CNTSS/CUT reafirma luta contra Reforma Administrativa (PEC 32) em Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT

A intensa batalha que se desdobra contra a aprovação da PEC nº 32, da Contrarreforma Administrativa, deu mais um importante passo nesta segunda-feira, 18 de outubro, com a realização da Plenária Nacional Virtual das Três Esferas da CUT – Central Única dos Trabalhadores. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por seu presidente, Benedito Augusto de Oliveira, além de representantes de alguns de seus sindicatos filiados. A agenda demonstrou os avanços da Campanha Nacional Cancela a Reforma e apresentou os próximos encaminhamentos, com agendas previstas já para esta semana, em Brasília. Também serviu para disponibilizar as diversas artes da campanha para uso das entidades de todo o país.

A agenda desta semana reafirma a estratégia de fortalecer a ação junto aos parlamentares para que não votem a favor da PEC. Na opinião dos dirigentes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), está retardando a votação para que possa garantir os 308 votos necessários à aprovação ao mesmo tempo que tenta desmobilizar os trabalhadores. Lira tem realizado todos os esforços possíveis para convencer os deputados e assim satisfazer Bolsonaro e Guedes. A programação dos trabalhadores em Brasília teve início nesta terça-feira, 19/10, com a recepção de parlamentares no Aeroporto e a Vigília no Anexo II da Câmara.  Na quarta-feira, 20/10, terá concentração no Espaço do Servidor e a continuação da Vigília. Na quinta-feira, à tarde, será retomada a Vigília, sempre no Anexo II da Câmara.

Outra data de grande impacto será o dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quando espera-se uma mobilização ainda mais intensa nos Estados e Municípios. A prioridade é a realização do maior número possível de atividades, mesmo pequenas, com o objetivo de pressionar localmente os parlamentares e dialogar com a população. Em Brasília, há o indicativo de uma manifestação na Praça dos Três Poderes. Neste dia será realizada uma Live, transmissão ao vivo, com dirigentes das entidades cutistas e convidados para reafirmar a importância da derrubada da PEC 32.

Além da CNTSS/CUT, o encontro desta segunda-feira reuniu dirigentes da CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de suas entidades filiadas. Desde abril, estas entidades constituíram a Aliança das Três Esferas da CUT com um eixo: "não tem emenda, não tem arrego, a reforma administrativa tem que ser retirada ou derrotada". A integração das entidades cutistas tem sido de grande valor na luta travada na sociedade e no Congresso Nacional. Em todo o Brasil a palavra de ordem para convencer os parlamentares tem sido “Quem votar, não volta.”

Um breve relato sobre as ações feitas nos Estados nestes últimos períodos demonstrou um quadro de significativo envolvimento dos trabalhadores contra a aprovação da PEC nº 32. A CNTSS/CUT tem a derrubada desta PEC como uma das prioridades de luta. Inúmeras atividades estão sendo realizadas por todo o país. A mobilização de suas entidades filiadas tem recebido grande ênfase. Este compromisso foi reafirmado na Plenária desta segunda-feira pelo presidente da Confederação. “A Carta apresentada nesta reunião que será encaminhada à Plenária da CUT defendendo a unidade de todos os trabalhadores contra a PEC é muito importante neste momento. Estamos travando uma luta civilizatória contra este governo. Derrubar a PEC 32 é importante para os servidores, os demais trabalhadores e a população. Não podemos deixar ela ser aprovada,” destaca Benedito Augusto.

A estratégia tirada pelos trabalhadores foi a de manter a mobilização permanente nos Estados e, na medida do possível, ampliar com a integração ainda maior dos trabalhadores. Ações como recepção dos parlamentares no Aeroporto, assembleias nos locais de trabalho, fóruns locais de servidores para audiências públicas, instalação de outdoors, difusão de mensagens em carros ou bicicletas de som, participação em twitaços etc. estão sendo utilizadas e devem ser reforçadas. O diálogo com a população e o trabalhador mais afastado da vida sindical é muito importante e, para isto, estão sendo intensificadas as ações como panfletagens nos locais de trabalho, terminais de ônibus e locais de grande circulação.

Outra forma de luta defendida é a de selecionar municípios onde há parlamentares indecisos para que seja travado um diálogo mais intenso. Na perspectiva do campo institucional, foram dadas sugestões como dialogar com prefeitos e vereadores, realizar audiências públicas nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais, conquistar apresentação de moções de apoio aos trabalhadores nas Câmaras Municipais, realizar agradecimento público aos deputados federais que declararem voto contra a PEC, dialogar com os movimentos sociais em cada região, entre outras.

 


Bolso do servidor: susto no contracheque

O Ministério da Economia recuou sobre a aplicação de desconto da contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores federais aposentados e pensionistas descrito na versão prévia dos contracheques do mês de outubro e que seriam descontados em novembro.

O valor extra descontaria do bolso do servidor uma quantia que dobraria o valor mensal da parcela descontada para contribuição da previdência. A notícia de “última hora” deixou os funcionários do executivo federal desesperados, visto que o país enfrenta um momento crítico na economia com altas abusivas nos preços de vários serviços e produtos.

A justificativa para a notícia que assustou e principalmente pegou os servidores de surpresa foi que a “aplicação da anterioridade” se deu por conta de uma consulta à Receita Federal referente a um recolhimento que não foi feito nos meses de novembro e dezembro de 2019.

Segundo informações do site Correio Braziliense, o Blog do Servidor, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informou por meio de nota “que não haverá qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro” e que os “descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha. A propósito, ajustes entre a versão prévia e a versão definitiva são procedimentos comuns ao rito de processamento mensal da folha de pagamento”.

Porém, embora o Governo tenha recuado do desconto no contracheque de outubro não significa que ele não será feito nos próximos meses. O servidor precisa estar em alerta e verificar as prévias dos pagamentos, se o desconto será feito no mês em questão e se o valor desembolsado está em conformidade com a Lei que garante o direito do trabalhador.

De acordo com a análise feita por um especialista citado no Blog do servidor, Marcelo Aith, especialista em direito público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD), “o governo está autorizado, por lei, a cobrar de uma só vez, independentemente de quem for a responsabilidade pelo equívoco do passado. No entanto, as retenções dos valores pagos a menor não podem superar os 30% do valor líquido percebido mensalmente. Se isso acontecer, a administração deverá parcelar, esclarece Marcelo Aith.

Então, fique atento servidor!

Fonte: Vera Batista, Blog do Servidor

 


Servidores vão a Brasília esta semana para lutar contra a reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa.

Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Indiferente a tudo isso, Lira, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional, está se esforçando para conseguir apoio dos parlamentares e até prometeu votar a PEC 32 depois do feriado de 12 de outubro.

O adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia de Lira para tentar desmobilizar a categoria, que tem obtido êxito na pressão junto aos parlamentares, avisando que "quem votar, não volta", alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, se referinfo ao slogam usado pelos trabalhadores e trabalhadoras em referência as eleições do ano que vem.

Atentos às estratégias do presidente da Câmara, os servidores públicos municipais, estaduais e federais mantiveram as mobilizações contra a PEC 32 nos aeroportos, nas bases dos deputados e em Brasília, conscientizando a população sobre o perigo que a medida representa e alertando os deputados e deputadas sobre os riscos que correm de não se reelegerem porque traíram a classe trabalhadora e os direitos do povo.

E esta semana, nessa terça-feira (19) e na quarta-feira (20), profissionais da educação, da saúde e de outras áreas, além de estudantes e representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais das categorias que formam o funcionalismo público, de federações, confederações e centras sindicais, como a CUT, estarão em Brasília para pressionar parlamentares a votarem contra a reforma.

Veja a agenda de luta:

Terça-feira (19)

07h: Concentração no aeroporto de Brasília

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

Quarta-feira (20)

14h: Concentração no Anexo II – Câmara dos Deputados

"Os servidores públicos estão lutando pelos interesses de toda a população que poderá, a partir da PEC 32, ficar sem escola pública, sem o SUS, sem as políticas públicas tão essenciais ao povo brasileiro", afirmou o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente mundial da Internacional da Educação, Roberto Leão.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32

Todos podem pressionar os deputados, não importa a cidade onde estiverem.

Para isso foi criado o site Na Pressão, ferramenta que disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores. É fácil e rápido lutar contra essa e outras reformas que prejudicam o povo.

E você pode mandar seu recado contra a PEC 32 de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

 


Atenção servidores aposentados e pensionistas: a Prova de Vida voltou a ser obrigatória, fique atento aos prazos

A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos voltou a ser exigida a partir do dia 1º de julho deste ano. O recadastramento deve ser feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos, evitando fraudes nos pagamentos de pensões e aposentadorias.

A comprovação estava suspensa desde o ano passado por conta da pandemia da Covid-19, mas voltou a obrigatoriedade em julho. Dessa forma, quem não realizou a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 deverá fazê-la respeitando o seguinte calendário: quem nasceu de janeiro a outubro tem o prazo de 01/10/2021 a 31/12/2021 para atualizar o recadastramento referente a 2020 e 2021; os nascidos em novembro tem até o dia 31/10 para atualizar 2020 e de 01/11 a 31/12 para atualizar 2021; e quem faz aniversário em dezembro deverá atualizar o ano de 2020 até o dia 30/11 e 2021 de 01/12 a 31/12.

Como fazer a Prova de Vida?

Para realizar a Prova de Vida Digital o beneficiário precisa primeiramente providenciar duas etapas: ter cadastrado a biometria (identificação digital) no TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) ou no Denatran e instalar no seu aparelho celular os aplicativos “SouGov.br” e “MeuGov.br”.

Com o cadastro em ordem, o beneficiário deverá iniciar o procedimento no Sou Gov, logo após ele deverá realizar a validação facial no aplicativo MeuGov.br.

As etapas da realização da comprovação de Vida são indicadas na tela do celular, só seguir o passo a passo pedido no ato da realização do procedimento.

Se o beneficiário optar pela realização da prova de vida presencial, ele deverá se dirigir a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento do benefício, levando o documento de identificação com foto.

Feito a Prova de Vida, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação pelo próprio aplicativo SouGov.br, tanto os que fizeram de forma digital quanto presencialmente. Pelo aplicativo também é possível obter o comprovante ou receber notificações para lembrar o prazo do próximo recadastramento a ser realizado.

Fique atento aos prazos, é importante a prova de vida para não ter o seu pagamento suspenso.

 


PIS/PASEP: não perca tempo e nem fique de fora desta ação!

Desde o mês de setembro que o SINSSP iniciou o chamamento de seus filiados para participarem da ação judicial do PIS/PASEP. Muitos servidores públicos têm o direito de ajuizar esta ação, desta forma, os servidores filiados ao SINSSP e que tenham trabalhado com carteira assinada ou ingressado no serviço público até 17/08/1988 e que tenham sacado seu PIS/PASEP há menos de 5 (cinco) anos, ou que não tenha sacado, tem direito a reaver diferenças decorrentes de atualização monetária de seu saldo. O mesmo vale para herdeiros e/ou dependentes dos servidores falecidos, que nunca sacaram ou o tenham feito há menos de 5 anos. Se o herdeiro for incapaz, o referido prazo prescricional começa a correr apenas a partir da data que se tornou capaz.

E para participar desta ação é muito fácil!

Para os filiados o ingresso é automático, mas terá que preencher um formulário. Se você se enquadra nas condições citadas clique aqui para preencher o formulário.

É importante que aqueles interessados em participar desta ação, além de preencherem o formulário, deverão solicitar as microfichas do PASEP junto ao Banco do Brasil (caso não possuam mais os extratos antigos), bem como o último extrato, que normalmente o banco fornece em arquivo, no formato PDF. Esses extratos serão solicitados aos participantes da ação futuramente, quando a ação já estiver sentenciada e em fase de liquidação.

Importante lembrar que esta ação é exclusiva para os filiados do SINSSP e se você é servidor e ainda não é filiado ao SINSSP, é só se filiar! Entre em contato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação e assim poderá participar de mais esta ação pelo sindicato.

É rápido e fácil!

Não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

 


Lula recebe documento de servidores e reafirma que é contra PEC 32

O ex-presidente Lula disse nesta quinta-feira (7) que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que é necessário derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da chamada reforma Administrativa.

A defesa do serviço público e dos trabalhadores aconteceu em encontro ocorrido em Brasília com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais.

As entidades entregaram a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas do ilegítimo Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003.

Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.

O número de servidores contratados por concurso público na gestão de Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Nos oito anos do petista (2003 – 2010), foram 155.334 contratações; na do tucano (1995 – 2002), foram 51.613.

Lula defende serviços públicos de qualidade

Em sua fala durante o encontro, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores e servidoras. “O debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou.

O ex-presidente também ressaltou os efeitos negativos da reforma, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo.”

Lula falou ainda do papel estratégico das estruturas públicas e das estatais. “Por que vender os Correios? A Eletrobrás? Destruir a Petrobrás? Na crise de 2008, quem salvou este país foram os bancos públicos com dinheiro do BNDES”, lembrou. “Ter serviço público é pra gente ter soberania nacional”.

Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.

Confira aqui a íntegra da matéria.

Contra a PEC 32!

 


Atenção servidor: SINSSP está recebendo documentos para processo do PIS/PASEP

O SINSSP está recebendo documentos para entrar com ação judicial do PIS/PASEP. Todos os servidores públicos têm o direito de entrar com ação judicial que poderá resultar no pagamento do resquício de saldo existente do programa e com essa crise econômica que o Brasil está enfrentando uma grana extra vai cair bem, não é mesmo?

Dessa forma, os servidores do INSS filiados ao sindicato e que tenham trabalhado com carteira assinada ou ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988, que tenha sacado seu PIS/PASEP há menos de 5 (cinco) anos, ou que não tenha sacado, tem direito a reaver diferenças decorrentes de atualização monetária de seu saldo.

Também podem reivindicar os herdeiros que, do mesmo modo, que nunca sacaram ou o tenham feito há menos de 5 anos. Se o herdeiro for incapaz, o referido prazo prescricional começa a correr apenas quando terminar a incapacidade.

Como entrar com a ação pelo SINSSP?

Para os filiados o ingresso é automático, mas terá que preencher um formulário. Se você se enquadra nas condições citadas clique aqui para preencher o formulário.

Se você ainda não é filiado ao SINSSP venha fazer parte do Sindicato! Entre em contato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação para entrar com a ação pelo sindicato. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 10 . A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

Para ouvir clique aqui.

O programa também está disponível no Spotify: clique aquipara ouvir.

No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.

No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!

ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio de hoje pelos links acima direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir o episódio 26.

Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 09. A sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

Para ouvir clique aqui.

O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.

No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.

No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!

ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio de hoje pelos links acima direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir o episódio 26.

Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!

 


imagem da Câmara dos Deputados em Brasília

Se votar não volta: SINSSP pressiona parlamentares e pressão está obtendo resultados contra a PEC 32

A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados foi remarcada para quarta-feira (22), no período da tarde, já que a base governista está com dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar a Reforma Administrativa.

Porém os trabalhos das entidades sindicais para pressionar os deputados a votar contra a proposta continuam. O SINSSP novamente oficiou por e-mail os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais oficiais dos deputados solicitando que votassem contrários à Reforma Administrativa.

A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade está surtindo efeito, mas precisamos ficar em alerta e mobilizados até que a PEC 32 seja retirada da pauta ou reprovada pelos parlamentares.

Veja abaixo a resposta do Senador Paulo Paim:

Senhor Presidente,

Agradeço o envio de Ofício n. 12-2021 em que a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, apresentada pelo Governo e que pretende fazer uma Reforma Administrativa. Essa proposta tramita na Câmara dos deputados com o compromisso de agilidade e aprovação pelo presidente da Casa.

Semelhante ao que ocorreu com as reformas fiscal (teto de gastos), trabalhista e da previdência, a Reforma Administrativa visa reduzir os gastos públicos atacando servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas importantes como a reforma tributária e taxação de grandes fortunas.

A PEC 32 comprime salários, retira direitos básicos de servidores, como a estabilidade; acaba com o regime jurídico único, abrindo espaço para a terceirização e ampliação desmedida de contratos temporários; permite a redução de jornada e remuneração de servidores. Representa um verdadeiro desmonte do serviço público.

A Reforma Administrativa atinge inclusive os aposentados, pois a extinção de carreiras afeta a paridade entre servidores aposentados e ativos.

Há ainda o fato de que a Reforma não alcança o alto escalão, os super salários no serviço público.

Simplificando, a Reforma Administrativa gera insegurança jurídica e coloca o servidor em situação de instabilidade que afeta diretamente a continuidade da prestação de serviços e políticas públicas. E é apenas o começo: a reforma será ainda aprofundada por projetos de lei que serão posteriormente enviados pelo governo ao Congresso.

Repito o mesmo alerta que fiz antes da aprovação da nefasta Reforma da Previdência: é muito importante que os servidores públicos e a sociedade estejam atentos ao debate, que pressionem os parlamentares para rejeitar ou corrigir os equívocos da PEC 32.

Quando essa proposta vier ao Senado, conte com minha atuação em defesa do serviço e dos servidores públicos.

Atenciosamente,

Senador Paulo Paim

Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

Essa luta depende de cada um de nós!

#VamosBarrarAPEC32

#PEC32NÃO

#PEC32golpenopovo