Prova de Vida para o INSS
O SINSSP traz hoje uma informação muito importante a todos que recebem algum benefício do INSS. A prova de vida, um procedimento que deve ser realizado todos os anos para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo, começou a ser operado neste ano com novas regras onde a obrigatoriedade deixa de ser do segurado, cabendo ao Instituto realizar a comprovação de vida por meio de cruzamento de dados.
Desta forma, a Portaria PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 determina que a vacinação é um dos meios para a realização da prova de vida do beneficiário, assim como a declaração de Imposto de Renda, seja o beneficiário declarante como titular ou dependente, por exemplo.
Pelo decreto, qualquer ato registrado em bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados servirá para compor o banco de dados utilizado para o cruzamento das informações do segurado.
É importante lembrar que a partir do ano que vem (2024) os bancos e o INSS deixarão de realizar a prova de vida, já que o cruzamento de dados será o único procedimento válido para a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
Veja a seguir a lista de informações e procedimentos válidos para a realização da prova de vida
A comprovação da prova de vida do beneficiário do INSS poderá ser realizada automaticamente via acesso ao aplicativo do Meu INSS para beneficiários com selo ouro, bem como demais sistemas de órgãos e entidades públicas que necessitem de certificação e controle de acesso.
A realização de empréstimo consignado que tenha sido efetuado por reconhecimento biométrico ou atendimento presencial nas agências do INSS, assim como o reconhecimento biométrico nas instituições parceiras. Atendimento para perícia médica, telemedicina, presencial, via sistema público de saúde ou na rede conveniada também é uma forma legal que garante a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública, atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo, votar nas eleições, emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de Identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico são válidos para a comprovação de vida, além é claro, do recebimento do pagamento de benefício via reconhecimento biométrico.
O beneficiário, por segurança, deverá verificar se a sua prova de vida foi realizada antes do mês do seu aniversário através do aplicativo MEU INSS (clique aqui para acessar).
Episódio #137 do MEGAFONE - Outubro Rosa: tempo de lembrar que quem ama, se cuida
No episódio #137 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, em mais uma edição da série Qualidade de Vida e Envelhecimento ativo fala, de forma muito especial, sobre a importância da prevenção e detecção precoce do câncer de mama, abrangendo a campanha Outubro Rosa, um movimento que nasceu para que todas as mulheres tenham o direito de conhecer mais sobre a doença. Fique sintonizado com a gente!
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14º Concut Sérgio Nobre Congresso da CUT 40 anos da CUT
Começa nesta quinta-feira (19) e vai até domingo (22), no Expo Center Norte, zona norte da capital de São Paulo, o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Congresso é um importante marco para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de todo o país, onde é debatido os temas que devem nortear a organização de trabalhadores nos próximos anos. O tema deste ano é “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”.
É também no CONCUT que são aprovadas as resoluções políticas, organizativas e sindicais que orientam as ações da Central e suas entidades filiadas entre um evento e outro, e também quando é eleita a direção e executiva nacional.
O encontro, que também celebrará os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegadas e delegados sindicais de todos os estados e ramos, além de observadores e lideranças nacionais e internacionais. A CUT é a maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, com 3,9 mil sindicatos e 7,9 milhões de trabalhadores em sua base.
O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre, afirmou recentemente ao PortalCUT, que “o processo do Congresso e o debate interno fortalecerão a Central nos desafios que temos pela frente para garantir à classe trabalhadora vez e voz na construção de uma sociedade mais justa, que supere as desigualdades sociais, com geração de empregos de qualidade e ampliação dos direitos”.
“Ao realizar o 14° CONCUT, no ano em que a nossa Central celebra 40 anos de lutas e conquistas, reafirmamos o compromisso de continuar lutando na defesa intransigente dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”, afirmou Sérgio Nobre.
Confira aqui a programação do 14º CONCUT
Programação cultural
Além dos debates em torno da conjuntura social, econômica e política, e de temas que vão desde o protagonismo da central na pauta dos trabalhadores até a construção de saídas para a desigualdade, o Congresso também é um momento de encontro e de trocas culturais e regionais.
Na sexta-feira (20), às 19h30, será feita a Premiação do Festival de Cultura e Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre. Leia aqui quem são os vencedores.
No evento haverá um pocket show da cantora Giovana Barbieri. E não será o único. No sábado (21), durante a festa dos 40 anos da central, quem se apresenta é o cantor Léo Maia.
Produções CUT
Na sexta-feira (20), às 19h, haverá o evento de lançamento de publicações da CUT. Serão lançados o E-book 40 anos, o teaser do documentário sobre os 40 anos da Central, a revista dos 40 anos produzida pela CUT do Distrito Federal e o teaser do vídeo celebrativo produzido pela Secretaria de Mulheres da CUT do Distrito Federal.
Para além dos materiais feitos sob o marco dos 40 anos, será transmitido ainda um curta-metragem sobre a chamada transição energética justa, um debate que está sendo feito por sindicatos e movimentos populares do mundo inteiro, e que pretende colocar o trabalhador no centro da pauta ambiental.
Neste ano, o Fórum Sindical Internacional para uma Transição Social e Ecológica foi realizado em São Paulo, promovido e organizado pela CUT e inserido como parte dos eventos do CONCUT.
Também será lançado e distribuído o guia “Guardas Municipais e Direitos Humanos: uma aliança com garantia nas leis e nas boas práticas”, escrito por José Burato e Marcelo Buzetto, e produzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. O guia faz parte de um projeto da CUT que visa à formação dos guardas civis municipais em direitos humanos e cidadania.
Mística
Não faltará ao CONCUT a boa e fundamental mística. Para quem não está habituado com o espaço, a mística é um momento cultural que ocorre sempre no início de eventos, encontros, mobilizações, e tem o papel de fazer a conexão entre a arte e a realidade. A proposta é inspirada no pensamento do educador Paulo Freire, um defensor de que a formação deve partir da vivência, e dê conta, com isso, de ganhar “corações e mentes”.
Este ano, as místicas de todos os dias de CONCUT terão como tema central os 40 anos da CUT, trazendo ainda os principais eixos de debate do congresso para o momento.
“Esse é um momento de encantamento entre a realidade, a reflexão e a ação. A ideia é que a gente consiga emergir no debate, e fazer uma reflexão que aponte para a ação”, explica a secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti.
O vice-presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, estará representando o sindicato, os servidores da Carreira do Seguro Social e os trabalhadores da SPPREV neste congresso da CUT.
Moção de apoio à CUT: todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos
O SINSSP enviou uma moção de apoio à CUT pela convocação de uma marcha à Brasília para retomada dos nossos direitos roubados desde o golpe de 2016 e durante a gestão de Bolsonaro, ainda neste ano de 2023.
O evento tem como objetivo revogar a Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17), a Terceirização ilimitada (Lei Nº 13.429/17), a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pela reestatização da Eletrobrás e demais estatais atacadas no governo anterior.
Confira a seguir a íntegra da moção de apoio à CUT:
MOÇÃO DE APOIO À CUT
*Todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos*
A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos dos trabalhadores.
O fim da ultratividade permite aos patrões, ao negarem negociação de acordos e convenções coletivas, deixarem trabalhadores sem direitos conquistados historicamente.
A homologação sem a presença dos sindicatos permite a coação e golpes contra os trabalhadores.
Os contratos individuais e o negociado sobre o legislado permitiram que contratos de trabalho fossem assinados com regras abaixo do mínimo da CLT.
A reforma trabalhista combinada com a Lei da Terceirização ilimitada aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou as denúncias de trabalho escravo.
Não bastasse tudo isso, o fim da justiça gratuita do trabalho inibe a entrada de ações movidas pelos trabalhadores contra os abusos patronais.
A CUT deve tomar a iniciativa de convocar uma marcha a Brasília, em unidade com todos que querem retomar nossos direitos roubados na reforma trabalhista e na lei da Terceirização ilimitada, ainda neste ano de 2023.
Pela revogação das Leis da Reforma Trabalhista (13.467/17) e da Terceirização ilimitada (13.429/17).
Pela revogação da Reforma da Previdência.
Pela reestatização da Eletrobras e demais estatais atacadas no governo anterior.
Pedro Luis Totti
Presidente do SINSSP
Reunião do Comitê em Defesa da SABESP
O Comitê em Defesa da SABESP ABCD se reuniu na última quarta-feira (11), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, para discutir a continuidade do Plebiscito Popular contra as privatizações e a proposta de formatação de um Comitê Estadual que reúna Partidos, Sindicatos e Movimentos populares.
Estiveram presentes os representantes dos seguintes sindicatos: SINDSERV (servidores municipais de SBC), SINDEMA (servidores municipais de Diadema), SINPRO ABC (professores da rede particular ABC) e pelo SINSSP o vice-presidente, Áureo Moreira Santos.
Fonte: Comitê em Defesa da SABESP ABCD com informações do SINSSP
Conselho de Administração da GEAP discute convênio único com a União
O Convênio Único da União com a GEAP está programado para vencer em novembro de 2023. Por meio desse convênio, a União determina quais planos da GEAP serão oferecidos aos servidores dos órgãos, a forma de custeio da patrocinadora União, a rede credenciada e outras questões importantes.
Atualmente, o plano que a União custeia para seus servidores é o Plano GEAP Referência Nacional, com enfermaria e co-participação. Se um servidor optar por um plano superior ao contratado, a responsabilidade recai sobre o servidor. Em outras palavras, o GEAP Referência é o plano de referência para o governo federal.
Desde 2016, a Tabela do Auxílio Saúde não passa por reajuste, o que afeta o custeio da patrocinadora União nos planos da GEAP.
Além disso, o Parágrafo Sexto da Cláusula Vigésima do Convênio Único da União trata da participação do Governo na gestão da GEAP. Esta cláusula será central na discussão, uma vez que a União aporta apenas 8% do valor do plano para o custeio, enquanto os beneficiários contribuem com 92%. No Conselho de Administração, a União detém o voto de qualidade.
Nos últimos anos, a GEAP reajustou seus planos com repasses integrais para os beneficiários, enquanto o Governo, patrocinador União, não contribuiu financeiramente.
Veja abaixo os reajustes acumulados dos planos de saúde GEAP:
Período 2013 a 2023: 287,31%
Período 2016 a 2023: 201,89%
Fonte: Resoluções Conad GEAP
É por todas essas razões que a Associação "A GEAP É NOSSA" reafirma sua posição, enfatizando que os verdadeiros proprietários da GEAP Autogestão em Saúde são os beneficiários.
A hora é agora! Vamos nos mobilizar e repetir em uníssono: "A GEAP É NOSSA."
Fique atento às notícias da Associação "AGEAP É NOSSA"!
Filie-se e fortaleça sua entidade. Para mais informações, entre em contato através dos seguintes contatos:
Whatsapp: (11) 95476-7316 - P/ informações sobre a Associação
Whatsapp: (11) 97407-7190 - P/ saber como pagar sua contribuição e seu vencimento.
Clique aqui para se filiar à Associação A GEAP É NOSSA.
Episódio #136 do MEGAFONE - A reforma administrativa e a inclusão do poder judiciário na proposta
No AR o episódio #136 do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP fala sobre um novo desdobramento que está em discussão na Reforma Administrativa: a possível inclusão dos servidores do Poder Judiciário na proposta.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, explicou ao “Momento Sociedade”, uma programação que vai ao ar pela Rádio USP, alguns tópicos importantes da reforma administrativa e agora esse debate será reproduzido aqui no MEGAFONE.
Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
https://open.spotify.com/episode/2WOxEhNuLhN3tuP8vSmPqc?si=1T56DDnRRIGVb8FkxeMaFg
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
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No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #136 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Filiado SINSSP não paga taxa de adesão ao SESC
A parceria do SINSSP com o SESC voltou e quem paga a taxa de adesão do filiado para a obtenção da Matrícula de Interesse Social (MIS) é o sindicato. É isso mesmo que você leu! Nós pagamos a taxa para o beneficiário curtir e aproveitar o lazer, a diversão e o entretenimento que serão oferecidos.
O filiado, neste primeiro momento, só precisa se preocupar em estar adimplente com a entidade, se os seus dados cadastrais estão devidamente atualizados e se preencheu corretamente o formulário eletrônico elaborado pelo SESC.
Quando a parte burocrática estiver pronta será possível emitir a credencial via aplicativo disponibilizado pelo SESC. O passo a passo dessa emissão será detalhada para que não haja dúvidas na hora da solicitação.
O formulário eletrônico para solicitar o credenciamento ao SESC está disponível no site do sindicato, clique aqui para se cadastrar e usufruir da parceria.
Agora se você ainda não é filiado aproveite e filie-se agora mesmo clicando aqui, é rápido e fácil. Lembrando que os "novos filiados" só terão direito à Credencial MIS depois que o pagamento da primeira contribuição sindical for efetuado.
Para atualizar os seus dados cadastrais junto à entidade, clique aqui. E se caso estiver com alguma pendência financeira, procure o SINSSP para regularizar a situação. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br
Corra e aproveite, afinal o verão está aí batendo na porta e essa parceria está fantástica!
Governo federal propõe ampliação de cotas raciais em concursos públicos
O governo federal deve propor, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar o percentual de vagas em concursos públicos realizados pela União. Pelo texto, o número de vagas destinadas para candidatos pretos e pardos passaria de 20% para 30%.
O PL, de autoria dos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça, também propõe uma subcota com metade dessas vagas destinadas para mulheres pretas. O novo texto, se aprovado no Congresso, será válido para contratações de cargos no âmbito do funcionalismo público federal.
A Folha do Servidor chegou a noticiar, no começo do ano, que a pauta sobre a ampliação de normas para inclusão social faz parte de um conjunto de modernizações que serão feitas nos concursos públicos na gestão atual.
Atualmente, a quantidade de servidores negros que ocupam cargos públicos equivale a 36%, num cenário em que mais de 55% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos, segundo informações divulgadas pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Esse PL precisa do aval da Câmara dos deputados e do Senado, o governo federal está na expectativa de que a aprovação, nas duas casas, ocorra até o início do próximo ano, em 2024.
Fonte: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP)
Associação "A GEAP É NOSSA" entrega pauta ao governo
A Associação Nacional dos beneficiários da GEAP, a "ASSOCIAÇÃO A GEAP É NOSSA", teve uma reunião crucial na última quarta-feira, 27/09, com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo.
A Presidente da Associação, Vilma Ramos, e os Diretores Marcia Masson e Jair Teixeira dos Reis representaram a Associação. Na pauta, trataram do Reajuste do Per Capita, que está congelado desde 2016, e da Governança da GEAP.
Os diretores compartilharam informações sobre a criação da Associação, resultado do Movimento "A GEAP É NOSSA", que teve início em abril de 2023 e culminou em uma pauta enviada para a Ministra Esher Dweck e a então Presidente do Conselho de Administração da GEAP, Francisca Lucileide de Carvalho.
Foi destacada a urgência do reajuste do Auxílio Saúde, o desafio dos servidores em arcar com os planos da GEAP, as discrepâncias na tabela do auxílio, a necessidade de maior aporte do Governo no custeio dos planos da GEAP (apenas 8% atualmente), e outros pontos importantes, como o fim do critério salarial para o pagamento do per capita.
O Secretário solicitou a pauta, sendo informado que já tinha sido entregue em maio pelo Movimento "A GEAP É NOSSA" sem resposta. A Presidente Vilma Ramos explicou que a pauta apresentada agora é uma continuação das demandas. O Secretário se comprometeu a analisar as reivindicações e a dar uma resposta o mais rápido possível. Também mencionou que a questão dos benefícios do auxílio saúde está em pauta nas negociações sindicais sobre o reajuste dos benefícios.
Fique atualizado com as notícias da ASSOCIAÇÃO A GEAP É NOSSA. Fortaleça nosso movimento, junte-se a nós e filie-se à Associação.
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Ou entre em contato pelo e-mail: ageapenossa@gmail.com
Estamos juntos nesta luta por melhores condições para os beneficiários da GEAP!