta tão draconiana. Em primeiro lugar, a EC 95 exige uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento acima da inflação decorrente do próprio crescimento vegetativo.
Somado a isso há uma clara intenção de retirar do sistema uma grande parte da população. A proposta praticamente impossibilita o acesso aos que tem menor expectativa de vida e aos que estão em ocupações mais precárias, com maior informalidade e maior rotatividade. Aos mais abastados, está garantida a previdência complementar.
As medidas adotadas são aquelas preconizadas por aqueles que dizem que “a constituição não cabe no PIB”, jogando todo o ajuste para a população. O regime contributivo e solidário irá ruir, ao invés de se tornar sustentável, e com isso os mecanismos redistributivos presentes nas políticas públicas brasileiras pouco a pouco serão eliminados.
Escrito por: Esther Dweck (professora do Instituto de Economia da UFRJ)
Brasil de Fato Online
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