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Grupo pede suspensão de porte de arma e fechamento de clubes de tiro perto das eleições

Mais de 200 entidades dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos que compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda o porte de arma e feche os clubes de tiro nos dias que antecedem e que sucedem os dias de eleições. Em encontro com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, representantes da Coalizão entregaram documento pedindo providências.

A organização cita inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral associadas ao porte de arma e aos clubes de tiro. E cita o assassinato do dirigente do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, por um apoiador de Jair Bolsonaro no início de julho, em sua própria festa de aniversário.

“Somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores), perfazem um contexto altamente preocupante”, diz o movimento. Entre as entidades que integram a Coalizão está a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que alertou para a necessidade se garantir a segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários.

Porte de arma só para agentes de segurança

Por isso são pedidos “todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os porte de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de tiro e de caça, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022”.

Os integrantes da Coalizão manifestam ainda indignação e repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seus seguidores, contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

E citam a reunião de Bolsonaro no último dia 18 com mais de 40 embaixadores, que causou perplexidade e motivou o ingresso com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração da conduta do presidente, com tipificação nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral.

Íntegra da Carta da Coalizão ao presidente do TSE

Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas, articuladas e organizadas sob a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vêm, mais uma vez, à presença de V. Exª para:

Reiterar a indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. Aos ataques já relatados na reunião ocorrida no dia 16 de maio de 2022, outros se somam. A reunião ocorrida no último dia 18 de julho, entre o Presidente e mais de 40 Embaixadores causou perplexidade e motivou esta Coalizão a ingressar com representação perante a Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas condutas em tese praticadas pelo Presidente Bolsonaro e tipificadas nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral;

Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral, expresso em audiência pública realizada no dia 01 de julho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na referida audiência, representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral manifestaram-se em defesa da democracia, do sistema eletrônico de votação e das instituições da Justiça Eleitoral, além de expressar suas preocupações com a escalada de violência, acirrada pelos discursos de ódio proferidos pelo Presidente da República e seus seguidores;

Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente e sua confiança na condução dos trabalhos por essa Justiça Eleitoral, especialmente no que tange aos desenvolvimentos técnicos apresentados na reunião realizada nesta Presidência, em 01 de agosto, em que estiveram presentes vários representantes da Coalizão que integram formalmente o OTE – Observatório da Transparência Eleitoral;

Registrar que a Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral (veja-se, por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu) que, somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários. Dentre as entidades que integram a Coalizão está a FENAJUFE- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entidade de representa nacionalmente os servidores dessa justiça especializada, que informou a grande preocupação com a integridade física dos servidores e mesários.

Desta forma, ao ensejo deste novo encontro, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vem reiterar os pedidos já formulados em 16 de maio de 2022 e, ainda:

1. a) Solicitar sejam empreendidos todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de caça e tiro, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022;
2. b) Que haja efetivo planejamento para a segurança de servidores e mesários durante as eleições.

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral está articulada, organizada, unida e à disposição de V. Exª para desenvolver todos os esforços necessários a que se assegure a todas as brasileiras e brasileiros aptos a votar, o direito humano ao voto, sem restrições indevidas.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Compõem a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral

Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD

Andes Sindicato Nacional

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Americana de Juristas – AAJ

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e

Defensores Públicos

Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC

Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA

Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL

Central de Movimentos Populares – CMP

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central Sindical e Popular CONLUTAS

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Coalizão Negra por Direitos

ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil

Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil

Coletivo Transforma MP

Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP

Comissão de Justiça e Paz – CJP DF

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Força Sindical

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD

Grupo Prerrogativas

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Instituto de Arquitetos do Brasil

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA

Marcha Mundial do Clima

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Policiais Antifascismo

Nova Central – NCST

NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual

Plataforma pela Reforma do Sistema Político

PÚBLICA Central do Servidor

Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP

Sindicato dos Bancários de Brasília

Sindicato dos Bancários de São Paulo

Sindicato dos docentes do CEFET-MG

Sindicato dos Professores da UFMG

Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE

Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS

União Geral dos Trabalhadores – UGT

Viva Rio

by Marli Imprensa