Troca de comando no INSS
O Ministério da Previdência Social anunciou, por meio de nota, nesta segunda-feira (13), a exoneração de Gilberto Waller Júnior e a condução de Ana Cristina Viana Silveira para assumir a presidência do Instituto.
O ex-presidente Gilberto Waller foi nomeado presidente em meio a um escândalo de fraudes na Previdência Social, sendo designado ao importante papel de colocar a Autarquia em ordem depois da explosão do escândalo.
Já a nova presidente terá a principal missão de zerar a fila do INSS e acelerar a análise de benefícios, além de simplificar os processos internos dentro do órgão.
A nota do MPS destaca que a “escolha de uma servidora com visão sistêmica — que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal — marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados”.
A nova presidente do INSS tem mais de duas décadas dedicadas ao sistema previdenciário. Ela ingressou no Instituto em 2003 como Analista do Seguro Social, já ocupou o cargo de secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social e a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
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Fonte: Ministério da Previdência Social
SINSSP-BR pede audiência para tratar do abono de meta dos servidores
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, nesta quarta-feira (28), solicitando audiência para tratar da necessidade de abono de meta dos dias 28 a 30 de janeiro, período destinado a parada programada de sistema, devido a indisponibilidade da plataforma de cursos e webinários.
O Sindicato apurou que houve diversos relatos de servidores no dia 28/01 informando que não conseguiram acessar os cursos e webinários, medida oferecida pela Direção Central como forma de compensação durante o período de transição para o CV3.
Se os sistemas tecnológicos disponíveis não estão garantindo, de forma adequada, o acesso dos servidores à participação nos cursos, é de direito da categoria que os dias impactados pela parada programada de sistema sejam totalmente abonados para não prejudicar os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do Ofício encaminhado.
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Falhas de planejamento afetam cursos oferecidos aos servidores no dia da paralisação dos sistemas
Houve pane geral nos cursos e webinários oferecidos pelo INSS aos servidores no dia 28/01/2026, justamente o primeiro dos três dias de paralisações programadas dos sistemas (28, 29 e 30/01/2026).
Os servidores relatam que não estão conseguindo acessar cursos e webinários porque a capacidade de acesso é insuficiente para todos. De forma recorrente, aparece no Microsoft Teams a mensagem de que a “sala está cheia”.
Se o INSS tivesse seguido a recomendação da Dataprev de apenas abonar os dias de indisponibilidade — medida que foi adotada pela PMF — os servidores não estariam enfrentando esses transtornos.
O sindicato segue acompanhando a situação de perto para garantir que nenhum servidor seja prejudicado.
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SINSSP-BR solicita abono integral das metas dos servidores no mês de janeiro
O SINSSP-BR encaminhou, nesta terça-feira (27), ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, solicitando o abono e/ou a conclusão das metas de produtividade referentes ao mês de janeiro de 2026.
A solicitação leva em consideração dois pontos importantes: o fato do dia 27/01 ser o último dia útil do mês, devido o encerramento antecipado das atividades operacionais em decorrência da paralisação programada dos sistemas, prevista para os dias 28, 29 e 30 de janeiro e que inviabiliza a continuidade dos trabalhos nesse período e o mau funcionamento do sistema oficial de mensuração (PAT/SGP) que vem interrompendo a contabilização da produção dos servidores desde o dia 15 de janeiro.
Diante desses problemas, o SINSSP-BR oficializou à Direção Central o pedido de abono integral da meta de janeiro para todos os servidores prejudicados tanto pelas falhas do PAT/SGP quanto pela parada programada dos sistemas do INSS, a fim de evitar quaisquer prejuízos laborais ou financeiros à categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
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Episódio #238 do MEGAFONE - Informes da parada de sistema programada no INSS
O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR, está oficialmente de volta do recesso de final de ano e abrimos a segunda temporada com o episódio #238.
Vamos bater um papo com o diretor, Leonardo Fonseca, que vai falar sobre a parada de sistema programada para ocorrer no INSS nos dias 28, 29 e 30 de janeiro e traz informações da reunião que ocorreu na Direção central sobre esse assunto.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #238 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.
INSS é oficiado com contraproposta à minuta do novo decreto do TSS
As entidades sindicais CONDSEF/FENADSEF e CNTSS encaminharam ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Júnior, nesta quinta-feira (13), solicitando análise da contraproposta à minuta do novo Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social.
O documento visa dar continuidade às discussões apresentadas na Mesa Setorial do INSS, visto que na reunião no dia 06/10, o Instituto tenha apresentado uma proposta diferente ao que vinha sendo discutido no GT das Atribuições.
Esta nova minuta do decreto despertou a preocupação das entidades sindicais por apresentar alterações significativas no texto que apresentam riscos à Carreira do Seguro Social.
A Minuta da contraproposta elaborada pelas entidades apresenta o mesmo teor do que foi discutido no GT das atribuições e será levado para o debate na próxima terça-feira (18), na reunião do GT. Os Diretores do SINSSP-BR, Vilma Ramos, Piero Paz e Leonardo Fonseca, irão participar.
Refutação Técnica sobre a Legitimidade da Proposta Unificada de Decreto (CONDSEF/CNTSS)
Circulam informações equivocadas que buscam atacar a legitimidade da proposta de minuta de decreto unificada, protocolada conjuntamente pela CONDSEF e CNTSS, sob dois falsos pretextos: (1) uma suposta ilegalidade, onde um decreto estaria a suprimir uma lei; e (2) uma suposta ilegitimidade, por ausência de participação dos Analistas.
Ambos os argumentos são factualmente e juridicamente improcedentes.
1. Sobre a (Falsa) Ilegitimidade do Decreto (Hierarquia das Normas)
A afirmação de que um "decreto" (norma infralegal) estaria a "retirar" atribuições "previstas em lei" é uma grave distorção da realidade jurídica, que ignora o princípio da legalidade e a própria lei de regência da carreira.
- É um princípio básico do Direito que um decreto não pode suprimir uma lei. No entanto, a aplicação deste princípio ao debate é falaciosa. A própria Lei nº 10.855/2004, em seu 5º-B, determina que as atribuições dos cargos serão definidas em regulamento (o decreto).
- O decreto, portanto, não "retira" nada da lei; ele CUMPRE A ORDEM da lei, especificando e detalhando as atribuições que a própria lei delegou a ele.
- Tanto a minuta da DGP quanto a nossa contraproposta unificada estão, ambas, a exercer esta competência delegada pela lei. A nossa versão simplesmente o faz de forma tecnicamente superior, resolvendo as ambiguidades (como a "zona cinzenta" do Art. 4º da minuta da DGP) que a própria lei visa esclarecer através do regulamento.
O argumento da "ilegalidade" é, portanto, nulo, pois é a própria lei que exige a existência deste decreto.
2. Sobre a (Falsa) Ausência de Participação dos Analistas
A afirmação de que a proposta "não teve a participação dos analistas" é factualmente inverídica.
- A proposta unificada foi extensivamente debatida, validada, elogiada e subscrita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade que representa legitimamente ambos os cargos da carreira.
- Diretores Analistas da CNTSS participaram ativamente da análise e atestaram a superioridade técnica da minuta da CONDSEF e CNTSS, reconhecendo que ela valoriza o cargo de Analista (no Art. 2º e no novo Art. 4º), ao mesmo tempo que protege o núcleo finalístico do cargo de Técnico (no Art. 3º) e oferece uma solução de governança para a carreira.
- Alegar "ausência de participação" é ignorar a assinatura e o apoio formal de uma das maiores confederações do país.
Desta forma, a proposta unificada é legal, pois cumpre o que a Lei 10.855/2004 determina, e é legítima, pois é fruto do consenso entre a CONDSEF e a CNTSS. O documento representa a solução técnica e de governança mais robusta para fortalecer a Carreira do Seguro Social, proteger ambos os cargos de distorções e garantir a eficiência da missão institucional do INSS.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do INSS.
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SINSSP-BR pede revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, na última sexta-feira (04), solicitando revisão imediata do abatimento de meta do terceiro decêndio de junho de 2025, em razão das graves instabilidades apresentadas pelo sistema PRISMA.
No documento, o Sindicato informou que o assunto foi amplamente discutido na reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Chefia de Gabinete, realizada no dia 30/06, onde foram apontados os diversos problemas sistêmicos que impactaram significativamente a produtividade dos servidores, especialmente durante o primeiro e segundo decêndios do mês em questão.
No entanto, na quinta-feira (03) a Direção Central divulgou o abatimento referente ao terceiro decêndio de junho sem contemplar adequadamente os graves incidentes ocorridos com o sistema PRISMA, causando prejuízo direto aos servidores que, mesmo diante das adversidades técnicas, mantiveram-se comprometidos com suas atribuições, mesmo correndo riscos de um possível impacto salarial decorrente do não atingimento de metas por razoes técnicas.
Diante disso, o SINSSP-BR pediu a revisão imediata dos abatimentos do terceiro decêndio de junho, adequando os valores analisados com o levantamento diário, realizado pelo próprio Sindicato, com base nos comunicados de incidentes graves para que nenhum servidor saia penalizado por falhas técnicas dos sistemas.
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SINSSP-BR solicita reunião com o INSS para tratar das falhas de sistemas e abatimentos de metas
O SINSSP-BR encaminhou um ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Junior, solicitando uma reunião para discutir as recorrentes falhas nos sistemas e os abatimentos de metas aplicados de forma inadequada.
As instabilidades, que em muitos casos persistem ao longo do dia, comprometem significativamente as condições de trabalho dos servidores, dificultando a execução das atividades. No entanto, os abatimentos não têm refletido a real impossibilidade de cumprimento das metas, penalizando os servidores injustamente.
Diante disso, o SINSSP-BR busca uma solução que melhore a estabilidade dos sistemas e o correto abatimento de metas, garantindo condições justas de trabalho e evitando prejuízos decorrentes de fatores alheios à atuação dos servidores.
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Clique aqui e leia a íntegra do oficio encaminhado.