Câmara rejeita destaques e conclui votação da minirreforma trabalhista
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (14) a votação da Medida Provisória 881/19, chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica e também apelidada de minirreforma trabalhista. Agora, a matéria será analisada pelo Senado e caso não seja votada na Casa até o dia 27, perde a validade.
Embora o objetivo alegado pelo Planalto com a MP seja o de estabelecer garantias para a atividade econômica de livre mercado, a proposta reduz direitos trabalhistas, tratados como “entraves” ao desenvolvimento. O principal ponto é o que determina o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, acabando também o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for marcada em outro dia da semana.
Partidos de oposição apresentaram destaques tentando barrar a mudança e manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados durante a sessão e ficou mantido o texto-base aprovado na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Entre os destaques, um proposto pelo Psol pretendia manter a redação atual da CLT segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra, mas foi derrotado por 233 votos a 99, prevalecendo o texto apontando que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos. Um destaque do PCdoB buscava manter o aval do sindicato, por meio de acordo coletivo, à permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, mas foi derrotado por 244 votos a 120.
Já o PT apresentou destaque que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem o pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada. A proposta foi derrotada por 274 votos a 153.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), em discurso no plenário da Casa, afirmou que a MP era um “ataque covarde e cruel” contra o povo brasileiro. “É uma violência, Bolsonaro acaba com o convívio familiar, o churrasco de domingo, os encontros de pais com filhos e entre amigos; é uma medida perversa”, acusou o líder do PT.
“No Brasil de Bolsonaro, ‘desburocratização’ e ‘liberdade econômica’ viraram eufemismo de legalização de infrações trabalhistas. Até o domingo de folga com a família estão tirando do trabalhador. A MP 881 dá ‘segurança jurídica’ aos patrões para não pagar adicional. Vergonhoso!”, disse, por meio de seu perfil no Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Fonte:Redação RBA
Atos contra cortes de Bolsonaro na educação e contra a reforma reúnem 1,5 milhão em 204 cidades
De norte a sul, manifestações uniram estudantes e trabalhadores contra os ataques do governo à educação e em defesa das aposentadorias.
As manifestações em defesa da educação e contra a política de cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL) levaram dezenas de milhares de pessoas às ruas em 204 cidades em todos os estados do país. Os cortes no Ministério da Educação (MEC) e o contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais já ultrapassam R$ 6 bilhões. Estudantes e trabalhadores protestaram também pela defesa da aposentadoria e dos direitos que estão sendo retirados com a “reforma” da Previdência. Do asfalto para o ambiente virtual, ao longo de quase todo o dia, a hashtag #Tsunami13Agosto manteve-se em primeiro lugar no Twitter, no Brasil.
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre realizaram manifestações que se espalharam por 204 cidades do país, mobilizando cerca de 1 milhão de pessoas, segundo balanço da União Nacional do Estudantes (UNE).
Em Fortaleza, o ato se concentrou na Praça da Gentilândia e seguiu pelas ruas do centro até finalizar a caminhada na Praça do Ferreira. Também esteve na mira dos manifestantes o programa Future-se, lançado pelo governo Bolsonaro e que pretende ampliar a participação de recursos da iniciativa privada nas instituições públicas de ensino superior.
“São três pautas muito importantes para os estudantes e para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Desde o começo do mandato, Bolsonaro tenta nos atacar de todas as formas, seja no acesso a direitos sociais, à educação ou ao movimento sindical, incansável na luta diária em defesa da democracia e da classe trabalhadora. Precisamos continuar assim, unidos e fortes, lutando por um país mais justo e igualitário, para todos e todas”, afirmou Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.
Estudantes, professores, servidores públicos e movimentos sociais também realizar atos pelo interior do estado, em cidades como Cascavel, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Sobral, entre outras. Ainda no Nordeste, uma multidão também tomou as ruas de João Pessoa, Salvador, Recife e Aracaju.
Manifestações de estudantes e trabalhadores também ocorreram na região Norte, em cidades como Manaus, Belém e Marabá (PA).
“Das manifestações de ontem pelo país afora o mais relevante nem foi o alto número de manifestantes, sempre polêmico, com cada um puxando a brasa para sua sardinha. Mas a volta do verde-amarelo!”, escreveu Juca Kfouri em seu blog.
Na região Sul, mesmo com o forte frio, uma caminhada reuniu cerca de 30 mil pessoas nas ruas do centro de Porto Alegre. Houve também manifestações em Florianópolis e Curitiba.
Na região Centro-Oeste, estudante e trabalhadores saíram às ruas em Goiânia para protestar contra os cortes na educação e a “reforma” da Previdência.
Fonte:Redação RBA
Confira os locais de atos nesta terça, em defesa da aposentadoria e da educação
A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência, e os cortes na educação promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), continua e tem nesta terça-feira, 13 de agosto, um dia emblemático. O Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação, mais uma data em que a CUT, centrais sindicais e estudantes se unem para lutar pelos direitos previdenciários e pela educação pública, acessível e de qualidade.
Atos estão marcados para em quase todas as capitais, no Distrito Federal e centenas de cidades do interior do Brasil.
Defesa das aposentadorias
A reforma da Previdência já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação e precisa ser aprovada em outros dois turnos pelo Senado para ser promulgada.
A luta ainda não terminou. A pressão sobre os parlamentares da Casa deve ser intensificada em abordagens nos aeroportos, por meio da plataforma Na Pressão, onde cada brasileiro pode enviar sua mensagem por e-mail ou pelas redes sociais, diretamente aos senadores e senadoras para que ouçam a voz das ruas e votem contra a reforma.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, alerta: “Muita coisa ainda pode mudar. É importante o trabalhador saber que a organização e a luta são fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro”.
“E a luta agora é no Senado”, completa Vagner Freitas.
Educação
A mobilização deste dia 13 de agosto também tem como pauta a defesa da educação, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os recentes cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) promovidos pelo governo Bolsonaro afetam diretamente universidades, institutos federais e até a educação básica.
No fim do mês de abril, o corte foi de R$ 1,7 bilhão do setor. Um novo bloqueio no orçamento do MEC, no valor de R$ 348 milhões, foi divulgado na quarta-feira (7) e afetará a aquisição e distribuição de centenas livros didáticos que atenderiam crianças do ensino fundamental de todo o país.
Confira os atos nas capitais
Bahia:
-Salvador: concentração às 9h no Campo Grande, com caminhada pelo centro da cidade, até a Praça Castro Alves.
Ceará:
-Fortaleza: ato às 8h, na Praça da Gentilândia.
Distrito Federal
Brasília: ato em frente ao Museu Nacional, às 9h.
Goiás
-Goiânia: ato à partir das 15h, na Praça Universitária.
Mato Grosso
-Cuiabá: concentração será a partir das 14 horas, na Praça Alencastro.
Mato Grosso do Sul
- Campo Grande: ato às 9h na Praça Ary Coelho
Minas Gerais
-Belo Horizonte: ato a partir das 16 horas, na Praça da Assembleia Legislativa.
Paraíba
- João Pessoa, ato em frente à escola Lyceu Paraibano, no centro, às 14h
Paraná
-Curitiba: ato às 18h na Praça Santos Andrade.
Pernambuco
-Recife: ato público com concentração a partir das 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.
Piauí
-Teresina: concentração às 8h em frente ao INSS
Rio de Janeiro
-Capital: ato com concentração às 17h na Candelária
Rio Grande do Sul
-Porto Alegre: ato na Praça Matriz, a partir das 14h. Às 16h, CUT, centrais e movimentos sociais se concentram em frente ao Palácio Piratini e em seguida realizam ato às 18h, na Esquina Democrática. De lá, seguem em caminhada até à Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Rio Grande do Norte
-Natal: 14h, na Calçada do Shopping Midway
Santa Catarina
-Florianópolis: ato público unificado, concentração às 16h, no largo da Catedral.
São Paulo
-Capital: concentração às 15h no Masp (Avenida Paulista) e caminhada até a Praça da República.
Sergipe
-Aracaju: ato às 8h, em frente ao Palácio de Despachos. Ato também às 14h, na Praça General Valadão seguido de marcha pelas ruas do centro.
Fonte:Andre Accarini/CUT
Reforma: A luta para impedir os prejuízos para trabalhadores vai ser no Senado
Câmara dos Deputados rejeitou todas as alterações propostas pela oposição para tentar diminuir os prejuízos da reforma de Bolsonaro para os trabalhadores. Centrais e oposição se preparam para lutar no Senado.
A maioria dos deputados rejeitou todas as sugestões que as bancadas de oposição fizeram para tentar diminuir os prejuízos da reforma da Previdência para os trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos. Mas, a votação na Câmara dos Deputados não é a última instância em que as bancadas de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais têm para lutar contra as maldades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar por duas votações no Senado.
“Muita coisa ainda pode mudar. É importante o trabalhador saber que a organização e a luta são fundamentais para revertermos essa reforma perversa de Bolsonaro”, alerta o presidente da CUT, Vagner Freitas.
E já tem ato marcado para o dia 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves contra a reforma da Previdência. “As CUT’s Estaduais, seus sindicatos, federações e confederações, as demais centrais sindicais, além dos representantes dos movimentos sociais estão organizando e mobilizando suas bases para que a manifestação seja uma das maiores já realizadas”, afirma Vagner.
“A luta agora é no Senado”, conclui o presidente da CUT.
Regras mais duras
A reforma da Previdência acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece a obrigatoriedade da idade mínima para se aposentar de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Além disso, limita o benefício à média de todos os salários, inclusive os mais baixos, o que derrubar o valor; e estabelece regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Pela nova regra geral, para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei ordinária, que pode ser aprovada com menos votos do que uma PEC6. Até lá, vale uma regra transitória.
Medidas perversas que os deputados mantiveram, apesar da luta:
Entre os itens que os deputados da oposição tentaram mudar e a maioria rejeitou, mas que ainda podem ser revertidos no Senado, estão a retirada do item da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 que prevê pensão inferior ao salário mínimo (hoje de R$ 998,00) nos casos em que viúvas e órfãos tiverem outra fonte formal de renda; e a alteração do texto que adequava a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras com contratos intermitentes aos ganhos mensais.
Confira o que a maioria dos deputados manteve no texto da PEC
Pensão por morte
Atualmente, a Constituição prevê que qualquer pensão tem de ter um salário mínimo como piso.
A reforma prevê novas regras de cálculo da pensão. Se o trabalhador que ganha mais de um salário mínimo não tiver contribuído por tempo suficiente ou se tiver contribuído sempre com base em um salário, o beneficiário da pensão da viúva ou órfãos poderá ser menor receber valor menor que esse.
Isso porque o valor da pensão será de uma cota familiar de 50% da aposentadoria ou média salarial (trabalhador na ativa) mais cotas de 10% para cada dependente.
Mesmo que o cálculo indique valor menor que um salário, a pensão será de um salário mínimo se essa for a única fonte de renda formal do dependente. Se a viúva tiver uma renda formal, quando o marido morrer ela vai receber R$ 598,80 de pensão.
O governo definiu como renda formal a soma dos recebimentos em valor total igual ou maior que um salário mínimo. Entram nesta soma os rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes de previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestações indenizatórias.
Enquanto esse sistema não for criado, serão considerados os rendimentos mensais listados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome da pessoa.
O destaque que o PCdoB apresentou para excluir o dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal foi rejeitado no Plenário da Câmara.
Contrato intermitente
A bancada do PT queria que o INSS computasse todas as contribuições, mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse inferior a um salário mínimo. A sugestão, que eles chamam de ‘destaque’ foi rejeitada no plenário da Câmara.
O PT queria proteger os trabalhadores com contratos intermitentes, aqueles que só trabalham quando os patrões chamam - um ou mais dias por semana, uma vez por mês ou só nos finais de semana -, como é o caso de muitos garçons.
O que está valendo é o texto da PEC que o governo mandou para o Congresso Nacional, que determina que o INSS só deve computar o mês de contribuição se for atingido o valor mínimo referente ao piso da categoria profissional ou o salário mínimo (R$ 998,00).
Também foram rejeitados:
- destaque do PT que queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo;
- destaque do PSOL que queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês;
- destaque do Novo que queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito
- destaque do PDT que queria excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos;
- destaque do PSB, que propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT, que pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.
Com informações da página da Câmara dos Deputados.
Fonte:Marize Muniz/CUT
Feliz Dia dos Pais
Fonte:Sinssp
Governo tem pressa na reforma, mas Senado deve mudar texto e devolver à Câmara
Votação em segundo turno na Câmara será realizada nesta semana. Texto segue para o Senado, onde oposição e governistas almejam mudanças no projeto.
Depois de um recesso de 20 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (6), em meio a disputa entre governistas e oposicionistas para votação da “reforma” da Previdência. Na Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser votado em segundo turno, partidos da oposição pretendem apresentar nove destaques supressivos a que têm direito – que retiram trechos do teor do projeto aprovado em julho – e fazer obstruções, de forma a adiar a votação da matéria. A oposição também conta, para ampliar essa estratégia, com a inclusão na pauta de 11 medidas provisórias (MPs) que estão em vias de perder a validade e que, portanto, precisam ser votadas logo.
Por sua vez, no Senado, cresce entre os parlamentares que aguardam a chegada da proposta após essa votação de segundo turno na Câmara um movimento para mudar o texto da reforma em vários pontos. Isso, tanto por parte dos oposicionistas como também por partidos que apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018, mas mantêm certa independência do governo. Caso as mudanças sejam feitas pelo Senado, o regimento obriga o retorno da matéria à Câmara, para novo período de tramitação e nova votação – tudo o que o Executivo quer evitar que aconteça.
Em muitas bancadas partidárias já é dito desde a última sexta-feira (2) que o trabalho da base governista junto aos senadores, daqui por diante, precisará se concentrar no sentido de garantir um retorno célere da proposta à Câmara para evitar muita morosidade legislativa, porque a mudança é dada como certa. “Não tem mais como impedir que os senadores alterem o texto”, afirmou um deputado do PSD.
Outro aspecto que mostra insegurança por parte de parlamentares da base de sustentação do governo é a estratégia que começou a ser adotada na última sexta-feira (2) e durante conversas neste final de semana, no sentido de que algumas mudanças a serem aventadas pelos senadores possam ser feitas numa proposta paralela.
Essa alternativa, segundo parlamentares do PSL e do PSD, poderia evitar atrasos. “Ficam falando isso, mas o jogo já foi definido durante a votação no segundo turno”, desconversou o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), dando a entender que são poucas as preocupações dos governistas.
Falas de Bolsonaro
A oposição, por sua vez, tem muitos discursos a fazer no plenário e pedidos a serem protocolados antes da votação da reforma acontecer, depois do desgaste das declarações ácidas do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos assuntos, feitas nos últimos dias.
Em relação a um dos casos mais polêmicos, referente à troca feita por Bolsonaro de integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos e de críticas às informações sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o PT ameaça apresentar pedido de impeachment, caso não sejam adotadas providências pelo Judiciário.
“Vamos discutir esta semana alguma ação conjunta (contra as declarações do presidente sobre Santa Cruz). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) nada fizerem, nos restará o impeachment”, afirmou o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
O Palácio do Planalto encarregou, para ficar de plantão no Congresso e despachar com os parlamentares durante estes dias, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – que fará pela primeira vez o trabalho de articulação política na pasta que ocupa, assumida por ele no mês passado – e o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ex-deputado federal (PSDB-RN).
Já se sabe que farão parte das conversas questões como critérios para o preenchimento de cargos indicados pelos deputados para o terceiro escalão do governo nos estados e formas de acomodação de políticos que não foram eleitos em 2018. Embora todos saibam que estas conversas giram em torno de respostas a serem dadas aos parlamentares como agradecimento pela posição que tiverem na votação da matéria, o ministro tratou de declarar no final de semana que sua missão é fugir do “toma lá, dá cá” e evitar contradições com as metas apresentadas pela equipe econômica.
Já provocou polêmica, por exemplo, a informação de que seria enviado ao Legislativo um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abertura de crédito suplementar extra. Esse projeto foi mencionado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Estava sendo visto como uma forma de o Executivo cumprir com o pagamento de emendas liberadas no período da votação do primeiro turno da matéria e, ao mesmo tempo, conseguir mais recursos para áreas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Mas ontem Ramos o descartou.
O ministro disse, durante conversa com deputados neste fim de semana, que em vez de arranhar ainda mais a imagem do Executivo com esse tipo de liberação, pretende lançar mão de outras formas de convencimento como um mapeamento dos cargos a serem oferecidos nos estados e a divulgação de estudos sobre os gastos observados com benefícios previdenciários no Brasil em comparação com outros países.
Primeiras mudanças
De um modo geral, a proposta passou por mudanças durante a votação no primeiro turno que alteraram o texto originalmente enviado ao Congresso. Uma delas foi a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito estabelecido na data em que entrar em vigor a mudança. Passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Outra modificação foi a redução, na regra de transição de aposentadoria por idade, de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS. Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do valor calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.
“Estamos retomando os trabalhos sabendo que esta é a oportunidade de corrigir distorções e medidas incluídas na proposta da reforma da Previdência que aprofundam a desigualdade social”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Vamos atuar para extirpar perversidades do texto que prejudicam os trabalhadores. Certamente, o Senado não desejará ser corresponsável pelo aumento da pobreza entre os idosos e pela elevação das desigualdades em um país tão marcadamente desigual como o Brasil”, destacou.
Fonte:Hylda Cavalcanti/RBA
Contra a reforma, sindicalistas de SP pressionam parlamentares em Congonhas
Trabalhadores também alertaram a população para os riscos às aposentadorias representado pelo projeto que deve ser votado em segundo turno na Câmara.
Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (5), trabalhadores e sindicalistas ligados à CUT-SP e à CTB estiveram no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, para pressionar deputados a votar contra a “reforma” da Previdência. Finalizado o recesso parlamentar, os parlamentares embarcam a Brasília para a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, prevista para esta semana. O projeto foi aprovado, em primeiro turno, por 379 votos a favor e 131 contra, no mês passado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar o tema em pauta para votação até quinta-feira (8).
Eles alertavam que a “reforma” representa um risco para as aposentadorias dos trabalhadores. Segundo a secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira, dois deputados da base do governo passaram correndo pela ação dos manifestantes, mas havia “boa receptividade” por parte das pessoas que passavam pelo terminal, que recebiam materiais impressos produzidos pelas centrais que apontam as mudanças votadas, que restringem e dificultam o acesso aos benefícios.
No segundo turno da votação, o texto não pode ser alterado, mas os parlamentares podem propor a supressão de trechos do projeto. Após a votação em segundo turno na Câmara, a “reforma” da Previdência vai ao Senado. Antes de ser votada em plenário, deverá ser apreciada pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas sem passar por uma comissão especial, como ocorreu na primeira etapa de tramitação.
A proposta
Se aprovado como está, o trabalhador que contribui para o regime geral da Previdência Social terá que trabalhar por um período maior, já que o texto da “reforma” prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, hoje em 30 anos para mulheres e 35 para homens. Caso seja aprovada no Congresso, a proposta prevê que os homens só terão direito ao benefício integral com 40 anos de contribuição e idade mínima de 65. As mulheres terão de contribuir durante 35 anos e ter no mínimo 62 anos de idade.
Além de trabalhar mais, o brasileiro também vai ganhar menos em comparação com as regras atuais. Quem contribui por 15 anos hoje pode se aposentar recebendo 85% do valor da média das 80% melhores contribuições. Já no texto da “reforma”, o trabalhador vai receber 60% da média total dos salários base.
Entre outras mudanças, a “reforma” também prevê restrições para o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, hoje pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Pela nova proposta, terá acesso ao benefício apenas aqueles que ganham até 1,37 salário-mínimo, o que corresponde a R$ 1.364,43, em valores atuais. Já a a pensão por morte será paga no valor de 50% do salário + 10% para cada dependente, o que pode resultar em um benefício menor que um salário mínimo. Hoje, os dependentes recebem 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença também terão seus valores reduzidos.
Fonte:Rede Brasil Atual
CUT-SP convoca para ato e caminhada contra a reforma da Previdência
Ação irá ocorrer dia 6, no centro de São Paulo, com concentração às 10h na Praça do Patriarca, ao lado da Prefeitura.
Dentro do calendário de mobilização contra a Reforma da Previdência, a CUT convoca para a próxima terça (6) um ato e caminhada pelas ruas do centro de São Paulo. A concentração terá início às 10h na Praça do Patriarca.
A proposta da entidade, junto aos sindicatos, é caminhar pelas ruas do centro alertando a população sobre os impactos da reforma na classe trabalhadora.
A mobilização nos últimos tempos obrigou o governo a recuar em muitos pontos da proposta original apresentada no Congresso. Mas, mesmo assim, o texto continua inaceitável, com regras muitas duras que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.
Por todo o país, sindicatos e movimentos sociais estão coletando assinaturas da população para o abaixo-assinado contra a reforma do governo que, apesar de ter sido aprovada em 1º turno na Câmara, passará por novas votações. Então ainda é possível mobilizar e pressionar deputados e senadores para votarem contra a proposta.
Uma das ferramentas de pressão nas redes sociais é o site Na Pressão, que permite aos usuários enviarem mensagens aos parlamentares em seus contatos de WhatsApp. A plataforma apresenta uma lista dos deputados que votaram contra a aposentadoria no 1º turno, facilitando o envio da mensagem.
Fonte:Rafael Silva/CUT SP
Sem terem de se aposentar, celebridades ganham fortunas para defender reforma da Previdência
A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tramita na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro de 2019. Nesse primeiro semestre, contou com a ajuda de um time de celebridades, em uma campanha publicitária milionária para tentar convencer a população de que era preciso mexer em sua aposentadoria.
O argumento principal de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para a necessidade de uma reforma é financeiro: o país não teria como pagar aposentadoria para todos os brasileiros que dela necessitam. Diante disso, causa estranheza o fato de o governo ter investido tanto dinheiro para aprovar a reforma que tem como objetivo, justamente, economizar dinheiro.
Apenas a campanha publicitária, que incluiu o merchandising dos artistas, custou R$ 40 milhões. Mas esse não foi o único investimento: o governo liberou R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares desde março. Embora Bolsonaro negue o toma lá dá cá, R$ 1,1 bilhão desses recursos foram liberados um dia antes da votação da reforma em primeiro turno na Câmara.
Para se ter uma ideia, esses R$ 4,3 bilhões pagariam aposentadoria de um salário mínimo para 18 mil pessoas durante 20 anos.
A escolha das celebridades para falar sobre Previdência também foi inusitada, já que se trata de apresentadores milionários, que não serão atingidos pela reforma. Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos contratados é Ratinho, que tem renda mensal de R$ 3 milhões, um valor que um trabalhador ganhando um salário mínimo levaria 250 anos para obter. Apesar da alta renda, Ratinho deve R$ 76 milhões em impostos para a União.
Outros nomes confirmados são Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).
