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FUP: Ivan Monteiro, novo presidente da Petrobras, é mais do mesmo

"Mudar a política de preços para uma que condiz com o real valor do petróleo, que é produzido e refinado no Brasil, é urgente", dizem os petroleiros, que não descartam nova greve da categoria.

O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, nomeado pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) após demissão de Pedro Parente, é mais do mesmo, denunciam os petroleiros.

Mesmo com a queda do principal responsável pela atual política de preços da Petrobras, que reajusta o preço do gás de cozinha e dos combustíveis diariamente para pagar os acionistas da empresa, nada parece ter mudado na estatal. O novo presidente, que ocupava o cargo de diretor Financeiro, já deu sinais de que a política de preços, principal reivindicação da categoria petroleira na greve deflagrada na última quarta-feira (30), continuará atrelada ao mercado internacional.

No último sábado (2), em seu primeiro dia sob comando da estatal, Monteiro aumentou em 2,25% o preço da gasolina nas refinarias. De um dia para o outro, os brasileiros e brasileiras, que demonstraram clara insatisfação com os reajustes diários nos preços dos combustíveis durante as greves dos caminhoneiros e petroleiros, viram a gasolina ficar R$ 0,04 centavos mais cara. Em um mês, o combustível acumula alta de 11,29%, ou seja, um aumento de R$ 0,20 por litro.

"O projeto de privatização da Petrobras está mantido, ignorando as reivindicações do povo, que é o acionista majoritário da empresa", denunciou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) em nota.

Para a FUP, se não alterar a política da estatal, o botijão de gás de cozinha, que teve a maior alta em 15 anos, poderá custar até R$ 100. "Valor fora da realidade da população brasileira", criticou a entidade, lembrando que os aumentos sucessivos no valor do gás levaram 1,2 milhão de brasileiros voltar a cozinhar com lenha e carvão em 2017.

"Mudar a política de preços para uma que condiz com o real valor do petróleo, que é produzido e refinado no Brasil, além de mudar o atual governo, é urgente", dizem os petroleiros, que não descartam nova greve.

Confira a nota da FUP na íntegra sobre a nomeação de Ivan Monteiro:

Empresário, banqueiro, executivo, bem relacionado com o mercado financeiro e internacional. Essas são as condições exigidas pelo atual Conselho de Administração da Petrobrás e MiShell Temer para o currículo de presidente golpista da empresa. Ivan Monteiro, o nomeado, cumpre o requisito entreguista.

Braço direito do Deus Mercado, Monteiro foi vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil entre 2009 e 2015. Antes de se tornar presidente interino da Petrobras, ocupava a diretoria financeira e era o responsável pelo programa de privatização da empresa, que tem como meta vender R$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano.

A luta dos petroleiros jogou luz sobre a crise instalada no país e mostrou que ela está diretamente ligada com a atual política de preços e a privatização do Sistema Petrobras. A greve dos petroleiros, dos trabalhadores caminhoneiros e a pressão da população fizeram com que Pedro Parente pedisse demissão.

Contudo, Monteiro, ao aceitar a nomeação, exigiu a não interferência do governo no seu plano de política de preço atrelada ao preço internacional do petróleo, mantendo o projeto de privatização da Petrobras e ignorando as reivindicações do povo, que é o acionista majoritário da empresa.

Em seu primeiro dia de reinado, aumentou em 2,25% o preço da gasolina nas refinarias. Em um mês, o combustível teve 11% de aumento, enquanto a inflação cresce 0,6%. Em dois anos de governo Temer, o gás de cozinha teve a maior alta em 15 anos. Se a política de preços da Petrobras continuar, um botijão de gás poderá chegar aos R$100,00. Valor fora da realidade da população. Os aumentos consecutivos levaram 1,2 milhão de brasileiros a voltar a cozinhar com lenha e carvão em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mudar a política de preços para uma que condiz com o real valor do petróleo, que é produzido e refinado no Brasil, além de mudar o atual governo, é urgente.

Se com duas categorias em greve o presidente da Petrobras pediu arrego, o que aconteceria com uma greve geral de todos os setores? Vamos tirar o Temer do poder. E, apesar de Ivan Monteiro ser mais do mesmo, o povo brasileiro está unido e seremos muito mais dos mesmos em defesa da Petrobras e do Brasil.

Fonte:Redação CUT

by Redação SINSSP

Regra que permitiu prisão de Lula leva 14 mil ao encarceramento em SP

Para manter Lula preso, Supremo ignora consequências da decisão que permite prisão em segunda instância; Justiça de SP acata entendimento do STF e antecipa cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.

Desde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução da sentença pode começar logo após a condenação em segunda instância, mesmo que o acusado ainda possa recorrer do veredito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) mandou para a cadeia quase 14 mil pessoas com base na nova jurisprudência. Os dados são da Defensoria Pública do Estado.

A desembargadora paulista Kenarik Boujikian diz que o entendimento do STF que permitiu prisões após condenação em segunda instância provocou enormes distorções no direito. “O STF feriu violentamente a segurança jurídica e a integridade do direito ao diminuir o direito fundamental da presunção de inocência”, alerta.

Para a magistrada, o número divulgado pela Defensoria é somente o começo de um processo perigoso que pode deteriorar ainda mais as condições das prisões no Brasil. “O número é a ponta do iceberg, pois a cada dia mais e mais prisões ocorrerão e o sistema carcerário, que já é caótico, sofrerá mais, em prejuízo dos menos favorecidos”, afirma.

A reversão da nova regra pode ocorrer com o julgamento pelo próprio STF de duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que questionam a antecipação do cumprimento da pena. A relatoria das ações está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello.

No entanto, a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, tem argumentado que debater o assunto apenas dois anos depois de firmado o entendimento seria acatar um casuísmo, já que a medida beneficiaria diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Casuísmos

Segundo Cézar Britto, jurista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o casuísmo estaria justamente em não colocar a tese para análise, devido a pressões externas de caráter político. “Não pautar esse processo por causa de uma pessoa, isso sim, seria pessoalizar a decisão do Supremo”, pondera.

Para Britto, trata-se de um assunto que incide sobre um dos mais caros e importantes princípios constitucionais, a presunção da inocência, e por isso a discussão no plenário do STF é urgente.

“Mais vale um culpado solto do que um inocente preso. Várias condenações têm sido modificadas pelas instâncias superiores, então não se pode permitir a prisão de alguém que pode ser considerado inocente. A inocência ou a culpabilidade só se dão com o trânsito em julgado”, pondera.

A opinião de Britto é compartilhada por um dos mais respeitados juristas do país, o constitucionalista e professor emérito da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari. Para ele, é preciso pacificar o tema, que tem gerado controvérsias nos tribunais do país.

“Enquanto houver um recurso possível, inclusive recurso extraordinário, a decisão não transitou em julgado. Então ela continua em aberto, ou seja, não é uma decisão definitiva. Por isso eu acho que é um exagero considerar definitiva uma decisão de segunda instância. Ela é mais uma instância, mas não é a última, necessariamente”.

O ministro Marco Aurélio já enviou as ADCs ao gabinete da presidente do STF e agora aguarda sua decisão de colocar ou não a matéria na pauta do tribunal.

Fonte:Leonardo Fernandes/Brasil de Fato

by Redação SINSSP

Dieese: proposta de Temer não resolve problema de preços dos combustíveis e gás

Em nota técnica, Dieese diz que isenção de impostos são medidas paliativas. Solução é recuar da política de paridade internacional adotada pela gestão da Petrobras e aumentar a produção em refinarias próprias.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que as propostas de isenção de impostos apresentadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) não resolvem os verdadeiros problemas dos aumentos do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

De acordo com o Dieese, a escalada nos preços dos derivados do petróleo no Brasil está diretamente relacionada com a nova política implementada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente: os preços dos combustíveis acompanham as flutuações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Essas medidas, adotadas pelo governo golpista de Temer, abrem espaço para o aumento da participação de empresas privadas no setor e a entrada de capital estrangeiro.

Por isso, a ampla maioria dos petroleiros de todo o país aprovou uma greve de advertência de 72 horas para exigir mudanças na política da Petrobras, a redução do valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, a manutenção dos empregos e a retomada da produção interna de combustíveis.

Proposta de Temer não resolve

Segundo análise técnica do Dieese, os cortes na Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), no PIS/Cofins ou no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são medidas paliativas. Se não houver uma mudança na política do setor de petróleo no Brasil que transforme, de forma estrutural, a política de preços adotada por Pedro Parente desde que assumiu o comando da estatal, o problema não será solucionado.

"Nesse momento de baixa arrecadação e déficit público, em que o financiamento de políticas públicas já está comprometido, essa solução [isenção de impostos] compromete mais ainda a capacidade de ação do Estado brasileiro", diz trecho do documento.

O estudo, divulgado neste sábado (26), informa que a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias por 16 vezes entre 22 de abril e 22 de maio. O preço da gasolina passou de R$ 1,74 para R$ 2,09, o que representa um aumento de 20%. Já o diesel foi de R$ 2,00 para R$ 2,37, alta de 18%.

Os preços médios do litro da gasolina nas bombas de combustíveis subiram de R$ 3,40 para R$ 5,00, um crescimento de 47%. O litro do diesel passou de R$ 2,89 para R$ 4,00, alta de 38,4%.

"Assim, a partir de outubro de 2016, os preços começaram a sofrer variações mais frequentes e, a partir de julho de 2017, as correções passaram a ser diárias."

A análise do Dieese diz, ainda, que a paridade internacional de preços veio acompanhada de outras duas decisões que impactaram também nos preços praticados nas refinarias e ao consumidor final: "a redução da produção nas refinarias próprias da empresa e o anúncio da venda de outras quatro no Brasil.

A Petrobras, mesmo batendo recordes de produção, está aumentando a exportação de petróleo cru e diminuindo a utilização de suas refinarias, o que está afetando também a política de preços final ao consumidor.

"As refinarias da empresa possuem capacidade de refinar 2,4 milhões de barris/dia, mas estão utilizando apenas 68% dessa capacidade", denuncia a nota técnica.

"O Brasil tem petróleo, refino e distribuição. E absolutamente desnecessário o aumento das importações de derivados", denuncia o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), hoje existem 392 empresas autorizadas a realizar importações de derivados no país. Dessas empresas, 129 (33%) foram cadastradas depois do golpe de 2016, que colocou o usurpador Temer no poder sem votos.

Para o Dieese, a solução para reverter este quadro é recuar da política de paridade internacional nos preços dos derivados e aumentar o volume de petróleo refinado em refinarias próprias, que tem capacidade de refinar 2,4 milhões de barris/dia e atender a demanda interna (com cerca de 2,2 milhões/dia).

Confira aqui a nota técnica na íntegra.

Fonte:Redação da CUT

by Redação SINSSP

SINSSP e CUT apoiam a paralisação dos caminhoneiros

Em conformidade com a nota oficial da CUT, o SINSSP reforça o seu apoio ao movimento dos caminhoneiros e exige que o governo golpista mude a política de preços da Petrobras.

O SINSSP vem manifestar o seu apoio à greve dos caminhoneiros que a cinco dias prova que a luta de toda a população vale a pena e quem sem ela o Brasil não será ouvido e seus problemas não serão resolvidos. É pela luta que se chega à vitória!

Confira a seguir a nota oficial da CUT e veja o verdadeiro motivo da greve.

A CUT apoia a paralisação nacional dos caminhoneiros, que estão realizando um movimento legítimo e justo pela redução dos preços do óleo diesel, e exige que o governo mude sua política de preços dos combustíveis que tem provocado aumentos abusivos também no gás de cozinha e na gasolina.

Para a CUT, a política de preços implantada em julho do ano passado pela gestão de Pedro Parente, que acompanha as cotações internacionais do barril de petróleo e do dólar, além do impacto provocado pela redução do processamento de petróleo nas refinarias brasileiras, com o consequente aumento das importações, tem como único objetivo beneficiar os acionistas internacionais que buscam o lucro fácil à custa do sacrifício do povo brasileiro.

O Brasil não precisa importar nada. O país extrai mais petróleo do que necessita e tem refinarias com capacidade para produzir todos os derivados consumidos no país - gás de cozinha, gasolina, diesel etc -, mas essas unidades estão operando muito abaixo da capacidade nominal, obrigando o país a importar desnecessariamente grande parte dos combustíveis. E os preços internacionais atendem apenas os altos lucros das companhias estrangeiras.

Por isso, a CUT denuncia e não aceita a retirada dos recursos já limitados do orçamento da União, que deveriam ser destinados para a saúde, educação e segurança pública, entre outras políticas públicas importantes para o povo, para ressarcir a Petrobras e subsidiar essa política de preços que beneficia apenas os acionistas e as companhias estrangeiras.

Para a CUT, é preciso uma redução geral dos preços dos combustíveis, principalmente do gás de cozinha, que obriga o povo brasileiro a pagar caro por essa política irresponsável de preços que provoca reajustes nos alimentos, vestuário, transporte e em todas as despesas cotidianas da vida.

A pauta dos caminhoneiros dialoga com a população brasileira cansada dos desmandos desse governo e também com as pautas da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e encampadas pela CUT, que aprovaram em suas assembleias os seguintes eixos:

- redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha,

- manutenção dos empregos e retomada da produção interna de combustíveis,

- fim das importações da gasolina e outros derivados de petróleo,

- contra as privatizações e desmonte do Sistema Petrobrás,

- Redução das Tarifas de Energia Elétrica,

- Isenção de Pedagio para eixos suspensos

- Piso Mínimo Nacional para o Frete.

Para a CUT, juntos, esses eixos apontam uma solução concreta para os problemas que os aumentos abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha estão provocando na vida de toda a sociedade brasileira. A paralisação dos caminhoneiros chamou a atenção para um problema real, que vem sendo denunciado pela FUP e pela CNTTL desde que a direção da Petrobras mudou a política de reajuste e os preços dispararam no Brasil. A Petrobrás deve permanecer pública e Estatal.

Esse governo já causou muitos transtornos à população brasileira. Por isso, exigimos que atenda as justas reivindicações dos caminhoneiros, para que a população não sofra ainda mais com o desabastecimento em curso e possa voltar a ter acesso normalizado aos transportes, alimentos e todos recursos necessários da vida cotidiana.

São Paulo, 25 de maio de 2018

Vagner Freitas - presidente da CUT

Paulo João  Estausia - presidente da CNTTL

Fonte:CUT, com informações do SINSSP

by Redação SINSSP

Tribunal de Contas da União investiga contratos de limpeza e transporte da Superintendência de São Paulo

Licitações realizadas em São Paulo pela Superintendência foram canceladas pelo TCU e estão sendo investigadas.

O INSS vem sendo atacado e sucateado por todos os lados e quem “leva o pato” são os servidores públicos federais que trabalham no Instituto e convivem diariamente com a incógnita do próximo ataque que poderão sofrer.

Neste cenário, não bastasse o desmonte que o Governo tenta incansavelmente aplicar no órgão, o Presidente do INSS, Francisco Lopes, foi destituído do cargo por irregularidades em um contrato de 8,8 milhões com a Empresa RSX Informática, segundo reportagem veiculada na imprensa.  Além disso, aqui em SP com a implementação feita pelo Superintendente, José Carlos de Oliveira, de fazer todas as licitações de forma centralizada na SR-1 usando a redução dos custos como o principal argumento, na prática não é o que se verifica de acordo com o acompanhamento feito.

A licitação da limpeza foi suspensa e está sob investigação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por falhas e a Superintendência terá que responder e se justificar, conforme D.O.U nº 91 de 14/05/2018 – Seção I pag. 89.

O TCU também mandou cancelar o contrato de transporte por irregularidades para apurar as responsabilidades por indícios de sobrepreço e/ou superfaturamento para o valor de R$ 8.808.000,00 (oito milhões, oitocentos e oito mil reais). O mesmo estava em vigor e a SR-1 ordenou que todas as Gerências rompessem com os contratos de transporte vigentes e aderissem ao novo. Desta forma, as Gerências que romperam ficaram sem transporte até que nova licitação fosse efetuada (D.O.U. nº 94 de 17/05/2018 – Seção I – pag. 100).

Essa é uma situação bastante grave e o TCU verificou irregularidades em licitações da SR-1 e exigiu que fosse apurado tais responsabilidades. Qual será a atitude do MDS diante desses fatos? O Presidente do INSS “dançou” por irregularidades em contratos, e na SR-1 o que será feito?

Tais fatos poderão agravar ainda mais as condições de trabalho do INSS em São Paulo com a ausência desses serviços. O cenário em que os servidores vivem não tem nada de novo. O desmantelamento do INSS continua de forma acelerada e o descaso com as coisas públicas é marca do governo golpista de Temer.

O SINSSP está atento com todas as licitações que estão por vir e não será omisso com nada que possa prejudicar o trabalhado dos servidores, por isso, toda e qualquer irregularidade que for constatada pelo Sindicato será devidamente denunciado.

O SINSSP vai cobrar para que a determinações do TCU sejam cumpridas e que os culpados sejam devidamente punidos.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Fonte:Sinssp

by Redação SINSSP

Denúncias da mídia sobre contrato suspeito de R$ 8,8 milhões com empresa de informática derrubam presidente do INSS

Contratação de caráter duvidoso foi desaconselhada por parecer dos técnicos do Instituto; trabalhadores “abraçam” a sede do INSS e pedem fim da barganha política na escolha da direção do órgão.

O governo do golpista Michel Temer volta a ser notícia na imprensa por conta de mais um grave escândalo envolvendo membros de sua equipe. O pivô das denúncias desta vez foi Francisco Lopes, que ocupou a presidência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Nacional até a última quarta-feira, 16 de maio, quando foi demitido pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame. Pesa sobre Lopes a acusação de ter autorizado a contratação de forma nebulosa e questionável da empresa RSX Informática Ltda., com sede em Brasília, para fornecimento de programas de computador por R$ 8,8 milhões, mesmo com o parecer contrário da área técnica do Instituto. A empresa foi contratada para dar treinamento e apresentar um programa com a finalidade de identificar a vulnerabilidade da segurança do sistema de informática do INSS, o que significa, em outras palavras, ter acesso ao Banco de Dados de todos os trabalhadores brasileiros.

Para aumentar ainda mais as suspeitas sobre a idoneidade da contratação, a reportagem aponta que a RSX, com apenas dois funcionários, apresentou como endereço de sua sede uma sala comercial localizada em prédio residencial, local em que até a semana anterior à publicação da reportagem era usada como depósito de bebidas para venda de vinhos por telefone, sofrendo uma reforma relâmpago para se parecer com um escritório só depois da visita dos jornalistas. A empresa também possui em seu site uma relação de empresas a quem supostamente prestaria serviços. Duas delas, a Petrobrás e a CNI – Confederação Nacional da Indústria, foram procuradas pelos jornalistas e negaram ter qualquer tipo de negócios com a RSX. Vale destacar que do valor total do contrato, cerca de R$ 4 milhões já haviam sido adiantados pela aquisição dos serviços.

A negociação com a empresa se deu por meio de “ata de preços”, uma modalidade de compras que permite que seja feita a aquisição sem a realização de licitações. Chamou a atenção dos técnicos do Instituto o alto valor da contratação para um tipo de programa que não atenderia às necessidades do órgão e que já havia sido motivo de um extenso relatório de 25 páginas esclarecendo que não existia o porquê da aquisição do software e, ainda mais, pela fragilidade do amparo técnico ao negócio. É para esta empresa que não consegue agregar expertise e que não apresenta respostas a tantas perguntas que o Instituto iria disponibilizar dados bancários, CPF, PIS, PASEP, entre outros, de todos os trabalhadores brasileiros. Um cadastro com informações de mais de 34 milhões de aposentados e mais de 50 milhões de trabalhadores formais e de contribuintes individuais.

42 bilhões em motivos

O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros em várias etapas de suas vidas. É um patrimônio da classe trabalhadora brasileira e não pode ser dilapidado por meio de negociatas espúrias e duvidosas. Não é de hoje que o governo do ilegítimo Temer tenta desconstruir a importância do Instituto e de seu quadro de profissionais qualificados das várias categorias que atuam no órgão. Basta lembra que assim que tomou posse Temer deslocou o Instituto do antigo Ministério da Previdência Social, criado para a elaboração das políticas, gestão e fiscalização, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, desqualificando todo um processo construído pelos trabalhadores na qualificação e consolidação do INSS.

Como não bastasse tamanho desrespeito com o Instituto, sua direção passou a ser moeda de barganha e troca entre os partidos da base de sustentação do governo. De acordo com informação passada à mídia, Francisco Lopes teria sido indicado ao cargo pelo PSC – Partido Social Cristão, mais especificamente, por André Moura, político sergipano e líder do governo no Congresso, informação que foi desmentida pelo partido. Moura agrega ao seu “currículo” inúmeras investigações e o laço de amizade com o Eduardo Cunha. A disputa pelo “pote de ouro” envolve também o MDB, partido do presidente. A Nota divulgada pelo INSS sobre o assunto aponta que os técnicos que conduziram o processo eram ligados diretamente ao ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB), ou seja, já estava acontecendo antes da entrada de Francisco Lopes. Também informam que o contrato com a empresa foi cancelado.

A assessoria de Osmar Terra desmente dizendo que a Nota é “caluniosa”, pois o quadro de indicados do INSS era de responsabilidade do PSC e que o processo e a ordem de pagamento da empresa foram assinados na gestão de Francisco Lopes. Fato é que ainda cabe ao PSC, conforme orientação do próprio Temer, a indicação para substituição de Lopes. Mas é sabido por todos que o MDB já está de olho no cargo. Outro fato que apimenta ainda mais as disputas palacianas é que Alberto Beltrame, ministro que “pediu a cabeça” de Lopes, foi chefe de gabinete de Osmar Terra. Uma guerra de interesses escusos que coloca em risco o cotidiano da Autarquia, que já vem sofrendo por uma ação orquestrada de desmonte, sucateamento e de desvalorização de seus profissionais.

Abraço dos trabalhadores

Enquanto ocorre a luta fratricida entre os asseclas de Michel Temer, os trabalhadores do Instituto se mobilizam para mostrar o tamanho do descontentamento presente contra este governo e suas medidas que vem sendo implantadas e que vilipendiam o Instituto e colocam em risco sua sobrevivência. Foi assim que realizaram nesta sexta-feira, 18 de maio, uma manifestação contra toda esta situação promíscua do governo Temer. O ato carregado de simbolismo aconteceu com um abraço coletivo destes profissionais ao prédio que sedia a INSS e se posicionaram a frente das portas de entrada como se defendessem o patrimônio que lhes pertence e a todo o trabalhador brasileiro. Os trabalhadores lutam pela manutenção do Instituto e querem critérios técnicos para a definição de seus coordenadores e não resultado de uma queda de braço entre os partidos que dão sustentação a este governo ilegítimo.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social tem representando estes profissionais nos espaços de discussão com a finalidade de cobrar deste governo o respeito ao Instituto e ao quadro de trabalhadores que sofrem com as medidas tomadas que levam ao desmonte da estrutura e à precarização dos processos e relações de trabalho. Neste mais novo episódio em que é desmascarada mais uma vez artimanhas do governo Temer que subtraem dos cofres montantes volumosos de recursos públicos, a Confederação demonstra sua indignação e reafirma seu compromisso de acompanhar os desdobramentos das apurações para que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar.

Não há até o momento qualquer explicação plausível para que os serviços contratados por Francisco Lopes não fossem realizados pela Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que na reforma administrativa de Temer foi transferida para o Ministério da Fazenda. É a empresa responsável, entre tantas ações de governo, pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego. É a Dataprev que processa as informações previdenciárias da Receita Federal e pelos programas que abastecem as mais de 1,5 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego. É um currículo bem interessante se comparado a uma empresa de venda de vinhos por telefone.

Defesa incondicional contra os desmontes

Tem sido prática da Confederação a ação de combate aos abusos realizados contra o Instituto e aos servidores públicos federais. É do conhecimento de todos as várias medidas tomadas por Temer para sucatear o Instituto dificultando ainda mais o desenvolvimento do trabalho pelos servidores que sofrem pela pressão cotidiana para o desempenho de suas funções, seja pelo quadro defasado de profissionais, pois desde 2015 não há concursos, além do acúmulo de grande número de aposentadorias, seja pela falta de equipamentos e insumos necessários. Uma realidade que leva ao adoecimento de um grande número de trabalhadores e a incontáveis denúncias de assédio moral. E que agora, para piorar ainda mais, há a insistência das incorporações do Programa INSS Digital e do Teletrabalho, sem qualquer participação dos trabalhadores na discussão de construção destes novos processos de trabalho.

Tanto descalabro presente nos INSS é um retrato inequívoco do descaso deste governo em relação às políticas da Seguridade Social, diga-se de passagem, uma das áreas mais afetadas pelas medidas excludentes de Temer, tendo como expoente maior a EC – Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais. Uma medida que levará ao desmonte das políticas de Seguridade Social e a ao esquartejamento dos órgãos públicos e programas com a finalidade nítida de entregar todo este patrimônio à iniciativa privada, cúmplice e financiadora do golpe dado por Temer em conluio com a Rede Globo e o PSDB. A luta da classe trabalhadora tem sido focada em evitar esta sangria e pela manutenção dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nestas últimas décadas. Uma das grandes batalhas tem sido a defesa da Previdência Social pública e contra a proposta de Reforma da Previdência levada ao Congresso pelo governo golpista de Temer.

Fonte:CNTSS/CUT

by Redação SINSSP

Virada Cultural de São Paulo retorna ao centro após fracasso de Doria em 2017

Ex-prefeito buscou "inovar" no ano passado, mas descaracterizou o evento.

Após a edição anterior, a única da gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), ter deixado de lado uma de suas marcas principais, abandonando o centro e a ideia de ocupação mais ampla da cidade pela população, a 14ª Virada Cultural de São Paulo, neste fim de semana (19 e 20), espera retomar a relevância do já tradicional evento, sem deixar de lado a programação em alguns bairros mais afastados.

Serão mais de 900 apresentações, que abrangerão música, teatro, dança, poesia, cinema, festas de rua e blocos de carnaval, entre outras atividades. No Vale do Anhangabaú, ponto central da Virada – esvaziado na edição de Doria –, será montado um parque de diversões, equipado com cama elástica, tobogã, barco viking e carrinho bate-bate. Entre as atrações musicais, destaques para shows da banda Rouge – em substituição a Xuxa, que cancelou sua presença alegando motivos médicos –, Sidney Magal e Balão Mágico.

A poucos metros dali, um dos palcos de destaque deste ano é o Boulevard São João, destinado a "clássicos" da música brasileira de diferentes épocas. O primeiro dos shows, marcado para as 19h30 do sábado (confira a programação no link abaixo), é da dupla Antonio Carlos e Jocafi, de grandes sucessos nos anos 1970, como Você Abusou.

O pernambucano Geraldo Azevedo toca na íntegra um de seus trabalhos mais importante, o disco Bicho de 7 Cabeças (1979), às 22h30. Na sequência, os cearenses do Cidadão Instigado apresentam ao público o disco Uhuuu! (2009) e sua mistura de rock, psicodelia e o tradicional brega brasileiro. No mesmo palco estarão Nação Zumbi, tocando o repertório de Afrociberdelia (1996), Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá, com clássicos da Legião Urbana (da qual foram respectivamente guitarrista e baterista), a cantora Fafá de Belém e o grupo Ira!, ícone do rock paulistano.

A programação desta edição da Virada contempla também a participação popular em blocos de rua, com destaques para o cortejo Tarado Ni Você, com a presença de Caetano Veloso. O percurso – entre a esquina da Avenida Consolação com a Rua Sergipe, até a Rua Xavier de Toledo – recebe ainda o bloco afro Olodum, acompanhado de Carlinhos Brown, o grupo de sucesso dos anos 1990 É o Tchan (com a dançarina Sheila Mello), e as cantoras Baby do Brasil, Pitty e Tulipa Ruiz.

Na Praça Dom José Gaspar será montado um picadeiro para receber atrações circenses durante toda a Virada. Localizada na mesma praça, a biblioteca Mário de Andrade promove peças de teatro e saraus, além de uma instalação inspirada no universo da poeta e escritora Hilda Hilst.

Outro ponto tradicional do evento, a esquina da Rua Barão de Itapetininga com a Avenida Ipiranga, será palco para nomes como Zé Pereira, Otto, Cachorro Grande e Vanguart.

A Praça da República recebe programação especial temática relativa à cultura queer. Um dos shows mais esperados, sucesso em edições anteriores, é o de Elza Soares, além de Rico Dalassam e Juçara Marçal. Já o Largo do Arouche recebe um arrastão de blocos de carnaval, como os tradicionais Agrada Gregos, Sereianos, MinhoQueens e Pilantragi.

A Avenida Ipiranga, em frente ao edifício Copan, sedia outro palco com a proposta de traçar um panorama histórico do rock nacional, começando com clássicos da jovem guarda (Lafayette & Os Tremendões), passando pelo punk rock dos Inocentes, o hardcore do Dead Fish, o manguebeat do Mundo Livre SA, terminando com o pop rock dos Paralamas do Sucesso.

A estação São Bento do metrô será o principal dos três palcos destinados à cultura hip hop e ao rap. A programação traz nomes clássicos do gênero como Thaíde, Erick Jay, Dexter, Edi Rock, Rincon Sapiência, entre outros.

Fora do centro

A Virada também terá atrações e atividades em outras regiões da capital. Além da programação do circuito do Sesc, diversos centros culturais, casas de cultura e CEUs compõem o roteiro. Na zona norte, o centro das atividades será o Parque da Juventude, com apresentações de nomes como Liniker e os Caramelows, ao lado de Candy Mel e Luedji Luna, além de Roberta Miranda, Funk Como le Gusta, em parceria com Thaíde e Sandra de Sá.

Na zona oeste, a Chácara do Jockey volta a receber extensa programação, como na edição anterior da Virada. Nação Zumbi, Karol Conka, Letrux, a norte-americana The Slackers, Paulo Miklos e Jota Quest são os destaques.

Na zona leste, o palco principal será a Arena Corinthians, voltada basicamente ao samba e com shows de Dudu Nobre e Paula Lima, Katinguelê, Sampagode e Leci Brandão.

Na sul, Emicida, Revelação e Diogo Nogueira são destaques do palco na Praça do Campo Limpo.

Fonte:Redação RBA

by Redação SINSSP

Filme ‘O Processo’ está em cartaz em várias cidades do país

Documentário, que já foi premiado em vários festivais internacionais, conta os bastidores.

O filme ‘O Processo’, que retrata os bastidores do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, estreou na quinta-feira (17) em várias cidades do país. O documentário é dirigido pela cineasta Maria Augusta Ramos, que acompanhou os bastidores dos últimos seis meses que antecederam o afastamento da ex-presidente, em 31 de agosto de 2016.

O filme estreou mundialmente em fevereiro deste ano no Festival de Berlim e foi escolhido pelo público como o terceiro melhor documentário da mostra Panorama. No dia 20 de abril, venceu o prêmio de Melhor Longa Metragem da Competição Internacional do Festival Internacional de Documentários ‘Visions du Reel em Nyon’, na Suíça.

Em entrevista ao jornalista Juca Kfouri na última terça (15), a cineasta revela que não esperava que o impeachment – para a CUT e vários representantes da esquerda e parte do Judiciário, um Golpe de Estado - passasse no Congresso Nacional e nem que o país chegasse na atual conjuntura conturbada.

"Não acreditava no impeachment. Mas percebi que ninguém ouvia argumentos, não teve um processo imparcial. Em vários momentos, percebi a fraude, mas lutei para não banalizar”, afirmou.

Mas, o golpe de estado fica claro a partir dos fatos relatados e é isso que os brasileiros poderão conferir assistindo o filme, que já está em cartaz.

Confira o teaser oficial de O Processo

Fonte:Redação CUT

by Redação SINSSP

Presidente do INSS é demitido após firmar contrato suspeito

Francisco Lopes teria contratado uma empresa de informática sem a aprovação de um parecer da área técnica do INSS.

Francisco Lopes, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi demitido nesta quarta-feira (16), pelo Ministério do Desenvolvimento Social, órgão ao qual o instituto é subordinado, após veiculação de uma reportagem no jornal “O Globo” sobre contratação de uma empresa para fornecimento de programas para computador sem o parecer de aprovação da área técnica do INSS.

Segundo informações do jornal, o INSS firmou um contrato de R$ 8,8 milhões com a empresa RSX Informática, mesmo após análise da equipe técnica informar que os serviços contratados não terão utilidades para o instituto e que poderá haver desperdícios de dinheiro público nesta compra.

Ainda segundo dados do Globo, Francisco Lopes teria admitido que autorizou o gasto inicial de R$ 4 milhões sem verificar se a RSX tinha procedência no mercado e sem a obtenção de serviços em troca.

O INSS emitiu uma nota dizendo que o contrato com a RSX foi cancelado a pedido do próprio presidente e que uma diligência foi aberta para que todos os fatos sejam esclarecidos.

Já a empresa contratada negou, por meio de nota, ter envolvimento com irregularidades e que nos últimos anos prestou serviços para outros órgãos públicos e que está à disposição para eventuais esclarecimentos.

De acordo com O Globo, o contrato foi feito por meio de ata de preços, no qual fica suspensa a obrigatoriedade de realização de licitação pelo governo. Ainda de acordo com o jornal, o presidente do INSS “determinou que a empresa fosse remunerada para construir um programa capaz de fazer varreduras no sistema do órgão e identificar vulnerabilidades de segurança”.

A área técnica do INSS verificou o tipo de programa de computador e o volume de recursos envolvidos e elaborou um relatório para alertar Francisco Lopes sobre a compra e que não haveria necessidade de tal investimento.

A demissão do presidente do INSS será formalizada e publicada no "Diário Oficial da União".

Fonte:Sinssp

by Redação SINSSP