Fora Temer, retirada das reformas e Diretas Já!
A Direção da CUT considera de extrema gravidade as denúncias, fartamente documentadas com provas consistentes e divulgadas ontem nos meios de comunicação envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer no pagamento de propina, oriundos da empresa JBS, a Eduardo Cunha com o objetivo de mantê-lo calado em relação a crimes de corrupção envolvendo o próprio Michel Temer e o núcleo do seu governo. As denúncias atingem também um dos expoentes das forças que lhe dão sustentação política e parlamentar, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que teria recebido recursos igualmente ilícitos de Joesley Batista, dono da JBS e que chegou a dizer, ao se referir a um de seus colaboradores: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação” .
Além da clara intenção de obstruir o trabalho da Justiça, os fatos tornam público, de forma irrefutável, a natureza criminosa da quadrilha que assaltou o poder ao promover o golpe contra a Presidenta Dilma. Ao mesmo tempo, os fatos tornam insustentável a continuidade do governo golpista.
Neste momento crucial de aprofundamento da crise política, a CUT soma-se ao conjunto de forças democrático-populares para exigir Fora Temer, a retirada dos projetos da reforma da previdência e da reforma trabalhista da pauta do Congresso e a convocação e eleições diretas para eleger um novo Presidente e um novo Parlamento, com atribuições de poder constituinte. Deverá ser devolvido ao povo o direito soberano de escolher seus representantes para pavimentar o caminho para as mudanças estruturais necessárias para restaurar e consolidar a Democracia e promover um novo ciclo de desenvolvimento.
A CUT e os movimentos sociais representados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo têm tido um papel fundamental na resistência ao governo golpista e a sua agenda neoliberal e regressiva, desencadeando um processo crescente de mobilizações nas capitais e cidades do interior nos dias 8, 15 e 31 de março e que culminaram na histórica greve geral do dia 28 de abril que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores/as. O recado foi dado: só a luta popular será capaz de derrotar o governo golpista e ilegítimo e de impedir que sejam retirados direitos fundamentais da classe trabalhadora. Apesar de termos isolado o governo golpista, que conta com baixíssimo índice de aprovação, ele insiste em manter as reformas criminosas contra a classe trabalhadora.
Diante da gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização, e as conclama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no próximo domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 de março para exigir:
Que o Congresso retire da pauta a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista
Fora Temer!
Diretas Já!
Fonte:Direção Executiva da CUT
Dia 17 e 24 de maio - Ocupar Brasília contra reformas de Temer
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) enviou na sexta-feira (12) uma circular para todas as suas seções estaduais convocando para as mobilizações em defesa dos direitos e contra as reformas Trabalhista e da Previdência arquitetadas por Michel Temer (PMDB) e os aliados golpistas.
Com o adiamento da votação da Reforma da Previdência, todas as centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
Uma pressão que já começa a dar resultados. Informações sobre o clima entre os parlamentares no Congresso dão conta que deputados e senadores estão muito incomodados com a mobilizações da classe trabalhadora junto às bases eleitorais dos parlamentares, o que fortalece a esperança para continuar e obter as mudanças de votos que precisamos para reverter o roubo de direitos.
Por este motivo é preciso ampliar a pressão em todos os estados impedindo os parlamentares de respirar sem que um de nós esteja em seus calcanhares.
No dia 17 haverá um mutirão de visita aos gabinetes dos senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a Capital Federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, apontou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
Continuar e ampliar a mobilização contra a retirada de direitos!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
Calendário de luta
Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Escrito por CUT Nacional
Fonte:
Censura editorial - a omissão da Globo na véspera do 28 de abril
A censura praticada pela Rede Globo de Televisão à greve geral do dia 28 de abril já tem um lugar garantido na história da comunicação brasileira. Assim como ocorreu com o comício pelas eleições diretas para presidente da República realizado em janeiro de 1984, na praça da Sé, em São Paulo, transformado em festa de aniversário da cidade pela Globo ou com as distorções cometidas na edição do debate Lula-Collor, realizado às vésperas das eleições presidenciais de 1989.
Desta vez a linha editorial adotada foi a do silêncio total. Um fato de abrangência nacional, com grande repercussão no exterior, foi simplesmente omitido pelo telejornal de maior audiência da emissora. Não houve menção à greve nem sequer para alertar o telespectador da ausência de transporte público ou do fechamento das escolas no dia seguinte.
A situação torna-se mais grave sabendo-se da hegemonia da Globo no país que faz dela, na maioria das vezes, a única fonte de informação para a maior parte da população brasileira. A omissão transformou-se em censura na medida em que sonegou uma noticia que era, sob qualquer ponto de vista, importante para a sociedade.
A palavra censura está na maioria das vezes associada à ação do Estado ao coibir a circulação de informações, especialmente quando tomado por ditaduras. No caso brasileiro salta logo à memória o período vivido após o golpe de 1964 com a implantação explícita da censura.
Mas não são só os Estados que têm o poder de censurar. Em situações como a brasileira, a mídia hegemônica, liderada pela Globo, conquistou um poder que, em determinados momentos, se coloca acima dos poderes da República. Com o agravante de não sofrer qualquer controle externo. Executivo e Legislativo mal ou bem sofrem um escrutínio a cada quatro anos, fato que não ocorre com os meios de comunicação, cujo controle familiar passa de geração a geração sem que deem satisfação à sociedade.
Já na metade do século passado o sociólogo alemão Karl Mannheim lembrava que "não devemos restringir o nosso conceito de poder ao poder político. Trataremos do poder econômico e administrativo, assim como do poder de persuasão que se manifesta através da religião, da educação e dos meios de comunicação de massa, tais como a imprensa, o cinema e a radiodifusão".
Esse poder é mascarado por uma aura liberal que coloca os meios de comunicação como se fossem mediadores entre diferentes grupos sociais, pairando acima dos conflitos existentes entre eles. Tentam esconder, na verdade, que têm lado, sendo no caso brasileiro o lado historicamente conservador, avesso às demandas populares.
A censura, portanto, ocorre em dois níveis. No noticiário em si, escondendo aquilo que, embora importante para a sociedade, não atende aos interesses dos controladores dos meios. E no seu papel social mais amplo, apresentando-se como isentos quando na verdade estão sempre defendendo um lado.
No Brasil não há reação a esse tipo de censura, muito menos prevenção para que ela não ocorra. Em outras democracias, legislações específicas e órgãos reguladores garantem a pluralidade de vozes circulando pela mídia, permitindo que a omissão de um veículo de comunicação sobre determinado fato seja corrigida pela divulgação por um meio concorrente.
Recentemente o governo do Equador, por meio da sua Superintendência de Informação e Comunicação, foi obrigado a abrir um processo contra os principais jornais e emissoras de televisão do país pela censura por eles imposta a uma notícia divulgada pelo jornal argentino Página 12. Ela informava que o candidato oposicionista à presidência da República, Guillermo Lasso, possuía empresas off shores e denunciava irregularidades financeiras por ele praticadas. Notícia que não interessava à mídia comercial equatoriana, alinhada com a oposição.
No Brasil, a censura da Rede Globo à greve geral infringiu os artigos 221 e 222 da Constituição Federal. O primeiro veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" e o segundo determina que as emissoras devem dar preferência, entre outras, a finalidades informativas.
Escrito por Lalo Leal / RBA Rede Brasil Atual
Fonte:
Denúncia: alguns servidores são obrigados a trabalhar no GT do INSS
O SINSSP apurou que algumas gerências e agências da Previdência Social têm demonstrado total desapreço pelo trabalho dos servidores e, em especial, no estado de São Paulo, onde houve trocas de Gerentes Executivos e de APSs recentemente.
Diante dessa situação supõe-se que algumas gerências não confiaram no grupo de trabalho que a Superintendência decidiu implantar neste mês de maio, pois o Sinssp tem recebido denúncias e questionamentos de servidores que alegam terem sido ameaçados, coagidos e sofrido assédio moral por serem obrigados a participar deste GT.
Contrariando o que o Superintendente disse em reuniões anteriores ao Sinssp de que ninguém seria obrigado a compor o grupo de trabalho, mas convencidos de sua importância para o atendimento à população, o Sindicato vem a público denunciar uma situação muito séria que ocorreu na Gerência Osasco, mais precisamente na APS Cotia.
Neste local de trabalho alguns servidores reclamaram que seria sorteado um nome para ser convocado ex-ofício caso os servidores não chegassem a um consenso de quem iria para o GT, tal pratica aconteceu sem qualquer critério, servidores foram escolhidos somente pelo conhecimento que detinham na análise da aposentadoria por tempo de contribuição, independente de cargo ou função.
Tudo isso configura assédio moral por obrigar um servidor a mudar toda a sua rotina diária, suas obrigações com a família e a escola dos filhos e diante disto vimos perguntar: será que a Gerência não acreditou que o Grupo de Trabalho não vingaria, já que há mais de dois meses que se fala neste assunto e não houve sequer convites a quem pudesse estar interessado, como fez a Gerência Leste, enviando e-mail aos servidores e demonstrando a importância por colaborar, diminuindo os problemas que gerariam?
Em conversa com o SINSSP o Superintendente, indagado sobre a problemática, respondeu que de forma alguma os servidores seriam obrigados. Porém, se não há obrigação por que existem essas ocorrências? Estão os gestores falando a mesma língua?
O SINSSP está de olho! Não existe emergência para que o servidor seja transferido para outro local de trabalho que não seja a sua lotação, isto cabe discussão judicial.
Para agravar a situação foi constatado que outro grupo de trabalho constituído em Campinas os servidores receberão diárias para compor o GT, enquanto que na capital contarão apenas com a colaboração espontânea dos servidores.
No entanto, por que não inverter a situação: enviar servidores da capital para o interior e do interior para capital, desta forma todos não sairão ganhando? Olhando por esse lado não haverá diferenciação de classes, um problema cada vez mais presente na casa.
O SINSSP reconhece a importância do GT e não vai questioná-lo, pois ele é um instrumento que vai diminuir os acervos e agilizar os atendimentos. Porém o Sindicato não concorda com a forma como esse grupo de trabalho está sendo imposto para a categoria, coagindo e ameaçando o servidor, já que todos os GTs realizados até hoje aconteceram de forma voluntária, com ou sem diárias.
Por isso que o SINSSP está tomando as providências cabíveis para coibir atitudes como esta, onde alguns gerentes, para manter o seu poder, usam de artifícios que ferem o servidor, podendo causar afastamento por problemas de saúde, desconfortos e constrangimentos.
Não será tolerado autoritarismo, mesmo porque outras categorias estão sendo convocadas para atividades de atendimento à população e estão sendo remuneradas em espécie ou recebendo outras vantagens, enquanto o servidor do INSS, já assoberbado de trabalho e de responsabilidades, sofre com esse tipo de assédio.
O Sindicato prefere acreditar que isto esteja acontecendo apenas em alguns locais, mas se estiver acontecendo na sua agência DENUNCIE ao SINSSP, seja algo relacionado ao descrito acima ou qualquer outro tipo de assédio que o servidor possa estar enfrentando, para que a Entidade possa combater ações inaceitáveis de maus gestores.
Para fazer uma denúncia entre em contato pelo telefone (2384-8850) ou pelo e-mail (diretoria@sinssp.org.br).
Não fique quieto, abra a boca e DENUNCIE! O SINSSP está aqui para te ajudar e te dar todo o apoio que precisar.
Escrito por SINSSP
Fonte:
Sob bloqueio policial, comissão conclui PEC da Previdência, que vai a plenário
Sessão ocorreu sob forte aparato de segurança no entorno e dentro da Câmara. "Casa sitiada", reage deputada. Texto seguirá para o plenário. Tempo mínimo de contribuição é "maldade", diz parlamentar
Sob aparato incomum de segurança, incluindo policiais armados no interior da Casa e acesso restrito ao parlamento, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a "reforma" da Previdência está concluindo nesta terça-feira (9) a votação dos destaques. Até a conclusão deste texto, às 19h50, faltava apenas um para ser votado, sem alteração no resultado final. O texto-base do relator, Arthur Maia (PPS-BA), foi aprovado na última quarta-feira (3), com 23 votos a favor e 14 contra.
O relatório vai agora a plenário, em duas votações, e precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado. Centrais sindicais, entidades profissionais e movimentos sociais programam para o dia 24 o envio de caravanas para "ocupar" a capital federal.
Pelo texto final, mantido, a reforma prevê idades mínimas aumentando gradualmente (um ano a mais a cada dois anos), até atingir 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição será elevado, também gradualmente, de 15 para 25 anos. Autores de quadro comparativo, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os consultores legislativos Luiz Alberto dos Santos e Carlos Eduardo Esteves Lima avaliam que esse é o item mais prejudicial a trabalhadores mais pobres.
"Se esse regramento já estivesse vigente em 2015, apenas 21% dos trabalhadores que se aposentaram conseguiriam ter se aposentado. Ou seja, num momento de desemprego, 79% dos trabalhadores de baixa renda não conseguiriam se aposentar por idade com essa norma", diz o Diap. "O que ele (relator) está propondo é uma maldade", disse o deputado Bebeto (PSB-BA), destacando o tempo médio de permanência no trabalho, segundo ele inferior a um ano. "Manter a carência de 25 anos significa exclusão do sistema previdenciário, que é a marca dessa PEC. Será inalcançável", reagiu Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relator reafirmou que o aumento é gradual.
Com maioria governista, a comissão foi derrubando destaques apresentados pela oposição, praticamente pelo mesmo placar. O destaque do PCdoB contrário ao aumento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição, por exemplo, foi rejeitado por 22 a 14. Outro, do PSB, pretendia manter o atual sistema de aposentadoria para trabalhadores rurais – perdeu por 23 a 14.
Também foi derrubada, novamente por 23 a 14, emenda do PT que tentava eliminar a nova regra de cálculo dos benefícios, que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 a aposentadoria com 25 anos de contribuição. Pela proposta, o percentual aumenta até chegar a 100% com 40 anos de contribuição. "Considerando a média dos períodos de informalidade, o trabalhador terá que permanecer no mercado de trabalho por 52 anos para conseguir computar 40 anos de contribuição", observam os consultores.
Mais uma emenda, contrária à elevação da idade de acesso a Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 68, caiu – por 22 a 14. Uma emenda aprovada (bloco PTB, Pros, PSL e PRP), por unanimidade, preservou a possibilidade de recorrer à Justiça estadual em ações contra o INSS. O relator havia proposto remeter esses casos para a Justiça federal. O texto do relator, diz a oposição, também explicita a privatização da previdência complementar do servidor público, ao retirar a expressão "de natureza pública".
A segurança ostensiva na Câmara e seu entorno foi criticada pela oposição. "A Casa está sitiada", criticou Jandira Feghali. "Não estamos em Estado de sítio para cercar aqui de polícia e impedir que as pessoas entrem", protestou Pepe Vargas (PT-RS). A bancada do PT divulgou nota de protesto. "Foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que tem", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Ele lamentou a rejeição de uma emenda do partido sobre realização de um referendo popular sobre a reforma: "Vocês têm medo".
Segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), o esquema de segurança se justificava para evitar invasões. Ele afirmou que eram "medidas excepcionais para garantir o voto". Na semana passada, a sessão foi interrompida por um protesto de agentes penitenciários. Por outro lado, Marun não permitiu intervalo para almoço, avisando aos deputados que havia lanches disponíveis (x-salada e ovo) na sala da Comissão de Orçamento.
Fonte:Redação RBA
Luta contra a Reforma da Previdência tem novas datas de mobilização
Com a notícia de adiamento da votação da reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.
A reunião entre a CUT e as demais centrais sindicais nessa segunda-feira (8) apontou que no dia 17 haverá um multirão de visita aos gabinetes dos Senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.
Depois disso, o passo seguinte será ocupar a capital federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, acredita.
Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio:
Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: CUT Nacional
Fonte:
CNTSS-CUT participa de ato nacional e divulga nota em defesa dos trabalhadores do Serviço Social no INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa na segunda-feira, 08 de maio, em Brasília, de manifestação do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional”. O ato, que reunirá trabalhadores e lideranças sindicais dos vários Estados, é uma resposta contra a política de extinção e desmonte que está ocorrendo no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e que atinge, principalmente, os serviços destas áreas específicas. Veja abaixo a nota em apoio aos trabalhadores assinada pela Confederação.
A proposta das entidades envolvidas na organização deste dia de mobilização é que as manifestações ocorram também em todos os Estados, inclusive com paralisações dos servi dores do Serviço Social e Reabilitação Profissional do Instituto para denunciar para a população o desmonte dos serviços previdenciários que vem ocorrendo com o governo do ilegítimo Michel Temer. É de interesse dos trabalhadores que o governo abra um canal de diálogo para que as demandas e observações dos profissionais sejam ouvidas e respeitadas.
Os profissionais destas áreas também participaram ativamente da greve geral nacional chamada pelas Centrais Sindicais no último dia 28. A pauta contra as reformas da Previdência e Trabalhista e da política de terceirizações foi destaque nas mobilizações realizadas em seus Estados. Foi observado que o governo aponta claramente para o processo de terceirização do Programa de Reabilitação Profissional. Isto acabaria com o atendimento prestado à população pelos assistentes sociais alocados no INSS, principalmente de avaliação biopsicossocial e multiprofissional, o que prejudicaria os beneficiários que possuem algum grau de deficiência, como também os segurados em auxílio-doença.
CNTSS/CUT apoia luta dos trabalhadores do Serviço Social do INSS
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social torna público o seu apoio às manifestações marcadas para esta segunda-feira, 08 de maio, em Brasília e nos Estados em defesa dos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Previdenciários, Serviço Social e Reabilitação Profissional” é uma iniciativa dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas para denunciar a extinção e o desmonte destas áreas que prestam atendimento à população.
A CNTSS/CUT, como representante dos trabalhadores em Seguridade Social, que compõem as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, é claramente contrária à política de extinção e desmonte de serviços de atendimento do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social prestados à população. Uma política que se apresenta também nas propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e no projeto de Terceirização. A Confederação e seus trabalhadores têm denunciado permanentemente estes abusos contra os trabalhadores e à população beneficiária dos serviços e políticas públicas contidos nas propostas do governo ilegítimo de Michel Temer.
Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Fonte: Imprensa da CNTSS/CUT
Contra as reformas, CUT prepara marcha a Brasília e nova Greve Geral
A Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (5), o conteúdo de suas resoluções, adotadas em reunião do colegiado na última quarta-feira (3).. Além de uma avaliação da Greve Geral de 28/04, o textos traz um conjunto de recomendações para os sindicalistas e militantes da base da CUT, sempre na perspectiva de barrar a continuidade das reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as próximas ações a CUT aponta a vigília em Curitiba na próxima quarta-feira (10) em solidariedade ao ex-presidente Lula, que presta depoimento ao juiz Moro; a marcha e a ocupação de Brasília na próxima semana e a preparação de uma nova Greve Geral, caso as reformas contra os trabalhadores não sejam interrompidas. Leria a seguir a íntegra das resoluções.
RESOLUÇÕES
A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 3 de maio em São Paulo, avaliou com entusiasmo os resultados da nossa luta recente. Realizamos no dia 28 de abril a maior GREVE GERAL da história do país. Em todos os estados e em mais de 250 municípios greves e manifestações responderam ao chamado unitário das centrais sindicais “Em 28 de abril, vamos parar o Brasil”, envolvendo cerca de 40 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos.
Nossa militância e nossos/as dirigentes estiveram nas ruas, desenvolvendo ações para fortalecer a paralisação do transporte, para convencer o comércio a fechar as portas, ou pressionando diretamente a paralisação de fábricas, de agências bancárias, de portos, de escolas, de serviços públicos, das atividades de empresas rurais. A direção da CUT parabeniza a todos/as e os convoca para a continuidade da luta.
Apesar da violenta repressão, a classe trabalhadora deu seu recado ao governo golpista e a sua base de apoio no Congresso: não aceitaremos a retirada de direitos prevista na reforma trabalhista, na reforma da previdência e muito menos a precarização do trabalho causada pela terceirização irrestrita. Nosso grito de guerra ecoou por todo o País, nos grandes centros urbanos, assim como em inúmeras cidades do interior: NENHUM DIREITO A MENOS!
A luta continua porque o governo golpista piora a crise econômica com sua política de austeridade, elevando o desemprego para 14,2 milhões de pessoas. A luta continua porque o presidente ilegítimo Michel Temer não desistiu das reformas, apesar de serem amplamente rejeitadas pela população e apesar do próprio governo, atingido em seu núcleo com denúncias de corrupção, contar com baixíssimo grau de aprovação. Mesmo assim, está acelerando a tramitação das reformas no Congresso. A luta continua porque, energizados com a adesão e apoio popular à GREVE GERAL, não podemos perder um minuto sequer. Temos pela frente um duplo desafio: derrotar a reforma trabalhista e a reforma da previdência no Congresso e intensificar o combate ao governo golpista, defendendo eleições diretas.
Uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições, Lula presidente e uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.
Para atingir esses objetivos estratégicos, a CUT convoca todas as entidades filiadas, os movimentos sindicais e populares, as entidades de representação jurídica, entidades religiosas, estudantis e democráticas a cerrarem fileiras em torno da luta imediata: derrotar as reformas no Congresso. Devemos concentrar todo nosso esforço na pressão e convencimento de deputados federais e senadores, por meio do diálogo direto e da mobilização em suas bases políticas, para que votem contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
Vamos manter a classe trabalhadora e a sociedade mobilizadas e em movimento, aumentando nossa pressão contra as reformas e contra o governo golpista. Vamos ocupar Brasília por ocasião da votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova Greve Geral no final de maio/ início de junho, num patamar superior ao do 28 de abril, será levada pela CUT à discussão com as demais centrais sindicais.
É o futuro da nação brasileira e da classe trabalhadora que a constrói que estão em jogo neste momento histórico
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER – DIRETAS JÁ!
REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!
ORIENTAÇÕES
O SIGNIFICADO POLÍTICO DA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL E A CONTINUIDADE DA LUTA
O sucesso da GREVE GERAL foi o resultado de um longo processo de construção, de planejamento, de articulação com os movimentos sociais, de agitação e propaganda visando obter o apoio da sociedade. Foi um dos mais ricos processos de aprendizagem política feita pela classe trabalhadora nos últimos tempos. Os dirigentes que participaram de greves anteriores ensinaram e aprenderam com a nova geração: para defender nossos interesses e direitos, só há o caminho da luta. Para impedir que patrões suguem nosso sangue no trabalho, cruzamos os braços. As lições foram dadas e aprendidas no fazer da própria luta.
O que aprendemos nesta experiência deve servir para organizar ações ainda mais espetaculares. As lições da GREVE GERAL devem servir para planejar a continuidade da luta. A CUT orienta todas as suas entidades a permanecer em estado de vigilância e de mobilização, aprofundando a reflexão com as trabalhadoras e os trabalhadores sobre o significado político da GREVE GERAL do dia 28 de abril passado e preparando os próximos passos da nossa luta.
1 - ESTRUTURAR COMITÊS MUNICIPAIS E ARTICULAR A AÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
Um dos sucessos da GREVE GERAL foi o apoio recebido de amplos setores da sociedade. Conseguimos convencê-los de que as reformas trarão enormes prejuízos não apenas para a classe trabalhadora. Elas atingem de forma nefasta os setores mais vulneráveis e pobres da população. As reformas também prejudicam os segmentos cuja renda depende do consumo dos/as trabalhadores/as como o pequeno comércio e os pequenos estabelecimentos que prestam serviços e são tocados por quem vive do próprio trabalho.
Este apoio da sociedade foi maior onde conseguimos estruturar COMITÊS POPULARES CONTRA AS REFORMAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA. Os comitês funcionam como espaço de encontro do movimento sindical com os movimentos sociais, com setores populares e democráticos que estão dispostos a organizar, de forma articulada, a luta de resistência às reformas e o combate ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os comitês são muito importantes para ampliar e dar continuidade à nossa luta.
A CUT reitera a sua orientação aos sindicatos para fortalecer os COMITÊS POPULARES onde eles já estão funcionando e para buscar o apoio de movimentos sociais, igrejas, pastorais, entidades populares e da sociedade local para criar comitês onde eles ainda não existem.
2 - PRESSÃO NA BASE ELEITORAL DOS PARLAMENTARES
A pressão direta nas bases eleitorais dos parlamentares que apoiam as reformas trabalhista e da previdência tem produzido resultados concretos. Eles estão ficando cada vez mais incomodados vendo suas fotos pregadas em postes ou expostas em outdoors como inimigos da classe trabalhadora. Estão cada vez mais constrangidos com as manifestações nos aeroportos e com a imensidão de mensagens que continuam recebendo diariamente em seus gabinetes.
Apesar do projeto da reforma trabalhista ter passado na Câmara dos Deputados, ainda tem muita luta no Senado e na eventual volta do processo para a Câmara os Deputados. O governo está apelando para todo tipo de pressão, mas não tem a quantidade de votos necessários para aprovar a emenda constitucional que muda a previdência. Nossa pressão direta sobre os parlamentares em suas bases eleitorais poderá ser decisiva neste resultado. A disputa é diária e só terminará quando derrotarmos as reformas.
A prioridade dessa pressão deve ser sobre os parlamentares indecisos para que se posicionem contra as reformas. Devemos continuar conversando com seus cabos eleitorais nos municípios (vereadores, prefeitos, pessoas que trabalharam para eles nas últimas eleições) e dar o recado: serão denunciados como inimigos da classe trabalhadora se votarem a favor das reformas. Devemos ainda continuar enviando mensagens diretamente a seus gabinetes, usando os recursos existentes (conferir o site da CUT).
Mas é preciso continuar marcando de perto aqueles que se declararam contra as reformas para que não mudem de posição. Na mesma linha, orientamos que enviem mensagens a esses deputados, cumprimentando-os/as pela sua decisão e desejando que se mantenham firmes na posição.
Outra ação importante é a denúncia imediata dos/as parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e já firmaram posição a favor da reforma da previdência. Devemos espalhar cartazes com suas fotos denunciando-os/as como inimigos da classe trabalhadora. Essa ação deverá ser repetida depois da votação da reforma da Previdência na Câmara, da votação da reforma trabalhista no Senado e do seu retorno para a Câmara dos Deputados.
Os sindicatos devem identificar as empresas de propriedade dos parlamentares, assim como as empresas que contribuíram para sua campanha e fazer um trabalho direcionado para seus trabalhadores e clientes. E proceder da mesma maneira: denunciar os que declaram-se a favor da reforma; insistir com os indecisos para que votem contra as reformas e agradecer os que se posicionaram contra elas.
3 - PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES
A presença da militância nos aeroportos nos estados e em Brasília para pressionar diretamente os parlamentares em trânsito continua fundamental e precisa ser intensificada. Devemos continuar constrangendo publicamente aqueles/as que se manifestaram a favor das reformas.
Da mesma forma, faremos pressão direta no Congresso, visitando gabinetes dos parlamentares para convencê-los/as a votar contra as reformas. Neste sentido, a CUT organizará um plantão permanente de dirigentes em Brasília. Os Ramos e grandes sindicatos devem indicar seus representantes à Secretaria Geral da CUT que organizará, com o apoio uma comissão de membros da Direção Executiva, a agenda de trabalho no Congresso.
4 - VIGÍLIA EM CURITIBA NO DIA 10 DE MAIO
Os sindicatos CUTistas deverão enviar delegações para Curitiba para participar das atividades de vigília promovidas pela Estadual da CUT e pelos movimentos sociais nos dias 9 e 10 de maio, quando o ex-Presidente Lula será ouvido pelo juiz Sergio Moro.
5 - MARCHA E OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA
Na semana do dia 14 de maio (14-19/05) ocuparemos Brasília. Esta ocupação deverá acontecer por ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Neste período será realizada uma marcha de trabalhadores/as à Capital Federal.
A marcha será organizada pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais rurais. As entidades cutistas dos estados no entorno à Brasília deverão jogar maior peso na marcha e na ocupação da cidade, observando cotas a serem divulgadas em breve.
Devemos dar uma grande demonstração de força durante a votação da reforma da previdência, com o objetivo de derrotá-la na Câmara dos Deputados. Será também nossa advertência para o Senado rejeitar a reforma trabalhista. Conclamaremos, na sequência, a segunda GREVE GERAL para o final de maio ou início de junho.
6 - PREPARAÇÃO DA SEGUNDA GREVE GERAL
Aprendemos muito com a GREVE GERAL do dia 28 de abril. Planejamos e testamos várias formas de luta, enfrentamos diferentes tipos de repressão. Vamos aplicar esse aprendizado para organizar a próxima GREVE GERAL. Deverá ser uma manifestação de luta ainda maior da classe trabalhadora.
Ação no local de trabalho
Como na experiência do dia 28 de abril, devemos prepará-la cuidadosamente. A começar pelo local de trabalho. Os sindicatos devem intensificar a ação de panfletagem e de mobilização no local de trabalho, distribuindo e discutindo com os/as trabalhadores/as os conteúdos nefastos das duas reformas e da terceirização. Devem mostrar como as reformas retiram direitos e prejudicam os/as trabalhadores/as, focando nos pontos mais importantes e dando exemplos concretos de como ficará sua situação se as reformas forem aprovadas. Essa ação é fundamental para mobilizá-los/as para a segunda GREVE GERAL no final de maio ou início de junho.
Agitação e propaganda nos bairros periféricos e nos locais de grande circulação e pessoas nas cidades
O apoio da sociedade continuará sendo fundamental para o sucesso e grandeza da próxima GREVE GERAL. A articulação com os movimentos sociais, com setores populares, com as pastorais das igrejas deverá ser ampliada e consolidada, através da criação e novos Comitês Populares e da ação programada e conjunta de agitação e propaganda.
Panfletagem deverá continuar sendo feita nos locais de maior circulação de pessoas no centro das cidades. Debates, arrastões culturais, denúncias dos deputados que votam a favor das reformas deverão ser realizados no centro e nos bairros periféricos das cidades.
Pressão sobre as entidades patronais
Cada sindicato conhece a entidade patronal com a qual está acostumado a negociar. A seu critério, pode procurar a entidade para alertá-la do impacto das reformas em seus negócios e nas relações sindicais. A redução de salários e benefícios trabalhadores dos/as trabalhadores/as terá impacto no consumo das famílias e na comercialização dos produtos das empresas. Os conflitos entre capital e trabalho aumentarão exponencialmente, ao contrário do que imaginam.
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER – DIRETAS JÁ!
REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!
Escrito por CUT
Fonte:
Greve Geral ficará para história, mas reformas ainda ameaçam
Depois de 100 anos da primeira Greve Geral no Brasil que determinou conquistas fundamentais para a classe trabalhadora, como a jornada de 8 horas e a proibição do trabalho infantil, a Greve Geral de abril de 2017, que aconteceu na última sexta (28), apesar de ter sido considerada histórica pelos dirigentes CUT nacional, não foi suficiente para barrar as Reformas Trabalhista e Previdenciária que tramitam no Congresso Nacional.
Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) a Reforma da Previdência pode ser votada em primeiro turno em 16 de maio na Câmara e a Reforma Trabalhista, que já foi aprovada pelos deputados e agora tramita no Senado Federal pode ser votada até o final de maio. O DIAP alerta que para ambas as reformas o governo pode utilizar instrumentos para acelerar a votação, como o regime de urgência no caso da Trabalhista e de Previdência quebrar o prazo regimental de votação.
A direção executiva da CUT, que esteve reunida na sede da entidade em São Paulo nesta quarta (3), fez uma análise de balanço da Greve Geral e das manifestações no 1º de Maio e debateram os próximos passos para impedir esse governo ilegítimo de Michel Temer, seus aliados e a mídia de continuar governando contra a classe trabalhadora. Uma nova Greve Geral e a realização de uma grande manifestação em Brasília estão no radar dos sindicalistas CUTistas.
A pauta da CUT, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares que pararam o Brasil no dia 28 de abril foi clara: a favor da aposentadoria, da Consolidação das Leis Trabalhos (CLT) e consequentemente contra a Reforma da Previdência, que acaba com o direito a aposentadoria, e contra a Reforma Trabalhista, que acabam com a carteira do trabalho.
“Não foi uma greve sindical, foi uma greve da classe trabalhadora. Os ônibus não saíram das rodoviárias em vários municípios desse país, mas os trabalhadores e as trabalhadoras não estavam lá nos terminais esperando o ônibus. Ficaram em casa! Ruas, rodovias, estações estavam vazias”, disse a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
Segundo a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, a repercussão da mídia tradicional brasileira foi pífia. “A cobertura internacional foi ótima. Um grande jornal Frances deu na manchete principal “o grande salto para trás no Brasil” se referindo ao governo ilegítimo de Michel Temer”, completou Jandyra.
Foi debatida também a questão do aumento da repressão nas manifestações das trabalhadoras e dos trabalhadores que lutam por seus direitos. O Secretário Adjunto de Meio Ambiente da CUT, Milton Rezende frisou que a violência é uma opção de enfrentamento da policia e não da classe trabalhadora. “A tentativa de assassinato que aconteceu em Goiânia com o caso do jovem Matheus não é uma luta que nós vamos fazer. Nós escolhemos lutar com o povo. Escolhemos parar o Brasil, fazer a Greve Geral e mostrar nossa força nas ruas”, completou.
Outras repressões foram citadas, como o caso do ataque policial aos indígenas e a violência no campo, que tem aumentado no último período.
Dirigentes também lembraram que os deputados que votaram ou vão votar contra a classe trabalhadora terão seus rostos e nomes estampados nas ruas e nas redes para não se elegerem na próxima eleição.
O diretor executivo Júlio Turra comentou sobre a pesquisa Datafolha que diz que 78% dos brasileiros são contrários à Reforma da Previdência, 58% acham que terão menos direitos com a Reforma Trabalhista e 85% defendem Diretas Já, portanto Fora Temer. “Nós ganhamos o debate da opinião pública e agora é manter a mobilização e não aceitar nenhum acordo com essas propostas. Nossa luta é e sempre será por nenhum direito a menos”, completou.
Escrito por Érica Aragão - CUT Nacional
Crédito Foto: Roberto Parizotti - "Manifestação no Largo de Pinheiros durante a Greve Geral de 28/04"
Fonte:
Aos 94 anos, Previdência nunca esteve tão em risco
A Previdência Social completou 94 anos nesta terça-feira (24), data em que se celebra também o Dia dos Aposentados. Para marcar a data, a CUT promoveu um seminário em sua sede, na capital paulista, para tratar da sobrevivência do regime diante dos seguidos golpes do governo golpista de Michel Temer (PMDB).
Para o presidente da Fenapi (Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Wilson Ribeiro, ao atacar o poder de compra dos inativos, o governo reforça a opção de tesourar a economia ao invés de incentivá-la.
“Desvincular o aumento do salário do aumento da economia é um erro terrível, porque, quando o governo passou a dar aumento real, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu. O aposentado passou a comprar porque precisava, devido aos anos de defasagem acumulados. Queremos aquilo que pertence a nós, aquilo que é fruto da nossa contribuição durante anos”, afirmou.
Mais do que pensar na economia, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, ressalta que a preocupação de Temer é fazer um contraponto ao modelo de desenvolvimento com inclusão dos mais pobres capitaneado pelo ex-presidente Lula e pela presidente eleita Dilma Rousseff.
“A grande diferença entre nós e os golpistas é que para nós o pobre passaporte para mudarmos o país, fazermos crescer por meio da inclusão economia, nas universidades. Estão desmontando todas as políticas sociais porque não deram golpe para que conseguíssemos voltar em 2018, mas para que fiquem 20, 30 anos no poder.”
O dirigente defendeu que a direção do golpe pela capacidade de reação da classe trabalhadora. “O golpe de 1964 aconteceu porque a classe trabalhadora não reagiu. Precisamos construir a unidade de todos os trabalhadores, inclusive os aposentados dentro da CUT. O que está vindo aí só se enfrenta se houver unidade.”
Visão equivocada
Secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, também apontou que o fim da Previdência, junto com a reforma trabalhista, representa uma visão de Estado mínimo.
“Temos a missão de impedir que este governo golpista acabe com a Previdência e a transforme apenas em uma questão de receita para beneficiar o capital. Vimos o que representa esse direito, quando foi atrelado ao ministério da Previdência, algo que nem a ditadura fez. Não é possível ficar até 65 anos trabalhando na agricultura ou na boca de um forno. Não podemos comparar trabalhador em péssimas condições com outro fica em um escritório. Essa é a maior injustiça que esse governo colocando nos ombros da classe trabalhadora neste país”, disse.
Desmanche
Na avaliação do supervisor técnico do escritório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Victor Pagnani, a PEC 241/55 (Proposta de Emenda à Constituição), que congela os investimentos públicos por 20 anos, mostram como os gastos serão enxugados no governo.
“É um novo regime fiscal do Estado, que congela as despesas primárias, com serviços públicos, mas que não inclui as financeiras, para pagamento de juros e amortização das dívidas. Corta dos pobres que necessitam dos serviços públicos para poder pagar aos bancos, rentistas, aquele 1% dos brasileiros que possuem altas aplicações financeiras.”
O governo parte, afirma, de um diagnóstico de que as despesas crescem de forma descontrolada, mas ignora que o financiamento da Seguridade ocorre de maneira tripartite. “Isso é uma falácia porque só considera as contribuições feitas por empresas e trabalhadores e não as contribuições feitas pelo governo. Impostos são recolhidos para financiar a Seguridade Social, é um direito do cidadão em um sistema tripartite”, alerta.
Para ele, seria possível um outro modelo de ajuste fiscal, que incluísse a redução da taxa de juros, a volta do crescimento econômico, a reforma tributária com o fim das desonerações e o imposto de renda sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.
Com a PEC do congelamento dos gastos aprovado, reformas que atingem os mais pobres, como a mudança na Previdência, seria questão de tempo.
“É cruel igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que tem cuidados com casa e filhos e mais interrupções por conta da maternidade. Assim como acabar com a aposentadoria especial para os rurais, que tem um trabalho degradante. O objetivo é que desistam da Previdência social e migrem para Previdência privada. Pela primeira vez nos últimos 13 anos o mínimo teve ganho abaixo da inflação”, lamentou Pagnani.
Fonte: Luiz Carvalho - CUT