Alimentação comprometida
Com o índice da inflação na casa dos dois dígitos e avaliação negativa da economia brasileira, os servidores públicos federais do INSS e os trabalhadores da SPPREV se veem obrigados a controlar o bolso e a ligar o sinal de alerta na hora do almoço e ao fazer a lista de compras do supermercado.
Tudo isso porque os benefícios do vale-refeição e vale-alimentação desses funcionários estão congelados. E não precisa ir longe para constatar o absurdo dos preços das refeições feitas fora de casa e em casa também não há sossego, pois a inflação está muito presente nos supermercados.
Alguns produtos subiram muito acima da inflação como o óleo de soja, leite e derivados, feijão, carnes, ovos, verduras, frutas, farinha, pães e quase tudo que compõem a alimentação básica dos brasileiros.
A situação no INSS se arrasta desde 2017, data do último reajuste dos servidores do Instituto, que recebem pouco mais de R$ 400,00 por mês. Já para os trabalhadores da SPPREV o último reajuste no benefício foi em 2021, com valor estimado de pouco mais de R$ 700,00/mês.
Levando em consideração a tendência de alta da cesta básica, medida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a junho a alta foi registrada em todas as capitais brasileiras, motivo suficiente para dobrar a preocupação desses trabalhadores que se encontram com os benefícios congelados.
No acumulado dos últimos 12 meses, as 17 cidades pesquisadas pelo DIEESE tiveram alta no valor da cesta básica com o aumento superando a inflação oficial (11,73%), medida pelo IPCA.
São Paulo foi a cidade com registro da cesta básica mais cara para o mês de junho, com elevação de 23,97%. De abril para maio, a cesta básica ficou em R$ 1.226,10, superando o valor do salário-mínimo, de R$ 1.212.
Diante deste cenário, os servidores do INSS e os trabalhadores da SPPREV necessitam de um reajuste urgente para os benefícios congelados.
Esse assunto já é um dos pontos de pauta de reivindicação das duas categorias e o SINSSP continua empenhado para trazer boas notícias das mesas de negociações com os governos.
Infelizmente, para o INSS o Governo Federal sinalizou que não vai oferecer reajustes neste ano, embora a corrida eleitoral possa fazer com que o governo mude de ideia, para assim tentar garantir algum apoio popular nas urnas.
O sindicato também está tentando abrir diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para garantir aos trabalhadores da SPPREV a atualização do benefício.
A situação não está fácil para ninguém, por isso a luta sindical deve ser fortalecida. Um sindicato forte se faz com o apoio e adesão da maior parcela da categoria.
Com informações da Rede Brasil Atual (RBA) e Money Times.
INSS adota a partir de hoje novas regras de atendimento ao público
A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.
As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.
As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.
A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.
Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
- Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
- Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
- Recursos pedidos por empresas
- Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;
Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.
Valores atrasados
O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo INSS que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (30).
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a Lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo.
Câmara: Governo Bolsonaro foge para não explicar precarização e INSS
Dirigentes de entidades ligadas aos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e parlamentares do PT criticaram nesta terça-feira (17) a ausência de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social; da Economia; e do INSS na audiência pública que debateu a precarização das condições de trabalho dos servidores da autarquia. A iniciativa da reunião na Comissão de Seguridade Social e Família foi do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Oficialmente, foram convidados os ministros do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira; da Economia, Paulo Guedes; e do presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano. Nenhum deles compareceu, nem ao menos mandaram representantes.
“Lamento a ausência dos representantes do governo. Nada justifica que representantes desses ministérios e do INSS não pudessem participar dessa reunião. Ainda assim vamos debater as questões relativas ao INSS e iremos tomar medidas, junto com o deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) – também autor do requerimento para realização da audiência – para aprovarmos uma comissão de parlamentares dessa comissão para irmos aos ministérios e ao INSS para tratarmos desses problemas”, afirmou Padilha.
O petista disse ainda que, se necessário, também irá propor a convocação dos representantes do governo para debater a precarização das condições de trabalho no INSS.
Ao também lamentar a ausência de representantes do governo no debate, a diretora da Secretaria Geral do SINSSP e representante do sindicato no Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, Vilma Ramos, lembrou que o atual processo de desmonte do órgão tem prejudicado o acesso aos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões, auxílio-invalidez, BPC, seguro-defeso e auxílio-doença.
“Desde 2016, o INSS perdeu 46% de sua força de trabalho composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. O INSS hoje é um órgão destruído, porque não existem condições de trabalho dignas e nem mesmo pessoal suficiente devido à falta de realização de concurso desde 2015”, acusou ao lembrar que o fato é a causa da fila com mais de 2 milhões de pedidos para liberação de aposentadoria e benefícios.
Falta de agências e de condições de trabalho
Segundo a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, atualmente apenas 25% das agências estão em plena atividade. E como agravante ela informa ainda que 75% dos trabalhadores do órgão estão em teletrabalho e “sem condição adequada de trabalho, sem contato com a população, sem treinamento e sem qualquer assistência”.
“Grandes cidades que tinham agências do INSS que chegaram a ter 30, 40 e até 50 atendentes, hoje possuem 4 ou 5 servidores para atender a população, que na falta de maior atenção é dirigida para o atendimento remoto”, observou.
Para Vilma Ramos, o problema é que o atendimento via internet é excludente porque nem todos os brasileiros têm condições ou sabem resolver suas pendências via internet. “Além do analfabetismo funcional, temos um enorme analfabetismo digital. Muitas pessoas não sabem nem ao menos fazer um download ou outra ação pelo computador. Logo, apostar nesse sistema para atender as pessoas é um cerceamento aos direitos previdenciários da população”, apontou.
Além da defasagem salarial de 28,8% – desde 2016 sem aumento – a representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social revelou que os servidores em trabalho remoto também enfrentam grandes dificuldades. “Os servidores têm que trabalhar com seu computador em casa, com a sua internet, sua impressora, sua cadeira e usando seu telefone”, observou.
Ela denunciou ainda que a falta de investimento na própria estrutura do INSS também compromete o atendimento à população.
“Temos o problema de que, sem investimentos, o sistema do INSS cai com frequência, impossibilitando o trabalho remoto no horário normal de trabalho e fazendo com que muitos servidores tenham que trabalhar de madrugada para cumprir as metas de produção”, denunciou.
A sindicalista ressaltou que esses são alguns dos motivos que ocasionaram a greve dos servidores do INSS, que perdura desde 23 de março.
Falta de diálogo com servidores
Sobre a ausência dos representantes do governo na audiência pública, o diretor Executivo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pedro Armengol, disse que essa é a diretriz do atual governo ao tratar com os servidores públicos.
“Essa é uma concepção de gestão (do atual governo), não dialogar com nenhum setor da sociedade, especialmente com os servidores públicos. Tenho participado de muitas audiências públicas e vejo que representantes do governo só participam se forem convocados. Esse é um governo que não reconhece o conflito e por isso não procura resolvê-los”, observou.
Ainda de acordo com o representante da CUT, o desmonte experimentado pelo INSS também ocorre no restante do serviço público federal. “A política desse governo é extinguir ministérios e órgãos, não realizar concursos públicos, precarizar condições de trabalho e salários, além de não estabelecer processo de negociação”, apontou.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também participou da audiência pública e demonstrou solidariedade aos servidores do INSS. “Trago minha solidariedade e meu apoio aos trabalhadores do INSS e ao comando de greve neste momento em que vocês lutam por melhores condições de trabalho, salário e em defesa da própria instituição”, disse.
Também participaram da audiência pública representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev) do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.
Com informações do PT na Câmara.
Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT convida para a audiência pública que se realizará no dia 17/05, a partir das 9h00 para discutir na Comissão de Seguridade Social e Família as atuais condições de trabalho dos servidores do INSS.
Contamos com sua participação. O link para participar é: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2641/
Confira a íntegra da audiência pública clicando aqui.
Matéria atualizada em 20/05/2022
URGENTE: veja aqui a análise do Consórcio de Sindicatos e do CONDSEF sobre o documento apresentado pelo governo na mesa de negociação
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social da CUT e a CONDSEF analisaram, item a item, o documento apresentado pelo representante do Governo na Mesa de Negociação com as entidades sindicais que participaram da mesa negocial.
Veja abaixo a análise na íntegra:
LEIA AGORA - Avaliação do Documento do Governo - GREVE INSS - 10 05 22
Plenária conjunta Consórcio de Sindicatos da CUT e CONDSEF
O Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT e a CONDSEF convocam os servidores e servidoras em greve no INSS para uma Plenária Conjunta, dia 09/ MAIO (segunda), às 16 horas, para discutir e encaminhar, unificando esforços para avançar de verdade nas reivindicações da categoria e encaminhar as pautas necessárias para que mais uma greve importante, saia vitoriosa!
Venha! Participe! A luta precisa da união de todos!
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Pronunciamento do Deputado Vicentinho (PT/SP) em apoio à greve do INSS
Em pronunciamento na Câmara, na última terça-feira (03/05), o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) em apoio à greve do INSS, em defesa da Previdência Social e contra a PEC 32 propõe a criação de uma Comissão de Deputados para ir ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e exigir imediata negociação com os servidores.
Assista aqui:
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Congresso mantém corte no INSS
Mesmo pressionado o Congresso Nacional manteve, com a ajuda do centrão, grande parte dos vetos presidenciais no orçamento deste ano. Parte desse corte atinge diretamente a população brasileira que terá menos investimentos em áreas importantes como a previdência e a educação. Porém, os recursos destinados ao orçamento secreto e fundo eleitoral permaneceram intactos, somando mais de 21 bilhões.
Apesar da pressão feita pelos servidores públicos do INSS no Congresso, o corte de aproximadamente 1 bilhão do orçamento irá agravar ainda mais o caos dentro do Instituto Nacional do Seguro Social.
O SINSSP procurou diversos parlamentares para expor o problema e o agravamento da crise dentro do INSS com esse corte orçamentário, também divulgou material para que os servidores fizessem pressão.
O tema também é ponto de pauta da reivindicação da categoria que está em greve desde o dia 23 de março.
Fonte: Correio Online
Contra desconto dos dias parados, servidores ocupam superintendência do INSS em SP
Em greve desde o dia 23 de março, para pressionar o governo de Jair Bolsonaro (PL) a negociar reposição salarial de 19,99%, os servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram informados na última sexta-feira (15) que terão desconto dos dias parados nos salários. A categoria, que está há cinco anos sem reajuste, mantém o apagão de atendimento nas agências apesar das ameaças.
E em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (18), os servidores ocuparam o gabinete do superintendente do INSS no estado para reafirmar a determinação de manter a greve e exigir negociação.
INSS chama para conversar e faz proposta absurda
A única proposta apresentada pelo governo depois de 27 dias de greve é absurda e, com certeza, será rechaçada pela categoria, disse a diretora da Secretaria-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos, que está participando de uma reunião virtual chamada de emergência pelo presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano.
Serrano propôs aumento das metas e desconto dos dias parados.
“É uma pseudo-proposta e, com certeza, será rechaçada pela categoria”, disse a dirigente.
“O Ministério da Economia não dialoga com representantes dos servidores, não abre canal de negociação, apresenta uma proposta absurda e ainda dá prazo até às 13h para aceitar ou não”, critica Vilma Ramos.
“A decisão dos servidores do INSS de São Paulo de manter a paralisação apesar do desconto dos dias parados, que vamos lutar para reverter, é a mesma que está sendo tomada em vários estados. A luta pelo reajuste a que temos direito não vai parar”, disse a dirigente.
Com informações da CUT.
Menos direitos, mais deveres
No último dia 29 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) Nº128, um compêndio com as mais novas regras e procedimentos internos do órgão, para atualizar os processos de trabalho e deixá-los em conformidade com o disposto na reforma da previdência (PEC103), regularizando normas e procedimentos a serem seguidos pelos servidores do órgão.
O problema dessa nova Instrução Normativa está na demora para sua elaboração, foram mais de 3 anos depois da promulgação da PEC 103, fato que colaborou muito com o atraso na liberação de benefícios, além do fato de ser uma norma muita extensa, contando com mais de 200 páginas e que levará algum tempo para ser internalizada pelos servidores do INSS e pela sociedade que ainda não assimilou as mudanças ocorridas com a reforma da previdência.
Talvez a demora na elaboração dessa IN foi justamente uma estratégia do governo para que a sociedade não assimilasse de pronto a perda de direitos ocorrida na reforma da previdência, pois muitos só irão perceber quando forem buscar algum tipo de benefício previdenciário.
Desde o dia 13/11/2019 os servidores do INSS vinham trabalhando de forma precária, pois nem a legislação e nem os sistemas corporativos estavam preparados para serem utilizados em concordância com a legislação previdenciária, pois com a promulgação da reforma em 12/11/2019 muitas alterações ocorreram, muitos direitos foram retirados e esse atraso em ajustar a legislação é, em parte, um dos fatores responsáveis pelo atraso na concessão dos benefícios e auxílios previdenciários.
Agora falta ao INSS regularizar seus sistemas corporativos que a todo momento apresentam instabilidades e incompatibilidades, que dificultam a execução das tarefas.
Enquanto isso a sociedade assiste passivamente o desmonte do INSS, falta de servidores, sistemas desatualizados e defasados, falta de infraestrutura nas agências de atendimento, entre outras mazelas que só estão colaborando para que, num futuro próximo, o INSS seja privatizado.
Aliás, esse governo nunca escondeu essa intenção, como não conseguiram fazer isso durante a reforma da previdência, estão fazendo aos poucos e de forma paulatina. Quando os brasileiros se derem conta o INSS não existirá mais e ninguém sabe como seria a vida de milhões de brasileiros sem a assistência desse importante órgão do governo federal.