INSS vai reabrir agências sem garantias de segurança para servidores e segurados
O anúncio da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 3 de agosto, enquanto a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, continua acelerada no país, preocupa e revolta os representantes dos trabalhadores do Instituto, que consideram não ser hora de o governo federal acabar com o isolamento social, e também porque decisão dos gestores levou em consideração mais a política do que as questões técnicas.
Além disso, a direção do INSS ainda não tem uma lista das agências com condições de segurança para a volta ao trabalho sem riscos de contaminação com a Covid-19 para os servidores e a população, segundo o Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).
A decisão de reabrir as agências do INSS é política por que a abertura das agências segue a determinação do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que sempre menosprezou os efeitos da pandemia, e não leva em consideração a curva pandêmica no Brasil, onde estados de regiões como a Sul e a Centro-Oeste seguem batendo recordes de casos e óbitos, afirma a Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos.
A dirigente ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) consideram que a queda por pelo menos três semanas no número de casos e óbitos é absolutamente relevantes antes de se tomar a decisão de volta ao trabalho presencial ou a reabertura do comércio, que Bolsonaro nunca quis que fechasse.
”Levando em consideração o que dizem as autoridades da área da saúde, entendemos que não é hora de abandonarmos o isolamento social. Isso é um risco para todos, população, servidores, estagiários e terceirizados do órgão”, diz Vilma.
De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.
Essa decisão não leva em consideração questões técnicas porque ignora que a pressão da sociedade sobre os serviços represados, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, não é de responsabilidade dos servidores do INSS e, sim, dos profissionais da Perícia Médica Federal, afirma Vilma. E os médicos peritos não compõem mais o quadro de pessoal do INSS. Eles estão subordinados à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, que é subordinada a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Essa demanda reprimida depende desta área e não dos servidores do INSS que atuam nas agências”, destaca a dirigente.
Além disso, a pandemia acabou sendo favorável para o desrepresamento dos benefícios que não dependem da perícia médica. De acordo com a Secretaria Geral do SINSSP, o teletrabalho aumentou a produtividade dos servidores porque em casa eles têm condições de trabalho mais favoráveis do que no próprio INSS. Um exemplo, diz Vilma, é a internet, que “na casa do servidor é muito mais rápida do que nas agências INSS, onde os sistemas ficam fora do ar a toda hora e as entrevistas do presidente do INSS [Leonardo Rolim] sobre a diminuição do acervo represado, confirma o que estamos falando”.
Vilma se refere à entrevista de Rolim ao Correio Basiliense, onde ele afirmou que, mesmo com o trabalho remoto da maioria dos funcionários, a fila de espera para o recebimento dos benefícios, que era de 2,4 milhões de pessoas (2 milhões, com pendências com o INSS, e outros 400 mil, com outros órgãos), em junho do ano passado, baixou para 1,411 milhão. São benefícios importantes como pensão, auxílio doença e benefício de prestação continuada (BPC).
Como será a reabertura
O INSS tem 20.269 mil servidores ativos. Destes, 13.172 mil estão em trabalho remoto. Entre março e junho, 218 servidores do órgão foram diagnosticados com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A reabertura das agências tem potencial para aumentar ainda mais o número de vítimas entre os trabalhadores e trabalhadoras que vão atender o público.
Isso porque, também volta a ser presencial o atendimento de seguros que precisam cumprir exigências, como entrega de documentos solicitados em casos de pedidos e processos contra o órgão em andamento. O motivo é que muitos trabalhadores não conseguem enviar documentos pelo aplicativo. Atualmente, existe cerca de 800 processos com exigências no INSS, segundo disse o presidente do Instituto, Leonardo Rolim, ao Correio Brasiliense.
Falta vontade política para manter o teletrabalho e evitar contágio com o coronavírus
Há outras maneiras de garantir o atendimento aos beneficiários sem colocar a vida dos servidores e da população em risco, diz a Secretária-Geral do SINSSP, Vilma Ramos, mas, destaca a dirigente, isso depende de vontade política do INSS e consequentemente do governo federal, que até agora não fez um gesto sequer para melhorar a vida de trabalhadores e trabalhadoras da ativa ou aposentado.
“Em reunião com o presidente do INSS, apontamos saídas. As exigências poderiam ser encaminhadas pelo Correio desde o início da pandemia, a perícia médica e a avaliação social para os benefícios assistenciais poderiam ser feitos, excepcionalmente, virtualmente”, afirma Vilma, que complementa: “A justificativa da proibição dos Conselhos Federais destas categorias é muito frágil. Em nossa avaliação não há vontade política para resolver o problema. O governo quer abrir tudo a qualquer custo”.
A dirigente rebate a afirmação do presidente do INSS de que só reabrirão no dia 3 as agências que tiverem equipamentos de proteção individuais e coletivos, espaço suficiente para afastamento social e aparelho de medição de temperatura.
De acordo com ela, o INSS não está sendo transparente com as entidades sindicais que representam os servidores, pois na primeira reunião sobre a segurança para o retorno ao trabalho na semana passada, os sindicalistas pediram a listagem das agências com os requisitos mínimos de segurança sanitária que iriam abrir e nem isso estava pronto.
“Entregamos há mais de 15 dias um protocolo de segurança elaborado por profissionais de saúde e segurança do trabalho da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE] e a direção sequer leu. Como podemos acreditar na segurança dos servidores e da população se o INSS não tem transparência? como vamos verificar se uma agência está adequada e com segurança sanitária se nem o INSS tem esta avaliação?”, questiona a dirigente.
Fonte: Marize Muniz/CUT
Reunião do DGPA demonstra estratégia do INSS e pautas ficam sem respostas
O SINSSP e as demais entidades filiadas à CNTSS se reuniram na tarde dessa quinta-feira (16), com Diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS para discutir as pautas que envolvem o GT de pontos, o banco de horas, o programa de gestão e a aferição das Metas da GDASS.
O SINSSP e as demais entidades filiadas à CNTSS se reuniram na tarde dessa quinta-feira (16), com o Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Dr. Helder, para discutir as pautas que envolvem o GT de pontos, o banco de horas e o programa de gestão.
Essa iniciativa é resultado da última audiência com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 10/07, que culminou numa agenda com uma série de reuniões e essa é uma delas.
As entidades representativas dos servidores ressaltaram a importância da criação do GT de pontuação, que nasceu por um movimento muito forte da categoria e que precisa ser reativado. A proposta da CNTSS e dos sindicatos filiados é que o servidor possa usar o banco de pontos no mês subsequente.
A Portaria 689, de 17 de junho, como outras criadas, foram feitas de forma unilateral, sem ouvir as sugestões dos servidores por meio da representatividade das entidades sindicais. Por isso, nesta reunião de hoje, os representantes das entidades solicitaram a reativação do debate sobre a pontuação para dar voz à categoria.
O projeto de banco de pontos que nada mais é que um banco de horas excedentes, segundo o Diretor de Gestão de Pessoas , está em debate na DIRAT. Apesar de o Presidente do INSS ter se comprometido com a criação do banco de pontos excedentes, há mais de 1 mês, inclusive informando na última reunião que o projeto já estava pronto.
O fato é que o INSS não só não apresentou NADA como também não levou a demanda para nenhum debate interno com as esferas do governo, ao contrário, utilizou de sua velha tática de ficar enrolando. Este assunto passa necessariamente pelo Ministério da Economia, uma vez que o serviço público federal nunca regulamentou o banco de horas.
Outro ponto discutido foi o projeto de gestão de atendimento, para os servidores que atuam no atendimento ao público, afinal com a redução do atendimento nas agências do INSS e com a possibilidade do fim do REAT como ficará a jornada de trabalho desses servidores? Esse é o novo problema que o INSS terá que resolver e mais uma nova batalha da categoria.
As entidades também fizeram duras críticas ao modelo de Teletrabalho e os critérios da avaliação de Desempenho que o INSS adotou usando como métrica o indicador de produtividade tanto para os optantes do teletrabalho como para o pagamento da parcela institucional da GDASS.
Esse modelo adotado pelo INSS é uma verdadeira afronta, além do servidor custear a máquina pública, ainda é “premiado” com metas abusivas de produtividade acarretando a superexploração e adoecimento dos servidores. Quanto a GDASS, eles estão desvirtuando totalmente o significado de avaliação de desempenho como também afrontando a Lei da carreira do Seguro e seu Decreto regulamentador.
A CNTSS também cobrou solução imediata sobre a Perícia Médica do servidor onde muitos funcionários do INSS que querem fazer remoção por motivo de saúde na família, por exemplo, estão sendo prejudicados pelo Instituto pela sua inércia, beirando a desídia, pois desde o governo Temer persiste este problema tendo em vista o fim do SIASS no órgão.
A Confederação e os sindicatos filiados reafirmam a sua posição de não serem contra o teletrabalho, principalmente em tempos de pandemia, onde o home office é essencial para garantir a segurança e a vida dos servidores, mas é preciso criar um GT para discutir o Programa de Gestão , teletrabalho, envolvendo todas as áreas do INSS, área meio e área fim, mensuração que tenha foco nos objetivos estratégicos da Instituição, Resultado e na qualidade da entrega dos serviços à sociedade e não no controle.
Chegou a hora da categoria acordar e dar uma basta na enrolação do INSS
Nem Governo Bolsonaro e nem o INSS tem moral para cobrar qualquer produtividade, pois os servidores já estão há 3 anos com salário congelado, sendo chamados de parasitas, com uma bomba no bolso e ainda com a Precarização da Carreira do Seguro Social a todo vapor.
Foi agendada uma nova reunião, na próxima quinta-feira (23), para que o INSS traga respostas para as questões levantadas hoje.
A avaliação dos representantes dos 10 sindicatos da base da CNTSS que estavam nesta reunião, entre eles os SINSSP, é a que chegou o momento da categoria se preparar para Mobilização permanente, pois o pior ainda está por vir.
O INSS esconde o jogo e adota um mix de “canto da sereia” com enrolação e com a finalidade de implantar um projeto devastador alinhado totalmente às diretrizes do Estado ultraliberal de Paulo Guedes e Jair Messias Bolsonaro.
A categoria precisa Acordar, A Luta é árdua, mas necessária.
O SINSSP orienta: Vamos Nos Mobilizar!
Fonte: Imprensa SINSSP
SINSSP procura apoio parlamentar para denunciar contratação de militares no INSS
O SINSSP procurou apoio parlamentar para denunciar na Câmara dos Deputados, em Brasília, a contratação de militares para o setor público, inclusive no INSS, conforme denúncias publicadas no site do sindicato, na imprensa e agora por meio do Deputado Federal Vicentinho.
O SINSSP procurou apoio parlamentar para denunciar na Câmara dos Deputados, em Brasília, a contratação de militares para o setor público, inclusive no INSS, conforme denúncias publicadas no site do sindicato, na imprensa e agora por meio do Deputado Federal Vicentinho.
O deputado destacou na sua fala, em sessão ocorrida na tarde dessa terça-feira (14), a reunião ocorrida com o SINSSP para relatar os abusos, desrespeitos e falta de atenção na volta dos servidores ao trabalho presencial. Porém, o ponto chave dessa conversa foi a MP 922, onde foi exposto ao parlamentar o abuso do Governo Bolsonaro ao contratar militares aposentados para todas as áreas.
O SINSSP não vai se calar e vai usar todos os meios para denunciar e impedir afronta aos direitos da categoria. Assista o vídeo:
Fonte: Imprensa SINSSP
CUT entrega ao Congresso pedido de impeachment de Bolsonaro, nesta terça-feira (14)
Além da CUT, mais de 40 organizações da sociedade civil e movimentos sociais assinam o documento que exige a saída de Bolsonaro para que o país volte a ter esperança.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, junto com representantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) e movimentos sociais vão protocolar, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), às 10h, o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). As entidades pretender entregar o pedido, pessoalmente, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais de 40 entidades assinam o pedido de impeachment, que lista os diversos crimes de responsabilidade cometidos desde o início da gestão Bolsonaro. Esses crimes, dizem as lideranças no texto, têm ocasionado graves violações aos direitos humanos e ameaçam as vidas de milhões de brasileiros.
O comportamento e as ações de Bolsonaro, que desprezou a gravidade da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ignorou recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a disseminação da doença, como usar máscaras e cumprir o isolamento social, é responsável pelo agravamento das crises econômica e sanitária que o Brasil enfrenta hoje, afirma Sérgio Nobre.
“Logo nós vamos bater a marca dos cem mil mortos por Covid-19, mortes que poderiam ter sido evitadas, não fosse a irresponsabilidade dele e de seus ministros”, diz o presidente da CUT que critica especialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja agenda é focada na retirada de direitos da classe trabalhadora.
O dirigente alerta que o país está caminhando para uma crise social sem precedentes porque os pacotes de auxílio aos trabalhadores, em especial os mais vulneráveis, e às pequenas empresas que, de acordo com Sérgio, era condição fundamental para o país enfrentar a crise, não foram feitos de forma satisfatória e suficiente.
Com as pequenas e médias empresas, que fazem parte do setor que mais gera emprego no país, fechando as portas por falta de auxílio do governo, o que se desenha para o Brasil, ainda este ano, segundo o presidente da CUT, é um desemprego estrutural nunca visto.
“O Brasil já está em recessão oficial, caminhando para depressão e as medidas que o Bolsonaro o Guedes têm anunciado são no sentido de potencializar a crise e, de novo, um ajuste fiscal que significa apertar investimentos”, critica Sérgio Nobre. Entre as medidas liberais de Guedes, estão as privatizações de empresas estatais estratégicas para o país como Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal.
Saúde
A irresponsabilidade de Bolsonaro, diz Sérgio Nobre, coloca em risco a vida de milhões de brasileiros. O Brasil, que já tem mais de 72 mil mortos e 1.864.681 infectados, sofre as consequências da política genocida de Bolsonaro, que ‘desdenha’ da pandemia e desrespeita o sofrimento das mais de 72 mil famílias com a perda de seus filhos e filhas, pais, mães, irmãos e irmãs para a Covid-19.
“Bolsonaro trata a pandemia com descaso e até zomba das mortes, dizendo que não é coveiro, e para piorar, o Brasil, que ainda não tem um ministro da Saúde há mais de dois meses, é considerado o pior gestor da crise sanitária do mundo”, lembra o dirigente.
Para Sérgio, os crimes de Bolsonaro, que motivam o pedido de impeachment são muitos. “Podem ser elencados até por ordem alfabética”, diz e reforça que não há como sair da crise com Bolsonaro no poder.
De acordo com o dirigente, é importante que a sociedade compreenda que, para o Brasil voltar a ter esperança, ser um país com justiça social e que retome o caminho do crescimento, é necessária a saída de Bolsonaro e seu governo. “Com ele não dá. Com ele é só crise”, completa Sérgio Nobre.
Sobre o pedido de impeachment, o dirigente afirma que a ‘peça jurídica a ser apresentada foi bem elaborada, com assessoria de juristas que estudaram a legislação e fundamentaram os argumentos”.
Ato de entrega
A entrega do documento está marcada para a manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Às 10h, o presidente da CUT vai protocolar, pessoalmente, o documento.
Um ato simbólico, respeitando todos os protocolos de distanciamento social será realizado em frente ao Congresso Nacional.
Além da CUT movimentos sociais como Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e mais de mil representantes de outras entidades, participarão do ato.
A Campanha Fora Bolsonaro, que teve início na última sexta-feira (10), com atos e panelaços em todo o país será reforçada nesta fase. O presidente da CUT ressalta que a campanha ganhará corpo nas bases sindicais da CUT.
“É uma campanha que visa conquistar a maioria do povo brasileiro e a pressão popular pela saída do Bolsonaro. O presidente da Câmara, o Rodrigo Maia, já disse inclusive publicamente que todos os pedidos de impeachment que ele receber, ele vai sentar em cima porque impeachment só acontece se for pelo clamor popular”, diz Sérgio que conclui: “Esse é o nosso papel, Nós vamos mobilizar o povo, fazer disso nossa principal bandeira e ter o clamor popular pela saída de Bolsonaro”.
Fonte: Andre Accarini/CUT
CNTSS e sindicatos filiados participam de audiência com o presidente do INSS para cobrar melhores condições de trabalho à categoria
A CNTSS e seus sindicatos filiados participaram de uma reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, na última sexta-feira (10), para tratar das principais questões que envolvem a categoria. Vilma Ramos, diretora do SINSSP, estava presente na audiência.
Os principais pontos de pauta abordados na reunião foram: Abertura das Agências e Segurança Sanitária, implantação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Nova Estrutura do INSS, Avaliação de Desempenho, Drive Thru (projeto piloto de entrega de documentos em SP) entre outras questões.
A audiência resultou numa agenda com uma série de reuniões e a primeira delas ocorrerá hoje (13), às 17h, com o Comitê do INSS responsável pelo protocolo de segurança sanitária.
Clique aqui e leia o relatório completo da reunião.
O SINSSP orienta a categoria a manter-se mobilizada para permanência do trabalho remoto e não abertura das agências para trabalho presencial.
Fonte: Imprensa SINSSP
Roda de conversa da área meio: SINSSP avança nas discussões para que o INSS seja um só
Os servidores da área meio das Gerências Executivas (administração, logística, SOGP, benefícios, atendimento), da SR-I, Auditoria e Corregedoria estiveram presentes na reunião virtual realizada na última quarta-feira (08).
Os servidores da área meio das Gerências Executivas (administração, logística, SOGP, benefícios, atendimento), da SR-I, Auditoria e Corregedoria estiveram presentes na reunião virtual realizada na última quarta-feira (08).
A reunião teve como objetivo incluir esses servidores nas principais discussões que estão na ordem do dia e que impactam diretamente toda a categoria, tais como a permanência do trabalho remoto e não retorno ao trabalho presencial, discussão sobre a carreira do seguro social, a nova estrutura do INSS e a avaliação de desempenho para atividade meio. O sindicato quer que esse setor esteja representado em todas as discussões que envolvem a categoria.
Segundo os servidores, a centralização de serviços como saída para a mão de obra reduzida trouxe aspectos positivos por meio da criação das centrais de serviços, no entanto, está longe de ser o ideal. Apesar de ter otimizado a mão de obra e ter proporcionado compras centralizadas, os servidores reclamam da secundarização da área pela Direção Central do INSS.
Para os servidores, a mensuração das atividades da área meio deve ser por demanda e não por produtividade. Eles não concordam que o critério de produtividade, que fere a Lei da Carreira do Seguro Social, seja adotado para o setor.
Os servidores ainda questionaram a jornada de trabalho da atividade meio, de 8 horas e sua exclusão do PGSP, que permite opção pelo trabalho remoto ou semipresencial.
Diante disso, O SINSSP se comprometeu a levar essa discussão para reunião com o Presidente do INSS e o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração do INSS na reunião entre Presidente do INSS e a CNTSS, marcada para a última sexta-feira (10), reunião na qual um diretor do SINSSP esteve presente.
Pandemia e retorno dos servidores ao trabalho presencial
Para os servidores, o INSS só pode voltar a atender presencialmente quando a curva da pandemia estiver baixa, para evitar o aumento de novos casos e de óbitos.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) divulgou nesta semana estudos recentes com informações de que o vírus se propaga pelo ar, dessa forma, só o fato do servidor se locomover da sua casa para o trabalho já o coloca em situação de risco de contaminação.
O SINSSP Informou que adotou o protocolo de segurança que o SINDPREV/PE solicitou à Universidade Federal de Pernambuco, assinados por médico do Trabalho e Engenheiro do Trabalho, o qual apresenta os requisitos mínimos que o INSS deve adotar para um retorno seguro ao Trabalho (Clique aqui e veja o Protocolo).
O sindicato também ressaltou a importância de os servidores ajudarem na fiscalização diária sobre a segurança sanitária obrigatória evitando que o INSS transfira essa responsabilidade para servidores e chefias como está fazendo com os gerentes de APS no caso da testagem.
Encaminhamentos da reunião
Os servidores presentes aprovaram a criação de uma comissão com integrantes de cada setor para elaborar um documento apresentando as dificuldades da área relacionada e a importância de manter o trabalho remoto no momento pós pandemia. O material será apresentado em audiência com o superintendente do INSS, Sr. José Carlos de Oliveira.
A discussão levantada também foi levada para a reunião do consórcio dos sindicatos filiados à CNTSS, realizada na sexta-feira (10), e criação de um grupo de trabalho (GT) para pensar critérios de mensuração das tarefas, rechaçando qualquer proposta de produtividade.
Uma nova roda de conversa será marcada para apresentação das propostas encaminhadas. Portanto, é importante que você, servidor, fique atento aos canais de comunicação do SINSSP para manter-se informado.
SINSSP em luta por RESPEITO PELA ÁREA MEIO, O INSS É UM SÓ!
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Fonte: Imprensa SINSSP
Dirigentes da CNTSS-CUT e de seus Sindicatos federais se reúnem nesta sexta (10) com presidente do INSS para discutir retorno ao atendimento presencia
Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos do setor público federal participam nesta sexta-feira, 10 de julho, às 17 horas, de reunião, por videoconferência, com o presidente da INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim. A reunião é uma demanda apresentada pelos dirigentes na procura de dar continuidade às tratativas sobre os riscos da reabertura das Agências para a saúde dos servidores e segurados neste momento atual da pandemia do novo coronavírus. Este tema tem sido prioritário entre as demandas apresentadas pela Confederação ao INSS. Haverá, ainda, a discussão sobre as demais questões de interesse dos servidores neste período de teletrabalho.
Em reunião realizada com Rolim, em 18 de junho, a preocupação com a segurança foi reiterada e afirmada a necessidade de rever a decisão de abertura das unidades neste momento de crescimento dos casos de contaminação e óbitos por Covid-19, assim como foram cobradas questões como melhorias em infraestrutra, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletivos, definição de protocolos de segurança, entre outros cuidados. Na ocasião, foi apresentado o estudo “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”, resultado de um processo coletivo entre trabalhadores, o professor e médico da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Oscar B. Coutinho Neto, e o engenheiro químico e de segurança do trabalho, Mário Celso Nunes Iório.
Nesta nova reunião, os dirigentes deverão retomar as cobranças sobre o fornecimento dos equipamentos de segurança individuais e coletivos previstos na Legislação e a adequação dos locais de trabalho. São medidas fundamentais para garantir a segurança não só dos trabalhadores, mas também dos segurados. Será cobrada a instalação do Banco de Pontos proposta na reunião anterior, em junho, que permitirá que o sistema seja atualizado com a pontuação diária dos servidores. Os dirigentes reforçarão a necessidade de que os servidores tenham treinamento antes de serem designados para outras atividades. Outro ponto é que a atividade remota - teletrabalho - seja regulamentada para os servidores que fazem parte das Ceabs RD e Ceabs MANUTENÇÃO, haja vista que são exclusivos das Centrais, não havendo necessidade de estarem nas APS. A Confederação insiste que o INSS assegure o fornecimento da estrutura necessária para os servidores trabalharem remotamente: equipamentos, internet etc.
Participam da reunião Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da CNTSS/CUT (anfitrião da CNTSS), Vilma Ramos – SINSSP, João Torquato dos Santos - Sindprev DF, Deivid Christian dos Santos - Sindsprev SE, José Gustavo Araújo de Arruda – Sindprev PE, Sérgio de Araújo Fonseca – Sindprev PB, Edvaldo Santa Rita – Sindprev BA, George Rolim de M. Filho – Sindprev AL, Gina Mise da Silva Sampaio – Sintsprev MA, Silvio de Andrade Neto – Sintsprev MS, Terezinha de Jesus Aguiar – SINTFESP GO/TO.
Fonte:José Carlos Araújo/Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Atrasos no pagamento do auxílio doença e do auxílio acidente deixam trabalhadores sem ter o que comer
A fome beira o lar dos trabalhadores que entraram com pedido de auxílio doença ou auxílio acidente e que há meses esperam a concessão do benefício.
A fome beira o lar dos trabalhadores que entraram com pedido de auxílio doença ou auxílio acidente e que há meses esperam a concessão do benefício.
A Previdência Social e o Seguro Social garantem o direito de receber um auxílio quando o trabalhador for impedido de realizar as suas funções por causa de uma doença ou se sofrer um acidente no trajeto ou mesmo dentro da empresa reduzindo a sua capacidade para o trabalho.
Denominado auxílio doença ou auxílio acidente, o benefício é concedido ao segurado após 15 dias consecutivos de afastamento do trabalho. Ambos os casos precisam de análise da perícia médica para serem concedidos e pagos pelo INSS.
A assistência que deveria chegar ao trabalhador para garantir o pão de cada dia na mesa dessa família vem sendo negado há meses. A Reforma da Previdência, promulgada em 12/11/2019, com efeitos a partir de 13/11/2019, serviu de barreira para isso, pois os segurados cujos salários são inferiores a R$ 1.045 estão com os pagamentos travados esperando a promulgação de um decreto com informações de como será estipulado o pagamento desse mínimo.
O governo só esqueceu de um detalhe: a fome não espera a burocracia resolver pontos de uma reforma que foi aprovada para retirar os direitos dos trabalhadores. Quem precisa tem pressa!
Para agravar ainda mais esse problema social, o avanço da pandemia da Covid-19 fez com que o Instituto, por recomendação dos Estados, passasse a atender remotamente para respeitar as regras do isolamento social.
Dessa forma, para receber um benefício por incapacidade, o trabalhador precisa do agendamento da perícia médica para ser avaliado presencialmente por um perito da SPMF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal) criada pela Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019, convertida na Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019. Mas, com trabalho remoto como isso é possível?
A orientação do órgão é enviar o atestado médico escaneado, segundo informações do canal Meu INSS, para que o perito da SPMF avalie e valide esse atestado e o benefício seja pago antecipadamente. Porém, essa portaria também não está atendendo prontamente quem está precisando da assistência para sobreviver e milhares de brasileiros estão na fila esperando para receber o benefício.
Com publicação da Portaria Conjunta 9.381, de 06 de abril de 2020, publicada em 07 de abril de 2020, a orientação do órgão é enviar o atestado médico escaneado, segundo informações do canal Meu INSS, para que o perito da SPMF avalie e valide esse atestado e o benefício seja pago antecipadamente. Porém, essa portaria também não está atendendo prontamente quem está precisando da assistência para sobreviver e milhares de brasileiros estão na fila esperando para receber o benefício.
Diante dos fatos, o SINSSP se solidariza com essa parcela da população e está estudando formas para combater esse problema social. Não bastasse as preocupações e as incertezas que a pandemia trouxe para a população, o trabalhador ainda precisa lidar com a falta de dinheiro do benefício que é um direito seu para colocar o alimento dentro de casa.
O assunto é muito sério e precisa ser colocado em pauta. É dever da sociedade cobrar do governo que olhe por aquele que precisa, que está necessitado, que tem uma família para alimentar, que tem fome.
Enquanto ser humano não basta ver a necessidade do outro e seguir indiferente ao problema. Não precisa ser da esquerda para lutar por condições melhores, o problema envolve a todos: direita, centro e esquerda.
Quase tudo na vida pode esperar, menos a fome!
Fonte: Imprensa SINSSP
SINSSP faz parceria para garantir saúde mental e qualidade de vida ao servidor do INSS
O SINSSP faz parte do comitê criado pela superintendência do INSS do estado de São Paulo para cuidar da saúde mental e da qualidade de vida do servidor.
O SINSSP faz parte do comitê criado pela superintendência do INSS do estado de São Paulo (SR-1) com o objetivo principal de cuidar da saúde mental e da qualidade de vida do servidor frente a pandemia da Covid-19.
A parceria visa pensar em conjunto ações para contribuir e ajudar o trabalhador a ter “corpo são e mente sã” diante desse “novo normal” que o mundo está vivendo. Além do diálogo, ideias como aulas de dança, exercícios de pilates, atividades físicas simples que podem ser feitas na sala de casa, dicas de alimentação saudável, estão no combo que o SINSSP está discutindo com o comitê da SR-1.
As ações serão feitas por meio de acompanhamento técnico e profissional de psicólogos, nutricionistas e professores de educação física, tudo via internet através das famosas “lives”.
Incentivar o servidor a trabalhar com o corpo e a mente fora do ambiente de trabalho vai contribuir para a saúde mental e uma qualidade de vida daquele que dedica a vida a ajudar e levar assistência ao trabalhador, seja de qual profissão for, a ter dignidade de vida quando tem o benefício concedido.
O servidor precisa ser visto, assistido e valorizado para não adoecer por conta da exaustão do trabalho.
O SINSSP vai atualizar os servidores com as informações por meio do site do sindicato conforme a ação for sendo efetivada. Fique de olho e acompanhe os nossos canais de comunicação para ficar informado.
SINSSP pela vida, pela saúde mental e pela qualidade de vida!
Fonte: Imprensa SINSSP