Nota de esclarecimento sobre a Mesa de Negociação
O SINSSP - BR vem a público informar aos servidores do Seguro Social sobre os acontecimentos relacionados à mesa específica do INSS, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 16h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
Apesar dos nossos esforços incessantes e diligentes para assegurar um assento à mesa de negociações, fomos impedidos de participar por outras entidades. Essa exclusão não reflete a falta de empenho ou competência do SINSSP - BR, mas a obstrução imposta por outras organizações.
Esta situação de exclusão tem gerado preocupações entre os servidores, que merecem ser adequadamente representados e ouvidos nas discussões pertinentes à sua carreira, por isso queremos ressaltar que, mesmo diante dessa adversidade, o SINSSP - BR permanece firme e vigilante na defesa dos interesses dos servidores do seguro social.
E, devido à incerteza quanto a uma decisão judicial positiva relativa à liminar, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) solicitou a suspensão temporária da decisão por um prazo de até 30 dias, com o objetivo de buscar uma solução política para a questão.
Em resposta, o MGI delegou a responsabilidade de resolver o conflito entre a Condsef e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Até o momento, não obtivemos uma resposta definitiva sobre essa mediação.
Posicionamento do SINSSP-BR
O SINSSP-BR reitera que tais negativas, que excluem nossa participação na mesa de negociações através da Condsef, continuarão a não ser aceitas. Consideramos fundamental a nossa presença e participação ativa nas discussões que envolvem a Carreira do Seguro Social, para que possamos defender de forma plena e eficaz os interesses e a vontade da nossa base.
Compromisso com os Servidores
Reafirmamos nosso compromisso de agir incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores da Carreira do Seguro Social. O SINSSP - BR continuará buscando todos os meios legais e políticos para garantir que nossa voz seja ouvida e que tenhamos um papel ativo nas negociações e decisões que impactam diretamente a vida e o trabalho dos nossos filiados.
Contudo, mantemos o nosso compromisso de defender as seguintes pautas para a Carreira do Seguro Social:
- reestruturação da carreira, baseada na Nota Técnica 13;
- exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
- reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Atividade Típica de Estado;
- adicional de Qualificação (AQ) e;
- defesa das modalidades de trabalho: teletrabalho, semipresencial e presencial.
Ações Futuras
Pedimos o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, pressionar por uma solução justa e equitativa. Continuaremos a acompanhar de perto o desenrolar dessa situação e manteremos todos informados sobre quaisquer novidades.
Estamos determinados a assegurar que o SINSSP – BR possa representar a categoria e que as necessidades e preocupações dos servidores sejam devidamente atendidas.
A nossa dedicação à defesa dos direitos e melhorias para a nossa base não será enfraquecida por esta exclusão. Continuaremos a utilizar todos os meios legítimos à nossa disposição para assegurar que os interesses dos servidores do seguro social sejam devidamente representados e atendidos.
O SINSSP - BR reafirma o seu compromisso de continuar a luta pelos direitos e pela valorização da nossa categoria. Permanecemos atentos, atuantes e sempre à disposição para defender as demandas de todos os servidores do seguro social.
Escândalo nas eleições da Geap
A Chapa 1, A GEAP É NOSSA (CONAD), e a CHAPA 1, OLHO VIVO NA GEAP (CONFIS) entraram, na noite desta quarta-feira (3), com o pedido de cancelamento da Chapa 3 junto à Comissão Eleitoral, em virtude do abuso de poder econômico em curso e infração de outros dispositivos do Regulamento Eleitoral.
Desde o início da eleição, em 1º de abril, inúmeros são os beneficiários que estão reportando a utilização da “máquina” da Geap em prol da Chapa 3, inclusive com Prestadores de Serviços da Geap encaminhando comunicados aos beneficiários com orientação para o voto na citada chapa violando frontalmente o princípio de igualdade de condições na disputa eleitoral em curso.
O SINSSP repudia veementemente este tipo de ação e solicita aos servidores, filiados ao Sindicato ou não, e que sejam beneficiários da GEAP para serem “fiscais” desta eleição para que a lisura e transparência se façam presentes.
Qualquer tipo de denúncia ou informação pode ser encaminhada para o SINSSP por meio do seu canal de atendimento: diretoria@sinssp.org.br
Com informações da Coordenação da Chapa 1.
SINSSP vem em nota desmentir fake news
O SINSSP vem em nota informar aos Servidores do Seguro Social que foi vítima de Fake News, no último domingo (10), num grupo de WhatsApp da base da Carreira do Seguro Social, por servidores que usaram, de má fé, informações de documentos que estavam nitidamente claros e objetivos, distorcendo e propagando notícias falsas contra o Sindicato.
A tentativa de manipulação das informações partiu da acusação de desvio de finalidade de um abaixo-assinado que foi anexado via Protocolo Digital para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Portal de Serviços do Governo Federal.
As mensagens que atacaram o SINSSP permearam na intenção de criminalizar o Sindicato, mas esqueceram que judicialmente é necessária a comprovação de conduta dolosa para configuração do “crime”, e não meras conjecturas atabalhoadas. Reiterando: não ocorreu qualquer fim ilícito do ato praticado, não havendo, portanto, qualquer vontade livre e consciente em alcançar qualquer resultado ilícito.
O fato é que no Protocolo Digital foram inseridos dois abaixo-assinados: um promovido pelos Servidores da Carreira do Seguro Social solicitando ao MGI a proposta de Reestruturação da Carreira do Seguro Social do INSS (NT 13), que obteve 1.630 assinaturas, e o outro promovido pelo SINSSP informando ao MGI que os servidores da Base reconhecem o Sindicato como representante legal para representá-los na Mesa ne Negociação, e obteve 3.155 assinaturas via Change (plataforma online de abaixo-assinado).
É de bom tom reforçar que o ofício cita o abaixo assinado de mais de 3.155 assinaturas, sendo que apenas este dá autorização para representação. O abaixo assinado de 1.630 assinaturas juntado (mas não citado no ofício) refere-se única e exclusivamente a um apoio de servidores à Nota Técnica 13 na mesa de negociação, sendo que ele foi protocolado anteriormente, no dia 30/07/2023.
É notório que as informações contidas no documento estão de forma clara e objetiva e não dá brecha para interpretações dúbias, desta forma a acusação proferida contra o SINSSP no grupo de mensagens do WhatsApp foi nitidamente objetivado com a intenção de propagar fake news para a base.
Esta nota, no entanto, serve para informar e desmentir essa fake news para que os servidores da Base tenham acesso às informações verdadeiras e não sejam enganados com orientações mentirosas de uma entidade representativa de várias categorias, incluindo o INSS, que se vê no desespero diante de uma ameaça de tomada de poder.
O que está em jogo aqui não é a disputa de poderes entre entidades sindicais, mas única e exclusivamente garantir que os Servidores da Carreira do Seguro Social tenham as suas reivindicações apresentadas, debatidas e negociadas na Mesa de Negociação, atendendo os seus anseios e essa é a principal bandeira defendida pelo SINSSP.
Nossos esforços, no momento, estão completamente voltados para garantir que os direitos da Base sejam cumpridos, perder tempo desmentindo fake news não estava nos nossos planos, mas se fez necessário para que a categoria tenha acesso a realidade dos fatos, não das fakes.
Sigamos na luta!
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