Assembleia estadual virtual do SINSSP aprova propostas importantes para a categoria, confira
As propostas e encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos participantes da Assembleia estadual do SINSSP.
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) realizou uma assembleia estadual, nesta quinta-feira (25), por videoconferência através da plataforma Google Meet.
A adesão de filiados e não filiados ao sindicato foi muito boa e, além dos servidores públicos do INSS, participaram o presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sandro Alex de Oliveira, Alzira Soares, diretora do Sindsprev/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco), Deivid Christian dos Santos, secretário geral do Sindiprev/SE (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe) e o professor Carlos Riesco, coordenador da CUT Regional Baixada Santista.
A assembleia foi pautada pelos seguintes pontos: informes da audiência com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, ocorrida na última sexta-feira (18), reabertura das APS’s e GEX’s, desconto de insalubridade e vale transporte e os encaminhamentos aprovados pelos presentes.
Nos informes, Pedro Totti, presidente do SINSSP, fez uma exposição da audiência com o presidente do INSS que contou com a presença dos representantes dos sindicatos do Consórcio dos Federais da CNTSS, além, do presidente da Confederação, Sandro Alex.
Reabertura das agências
Com o avanço da pandemia com crescente número de novos infectados e de óbitos, o INSS anunciou que vai reabrir as agências para atendimento presencial no dia 13 de julho. Na audiência, os sindicatos fizeram uma discussão das exigências que o Instituto deve cumprir com tal medida, tais como: EPI’s (equipamentos de proteção individual), testagem dos servidores esporadicamente, estrutura das agências para receber os segurados (demarcação de distanciamento no chão, painéis acrílicos nas mesas, manutenção dos filtros do ar condicionado e álcool em gel disponível na entrada e nas mesas de atendimento).
Na ocasião foi proposto um GT (grupo de trabalho) para discutir o plano de reabertura, porém, Rolim informou que já existe um em funcionamento e os sindicatos poderiam participar e agendar uma reunião para levar as propostas apresentadas, dentre elas o protocolo do Sindsprev/PE, publicado no site do SINSSP (clique aqui para visualizar).
A CNTSS já encaminhou ofício para o INSS solicitando participação na próxima reunião do GT para a discussão da aplicação do protocolo apresentando para o presidente do INSS.
A diretora do Sindsprev/PE, presente na assembleia de ontem, explicou o porquê da criação desse protocolo. Segundo ela, “há uma preocupação quanto ao espaço físico quanto a volta dos servidores e que as orientações não foram pensadas somente no estado de Pernambuco, mas nas agências do INSS como um todo, pois as regiões brasileiras podem ser diferentes, porém, a carência do INSS não”, afirma.
Suspensão da avaliação do ITC-GDASS
Deivid Christian Santos, representante da CNTSS no CGNAD por Sergipe, fez uma exposição de todos os problemas enfrentados pelos servidores para alcançar as metas e a questão do excesso de pontos já que eles não conseguem transferir tais pontos para o mês seguinte. Para o diretor do Sindiprev/SE, é um absurdo cobrar metas enquanto o país enfrenta a pandemia da Covid-19.
Na audiência, Leonardo Rolim disse que tem que seguir o que está na Lei e que a gestão está construindo um novo índice com novos serviços na cesta prioritária (recurso, revisão, comprev e demandas judiciais). Segundo o presidente do INSS, o Instituto “não trabalha para o servidor ter perda financeira e que todas as GEX vão alcançar o ITC-GDASS proposto”.
Os sindicatos cobraram novos equipamentos para as agências, sistemas mais eficientes e seguros, INTERNET mais rápida e de qualidade e melhores condições de trabalho. Também foi cobrado da gestão quanto ao “roubo” de tarefas ocorrido em maio/2020 e que isso prejudicou sobremaneira os servidores que já tinham trabalhado nas tarefas e não pontuaram por elas. A maioria das tarefas estavam em exigência.
Estrutura do INSS, carreira e militarização
Na audiência, o presidente do INSS disse que vai ocorrer um enxugamento das gerências, ou seja, haverá o fechamento de agências, pois ele tem uma meta fixada para esta reestruturação física da Autarquia. Ele ainda afirmou que a gestão vai fazer todos os esforços para que nenhum servidor seja prejudicado com a restruturação.
Sobre a questão da carreira e militarização do Instituto, os sindicatos afirmaram que a gestão não está valorizando a Carreira do Seguro Social, mesmo com os servidores se esforçando em plena pandemia e diminuindo os estoques de benefícios, porém, o INSS está contratando militares ao invés de investir em concurso público ou contratar os servidores do INSS aposentados.
Para se justificar, Rolim alegou que a área primordial do INSS é a concessão de benefícios e que as outras atividades realizadas pelos servidores podem ser feitas por terceirizados porque são de pequena complexidade.
Benefícios não pagos
Sobre os benefícios não pagos o presidente do INSS, na verdade, defendeu os Médicos Peritos alegando que está na Lei que a perícia obrigatoriamente tem que ser presencial.
Os sindicatos alegaram que já houve períodos de greve dos Médicos Peritos em que os benefícios foram prorrogados sem a realização de perícias, porém, o presidente deixou claro que não vai mudar nada sobre esse assunto.
Avaliação da audiência com o presidente do INSS
A audiência com o presidente do INSS foi exitosa. O Presidente aceitou o protocolo que o consórcio de sindicatos entregou e encaminhou para debate no grupo de trabalho que já está em funcionamento.
O SINSSP reafirma que os servidores não podem retornar às agências sem as condições apresentadas no Protocolo do Sindsprev/PE. O sindicato orienta a categoria fazer assembleias/reuniões online e aprovar que não retornará sem as condições apresentadas no documento.
Quanto ao debate da estrutura do órgão, a gestão pode até acabar com as Gerências, pois a estrutura gerencial é decisão do governo. Agora, o SINSSP não aceita o fechamento de nenhuma APS, pois tal ato prejudica o segurado que por vezes terá que se deslocar para outra cidade mais longínqua, como também desrespeita o servidor que construiu sua vida naquela cidade.
Também é importante deixar claro que o SINSSP discorda que não é só a análise de benefícios que é exclusividade de trabalho da Carreira do Seguro Social, como por exemplo, a alteração de CNIS só pode ser feita por servidor, caso contrário será o próprio servidor que vai errar no futuro na concessão dos benefícios.
No quesito perícia médica, ela pode ser feita a distância por teleconferência, como a telemedicina oferecida hoje às pessoas devido à pandemia. O assunto também já foi aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) através da Resolução CFM Nº 1643/2002 sendo que o serviço já é oferecido por vários planos de saúde, inclusive a GEAP.
Durante a pandemia, o INSS pode oferecer esta opção para os segurados e aprovar que o laudo do médico assistente é válido para a concessão de qualquer benefício que dependa de perícia médica, independente de Covid-19.
O problema é que a Perícia Médica está, fisicamente, no INSS, porém a gestão da perícia está no Ministério da Economia, na Perícia Médica Federal.
Após explanação dos informes da audiência com o presidente do INSS e a discussão dos pontos da pauta, o sindicato encaminhou as propostas efetuadas pelos participantes na assembleia.
Encaminhamentos da assembleia estadual
Os servidores presentes na assembleia estadual virtual do SINSSP votaram Não à abertura das agências do INSS no dia 13/07 e à continuidade do trabalho remoto. O sindicato vai entrar com ação judicial contra a reabertura das agências do Instituto.
Foi colocado para aprovação a criação de uma representação por local de trabalho para monitorar se estão cumprindo o Protocolo para reabertura. O sindicato vai criar um grupo de WhatsApp para encaminhamento das denúncias.
O SINSSP buscará apoio parlamentar (estaduais e federais) para impedir ataques aos servidores públicos e principalmente contra o INSS; fará denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre os benefícios que não estão sendo concedidos por falta de perícia médica, vai entrar com ação judicial contra o desconto dos adicionais determinado pela Instrução Normativa Nº 28 de 25/03/2020.
O sindicato vai lutar pela suspensão imediata dos efeitos financeiros do ITC-GDASS referente ao 23º ciclo de 05/2020 a 10/2020 devido à pandemia de COVID 19.
O SINSSP encaminhará ofício para o presidente do INSS questionando sobre a proposta da ANMP onde ela sugere que, em caso de retorno ao trabalho, que os servidores da Carreira do Seguro Social atuem subsidiariamente antes do retorno dos Médicos Peritos. Enquanto os Médicos Peritos voltariam ao trabalho presencial somente quando a curva da pandemia estiver descendente. E se o INSS vai acatar essa diferenciação.
Todas as propostas e encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos participantes da Assembleia.
SINSSP, SEMPRE UM PASSO À FRENTE!
Confira as fotos da Assembleia:
Fonte: Imprensa SINSSP
Nota pública da CNTSS contra a abertura das agências da previdência social
A CNTSS e suas entidades filiadas, dentre elas o SINSSP, manifestaram repúdio em nota pública sobre o ofício da ANMP referente reabertura das agências do INSS.
A CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridades Social) manifestou, em nota pública, a sua perplexidade e repúdio ao Ofício nº 039/2020, de 23 de junho, da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) encaminhado ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, que trata sobre a proposta de retorno do atendimento presencial nas unidades do INSS para o dia 13 de julho.
Tanto a CNTSS/CUT quanto as suas entidades filiadas, dentre elas o SINSSP, reiteram o repúdio a esta visão inadequada e preconceituosa da direção da ANMP e reafirmam seu compromisso assumido desde sempre a defesa de todos os trabalhadores do INSS e da população dos usuários do sistema, principalmente neste momento de pandemia do novo coronavírus.
Clique aqui e leia na íntegra a nota de repúdio.
Fonte:CNTSS e entidades filiadas
Retorno do INSS: a vida dos peritos médicos não é mais importante que a vida dos servidores da carreira do seguro social
O SINNSP ressalta que a vida de todos importam, sejam eles Analistas e Técnicos do Seguro Social, Terceirizados, Peritos Médicos e População.
Por Rogério Alonso Munhoz
O INSS antecipou, através de comunicado, que o retorno presencial dos servidores da Carreira do Seguro Social ocorrerá antes do retorno dos Médicos Peritos.
A justificativa dos dirigentes do INSS é que o retorno antecipado se faz necessário para que os servidores da Carreira do Seguro Social reinstalem os computadores que retiraram dos locais de trabalho para realização do home office.
O comunicado também informa que o retorno antecipado será para deixar tudo preparado para receber os segurados no dia 13/07, ou seja, colocar adesivos, demarcar os locais, colar avisos sobre o atendimento, enfim, deixar o layout pronto para receber os segurados.
Oras, caso isso ocorra, a Direção do INSS estará mais uma vez desrespeitando a categoria, pois essa função de sinalização das unidades não é atribuição do servidor. Além do que, inúmeros servidores terão que se deslocar até o local de trabalho e, em sua grande maioria, através de transporte público, colocando sua vida e da população em risco de contaminação para desempenhar uma função estranha ao seu trabalho.
Outra questão que o SINSSP não concorda é que o retorno ao trabalho presencial dos Técnicos e Analistas do Seguro Social seja anterior ao dos Médicos Peritos. Frise-se, tanto os Peritos quanto os servidores da Carreira do Seguro Social, estão trabalhando em Home Office. Por que os servidores da Carreira do Seguro Social retornarão antes dos Peritos?
A resposta é cristalina, a categoria preparará as unidades para quando os Peritos retornarem, ou seja, apenas após o achatamento da curva de contaminação pela Covid-19. Ressalta-se, que tal atitude, se levada adiante pela Direção do INSS, deixará claro que a vida dos Peritos Médicos vale mais que a vida dos Técnicos, Analistas, Terceirizados e População.
Além do retorno antecipado, o INSS também está fazendo diferenciação até nos EPI,s (equipamentos de proteção individual) que serão fornecidos para a categoria, como por exemplo, as máscaras cirúrgicas que serão fornecidas para os Peritos Médicos que são mais eficazes na proteção, conforme estudos científicos, que as máscaras de panos que serão fornecidas para os Técnicos e Analistas do Seguro Social. O Sindicato deixa claro que não concorda com essa diferenciação, pois o público que será atendido pela Categoria e pelos Peritos no INSS é o mesmo.
Outro ponto a ser debatido é o retorno programado de atendimento ao público no INSS, pois caso os médicos Peritos não retornem, como sugere nota da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), publicada em seu site, afirmando que retornarão ao trabalho presencial após o achatamento da curva de novos casos de infecção pelo coronavírus, a Direção da Autarquia, poderá usar como desculpa, que a perícia presencial só ocorrerá em outro momento, conforme (sic) estudos técnicos realizados pelo Instituto.
Além desses pontos levantados, a categoria foi surpreendida pelo Ofício 039/2020/ANMP, publicado no site da associação, e que também circula pelas redes sociais, onde afirma que o problema do represamento dos benefícios são de responsabilidade dos servidores da Carreira do Seguro Social. Afirmam ainda que, “não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito da atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão.” Está claro que a ANMP coloca a culpa pelo estoque de processos parados na conta da categoria. Ainda no Ofício “solicita seja a retomada dos atendimentos presencias da Perícia Médica reservada a um segundo momento”, ou seja, segundo a ANMP os peritos apenas realizarão as perícias presenciais após a categoria zerar a fila de benefícios em análise.
No entanto, segundo relatos, o alto número de processos represados aguarda realização de perícia médica para apenas após serem concluídos pelos servidores da Carreira do Seguro Social. Assim sendo, não resta dúvida que ANMP está usando a categoria como “bucha de canhão” para manter os Peritos Médicos por mais tempo no trabalho remoto.
Caso a Direção do INSS insista que o retorno ao trabalho presencial da Carreira do Seguro Social ocorra antes do retorno dos Peritos Médicos agirá de forma temerária é deixara claro que a vida dos Técnicos, Analistas, Terceirizados e População valem menos que a vida dos Peritos Médicos.
O SINNSP ressalta que a vida de todos importam, sejam eles Analistas e Técnicos do Seguro Social, Terceirizados, Peritos Médicos e População.
Isto posto, o Sindicato exige que o retorno dos servidores da Carreira do Seguro Social ocorra simultaneamente ao retorno do Peritos Médicos, que os EPI,s fornecidos pela autarquia sejam iguais para todos, bem como, que os locais de trabalho estejam de acordo aos protocolos das autoridades de saúde, antes do recomeço do trabalho presencial nas unidades e que o retorno às unidades do INSS ocorra apenas após o achatamento da curva de contaminados e mortos pela Covid-19.
Clique aqui para ler o ofício da ANMP.
Clique aqui para ler o comunicado do INSS.
Fonte: Imprensa SINSSP
O INSS está realmente preparado para reabrir as agências mesmo com o país atravessando o pico da pandemia?
É preciso analisar minuciosamente e traçar uma estratégia de reabertura que siga rigorosamente as normas de saúde, sanitárias e trabalhar a informação orientando o servidor de como será essa volta ao trabalho presencial de forma segura.
O SINSSP participou de uma audiência com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nesta quinta-feira (18), por videoconferência, para tratar de pautas urgentes que ferem os direitos dos servidores da autarquia: abertura das APS’s, suspensão e avaliação de desempenho, estrutura do órgão e o processo de militarização e benefícios que não estão sendo pagos porque dependem de perícia médica. A CNTSS estava presente, bem como os sindicatos filiados à confederação.
A reunião foi bem sucedida e os sindicatos presentes rebateram todos os pontos levantados pelo presidente do INSS que iam na contramão do que a categoria realmente precisa. Os aspectos positivos foram a prorrogação da reabertura das agências com alteração de 22 de junho para o dia 13 de julho e o acolhimento de um protocolo de reabertura que será levado para a reunião do grupo de trabalho para discussão.
Frente a pandemia da Covid-19 que ainda não atingiu o pico de contaminações e o crescente número de novos casos e óbitos registrados e divulgados diariamente pelas secretarias de saúde, os dirigentes foram enfáticos ao explicar para o Sr. Leonardo Rolim que ao abrir as APS’s neste momento ele vai contribuir para o avanço em massa do novo coronavírus.
É preciso analisar minuciosamente e traçar uma estratégia de reabertura que siga rigorosamente as normas de saúde, sanitárias e trabalhar a informação orientando o servidor de como será essa volta ao trabalho presencial.
O SINDSPREV/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco) elaborou um documento técnico com orientação de profissionais ligados à saúde, trabalho e vigilância sanitária abordando a implementação de medidas preventivas de Saúde e Segurança no exercício do trabalho presencial. Essa análise foi apresentada ao presidente do INSS que aceitou o protocolo e encaminhou para o grupo de debate criado para discussão da crise gerada pela pandemia. Clique aqui e leia esse documento na íntegra.
Segundo informações de Rolim, a abertura das agências do INSS foi adiada para o dia 13 de julho, porém, esse retorno poderá ser reavaliado conforme os dados das estatísticas da Covid-19.
Para o SINSSP, é inaceitável que os servidores voltem ao trabalho presencial sem as condições apresentadas no protocolo técnico do SINDSPREV/PE. Dessa forma, o sindicato orienta a categoria a realizarem assembleias/reuniões online e aprovem que não retornarão as atividades sem que os locais de trabalho estejam devidamente preparados para receberem os funcionários do INSS e a população.
Por parte das centrais sindicais, foi agendado uma reunião com o grupo de trabalho criado pelo Instituto para ajudar na construção das regras de reabertura do INSS. O SINSSP vai realizar uma assembleia online na próxima semana para discutir essa pauta com os servidores e deliberar o assunto. Em breve, o sindicato vai divulgar todos os detalhes dessa assembleia.
Nova estrutura do INSS e processo de militarização
O debate sobre a nova estrutura do INSS com rumores de que haverá redução de gerencias e de APS’s teve um desfecho na audiência de ontem. Segundo Rolim, haverá um enxugamento tanto de gerentes quanto de agências de atendimento.
Além disso, também está sendo discutido mudanças na carreira do servidor. De acordo com o presidente do INSS, a análise e a concessão deve ser prioridade do servidor, porém, as demais atividades poderão ser feitas por qualquer trabalhador.
É aí que entra a militarização. Sem concurso público os militares contratados por meio de edital irão ocupar cada vez mais a autarquia para realizar o trabalho do servidor.
O SINSSP valia que o enxugamento das gerencias pode ocorrer, pois essa estrutura gerencial é decisão do governo. No entanto, o sindicato não vai aceitar o fechamento de nenhuma APS, pois vai prejudicar o segurado que por vezes terá que ir para outra cidade mais longínqua para ter atendimento.
O desrespeito também se estende ao servidor que construiu sua vida profissional e familiar na cidade onde a APS será fechada e terá que se locomover ou mudar para outra região para trabalhar em outra agência, isso é um problema principalmente em tempos de pandemia.
Sobre a nova estrutura do INSS, o sindicato discorda veementemente que não é só a análise de benefícios que é exclusividade de trabalho da carreira do seguro social, outras atividades também são, como por exemplo, a alteração de CNIS só pode ser feita por um servidor não por militar.
Benefícios parados
A questão dos benefícios não concedidos e da fila de segurados que estão esperando receber para colocar o prato de comida na mesa foi vista pelo presidente do INSS como uma questão sem resolução momentânea. De acordo com ele, é preciso continuar esperando até que volte as perícias médicas presenciais e até lá não há nada o que fazer a respeito.
Porém, a lei deixa claro que é preciso que a perícia seja feita, mas não obriga que ela seja feita presencialmente, principalmente em tempos de pandemia. A telemedicina pode ajudar a resolver esse problema, ela foi aprovada pelo Conselho de Medicina durante o combate à Covid-19. Os peritos médicos têm assinatura digital que valida receitas e relatórios.
A perícia online vai ajudar a diminuir os benefícios não concedidos, a fila virtual sem a necessidade de abrir a agência e expor o servidor e o segurado aos riscos de contaminação por coronavírus. Ou seja, o problema tem solução e não fere a ética médica.
Avaliação de desempenho
Diante dos problemas que o SINSSP vem denunciando (equipamentos obsoletos, internet que não funciona, etc) mais uma vez foi cobrado do órgão que seja revisto a maneira como o servidor é avaliado e pontuado.
O INSS está construindo um documento para incluir novos serviços para avaliação de desempenho dos servidores para que todos possam alcançar a pontuação e atingir a meta. Segundo o presidente do INSS, eles estão trabalhando para que não haja perda financeira. O SINSSP vai acompanhar esse debate através do grupo de trabalho criado para definir e discutir a avaliação de desempenho e vai cobrar na reunião do CGNAD.
O relatório completo da audiência com o presidente do INSS será disponibilizado em breve no site do SINSSP, não deixe de acompanhar as redes do sindicato para conferir tudo o que foi debatido na íntegra.
Fonte: Imprensa SINSSP
Dirigentes da CNTSS-CUT realizam Audiência com presidente do INSS nesta quinta-feira (18)
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa nesta quinta-feira, 18 de junho, de audiência, por vídeoconferência, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, e sua equipe técnica. O encontro foi solicitado pela Confederação para que seja debatida com o representante do governo federal a pauta de reivindicações dos servidores do Instituto.
O destaque da reunião será a discussão sobre a proposta encaminhada pelo Instituto de reinício das atividades presenciais em 22 de junho, apresentada na Portaria Conjunta nº 17/SPREV/SEPRT/INSS, de 21 de maio de 2020, que prorrogou o trabalho remoto nas unidades do INSS até 19 de junho. A Confederação e suas entidades filiadas levarão à reunião as preocupações apresentadas por toda a categoria com o retorno ao trabalho presencial dentro das condições atuais de avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e da falta de estrutura das Agências.
Desde o início da expansão do vírus em nosso país, a Confederação sempre se posicionou na defesa dos trabalhadores que atuam nos serviços essenciais para que sejam garantidas todas as estruturas de segurança para a realização dos diversos trabalhos. No caso do Instituto, a iniciativa sempre foi pelo atendimento não presencial dos serviços, como forma de preservação das condições de saúde dos profissionais e dos próprios beneficiários.
É fato que as Agências não foram pensadas para atendimentos nesta nova condição de distanciamento físico. Há uma série de questionamentos que serão reiterados ao presidente contendo as principais preocupações sobre este retorno. Neste período de afastamento foram realizados estudos sobre este tema e análises jurídicas para que possam ser garantidos os direitos dos servidores e o atendimento adequando dos beneficiários.
Foram inscritos para participação na reunião: Sandro Alex de Oliveira Cezar – presidente da CNTSS/CUT; Pedro Luis Totti – SINSSP; João Torquato dos Santos - Sindprev DF; Deivid Christian dos Santos - Sindsprev SE; José Gustavo Araújo de Arruda – Sindprev PE; Sérgio de Araújo Fonseca – Sindprev PB; Raimundo Rodrigues Cintra – Sindprev BA; George Rolim de M. Filho – Sindprev AL; Margarida de Jesus Santos da Costa – Sintsprev MA; Fernanda Cristina Favero Guelli Puerta – Sintsprev MS; Terezinha de Jesus Aguiar – SINTFESP GO/TO.
Retorno presencial: CNTSS solicita audiência com o presidente do INSS em caráter de urgência
A volta presencial do INSS está programada para o dia 22 de junho, dessa forma, a CNTSS e as entidades filiadas, dentre elas o SINSSP, enviaram ofício ao presidente do INSS solicitando com urgência uma audiência para tratar do assunto.
A Portaria Conjunta nº 17/SPREV/SEPRT/INSS, de 21 de maio de 2020, prorrogou o trabalho remoto nas unidades do INSS até o dia 19 de junho de 2020, porém, o Instituto, até a presente data, não se manifestou como será e em que condições os servidores irão trabalhar.
Diante da pandemia da Covid-19 com crescente número de novos casos e de óbitos, o INSS precisa analisar mais detalhadamente o cenário de abertura das agências para que os servidores e segurados possam estar seguros.
Os sindicatos tomaram conhecimento que a volta presencial do INSS será no dia 22 de junho, dessa forma, a CNTSS e as entidades filiadas, dentre elas o SINSSP, enviaram ofício ao presidente do INSS solicitando com urgência uma audiência para tratar do assunto.
Clique aqui e leia o ofício na íntegra.
Fonte: Imprensa SINSSP
INSS bate recorde de pedidos negados, mas servidores e segurados são vítimas de um sistema injusto criado por este governo!
O INSS bateu pela primeira vez em um trimestre um número maior de pedidos negados em relação aos benefícios concedidos. Veja entrevista do Diretor do SINSSP para a TVT com análise desse cenário
Conforme matéria publicada no site da Rede Brasil Atual, o INSS bateu pela primeira vez em um trimestre um número maior de pedidos negados em relação aos benefícios concedidos. É a primeira vez que isso acontece nos últimos 10 anos.
Em 2016, quando o número de pedidos indeferidos alcançou a marca de 1 milhão no primeiro trimestre, cerca de 1,22 milhão de segurados tiveram os seus benefícios concedidos. Essas informações são do “Seu Jornal”, da TVT, com base no levantamento feito pelo jornal “Agora São Paulo” junto aos Boletins Estatísticos da Previdência publicados entre 2011 e 2020.
Na reportagem, a presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante destacou ao jornal Agora que são os “erros que estão resultando em mais pedidos negados. Excessos e desconhecimento das normas estão causando esse número expressivo de indeferimentos”, afirma.
Porém, o SINSSP ressalta que mesmo na pandemia da Covid-19 os servidores do INSS, em trabalho remoto, continuaram com as análises e diminuíram uma grande fila virtual que estava represada há meses e com números de pedidos parados passando da casa dos milhões.
Os funcionários do INSS estão se dedicando ao máximo para poderem atender a população da melhor maneira possível, tanto no reconhecimento inicial de direito, quanto na área de atualização de benefício. Dessa forma, é inverdade afirmar que os indeferimentos ou a não conclusão dos processos são decorrência dos servidores não estarem trabalhando ou estarem indeferindo os pedidos indevidamente.
É importante frisar que a Reforma da Previdência promulgada em 12/11/2019, com efeitos para o trabalhador a partir de 13/11/2019, levou muitos trabalhadores darem entrada nos pedidos de aposentadoria, muitos sem terem os requisitos mínimos para que o benefício fosse concedido.
Desde o anúncio da reforma, muitos trabalhadores deram entrada em pedidos de aposentadoria para apenas verificarem o tempo que possuíam ou mesmo para confirmar se havia direito ou não a algum tipo de benefício. Assim, grande parte desses indeferimentos são na verdade um reflexo dessa reforma, que retirou direitos históricos dos trabalhadores e está impossibilitando a concessão de muitos benefícios, pois as regras mudaram e a grande maioria da população ainda não entendeu essa nova legislação, o que leva a pedidos de benefícios onde o trabalhador não possui direito a nenhum tipo de aposentadoria.
Outro fator importante que precisa ser abordado é a questão do governo querer acabar com o problema da fila virtual contratando militares da reserva. O SINSSP já publicou diversas matérias provando que essa ação não é a melhor saída para resolver o problema e que o INSS é um órgão de carreira que exige conhecimento técnico específico em previdência social, com uma legislação muito específica e muito detalhada, além de experiência.
Acompanhe no link abaixo uma entrevista publicada no “Seu Jornal”, da TVT, com a análise desse cenário feita pelo diretor do sindicato, Antonio Carlos Lima.
Fonte: Imprensa SINSSP
INSS programa retorno do atendimento presencial mesmo com o aumento de novos casos e óbitos de Covid-19
INSS programa voltar o atendimento presencial mesmo que o estado de São Paulo não tenha atingido o achatamento da curva de transmissão. SINSSP enviou ofício ao presidente do Instituto questionando essa medida.
A Covid-19 nem chegou perto de atingir o achatamento da curva no estado de São Paulo e mesmo assim o governador João Dória (PSDB) anunciou a flexibilização da quarentena adotando o Plano São Paulo com abertura gradual por fases.
O prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), colocou a cidade na fase 2 (amarela) e autorizou a abertura de comércios e escritórios já a partir dessa quarta-feira (10) e de shoppings nessa quinta-feira (11). Outras cidades que tinham aderido à flexibilização tiveram que retornar para a fase 1 (vermelha) onde apenas os serviços emergenciais podem funcionar, como é o caso de Barretos, Ribeirão Preto e Presidente Prudente.
Diferente de outras medidas adotadas por países que optaram pela flexibilização quando as curvas de novos casos e de óbitos começavam a descer, o estado paulista não tomou o mesmo cuidado e levou em consideração a redução da taxa de ocupação de leitos das UTIs (Unidades de Terapias Intensivas) para o tratamento da Covid-19 ao invés de aguardar o achatamento da curva para flexibilizar o isolamento social.
O epicentro da doença que antes estava concentrada na capital agora caminha para o interior de São Paulo e justamente hoje o estado bateu o recorde de mortes confirmadas por coronavírus nas últimas 24 horas totalizando 340 óbitos, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, divulgadas nessa tarde, atingindo o maior índice desde o início da pandemia.
Diante dos fatos, circulam nas redes sociais a informação de que o atendimento presencial nas agências do INSS está programado para retornar no próximo dia 22. Por esse motivo, o SINSSP enviou um ofício ao Presidente do INSS, Sr. Leonardo Rolim, questionando tal medida.
Dentre os pontos levantados, o sindicato questiona as medidas que o Instituto vai tomar para proteger os servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, como por exemplo, os EPI’s (equipamento de proteção individual): máscara, álcool em gel para cada mesa, limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho, distanciamento entre mesas de atendimento e ao público, etc.
Tendo em vista que o trabalho remoto contribuiu para a diminuição da fila virtual, o sindicato avalia que o INSS deveria levar em consideração o aumento da produtividade nesse período e manter essa condição de trabalho enquanto durar a pandemia.
A preocupação do SINSSP está em resguardar a vida dos servidores e da população.
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Fonte: Imprensa SINSSP