SINSSP-BR DEFLAGRA OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA
Conforme deliberado na assembleia nacional dos Servidores da Carreira do Seguro Social, no dia 05/06/2024, o SINSSP-BR orienta os servidores como proceder na OPERAÇÃO REESTRUTURACÃO COM EXCELÊNCIA, veja abaixo.
OBJETIVO:
A OPERAÇÃO REESTRUTURACÃO COM EXCELÊNCIA tem como objetivo manifestar a insatisfação dos servidores do INSS em relação a proposta rebaixada, apresentada na mesa de negociação específica da CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, bem como reafirmar a necessidade da Valorização da Carreira do Seguro Social.
POR QUÊ?
O Governo pretende rebaixar e desvalorizar a Carreira do Seguro Social e enquadrá-la como carreira de apoio do serviço público federal.
INÍCIO DA OPERAÇÃO REESTRUTURAÇÃO COM EXCELÊNCIA
A partir do dia 17/06/2024, segunda-feira, com apagões todas as terças e quintas até o final do mês de junho, ou até nova assembleia. O Primeiro apagão inicia-se na terça-feira, dia 18/06.
QUEM PODE E DEVE PARTICIPAR
Todos os servidores integrantes da Carreira do Seguro Social da Estrutura organizacional do INSS.
ORIENTAÇÕES DETALHADAS DE COMO PROCEDER EM DETERMINADAS ÁREAS
I - Servidores em teletrabalho e no semipresencial com meta por produção: reduzir a produção individual mensal para 80% da meta líquida e não realizar PEFPS;
II - Servidores em teletrabalho e no semipresencial com meta por produto: não realizar PEFPS;
III - Servidores presenciais lotados nas CEAB´s: reduzir a produção mensal individual para 80% da meta líquida e não realizar PEFPS;
IV - Servidores presenciais lotados nas CEAB´s com pactuação por produção e 6hs diárias de trabalho (acordo de greve de 2022): não realizar PEFPS;
V - Servidores presenciais lotados nas CEAB´s em período probatório (último concurso): não realizar PEFPS;
VI - Servidores presenciais das atividades-meio: não realizar PEFPS;
VII - Servidores presenciais do atendimento ao público, com 8hs diárias de trabalho: não realizar PEFPS;
VIII - Servidores presenciais do atendimento ao público, com 6hs diárias de trabalho e 1,22 pontos: não realizar PEFPS
IX - Servidores em cargos de chefia: não realizar PEFPS.
OBSERVAÇÃO1- Os servidores nos dias do “APAGÃO no INSS” não deverão puxar e nem concluir tarefas, os que estão presenciais devem reservar para estes dias a atualização da legislação, organização dos seus documentos de despachos/exigências, dar andamento aos e-mails,
OBSERVAÇÃO2 - ORIENTAMOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO NO PRESENCIAL A USAREM ALGUMA VESTIMENTA PRETA EM SINAL DE PROTESTO
O QUE REIVINDICAMOS?
- Recomposição das perdas salariais e Reestruturação e Valorização da CSS de fato;
- Requisito de entrada de NS imediato para técnico do seguro social;
- Reconhecimento da Exclusividade das atribuições Privativas da Carreira do Seguro Social;
- Estrutura Remuneratória, com os valores das tabelas da Carreira do Seguro Social, justa e equitativa;
- NT 13 apresentada;
- Manutenção do Teletrabalho integral e Parcial;
- Melhores condições de trabalho;
- Carreira Típica de Estado.
Episódio #164 do MEGAFONE - SINSSP BR não vai aceitar retrocessos no Teletrabalho
No episódio #164 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre TELETRABALHO diante das especulações que visam a transformação prática do teletrabalho integral para um regime semi- presencial e a limitação do teletrabalho integral a um público muito restrito e de forma temporária. Tais tentativas de alteração estão sendo realizadas sem um diálogo efetivo com os servidores, o que é inaceitável pelo SINSSP-BR.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #164 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
SINSSP-BR não vai aceitar retrocessos no Teletrabalho
O SINSSP-BR vem informar à Base de Servidores do Seguro Social que está ciente das minutas referentes às tentativas de restrição drástica do teletrabalho que estão ocorrendo em várias carreiras do serviço público federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
Das mudanças propostas, destacam-se a transformação prática do teletrabalho integral para um regime semi-presencial e a limitação do teletrabalho integral a um público muito restrito e de forma temporária, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, mães de recém-nascidos e pais de recém-nascidos.
Essas tentativas de alteração, realizadas sem um diálogo efetivo com os servidores, são inaceitáveis pelo SINSSP-BR. Dessa forma, o Sindicato manifesta-se totalmente a favor do teletrabalho, seja em modalidade integral ou parcial, reconhecendo os benefícios que essa forma de trabalho traz tanto para os servidores quanto para a administração pública.
O teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade, por isso o Sindicato está acompanhando e apoiando as iniciativas da Base em defesa dessa modalidade de trabalho e temos o conhecimento da organização espontânea de grupos no WhatsApp que concentra uma grande quantidade de servidores preocupados com os retrocessos no teletrabalho, receosos em relação às adaptações que serão adotadas pelo INSS para atender o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de Julho de 2023 e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023.
Somos conscientes de que a interrupção do teletrabalho integral pode ter graves impactos na vida de muitos servidores. Reconhecemos que a maioria optou por essa modalidade para cuidar da saúde de familiares que necessitam de atenção constante, para melhorar sua própria saúde ou para estar mais próximo da família, devido às dificuldades de remoção. Também estamos cientes de que muitos dependem da flexibilidade oferecida pelo teletrabalho para cuidar dos filhos, entre outros motivos igualmente significativos.
Demanda de Novos servidores no Teletrabalho
O SINSSP-BR está recebendo as demandas dos novos servidores relacionadas à inclusão no teletrabalho. O sindicato defende que o acesso ao teletrabalho seja amplo e sem tratamento diferenciado, de forma a garantir a participação dos 1250 novos servidores nos processos seletivos internos para adesão aos Programas de Gestão e Desempenho na modalidade de teletrabalho, seja em regime integral ou parcial, no âmbito do INSS.
Essa defesa é ainda mais relevante considerando que os novos servidores foram lotados em Gerências Executivas, frequentemente localizadas em regiões centrais e distantes de suas moradias.
O SINSSP-BR está ciente de relatos de novos servidores que consideram pedir exoneração devido à dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal por causa da distância entre o trabalho e suas residências.
Há ciência também que, além dessa dificuldade, muitos enfrentam os altos custos de morar nas capitais, onde estão localizadas as Gerências Executivas em que foram lotados. Também chegou ao conhecimento do Sindicato que muitos ainda não pediram exoneração porque possuem esperança de que o teletrabalho integral seja estendido também aos novos servidores.
Compromisso com os Servidores
O SINSSP-BR não aceitará retrocessos em relação ao teletrabalho no âmbito do INSS. Qualquer tentativa de restringir essa modalidade de trabalho será firmemente contestada. O Sindicato reafirma o seu compromisso em defender a vontade da base da Carreira do Seguro Social e de lutar pelos direitos e condições de trabalho de todos os servidores.
Ações Futuras
O SINSSP-BR está preparado para tomar todas as medidas necessárias para garantir que a implementação do teletrabalho, seja integral ou parcial, continue a ser uma realidade no INSS. Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções que atendam aos interesses dos servidores e da administração pública, mas não toleraremos decisões unilaterais que prejudiquem os direitos conquistados.
Foi solicitado junto ao INSS o fornecimento de dados abrangentes sobre os impactos financeiros e de produtividade do teletrabalho no âmbito do INSS.
Na requisição de dados financeiros foram solicitados os históricos de despesas anuais que abranjam o período referente aos últimos cinco anos anteriores à implementação do teletrabalho, bem como os anos desde a sua implantação até a presente data, referentes aos seguintes itens de despesas: aluguel, manutenção predial (gastos com prestador de serviços, compra de equipamentos e reposição de peças), material de consumo, equipamentos de informática, energia elétrica, água, telefonia, vale-transporte e insalubridade.
Foram solicitados também informações sobre produtividade do INSS que abranjam o mesmo período mencionado, ou seja, os dados referentes à quantidade de requerimentos do cidadão junto ao INSS em estoque aguardando análise e concluídas em cada ano, detalhados por mês.
Esses dados serão utilizados para elaborar um estudo sobre a economia de gastos relacionada à modalidade de teletrabalho no âmbito do INSS para subsidiar ações e mobilizações em defesa do teletrabalho. O SINSSP-BR pretende encomendar tal estudo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Para atender à demanda de inclusão dos novos servidores, o SINSSP-BR pretende agendar uma reunião com o presidente do INSS, visando garantir no mínimo o que estabelece a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Conforme § 2º do art. 10, permite o ingresso na modalidade teletrabalho para aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório.
Esse artigo mostra que o INSS agirá de forma ilegal, contrariando o estabelecido pelo MGI, caso não permita a participação de novos servidores nos processos seletivos após cumprirem um ano de estágio probatório.
Se não for possível chegar a um acordo com a Direção do INSS, medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Estamos cientes de que a Direção do INSS através da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.664, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 constituiu um Grupo de Trabalho para atuar no projeto de reestruturação do Programa de Gestão e Desempenho, em face da publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.
Estamos acompanhando de perto essa situação e, assim que a Direção do INSS apresentar o estudo, adotaremos medidas apropriadas. Além disso, convocaremos os servidores para participar de ações com o objetivo de evitar qualquer retrocesso no teletrabalho.
Contamos com o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, defender e garantir condições de trabalho dignas e adequadas para todos.
Convocatória para assembleia na quarta (05)
O SINSSP - BR convoca os Servidores do Seguro Social para participarem da assembleia virtual que será realizada na quarta-feira (05), às 19 horas, via plataforma Google Meet.
A assembleia terá como ponto de pauta informes, a proposta do Governo na Mesa Específica, cuja segunda rodada de negociação ocorreu na última quarta-feira, dia 29 de maio, e os encaminhamentos.
Para participar, o servidor precisa se inscrever (faça a sua inscrição no link abaixo) para que no dia da assembleia possa receber o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o link para participar da assembleia será enviado uma hora antes da reunião, ou seja, às 18h do dia 05/06/2024. Caso o servidor não visualize o link na caixa de entrada do e-mail, verifique se não está na caixa de spam.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante.
Vamos juntos construir a nossa carreira!
Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.
Nota de esclarecimento sobre a Mesa de Negociação
O SINSSP - BR vem a público informar aos servidores do Seguro Social sobre os acontecimentos relacionados à mesa específica do INSS, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 16h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
Apesar dos nossos esforços incessantes e diligentes para assegurar um assento à mesa de negociações, fomos impedidos de participar por outras entidades. Essa exclusão não reflete a falta de empenho ou competência do SINSSP - BR, mas a obstrução imposta por outras organizações.
Esta situação de exclusão tem gerado preocupações entre os servidores, que merecem ser adequadamente representados e ouvidos nas discussões pertinentes à sua carreira, por isso queremos ressaltar que, mesmo diante dessa adversidade, o SINSSP - BR permanece firme e vigilante na defesa dos interesses dos servidores do seguro social.
E, devido à incerteza quanto a uma decisão judicial positiva relativa à liminar, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) solicitou a suspensão temporária da decisão por um prazo de até 30 dias, com o objetivo de buscar uma solução política para a questão.
Em resposta, o MGI delegou a responsabilidade de resolver o conflito entre a Condsef e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Até o momento, não obtivemos uma resposta definitiva sobre essa mediação.
Posicionamento do SINSSP-BR
O SINSSP-BR reitera que tais negativas, que excluem nossa participação na mesa de negociações através da Condsef, continuarão a não ser aceitas. Consideramos fundamental a nossa presença e participação ativa nas discussões que envolvem a Carreira do Seguro Social, para que possamos defender de forma plena e eficaz os interesses e a vontade da nossa base.
Compromisso com os Servidores
Reafirmamos nosso compromisso de agir incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores da Carreira do Seguro Social. O SINSSP - BR continuará buscando todos os meios legais e políticos para garantir que nossa voz seja ouvida e que tenhamos um papel ativo nas negociações e decisões que impactam diretamente a vida e o trabalho dos nossos filiados.
Contudo, mantemos o nosso compromisso de defender as seguintes pautas para a Carreira do Seguro Social:
- reestruturação da carreira, baseada na Nota Técnica 13;
- exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
- reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Atividade Típica de Estado;
- adicional de Qualificação (AQ) e;
- defesa das modalidades de trabalho: teletrabalho, semipresencial e presencial.
Ações Futuras
Pedimos o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, pressionar por uma solução justa e equitativa. Continuaremos a acompanhar de perto o desenrolar dessa situação e manteremos todos informados sobre quaisquer novidades.
Estamos determinados a assegurar que o SINSSP – BR possa representar a categoria e que as necessidades e preocupações dos servidores sejam devidamente atendidas.
A nossa dedicação à defesa dos direitos e melhorias para a nossa base não será enfraquecida por esta exclusão. Continuaremos a utilizar todos os meios legítimos à nossa disposição para assegurar que os interesses dos servidores do seguro social sejam devidamente representados e atendidos.
O SINSSP - BR reafirma o seu compromisso de continuar a luta pelos direitos e pela valorização da nossa categoria. Permanecemos atentos, atuantes e sempre à disposição para defender as demandas de todos os servidores do seguro social.
Informes sobre as estratégias para a Mesa de Negociação
O SINSSP-BR e o coletivo da Frente de Servidores da Base do Seguro Social se reuniram nesta terça-feira (14), para traçar as próximas estratégias que envolvem a pauta da reestruturação da categoria na Mesa de Negociação com o Governo.
Na esfera jurídica, o Sindicato continua em contato permanente com a CONDSEF para agilizar a ação que solicita e garanta o assento do SINSSP-Br na mesa, tentando uma resposta positiva antes da próxima reunião agendada para a data do dia 22/05.
Na esfera política, a entidade sindical já oficiou deputados, inclusive enviou ofício, através de um intermédio direto de um servidor, para um parlamentar do PDT, um dos partidos com maioria na Câmara dos Deputados, pedindo a interlocução nas tratativas com o governo para estarmos na Mesa. Também reiteramos outro ofício para o Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entendemos os anseios de todos os Servidores do Seguro Social neste momento tão importante e decisivo para a Base e por isso estamos, nos bastidores, tentando todos os caminhos, legais e políticos, para estar na Mesa de Negociação e apresentar e debater as pautas que são do interesse dos servidores.
O SINSSP-BR também deve convocar todos os servidores para uma assembleia, reunião ou live após a reunião do dia 22/05 para debater o que foi apresentado, discutir e encaminhar a decisão tomada pela base.
Vamos continuar perseverantes e lutando, dando um passo de cada vez, na medida que nos é permitido dar, pois estamos remando contra tudo e todos para garantir a nossa participação nas negociações.
Portaria fixa novo valor da assistência pré-escolar
Entrou em vigor, na última terça-feira (30), a Portaria MGI Nº 2.897, que fixa o valor mensal da assistência pré-escolar.
Os Servidores Públicos Federais passarão a receber o valor de R$ 484,90, mensal, de auxílio com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024.
Veja abaixo a portaria:
Portaria MGI Nº 2.897_30 04 24_assistencia pre escolar
SINSSP protocola ofício sobre Apagão do INSS
O SINSSP protocolou um ofício na Presidência do INSS, informando sobre a mobilização da Base marcada para sexta-feira (03).
O Apagão do INSS é para a retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP-BR na Mesa Específica de Negociação.
O documento também informa que não haverá suspensão do atendimento nas agências.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
Aposentados e pensionistas na mira de fraudes e descontos não autorizados
Os aposentados do INSS estão mais uma vez expostos a fraudes, descontos indevidos, vazamentos de dados e outras ações realizadas sem a devida autorização dos beneficiários, cenário que gera muita revolta e preocupação entre os idosos.
Uma reportagem do Metrópoles apurou que por trás dos descontos feitos diretamente da folha de pagamento das aposentadorias do INSS estão empresas de seguros e de planos de saúde vinculadas às associações envolvidas na chamada “farra dos descontos”.
Segundo os dados levantados, essas entidades possuem mais de 60 mil ações judiciais com indícios de fraude por conta de filiações e consequentemente descontos indevidos e não autorizadas pelos aposentados em todo o Brasil. As informações também mostraram que os empresários ligados às entidades acumulam denúncias por empréstimos consignados e relação com lobistas que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Esse esquema também é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS visto que o Instituto é responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica”, situação que permite às associações aplicarem “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão.
Segundo informações do Metrópoles, em 2023 o número de entidades que foram habilitadas pelo INSS saltou de 21 para 29 e em 2024 mais 7 novas empresas entraram para a carteira de habilitações. Ainda de acordo com os dados, essas associações tiveram um superfaturamento em apenas um ano, no período de 2023 a 2024. Em sua maioria, as investigações comprovam que as empresas envolvidas pertencem à mesma família, como é o caso da Amar Brasil Clube de Benefícios, citada na reportagem.
Com faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023, atualmente a empresa arrecada com as contribuições dos aposentados o valor de R$ 10 milhões por mês. Na justiça, ela não conseguiu comprovar a veracidade dos descontos.
A Amar Brasil Clube de Benefícios respondeu ao Metrópoles dizendo não ter ligações com a Amar Brasil Prime Clube e a empresa Meu Bem Protegido, citadas na matéria. Porém, outra associação ligada a mesma família firmou acordo com o INSS, a Aasap, Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e foi autorizado o desconto de 2,5% dos vencimentos de aposentados no início deste ano.
Porém, segundo os dados levantados pela reportagem, a campeã do faturamento é a AMBEC, Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, que passou de 38 mil para 650 mil filiados entre 2023 a 2024. A associação tem milhares de ações judiciais e queixas de beneficiários por descontos indevidos nas aposentadorias.
O acordo de cooperação com o INSS foi firmado em 2021 e foi assinado por Antonio Bacic, pai de Ademir Bacic que é médico e CEO da Prevident, operadora odontológica voltada a servidores públicos. O Diretor da Prevident, José Hermicesar Brilhante, também pertence à diretoria da Ambec, conforme mostra a reportagem.
Descontos não autorizados
Não é de hoje que algumas associações estão fazendo descontos não autorizados nos extratos de aposentados e pensionistas, seja por meio de fraudes onde o beneficiário não contratou ou assinou nenhum pedido de contribuição, seja pelas vendas cassadas por bancos que sem informar ao cliente vende seguros ou outros serviços juntamente com empréstimos de consignado.
O pior que o beneficiário ao descobrir o desconto encontra muita dificuldade para cancelar os descontos junto aos bancos ou às entidades. São promessas de que vão cancelar o serviço e não cancelam, ou cobrança de taxas para emitir extratos antigos.
O que se nota é que as associações envolvidas nessas fraudes foram credenciadas pelo próprio INSS ou pelo banco onde recebe o benefício.
O que o INSS diz sobre isso?
O site Campo Grande News entrou em contato com o Presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, informou que a PF foi acionada para investigar os indícios de fraudes descobertos através de averiguação interna no órgão. Ele afirmou que os casos que forem identificados serão levados para averiguação da Polícia Federal.
A reportagem também informou que o INSS publicou uma norma no dia 15 de março regulamentando os descontos nas mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas que determina uma autorização prévia do segurado e que não será aceita por procurador ou representante legal, exceto quando houver decisão judicial específica.
Ao site Cidade Verde o INSS comunicou no dia 11 de abril que os novos descontos de mensalidades associativas serão bloqueados e ficarão bloqueados por 180 dias. A medida também valerá para os descontos realizados antes de setembro de 2021 e o bloqueio vai permanecer até que o projeto de biometria facial e a assinatura eletrônica avançada por meio da Dataprev sejam implementados.
Além disso, todas as ACT’s com associações para o desconto das mensalidades associativas regulamentadas a partir de janeiro de 2023 serão checadas.
Como prevenir fraudes e descontos indevidos na minha aposentadoria ou pensão?
Agora que você já sabe que é possível fraudar e obter descontos não autorizados nos benefícios de aposentadoria e pensão e como essas associações faturam milhões as custas dos beneficiários chegaram a hora de descobrir as formas de prevenir essas ações.
Confira sempre o extrato bancário e do INSS. Ao contratar um seguro ou um empréstimo, leia bem atentamente o documento que vai assinar e exija sempre a sua via. Nunca contrate um serviço por meio de ligação, mensagem ou e-mail, esses canais são fontes recorrentes de golpes e fraudes.
Como excluir um desconto não autorizado pelo beneficiário?
Após identificar um desconto de uma mensalidade associativa que não foi autorizado pelo aposentado ou pensionista é possível solicitar a exclusão do desconto no aplicativo e site do Meu INSS ou ligando para o número 135.
No aplicativo ou site do Meu INSS o beneficiário terá que fazer o login, clicar no botão “novo pedido”, digitar “excluir mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício e após ler o texto que aparecer na tela seguir com as instruções que serão pedidas.
Também é possível solicitar o bloqueio para descontos de mensalidades associativas. No Meu INSS (site ou app) faça o seu login, no campo de pesquisa digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, clicar no nome do serviço/benefício, leia atentamente o texto que vai aparecer na tela e seguir de acordo com as informações fornecidas pelo aplicativo.
Se preferir, o aposentado ou pensionista poderá registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS através do Fala.br ou pelo Portal do Consumidor.
Fonte: Metrópoles, Campo Grande News e Cidade Verde
Confira em primeira mão o relatório da reunião da Mesa Específica e Temporária do INSS
A solicitação do Relatório de Reunião que ocorreu no dia 07/03/2024, com a Mesa Específica e Temporária do INSS, requerida pela servidora integrante da Base do Seguro Social e filiada ao SINSSP, Miúcha Cicaroni, foi disponibilizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
O recurso em 2ª Instância foi encaminhado nesta quarta-feira (24), esgotando todas as possibilidades de atendimento à solicitação e entendendo as alegações da negativa de acesso à informação, um direito de qualquer cidadão, que por ora, após persistência da solicitante foi concedido.
O fato é que o relatório elaborado e disponibilizado apresenta um documento que confirma o que a Base já desconfiava, a NT 13 não foi colocada em pauta durante a discussão da Mesa Específica, apenas o acordo da greve de 2022.
Tentaram, mais uma vez, enganar os servidores, com rodeios, omissão e falta de transparência nos informes. E ainda estão tentando fazer uma nova greve para cumprir um acordo de greve! É muita redundância para uma categoria que está à beira de entrar para o carreirão.
Leia a seguir a íntegra da resposta:
Senhora Miucha,
- O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI agradece o seu contato. 2. Dada a interposição de recurso nesta instância, identificou-se a necessidade de averiguar detalhadamente as tratativas anteriores acerca do pedido de informação ora em análise. 3. Verifica-se que na resposta ao pedido inicial - de cópia da ata da reunião de instalação da mesa específica da carreira do seguro social realizada no dia 7/3/2024 no MGI - a unidade respondente declarou a inexistência do documento solicitado alegando que, naquela oportunidade, foram produzidos apenas rascunhos para orientar os encaminhamentos internos das demandas. 4. Tendo solicitado cópia desses rascunhos, em sede de recurso em 1ª instância, a unidade respondente negou o acesso sob a alegação de serem documentos preparatórios que subsidiarão a elaboração e o encaminhamento de ato normativo à apreciação das instâncias superiores. 5. Destaca-se que o recurso é uma oportunidade para corrigir possíveis falhas ou omissões na análise do pedido de acesso à informação e garantir que o solicitante receba uma resposta adequada e completa. Assim, durante a instrução do presente Recurso em 2ª Instância, buscou-se esgotar todas as possibilidades para o atendimento ao pedido, bem como entender as alegações inicialmente apresentadas pela área respondente que fundamentassem a manutenção da negativa de acesso às informações. Instada a se manifestar, a Secretaria de de Relações do Trabalho (SRT) esclareceu que, acerca do que foi argumentado pela requerente, sob o previsto no art. 13, inc. VIII, da Portaria SGPRT n. 3.634, de 13/07/2023, que versa sobre a competência do Coordenador da Mesa em elaborar atas de reunião e repassá-las às Bancadas, cuidando para que sejam assinadas por todos, foi elaborado um relatório da reunião. Nesse contexto, sinalizou a possibilidade de disponibilizar cópia desse registro interno, citado como rascunhos. 6. Assim, na qualidade de autoridade máxima deste órgão, decido pelo provimento do recurso interposto e disponibilizo à requerente o Relatório de Reunião com a Mesa Específica e Temporária - Área INSS ocorrida em 7/3/24.
Atenciosamente,
ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os servidores do Seguro Social, neste momento tão escasso e decisório para a carreira, precisam estar sob representação de uma entidade que verdadeiramente preze pelo que a Base deseja, não por pautas gerais desenvolvidas para atender outras categorias além do INSS.
É preciso iniciar um processo de pressão e mobilização para que o SINSSP tenha a oportunidade de estar na Mesa e negociar com o governo as pautas que são urgentes e importantes neste cenário de vida ou morte para os servidores.
Então, se você ainda não se filiou essa é a oportunidade de escolher em que lado quer estar, da representação do carreirão ou da representação que visa levar a categoria ao patamar em que os servidores merecem estar? Se escolher o nosso lado, clique aqui e filie-se agora mesmo!
Clique aqui e acesse a íntegra do Relatório da Mesa Específica e Temporária do INSS, ocorrida no dia 07/03/2024.