Apoio à Mobilização dos trabalhadores da FUNAI
A Amazônia tem sido alvo do desmatamento, da pesca, da caça e do garimpo ilegal, virando abrigo para a ocupação de pessoas, organizações e empresas que visam o lucro acima da proteção do território amazônico.
As mortes do indigenista brasileiro, Bruno Araújo Pereira, e do jornalista inglês, Dom Phillips, foram as últimas barbáries que chocaram o mundo e despertou, novamente, o sentimento de indignação e de luta por justiça e democracia em nosso país.
Por esse motivo, os servidores da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) mobilizados nacionalmente e representados por suas entidades, articuladas pela CONDSEF, farão um Ato Nacional de Greve, na próxima quinta-feira (23/06), a partir das 10 horas, em todas as unidades da Funai espalhadas por todos os estados e no DF.
No ato, os servidores da Fundação vão exigir a devida identificação e responsabilização de todos os culpados pelo assassinato bárbaro de Bruno e Dom, pela saída imediata do Presidente da Funai, Marcelo Xavier, que vem promovendo uma gestão anti-indígena e anti-indigenista na instituição, além de outras reivindicações.
Nós aqui do SINSSP nos solidarizamos e estamos empenhados na divulgação dessa mobilização e do manifesto assinado pelas entidades que representam a Fundação, bem como denunciar o desmonte que a Funai está sofrendo, desmonte esse também sentido no INSS e nos demais órgãos do serviço público federal, muitos deles essenciais à população.
O serviço público precisa estar livre de ameaças, do desmonte e protegido pela democracia!
É fundamental que a população brasileira se aproprie dessas discussões e precisa mostrar sua indignação com os feitos perversos do desmantelamento dos serviços públicos e contra a perseguição ao funcionalismo público, além de apoiar os servidores que trabalham para garantir um serviço gratuito e de qualidade para a sociedade.
Justiça para Bruno e Dom!
Fora Xavier e sua gestão anti-indigenista!
Por uma Funai que proteja os povos indígenas!
Clique aqui e leia o manifesto em defesa da FUNAI e dos seus servidores.
Rol Taxativo: assista o depoimento de uma mãe e entenda como essa taxação pode atingir você
O rol taxativo é um grande retrocesso na área da saúde, os pacientes não vão conseguir dar continuidade aos tratamentos através de seus planos contratados e muitos terão que abandonar o tratamento porque não terão condições financeiras de pagar por eles.
Assista aqui o desabafo de uma mãe que sofre com as consequências da decisão do STJ em acatar a lei criada pelo governo Bolsonaro sobre o rol taxativo da lista de procedimentos da ANS.
O assassinato de um servidor público
É com muito pesar que o SINSSP notícia a confirmação da morte do servidor da FUNAI e indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês, Dom Phillips, ambos estavam desaparecidos desde o dia 05 de junho, na Amazonia.
Segundo a CNN Brasil que obteve informações de uma fonte da Polícia Federal, um dos suspeitos, Amarildo Oliveira da Costa, conhecido como Pelado, confessou à PF que teria participado do assassinato.
Outro suspeito foi preso nesta terça-feira (14), Oseney da Costa Oliveira, irmão de Pelado, também por ligação ao desaparecimento do jornalista e do indigenista, após os investigadores encontrarem vestígios humanos e sangue no seu barco.
O motivo desse crime tão bárbaro e cruel foi o fato das vítimas terem denunciado a prática de pesca ilegal na região amazônica, conforme admitiu Amarildo à fonte da PF.
É lamentável que um servidor público seja cruelmente morto por realizar o seu trabalho, o indigenista não foi o primeiro e nem será o último a pagar pela profissão que escolheu praticar com amor, dedicação e competência.
O SINSSP envia as suas condolências às famílias de Bruno Araújo Pereira e de Dom Philips. Que a morte dessas duas pessoas tão nobres não fique no vazio como a de Marielle, de seu motorista e de tantas outras vítimas. Que a justiça seja feita e que os culpados sejam punidos, que paguem por esse crime contra a vida humana e à sociedade.
Bruno Araújo Pereira era um servidor público federal como são os servidores do INSS, também era assistido pela GEAP e o caso da sua morte nos leva a rememorar os assassinatos de Unaí, quando fiscais do trabalho foram assassinados pelo fazendeiro que foi fiscalizado e autuado e até hoje o processo judicial não foi concluído.
Uma vigília está ocorrendo hoje à noite, na porta da FUNAI em Brasília.
Caminhada promove o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado nesta quarta-feira (15), o SINSSP apoia o movimento encabeçado pelo GARMIC (Grupo de Articulação para Moradia de Idosos da Capital) que promove uma caminhada para dar visibilidade ao movimento.
O dia 15 de junho passou a ser reconhecido pela ONU em 2011, após a mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Nesta data, em todo o mundo, repudia-se a violência contra o idoso, reconhece os seus direitos e vulnerabilidades com divulgação das formas de proteção do idoso que sofre com vários tipos de violência: psicológica, física, sexual, negligência, institucional, discriminação, patrimonial e financeiro.
Para o GARMIC essa violência é percebida de todas as formas nos dias de hoje: “enxergamos em cada esquina a violência da miséria, da fome, da perda de direitos”, relata o grupo que faz o convite para a população ir às ruas “contra todas as formas de violência!”
O Estatuto do Idoso, disposto na Lei 10.741 de 2003, prevê a criminalização e penalização da pessoa que cometer algum tipo de violência contra a pessoa idosa. É importante informar que o Estatuto em seu art. 95 dispõe que os crimes são de “ação penal pública incondicionada”, dessa forma, qualquer pessoa poderá efetuar a denúncia, ou seja, não há necessidade da vítima prestar a queixa.
Serviço
O GARMIC é liderado por Olga Quiroga e atua em São Paulo desde 1999
Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
15/06/2022
09 horas.
Caminhada com concentração na Praça Pateo do Collegio/SP
SINSSP realiza a primeira assembleia com os trabalhadores da SPPREV
O SINSSP realizou a primeira assembleia com os trabalhadores da SPPREV, que ocorreu virtualmente na última quinta-feira (09), para organizar oficialmente a categoria e discutir a pauta de reivindicações que será apresentada à Presidência da São Paulo Previdência e demais órgãos estaduais envolvidos.
Na ocasião, os trabalhadores da Autarquia ratificaram a aprovação do SINSSP como o representante oficial e legal da categoria perante todos os órgãos do governo do Estado de São Paulo.
Nesta primeira reunião oficial entre o sindicato e os funcionários da Autarquia, foram colocadas em pauta diversas reinvindicações como a Bonificação por Resultados (BR) que é paga todos os anos conforme as metas alcançadas no ano anterior, porém o benefício não foi pago nos anos de 2020 e 2021 conforme o disposto na LC 1079/2008 que regulamenta a questão.
Segundo informações dos trabalhadores, os atrasos ocorreram após uma mudança de gestão que transferiu a SPPREV da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria de Orçamento e Gestão, por meio do Decreto Nº 64.998, de 29/05/2020. Enquanto a presidência da SPPREV não resolve a burocracia de gestão, a categoria ficou sem receber a bonificação a que tem direito.
Outros pontos foram explanados pelos presentes na assembleia e a pauta reivindicatória foi definida e aprovada, por unanimidade, por todos. Também foi aprovado que a pauta seja apresentada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Pauta de reivindicações aprovada
- Pagamento imediato da Bonificação por Resultados de 2020 e 2021 aos trabalhadores da SPPREV, conforme a LC 1079/2008, e a sua regularização.
- Reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição.
- Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
- Criação de Grupo de Trabalho com prazos definidos e comissão paritária Estado/Servidores.
- Determinação de uma data base para os reajustes da categoria.
- Criação de um Auxílio Teletrabalho para a categoria, conforme determina a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
- Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- Não à terceirização do atendimento ao público na SPPREV.
- Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
Ficou definido que o SINSSP irá solicitar um estudo ao DIEESE com os cálculos das perdas salariais dos trabalhadores da SPPREV, inclusive do VA e do VR, desde a sua criação da SPPREV através da LC 1010 de 01/06/2007.
Foi criado um grupo para fazer o detalhamento da pauta de reivindicações e já temos uma reunião marcada para o dia 15/06.
Agora que o sindicato representa os trabalhadores oficialmente, a organização avança para que a pauta seja apresentada e que o Governo negocie o mais rapidamente possível com a categoria.
O SINSSP a cada dia está ficando mais forte e terá muito mais peso nas negociações, mas ainda precisamos de um maior número de filiados, para mostrar na mesa de negociações o fortalecimento e a organização dos trabalhadores.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
Galeria de fotos:
(créditos Imprensa SINSSP)
Rol taxativo dos planos de saúde mata!
Nova parceria entre o SINSSP e o ICL
O SINSSP acaba de fazer uma grande parceria com o Instituto Conhecimento Liberta (ICL), uma plataforma com mais 140 cursos on-line dos mais variados nichos para você ampliar a sua percepção cultural e alimentar o seu desenvolvimento pessoal e profissional, afinal o “Conhecimento Liberta!”
O ICL é um instituto de educação e cultura que acredita “que a verdadeira liberdade só pode ser alcançada pelo conhecimento”. Esta parceria com o sindicato visa ampliar o pilar da educação e fornecer aos seus filiados a oportunidade e o acesso a novos aprendizados com cursos que incluem conteúdo preparatório para a OAB e para o ENEM, de línguas estrangeiras, economia básica, finanças, investimentos e muito mais, nas mais diversas áreas do conhecimento.
As aulas possuem carga horária que cabem em qualquer agenda, o tempo varia entre 55 minutos e 50 horas, aproximadamente, dependendo da escolha do tema, os professores são altamente qualificados e há entrega de certificados após a conclusão de cada curso. E o mais importante, os cursos são totalmente gratuitos para quem é do SINSSP.
Essa nova parceria está imperdível! Mas essa novidade é exclusiva para os filiados do SINSSP, que está sempre pensando no bem-estar e na melhoria da qualidade de vida de seus filiados, sejam eles do INSS ou da SPPREV.
Em breve traremos mais informações de como vai funcionar essa parceria. Acompanhe o site e as redes sociais para ficar informado. Enquanto isso para quem quiser saber mais sobre o Instituto Conhecimento Liberta é só acessar o site: www.icl.com.br.
Com novos aprendizados seremos mais fortes, pois o conhecimento liberta!
Cai número de servidores aposentados em 2022
Os dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo site Metrópoles, mostraram que de janeiro a abril de 2022 o número de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 2,8% em comparação ao mesmo período de 2021.
Segundo informações do Metrópoles, até o momento o número de servidores aposentados neste ano é o menor desde 2012 e os órgãos que tiveram maior números de aposentadorias foram o Ministério da Saúde (188), a Universidade Federal da Paraíba (54), o Instituto Nacional do Seguro Social (48) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (35).
O quadro de servidores públicos federais aposentados desde 2012, com dados até abril de cada ano, ultrapassou a marca de seis mil de 2012 até 2016; de oito mil em 2017 e em 2018. No ano da Reforma da Previdência, em 2019, os números tiveram um salto surpreendente registrando mais de quinze mil servidores públicos que requereram suas aposentadorias.
Em 2020 houve uma queda, mas a porcentagem manteve-se alta com mais de sete mil aposentadorias. Já em 2021 e 2022 os números caíram bruscamente, 3.634 e 3.529 respectivamente.
Aposentadorias de servidores públicos federais desde 2012
2012 – 6.748
2013 – 6.800
2014 – 6.060
2015 – 6.851
2016 – 6.074
2017 – 8.814
2018 – 8.204
2019 – 15.286 (ano da reforma da Previdência)
2020- 7.489
2021 – 3.634
2022 – 3.529
*Fonte: Site Metrópoles e PEP
Desmonte da máquina pública - a alarmante falta de servidores no INSS prejudica o atendimento da população
No quadro ativo de pessoal da União há cerca de 573 mil servidores públicos divididos por órgãos e autarquias federais. No INSS há cerca de 19.687 servidores ativos, 37.768 servidores aposentados e 9.980 pensionistas (dados de janeiro de 2022).
Desde 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o problema da falta de servidores no INSS que teve o último concurso público realizado no ano de 2015. De lá para cá o quadro de servidores só vem diminuindo.
Essa diminuição no quadro de servidores ativos ocorre basicamente em decorrência dos muitos servidores que se aposentaram, daqueles que faleceram, outros pediram exoneração e hoje o INSS está com o quadro muito reduzido e insuficiente para atender as demandas existentes, afinal o Brasil possui mais de 35 milhões de benefícios ativos, uma população de aproximadamente 210 milhões de habitantes, sem falar no envelhecimento dessa população.
Além disso, o governo parou de investir no INSS, o parque tecnológico da autarquia está defasado e velho, isto significa que o Instituto trabalha com computadores que não atendem as necessidades do órgão. Também merece destaque a falta de atualização da legislação previdenciária e o problema principal que é a ausência total de concursos públicos para repor a mão de obra perdida na última década.
A reforma efetuada com a PEC 103 alterou a maioria dos benefícios e direitos dos segurados, mas a administração do INSS ainda não providenciou a atualização dos sistemas e da legislação, dificultando a vida dos servidores e da população, para os servidores o problema é que eles trabalham sem a devida segurança legal e sem o suporte adequado, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados aguardando que um dia o governo se digne a pensar na população.
O SINSSP vem denunciando esse caos e alertando que a falta de servidores iria afetar o atendimento da população e, como previsto, a sociedade está pagando a conta pela falta de investimento de pessoal e de infraestrutura na Autarquia.
É urgente que se recupere o quadro de servidores do INSS para desafogar a imensa fila virtual e amparar a população que aguarda por sua pensão, aposentadoria, benefício por incapacidade ou mesmo por um benefício assistencial.
Mas para resolver o problema da falta de mão de obra é preciso a realização de concurso público urgentemente, além da atualização do campo tecnológico e estrutural.
Recentemente saiu uma estimativa de que o INSS levará aproximadamente 12 anos para conseguir atender toda a atual demanda represada. Por isso que insistimos na questão de que o INSS precisa de uma política de gestão séria e compromissada com os interesses da população brasileira.
Fonte: Site Metrópoles com informações da redação SINSSP.
Rol taxativo: Decisão do STJ gera repúdio nas redes
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de definir que os planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não estejam em lista criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o rol taxativo, gerou revolta nas redes sociais. A decisão foi vista como uma forma de privilegiar planos de saúde em detrimento dos direitos dos usuários. A partir de agora, as empresas privadas do setor poderão negar exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e procedimentos não incluídos na relação do órgão regulado, desde que nela existam alternativas igualmente efetivas, seguras e eficazes já previstas.
O placar no STJ foi de 6 a 3 pelo entendimento de que a tal lista de procedimentos, ou seja, o chamado ‘rol’ é taxativo e deixa claro que apenas aqueles serviços devem ser prestados aos clientes das operadoras.
"Informação de que tinha advogado de plano de saúde lá de dentro do plenário já ligando pra acertar derrubada de liminar. Estamos aqui na porta exaustas e chorando. O capital manda no judiciário", disse a jornalista e ativista Andrea Werner, que realizou protesto na frente do STJ com um grupo organizado de mães. "Acabou por agora. A gente vai pro STF, mas até chegar no STF, o que pode acontecer?", completou.
"Maioria do STJ decidiu que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos de saúde fora da lista da ANS. Empresas e Planos de Saúde pressionando pra conseguir lucrar mais as custas da saúde dos brasileiros", escreveu a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de São Paulo.
"STJ formou maioria pelo rol taxativo. Uma afronta aos que se sacrificam para pagar um plano de saúde e na hora que precisam, como é o caso de terapias voltadas para os autistas, recebem a negativa dos planos. Mais um retrocesso…", lamentou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).