20 de junho: Dia Nacional de Mobilização rumo à greve geral
Já está marcada a próxima grande mobilização organizada pela CUT e demais centrais sindicais. 20 de junho, "Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista". Segundo o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, a data será "um esquenta" rumo à Greve Geral do dia 30 contra os projetos de reforma que atacam os direitos de toda a classe trabalhadora.
Além da luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, Sérgio Nobre destacou a importância das mobilizações do dia 20 e 30 de junho para recolocar "o Brasil nos trilhos": "A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do País. Se Temer fica ou não à frente desse governo ilegítimo ou, se ele caindo, teremos escolha democrática com participação do povo".
"O clima nas bases é de transformar junho num mês de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20, o nosso Esquenta, porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já, que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos", disse Sérgio Nobre.
Como será o dia 20
O secretário-geral lembrou que a CUT e demais centrais sindicais aprovaram o indicativo de 30 de junho como a data da próxima Greve Geral. A data será referendada por categorias em plenárias e assembleias estaduais. A preparação começa imediatamente e o esquenta, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã, e atos durante a tarde.
"Reina a expectativa diante do agravamento da crise no governo ilegítimo de Temer é de que o movimento supere a Greve Geral de 28 de abril", afirma Sérgio Nobre.
CUT-Vox Populi: 80% dos brasileiros são contra as reformas e 90% acham que não vão conseguir sustentar suas famílias
Governo golpista deixa classe trabalhadora insegura quanto ao presente e ao futuro
As propostas de reformas Trabalhista e Previdenciária do governo de Michel Temer (PMDB) deixam os brasileiros inseguros quanto ao presente e ao futuro - entre o trabalho precário e o fim da aposentadoria - mostra o recorte da pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 2 e 4 de junho, que apontou enorme rejeição tanto ao desempenho de Temer (75%) quanto às reformas.
Para 89% dos brasileiros, se o Senado aprovar o contrato intermitente de trabalho, um dos itens da reforma Trabalhista que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, será impossível sustentar suas famílias. Outros 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico se o contrato de trabalho for temporário.
Para 73%, numa época de crise econômica e desemprego – mais de 14,5 milhões de desempregados, 2,6 milhões apenas na gestão Temer –, é impossível negociar jornada com patrão sem a participação dos sindicatos – outro item da proposta aprovada pelos deputados. Outros 68% acham que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.
Quando se fala da reforma da Previdência de Temer, as respostas vão na mesma linha. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta, 69% dos entrevistados avaliam que não conseguirão se aposentar.
A CUT quis saber a opinião dos trabalhadores sobre o desmonte da aposentadoria e da CLT para definir estratégias de luta e mobilização para proteger os direitos conquistados. E o Vox Populi foi às ruas de 118 cidades, em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, onde ouviu 2001 pessoas. O resultado você vê abaixo:
Fim da aposentadoria
A reforma de Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumenta a idade mínima para se aposentar - 65 anos para homens, 62 anos para mulheres -, e aumenta também o tempo mínimo de contribuição para o INSS de 15 anos para 25 anos.
Quem conseguir se aposentar, receberá um valor de aposentadoria menor do que aqueles que estão se aposentando pelas regras atuais. Para conseguir receber o teto máximo de benefício - cerca de R$ 5.500 reais -, a pessoa terá que trabalhar durante 40 anos, contribuir para o INSS com o valor máximo desde o primeiro emprego e nunca ficar desempregado.
Informados sobre os detalhes, 92% dos entrevistados se posicionaram contra a reforma da Previdência.
Perguntados se conseguiriam trabalhar durante 40 anos sem ficar nem um período desempregado, 91% responderam que não, 4% que sim e 6% não souberam ou não quiseram responder.
No geral, 69% responderam que não vão conseguir se aposentar. No corte por escolaridade, 73% dos que têm ensino fundamental perderam a esperança de se aposentar. Mesmo entre os que têm ensino superior o percentual dos que acham que não vão se aposentar é alto, 64%.
Apenas 21% acham que vão se aposentar, mas vão receber o valor mínimo; 3% acham que vão receber o valor máximo e 7% não souberam ou não quiseram responder.
Desmonte trabalhista
A CUT também quis saber a opinião dos brasileiros sobre alguns itens da reforma Trabalhista que mais vão prejudicar os trabalhadores.
Um dos itens pesquisados foi o contrato intermitente de trabalho já aprovado na Câmara dos Deputados, dentro do pacotão da reforma Trabalhista de Temer. A contratação intermitente é por hora ou mês para cumprir uma tarefa. Acabou a tarefa, acaba o vínculo empregatício. Portanto, as férias, FGTS, Previdência e 13º deixarão de existir. Não é um trabalho. É temporário.
79% dos entrevistados avaliam o contrato intermitente como negativo, 13% como regular; 5% como positivo e 3% não souberam ou não quiseram responder.
O mais alto índice de rejeição (81%) à proposta foi entre as mulheres, os adultos e os trabalhadores com baixa escolaridade – ensino fundamental. Quanto à renda, 82% dos que ganham entre 2 e 5 salários mínimos são contra o trabalho intermitente.
Para 90% dos brasileiros, ter um emprego com esse tipo de contratação representa insegurança. Outros 89% acham que não conseguiriam sustentar a família se a proposta de trabalho intermitente for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República. Só 6% acham que vão conseguir sustentar a família e 5% não souberam ou não quiseram responder.
Também é de 90% o percentual dos que dizem que teriam medo de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico trabalhando com contrato intermitente. Só 5% disseram que fariam dívidas e outros 5% não quiseram ou não souberam responder.
Negociação individual de jornada com patrão é reprovada por 71%
Quando questionados sobre o item da reforma Trabalhista de Temer que prevê negociação de jornada de trabalho feita individualmente entre patrão e empregado, sem o apoio do sindicato, 71% consideraram a proposta negativa, 16% regular, 9% positiva – lembrando que patrões também respondem à pesquisa.
A proposta é igualmente rejeitada (71%) entre homens e mulheres; e atinge os maiores índices de rejeição entre os adultos (73%), com ensino fundamental (73%) e renda de até 2 salários mínimos (75%).
Há um aumento nos percentuais dos que são contrários a proposta quando comparados os dados dos trabalhadores filiados a sindicatos (76% contra) e os não filiados (70% contra).
Estimulados a refletir sobre a crise econômica e o desemprego e relacionar o cenário de recessão com a negociação individual de jornada, 73% acham que não é hora de apresentar propostas como essa, que coloca os trabalhadores em extrema desvantagem frente ao patrão. Outros 19% concordam que é possível negociar e 8% não sabem ou não quiseram responder.
Para 68%, esse tipo de negociação favorece mais aos patrões. Já 23% acreditam que tanto patrões quanto empregados sairiam ganhando. Só 9% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte:Marize Muniz/CUT Nacional
SINSSP é o verdadeiro representante da categoria
Pedido da Carta Sindical do SINSPREV/SP foi negado pelo Ministério do Trabalho, já o SINSSP possui o Registro Sindical e representa legalmente a categoria
O SINSPREV/SP (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) desde 1993 tenta obter o Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho, porém o pedido foi negado e o Sindicato continua sendo uma entidade sem representação oficial da justiça para a categoria.
A nota de INDEFERIMENTO do pedido da Carta Sindical pelo SINSPREV/SP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de abril deste ano, pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
“O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NT 183/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o Pedido de Registro Sindical 46000.004717/93-59 do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo - SINSPREV/SP, CNPJ 55.952.451/0001-10, nos termos do art. 26, inciso II, da Portaria 326/2013”, diz a nota publicada no DOU Nº 75, na Seção 1 e na página 173.
O motivo do INDEFERIMENTO foi que o SINSPREV quer representar trabalhadores Federais, Estaduais, Municipais e Privados da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência). Como diz o ditado: “quer representar Deus e o Diabo”, assim não dá!!! Eles tiveram mais de 15 pedidos de impugnação.
O SINSSP não foi impugnado por ninguém. Porque só representa os servidores federais do INSS e Previdência Social no Estado São Paulo. Esse foi o principal motivo da construção do SINSSP, não se pode misturar “alhos com bugalhos”. Imaginem uma assembleia onde os trabalhadores da saúde votam GREVE para os trabalhadores do INSS fazerem ou vice-versa.
O SINSSP foi fundado por uma necessidade de ter um Sindicato que represente tão somente os servidores federais do INSS e Previdência Social; não tem como misturar as estações, por tudo isso é que grande parte dos Servidores estão se filiando ao SINSSP, por perceberem que não tem como um Sindicato querer representar várias categorias.
O que é e para que serve a Carta Sindical?
A Carta ou Registro sindical é concedido pelo Poder Público, por meio de um ato de concessão, para dar personalidade jurídica sindical às entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei. Esse ato torna a existência do Sindicato pública e o habilita para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.
O SINSSP possui a Carta Sindical, por isso a Entidade representa legalmente a categoria
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo) possui a Carta Sindical desde 09/10/2015 e é por essa REPRESENTAÇÃO LEGAL reconhecida publicamente pela justiça que o Sindicato defende e representa toda a categoria da Seguridade e da Previdência Social no estado de São Paulo.
Estar em dia com a legalidade jurídica é um dos pontos que o SINSSP defende para continuar forte e crescer a cada dia junto com a categoria, servindo, entendendo e representando os servidores adequadamente.
O Sindicato já alcançou uma expressiva representação no debate em prol da categoria haja vista sua participação em negociações, reuniões e grupos de trabalho de interesse dos servidores em todos os aspectos possíveis, político, social ou profissional.
Convicto de que o servidor público federal do INSS e da Previdência Social do estado paulista é a prioridade máxima dos objetivos do SINSSP, a entidade terá como foco único sempre lutar e representar a categoria em todos os sentidos, não porque é um Sindicato e isso é um dever dele, mas por acreditar e centrar nos princípios da grande responsabilidade que o permeia e fazer de tudo para garantir o bem-estar do seu servidor, sua dignidade profissional e pessoal e fazer valer os seus diretos e deveres conquistados constitucionalmente com muita luta e suor.
Para isso o SINSSP foi criado e continuará cumprindo com seu dever, por meio da credibilidade e representatividade que lhe foi concedida.
Agora compete a você SERVIDOR escolher qual dos dois Sindicatos pretende seguir e receber orientações: O SINSPREV/SP que não o representa legalmente ou o SINSSP que o representa de forma legal perante a justiça e vem desenvolvendo um trabalho estratégico junto aos órgãos públicos para garantir os seus direitos de forma justa e decente.
A opção é sua, por isso reflita, veja quem realmente está lutando por você, quem está do seu lado e tome a sua decisão. Tomar o partido certo depende única e exclusivamente de você!
Fonte:Diretoria Sinssp
SINSSP vai à Superintendência do INSS resolver denúncia sobre a obrigatoriedade de trabalho no GT
Após denúncia recebida por servidores que foram obrigados a compor o GT, o SINSSP foi atrás dos responsáveis para exigir uma explicação e resolução do problema.
O SINSSP recebeu denúncias e questionamentos de servidores em todo o Estado de São Paulo que alegaram ter sofrido ameaças e assédio moral ao serem obrigados a participar do Grupo de Trabalho (GT) implantado pelo INSS no começo de maio para diminuir a lista de espera de processos acumulados.
O Sindicato foi apurar e marcou uma reunião na Superintendência do INSS, que ocorreu no último dia 22 de maio, para questionar e exigir uma solução para o problema denunciado. O assessor do Superintendente, Sr.Edson Yamada, acompanhou o SINSSP nas discussões e deixou claro que não há obrigatoriedade para trabalhar no GT.
Segundo Edson Yamada, esse Grupo de Trabalho está sendo discutido desde o começo de março e até foi colocada a ideia de se fazer um GT diferente para trabalhar nas gerências e não centralizado no prédio da Superintendência do INSS, mas como o tempo de espera para a análise dos processos está muito longo não há a garantia de que todo o atraso fosse suprido, então para resolver e diminuir a quantidade de processos represados ficou decidido que o GT seria feito no prédio da Superintendência. Com a suspensão do IMA-GDASS diminuiu os requerimentos e a quantidade de agendamentos abertos o que contribuiu para o acúmulo de processos.
São 08 gerências na Grande SP mais 01 em Campinas que estão com processos atrasados por serem cidades mais populosas. Foi proposto criar esse GT aqui em São Paulo, para ajudar a diminuir os números. Segundo o assessor, houve uma reunião no dia 08 de abril com todos os gerentes executivos e gerentes de APS"s e o projeto foi aberto para que todos participassem e opinassem a respeito.
Sobre o problema da obrigatoriedade de trabalhar no GT, Yamada disse que foi uma falta de comunicação dos gestores que ficaram esperando para ver se realmente o GT ia acontecer. Ele ainda explicou que todos tiveram um mês para informar as agências e como se daria o funcionamento do serviço, porém ele não sabe como cada gestor trabalhou isso.
Na reunião da Superintendência o SINSSP também levantou a questão sobre a quantidade de processos que cada servidor deve fazer no GT, pois também o Sindicato ouviu rumores de que deveriam ser analisados dez processos ao dia.
Edson Yamada explicou que “não tem como exigir uma meta diária para os servidores. Foram feitos cálculos somente para controle da Superintendência, mas não há exigência de fazer dez processos por dia como está sendo dito. Alguns servidores começaram a pressionar, alguém estipulou uma quantidade mínima, mas nós não estipulamos. A Superintendência entende que não adianta estipular uma meta de dez processos/dia e tudo ser mal feito”, disse.
Ao ser questionado pelo Presidente do SINSSP, Pedro Totti, sobre o que será feito com a gerência que não liberar nenhum servidor para o GT o Sr. Edson respondeu que a APS que não enviar terá que dar conta de todos os processos. “A ideia de fazer grupo na própria gerência é inviável, porque se fosse assim o problema não existiria e já teria sido resolvido há tempos. Por isso que se criou o GT”, disse o assessor.
Outro ponto discutido e que o SINSSP faz questão de deixar claro ao servidor é sobre o pagamento de diárias aos trabalhadores de Campinas para compor o GT, enquanto que na capital contarão apenas com a colaboração espontânea dos servidores.
Ao ser questionado o assessor da Superintendência informou que os servidores da Grande SP não precisam receber diárias porque moram na região onde está sendo realizado o GT, porém eles serão portariados e estarão dispensados de bater o ponto. Já os servidores de Campinas precisam receber, porque se deslocam de uma cidade a outra num percurso muito grande, não pertencem nem a Grande SP e nem a este município.
Foi sugerido pelo SINSSP, por meio do seu Diretor Valdir Sabino, que fosse publicado no Boletim que a Superintendência entrega mensalmente a informação sobre o GT e seu funcionamento, explicar que o trabalho é tranquilo, que não há obrigatoriedade, com isso vai eliminar todas as dúvidas e a possível falta de comunicação dentro da APS.
Não fique quieto, abra a boca e DENUNCIE! O SINSSP existe para te ajudar e dar apoio no que precisar.
Fonte:Sinssp
O SINSSP está de cara nova!!!
Nossa missão de cuidar e representar o servidor do Seguro e Previdência Social continua, mas com uma novidade: estamos de cara nova!
Nosso site está mais moderno, bonito, rápido e prático para você navegar e ficar junto com a gente pelo celular, tablet e computador. Além de ficar antenado com as nossas notícias sobre a categoria ainda vai contar com dicas, entretenimento, poderá ouvir músicas e até assistir TV, também estará conectado com o SINSSP enviando mensagens através do nosso Whats’App.
São muitas novidades!
Venha conferir tudo e não se esqueça de dizer se gostou!
Fonte:
Substitutivo da Reforma da Previdência ataca os direitos dos Servidores
Fonte:
Hotec
Associados SINSSP têm desconto de 40% para estudar nos períodos da manhã ou noite. O desconto sobe para 46% para quem se matricular nas turmas do turno da tarde ou de sábado.
Confira os cursos superiores:
Bacharelado – curso com 4 anos de duração:
Nutrição
Cursos com 3 anos de duração
Estética e Cosmética
Cursos com 2 anos de duração
Hotelaria
Turismo
Gastronomia
Hotelaria Hospitalar
Eventos
Gestão Ambiental
Gestão de Recursos Humanos
MBAs
Gastronomia
Hospitalidade
Fonte:Hotec
CNTSS-CUT debate Assistência Social durante reunião de planejamento
A Assistência Social foi ponto de pauta na reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizada de 25 a 27 de maio, em São Paulo. Eleito em novembro de 2016 durante o 7º Congresso da Confederação para o quadriênio 2016 a 2020, a novo grupo de dirigentes teve nesta agenda o seu primeiro encontro para aprofundamento e planejamento das ações a serem realizadas nos próximos períodos em defesa dos trabalhadores da Seguridade. Foi também um momento de integração com as novas lideranças que assumiram a direção da Confederação e de intenso debate sobre a conjuntura nacional e os reflexos para a classe trabalhadora.
A Seguridade Social tem sido atingida fortemente pelas medidas implementadas pelo governo do usurpador Michel Temer. As alterações nos mecanismos da DRU – Desvinculação das Receitas da União e aprovação da PEC 55/2016 são medidas que comprometem o orçamento desta área. Situações que serão agravadas com as reformas da Previdência e Trabalhista e o aprofundamento da Terceirização. As entidades filiadas à Confederação estão em permanente alerta mobilizando suas bases a partir de agendas próprias e as definidas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais para que seja fortalecida a resistência aos desmontes das políticas sociais e dos direitos trabalhistas propostos pelo ilegítimo Temer.
A apresentação sobre a Assistência Social foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. A CNTSS/CUT é uma referência na organização dos trabalhadores e na luta por seus direitos. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.
Dallaruvera exemplifica que as políticas de Assistência Social ainda são pouco conhecidas pela sociedade por serem relativamente novas. Foi a partir do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que foi se fortalecendo esta área com políticas novas e a estruturação de uma rede de atendimento própria. Os avanços na área social nestes últimos treze anos ocorreram, principalmente, através das políticas de Assistência Social. Uma política compartilhada entre União, Estados e Municípios. Recentemente tornaram-se pautas prioritárias nas discussões o papel dos trabalhadores e o processo de profissionalização do sistema de atendimento.
Durante a 7ª Conferência Nacional os trabalhadores se mobilizaram para discutir o processo de organização. Dali surgiu o FNTSUAS e agora os profissionais desta área estão atuando por sua estruturação. Estão sendo criados Fóruns Estaduais que pautam muitas das lutas e a defesa dos trabalhadores. Também foi criada a Frente Nacional em Defesa da Seguridade Social e do SUAS. Agora estamos vendo os seus desdobramentos a partir da criação de Frentes nas esferas estaduais. Há o perigo que ocorra um retrocesso gigantesco nestas conquistas todas por conta das políticas deste governo ilegítimo.
“Outra grande vitória foi a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Eu e o Benão estamos representando a Confederação e a CUT Nacional, respectivamente. Ela é importante para que possamos pressionar o governo. Queremos levar isto para os estados e municípios. Conseguimos formar um Comitê para discutir PCCS – Plano de Cargo, Carreira e Salários com a participação do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Este foi um salto qualitativo bem grande”, afirma Dallaruvera.
Benão, que durante o debate trabalhou mais especificamente algumas das principais políticas, também concorda que boa parte da população não conhece plenamente o funcionamento das políticas e da rede de Assistência Social. Isto pode favorecer o desmonte pretendido pelo governo federal. Um tema latente entre os trabalhadores é o Programa Criança Feliz, por não apresentar ainda a que veio e como será mantido. Diga-se de passagem, que é uma cópia com nova roupagem do programa de Lula chamado Primeira Infância. Não há verba definida para sua aplicação nem a definição da estrutura necessária.
Os primeiros R$ 300 mil para sua divulgação foram transferidos do Orçamento da Assistência Social. No Conselho Nacional a CNTSS/CUT e demais trabalhadores foram contra esta medida, mas o governo venceu a disputa. Ninguém do governo sabia esclarecer a aplicabilidade do programa nem o fato de os técnicos ainda estarem sendo formados para atuar. Mesmo nestas condições, o governo já pediu extensão orçamentária para o programa. A desconfiança é tanta que muitos municípios não fizeram adesão.
Foi destacada a defesa do BPC – Benefício de Prestação Continuada como principal benefício da Assistência Social. Os profissionais informam que o governo Temer está tirando recursos desta área para inviabiliza-lo. Além disto, querem expandir a idade para acesso dos atuais 65 anos para 70 anos e criaram novos critérios para concessão do benefício. O BPC é uma conquista histórica e no governo Lula teve uma importância ainda maior com sua valorização em virtude do atrelamento ao salário mínimo.
Outro programa que está sendo criado tem como público alvo crianças com microcefalia. O governo pretende criar um Centro Dia para atendimento destas crianças em período integral. Foi anunciado, mas ainda não definiram nem as verbas para seu funcionamento nem o formato das equipes que vão trabalhar. Os trabalhadores sabem que é importante uma ação como esta, mas querem debater dentro do espaço do Conselho para melhor definir sua aplicabilidade.
“Temos outros pontos que poderemos discutir durante o debate e nos trabalhos em grupo. Mas o ponto central é a defesa da política de Assistência Social e dos trabalhadores. Há um receio que ocorram retrocessos nestes campos. Isto atinge todos os profissionais e as entidades que atendem a população. Com o perfil deste governo, é bem provável que volte a ser assistencialista. A luta agora é a defesa do SUAS como concepção de política pública e direito de Estado. A garantia disto só se dará com a união e a mobilização da classe trabalhadora”, finalizou Benão.
Próximas agendas
O FNTSUAS realiza nos dias 01 e 02 de junho, em Fortaleza (CE), o seu V Seminário Nacional. O tema escolhido por esta edição é “Nenhum direito a menos no SUAS: impactos do desmonte da Seguridade Social e a construção coletiva da resistência”. De acordo com os organizadores, “a intenção é que sejam aprofundadas as discussões para o fortalecimento do papel político do trabalhador do SUAS e seu significado para a defesa da garantia de direito da população brasileira em suas múltiplas faces”.
O CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social realizará entre os dias 05 a 08 de dezembro, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional da Assistência Social. Esta agenda está prevista na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. A edição deste ano tem como tema “Garantia de direitos no Fortalecimento do SUAS”. O processo de preparação já teve início com as realizações das conferências nos âmbitos municipais e estaduais. A CNTSS/CUT participa da Comissão Organizadora da Conferência Nacional.
Projetos de Lei específicos da categoria que tramitam no Congresso Nacional (clique em cada link para visualizar)
PL 430/2015 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
Fonte:Imprensa da CNTSS/CUT
CNTSS-CUT lideranças e trabalhadores da Seguridade Social participam do “Ocupa Brasília”
Ato, que acontece nesta quarta-feira, 24/05, quer o fim das reformas da Previdência e Trabalhista e a a realização de Eleições Diretas Já!
Os trabalhadores vão ocupar Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio. “O Ocupa Brasília” é uma iniciativa envolvendo a CUT – Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais representados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Se
m Medo. A agenda reunirá trabalhadores de todo o país em uma grande Marcha no Distrito Federal para reivindicar a retirada das reformas da Previdência e a Trabalhista das pautas de votações, presentes hoje na Câmara e no Senado, respectivamente, e reafirmar a luta da classe trabalhadora em prol das bandeiras por “Fora Temer!” e por “Eleições Diretas Já!”.
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social reiterou a convocação feita pela CUT junto às seus Sindicatos e Federações filiados para que as lideranças mobilizem suas bases para acompanharem a agenda em Brasília. As entidades estão preparando caravanas para participação na Marcha. Serão centenas de trabalhadores das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social de vários Estados que estarão em Brasília para defenderem a pauta das Centrais Sindicais e as políticas de Seguridade Social que estão sendo fortemente atacadas pelas propostas apresentadas pelo governo do ilegítimo Michel Temer.
As entidades ligadas à Confederação estão em permanente estado de mobilização acompanhando as CUTs Nacional e Estaduais nas suas agendas de atos por todo o país. Estes momentos têm sido fundamentais para agregar à pauta das Centrais Sindicais a defesa contra o desmonte proposto por Temer na área da Seguridade Social. As reformas do governo federal, a terceirização e a PEC 55/2016 visam o desmonte das políticas públicas e atingem diretamente os trabalhadores dos setores público e privado com a perda de empregos, precarização nas relações e condições de trabalho e no atendimento prestado à população.
A bandeira pelas Eleições Diretas Já! ganhou ainda maior relevância nos últimos dias em virtude das denúncias contra o presidente Temer (PMDB) e senador Aécio Neves (PSDB) feitas pelos empresários do Frigorifico JBS. Um escândalo sem procedentes em que um presidente da República e um senador foram pegos em gravações cometendo atos de corrupção gravíssimos. A direção da CNTSS/CUT, por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, divulgou, em 18 de maio, uma nota manifestando indignação frente a esta situação e afirmando a necessidade de mobilização por parte dos trabalhadores e de toda a sociedade por Eleições Diretas Já e contra as reformas trabalhista e Previdenciária.
“Este governo selou seu destino e seu fim com as graves denunciais apresentadas. São fatos que só agregam mais culpabilidade às muitas outras denúncias apresentadas recentemente por meio de investigações da Justiça e da Polícia Federal. Ficou provado que Temer não possui a menor legitimidade e capacidade para governar o povo brasileiro ou conduzir qualquer política de Estado. A classe trabalhadora e os segmentos sociais progressistas estão mobilizados em todo o país para que sejam cumpridas as medidas legais e políticas cabíveis em casos desta natureza. Permaneceremos nas ruas e nos diversos espaços sociais lutando por nossos direitos e para que possamos retomar a legalidade institucional. Fora Temer! e Diretas Já!, “ diz a nota divulgada pela Confederação.
O Ramo da Seguridade Social tem acompanhado as estratégias de resistência contra o governo Temer defendidas pela CUT. Este processo de mobilização foi intensificado desde março, com as atividades nos dias 8, 15 e 31, e se consolidou com a histórica greve de 28 de abril, quando mais de 40 milhões de pessoas participaram em todo o país de atos e mobilizações contra o governo golpista e a retirada de direitos trabalhistas e sociais. Atos em todos os Estados chamados para o domingo, 21 de maio, também levaram para as ruas milhares de pessoas para pedir o fim das reformas e eleições diretas já. A sociedade afirma, assim, que não quer mais Temer no poder e são contrários às suas políticas de destruição da economia e soberania nacional.
Fonte:Imprensa CNTSS/CUT







