As PECs apresentadas ontem (05) pelo governo pretendem diminuir a jornada e os salários dos servidores, proíbem novos concursos públicos e planos de carreira para os trabalhadores do regime próprio. É o anúncio oficial do desmonte da máquina pública.
Por Imprensa SINSSP
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da economia, Paulo Guedes, protocolaram nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, um pacote de medidas chamado “Plano mais Brasil” que retira mais direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores, além de abrir espaço para que estados e municípios manipulem os recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde.
Mais uma vez esse governo ataca os brasileiros e ao invés de buscar o caminho da inclusão social, geração de empregos e desenvolvimento econômico justo para toda a população eles optaram por fazer um pacote de medidas maldosas que afetará apenas uma classe, a mais pobre e trabalhadora, onde está concentrado a maior parte da população do país.
Ao longo desse primeiro mandato, Bolsonaro deixou claro por meio de suas ações que o objetivo do governo é o de Estado Mínimo ao atacar a máquina pública e colocar em prática o seu plano de desmonte do serviço público e uma das PECs apresentadas inclui o arrocho sobre os servidores.
O Plano mais Brasil é dividido em três propostas de emenda à Constituição e primeiro será analisado pelo Senado, logo após seguirá para a Câmara dos Deputados. As três PECs são: a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo.
A PEC do Pacto Federativo cria estímulos para impedir que a União, os estados e os municípios façam novos investimentos, autoriza a redução da jornada de trabalho e consequentemente os salários dos servidores públicos e acaba com o aumento por base na inflação dos reajustes de benefícios sociais. A única exceção para essa regra dos reajustes é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ela também obriga que municípios com até cinco mil habitantes que não conseguem se sustentar sejam incorporadas a municípios vizinhos. Ao total, cerca de 1.254 municípios pequenos e pobres poderão desaparecer do Brasil. No entanto, o governo ainda não divulgou quais estão nestas situações.
A PEC dos Fundos Públicos vai permitir que o governo utilize R$ 220 bilhões que foram retidos de 281 fundos para efetuar o pagamento da dívida do país. Também vai reativar a cada quatro anos os benefícios tributários que a partir de 2026 não poderão passar dos 2% do PIB, no âmbito federal, e se ultrapassar as novas concessões, ampliação ou renovação dos benefícios não serão efetuados.
A PEC Emergencial, assim como a do Pacto Federativo, possui os mecanismos que são automáticos ao que se refere ao ajuste que proíbe a promoção do funcionário do regime próprio, por mais que ele tenha esse direito. Mas, é claro, existem exceções e elas serão destinadas somente para as categorias que estão mais alinhadas ao governo, são elas: o Judiciário, membros do Ministério Público, militares e policiais.
Os servidores que não pertencem ao “alto escalão” do funcionalismo público além de não poder receber promoção e reajuste ainda poderá ter a economia financeira do seu bolso afetada com a redução de 25% da jornada de trabalho com adequação dos salários. Sendo assim, estados e municípios ficam proibidos de reestruturar a carreira dos servidores, realizar novos concursos ou criar verbas indenizatórias.
O governo usa as mídias para propagar que as suas maldades são inevitáveis para que as contas da União não estourem, mas é fácil analisar que essas falácias promovem a incapacidade da equipe de Bolsonaro retomar o crescimento do Brasil e da sua economia.
Economistas avaliam que no atual cenário onde há aumento da dívida pública sem o real crescimento econômico o governo opta por não mexer no bolso das pessoas mais ricas não aumentando os seus impostos e deixa a classe média e pobre arcar com todo o prejuízo, pagando a conta.
As emendas apresentadas ontem também incluem a proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. Segundo Paulo Guedes, todas as estatais deveriam ser vendidas, porém não detalhou como será o plano de venda dessas empresas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse o ministro da economia durante a apresentação das PECs.
Diante dessa bomba apresentada ontem pelo governo, o SINSSP, apesar de ainda estar estudando as medidas, manifesta repúdio às medidas denominadas Plano mais Brasil e salienta que o funcionalismo público é importante para a população brasileira, pois presta um serviço para aqueles que não tem condições financeiras para pagar pelo serviço privado.
O sindicato ainda afirma que o aumento da dívida aos cofres públicos não se dá pelo pagamento dos servidores do INSS, por exemplo, mas pela má administração e distribuição das rendas e acabar com os servidores consequentemente vai acabar com o serviço público.
O DIEESE publicou uma nota completa sobre o Plano mais Brasil detalhando cada PEC das emendas e de que forma o servidor público será afetado. Clique aqui e leia a nota na íntegra.
Fonte:CUT