A reunião com o Presidente do INSS, realizada na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS abordou diversas pautas importantes que estão deixando os servidores muito preocupados.
Na primeira parte do informativo, o SINSSP trouxe a abordagem da regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão e o Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema, clique aqui para ler a matéria.
Agora, o servidor vai acompanhar os desdobramentos da segunda parte do informativo que vai tratar sobre o comunicado DILAP, concurso público, CEAB RPPS e a nova estrutura do INSS.
Comunicado DILAP
Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico.
A dirigente Vilma Ramos ressaltou que esse comunicado fere a Lei Nº 8.112 que garante o acompanhamento do servidor. Não abater a meta significa não aceitar e ter que “apelar para o bom senso” e isso é um absurdo, pois é um direito garantido em lei inclusive com orientação da área de saúde do servidor do Ministério da Economia.
O INSS está infringindo um direito previsto em Lei e se houver necessidade o SINSSP vai entrar com mandado de segurança. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro de forma mais clara e transparente e que explicite a legislação. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.
Concurso público
Ao ser questionado sobre a repercussão na imprensa, após declaração de Leonardo Rolim sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas.
A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o final do mês de agosto. Foram solicitadas 1.571 vagas para analistas e 6.004 para técnicos. A justificativa da solicitação foi embasada no argumento de que a contratação dos terceirizados não poderão ser renovados no próximo vencimento.
A saída dos 3.000 temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.
As entidades questionaram se o INSS mudou o requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social de Nível Médio para Nível Superior, reinvindicação que sempre foi defendida pelo SINSSP.
Infelizmente o INSS não alterou o requisito de entrada. As entidades informaram que esta é uma das principais reivindicações para dar início a qualificação da Carreira do Seguro Social e que esperam em breve que o tema seja debatido no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
CEAB RPPS
Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS, uma vez que os servidores além de não saberem onde encontrar, também não tem com quem pegar as informações necessárias.
A direção do Instituto informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: Whats”App Business, Telegran e por telefone com número de três dígitos, similar a central 135, para aposentados e pensionistas serem atendidos. Segundo o INSS, o novo canal terá treinamento específico e será adaptado para atender a demanda.
Foram abordados também os problemas sobre o SouGov, em especial a dificuldade de alguns servidores da ativa, aposentados e pensionistas com a ferramenta. A equipe técnica do INSS vai solicitar à desenvolvedora do sistema para analisar e tentar deixar a ferramenta mais fácil de ser operada, além da criação de um passo a passo mostrando como utilizá-la.
Nova Estrutura do INSS
No final da audiência foi abordada a questão da Nova Estrutura do INSS. Leonardo Rolim informou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovou o processo da nova estruturação do órgão e que a proposta será apresentada na próxima reunião que já foi agendada para o começo de agosto.
O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os interesses dos servidores ativos e aposentados bem como na defesa de uma previdência pública e de boa qualidade. O sindicato também tem atuado em várias frentes, por isso a importância de cada vez mais fortalecermos a sua representatividade não só na categoria, mas nos principais fóruns de negociação e diálogo.
Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos; em defesa dos Peculistas; em defesa da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.
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