O Supremo Tribunal Federal poderá julgar até o final de 2026 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que contestam a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público. A informação foi divulgada pelo SINJUSC (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina), após reunião com o chefe de gabinete da Presidência do STF.
Segundo o sindicato, o chefe de gabinete acredita que o julgamento das ADIs 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385, 6.916 e 6.731 poderá ocorrer ainda em 2026. Ele destacou que “a aposentadoria do relator das ações, o Ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, e o pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que reteve os documentos entre julho e outubro de 2024, estão entre os principais motivos para que o julgamento em conjunto das ações ainda não tenha acontecido”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e os sindicatos que representam os servidores dos judiciários estaduais de Santa Catarina e Paraná aguardam uma reunião com o ministro Edson Fachin para tratar da inclusão do tema na pauta do STF.
É importante ressaltar que o Supremo ainda não concluiu o julgamento das ADIs, que permanecem pendentes de análise.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Sua participação é a força do sindicato!
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC