Votação da PEC 32 é adiada após forte pressão das centrais sindicais e dos servidores

A semana foi marcada por diversas movimentações das entidades e centrais sindicais, além de decisiva para apertar o cerco contra a Reforma Administrativa em Brasília e nas redes sociais pressionando os deputados a votarem contra a proposta que atinge diretamente os servidores e os serviços públicos no Brasil.

Diante do início da tramitação da PEC32 na Câmara, o SINSSP além das ações de informação e esclarecimentos à categoria e à sociedade, também oficiou as bancadas governistas e deputados que representam o estado de São Paulo e enviou tuites para as contas oficiais dos parlamentares solicitando que votassem contrários a PEC32. Veja abaixo o ofício enviado aos parlamentares.

 

Oficio 12-2021- SINSSP – VOTE CONTRA A PEC 32

 

Votação da PEC 32 é adiada

A votação do parecer do relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que seria votada nesta quinta-feira (16) na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima terça-feira (21).

Com “medo” de não alcançar o placar necessário para aprovar a reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na manhã desta quinta-feira com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP-PE), e o relator, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), onde avaliaram que ainda não há cenário para garantir a vitória na aprovação, de acordo com as informações veiculadas na matéria do site Metrópoles.

O parecer do relator já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e agora aguarda votação na comissão especial. Se aprovado, o texto vai para o Plenário para votação em dois turnos e em seguida será encaminhado para votação no Senado.

Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.

#VamosBarrarAPEC32


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 06

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 06, a  REFORMA ADMINISTRATIVA, sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

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Eles decidirão o futuro dos servidores e dos serviços públicos, é hora de colocar pressão neles!

É hora de pressionar os deputados que vão votar contra a PEC 32. Acesse o site Na Pressão, escolha o parlamentar na listagem, defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar, uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem. Há uma mensagem pronta, se desejar pode alterar o texto como quiser.

Clique aqui para acessar o site Na Pressão.

 

O Brasil tá lascado - Cut - matéria 04

#VamosBarrarAPEC32

 


Por que ser contra a Reforma Administrativa?

Não caia nas mentiras contadas pelos que defendem a PEC 32. Veja os motivos!

O Brasil tá lascado - Cut - matéria 02

#VamosBarrarAPEC32

 


Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 05

Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 05, a  REFORMA ADMINISTRATIVA, sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo!

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Minuto MEGAFONE contra a PEC 32 # Episódio 04

MINUTO MEGAFONE CONTRA A PEC 32, a  REFORMA ADMINISTRATIVA, sociedade brasileira precisa saber o que esse governo está tramando contra o país e contra o povo! Confira o episódio # 04.

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Canva/SINSSP

Informe SINSSP sobre a PEC 32 - novos desdobramentos sobre a votação na Câmara

A Deputada Federal, Alice Portugal, traz novos desdobramentos sobre a PEC 32. Confira!

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CNTSS/CUT terá Audiência com o presidente do INSS nesta sexta-feira para discutir Portarias

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 08/09, por meio virtual, reunião com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos.

O tema já vem sendo debatido nos Sindicatos filiados à Confederação com os trabalhadores desde a publicação das Portarias. A reunião realizada nesta quarta-feira, 08, foi um momento de avaliação deste processo com os trabalhadores, sobre as análises preliminares realizadas pelos setores jurídicos dos sindicatos e para ver os passos a serem tomados voltados à defesa dos interesses dos servidores e da população. Foi deliberado pelo conjunto dos dirigentes a cobrança sobre a audiência solicitada ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a manutenção das assembléias nos Estados para a realização posterior de um Plenária Nacional.

Reunião com Leonardo Rolim

Após nova cobrança junto ao INSS nesta quinta-feira, 09 de setembro, foi comunicado à Confederação o pré-agendamento da Audiência com o presidente Leonardo Rolim, que deverá acontecer na sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 15 horas. Vários Sindicatos já realizaram suas assembléias para discussão das Portarias. Os demais estão programando agendas com esta finalidade para os próximos dias. O consenso entre todos é que as Portarias são nefastas sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores e foram apresentadas sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores.

Os documentos do INSS, que já sofreram algumas modificações desde sua publicação, acabam com o direito a 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. Este desacordo com a medida foi levado ao superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito, pelos representantes do Sindsprev PE, o coordenador geral, Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro, José Bonifácio do Monte, e da diretora de Formação, Alzira Soares, estes dois últimos também da direção da Confederação, em reunião realizada na sexta-feira, 03 de setembro.

O superintendente reproduziu o discurso da presidência do INSS em que expõe que não há como justificar a existência do REAT por conta da falta de servidores em muitas Agências. Porém, foi destacado pelos dirigentes do Sindsprev PE que basta a realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do Instituto para que seja possível mantê-lo. “O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o REAT, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma Luiz Eustáquio.

Portarias

As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.

De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo“, expõe o documento.

As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.

 


A Assembleia Virtual do SINSSP é hoje, participe!

É HOJE! Participe da Assembleia Virtual do SINSSP, às 17 horas, para debater sobre o FIM DO REAT. Para participar da assembleia é preciso fazer a sua inscrição prévia através do formulário no link, clique aqui para se inscrever.

As inscrições serão aceitas até às 16 horas. Não esqueça de olhar o seu spam caso não receba a confirmação da inscrição ou o envio do link.

Dicas importantes para que a Assembleia Estadual Virtual do SINSSP seja produtiva:

  • É normal acontecer congestionamento na entrada dos participantes quando todos acessam um link de convite ao mesmo instante, isso gera fila e alguns não conseguem entrar e recebem uma mensagem de erro. Por isso, tente novamente após alguns segundos. Insista e não desista;
  • Ao entrar, desligue imediatamente o seu microfone para não causar ruídos, microfonia ou atrapalhar a apresentação, e só o habilite se for fazer uso da palavra, desejável, se puder ficar em ambiente silencioso;
  • Utilize o CHAT para pedir inscrição para falar, fazer uma pergunta ou passar alguma informação, os Diretores e colaboradores do SINSSP estarão a postos para acolher a sua manifestação;
  • Se tiver algum problema na hora de entrar na sala mande uma mensagem ou ligue para o telefone: 1198932-9730.

A sua presença é importante, se inscreva e participe!