Agenda presidente INSS

SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte II

A reunião com o Presidente do INSS, realizada na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS abordou diversas pautas importantes que estão deixando os servidores muito preocupados.

Na primeira parte do informativo, o SINSSP trouxe a abordagem da regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão e o Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema, clique aqui para ler a matéria.

Agora, o servidor vai acompanhar os desdobramentos da segunda parte do informativo que vai tratar sobre o comunicado DILAP, concurso público, CEAB RPPS e a nova estrutura do INSS.

Comunicado DILAP

Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico.

A dirigente Vilma Ramos ressaltou que esse comunicado fere a Lei Nº 8.112 que garante o acompanhamento do servidor. Não abater a meta significa não aceitar e ter que “apelar para o bom senso” e isso é um absurdo, pois é um direito garantido em lei inclusive com orientação da área de saúde do servidor do Ministério da Economia.

O INSS está infringindo um direito previsto em Lei e se houver necessidade o SINSSP vai entrar com mandado de segurança. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro de forma mais clara e transparente e que explicite a legislação. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.

Concurso público

Ao ser questionado sobre a repercussão na imprensa, após declaração de Leonardo Rolim sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas.

A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o final do mês de agosto. Foram solicitadas 1.571 vagas para analistas e 6.004 para técnicos. A justificativa da solicitação foi embasada no argumento de que a contratação dos terceirizados não poderão ser renovados no próximo vencimento.

A saída dos 3.000 temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.

As entidades questionaram se o INSS mudou o requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social de Nível Médio para Nível Superior, reinvindicação que sempre foi defendida pelo SINSSP.

Infelizmente o INSS não alterou o requisito de entrada. As entidades informaram que esta é uma das principais reivindicações para dar início a qualificação da Carreira do Seguro Social e que esperam em breve que o tema seja debatido no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

CEAB RPPS

Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS, uma vez que os servidores além de não saberem onde encontrar, também não tem com quem pegar as informações necessárias.

A direção do Instituto informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: Whats”App Business, Telegran e por telefone  com número de três dígitos, similar a central 135,  para aposentados e pensionistas serem atendidos. Segundo o INSS, o novo canal terá treinamento específico e será adaptado para atender a demanda.

Foram abordados também os problemas sobre o SouGov, em especial a dificuldade de alguns servidores da ativa, aposentados e pensionistas com a ferramenta. A equipe técnica do INSS vai solicitar à desenvolvedora do sistema para analisar e tentar deixar a ferramenta mais fácil de ser operada, além da criação de um passo a passo mostrando como utilizá-la.

Nova Estrutura do INSS

No final da audiência foi abordada a questão da Nova Estrutura do INSS. Leonardo Rolim informou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovou o processo da nova estruturação do órgão e que a proposta será apresentada na próxima reunião que já foi agendada para o começo de agosto.

O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os interesses dos servidores ativos e aposentados bem como na defesa de uma previdência pública e de boa qualidade. O sindicato também tem atuado em várias frentes, por isso a importância de cada vez mais fortalecermos a sua representatividade não só na categoria, mas nos principais fóruns de negociação e diálogo.

Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos; em defesa dos Peculistas; em defesa da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.

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Agenda presidente INSS

SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte I

A resolução de pautas pendentes e a apresentação de propostas concretas dos assuntos que estão tirando o sono dos servidores foram abordados em reunião com o Presidente do INSS, na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS.

Na reunião foi discutido pontos importantes como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão, Concurso Público, CEAB-RPPS, entre outras questões.

Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

Os sindicatos iniciaram a reunião cobrando do INSS a Minuta do Decreto de regulamentação do Comitê da Carreira do Seguro Social, resultado do acordo de greve, e que até o presente momento o Instituto não apresentou às entidades sindicais para conhecimento e discussão.

É importante lembrar que em abril deste ano a Secretaria de Previdência e Trabalho informou, em reunião, ao SINSSP e aos sindicatos que compõem a base da CNTSS que a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia autorizou o INSS a elaborar a minuta de regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.

Porém, infelizmente a promessa do INSS em entregar a minuta às entidades sindicais no prazo máximo de 15 dias não ocorreu, fato que forçou a CNTSS e as entidades representativas a cobrarem do Instituto prioridade, estipulando um prazo.

Após a cobrança, ficou acordado o prazo para elaboração e entrega da Minuta à CNTSS e aos sindicatos da base a qual o SINSSP faz parte para apreciação no dia 29 de julho, já a apresentação e discussão será feita na reunião agendada para o dia 03 de agosto com a direção central.

Grupo de Trabalho do Programa de Gestão

Os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS também cobraram do INSS a proposta feita a partir das discussões realizadas com a Dirat e DGPA: a criação efetiva do GT do Programa de Gestão.

A proposta defendida pelas entidades representativas da categoria tem como objetivo discutir o modelo de Programa de Gestão implantado no INSS que envolvem o Teletrabalho, desde metas, jornada de trabalho, saúde do servidor, insumos e custeio, qualidade no resultado entregue à sociedade, a outros temas que perpassam essa nova forma de trabalho e que é de interesse dos servidores.

Conforme explanado na reunião pela diretora Vilma Ramos, da pasta Secretaria Geral do SINSSP, está comprovado que o modelo de gestão do INSS baseado na cronoanálise não melhorou a prestação de serviços da Autarquia à sociedade, ao contrário, o foco da gestão baseada no controle da produtividade dos servidores através das metas produtivistas entrega à sociedade um péssimo resultado e desqualifica os servidores e consequentemente a carreira do Seguro Social.

Foi abordado também a nova invenção da DIRAT, o Programa de Gestão Presencial – PEGAP, que segundo o INSS, está na fase piloto e será testado em 10 agências usando os critérios estipulados na IN Nº 65, inclusive o nome, adesão “voluntária” dos servidores com metas em troca do não registro do Sisref.

Os representantes dos servidores foram frontalmente contra esse modelo de contar pontos no atendimento. Somente quem nunca pôs os pés numa agência acha possível colocar na “caixinha” todos os tipos de serviços que os servidores atendem no dia a dia.

Colocar o público e servidor na “caixinha de pontos dos burocratas de Brasília” apenas agrava ainda mais a situação do INSS junto à sociedade com serviços de péssima qualidade.  Servidor precisa ter orientação e autonomia para trabalhar e não de controle, afirmam as entidades que compõem a base da CNTSS.

Com a insatisfação dos beneficiários e os órgãos de controle fiscalizando cada ação do servidor, o INSS precisa pensar na qualidade da prestação dos serviços à sociedade, passando necessariamente por concurso público, qualificação de servidores, resolução dos problemas tecnológicos, analisando as especificidades de cada área para resolvê-las. “Focar somente na pontuação do trabalhador não vai garantir a entrega qualitativa do produto final à população”, destaca Vilma Ramos.

Diante dos fatos, ficou acertado com o presidente do INSS a criação do GT proposto e a equipe gestora vai agendar uma reunião para solucionar os pontos levantados e aprimorar o projeto piloto antes de expandir para todo o INSS por meio de uma portaria.

Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema

Os sindicatos têm recebido várias reclamações dos servidores sobre a indisponibilidade do sistema e o não abatimento da meta por parte do INSS, isso tem causado revolta na categoria que se vê enganada pela direção.

Para amenizar o problema, as entidades representativas propuseram que os últimos 10 dias do mês em que houver indisponibilidade do sistema será abatido na meta do mês subsequente sem prejuízos ao servidor.

A proposta foi bem recebida e o INSS ficou de dar um retorno de quando vai começar a vigorar.

São muitos os problemas que precisam ser solucionados dentro do INSS, por isso as pautas que o SINSSP e os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS levaram para a reunião com a direção central é muito extensa e por isso a matéria com os informes será dividida em duas partes.

Acompanhe os desdobramentos das discussões e cobranças no próximo informativo que será publicado em breve. Acompanhe o site e as redes sociais do SINSSP para ficar informado.

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