Na última semana o SINSSP recebeu a informação de que as APS’s de Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Miguel seriam fechadas e a notícia gerou bastante confusão e vários servidores entraram em contato com os diretores para denunciar. Por esse motivo, a diretoria solicitou reunião com a Superintendência Regional Sul (SR1), para averiguar os fatos.

A reunião ocorreu na última segunda-feira (27), e o superintendente, José Carlos Oliveira, afirmou que as agências da Zona Leste não serão fechadas. Segundo ele, no momento, essa não é a prioridade e que não há nada oficial sobre o assunto.

Para o SINSSP, o INSS tem vivido de boatos e de verdades, porém, as verdades não têm sido colocadas no papel, inclusive as orientações para os servidores têm seguido essa linha de gestão. Sendo assim, quando uma fonte segura informou sobre o fechamento das agências, ele procurou saber o que estava acontecendo.

Mesmo que a superintendência tenha negado que as APS’s vão fechar, o sindicato vai continuar fazendo movimento para evitar o fechamento de agências, pois há precedentes sobre o caso, por exemplo, a APS Guaianazes que foi fechada.

Além de se preocupar com o servidor, a população também deve ser levada em consideração, ela precisa de um ponto de apoio, só a internet, só o digital não resolve o problema, basta ver o caos que o INSS vive por causa de uma tecnologia que foi implantada sem planejamento, o INSS Digital.

Embora o superintendente negue, existem uma política de fechamento de agências. Somente nesta gestão foram fechadas 05: APS Brigadeiro, Guaianazes, Regente Feijo, Vila Prudente e Vital Brasil.

Para o presidente do SINSSP, Pedro Totti, as coisas não acontecem de forma explícita e deixa os servidores surpresos diante de tais situações. Por exemplo, a contratação de militares para trabalhar no INSS, essa informação surgiu como um boato, foi desmentido e de repente surgiu o decreto assinado pelo governo.

O posicionamento do SINSSP sobre a militarização do INSS é que o militar não pertence ao serviço público civil, ou seja, não é no Instituto que eles devem estar e se entrarem por uma porta, os servidores sairão por outra, afirma Vilma Ramos, diretora do sindicato. A saída é chamar os servidores aposentados ou realizar concurso público, conclui Vilma.

Mesmo que o superintendente tenha negado o fechamento das APS’s, o servidor precisa estar em alerta. Há um contexto por trás de tudo isso: falta servidor para trabalhar na agência e atender à população. E cabe ao SINSSP assegurar que o INSS garanta o direito do cidadão de ir a uma agência, ser atendido e ter o seu benefício protocolado e analisado, direito que hoje não está sendo respeitado.

Além de trazer prejuízos para o cidadão, o INSS Digital provocou o esvaziamento das agências que consequentemente vai retirar um direito do servidor, o REAT. Embora, a superintendência tenha negado que algumas APS’s não vão perder o Regime Especial de Atendimento em Turnos, será questão de tempo para mais esse desmonte acontecer.

Concurso público

A superintendência, assim como o SINSSP e toda a categoria concordam que o INSS precisa de concurso público. É importante deixar claro que São Paulo abrange 40% da demanda do Brasil de atendimento e quanto a realização de concurso é preciso pensar no número que o Brasil precisa, assim como a quantidade que o estado paulista necessita.

O momento é de alerta e, se precisar, vamos à luta!

Fonte:Imprensa SINSSP

A decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares da reserva não reduzirá a fila de pedidos de benefícios do INSS. A opinião é de servidores do órgão, que afirmam: o certo seria realizar serviços públicos ou contratar servidores aposentados.

Entrevista da diretora do SINSSP, Vilma Ramos, para o programa "Seu Jornal" da TVT.

Clique aqui para assistir.

Fonte:Seu Jornal/TVT

A crise econômica do país deve se agravar com o fim do auxílio emergencial para milhões de pessoas que perderam seus rendimentos por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso. A previsão de economistas progressistas e conservadores é que haverá aumento do desemprego e da miséria no país.

Em nove meses foram pagos R$ 292,9 bilhões, a 67,9 milhões de pessoas (quatro em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar), o que injetou na economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Mas, como não tem nenhuma proposta de auxílio social para enfrentar a crise aprofundada pela pandemia, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste na implementação da Carteira Verde Amarela que permite aos patrões contratar trabalhadores com menos direitos.

Outra ideia que deve ser apresentada novamente é a criação de um imposto sobre operações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O governo, segundo informação publicada no jornal O Estado de São Paulo, quer apresentar essas propostas por Medida Provisória (MP) logo após a eleição para as presidências da Câmara Federal e do Senado, marcadas para o dia 1º de fevereiro.

Segundo informações dadas ao jornal por uma fonte da equipe econômica envolvida na elaboração da proposta, a nova Carteira Verde Amarela será uma combinação do BEm com a desoneração dos encargos. Pelo sistema os trabalhadores, rendimentos mensais entre R$ 200,00 e um salário mínimo (R$ 1.100,00), receberiam pagamentos suplementares do governo, em vez do pagamento de impostos, num modelo de imposto de renda negativo.

Com a crise, sem auxílio e sem o BEm, a equipe econômica diz que essa modalidade de contratação sem encargos trabalhistas e impostos atenderia milhões de trabalhadores informais que foram mais atingidos pela pandemia.

A técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, explica que esses informais estão divididos em duas categorias: os que têm emprego sem carteira assinada e os que trabalham por conta própria. O primeiro grupo é formado por 15,2 milhões de trabalhadores, de acordo com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre terminado em outubro de 2020.

Já os que trabalham por conta própria são 22,5 milhões, sendo que 17,1 milhões não tem CNPJ, ou seja, sequer tem cobertura previdenciária, de acordo com os dados da PNADC/IBGE, do trimestre formado pelos  meses de agosto, setembro e outubro de 2020. Há ainda outros 2 milhões de trabalhadores que atuam como auxiliares em negócios familiares e que também se encontram na informalidade, em sua quase totalidade.

“Esses trabalhadores sem a proteção trabalhista e, na maior parte, sem a proteção previdenciária também somam 39,7 milhões, em um universo de ocupados de 84,3 milhões, ou seja, representam 47,8%. Se excluirmos os por conta própria com CNPJ, os chamados PJs, que possuem pelo menos cobertura da previdência, temos um total 40,8%”, diz Adriana.

Para ela, a Carteira Verde e Amarela, apesar do governo não ter informado mais detalhadamente a proposta, não resolve nenhum caso de informalidade, seja a do trabalhador sem carteira assinada, seja a informal típico, o vendedor de bala nos trens e da mulher que faz bolos para vender na rua. Se a economia não melhorar como um todo, não haverá contratação. Ninguém contrata mais trabalhador apenas porque vai pagar menos imposto. O empresário contrata apenas se houver demanda.

“O trabalhador do grupo da informalidade típica está nesta situação porque a economia não reage, não cresce, e como não cresce, não cria oportunidade de qualidade para incorporar essa mão de obra no mercado de trabalho. Então as pessoas acabam buscando saídas alternativas na informalidade para geração de renda. Os trabalhadores informais precisam que a economia seja mais forte para que seus pequenos negócios tenham uma demanda maior. Com renda, as pessoas consomem mais, gerando um ciclo de oportunidade de emprego”, explica.

Para quem já trabalha e não tem carteira assinada, não faz diferença ter a Carteira Verde e Amarela, que não garante direitos. É apenas a formalização do trabalho que não resolve os problemas de proteção social e trabalhista. É só para inchar as estatísticas do governo de geração de emprego

- Adriana Marcolino

Bolsonaro autorizou volta da CPMF

Embora o presidente tenha ameaçado, em outras ocasiões, demitir quem apresentasse a proposta da criação de um imposto, nos bastidores do Palácio do Planalto corre a informação de que Jair Bolsonaro teria sinalizado aos “caciques” do Congresso que aceita uma alíquota de 0,10% para o novo tributo nos moldes da CPMF.

Para Adriana, o imposto embora alguns digam que é democrático porque atingiria a todos, de pobres a ricos, na verdade penaliza quem tem menos.

“Para ser mais justo deveria ter uma faixa de isenção, ser mais progressivo, atingindo quem tem uma grande movimentação financeira. Incidir sobre recursos que não estão na economia formalizada, mas que circulam no sistema financeiro”, defende.

Mudanças no Bolsa Família

Sem conseguir aprovar um novo programa social que seria chamado de Renda Cidadã ou Renda Brasil, que retiraria diversos benefícios sociais, em troca de acabar com o protagonismo do Bolsa Família, criado por Lula, o governo Bolsonaro, ainda segundo o jornal O Estado de São Paulo, quer unificar benefícios, reajustar valores e criar novas bolsas por mérito escolar, esportivo e científico.

Ainda assim o valor médio do benefício seria reajustado em apenas R$ 10,00. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190,00. O governo pretende passar para R$ 200,00.

Fonte: Rosely Rocha/CUT

O anúncio recente da contratação temporária de militares para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstra que o Governo Bolsonaro não tem nenhuma preocupação com a sociedade.

Na verdade, convocar militares da reserva para atuarem nos Quadros do Instituto viola a lei que criou a Carreira do Seguro Social:

Art. 5º-B São atribuições da carreira do Seguro Social: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

I - no exercício da competência do INSS e em caráter privativo: (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

A decisão anunciada por Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência, atenta violentamente contra o art. 37 da Constituição da República por constituir uma verdadeira burla ao princípio do concurso público.

Certamente as medidas não produzirão os efeitos desejados pela população, uma vez que 1 milhão e 300 mil benefícios dependem de análise individual para concessão do direito do cidadão.

Os servidores concursados para os cargos de Analistas e Técnicos do Seguro Social compõem força de trabalho qualificada para atuarem nas atividades finalísticas do Órgão, selecionados por concurso com grau de complexidade compatível com a envergadura da função pública a ser exercida. Não serão alguns dias de treinamentos que farão de militares já na reserva especialistas em direitos previdenciários.

A atitude do governo não responde aos anseios da sociedade, mas serve a interesses outros, o de atender a sua base eleitoral originária, favorecimento descarado com aparelhamento político do serviço público.

A pergunta que fica é o porquê de não realizar concursos públicos que possam selecionarem entre os milhões de jovens brasileiros desempregados os novos servidores do INSS, preferem o direcionamento de oportunidades para os bem remunerados militares da reserva, que já foram favorecidos com reajustes fantasiados de Reforma da Previdência.

São 13 milhões de desempregados e os agraciados são os guardas pretorianos.

O que diriam os críticos se os governos passados contratassem militantes do PT, do MST e da CUT para as agências da previdência?

Agora entendo por que recentemente um Ministro do Governo Bolsonaro disse que concurso só servia para contratar servidores de esquerda, isso era o preparativo para este absurdo inacreditável.

Só uma carreira típica de Estado com a valorização dos trabalhadores do INSS pode colocar fim ao apagão dos serviços do INSS.

Neste momento e dada a gravidade das medidas anunciadas só a construção da greve pode colocar um fim a este desperdício de dinheiro público.

Vamos ao judiciário para garantir o atendimento à população.

Fonte:Sandro Alex de Oliveira Cézar/Presidente da CNTSS/CUT

A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego.

Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada PEC Emergencial, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.

“Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, explica o analista do Diap Neuriberg Dias, em entrevista à repórter Camila Piacese, para o Seu Jornal, da TVT.  “Dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados de serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos, o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro.

Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias.

Também deve constar na pauta legislativa deste ano a proposta de reforma sindical, que deve provocar uma “uma mudança estruturante na organização dos sindicatos, podendo pôr fim ao modelo de unicidade sindical – que prevê sindicato único por categoria para cada região –, o que enfraqueceria a representação dos trabalhadores.

Fonte:Redação RBA

A última canetada do presidente Jair Bolsonaro em 2020 foi sancionar, com 24 trechos vetados, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, no dia 31 de dezembro, que define as metas do governo para este ano, levando em consideração os limites orçamentários, como despesas e receitas, e as expectativas de crescimento. De acordo com a LDO, por exemplo, espera-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021; uma taxa Selic, que é o índice que regula a taxa de juros no país, de 2,1%; e um dólar a R$ 5,3.

Nesse rol, um dado que tira o sono do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o valor total da dívida pública a ser paga aos investidores em 2021: cerca de R$ 1,31 trilhões. Somente no primeiro semestre estão a vencer aproximadamente R$ 600 bilhões em títulos públicos, de acordo com um levantamento feito pelo Banco Inter, de outubro de 2020. Segundo as estimativas da LDO, para pagar essa conta, ainda há um déficit de R$ 247,1 bilhões – recurso que precisa ser arrecadado com a meta fiscal prevista na lei.

Todos esses dados, com maior peso ao valor a ser pago neste ano, entram na conta da LDO para estabelecer limites orçamentários, expectativas de crescimento e metas. Parte desse projeto entra na outra ponta: o corte da projeção de gastos realizado por meio de vetos de Bolsonaro à LDO, seguindo as recomendações do Ministério da Economia, a fim de conseguir cumprir a meta fiscal. Entre os 24 vetos, o capitão reformado impediu que cerca de 60 ações e programas ficassem livres de contingenciamento, como reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Também foi vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para o combate à pandemia de covid-19 e a produção de vacinas.

Paralelamente, em novembro, Guedes afirmou à CNN que uma das metas para 2021 é “derrubar a relação dívida-PIB” com os recursos obtidos a partir de seu programa de privatizações. “A covid-19 empurrou a relação para cima neste ano [em 2020]. Vamos derrubar a relação dívida-PIB em 2021. Para isso, vamos acelerar o programa de privatizações”, disse. Com a pandemia, o governo federal precisou se endividar ainda mais para bancar os gastos gerados pelo combate à covid-19, uma vez que o Teto de Gastos limita as despesas do governo. De acordo com o Tesouro Nacional, somente em outubro, o governo chegou a levantar R$ 173,3 bilhões com a venda de títulos da dívida pública. Isso representa o triplo da média mensal arrecadada.

Criminalização dos gastos sociais

Na visão de Iriana Cadó, economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais, Economia Social e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o movimento neoliberal do governo de priorizar a diminuição da dívida pública, por meio de uma política austera em relação aos programas sociais, e mesmo sanitários em meio à pandemia, é de “criminalização” da dívida pública, “porque se criminaliza, na sua essência, a dinâmica de gasto público”.

Segundo Cadó, que tem uma visão heterodoxa da economia, quanto mais obrigações o Estado tem, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo, e as fontes de financiamento a partir de receitas, impostos e contribuições não são suficientes, deve-se partir para o endividamento público. Para os ortodoxos, no entanto, as finanças públicas devem “ser sadias, ou seja, não podem gastar mais do que se arrecada, e essa arrecadação deve ser proveniente quase exclusivamente de impostos e contribuições”, num esforço de tornar cada vez mais o Estado mínimo.

“O que a gente vê agora é justamente isso: se coloca um problema de que a gente está sem dinheiro, justamente porque estamos muito endividados. Isso não é verdade, porque a dívida pública, os juros e a amortização dela, ou seja, o pagamento do principal e dos juros, o orçamento para pagar isso não sai das receitas primárias, que são as que vem de impostos e tributos. Mas sai da própria rolagem da dívida”, diz Cadó. Isso significa que para pagar o vencimento da dívida neste ano, em torno de cerca de R$ 1,31 trilhões, o governo deve emitir mais títulos.

Teto de Gastos voltou a vigorar em 2021

Outro fator que impacta diretamente no aumento da dívida pública é o limite imposto pelo Teto de Gastos às despesas primárias, das áreas sociais, que não requerem a formação de dívidas para realizar o pagamento, sendo este feito somente a partir de contribuições, impostos, concessões, privatizações e afins. A emenda constitucional, que foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, estabelece que as despesas do governo devem ser reajustadas, de um ano para o outro, de acordo com a inflação, pelos próximos 20 anos, e não devem ultrapassar esse limite.

O objetivo principal do Teto de Gastos é controlar a dívida pública, mas com o Orçamento de Guerra, aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia, as despesas públicas não ficaram sujeitas aos limites do teto durante o estado de calamidade pública. A partir de janeiro de 2021, o Orçamento de Guerra perdeu a validade.

Para Cadó, a política fiscal representada pelo Teto de Gastos “deprime as possibilidades de fazer uma política fiscal de ampliação dos gastos públicos que aumente a dinâmica da economia”. Em outras palavras, os limites impostos às despesas fazem com que os recursos advindos da dívida pública não sejam revertidos na ampliação de investimentos que poderiam, por exemplo, gerar emprego e renda para a sociedade e arrecadação de impostos para o governo. “A tendência é que à medida que a gente tenha mais aspectos recessivos, que é o que o Teto de Gastos acaba impelindo, é que esse endividamento acabe se tornando cada vez mais necessário”, afirma Cadó.

Mas o que é o endividamento público?

O endividamento é feito através de empréstimos, que acontecem pela chamada venda de títulos da dívida pública. Quando se vende um título da dívida pública, o governo está tomando emprestado dinheiro para financiar suas despesas diante da sociedade. Aqueles que emprestam dinheiro para o governo, conhecidos como investidores, como seguradoras e instituições financeiras, cobram uma taxa de juros sobre esse empréstimo, como se fosse um prêmio de risco – a taxa de juros é a taxa média ajustada dos financiamentos diários no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais, ou seja, é justamente a conhecida taxa Selic.

Durante a pandemia de covid-19, mesmo com a taxa Selic baixa, entre 2% e 2,5%, os investidores continuam comprando títulos da dívida pública, que chegou a R$ 6,4 trilhões, em agosto do ano passado, o equivalente a 89% do PIB. Isso porque nesse momento de pandemia é mais seguro investir em títulos da dívida pública do que de empresas, cuja chance de retorno é menor, devido à crise econômica.

Quando a dívida pública se torna um problema?

Na visão de Paulo Gil Holk Introini, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e integrante do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia, a dívida pública só se torna um problema quando é dolarizada ou apresenta juros muito altos. “Se os títulos não estiverem indexados, ou seja, sujeitos de correção atrelada à moeda estrangeira, não é um problema, porque é emitida em moeda nacional. Como é o próprio Estado quem emite a moeda, então pode emitir para a dívida pública interna.”

Nas palavras de Introini, a emissão de moeda só gera inflação em um contexto de pleno emprego tanto de trabalhadores quanto dos fatores de produção, cuja demanda pela maior liquidez levaria ao aumento dos preços. No entanto, este não é o caso brasileiro, que vive recordes de desemprego e escassez de produção.

O segundo problema são as altas taxas de juros. “Se tiver uma remuneração muito elevada, tem um efeito redistributivo muito negativo, aumenta a desigualdade social”, além de tornar o Estado “refém” da geração de riqueza dos investidores. “Os rentistas temem que o Estado não consiga honrar os juros, eles querem os juros mais elevados possíveis”, afirma Introini.

Dívida pública de outros países

Em 2021, a dívida pública dos Estados Unidos atingirá cerca de 102% do PIB, de acordo com a Comissão por um Orçamento Fiscal Responsável (CFRB, pela sigla em inglês). Os dados ainda não são os oficiais, mas se confirmada, será a maior relação entre dívida pública e PIB do país desde 1946, quando acabou a Segunda Guerra Mundial, de 106,1%. Segundo Introini, no pós-guerra, alguns países chegaram a ter o dobro do PIB em dívida pública. “Isso não foi um problema. Com o crescimento econômico, essa dívida foi diminuindo”.

Segundo o site estadunidense Debtclock, que mostra a relação entre PIB e dívida de alguns países, em 2020 o Japão fechou o ano com 269,62% do PIB em dívida. Na mesma linha estão, Grécia (233,28%), Reino Unido (108,08%), França (116,35%), Itália (162,30%) e Canadá (109,72%).

Fonte: Caroline Oliveira/Brasil de Fato

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