Pendências contratuais e financeiras com a Dataprev têm dificultado trabalho dos servidores do INSS; problema foi diagnosticado principalmente em São Paulo e Paraíba.
O “terremoto” cujo epicentro atingiu fortemente o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social nas últimas semanas, que culminou com a “queda” do então presidente do órgão, Francisco Paulo Soares Lopes, por conta de denúncia da imprensa sobre contrato suspeito no valor de R$ 8,8 milhões com a RSK Informática Ltda. em detrimento aos serviços prestado pela Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, parece que ainda não passou e os tremores característicos deste fenômeno ainda estão sendo sentidos. Desta vez o efeito diz respeito às dificuldades que os servidores públicos do INSS estão tendo para conseguir suporte da Dataprev para solucionar problemas técnicos de suas rotinas de trabalho.
A área de tecnologia de informação tem sido um dos “calcanhares de Aquiles” do Instituto, que peca por não ter uma política de investimentos coerente com as reais necessidades dos trabalhadores, seja por conta da precariedade na infraestrutura de equipamentos e nos espaços de trabalho, seja pela necessidade de um suporte mais adequado que unifique as interfaces dos sistemas e permita a agilidade na resolução de problemas técnicos operacionais. Para o governo do ilegítimo Temer a estrutura de suporte proveniente da Dataprev, empresa publica especializada para prestação de serviços ao Instituto, está longe de ser prioridade. Uma situação de descaso que não é de agora.
Recentemente, em ofício expedido na data de 09 de maio, o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, já cobrava do ex-presidente do INSS, Francisco Lopes, uma atenção especial para resolução de pendências contratuais e financeiras. A falta destas definições para manutenção e prestação dos serviços já havia sido manifestada em outro ofício, este de 27 de março, quando foi relembrado comunicado contendo proposta contratual enviada no início do mesmo mês. No campo financeiro, a comunicação de maio aponta que apenas 22,7% do contrato de R$ 196,05 milhões havia sido pago até aquela data, o que ocasionava desequilíbrio financeiro na Dataprev.
Servidores sem suporte técnico
O resultado desta política de descaso do INSS levou a Dataprev a diminuir o atendimento prestado ao Instituto. De acordo com a empresa, “seriam suspensos serviços de manutenções evolutivas, consultoria e apurações especiais – exceto aqueles referentes a determinações judiciais encaminhadas pela CGTI do INSS via ofícios”. A empresa, por sua vez, se comprometeu a manter os serviços essenciais e contínuos cujo o término poderia causar transtornos aos beneficiários do sistema.
As consequências do empasse já são sentidas em algumas APSs – Agências da Previdência Social do país, que atualmente estão operando sem suporte técnico para problemas relacionados aos atendimentos remotos, acessos a correio eeltrônico, entre outros. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social acompanha as dificuldades que os servidores estão atravessando e insiste na cobrança junto às Superintendências Regionais do INSS para que se manifestem e apresentem soluções aos problemas detectados. As denúncias partem, principalmente, dos estados de São Paulo e Paraíba.
Como a empresa não está prestando suporte em algumas situações, casos como o desbloqueio de senhas dos servidores não estão ocorrendo. Isto acontece porque o serviço de recuperação e manutenção de e-mail dos servidores está suspenso impossibilitando a confecção de uma nova senha para acesso aos sistemas. Como o INSS opera com vários programas, e estes não interagem um com outro, a perda de uma das senhas coloca em risco toda a cadeia de atendimento prestado aos beneficiários. Os serviços utilizados pela população, por sua vez, estão recebendo o suporte necessário por parte da empresa, não ocasionando, assim, maiores prejuízos.
CNTSS/CUT quer respostas
Para a CNTSS/CUT, este assunto estará entre as prioridades para discussão com o novo presidente do INSS, Edson Garcia, com a finalidade de cobrar soluções rápidas e adequadas para o problema. Em sua posse, realizada no último 05 de junho, Garcia informou que dará continuidade as ações que facilitem o atendimento do beneficiário, como o “INSS Digital” e o “Meu INSS”. “Precisamos dar seguimento aos bons projetos que vinham em andamento no sentido de atender bem o cidadão brasileiro nas nossas agências e pelos canais remoto de atendimento, como o telefone 135 e o Meu INSS”, enfatizou o novo presidente do Instituto.
A Confederação tem insistido reiteradamente que iniciativas tomadas sem vínculos com a realidade presente no INSS normalmente estão fadadas a não darem certo. O Instituto finge não ver a falta de infraestrutura nos pontos de atendimento e a deficiência em recursos humanos causados pela falta de concursos para recompor o quadro defasado de profissionais em virtude do aumento constante do número de servidores aposentados. São condicionantes de uma equação que o governo Temer não tem demonstrado interesse em resolver por meio de aporte de recursos. Isto sem falar nas condições e relações de trabalho que se precarizam ainda mais a cada dia.
As graves denúncias da mídia que levaram à demissão de Francisco Lopes, ex-presidente do INSS, por conta da contratação da empresa RSK Informática, demonstrou outros dois fatores que fragilizam a estrutura do INSS. O primeiro deles é o apadrinhamento político do órgão, que é moeda de troca do governo com o PSC – Partido Social Cristão. O outro é a incerteza de que haja mais assuntos nebulosos envolvendo contratos do INSS. É necessária uma investigação rigorosa não só sobre este contrato com a RSK Informática, mas a tudo que diz respeito ao Instituto para que não paire nenhuma dúvida.
O descompasso entre o INSS e a Dataprev não tem explicação. A capacidade operacional da Dataprev é inquestionável. Ela é responsável pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego e seguro defeso, entre tantas outras ações. Também efetua o processamento das informações previdenciárias da Receita Federal e é responsável pelos programas que abastecem as mais de 1,7 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego.
O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros. As muitas medidas tomadas por Michel Temer estão levando ao desmonte da estrutura do INSS. A Confederação tem defendido incansavelmente este importante patrimônio da sociedade brasileiro e os profissionais das diversas categorias que autuam no Instituto.
Fonte:CNTSS/CUT