“Reforma trabalhista é inconstitucional e uma ofensa à democracia”, afirmou Souto Maior em seminário
“A reforma trabalhista é inconstitucional, uma ofensa a democracia, se houvesse apego aos tratados sociais e de direitos humanos, essa lei não seria tratada como normal e não seria aplicada”. Foi com essa afirmação que o professor da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abriu o seminário “Baixada Santista na Campanha pela Revogação da Reforma Trabalhista!”. A atividade, que aconteceu na última quinta-feira, 26 de maio, no Sindipetro Litoral Paulista (Sindipetro-LP), em Santos, também contou com a participação de Ana Lúcia Marchiori, diretora de formação do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O seminário foi iniciativa da Frente Nacional pela Revogação da Reforma (Lei 13.467/17, aprovada no governo Temer), que reúne diversas entidades sindicais, profissionais, políticas e acadêmicas. O Sintrajud integra o movimento e esteve representado no evento.
Para os palestrantes, o momento exige a organização dos trabalhadores de todo o país para revogar a ‘reforma’ que ataca direitos trabalhistas históricos. “A legislação trabalhista do Brasil não foi doação do Estado, foi conquistada pela luta dos trabalhadores, que tiveram que, além de lutar pela aprovação, lutar pela aplicação dos direitos trabalhistas, e é essa classe trabalhadora que pode derrubar a Lei 13.467”, afirmou Souto Maior.
Os comitês nos locais de trabalho e bairros foram apontados como o caminho para articular e ampliar a mobilização pela revogação da lei. “A reforma trabalhista aprofundou a retirada de direitos e vitimou, majoritariamente, as mulheres e trabalhadores negros e negras, que já estavam nos trabalhos mais precarizados. Por isso, sua revogação tem que ser parte do programa da classe trabalhadora. Agora é hora de organizar comitês em todos os lugares para ampliar o debate e conversar com mais pessoas para pressionar e garantir a revogação”, destacou Ana Lucia Marchiori.
A servidora aposentada Lynira Rodrigues Sardinha, ex-diretora do Sintrajud e oficiala de justiça do TRT-2 lotada na JT/Cubatão, participou do seminário e destacou a importância da atuação dos servidores públicos nesta luta. “Estivemos [Sintrajud] desde sempre contra as ‘reformas’, a da previdência e trabalhista. Sabíamos que seria ruim, só não sabíamos que ia ser tão ruim. Temos que derrotar essa reforma nas ruas, montar comitês e levar ao conhecimento do restante da classe trabalhadora o retrocesso que essa lei significa para nossos direitos”, disse.
O seminário aconteceu no formato híbrido e foi transmitido no Youtube.
Risco de fome atinge 36% das famílias brasileiras e supera a média mundial
Entre 2019 e 2021, nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), saltou de 30% para 36% o percentual de brasileiros em situação de insegurança alimentar e ameaça de fome. A taxa é recorde da série histórica, iniciada em 2006, e superou, pela primeira vez, a média global (35%).
Entre as pessoas mais afetadas pela fome estão mulheres, famílias pobres e pessoas entre 30 e 49 anos, grupos que geralmente têm mais filhos. No Brasil, a taxa de insegurança alimentar entre as mulheres é de 47%, contra a média global ficou em 37%.
Os dados são do Instituto Gallup, que realiza pesquisas sobre a insegurança alimentar desde 2006. Este ano, foram feitos questionários em 160 países. No Brasil, os dados foram analisados Centro de Políticas Sociais do FGV Social.
No ano passado, entre os 20% dos mais pobres, três em cada quatro brasileiros (75%) disseram que faltou dinheiro para comprar comida nos últimos 12 meses. Em todo o mundo, o percentual de mais pobres entrevistados que afirmou não ter renda para comprar alimentos foi de 48%. Em 2019, a taxa de insegurança alimentar nas classes de baixa renda era da 53%.
“Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível (de insegurança alimentar) é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]”, afirmou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele se disse impressionado com “o aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar” no país.
Já o coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), Renato Mafuf, disse ao repórter da Folha que todos os fatores que mantinham os níveis elevados de fome entre os brasileiros se agravaram no ano passado; e seguem em deterioração neste ano. Além disso, ele destacou que não há “política de governo” estruturada para combater à fome.
“O desemprego segue elevado e a renda, em baixa, sobretudo entre os informais. Temos um benefício social (Auxílio Brasil) menor do que em 2020 (quando chegou a R$ 600 mensais) e uma guerra entre grandes produtores de alimentos” afirmou, referindo-se ao conflito militar na Ucrânia.
No ano passado, a Rede Penssam já havia apontado a volta do crescimento da fome no Brasil, depois de recuar significativamente até meados da década passada. Naquele momento, 117 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar.
Desse total, 19,1 milhões de brasileiros estavam efetivamente passando fome, em um quadro de carência grave de comida. Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Moção de apoio: SINSSP se solidariza à greve dos trabalhadores da UBS Real Parque
O SINSSP assinou uma Moção de apoio em solidariedade à greve dos trabalhadores da UBS Real Parque. A luta dos trabalhadores foi motivada após o desligamento de um médico da Unidade de Saúde pela gestão da unidade.
Na última quinta-feira (02), médicos da região fizeram uma paralisação em defesa da reintegração imediata do médico.
Confira abaixo a Moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores na íntegra.
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE E APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES DA UBS REAL PARQUE - SINSSP
São Paulo aplica quarta dose da vacina contra covid em maiores de 50 anos
A cidade de São Paulo inicia nesta segunda-feira (6) a aplicação da quarta dose da vacina contra a covid-19 em adultos acima dos 50 anos e profissionais de saúde maiores de 18 anos. A ampliação do público-alvo segue as duas notas técnicas, publicadas no sábado (4) pelo Ministério da Saúde, que ampliam essa segunda dose de reforço em todo o Brasil.
A recomendação da quarta dose vale para as pessoas que já completaram quatro meses desde a terceira dose da vacina contra a covid-19. O novo reforço vacinal será aplicado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e AMAs/UBS Integradas, das 7h às 19h, a partir desta segunda. Nos megapostos e drive-thru, a imunização será feita das 8h às 17h. A secretaria municipal de Saúde diz que mais de 1,5 milhão de pessoas estão elegíveis para receber a segunda dose de reforço da vacina. Desse total, 942,8 mil são adultos entre 50 e 60 anos e 600 mil profissionais de saúde maiores de 18 anos.
Até então, o município vinha aplicando a quarta dose no grupo de pessoas com mais de 60 anos. De acordo com informações do portal g1, em 19 de maio, a prefeitura de São Paulo já havia enviado ofício ao Ministério da Saúde pedindo autorização para ampliar a aplicação em pessoas com mais de 50 anos e os profissionais de saúde. O documento também indicava a necessidade da terceira dose (primeira de reforço) para os adolescentes de 12 a 17 anos. A liberação para esse público mais jovem veio, contudo, no dia 27 de maio e começou a ser realizada na última segunda, 30 de maio.
Dados da vacinação
O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, explicou ao portal, no entanto, que para dar conta do novo contingente de pessoas aptas a receber a vacinação contra a covid, o governo de São Paulo depende do envio de novos lotes de imunizantes para distribuição nos 645 municípios. Na capital paulista, de acordo com a pasta, apenas 8,4% dos adolescentes já tomaram a primeira dose de reforço até o final de sábado. Os dados da secretaria também apontam que mais de 242,3 mil crianças de 5 a 11 anos estavam com a segunda dose atrasada. Ao todo, 66,6% das crianças estão completamente imunizadas.
Entre adultos, cerca de 677 mil pessoas estavam também com a segunda dose atrasada. E ao menos 2,7 milhões de pessoas, que já estão aptas a tomar a terceira dose (primeira de reforço), ainda também não procuraram pelo sistema de saúde. A secretaria, segundo o g1, informou também que a aplicação da quarta dose na população idosa está em 60% do total. A expectativa é que com a ampliação para o grupo de 50 anos a adesão aumente.
Sobre a quarta dose
A segunda dose de reforço já pode ser aplicada em todo o Brasil. De acordo com as notas técnicas do governo federal, os imunizantes Pfizer, AstraZeneca e Janssen poderão ser usados independentemente das três primeiras doses aplicadas. A Saúde destaca estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que mostra que a combinação heteróloga para a dose de reforço – de vacinas diferentes – é mais eficaz. “Os resultados mostraram ainda que a dose de reforço pode aumentar em até 100 vezes a produção de anticorpos contra a covid-19. Até agora, mais de 4,5 milhões de brasileiros tomaram a segunda dose de reforço”, comunicou o Ministério da Saúde.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também destaca que é importante que os idosos e os demais grupos elegíveis para a quarta dose estejam com a vacinação em dia para manter o nível de imunização alto, principalmente diante da alta de casos de covid, que voltou a crescer no país, e com a chegada do inverno. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou novos 6.266 casos da doença do novo coronavírus. Oito pessoas morreram em decorrência da covid no período, totalizando 667.005 óbitos desde o início da pandemia. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
SINSSP convida trabalhadores da SPPREV para discutir a pauta de reivindicação da categoria
O SINSSP esteve reunido com a comissão dos funcionários da SPPREV, na última sexta-feira (03), em reunião presencial, para discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores da autarquia e planejar a organização da categoria.
O Sindicato iniciou no mês de junho o processo de filiação desses trabalhadores, fruto de uma intensa discussão, nos últimos meses, com um grupo de técnicos e Analistas da SPPREV
A Comissão informou sobre as discussões que a mesma vem realizando com o Presidente da SPPREV sobre o Bônus anual da categoria.
Após discussão, decidiu-se pela necessidade de entrega formal da pauta da categoria à direção da SPPREV bem como para a Secretaria de Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda. Para isso se faz necessário abrir a discussão urgente com a categoria para a construção da pauta e deliberação dos trabalhadores.
Assim, ficou decidido pela realização de Assembleia com os trabalhadores da SPPREV no dia 09/06/2022, quinta-feira, às 19 horas via Google Meet, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a pauta de reivindicações a ser entregue formalmente ao governo do Estado, entre outras coisas.
Dentre os pontos a serem debatidos estão pagamento do Bônus que até o momento não foi pago pelo SPPREV.
Para segurança da assembleia, será preciso fazer inscrição prévia para participar da reunião.
Clique aqui e faça a sua inscrição para participar da assembleia.
Para fortalecer a organização dos trabalhadores da SPPREV filie-se ao SINSSP se ainda não se filiou. Clique aqui e faça a sua filiação, é rápido e simples!
A assembleia será aberta para trabalhadores filiados e não filiados. Aproveite para conhecer sua entidade sindical. Venha discutir a pauta da categoria, sua presença é muito importante, participe!
Juntos somos mais fortes!
3 de junho: CUT-SP e movimentos realizam ato na Semana do Meio Ambiente
Na próxima sexta-feira, 3 de junho, a CUT-SP, ao lado de movimentos sociais e populares, organiza o ato Ato da Semana Mundial do Meio Ambiente. Na capital paulista, a atividade terá início às 18h, com concentração em frente ao Masp, na Avenida Paulista, com caminhada prevista para as 19h.
Organizado anualmente em diversas partes do mundo, os atos no Brasil têm ganhado força desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (PL) por conta dos desmontes das políticas públicas de defesa do meio ambiente e o desmonte e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização.
Por que a CUT-SP chama um ato de rua na Semana Mundial do Meio Ambiente?
Há sérios sinais de que a humanidade dificilmente conseguirá reverter a estimativa de atingirmos um aumento de 2°C em 2037, e de 3°C em 2069; a intoxicação da biosfera e dos ecossistemas pela poluição industrial, bem como a perda de sociobiodiversidade segue em índices atrozes; O planeta segue rumo ao esgotamento de águas subterrâneas, à diminuição da vazão dos rios e à deterioração da qualidade da água; a população está gastando recursos naturais equivalentes à 1,6 planetas terra, ou seja, gasta 60% a mais de recursos que o planeta é capaz de repor/regenerar.
No Brasil, segue o genocídio dos povos indígenas, a PEC 215/2000 (que ameaça terras indígenas e territórios quilombolas com a demarcação a ser feita exclusivamente pelo Congresso – leia-se Bancada Ruralista) e o PL 490/2007 (que estabelece um "marco temporal" em que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados até 5 de outubro de 1988); a não punição dos responsáveis pelos crimes de Brumadinho, de Mariana e do derramamento de petróleo no Nordeste; o Desmonte dos órgãos de Fiscalização Ambiental (como o Ibama e o ICMBio); o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), a liberação e uso recorde de agrotóxicos no país; os índices cada vez maiores de devastação na Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica; o esvaziamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o “Novo Marco Legal do Saneamento” (Lei 14.026/2020 que privatiza nossos sistemas e ataca nosso Direito Humano à água e esgotamento sanitário); o aumento das desigualdades sociais, a ampliação da pobreza e retorno da fome; as tentativas de acabar com os instrumentos de Licenciamento Ambiental (PEC 65 e PL 3.729/2004); de implantação de um “Novo marco regulatório para o setor de mineração”, que coloca os interesses do setor acima das normas ambientais, de saúde e de segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores; de privatização de praias, cavernas; o incentivo ao garimpo ilegal (principalmente em terras indígenas); entre outros ataques socioambientais.
As trabalhadoras, os trabalhadores e as populações vulnerabilizadas, também precisam se articular às agendas comuns de resistência à destruição planetária, já que são sempre os primeiros a sofrerem os efeitos maléficos das crises ambientais, sociais, políticas e econômicas. Não existe geração de trabalho e renda em um planeta morto e não se pode falar de sustentabilidade com gente desempregada e passando fome.
Tal cenário de retrocessos socioambientais exige reflexão, articulação e luta para frear tais crises e evitar o colapso socioambiental. Deste modo, é preciso lutar por uma transição ecológica justa para as trabalhadoras e os trabalhadores que trate de uma transformação industrial rumo a uma economia de baixo carbono (baixo impacto ambiental) em que trabalhadores dos ramos industriais mais poluidores – como dos combustíveis fósseis – não sejam penalizados pela degradação ambiental que é de responsabilidade das empresas em que trabalham.
Uma transição justa que também aborde a relação mais ampla entre trabalho e sociedade, que aborde não somente o destino das trabalhadoras e dos trabalhadores em si, mas também de famílias, de comunidades e territórios atingidos pelos danos socioambientais não contabilizados nos balanços das empresas. Para isso, é importante destacar que é necessário disputar o Estado e as políticas públicas para efetuar a transição ecológica justa para trabalhadores por meio de processos democráticos participativos que envolvam todas as partes interessadas e atingidas.
Não podemos ficar parados vendo o mundo – e o brasil – acabar!
Por esses e outros motivos, a CUT-SP se articula junto a diversos movimentos, entidades, coletivos, redes, grupos e pessoas que decidiram convocar um grande ato de rua unificado em prol da vida, em todas as suas dimensões: o Ato da Semana Mundial do Meio Ambiente.
Será em 3 de junho, próxima sexta-feira, com concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, 1578, a partir das 18h.
Na Semana Mundial do Meio Ambiente, haverá ainda diversas atividades, eventos e intervenções, que contam com o apoio da CUT-SP, e que podem ser conferidas na página do Coletivo no Instagram (Clique aqui).
Convidamos todes que resistem à destruição planetária e que lutam pela construção de alternativas econômicas, sociais e culturais ao modelo capitalista atual: sistema que se pauta pelo crescimento econômico infinito, pela geração de lucros crescentes que gera desigualdades, mortes, destruição e colapso socioambiental.
Juntem-se a esse movimento: tomem as ruas, tragam suas bandeiras, suas faixas, suas pautas socioambientais, cantem e gritem por um outro mundo possível, necessário e urgente: um mundo socialmente justo e ecologicamente correto, de solidariedade e de parceria revitalizados, com culturas e modos de vida de baixo impacto ambiental valorizados.
Além da CUT-SP, também participam dessa construção o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Abraços da Guarapiranga, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Corrente Subverta e Corrente Insurgência do PSOL, Povo Guajajara, Povo Pankará, Povo Fulni-ô, Coalizão Pelo Clima, Mandata Ativista, PSTU, Comitê Mestre Môa, Fórum em Defesa da Vida - Jd. Ângela, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SEMAD-PT), Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR), Frente Ampla Democrática Socioambiental (FADS), Rede Nosso Parque, Fórum Verde Permanente de Parques e Áreas Verdes, Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Fórum Popular da Natureza (FPN), Partido Comunista Brasileiro (PCB-Ambiental), Instituto Agroterra, Movimento pela Educação Ambiental, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, The Climate Reality Project Brazil, Instituto Ecoar, Cooperativa dos Catadores Seletivos do Parque Cocaia (Cooperpac), mandato da deputada estadual Marina Helou, Frente Parlamentar Ambientalista de SP, Fórum Pela Democracia, Amigos da Mata Esmeralda, Direitos Já! Fórum pela Democracia, Mandata Ativista, mandato da deputada estadual Márcia Lia, Rede Paulista de Educação Ambiental, Sintaema, Sindsep, Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e Jovens Pelo Clima - SP.
Floresta em pé, fascismo no chão!
SERVIÇO
Ato da Semana Mundial do Meio Ambiente
3 de junho - sexta-feira
18h - Concentração no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, 1578
Canal de denúncias contra o racismo no local de trabalho em SP é lançado pela CUT
O canal denúncias contra o racismo no local de trabalho, uma parceria entre a CUT-SP e a Cascone Advogados, foi lançado na cidade de São Paulo com o objetivo de receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito.
Durante o evento também foi lançada a 1ª edição do Guia Antirracista que apresenta quais são os direitos de quem passou por situação de racismo em seu local de trabalho e como buscar justiça para esses casos.
A secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, destacou a importância das parcerias realizadas até o nascimento do canal de denúncias.
“Além de discutir o tema com os sindicatos e a sociedade como um todo, a CUT promove ações efetivas de combate ao racismo. A criação de um canal de denúncias é fundamental num país racista como o Brasil, nesses 134 anos de uma abolição inacabada”, afirmou a dirigente.
Em referência a essa realidade, a secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, Vivia Martins, exemplificou com sua própria história de vida.
"Eu sou uma mulher preta, mãe solo de duas meninas e tive que criar minhas filhas nesse mundo cão. Então, hoje, eu vou dizer para elas: ‘tá vendo essa cartilha aqui? tem o nome da mãe, que lutou para vocês não sofrerem preconceito como eu sofri, para vocês saberem se defender’”, disse a dirigente.
Para a secretária adjunta de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Rosane Fernandes, o racismo deve ser discutido em todos os âmbitos da sociedade.
“O racismo é uma estrutura de poder e ele determina em nossa sociedade quem é que vai ter voz, quem é que vai ter vez e quem serão as pessoas que terão oportunidade”, pontuou.
Nesse sentido, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, destacou como é preciso repensar os valores culturais discriminatórios enraizados nas estruturas sociais.
Na mesa de abertura, ele falou sobre a importância do samba e das religiões de matriz africana como heranças trazidas pelo povo negro, a partir da diáspora africana. E chamou atenção para o significado da vitória da escola Acadêmicos do Grande Rio no carnaval, que desmistificou a figura do orixá Exu, uma divindade que atua como comunicador e mensageiro entre os seres humanos e o mundo espiritual.
“Enquanto houver racismo, temos que continuar lutando, pois não podemos admitir a discriminação. Todos temos que lutar independente da raça. Temos que ter uma sociedade onde todos tenham as mesmas oportunidades”, disse Izzo.
Para essa luta, a secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, falou sobre o enfrentamento do racismo nas escolas, assim como a implementação da Lei 10.639, de 2003, que determina a obrigatoriedade da presença da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo oficial da rede de ensino.
"A promulgação dessa lei foi um dos primeiros atos do ex-presidente Lula. É pela educação que temos que começar a mudar”, disse Telma.
Leis de combate ao racismo
Durante o encontro, legislações de combate ao racismo foram trazidas pelas advogadas Raiça Camargo, Claudia Costa e Joice Bezerra.
Segundo Raiça, coordenadora do Núcleo Antirracista do Escritório Cascone Advogados Associados e secretária-Geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB Campinas, o Brasil carece de capacitação jurídica nesta área.
“Além de termos um número insignificante de juízes e advogados brancos, muitos processos não seguem adiante pela falta de capacitação sobre os direitos das pessoas que sofrem racismo”, afirmou.
“É importante a CUT promover esse debate, pois apesar de o 13 de maio ser celebrado como dia da abolição da escravatura, sabemos que isso só se deu no papel e não de fato e, hoje, infelizmente, nos processos em geral, o princípio do ‘in dubio pro reo’ só valem para os brancos”, completou Claudia.
Para Joice Bezerra, os crimes de racismo se tornaram banalizados. “Infelizmente, o Judiciário é nefasto com a pessoas negras e vemos isso em nosso dia a dia em vários processos de racismo que chegam até nós”, disse a advogada, também pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e à USP.
Canal de Denúncia
Para requerer a assessoria jurídica, as pessoas vítimas de racismo podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail bastaderacismo@cutsp.org.br.
Ibama remove servidor que investigou maus-tratos a girafas no Rio. Categoria denuncia retaliação
Brasil de Fato – A cúpula do Ibama determinou a remoção do servidor responsável pela investigação de maus tratos a 18 girafas importadas para o Brasil da África do Sul. Servidores afirmam que se trata de um caso de retaliação, em meio a uma estratégia de desmonte institucional do principal órgão de fiscalização ambiental brasileiro.
Roberto Cabral Borges foi retirado da Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) do órgão ambiental e transferido para a Coordenação de Controle e Logística de Fiscalização (Conof).
As 18 girafas foram importadas pelo Zoológico do Rio de Janeiro em novembro de 2021. Três delas fugiram e morreram. Os outros animais foram confinados em baias de 30 metros quadrados até serem apreendidos em operação da Polícia Federal (PF) e do Ibama.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), a remoção ocorreu à revelia de Borges, que manifestou formalmente a vontade de permanecer no cargo. Em nota divulgada na terça-feira (17), a entidade diz que é mais um caso de punição a um trabalho de fiscalização ambiental feito com competência.
“Desvio de finalidade”
A “alteração de lotação e remoções, apesar de poderem ocorrer dentro da discricionariedade da administração pública, não podem ser utilizadas como forma de punir ou dificultar o trabalho do poder público no trato de questões ambientais”, afirma o comunicado.
Sem seguir esses princípios, transferências desse tipo caracterizam “desvio de finalidade, que pode se desdobrar em atos de improbidade administrava”, complementa a Ascema Nacional.
Borges é integrante do Grupo Especial de Fiscalização (GEF). Segundo a Ascema, ele possui “vasta experiência na condução de operações de fiscalização”.
Entre os colegas, o servidor goza de prestígio. Com mais de 120 assinaturas, uma carta protocolada no sistema interno do governo federal, à qual o Brasil de Fato teve acesso, critica a remoção. “Seu alto desempenho profissional tem resultados de excelência e não passa despercebido pela sociedade”, escrevem os signatários, todos servidores da área ambiental.
Justificativa “pífia”, dizem servidores
Quem determinou a mudança foi o coordenador Geral da Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis/Dipro), o coronel da reserva Joaquim Pereira Leite, indicado sob o governo Jair Bolsonaro. A justificativa foi que Borges deveria se concentrar na elaboração de um manual e de um regulamento interno.
Na carta, os servidores escrevem que a alegação é “pífia e contraditória”, já que a tarefa é executada em conjunto com outros sete servidores, incluindo cinco lotados em outras coordenações.
Os servidores denunciam que remoções sem embasamento se tornaram comuns. Elas “têm sido outra forma frequente de retaliação aos agentes que ainda tentam realizar seus trabalhos e cumprir com suas obrigações institucionais”, diz o comunicado.
“Ademais, a proposição de remoção à revelia, de um dos servidores mais experientes, capacitados e dedicados em lotação na Coordenação De Operações de Fiscalização (Cofis) é mais uma demonstração de todo esse ataque ao trabalho genuíno da fiscalização do Ibama”, denunciam os trabalhadores.
Girafas morreram após fuga
A importação das girafas custou R$ 6 milhões e foi autorizada pelo próprio Ibama. Em dezembro, veterinários levaram os animais para um banho de sol. Parte delas fugiu derrubando as cercas de madeira e três foram encontradas mortas após a fuga.
Um laudo elaborado por veterinários contratados pelo próprio Zoológico aponta que as girafas sofreram escoriações, hematomas, choque circulatório e enfisema pulmonar. A conclusão é que a causa da morte foi por miopatia, doença que afeta e paralisa os músculos, inclusive o coração.
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para comentar o caso mas não recebeu resposta até a publicação.
Evento Pipocaço: mostra de cinema sobre o racismo
A CUT, por meio da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo juntamente com a Secretaria Nacional de Cultura, convida para participar do Evento PIPOCAÇO, cinema com vídeos do “Na Pele”, que será realizado na próxima terça-feira (31) no auditório da CUT.
O “Na Pele”, são vídeos que vão debater o racismo no cotidiano dos brasileiros, por diversos olhares negros, com entrevistas e em um formato dinâmico e linguagem simples.
Este primeiro programa é sobre o silenciamento e os estereótipos sobre a participação da população negra na história do Brasil. Os episódios seguintes tratarão das lutas, dos movimentos sociais e das diferentes manifestações do racismo no cotidiano e nas estruturas sociais do país, mas também da estética, da força e da felicidade que a população negra nos traz, sempre desconstruindo estereótipos.
Serviço:
Evento PIPOCAÇO - Na Pele
Dia 31/05/22
14h30 às 16h
Auditório da CUT - Rua Caetano Pinto, 575, São Paulo
CUT/Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/Secretaria Nacional de Cultura
Com informações da CUT.
Projeto de cobrança em universidade terá de passar por debate público
São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (24) requerimento da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para a realização de audiência pública para debater a cobrança de mensalidades na universidade pública. A data ainda será definida. A aprovação ocorreu em reunião deliberativa marcada por forte pressão de estudantes e de parlamentares de partidos de oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), aliado de Jair Bolsonaro. A votação da PEC estava na pauta, mas acabou sendo retirada. Segundo a presidência da comissão, por causa de uma licença médica o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), não poderia comparecer à reunião para ler seu relatório, conforme o regimento.
A licença médica do parlamentar coincidiu com a repercussão negativa da votação da proposta, que foi um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais desde ontem. A cobrança de mensalidades foi criticada por estudantes, intelectuais, personalidades e artistas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou hoje (24) carta assinada pelo seu presidente, Renato Janine Ribeiro, para o deputado General Peternelli.
Na carta, o presidente da SBPC “refresca” a memória do deputado General Peternelli, que na campanha de 2018, quando disputava uma vaga na Câmara, assinou o compromisso proposto pela sociedade científica que incluía, no seu item 3º, a manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas.
A cobrança de mensalidades em universidade pública é tema que preocupa estudantes e professores, já que pode abrir caminho para o fim da gratuidade para todos e a exclusão dos mais pobres da educação e da pesquisa.
“Acreditando tratar-se, portanto, de um equívoco a apresentação da PEC noticiada pela imprensa, aguardamos de V. Excia. que, no cumprimento de sua palavra, a retire e mantenha a prometida defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, reivindicou Renato Janine Ribeiro.
Peternelli é um dos 161 candidatos ao Legislativo que em 2018 assinaram o documento se comprometendo com as propostas da SBPC para a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, bem como para a ciência, tecnologia e inovação. Dos 161, 24 foram eleitos (18 federais, dois estaduais, um distrital e três senadores). O documento, intitulado “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos”, pode ser acessado neste link.
Pressão e manifestações
O tema seria apreciado na sessão de hoje na CCJ. De um lado, o relator, o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido de Peternelli, alegou problema de saúde e ficou impedido de ler o relatório, conforme manda o regimento interno da Casa. Por sua vez, a oposição afirma que a pressão popular contra a PEC começa a dar resultados.
Aos gritos de “Educação não é mercadoria”, a petista foi apoiada por opositores à proposta e por integrantes de movimentos estudantis que esperavam a votação da PEC no plenário do colegiado.
A PEC 206/2019 dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal. Assim, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade pública, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. O relator Kataguiri argumenta, em seu voto, que a cobrança de mensalidade será restrita a “quem pode pagar” e que a gratuidade continuará existindo, “mas será restrita aos alunos que dela precisam”.