Carreira – um passo Importante: regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social avança para aprovação da Procuradoria do INSS

O SINSSP e as entidades sindicais filiadas à CNTSS se reuniram com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 23 de agosto, para tratar, dentre outros pontos de pauta, sobre a minuta do decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS).

Desde a reunião em abril com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, que a CNTSS e seus sindicatos insistem no cumprimento da Cláusula Décima do acordo de greve de 2015. O texto do decreto finalmente foi concluído.

Conforme informamos a direção do INSS apresentou, em julho, para CNTSS e seus sindicatos minuta do decreto iniciando o debate para regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. A minuta apresentada pelo INSS à CNTSS foi debatida no consórcio de sindicatos filiados e o resultado deste debate foi proposto nesta última reunião com Leonardo Rolim.

As sugestões e alterações foram aprovadas pela direção central do INSS graças a insistência e cobrança das entidades representativas da categoria que estudaram, discutiram e deixaram o texto da minuta em conformidade com os interesses dos servidores públicos do Instituto.

Para o SINSSP e os demais sindicatos da base da CNTSS, era preciso que o texto da minuta incluísse a proposta de reestruturação da carreira do seguro social bem como o prazo para que ela ocorra, afinal é isso que foi acordado na greve de 2015.

O objetivo central do Comitê, conforme acordo de greve e da categoria, é ter uma carreira valorizada e a altura da prestação de serviços que estes trabalhadores prestam à sociedade.

Porém, o caminho ainda é longo. O texto vai passar pela Procuradoria do INSS, pelo Ministério do Trabalho até chegar à Casa Civil. Neste período as entidades representativas dos servidores vão continuar cobrando a celeridade da assinatura do decreto para instituir o comitê.

O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai pautar no episódio dessa semana esse tema e vai conversar com a Diretora da Pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, que tem participado das reuniões com a direção do INSS, sobre os detalhes dessa negociação. Não perca!

Comunicado DILAP sobre atestado médico 

Em resposta a solicitação feita na reunião do dia 13 de julho com a Direção Central do INSS, para a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza, expediu um novo ofício, mais claro e objetivo, conforme solicitou o SINSSP e os sindicatos ligados à base da CNTSS.

O Ofício SEI Circular DGPA-INSS Nº 55/2021 orienta que “quanto à apresentação de atestado de comparecimento por servidor integrante de Programa de Gestão ou em Trabalho remoto, nenhuma ação ou procedimento deverá ser adotado em relação ao assunto, até que o órgão Central do SIPEC se manifeste”.

Esse documento substitui o comunicado que informava que o servidor em teletrabalho não teria o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, que ficaria sem o abatimento da meta, mesmo com a apresentação do atestado médico.

Demais pontos de pauta

As entidades representativas cobraram resposta sobre o abatimento das metas no mês subsequente quando houver indisponibilidade do sistema, proposta apresentada na reunião do dia 13 de julho.

Leonardo Rolim informou que está esperando a Dataprev definir a mensuração para soltar a portaria. Segundo o presidente do INSS, a direção vai apressar o órgão para que o novo modelo de mensuração entre em vigor a partir de outubro.

As entidades também cobraram a resposta sobre a inclusão do recurso no orçamento da União para a realização de concurso público no INSS, segundo informações dadas pelo próprio Presidente na última reunião, mas Rolim disse que ainda não tem posição.

Para os dirigentes dos sindicatos, a ausência de resposta pelo presidente a esta demanda urgente da categoria e da sociedade, podemos inferir que o INSS passará mais uma vez sem concurso público. Uma vergonha!

O SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão continuar cobrando a Direção do INSS para que as pautas levadas para discussão nas reuniões, de fato, saiam do papel e sejam estabelecidas em prol dos servidores da autarquia.

O SINSSP está participando de todas as agendas que pautam o interesse da categoria, sem medir esforços para defender os direitos dos servidores ativos como também dos aposentados.

Dessa forma, é importante que você, servidor, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para ficar informado. Também é importante que ajude a fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social para tornar-se “Típica de Estado” e em defesa de uma Previdência Pública e de boa qualidade.

Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

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Agenda presidente INSS

SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte II

A reunião com o Presidente do INSS, realizada na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS abordou diversas pautas importantes que estão deixando os servidores muito preocupados.

Na primeira parte do informativo, o SINSSP trouxe a abordagem da regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão e o Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema, clique aqui para ler a matéria.

Agora, o servidor vai acompanhar os desdobramentos da segunda parte do informativo que vai tratar sobre o comunicado DILAP, concurso público, CEAB RPPS e a nova estrutura do INSS.

Comunicado DILAP

Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico.

A dirigente Vilma Ramos ressaltou que esse comunicado fere a Lei Nº 8.112 que garante o acompanhamento do servidor. Não abater a meta significa não aceitar e ter que “apelar para o bom senso” e isso é um absurdo, pois é um direito garantido em lei inclusive com orientação da área de saúde do servidor do Ministério da Economia.

O INSS está infringindo um direito previsto em Lei e se houver necessidade o SINSSP vai entrar com mandado de segurança. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro de forma mais clara e transparente e que explicite a legislação. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.

Concurso público

Ao ser questionado sobre a repercussão na imprensa, após declaração de Leonardo Rolim sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas.

A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o final do mês de agosto. Foram solicitadas 1.571 vagas para analistas e 6.004 para técnicos. A justificativa da solicitação foi embasada no argumento de que a contratação dos terceirizados não poderão ser renovados no próximo vencimento.

A saída dos 3.000 temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.

As entidades questionaram se o INSS mudou o requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social de Nível Médio para Nível Superior, reinvindicação que sempre foi defendida pelo SINSSP.

Infelizmente o INSS não alterou o requisito de entrada. As entidades informaram que esta é uma das principais reivindicações para dar início a qualificação da Carreira do Seguro Social e que esperam em breve que o tema seja debatido no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

CEAB RPPS

Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS, uma vez que os servidores além de não saberem onde encontrar, também não tem com quem pegar as informações necessárias.

A direção do Instituto informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: Whats”App Business, Telegran e por telefone  com número de três dígitos, similar a central 135,  para aposentados e pensionistas serem atendidos. Segundo o INSS, o novo canal terá treinamento específico e será adaptado para atender a demanda.

Foram abordados também os problemas sobre o SouGov, em especial a dificuldade de alguns servidores da ativa, aposentados e pensionistas com a ferramenta. A equipe técnica do INSS vai solicitar à desenvolvedora do sistema para analisar e tentar deixar a ferramenta mais fácil de ser operada, além da criação de um passo a passo mostrando como utilizá-la.

Nova Estrutura do INSS

No final da audiência foi abordada a questão da Nova Estrutura do INSS. Leonardo Rolim informou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovou o processo da nova estruturação do órgão e que a proposta será apresentada na próxima reunião que já foi agendada para o começo de agosto.

O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os interesses dos servidores ativos e aposentados bem como na defesa de uma previdência pública e de boa qualidade. O sindicato também tem atuado em várias frentes, por isso a importância de cada vez mais fortalecermos a sua representatividade não só na categoria, mas nos principais fóruns de negociação e diálogo.

Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos; em defesa dos Peculistas; em defesa da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.

Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

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Hoje é dia de LIVE LEVE, às 18 horas, não percam!

O SINSSP e os demais sindicatos filiados à CNTSS realizam uma Live Leve informativa sobre a reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, HOJE, às 18 HORAS, com a participação do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, e mediação da Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos. Os pontos de pauta discutidos na reunião foram:

Regulamentação e instalação do Comitê Gestor;
GT do Programa de Gestão;
Concurso público;
CEAB/RPPS; e
Estrutura do INSS

A Live Leve será transmitida no canal do Youtube do SINSSP, mais tarde será disponibilizado o link com acesso direto.

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