Ato contra PL 529 de Doria será dia 16 na Alesp
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem entidades como a CUT São Paulo, sindicatos e movimentos populares, irão protestar em defesa dos serviços públicos no dia 16, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em frente ao Parque do Ibirapuera.
A mobilização na capital paulista, que ocorrerá a partir das 15h, faz parte de uma ação organizada pelo Comitê de Luta contra o PL 529, projeto de lei apresentado pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp, em agosto, que tramita em regime de urgência.
O PL 529 de Doria propõe a extinção de 10 autarquias, fundações e empresas públicas, usando a pandemia como desculpa, a pretexto de equilibrar as contas públicas. Nada além de um discurso público do governador paulista que se repete, como aponta o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.
“É fundamental que a população seja alertada sobre os riscos que essa proposta do governo Doria traz, pois se aprovada resultará na retirada de diretos sociais e no acesso a serviços públicos em áreas essenciais, entre elas, moradia, saúde, educação e transportes”, afirma.
Para Izzo, a organização do dia 16 demonstra a importância de os movimentos unificarem suas bandeiras de luta da educação, da saúde, dos setores atingidos por este projeto e demais setores na sociedade que serão direta ou indiretamente afetados.
Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim garante que os protestos se intensificarão nas ruas de São Paulo caso Doria avance com sua proposta de diminuir o papel do Estado e desmontar os serviços públicos.
"Doria usa como argumento que esta proposta pretende sanar um rombo de R$10,4 bilhões nas finanças do estado, mas o que está por trás são interesses privatistas. Ele fala deste suposto rombo, mas não conta para a população que houve um contigenciamento na casa dos R$ 7,7 bilhões, valor que o governo deixou de investir no combate aos impactos da pandemia de Covid-19 em São Paulo", alerta.
Confira, abaixo, as entidades que constam no PL 529 de Doria:
Fundação para o Remédio Popular – Furp
Fundação Oncocentro de São Paulo – Fosp
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU-SP
Superintendência de Controle de Endemias – Sucen
Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp
Fundação Instituto de Terras do Estado de SP" – Itesp
Fundação Parque Zoológico
Instituto Florestal
Fonte: Vanessa Ramos/CUT SP
SINSSP e entidades ligadas à CNTSS fazem live para reafirmar a manutenção do trabalho remoto na categoria
A CNTSS/CUT e o SINSSP, juntamente com os sindicatos filiados, realizaram nesta quarta-feira uma live para falar sobre a proposta do INSS de reabertura das Agências de atendimento e orientar a categoria a continuar com o trabalho remoto e se posicionar contra a greve sanitária.
A CNTSS/CUT e o SINSSP, juntamente com os sindicatos filiados, realizaram nesta quarta-feira (09), às 16 horas, a “Live Leve” para falar sobre a proposta do INSS de reabertura das Agências de atendimento e a respeito da Portaria 866, de 24/08/2020, que estabelecia critérios para este retorno.
Na live, o presidente da Confederação e os dirigentes dos sindicatos afirmaram que são contra a greve sanitária e a favor da manutenção do trabalho remoto.
O diretor do Sinssp, Marco Antonio, não acredita em greve sanitária, mas no trabalho remoto, disse ele após informar que na APS Barueri 03 trabalhadores testaram positivo para Covid-19 após realizarem testagem rápida nesta quarta-feira (09).
O diretor do sindicato se prontificou a realizar quatro demandas de trabalhos urgentes no CEDOC Glicério e por duas outras vezes por demandas sindicais sendo a última feita na última terça-feira (01) quando visitou a APS Barueri e a APS e GEx Osasco para conversar com os gestores.
Para Marco Antonio, a contaminação pode ter ocorrido numa das idas ao supermercado, ou às APS e Gex. Os outros dois trabalhadores com testes positivos vinham trabalhando (presencialmente) na APS desde meados de junho.
Para o SINSSP, a declaração do diretor serve como um Alerta para todos os servidores, trabalhadores terceirizados e para a população.
“Várias agências vão abrir para atendimento presencial sem testar os servidores, imagina essa situação da APS Barueri ocorrendo no restante do país? Está claro que o INSS caminha para uma tomada de decisão irresponsável, sem pensar na proteção dos trabalhadores, muito menos da população que irá em busca de atendimento. A Instituição está agindo sem pensar na proteção à vida”, afirmou o diretor do sindicato.
A live foi transmitida pelas páginas do Facebook da CNTSS e do SINSSP. Pelo sindicato, o diretor Marco Antonio deixou uma mensagem em nome do SINSSP em relação ao tema. O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, também participou, além das lideranças dos Sindicatos dos vários estados do país.
As entidades são contrárias ao retorno do trabalho presencial e vão reiterar esse assunto na reunião com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, na próxima sexta-feira (11).
Se você perdeu essa live, não se preocupe! Ela está disponível no canal do YouTube do SINSSP. Confira, ative o sininho para receber as nossas notificações e aproveite para deixar os seus comentários logo abaixo.
Fonte: Imprensa SINSSP
Reunião com o Presidente do INSS adiada para sexta-feira (11)
A reunião agendada para amanhã, quinta-feira (10), entre o SINSSP, juntamente com os sindicatos filiados à CNTSS, e o presidente do INSS, Leobardo Rolim, foi adiada para sexta-feira (11).
A pauta tratará, dentre outros assuntos, sobre a abertura das agências do INSS.
Acompanhe o site e redes sociais do sindicato para ficar informado sobre essa reunião e outros temas abordados em prol da categoria.
Fonte: Imprensa SINSSP
Atenção INSS!!!
A CNTSS e seus sindicatos filiados fazem uma Live Leve, HOJE, às 16h, sobre Reabertura das Agências e Portaria 866 pra falar porque defendemos a continuidade do Trabalho Remoto.
A CNTSS e seus sindicatos filiados fazem uma Live Leve, HOJE, às 16h, sobre Reabertura das Agências e Portaria 866 pra falar porque defendemos a continuidade do Trabalho Remoto.
Você que é do Atendimento, da Área Meio ou da SR venha e participe!
Nossa vida vale mais e TODAS as vidas importam.
Agora é DESOBEDECER PRA NÃO MORRER!
Assista aqui LOGO MAIS ÀS 16H clicando aqui.
#VEMPRALIVE
#VEMCOMAGENTE
Fonte:CNTSS e seus sindicatos filiados
CNTSS-CUT: retorno ao trabalho presencial será tema de reunião com presidente do INSS na quinta, 10
Confederação e seus Sindicatos, dentre eles o SINSSP, são contrários a reabertura das Agências neste momento da pandemia e cobram do Instituto e do governo responsabilidade com as vidas dos servidores e da população.
O tema reabertura das APSs - Agências da Previdência Social pautará novo encontro entre os dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos Federais, dentre eles o SINSSP, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, na quinta-feira, 10/09, por videoconferência. A iniciativa, que partiu dos trabalhadores, visa saber como está estabelecida esta discussão junto ao governo, uma vez que os trabalhadores já demonstraram inúmeras vezes que não aceitam o retorno ao trabalho presencial neste momento em que a pandemia do Covid-19 não está controlada e ainda não foi apresentada nenhuma ação sanitária eficaz capaz de proteger o trabalhador e o usuário do sistema.
Desde o início da pandemia no país, os dirigentes estão denunciando a falta de estrutura nas unidades de atendimento e cobrando que sejam preservadas as vidas dos servidores e dos beneficiários com a manutenção do trabalho não presencial. Abrir as Agências neste momento é uma atitude que colocaria em risco todos que teriam acesso a estes espaços. A Confederação apresenta sempre uma postura forte contra esta medida nas várias reuniões sobre este tema. A partir de uma iniciativa do Sindprev PE com apoio de um corpo técnico foi feito um estudo sobre o perigo deste retorno na atual conjuntura e apresentada uma série de medidas que precisariam ser tomadas para garantir uma estrutura adequada de segurança de trabalho e um protocolo extremamente rigoroso priorizando a saúde de todos.
Nos últimos encontros, Leonardo Rolim anunciou algumas iniciativas pensadas pelos técnicos do Instituto em parceria com o Ministério da Saúde para apresentação de um protocolo de retorno. Mas, mesmo assim, há gargalos e fragilidades questionados pelos representantes dos trabalhadores que demonstram lacunas preocupantes nestas propostas, que ainda deixam margem para colocar em situação de vulnerabilidade os trabalhadores e a população. Espaços das Agências com infraestrura adequada, equipamentos de proteção individual e coletiva de qualidade e em quantidade, política de testagem permanente dos trabalhadores, segurança e contratos de limpeza ampliados, entre tantas outras indicações, são questões que não podem ficar sem resposta, até porque o público alvo do atendimento e muitos dos servidores já apresentam muitas das características indicativas de grupo de risco.
Os sindicatos da Confederação têm levado aos trabalhadores de suas bases o resultado destas negociações e reafirmado o compromisso na defesa dos interesses dos servidores. Nestes processos todos de diálogo os servidores reafirmam a posição contrário ao retorno ao trabalho presencial neste momento em que não há nenhuma garantia de segurança e aumento da contaminação por todo país. A indicação dos dirigentes é que a categoria se mantenha unida e acompanhando passo a passo o que está sendo feito e discutido. Desta forma, com o fortalecimento desta unidade, será possível resistir e mostrar para o INSS e ao governo que o patrimônio mais importante do país está justamente nas vidas dos trabalhadores e da população.
Fonte:José Carlos Araújo/CNTSS/CUT com informações do SINSSP
Reunião com Presidente do INSS
Na próxima quinta-feira (10), o SINSSP, juntamente com os sindicatos filiados à CNTSS, participará de uma reunião com o presidente do INSS, Leobardo Rolim, para discussão de pautas relacionadas ao servidor.
Acompanhe o site e redes sociais do sindicato para ficar informado sobre essa reunião e outros temas abordados em prol da categoria.
Fonte: Imprensa SINSSP
Não é Reforma Administrativa, é DESMONTE dos serviços públicos!
A dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro querem acabar com o seu direito a educação, saúde, segurança, aposentadoria, assistência social, moradia, saneamento, etc. jogando a população contra os servidores públicos.
A dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro querem acabar com o seu direito a educação, saúde, segurança, aposentadoria, assistência social, moradia, saneamento, etc. jogando a população contra os servidores públicos.
Por isso, confira a seguir uma animação bem didática da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que lançou um vídeo para campanha em defesa dos servidores e por um serviço público de qualidade contra as reformas propostas pelo governo que prejudicam a população.
Todos contra o desmonte dos serviços públicos!
Fonte:Frente Parlamentar Mista do Serviço Público/Insight Assessoria Parlamentar
Gestores e Portaria 866 colocam Vidas em Risco
A Portaria nº 866 trata do retorno gradual e “seguro” das atividades presenciais e as agências programadas para a reabertura já contam com agendas abertas.
** Artigo **
Embora haja relatos de pressão para a reabertura das APS por parte da Direção do INSS, passando pelas Superintendências, pelas Gerências Executivas e chegando às APS, alguns Gestores, favoráveis ou não, cederam à possibilidade da reabertura e mesmo sabendo que suas agências não têm condições estruturais mínimas e necessárias de combate à contaminação por coronavírus (prédios totalmente lacrados e sem circulação de ar natural, com aparelhos de ar condicionado sem limpeza, sem manutenção ou quebrados, salas de atendimento sem janelas), colocando segurados, servidores, estagiários e colaboradores de limpeza/segurança em riscos de contaminação, adoecimento e de morte pela Covid-19.
Mesmo assim, agências programadas para reabertura já contam com agendas presenciais abertas, porém segundo informação dada por Gestores do INSS, na próxima semana a SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal) fará vistorias em nossas agências e nas salas de atendimento para saber se essas reúnem condições mínimas de trabalho com segurança à saúde e à vida de seus servidores.
Diante da possibilidade de que essa vistoria será criteriosa e com um alto detalhamento técnico, alguns Gestores e Servidores conscientes da realidade da maioria das agências do Instituto, excetuado as APS Pex, acreditam no apontamento das reais condições citadas anteriormente que são desfavoráveis ao atendimento presencial. Assim sendo, infelizmente, mais uma vez agendamentos serão comprometidos com não atendimento e remarcação, gerando indignação nos segurados e, possivelmente, discussões entre esses e agentes de segurança e/ou servidores.
As reaberturas programadas anteriormente que foram adiadas e ao serem questionados do porquê de agendas abertas sem a certeza da reabertura, Gestores de APS e /ou SEAT respondem que as “Agendas SAG presenciais permanecem e permanecerão fechadas até o momento do retorno dos servidores do INSS”, mas eles não respondem pelas Agendas SABI presenciais, pois essas estão sob governança total da SPMF.
Resolvido isso, minimamente nesse novo normal, o que se espera dos Gestores de APS, principalmente daqueles que aceitaram prontamente a Reabertura do Atendimento Presencial em suas agências é que a partir de agora e sempre todos eles estejam presentes no momento mais crítico do expediente numa agência que abre às 7h da manhã, e que também revejam o conceito de impor aos estagiários de fazer qualquer atendimento ao público, antes já expondo os adolescentes à agressões verbais e /ou físicas e agora com a possibilidade de contaminação por coronavírus.
Portaria nº 866
Em 24 de agosto de 2020, a Presidência do INSS emitiu a Portaria nº 866, tratando do retorno gradual e seguro das atividades presenciais e da adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) nos ambientes de trabalho do Instituto.
Nessa data, a portaria amparava nossos familiares pertencentes aos grupos de risco com quem coabitamos, assim como determinado pelo Ministério da Saúde em sua Portaria nº 1.565, de 18 de Junho de 2020 e seguida por órgãos do Governo Federal, como a Portaria nº 3.222, de 27 de Agosto de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que menciona um retorno gradual, seguro e escalonado em 4 fases, um verdadeiro exemplo de valorização à vida.
Alteração da Portaria nº 866 dada Portaria nº 874
Entretanto, em 01 de setembro de 2020, para nossa surpresa, indignação e tristeza, tomamos conhecimento que a Presidência em 28 de Agosto de 2020, emitiu a Portaria nº 874 alterando de forma aviltante o inciso IV (coabitação) do art. 3º da Portaria nº 866 e retirando desse a menção aos incisos I e II do mesmo artigo, colocando em risco de morte familiares com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com imunodeficiência ou doenças preexistentes crônicas ou graves e também servidores, terceirizados e contratados.
Tal Portaria criou o impedimento da permanência no trabalho remoto para muitos servidores, mesmo aqueles que já havia entregado suas auto declarações de coabitação com familiares pertencentes a grupos de risco à morte.
Sabendo-se disso, vem um pensamento que somente o atual Presidente de Nosso Instituto, Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, poderá um dia nos esclarecer:
Embora a portaria nº 874 apareça assinada eletronicamente pelo senhor em 28/08/2020, às 19:05, cabe-se acreditar que ou o senhor Presidente não leu atentamente tal documento ou sua assessoria, possivelmente responsável por tal redação desastrosa e com características de total desprezo à vida não lhe explicou devidamente as contradições com portarias emitidas por outros órgãos federais visando a preservação de vidas e as consequências contrárias às vidas de nossos familiares pertencentes a grupos de risco à morte.
Essa resposta será cobrada na reunião da CNTSS, onde o SINSSP estará presente, no dia 10/09/2020 com o Presidente, sr. Leonardo Rolim.
Fonte: Imprensa SINSSP
SINSSP e sindicatos filiados à CNTSS promovem webinário para discutir os impactos e consequências da Reforma Administrativa para o INSS
O SINSSP e os demais sindicatos filiados à CNTSS promovem webinário para discutir os impactos e as consequências da Reforma Administrativa para o INSS.
O SINSSP e os demais sindicatos filiados à CNTSS estão promovendo um seminário para os servidores do INSS, que será realizado nos dias 10 e 11 de setembro para discutir os impactos e as consequências da Reforma Administrativa para o Instituto.
A Reforma Administrativa afeta diretamente os servidores e empregados públicos, por isso, a decisão da CNTSS e sindicatos de realizar o webinário sobre o assunto focando, inicialmente, no INSS. Se aprovada da forma que o governo está pretendendo, esta Reforma coloca em risco os salários, a estabilidade dos servidores, as carreiras e cargos, a avaliação de desempenho, dentre outros pontos importantes.
Por isso, este é o tema do webinário promovido pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Seguro Social (CNTSS) e sindicatos filiados, fórum digital que será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, das 15h às 18h e que, para participar, basta se inscrever pelo link: bit.ly/31STWRj
Mas atenção: AS VAGAS SÃO LIMITADAS.
Estamos aguardando você!
Fonte:Sinssp, CNTSS e sindicatos filiados à Confederação
Diretrizes para discussão da Carreira do Seguro Social é aprovada em assembleia do SINSSP
O SINSSP colocou dentre as suas prioridades, além da defesa da vida em tempos de pandemia, a necessidade urgente do INSS abrir o debate com as Entidades Nacionais e toda a categoria sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
Embora a reforma administrativa tenha sido suspensa temporariamente a discussão sobre o futuro da Carreira do Seguro Social está na ordem do dia.
O SINSSP colocou dentre as suas prioridades, além da defesa da vida em tempos de pandemia (continuar no teletrabalho), a necessidade urgente do INSS abrir o debate com as Entidades Nacionais e toda a categoria sobre a reestruturação da Carreira pelos seguintes motivos:
- A reforma Administrativa dentre várias maldades aponta como proposta a redução do número de carreiras através de extinção e fusão de cargos e carreiras, abalando diretamente a carreira do seguro social;
b) O governo pretende reduzir a 25 o número de carreiras no Serviço Público Federal e a categoria e as entidades representativas dos servidores do INSS não podem ficar inertes;
c) A Nova Estrutura do INSS e as novas atribuições do órgão, já esboçadas para as entidades em várias reuniões pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, impactam diretamente no trabalho do servidor e consequentemente na Carreira;
d) Porque o INSS colocou no seu planejamento estratégico de 2020 uma ação específica de Reestruturação da Carreira do Seguro Social, inclusive com elaboração de Nota Técnica para apresentação e deliberação no Comitê de Governança do INSS, com conclusões do Trabalhos até novembro de 2020 e posterior encaminhamento para o Ministério da Economia e;
e) Porque o INSS está fazendo este debate a sete chaves com uma representante do Ministério da Economia, lotada no gabinete do Presidente, desrespeitando o processo democrático, tradicional na Instituição, de criação de Grupo de Trabalho específico para debater Carreira com a participação das entidades sindicais e conhecimento da categoria.
Entendendo o quanto é cara essa discussão para os servidores, o SINSSP com as entidades nacionais (CNTSS), em reuniões com o Presidente do Instituto tem defendido urgência nesse debate.
Diante disso, o SINSSP apresentou as propostas abaixo elencadas para Deliberação dos servidores do Estado de São Paulo, em sua Assembleia, tornando público o posicionamento da diretoria do sindicato e dos servidores em relação a Carreira do Seguro Social.
Abaixo transcrevemos as Diretrizes para o Debate sobre Carreira do Seguro Social:
- Requisito de entrada por concurso público de acordo com a Lei 8112/90;
- Requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social: Nível Superior já para o próximo Concurso;
- Desenvolvimento da carreira orientado pelo Programa Nacional de Desenvolvimento de Pessoas do Governo Federal;
- Estrutura remuneratória com valorização do VB a partir da incorporação das gratificações;
- Eliminação da distorção hoje existente entre parcela variável e fixa da remuneração;
- Avaliação de Desempenho, se houver, com foco na Gestão por Resultados e não na produtividade;
- Reafirmar que a Carreira do Seguro Social é composta de Ativos e Aposentados;
- Reconhecimento em lei que as atividades exercidas pelo INSS são Atividades Essenciais e Exclusivas de Estado, consequentemente a Carreira do Seguro Social composta por servidores do INSS, também.
Diante do exposto, a Assembleia Estadual Virtual aprovou por unanimidade a proposta de Diretrizes para Carreira apresentada pela Diretoria do SINSSP.
Foram apresentadas ainda as seguintes propostas de encaminhamento:
- Instalação imediata de GT de Carreira no âmbito do INSS com a participação das entidades Sindicais publicada em Portaria;
- Instalação imediata do Comitê Gestor da Carreira, conquista da última Greve, e aprovado em Lei;
- Campanha Nacional dos Servidores do INSS contra os ataques da Reforma Administrativa aos direitos dos servidores públicos federais e as Granadas de Paulo Guedes;
- Campanha Nacional em defesa da Carreira do Seguro Social com amplo envolvimento e engajamento da categoria sobre o assunto.
Todos os encaminhamentos acima foram aprovados por unanimidade pela categoria.
O SINSSP entende que as Diretrizes para a Carreira do Seguro Social não terão respostas imediatas, mas é necessário que a categoria saia da inércia e se apresente para o debate.
A Luta pela Defesa da Carreira do Seguro Social e sua qualificação é continua e permanente e não se esgota em mobilizações sazonais.
Se você concorda com as Deliberações do SINSSP e dos servidores do Estado de São Paulo junte-se a nós divulgando-as.
Contatos
Telefone: 11 2384-8850
E-mail: diretoria@sinssp.org.br
Juntos, somos fortes!
Fonte:Imprensa SINSSP