INSS amplia Teletrabalho sem dialogar e sem garantir infraestrutura e recursos humanos adequados nas Agências
CNTSS/CUT quer que propostas para implantações do Teletrabalho e do INSS Digital passem por debates mais aprofundados a partir da perspectiva do trabalhador.
A implantação do Teletrabalho dentro da estrutura de atendimento do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social caminha a passos largos para se tornar uma realidade na totalidade das APSs – Agências da Previdência Social do país. Os estados da Paraíba e Alagoas são os que, até o momento, têm este processo mais avançado e alcançando um número expressivo de suas Agências. Os parâmetros e conceitos para fixação deste processo estão estabelecidos na Portaria nº 2.033, de 28/11/2017, cuja fundamentação legal está conferida no Decreto nº 9.104, de 24/07/2017. Os fluxos, atos e procedimentos seguem os critérios da Portaria e os demais estabelecidos no GT – Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria nº 1.765, de 2017.
As justificativas do Instituto para a colocação em prática deste projeto se mantêm inalterada, ou seja, estariam vinculadas às necessidades de “otimizar a força de trabalho para conferir celeridade e economicidade ao atendimento prestado no INSS”. O início do processo se deu já com execução da proposta piloto do Programa INSS Digital nas cidades de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Maceió, capital de Alagoas, no período de novembro de 2017 a maio de 2018. A previsão do Instituto é que ele esteja presente em todas as suas Agências até o final deste ano.
A Portaria nº 2.033 estabelece que o servidor interessado em solicitar adesão à Prova de Conceito do Projeto Teletrabalho deverá preencher o “Termo de Adesão e Responsabilidade”, definido também na mesma Portaria, e ter o consentimento da chefia imediata. O documento cita, por exemplo, que para os casos onde as tarefas forem realizadas fora das dependências do INSS, com exceção de VPN, os custos para acessar o sistema serão do servidor (veja anexo no final da matéria). O Instituto reafirma, assim, que as atividades do servidor poderão ser executadas de forma remota, ou seja: Teletrabalho, em conformidade às necessidades detectadas por sua chefia e às diretrizes estabelecidas na Portaria e no GT.
Na dinâmica do Teletrabalho, que deve contemplar as atividades estratégicas para o INSS, estabelece, obviamente, processos de distribuição e mensuração das atividades a serem realizadas pelo trabalhador. As atribuições do servidor, que serão distribuídas por sua chefia imediata através do GET – Gerenciador Eletrônico de Tarefas, contemplarão uma jornada de trabalho cuja mensuração diária sobre suas tarefas concluídas deve atingir 360 pontos. Os processos irão direto para a matrícula do servidor, que poderá receber inclusive demandas oriundas de outras cidades. Esta pontuação obedecerá aos valores estabelecidos no sistema de produtividade com base no Catálogo de Serviços do SAGGESTÃO, com variações que vão de 30 a 90 pontos, em conformidade à complexidade do serviço (veja tabela anexa no final da matéria).
Nos casos onde o servidor não atingir suas metas, cuja homologação está sob responsabilidade da chefia imediata, a pontuação que ficar faltando para atingir os 360 pontos diários será registrada no SISREF - Sistema de Registro Eletrônico de Frequência, e gerará um desconto por conta da produtividade não alcançada. Uma jornada semanal de cinco dias de trabalho gerará uma expectativa de acúmulo de 1.800 pontos. A proposta atual prevê que os pontos que o servidor não cumprir deverão ser “pagos” no mês subsequente, em produtividade extra que também será computada no SISREF.
Ainda há perguntas sem respostas
Há uma série de “entretantos” que o Instituto não considera, mas que são constantemente lembrados pelos trabalhadores e seus representantes. A primeira questão que merece ser reiterada diz respeito ao fato de que todo o processo foi definido e implantado de forma unilateral, portanto, sem a participação dos trabalhadores nas discussões. Ainda à época dos programas pilotos em Mossoró e Maceió, dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foram conhecer os trabalhos realizados nestas unidades e manifestaram a preocupação de que problemas pertinentes às faltas de infraestruturas físicas e de tecnologia de informação e o número reduzido de trabalhadores nas Agências em todo o país colocariam em risco a iniciativa.
Estes questionamentos já haviam sido detectados desde 2013 por técnicos do TCU – Tribunal de Contas da União. O fenômeno foi observado novamente por técnicos da CGU – Controladoria-Geral da União, que realizaram uma auditoria no período de 20 de setembro de 2016 a 17 de março de 2017 sobre as condições no Instituto prevendo ações como o INSS Digital e Teletrabalho. A Confederação cobrou novamente do governo uma ação voltada à resolução destas questões quando da publicação, em fevereiro deste ano, da Resolução nº 627, que tratou sobre os procedimentos que deviam ser observados para expansão pontual do Programa INSS Digital.
Outro item é que a definição de metas, ou pontuação, foi estabelecida sem levar em consideração intercorrências naturais ao fechamento dos processos, como exemplo, a falta da documentação do contribuinte exigida para concessão dos benefícios, uma situação bem comum vivenciada no dia a dia de trabalho. Esta condição faria com que o atendimento ficasse em suspenso e a sua não conclusão estabeleceria desconto na pontuação geral. Não ficou suficientemente explicado o que acontecerá com o servidor que acumular débito em sua contagem de pontos. Haverá punição? Como ficará a questão da gratificação de produtividade?
Atualmente os servidores contam com a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. Foi apresentada por lideranças dos trabalhadores a indicação para que não houvesse aplicação dos efeitos financeiros nos 18º, 19º e 20º ciclos da GDASS. A justificativa dada deu-se pelo fato de que os servidores não podem arcar com decisões estratégicas equivocadas tomadas pelo governo. Aqui no caso do Teletrabalho esta preocupação persiste. O INSS considerou apenas o 18º ciclo e até o momento não se manifestou sobre os demais. É de conhecimento de todos que qualquer acordo desta natureza tem que passar pelo CGNAD - Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho.
Em outubro de 2017, em Recife, foi realizado o “Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho”, dirigido às lideranças dos sindicatos filiados à Confederação. Os projetos foram apresentados passo a passo para discussão do coletivo presente ao Seminário que, à época, identificaram ações a serem realizadas e o acompanhamento a ser dado nestes casos. A Confederação propõe que as propostas de implantação do INSS Digital e do Teletrabalho passem por debates mais aprofundados junto ao governo. Desta forma, mantém a postura de defesa dos trabalhadores e a garantia das condições para realização do trabalho com a qualidade necessária ao atendimento.
A CNTSS/CUT quer que qualquer medida a ser tomada passe pela discussão com os trabalhadores. É evidente que qualquer tecnologia deve vir acompanhada de adequação das estruturas nos locais de trabalho e, principalmente, com investimentos que garantam o número suficiente de servidores para pôr em prática os procedimentos. A Confederação vai cobrar do INSS a efetivação de um canal de diálogo sobre este tema para colocar na ordem do dia as necessidades apresentadas pelos trabalhadores.
Clique aqui e acesse Portaria 2033/17
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Fonte:CNTSS/CUT
Com Temer, 64 mil empresas fecharam as portas e demitiram 2,1 mi trabalhadores
Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615.
Depois do golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos.
Os setores mais prejudicados pela recessão da era do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. No mesmo período, o total de trabalhadores e trabalhadoras caiu 4% - de 53.541.695 para 51.411.199.
O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) - de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. Já o salário médio mensal, registrou alta de 0,7% - de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18.
Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27).
Segundo o IBGE, "houve redução em quase todas as variáveis analisadas, em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal".
Comércio emprega mais, mas paga mal
O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%).
Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1).
Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios estão eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80).
Escolaridade
Por escolaridade, o pessoal ocupado assalariado com nível superior cresceu 1,6% entre 2015 e 2016, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 5,9%. A participação relativa do pessoal ocupado assalariado com nível superior passou de 20,4% para 21,7%, enquanto o pessoal sem nível superior recuo de 79,6% para 78,3%.
Houve aumento do pessoal com nível superior em 14 das 20 seções, com destaque para indústrias de transformação (14,0%), eletricidade e gás (11,4%), atividades administrativas e serviços complementares (10,9%), organismos internacionais e instituições extraterritoriais (7,2%) e atividades imobiliárias (6,4%).
O pessoal assalariado com nível superior (R$ 5.507,82) recebeu quase o triplo do pessoal sem nível superior (R$ 1.866,89), o equivalente a 195,0% a mais.
A administração pública e as entidades empresariais apresentaram a maior proporção de assalariados com nível superior, 44,7% e 45,6%, respectivamente. Já o pessoal sem nível superior predominou nas entidades empresariais, com participação de 79,3%, enquanto eram 14,3% na administração pública e 6,5% nas entidades sem fins lucrativos.
Fonte:Marize Muniz - CUT Nacional
Brasil espanta zebra e vai encarar o México nas oitavas
Seleção joga para o gasto e passa pela Sérvia. A outra vaga é da Suíça, que enfrentará a Suécia. Marcelo saiu machucado logo no início.
Com gols de Paulinho e Thiago Silva e sem brilho, a seleção brasileira venceu a Sérvia por 2 a 0 na tarde desta quarta-feira (27), espantou a zebra e garantiu vaga nas oitavas de final, na liderança do Grupo E. Na fase seguinte, o Brasil enfrentará um rival latino-americano, o México, na próxima segunda-feira (2), às 11h. No dia seguinte, no mesmo horário, a Suíça, que terminou em segundo, jogará com a Suécia. Os suíços empataram com a Costa Rica (2 a 2).
A seleção jogou com cautela, tendo o empate a seu favor. Perdeu Marcelo, contundido, logo no início, substituído por Felipe Luís. Segundo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o lateral teve "um espasmo na coluna" ao tentar uma arrancada, foi medicado e passa bem.
Em um jogo sem grandes oportunidades, o time achou o gol aos 35 minutos: Gabriel Jesus se movimentou e confundiu a marcação, Paulinho apareceu à frente e encobriu o goleiro sérvio, ao receber belo passe de Philippe Coutinho, novamente o destaque brasileiro. No segundo tempo, quando o time do Leste Europeu mais pressionava, Thiago Silva marcou de cabeça, após cobrança de escanteio por Neymar, aos 22. Depois disso, os sérvios desanimaram e os brasileiros gastaram o tempo.
No outro jogo do grupo, o empate aconteceu de maneira curiosa. Quase no final, quando a Suíça vencia por 2 a 1, o árbitro marcou pênalti para a Costa Rica, mas voltou atrás após o árbitro de vídeo mostrar que o atacante caribenho estava impedido. Dois minutos depois, assinalou outro pênalti, duvidoso. Na cobrança, a bola bateu no travessão, na cabeça do goleiro e entrou. Sem repetir a boa campanha de 2014, os costarriquenhos ao menos marcaram um ponto na despedida.
A quarta-feira da Copa começou com a primeira grande surpresa, a eliminação da atual campeã, a Alemanha, derrotada pela Coreia por 2 a 0. O México, que havia vencido as duas primeiras partidas, perdeu (3 a 0) para a Suécia, mas conseguiu ficar com a segunda vaga do Grupo F.
As quatro últimas vagas para as oitavas saem nesta quinta (28). Pelo Grupo H, às 11h, Japão x Polônia e Senegal x Colômbia. Japão e Senegal têm 4 pontos e a Colômbia, 3. A Polônia já está desclassificada.
Às 15h, pelo G, Inglaterra x Bélgica e Panamá x Tunísia. Os europeus estão classificados, restando a definição de primeiro e segundo lugares.
Confira abaixo os jogos já definidos das oitavas, que começam no sábado:
Sábado (30)
11h - França x Argentina
15h - Uruguai x Portugal
Domingo (1º)
11h - Espanha x Rússia
15h - Croácia x Dinamarca
Segunda (2)
11h - Brasil x México
Terça (3)
1h - Suécia x Suíça
Fonte:Redação RBA
Só uma carreira de Estado pode assegurar profissionalização do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal composta de excelentes quadros do setor público. É uma instituição de excelência na prestação de serviços públicos a sociedade. Por esta razão, deve ficar longe do troca-troca das relações políticas, até porque é um dos poucos Órgãos que, mais do que assegurar direitos, tem autonomia para liberação de recursos públicos na forma de aposentadoria e pensões.
A instituição precisa ter uma gestão profissional selecionada entre os servidores dos próprios quadros a fim de evitar episódios como estes que vieram ao conhecimento público nos últimos dias sobre o envolvimento do presidente em mais um escândalo.
É hora da transição para um futuro ainda mais profissionalizado. O INSS passa por um esvaziamento em decorrência da ausência de concursos públicos. Para se ter ideia, das 1.631 agências de todo o Brasil, 321 estão com 50 a 100 % dos servidores com pedidos de aposentadoria. Com isso, a autarquia previdenciária passará por uma ameaça de um colapso em suas atividades em um curto espaço de tempo. A estimativa é de que sejam necessários 16.548 novos servidores para atender a necessidade do órgão.
Há uma necessidade premente do Instituto de fixar seus servidores que já são altamente capacitados. Para isso, o governo tem que rapidamente transformar em carreira de Estado a estrutura da atual carreira do Seguro Social, equiparando com os salários dos setores mais estruturados da administração pública, tais como os setores de fiscalização e arrecadação e os da área jurídica da administração pública federal.
A adoção das medidas ora propostas significariam uma enorme economia em razão de que reduziria a necessidade de contratações e além do que manteria os servidores já treinados e capacitados ao longo do tempo pela própria administração pública.
Ainda deveria nesta nova estrutura ter a criação de bonificação para estimular a qualificação dos servidores, a ser usada como forma de aperfeiçoar a gestão.
Defendemos a previdência pública cada vez mais inclusiva e democrática com uma interlocução direta entre os servidores públicos e a gestão como meio de se obter cada vez mais a ampliação da qualidade de atendimento à população brasileira.
Devemos seguir as boas práticas para adequar a administração pública para os novos tempos. Por isso, devemos apontar que a saída para a questão é a transformação imediata da carreira dos servidores em uma carreira idêntica aos outros órgãos que têm a mesma característica, como a estrutura da Receita Federal do Brasil.
Por um INSS mais profissional na gestão e por mais racionalidade nos gastos dos recursos públicos.
Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores.
FUP alerta: vai faltar gás de cozinha no Brasil
A nova política de desinvestimento para preparar a Petrobras para a privatização já começou a provocar desabastecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha, em várias Regiões do Brasil.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) denunciou, na última quinta-feira (21), que, apesar da demanda do GLP na Região Nordeste ter aumentado, a produção nas refinarias vem diminuindo e pode faltar gás de cozinha no próximo trimestre em vários estados nordestinos e também em Santa Catarina, no Sul do Brasil.
A atual situação de desabastecimento observada em estados como Rio Grande do Norte, onde 95% das revendedoras estão sem gás de cozinha, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina tendem a se agravar no curto prazo, caso a Petrobras não retome a sua produção nessas localidades.
Segundo o Ineep, excluindo-se a região Centro-Oeste, onde não há estrutura própria de produção de GLP, as regiões Nordeste e Sul contam com um conjunto de refinarias capazes de atender o mercado consumidor local. Mas, diz o Instituto, considerando o mercado consumidor e as quatro maiores refinarias de ambas as regiões (Sul e Nordeste), a REFAP, a REPAR, a RNEST e a RLAM, nota-se uma progressiva queda da produção de GLP, por um lado, e um crescimento do consumo no terceiro trimestre de cada ano.
Enquanto o consumo de GLP cresce no terceiro trimestre de cada ano entre 5% e 10% em relação ao trimestre anterior, a produção vem caindo ano a ano: no primeiro trimestre de 2016, a produção que era 1,1 milhão; chegou a 945 mil no terceiro trimestre de 2017 e, agora, no primeiro trimestre de 2018, caiu para 862 mil barris equivalentes de petróleo (bep) por mês.
De acordo com os especialistas do Instituto, se for mantida a curva de produção atual, cuja trajetória é declinante, a diferença entre a demanda e a produção de GLP nessas regiões deve aumentar no próximo trimestre.
Segundo a Federação única dos Petroleiros (FUP), um dos itens do programa de desinvestimento da Petrobras é justamente a redução das cargas nas refinarias, o que influencia diretamente o abastecimento do gás de cozinha.
Em 2014, a produção nas refinarias do país bateu recorde. As unidades chegaram a refinar uma carga de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia de acordo com o portal da Petrobras. O que, consequentemente, gerou um aumento no processamento do GLP.
Ao contrário desta política do governo Dilma, em 2014, que visava a redução das importações de derivados por meio da gestão integrada do sistema de abastecimento, na gestão do entreguista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a partir de 2016, a lógica foi invertida. Agora, a ordem é reduzir o processamento das cargas das refinarias para comprar do mercado estrangeiro o que o país tem tecnologia e capacidade para produzir nacionalmente.
Os petroleiros estão organizando uma greve nacional para abastecer o país porque entendem que o Brasil passa por um período de golpe contra os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e da população mais pobre do país.
De acordo com o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, a intenção é fazer com que as refinarias, que estão operando com menos da metade da capacidade, voltem a operar com carga máxima.
“Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão”.
“Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobras possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”, afirma Simão.
Pacote do Veneno é aprovado em comissão e vai a plenário da Câmara
Inconstitucional, projeto que permite o uso de agrotóxicos que nem foram testados no Brasil, inclusive os causadores de câncer e malformações, entre outros problemas graves, está a poucos passos de virar lei.
O Pacote do Veneno foi aprovado nesta segunda-feira (25), por 18 votos a 9, na comissão especial criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. A votação ocorreu em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso, com acesso proibido à população e até a assessores parlamentares. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), foi a segurança.
O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PCdoB, Psol e PSB, na tentativa de retirada do substitutivo até que fossem realizados mais debates. Todos foram literalmente tratorados pela mesa diretora.Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversos momentos.
Entre as principais mudanças propostas pelo substitutivo estão o registro e a autorização temporária. Ou seja, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado no país, o produto poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Isso causa grande preocupação de especialistas, porque entre essas substâncias podem estar aquelas com ingredientes causadores de câncer, malformações e outras alterações graves – o que é proibido pela atual legislação.
Outra mudança com o pacote é a criação de uma comissão formada por nomes indicados pelo Ministério da Agricultura para acelerar o processo de registro. A princípio, essa comissão seria chamada de Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), a exemplo do que já acontece com os transgênicos, aprovados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Mas o relator mudou a nomenclatura "fitossanitários" para "pesticidas", sendo que a Constituição brasileira estabelece agrotóxico.
Essa sistemática de avaliação e registro é preocupante por causa da falta de rigor. Na CTNBio, são aprovados pedidos de novos organismos geneticamente modificados mesmo sem a apresentação de testes de segurança à saúde e ao meio ambiente. A maioria da comissão aceita os testes cheios de problemas metodológicos apresentados pelos fabricantes.
Além disso, o Pacote do Veneno tira a Anvisa e o Ibama do processo de avaliação e reavaliação dos agrotóxicos – o que os defensores do pacote negam. Na prática, esses órgãos passam a ter papel de homologar a decisão que será do Ministério da Agricultura.
Inconstitucional
O PL 3.299 é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT) e foi aprovado no Senado em 2002, período em que ocupava assento na Casa. Praticamente inalterado no substitutivo, a proposta de Maggi, que é o maior produtor de soja do Brasil, é durante combatido pelo Ministério Público Federal por reunir uma série de inconstitucionalidades.
Entre as inconstitucionalidades apontadas estão a extinção da competência dos municípios de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos, seus componentes e afins; o dever de adoção, pelo poder público, de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças, à proibição de registro de produtos compostos por substâncias causadoras de malformações congênitas, câncer ou que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O registro de substâncias com estas características passa a ser legal se o substitutivo for aprovado.
A decisão da maioria da comissão, composta por ruralistas que argumentam somente a necessidade de mais rapidez na aprovação de "produtos mais modernos, já que no Brasil a liberação demora de 8 a 10 anos", contraria recomendações de cinco relatores da Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou carta de alerta ao governo brasileiro. Para os relatores, o pacote ameaça direitos fundamentais do povo brasileiro, como os direitos à saúde, ao alimento e água segura e ao meio ambiente equilibrado.
Entidades nacionais de renome internacional, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculados ao Ministério da Saúde, também publicaram nota de advertência. São contrários também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ibama, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, as maiores instâncias do controle social na área de saúde, meio ambiente, nutrição e direitos humanos e os cientistas brasileiros, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre mais de 270 entidades, associações e coletivos.
Entre todas elas, há um consenso: o pacote vai aumentar a utilização de agrotóxicos no país, que é o maior consumidor mundial desses produtos desde 2008. E com isso haverá muito mais casos de contaminação ambiental, intoxicação dos trabalhadores na agricultura e das fábricas desses produtos e comida com muito mais veneno na mesa daqueles que não podem comprar alimentos orgânicos.
Fonte:Redação RBA
Falta de suporte técnico em informática dificulta atendimento prestados nas Agências de Previdência
Pendências contratuais e financeiras com a Dataprev têm dificultado trabalho dos servidores do INSS; problema foi diagnosticado principalmente em São Paulo e Paraíba.
O “terremoto” cujo epicentro atingiu fortemente o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social nas últimas semanas, que culminou com a “queda” do então presidente do órgão, Francisco Paulo Soares Lopes, por conta de denúncia da imprensa sobre contrato suspeito no valor de R$ 8,8 milhões com a RSK Informática Ltda. em detrimento aos serviços prestado pela Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, parece que ainda não passou e os tremores característicos deste fenômeno ainda estão sendo sentidos. Desta vez o efeito diz respeito às dificuldades que os servidores públicos do INSS estão tendo para conseguir suporte da Dataprev para solucionar problemas técnicos de suas rotinas de trabalho.
A área de tecnologia de informação tem sido um dos “calcanhares de Aquiles” do Instituto, que peca por não ter uma política de investimentos coerente com as reais necessidades dos trabalhadores, seja por conta da precariedade na infraestrutura de equipamentos e nos espaços de trabalho, seja pela necessidade de um suporte mais adequado que unifique as interfaces dos sistemas e permita a agilidade na resolução de problemas técnicos operacionais. Para o governo do ilegítimo Temer a estrutura de suporte proveniente da Dataprev, empresa publica especializada para prestação de serviços ao Instituto, está longe de ser prioridade. Uma situação de descaso que não é de agora.
Recentemente, em ofício expedido na data de 09 de maio, o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, já cobrava do ex-presidente do INSS, Francisco Lopes, uma atenção especial para resolução de pendências contratuais e financeiras. A falta destas definições para manutenção e prestação dos serviços já havia sido manifestada em outro ofício, este de 27 de março, quando foi relembrado comunicado contendo proposta contratual enviada no início do mesmo mês. No campo financeiro, a comunicação de maio aponta que apenas 22,7% do contrato de R$ 196,05 milhões havia sido pago até aquela data, o que ocasionava desequilíbrio financeiro na Dataprev.
Servidores sem suporte técnico
O resultado desta política de descaso do INSS levou a Dataprev a diminuir o atendimento prestado ao Instituto. De acordo com a empresa, “seriam suspensos serviços de manutenções evolutivas, consultoria e apurações especiais – exceto aqueles referentes a determinações judiciais encaminhadas pela CGTI do INSS via ofícios”. A empresa, por sua vez, se comprometeu a manter os serviços essenciais e contínuos cujo o término poderia causar transtornos aos beneficiários do sistema.
As consequências do empasse já são sentidas em algumas APSs – Agências da Previdência Social do país, que atualmente estão operando sem suporte técnico para problemas relacionados aos atendimentos remotos, acessos a correio eeltrônico, entre outros. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social acompanha as dificuldades que os servidores estão atravessando e insiste na cobrança junto às Superintendências Regionais do INSS para que se manifestem e apresentem soluções aos problemas detectados. As denúncias partem, principalmente, dos estados de São Paulo e Paraíba.
Como a empresa não está prestando suporte em algumas situações, casos como o desbloqueio de senhas dos servidores não estão ocorrendo. Isto acontece porque o serviço de recuperação e manutenção de e-mail dos servidores está suspenso impossibilitando a confecção de uma nova senha para acesso aos sistemas. Como o INSS opera com vários programas, e estes não interagem um com outro, a perda de uma das senhas coloca em risco toda a cadeia de atendimento prestado aos beneficiários. Os serviços utilizados pela população, por sua vez, estão recebendo o suporte necessário por parte da empresa, não ocasionando, assim, maiores prejuízos.
CNTSS/CUT quer respostas
Para a CNTSS/CUT, este assunto estará entre as prioridades para discussão com o novo presidente do INSS, Edson Garcia, com a finalidade de cobrar soluções rápidas e adequadas para o problema. Em sua posse, realizada no último 05 de junho, Garcia informou que dará continuidade as ações que facilitem o atendimento do beneficiário, como o “INSS Digital” e o “Meu INSS”. “Precisamos dar seguimento aos bons projetos que vinham em andamento no sentido de atender bem o cidadão brasileiro nas nossas agências e pelos canais remoto de atendimento, como o telefone 135 e o Meu INSS”, enfatizou o novo presidente do Instituto.
A Confederação tem insistido reiteradamente que iniciativas tomadas sem vínculos com a realidade presente no INSS normalmente estão fadadas a não darem certo. O Instituto finge não ver a falta de infraestrutura nos pontos de atendimento e a deficiência em recursos humanos causados pela falta de concursos para recompor o quadro defasado de profissionais em virtude do aumento constante do número de servidores aposentados. São condicionantes de uma equação que o governo Temer não tem demonstrado interesse em resolver por meio de aporte de recursos. Isto sem falar nas condições e relações de trabalho que se precarizam ainda mais a cada dia.
As graves denúncias da mídia que levaram à demissão de Francisco Lopes, ex-presidente do INSS, por conta da contratação da empresa RSK Informática, demonstrou outros dois fatores que fragilizam a estrutura do INSS. O primeiro deles é o apadrinhamento político do órgão, que é moeda de troca do governo com o PSC – Partido Social Cristão. O outro é a incerteza de que haja mais assuntos nebulosos envolvendo contratos do INSS. É necessária uma investigação rigorosa não só sobre este contrato com a RSK Informática, mas a tudo que diz respeito ao Instituto para que não paire nenhuma dúvida.
O descompasso entre o INSS e a Dataprev não tem explicação. A capacidade operacional da Dataprev é inquestionável. Ela é responsável pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego e seguro defeso, entre tantas outras ações. Também efetua o processamento das informações previdenciárias da Receita Federal e é responsável pelos programas que abastecem as mais de 1,7 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego.
O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros. As muitas medidas tomadas por Michel Temer estão levando ao desmonte da estrutura do INSS. A Confederação tem defendido incansavelmente este importante patrimônio da sociedade brasileiro e os profissionais das diversas categorias que autuam no Instituto.
Fonte:CNTSS/CUT
Série de eventos relembra a Greve de 68, quando os trabalhadores de Osasco (SP) desafiaram a ditadura
Neste cinquentenário da Greve de 68, diversas atividades estão programadas para celebrar a luta dos trabalhadores de Osasco, na Grande São Paulo. Debates, exibições de documentários, shows e uma sessão solene estão entre as ações.
Em julho, a programação começa no dia 10, quando a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), realiza sessão solene em homenagem aos operários que participaram da greve. A CUT-SP será representada pelo presidente Douglas Izzo. No dia 19, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco exibe o documentário “Osasco é o Exemplo”, dirigido por Luiz Mora. Um debate no Sindicato dos Químicos da região está previsto para o dia 20 e contará com a participação de Stanislaw Szermeta, que integrou o Partido Operário Comunista, e João Joaquim, dirigente dos metalúrgicos no período.
Já no dia 26 é a vez da exibição do filme “Passaporte para Osasco”, de Rui Sousa. Outro debate, desta vez com o tema “movimento sindical nos dias de hoje”, irá ocorrer na sede local do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Vice-presidente da CUT-SP e coordenador da subsede de Osasco, Valdir Fernandes, o Tafarel, diz que o evento é um momento de reflexão e inspiração aos trabalhadores, especialmente neste momento de perda de direitos. “Precisamos resgatar e contar a história de personagens que ajudaram a construir o movimento sindical, principalmente nos momentos mais sombrios do Brasil. Isso certamente nos dá ânimo para a luta atual, de golpe parlamentar, perda de direitos e perseguições políticas, o que tem acontecido com Lula e algumas lideranças políticas ligadas aos trabalhadores”.
Em setembro, no dia 20, uma festa da música com atrações de Osasco irá ocorrer no clube de lazer Metalclube, que fica na rua Luiz Rink, 501, no Jardim Rochdale.
História
O episódio que ficou conhecido como Greve de 68 ocorreu quando os trabalhadores de Osasco paralisaram as atividades e promoveram um dos primeiros protestos que afrontou a ditadura militar no Brasil (1964-85). Os operários, com o apoio dos movimentos sociais, estavam descontentes com as perdas salariais e fizeram greve nas empresas Cobrasma, Braseixos, Lonaflex e Barreto&Keller. Em Contagem, nas Minas Gerais, também houve levante dos trabalhadores no mesmo ano.
O governo golpista dos militares, sob a gestão de Artur Costa e Silva, resolveu responder com intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, ocupação das fábricas e a prisão de grevistas.
Um dos líderes do movimento em São Paulo foi José Ibrahim, que presidia o sindicato na época. O dirigente se destacou na organização das greves e contribuiu fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Também colaborou na criação da Força Sindical e da UGT, além de ter participado de outros partidos políticos. Preso e torturado, o sindicalista se juntou ao grupo de 15 presos políticos trocados pelo embaixador dos EUA, Charles Burker Elbrick. Morreu em 2013, aos 66 anos.
As atividades em São Paulo, que marcam os 50 anos da greve, estão sendo organizadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, com a parceria da subsede da CUT em Osasco, do Instituto Zequinha Barreto, Intersindical, Químicos Unificados, Unifesp, Frente Brasil Popular de Osasco e Intercâmbio Informações Estudos Pesquisas.
Agenda
Sessão solene em homenagem aos 50 anos das greves de Contagem e Osasco
10/7 – Horário a confirmar
Câmara dos Deputados
Brasília (DF)
Exibição do documentário “Osasco é o Exemplo”
16/7 – 18h
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco
Rua Erasmo Braga, 307 – Presidente Altino – Osasco
Debate Greve 1968, com Stanislaw Szermeta, do Partido Operário Comunista, e João Joaquim, dirigente dos metalúrgicos na época
20/7 – 18h30
Sindicato dos Químicos de Osasco
Rua Alexandre Baptistone, 265 – Quitaúna – Osasco
Exibição do filme “Passaporte para Osasco”, de Rui Sousa
26/7 – 18h
Subsede de Taboão da Serra do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco
Rua Ribeirão Preto, 397 – Vila Iasi – Taboão da Serra
Debate movimento sindical hoje, com representantes das centrais sindicais
27/7 – Horário a confirmar
Sede de Osasco do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Rua Pres. Castelo Branco, 15, centro de Osasco
Festa da Música Popular de Osasco
20/9 – Horário a confirmar
Metalclube – Clube de lazer
Rua Luiz Rink, 501, Jardim Rochdale – Osasco
Venda da Caixa Econômica vai prejudicar financiamento da casa própria a baixo custo
Criada há 157 anos, empresa é um dos alvos atuais da equipe econômica de Michel Temer (MDB).
Após anúncio recente do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato a presidente Henrique Meirelles (MDB) de que o banco está sendo preparado para a privatização, durante sabatina com jornalistas no último dia 6, especialistas e trabalhadores manifestam preocupação com a iniciativa do governo.
O economista Roberto Piscitelli, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a venda do banco tende a provocar um efeito em cadeia em diferentes áreas.
"Abrir mão disso, privatizar a Caixa, significa que o governo vai ser um mero regulador, se tanto for, das ações realizadas pelo mercado dentro de uma ótica privatista, portanto, adeus aos programas sociais", alerta.
Entre outras coisas, a CEF é responsável pela gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo seguro-desemprego e tem papel importante no financiamento de programas sociais federais, como o Fies, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, que atende a 13 milhões de pessoas em todo país.
Piscitelli ressalta que o banco cumpre um papel social ao financiar habitações de baixo custo, política que não está no escopo de atuação da rede privada.
Mercado viciado
O professor aponta ainda que a privatização traz como perspectiva o aumento da concentração bancária no país. Um relatório apresentado este mês pelo Banco Central mostra que o Brasil tem um dos mercados mais concentrados do mundo, com 82% dos ativos controlados pelos cinco maiores bancos – CEF, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander. O levantamento se baseia em dados de 2016.
Segundo Piscitelli, a venda da Caixa tende a deixar o mercado imobiliário brasileiro mais vulnerável às políticas de lucro da rede privada.
"Consequentemente, [vai gerar] maior dificuldade de acesso ao crédito e ao licenciamento de crédito mais barato pra setores prioritários ou segmentos com menos proteção social", diz.
Nos últimos dois anos, após o golpe de 2016, a política atual da CEF já vem caminhado em outro sentido. Segundo dados do Banco Central, entre 25 de maio e 1º de junho deste ano, a Caixa registrou a taxa de juros mais alta (2,02%) para crédito pessoal consignado no comparativo com os outros quatro maiores bancos do país.
A ex-presidenta da empresa Maria Fernanda Coelho destaca que os demais bancos públicos têm apresentado comportamento semelhante. Maior rigidez na renegociação de dívidas e tarifas acima da inflação estão entre os destaques. Na avaliação da ex-dirigente, a política inverte o papel dos bancos públicos na economia.
"Em vez de terem uma atuação anticíclica, [eles] estão tendo uma atuação pró-cíclica, ou seja, aprofundam a crise", ressalta.
Pior para os trabalhadores
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite, acrescenta que o projeto de privatização tem prejudicado também os funcionários dos bancos públicos e o serviço prestado à população.
Dados do Banco Central apontam que, entre dezembro de 2015 e abril deste ano, o Banco do Brasil e a CEF, juntos, fecharam ao todo 693 agências pelo país. Além disso, o número de empregados caiu 11% no período, por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e outras medidas.
"Esse desmonte todo afeta a sociedade de maneira geral e os trabalhadores, em particular, por conta do medo da privatização, do receio de perder os empregos, da sobrecarga de trabalho. Tem agência onde eles não conseguem sequer sair pra almoçar", protesta Juvandia .
Fonte:Cristiane Sampaio - Brasil de Fato
Presidente é chamado na “xinxa” pelo Ministério do Planejamento
O SINSSP está atuando desde a desestruturação do SIASS, aqui em São Paulo, e alertando a Superintendência sobre o descumprimento de normas e vai continuar lutando por todos os direitos dos servidores.
Constrangedora a situação do INSS em especial para o novo presidente do Instituto, Sr Edison Antônio Costa Britto Garcia, por causa do Memo-Circular Conjunto DIRSAT/DGP/DIRAT nº 15 de 06/06/2018, que descentralizava as perícias “Oficial de Servidor” para as agências do órgão, como se fossem uma perícia do Regime Geral, após o “fim” do SIASS.
O referido memorando descumpria todos os regramentos legais, que tratam sobre a Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS) como se estas 3 áreas da Instituição (DIRSAT, DGP E DIRAT) tivessem autonomia para passar por cima do órgão normatizador, ou seja, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento.
Nos bastidores do órgão, todos sabem que o “fim do SIASS” no âmbito do INSS e o Memo-Circular Conjunto nº 15 esteve sob Comando da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) liderada atualmente pela Sr. Karina Braido Santurbano de Teive Argolo, mais conhecida como DRA ARGOLA, com a conivência da Diretoria de Atendimento (DIRSAT) e a omissão da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
A presepada destas Diretorias, liderada pela Dr. Argola, fez com que o Ministério do Planejamento encaminhasse ofício no último dia 07 diretamente ao Presidente do INSS informando que face a expedição do referido memorando o Ministério do Planejamento estava comunicando aos Órgãos de Controle sobre o descumprimento por parte do INSS das Normas Legais (Lei, Decreto e Orientações Normativas) emanadas pelo órgão responsável pela normatização de atos relacionados a Gestão de Pessoas no âmbito do Serviço Público Federal em especial a Perícia Oficial de Servidor, para que dessa forma fossem apuradas as responsabilidades dentre outras coisas.
Diante de tal situação, Dr. Argola mais que rapidamente liderou ou recuo do Memorando Circular nº 15.
O Resumo da ópera é que neste momento nenhuma Perícia de Servidor poderá ser realizada até que seja atendida o que determina a legislação vigente sobre o assunto, entre elas, o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.
Os gestores das SOGP`s do Brasil inteiro não poderão utilizar outros sistemas para lançar eventos referentes a perícias de servidor, sob pena de responsabilização do gestor da área.
O fato é que o SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS aqui em São Paulo alertando a Superintendência sobre o descumprimento das normas e que a Política de Atenção à Saúde do Servidor é uma conquista para todos os servidores e que o Sindicato não abrirá mão de defendê-la.
Confira abaixo os documentos:
Clique aqui e confira o memorando nº15
Clique aqui e confira o memorando nº16
Clique aqui e confira o comunicado SIAPE
Clique aqui e confira o ofício
Desta forma o SINSSP convoca a categoria para ficarem atentos.
PELO RETORNO DOS SIASS JÁ!!! NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Fonte:Sinssp