1º de Maio: comemoração terá programação virtual na Semana dos Trabalhadores
Frente a pandemia da Covid-19 a ação do 1º de Maio deste ano será diferente ao que o mundo do trabalho está acostumado. A comemoração do Dia do trabalhador será na página do Facebook do SINSSP com link compartilhado do perfil da rede social da CUT SP.
Seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da saúde) que descarta as aglomerações e indica o isolamento social em combate ao vírus que deixou o mundo em pandemia, o ato virtual ocorrerá, pela primeira vez na história, no lugar das tradicionais celebrações da data para proteger os trabalhadores.
O 1º de Maio traz o mote “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”, a proposta é continuar estimulando a reflexão e a luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado. A transmissão do ato político, religioso e artístico, na sexta-feira, terá início às 10h.
Para o presidente da CUT/SP, Douglas Izzo, “o 1º de Maio acontece em meio uma pandemia mundial e aqui no Brasil temos um problema adicional que é o Bolsonaro, um presidente que deveria governar e não governa, mas tem tomado ações que aprofundam os ataques aos direitos dos trabalhadores. Portanto, a mensagem desse Dia do Trabalho é continuarmos organizados para fazer a luta contra as medidas do desgoverno Bolsonaro”, afirma.
Ao longo da semana, a CUT-SP dará destaque às comemorações com uma programação diária feita especialmente para os trabalhadores: músicas, entrevistas, depoimentos, solidariedade etc. Para saber mais clique aqui.
Em breve, serão divulgadas novas informações.
A Pandemia do Coronavírus e a Seguridade Social
Por Luci Mary dos Santos
A Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de 2019 já alertava que o mundo provavelmente enfrentaria uma nova pandemia de influenza e por isso vinha monitorando a circulação do vírus em 114 países para identificar possíveis cepas capazes de desenvolver potencial pandêmico. Crianças, gestantes, idosos e outros grupos seriam os mais vulneráveis e que o vírus da gripe sofreria mutações.
Em dezembro, essa mutação chegou à China, e desde então, vem contagiando muitos pelo mundo. O novo coronavírus já infectou mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo e causou 128 mil mortes no planeta desde o início da pandemia da Covid-19, de acordo com o Jornal El País de 15 de abril de 2020.
A população brasileira está acima dos 211 milhões de pessoas e o número de idosos chegando a 30 milhões. Se fizermos uma conta rápida, de padeiro, 90% dos brasileiros não serão infectados, conforme nosso governante, em seu pronunciamento de 24 de março, mas “somente 10% da população”, os mais vulneráveis, ou seja, as pessoas com doenças crônicas e os cidadãos com mais de 60 anos, nossos papais ou vovôs.
Fez as contas? 10% da população? 10% dos vulneráveis? Previsão alarmante, principalmente num país com tanta desigualdade social. É isso que quer para nossa população vulnerável? Dizimá-la?
A Organização Mundial da Saúde (OMS), reforça a todo momento a importância de o mundo adotar medidas de quarentena e isolamento social para conter a transmissão do vírus e que está fazendo o mundo refletir e parar na marra. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pede a cooperação de todos os países: "Imploro aos líderes que se unam e prestem atenção a esse apelo”.
"O que os neoliberais tanto queriam, acabar com a população pobre e miserável, pode acontecer, se forem ouvidas declarações insanas, que contrariam a própria OMS, contrariam as equipes técnicas da saúde, pesquisadores, sanitaristas, e outros tantos que estão arriscando sua vida, na linha de frente, para contenção da pandemia. Com certeza economizarão com o pagamento das aposentadorias e pensões das vidas perdidas.
O que pretende o Presidente do Brasil, com suas ações contrárias? Incentivando e estimulando o trabalhador a sair do isolamento social e propagarem a contaminação? A economia sofrerá impactos sim e será recuperada a longo prazo, mas as vidas perdidas não, assim como o sofrimento dos contaminados e de seus familiares.
Antes de exigir sacrifícios dos trabalhadores e dos pequenos empresários, o governo “deve” cobrar dos que estão no topo da pirâmide da riqueza, e também exigir das empresas, incluindo aí os grandes bancos, que paguem suas dividas à SEGURIDADE SOCIAL, dívida que ao final de 2018 somava R$ 1,055 trilhão de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Ao invés disso o Banco Central disponibilizou em março/20 R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros, o equivalente a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), para manutenção da liquidez no sistema, para que continuem as operações normalmente com seus clientes. Também reduziu as alíquotas dos compulsórios, de 25% para 17%, medida, que valerá até 14 de dezembro, um adicional de R$ 68 bilhões para o sistema financeiro. E os juros para a renegociação das dívidas de seus clientes, por conta da pandemia baixarão?
Vale lembrar que os principais bancos do país, os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e os privados Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, tiveram alta de 30,3% nos ganhos em 2019, o rendimento deles foi de R$ 108,019 milhões frente aos R$ 82,902 milhões do ano anterior.
De acordo com o coordenador–geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, em 2017, a Caixa Econômica Federal, devia aproximadamente R$ 550 milhões à Previdência, o antigo Banco do Ceará (Bancesa) R$ 1,683 bilhão. O Bradesco, o Banco do Brasil e o Itaú Unibanco tinham débitos de respectivamente, R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões. E a pergunta que não quer calar? Por que a União não cobra essa dívida? São papeis podres?
Vale reforçar que a SEGURIDADE SOCIAL, é o sistema de proteção contra contingências, um conjunto de princípios, regras e instituições, composta pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social, com recursos provenientes de contribuições de empresas e trabalhadores, e suportada por toda a sociedade. Compete à União arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar os recolhimentos. Neste momento de calamidade, deve recorrer a esses recursos para assistir os vulneráveis.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988, reza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Já o artigo 203- CF88, diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição ou status social.
POR TUDO ISSO, FIQUE EM CASA, FAÇA SUA PARTE, EVITANDO O CONTÁGIO, DEIXARÁ DE CONTAGIAR.
Fonte: Luci Mary dos Santos é Assistente Social e Especialista em Gerontologia
Combate ao coronavírus reforça necessidade do serviço público
Servidores vêm demonstrando serem essenciais no combate ao coronavírus e à manutenção do país funcionando. Para dirigentes sindicais, nunca a sociedade brasileira percebeu tanto a importância do Estado.
A emergência sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) mostrou para os brasileiros a importância de investimentos pesados nos serviços públicos essenciais e da valorização dos servidores públicos de várias áreas que estão na linha de frente tanto no enfrentamento à pandemia quanto na viabilização das medidas sociais e econômicas que mantém o país funcionando e garante atendimento à população.
São os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são os eletricitários e os profissionais da saúde, entre tantas categorias, que mantêm esses serviços essenciais, muitas vezes, sem o apoio do governo federal e da direção da própria empresa que defende a redução de pessoal, de custos e a privatização.
Essa imensa gama de profissionais nos últimos anos vem sendo achincalhada por uma parte da sociedade, estimulada pelos últimos governos e parte da mídia, que não percebe que as mazelas do serviço público fazem parte de um desmonte do Estado, do tecido social em favor do mercado privado e não beneficia o povo, em especial o mais pobre, afirma José Carlos de Oliveira, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep/PE).
Mas, no geral, diz o dirigente, as pessoas têm os filhos formados nas universidades públicas e mesmo quando ocorre um acidente, são socorridas pelo SAMU ou por bombeiros, que são serviços públicos, têm a vida salva num hospital público que atende pelo SUS, quando são entrevistadas se baseiam no senso comum de que tem de privatizar tudo.
Para o dirigente, a crise sanitária fez as pessoas perceberem a importância do sistema de saúde público brasileiro e até políticos que votaram em medidas que prejudicam o sistema aparecem usando o colete do SUS.
"O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, surfa politicamente. Mas, ele é um dos inimigos do SUS. Ele acabou com a Atenção Básica da Família, os grupos de saúde familiar e o Mais Médicos. Mandetta é responsável junto com Paulo Guedes [ministro da Economia] e Jair Bolsonaro por retirar, nesse governo, mais de 20 bilhões da saúde", afirma José Carlos de Oliveira
O dirigente lista ainda uma série de serviços públicos essenciais para conter a pandemia do coronavírus que foram sucateados e desmantelados pelos governos de Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro (sem partido).
Segundo José Carlos, não dá para discutir o combate à pandemia sem discutir uma gama de serviços que estão atrelados diretamente à qualidade de vida das pessoas e tem uma transversalidade direta com a saúde, como é o caso do saneamento básico, fundamental no momento para manter as pessoas em casa, com água tratada.
O mesmo, diz o dirigente do Sindsep/PE, acontece em relação à fiscalização dos alimentos, dos vegetais e das proteínas animais feitas pelos fiscais do ministério da Agricultura, à Vigilância Sanitária, à Segurança Alimentar, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento, ao INCRA em relação à agricultura familiar, que põe a comida na mesa dos brasileiros. Todos esses serviços públicos que são importantes para ajudar no combate à pandemia vêm sendo vilipendiados pelo governo.
Outros pontos fundamentais para o dirigente são a necessidade de fortalecer o papel do extinto ministério do Trabalho, para exercer uma fiscalização maior em época de desemprego, o papel da ciência, da tecnologia e até da arrecadação da União.
“Quem arrecada é o servidor público e sem arrecadação não se pode avaliar as condições do patrimônio da União, que é imenso. Não dá para enfrentar essa pandemia sem investimentos na ciência e tecnologia, que são sucateados por esse ministro maluco que agora quer jogar fora milhões de dólares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro em decorrência das relações com a China”, diz ao lembrar as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acusou, nas redes sociais, a China de ser a responsável pela transmissão do coronavírus, por interesses econômicos.
Para José Carlos, para enfrentar a pandemia é preciso acabar com a Emenda 95, do Teto dos Gastos Públicos que congelou os investimentos por 20 anos e com a tese difundida de que o privado é melhor que o público, pois todos, ricos, pobres e os menos desfavorecidos precisarão do SUS, dos bancos públicos e das empresas públicas.
“Veja o exemplo da Dataprev que querem destruir. Ela é a única empresa que teve condições, com a qualidade dos seus sistemas e dos seus servidores de ajudar no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00”, diz se referindo ao aplicativo que dá acesso à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), construído pelos servidores públicos da Dataprev que, junto com o Serpro, estão ameaçados de demissão se as empresas forem privatizadas como quer o governo de Jair Bolsonaro.
A Dataprev é responsável pela criação do aplicativo do auxílio emergencial, do processamento de dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os estados.
O Serpro armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros.
Somente o CadÚnico tem o registro de 80 milhões de pessoas. Se o Serpro e a Dataprev, empresas públicas, já tivessem sido privatizadas, esses dados poderiam estar nas mãos de uma empresa particular e estrangeira e, provavelmente o aplicativo demoraria ainda mais a ser disponibilizado, pois ficaria dependendo do interesse e da agilidade de terceiros.
“A Dataprev vem desde 1974 apresentando soluções tecnológicas para a população. Ela tem os dados de cada brasileiro, do nascimento à morte. E graças a ela que em poucos dias foi desenvolvido o aplicativo que vai beneficiar milhões de brasileiros. Imagine se o governo tivesse privatizado a empresa e tivesse de pagar por esse serviço”, questiona Maria do Socorro Lago Martins, funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados) .
A dirigente argumenta ainda que os trabalhadores da Dataprev são comprometidos, conhecem o serviço e conseguem entregar de forma acelerada.
“Apesar de tudo isso, o governo quer fechar 20 escritórios da Dataprev nos estados e manter apenas sete, mas por enquanto, graças a uma liminar no TST [Tribunal Superior do Trabalho] estão suspensos os fechamentos e demissões por dois meses, por causa da pandemia. Se ficassem apenas os sete escritórios como quer o governo, os servidores estariam sobrecarregados e não teriam agilidade suficiente para entregar o aplicativo”, conta Socorro.
A defesa do serviço público é enfatizada pela servidora do Serpro e diretora da Fenadados, Telma Dantas, que reforça o entendimento de que empresas particulares não atendem a população de forma adequada. Segundo ela, ao observar ao longo da história, percebemos que é o poder público que atende a população.
Telma conta que recentemente, Brumadinho e Mariana, cidades mineiras em que ocorreram os desastres com as barragens da Vale do Rio Doce, matando centenas de pessoas, recebeu pouco apoio das empresas privadas e foi o poder público que socorreu a população local.
”Esse é o momento propício para a sociedade brasileira fazer a distinção entre o serviço público e o privado. Por mais que o SUS tenha problemas, o desmonte e o sucateamento que vem sofrendo desde o governo Michel Temer, ele é um instrumento grandioso no atendimento à população, que começa a ver a necessidade do trabalho de quem está na linha de frente”, diz a servidora do Serpro.
Outro serviço essencial à população que não para é o atendimento aos contribuintes do INSS, apesar do enxugamento no quadro de servidores, que de mais de 30 mil ,em 2017, um ano após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, caiu para 20 mil.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e da Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totty, concorda com a avaliação de que esta é a hora da população entender e valorizar o serviço público.
Segundo Pedro, é importante deixar claro, em que pese os servidores do INSS não fazerem o atendimento presencial, neste momento de pandemia, todos os benefícios, auxilio maternidade, aposentadoria por idade, contribuição, especial e invalidez, bem como o auxílio-doença e os benefícios aos idosos e deficientes, entre outros, estão sendo analisados remotamente.
“Creio que cerca de 15% dos servidores ainda trabalham nas agências. Mas a única coisa que a direção do INSS fez foi graças a Dataprev, que nos entregou a ferramenta necessária para que possamos acessar os dados online, e trabalhar em casa. É até melhor e mais rápido, já que as agências têm sistemas operacionais e serviço de internet muito precários”, afirma o dirigente.
Mesmo após os ataques aos servidores feitos por Temer e Bolsonaro, com a redução dos quadros, os mais de três anos sem reajuste salarial, nesses tempos de dificuldade, não é o mercado financeiro que vai resolver nossos problemas, é o Estado que socorre que tem a resposta que o mercado não tem
- Pedro Luis Totty
Outros trabalhadores na linha de frente ao combate à pandemia são os dos Correios, que hoje além das correspondências e encomendas entregues, levam aos laboratórios médicos de universidades a coleta dos testes do coronavírus para serem analisados.
Mas, os perigos à exposição do coronavírus que esses trabalhadores e trabalhadoras correm, não têm tido o reconhecimento da direção dos Correios, que cortou em até 30% os salários dos carteiros afastados do trabalho por fazerem parte do grupo de risco, como diabéticos e maiores de 65 anos. Os gestores que estão em casa tiveram um corte de 20% nos salários, por “perda de função”. Os Correios também estão na lista de privatização de Bolsonaro.
A categoria teve de entrar com pedido de liminar no TST, que deu ganho de causa aos trabalhadores, para garantir insumos como álcool gel e máscaras para quem que está nas ruas, denuncia José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect-CUT).
O dirigente diz ainda que apesar dos serviços prestados pelos Correios serem essenciais, está faltando sensibilização à direção da empresa que não limita o atendimento ao que é realmente essencial como entrega de medicamentos e testes do coronavírus.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
Urgente: SINSSP orienta categoria a NÃO ASSINAR formulário pactuação de metas da Portaria Nº 422-PRES-INSS
A Portaria PRES/INSS Nº 422 estabelece o trabalho remoto ou teletrabalho no INSS e suas implicações, o sindicato analisou o texto e transcreve a seguir as suas implicações.
Foi publicado no DOU de 01/04/2020 a Portaria do Presidente do INSS que estabelece dentre outras coisas, a realização do trabalho remoto por servidores e estagiários em exercício no INSS, em caráter excepcional em virtude da pandemia da COVID-19.
Desde o começo da pandemia do novo Coronavírus, o SINSSP vem alertando e exigindo por meio de ofícios à Superintendência (SR-01) e ao Presidente do INSS que todos os servidores devem ficar em casa. Porém, somente agora a Presidência do Instituto reconhece que o Sindicato tinha razão na orientação que vinha dando desde o dia 24/03 (veja documento aqui) para que os trabalhadores da Autarquia ficassem em suas casas aguardando orientação para o trabalho remoto.
A Direção do INSS, através da Portaria Nº 422/PRES/INSS, regulamenta o teletrabalho, mesmo em caráter excepcional, de forma unilateral e impositiva.
Não sabemos quanto tempo irá durar essa pandemia, mas o SINSSP tem a certeza de que as relações de trabalho dentro do INSS sofrerão drásticas mudanças e provavelmente o trabalho remoto e reuniões virtuais se tornarão quase que rotina na Instituição, acarretando a diminuição do atendimento presencial de maneira considerável.
O Presidente do INSS tenta com essa Portaria, a partir da excepcionalidade, estabelecer um padrão para essa nova situação, sem abrir um processo de diálogo e negociações com a categoria através de suas entidades representativas, simplesmente, impõe metas e estabelece diretrizes.
Este é um período de excepcionalidade, onde existe apreensão, ansiedades, angústias das incertezas vividas por todos, pois não sabemos até onde vai essa pandemia.
O mundo está passando por um período nunca vivido por diversas gerações e a preocupação com a coletividade, humanidade, solidariedade, ciência e principalmente com a vida humana afloraram em todos os cantos do mundo, menos na Direção do INSS.
Infelizmente o INSS no alto de sua soberba, ajuda agravar essa situação, impondo uma Falsa Pactuação da Meta, determinando uma Produtividade de 90 pontos para as áreas que possuem instrumentos para aferir a produtividade de cada servidor. Já para aquelas áreas onde não existe tais instrumentos, a área meio por exemplo, a pactuação da meta será feita entre o servidor e a chefia imediata e por entrega de produto.
VAMOS AOS FATOS: PACTO PRESSUPÕE ACORDO ENTRE AS PARTES
Se pacto pressupõe acordo entre as partes fica a pergunta: QUEM EM COMUM ACORDO COM O INSS chegou à conclusão de que 90 pontos é a meta adequada a se cumprir?
A Resposta é NINGUÉM. Para fingir um PACTO ou metas pactuadas, o Presidente encaminha uma série de anexos para o servidor assinar e FINGIR UMA PACTUAÇÃO QUE NÃO EXISTE.
Aliás, importante frisar que há tempos os dirigentes “CABEÇAS DE PLANILHAS” da DIRETORIA DE ATENDIMENTO, vem pautando os Presidentes do INSS , Leonardo Rolim só é mais um, como também passando por cima da áreas que cuidam de Gestão de Desempenho/Avaliação de Desempenho que é a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.
Neste mês de abril, terminará um novo ciclo da Avaliação de Desempenho, ITC-GDASS, sem dúvida nenhuma este ciclo será marcado pelos efeitos da pandemia. Por isso mais do que nunca os servidores eleitos representantes da categoria no CGNAD, Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, devem ter apoio da categoria para que nossas reivindicações sejam discutidas e acatadas. Sempre bom lembrar que o CGNAD é o comitê legalmente constituído por Decreto Presidencial tendo não apenas legitimidade política como legal.
Chegou a hora de rediscutirmos tudo e darmos um basta nesta Gestão da Planilha Excel implantada pela Direção do INSS, orientada pelos cabeças de planilhas da DIRAT.
O INSS está se aproveitando da pandemia para colocar em ordem toda a bagunça que fizeram desde o começo do Governo Bolsonaro, além de transferir os custos do custeio da máquina administrativa para os servidores, que são responsáveis pelo computador, pela internet, pela mesa, cadeira, telefone, energia elétrica, água, papel, etc., além das Metas inexequíveis.
Diante dessa situação, o SINSSP REAFIRMA A NECESSIDADE DE:
1 - SUSPENSÃO IMEDIATA DO NOVO CICLO DE AVALIAÇÃO;
2 - ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO IMEDIATA SOBRE AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM A DIREÇÃO DO INSS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA;
3 - REUNIÃO IMEDIATA DO CGNAD EM CARÁTER PERMANENTE DURANTE TODO O PERÍODO DE PANDEMIA;
Contudo, o SINSSP orienta A CATEGORIA;
1 - NÃO ASSINAR nenhum documento onde já esteja estipulada Meta de 90 pontos (ITC-GDASS);
2 - NÃO ASSINAR NENHUM DOCUMENTO PORQUE ISSO INDICA UMA FALSA PACTUAÇÃO, ISSO É UMA IMPOSIÇÃO.
3 - Em caso de Pressão Procure o Sindicato
Agora é o momento da unidade!
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Fonte:Imprensa SINSSP
Assembleia SINSSP: EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Confira a seguir o edital de convocação para assembleia.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINSSP, CNPJ 11.398.782/0001-85, no uso de suas prerrogativas expressas nos artigos 15 e 35 do Estatuto Social, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 13 de abril de 2019, às 9h30min em primeira convocação, e às 0h30min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Aimberê, 2053 - Vila Madalena - São Paulo - SP - CEP 01258-020, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:
1) Prorrogação do mandato da diretoria e conselho fiscal;
2) Alteração Estatutária;
3) Outros assuntos de interesse da categoria.
São Paulo, 05 de abril de 2019.
Pedro Luis Totti
Presidente|
Fonte:Imprensa Sinssp
SINSSP oficia Superintendente sobre obrigação de Trabalho Remoto em todo o Estado
O SINSSP encaminhou hoje (03/04) novo ofício ao superintendente solicitando manifestação sobre Portaria nº 422/INSS/PRES, publicada no DOU no dia 01 de abril.
O SINSSP encaminhou hoje (03/04) novo ofício ao superintendente solicitando manifestação sobre Portaria nº 422/INSS/PRES, publicada no DOU no dia 01 de abril.
A Portaria do Presidente do INSS estabelece dentre outras coisas, a realização do trabalho remoto por servidores e estagiários, em exercício no INSS, em caráter excepcional em virtude da pandemia da COVID-19.
Ainda conforme Portaria, nas localidades onde houve suspensão das atividades em razão de restrição à livre circulação de pessoas, caso do Estado de São Paulo, os servidores e estagiários “... deverão executar suas atividades remotamente, enquanto perdurar a suspensão das atividades “, Art. 9º, da Portaria (Grifo Nosso), indicando a obrigatoriedade do trabalho remoto nestas localidades.
O SINSSP, em seu ofício, solicita manifestação sobre quais providências foram tomadas pela Superintendência quanto a aplicação da Portaria Nº 422/PRES/INSS, uma vez que tomou conhecimento da existência de servidores em diversas localidades do Estado que continuam se dirigindo aos seus locais de trabalho, colocando-os em risco de contaminação e/ou disseminação do Coronavírus.
O sindicato solicita ainda, manifestação sobre quais medidas foram adotadas para assegurar plenas condições de trabalho para a execução das atividades de servidores e estagiários que estão trabalhando remotamente no Estado de São Paulo, uma vez que os servidores trabalham em regime de Metas.
Clique aqui e leia na íntegra o documento enviado para a superintendência.
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Fonte:Imprensa SINSSP
Representantes dos servidores no CGNAD pedem suspensão da avaliação do ciclo 22
A representação dos servidores no comitê do CGNAD pede o afastamento do efeito financeiro do 22º ciclo de avaliação de desempenho do ITC GDASS.
A representação dos servidores para o comitê que discute a avaliação de desempenho e formas de mensuração do ITC-GDASS em âmbito nacional, o CGNAD, solicitou que não seja aplicado o efeito financeiro do 22º ciclo de avaliação de desempenho da carreira do seguro social.
O ciclo, que corresponde o período de novembro de 2019 a abril de 2020, avalia o ITC-GDASS e encontra grandes problemas operacionais que impedem o cumprimento das atribuições frente a pandemia que o mundo está enfrentando, o COVID-19.
A representação dos servidores no comitê é composta por Ana Avallone Dreher, Deivid Christian dos Santos, Rita de Cássia Assis Bueno e Valdir Sabino.
Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Fonte:Imprensa SINSSP
SINSSP protocola ofício na superintendência regional do INSS para liberação de todos os servidores das atividades presenciais
O sindicato protocolou o ofício na tarde dessa sexta-feira (27) solicitando a suspensão das atividades presenciais no INSS.
O SINSSP protocolou, na tarde dessa sexta-feira (27), ofício à superintendência regional do INSS, solicitado ao superintendente, Sr. José Carlos de Oliveira, a aplicação imediata do artigo 5º da PORTARIA Nº 412/PRES/INSS/ DE 20 DE MARÇO 2020.
Segundo a portaria, cabe a Administração Central, as Superintendências-Regionais e as Gerências Executivas a suspensão das atividades presenciais no INSS por conta da pandemia do Covid-19, tendo em vista que o governo do estado de São Paulo decretou estado de calamidade pública.
Clique aqui e leia na íntegra o ofício enviado à SR-1.
Fonte:Imprensa SINSSP
URGENTE: Ofício do SINSSP faz Presidente do INSS se Manifestar
Após Ofício encaminhando pelo SINSSP, o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, finalmente começou a aparecer através de atos administrativos que tratam sobre a Pandemia do COVID-19.
Após Ofício encaminhando pelo SINSSP, o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, finalmente começou a aparecer através de atos administrativos que tratam sobre a Pandemia do COVID-19.
Neste ofício (CLIQUE AQUI para ter acesso), o Sindicato cobrou manifestação da Autoridade Máxima do INSS, sobre a preservação da vida de Todos: segurados, servidores, estagiários e terceirizados, orientando não só a suspensão do Atendimento Presencial nas APS`s, mas, também, que todos os servidores, indistintamente, Área meio e Área fim, permanecessem em casa, em trabalho remoto e de plantão.
Até então as medidas estavam sendo segmentadas e apenas a Diretoria de Atendimento e Benefícios atuavam como se fossem os mandatários do INSS, segregando o INSS em eleitos e não eleitos a se contaminar.
Desta forma mesmo que atrasado, o Presidente Leonardo Rolim, publicou hoje Portaria nº 412 (CLIQUE AQUI para ter acesso) na qual dentre outras coisas dispõe:
- Suspende o atendimento presencial em todas as unidades do INSS até 30/04/2020 podendo ser prorrogado (art. 2°);
- Que as atividades executadas REGIME DE PLANTÃO em todo o INSS, não só das agências, serão realizadas através de telefone ou outro contato remoto; (§1º art. 3º);
- Autoriza a Direção Central, Superintendências e Gerências Executivas a DELIBERAR “sobre a Suspensão de suas atividades presenciais nas localidades que houver restrição de livre circulação de pessoas” (Art. 5º).
Apesar da manifestação do Presidente do INSS ser feita quase 1 mês após o anúncio da Crise Sanitária Mundial, COVID-19, entendemos que a Emissão da Portaria, demonstrou a tomada de decisão correta do SINSPP em orientar à CATEGORIA para que todos, independente da manifestação do INSS, ficassem em casa aguardando orientações para execução de suas tarefas, portanto , FIQUEM EM CASA.
O SINSSP informa que já entrou em contato com o Superintendente do INSS, em São Paulo, Sr. Oliveira, para verificar o seu posicionamento sobre a aplicação da Portaria 412/PRES/INSS em especial o do art.5º, uma vez que o Estado de São Paulo decretou quarentena e restringiu a circulação de pessoas no Estado.
Estaremos ainda formalizando hoje, através de ofício, cobrando do Superintendente aplicação imediata da Portaria INSS/PRES/N º 412 para que todos, indistintamente, atividade meio(Auditoria, Corregedoria, Atividade meio das Gerencias Executivas); Superintendência, JRPS), ou qualquer outra atividade, que seja realizada nas unidades do INSS sejam suspensas imediatamente com orientação para que TODOS fiquem em casa em Trabalho ou Regime de Plantão Remotamente.
FIQUE DE OLHO EM NOSSAS ORIENTAÇÕES pelos canais de comunicação do SINSSP:
Facebook: @sinssp.oficial
Site: www.sinssp.org.br
Grupos de WhatsApp: se você não faz parte e quer receber as informações pelo seu telefone mande uma mensagem “Quero ficar informado” para o número (11) 989329730.
Fique em casa!!!
Fonte:Imprensa SINSSP
SINSSP acaba de protocolar ofício para presidente do INSS exigindo que trabalhadores fiquem em casa
O sindicato enviou ofício ao presidente do INSS solicitando medidas urgentes para resguardar a vida de TODOS os trabalhadores do INSS.
O SINSSP preocupado com a pandemia do Covid-19 e, principalmente, com a saúde de todos os trabalhadores do INSS (servidores de atendimento presencial, área meio e fim, estagiários e trabalhadores terceirizados) vem informar que enviou ofício ao presidente do Instituto para que ele tome as providências urgentes para resguardar a vida desses trabalhadores.
O texto do ofício solicita ao Sr. Leonardo Rolim que a medida seja determinada por meio de portaria que oriente todos os servidores e colaboradores do INSS a ficarem em casa para trabalho remoto ou de plantão.
Clique aqui e leia na íntegra o ofício encaminhado para a presidência do INSS.
Servidor, fiquem em casa, a medida é para proteger a sua vida e a vida de quem você ama! Siga as orientações do SINSSP, o sindicato está lutando por você.
Fonte:Imprensa SINSSP