Parlamentares insistem em regulamentar reforma política e não têm consenso sobre texto
Com os itens principais da reforma política ainda indefinidos, está difícil para a Câmara dos Deputados votar a matéria, principal item previsto na pauta do plenário hoje (22). Além da dificuldade de conseguir quórum, são sérias as divergências entre os deputados sobre o distritão, o fundo eleitoral e o fechamento de um acordo que possa permitir a inclusão ou não da cláusula de barreira na proposta.
Um dos acordos delineados durante o final de semana e que começou a ser proposto por lideranças partidárias da base do governo foi de a Câmara incluir na votação em plenário a questão da cláusula de barreira e o Senado incluir no texto, quando a tramitação chegar lá, financiamento privado de campanhas. O fundo partidário ficaria para ser instalado por meio de uma lei ordinária.
Muitos já consideraram tal proposta uma nova jabuticaba – por criar um sistema que não existe em lugar nenhum do mundo – e, por isso, insistem em debater, antes mesmo da votação da matéria em plenário, a regulamentação da proposta.
“Com a discussão em paralelo, ficaremos mais seguros para votar o texto. Temos de deixar tudo bem claro aqui. Deixar claro que o caixa dois é crime e que não é possível que as campanhas eleitorais voltem a ter custo altíssimo e sejam financiadas por empresas privadas”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo ele, “o que custa caro no Brasil não é esse fundo e sim empresas financiarem eleições e depois bilhões de recursos para educação e saúde escoarem pelos ralos por meio de dinheiro desviado por estas empresas financiadoras das campanhas. Acho que há uma demagogia nessas críticas ao fundo público”.
Fontana defendeu o financiamento misto de pessoa física com um teto baixo e um fundo público mais moderado para garantir maior igualdade entre os candidatos”, defendeu Fontana. “Se arrecadarmos pouco, que bom, faremos campanhas baratas. O que não deve valer é se gastar R$ 2 milhões numa campanha”, acrescentou ele.
Votação no Senado
No início da tarde, o relator da proposta de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) confirmou que ainda não existe consenso nem entre os partidos da base aliada do governo nem mesmo da oposição, principalmente sobre a mudança no sistema eleitoral para o distritão – criticado estabelecer sistema de eleição majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou negociar até por volta das 16h um acordo entre as várias lideranças. Como não obteve êxito, avisou a aliados que tentará conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que acelere a tramitação da proposta no Senado. A base do governo quer votar até o final de setembro e permitir que possam valer nas eleições do próximo ano.
“Não adianta, não há acordo. Eu já disse que o que existe é a intenção de um pequeno grupo de aprovar o distritão, mas não deve haver quórum para a votação hoje, tampouco certeza por parte dos deputados sobre a forma como vão votar”, afirmou o deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos que participaram de almoço para tratar do assunto na residência de Rodrigo Maia nesta terça-feira, defende que as regulamentações sobre as mudanças à matéria sejam discutidas somente entre o primeiro e o segundo turno da proposta no plenário – posição da qual discordam vários dos seus colegas.
Para se ter ideia da confusão, o relatório de Vicente Candido referente à regulamentação da proposta já recebeu 31 sugestões de mudança e dois votos em separado, dos deputados Renata Abreu (Pode-SP) e Afonso Motta (PDT-RS).
Cândido incluiu no seu texto mais um artigo, para aumentar a exigência de registro de novos partidos políticos. A sugestão apresentada por ele é para dobrar o número de assinaturas de apoio que novas legendas precisam, atualmente, para que possam registrar algum partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1% e 0,3%.
Mobilização da CUT
O presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nota contra o distritão, que considera “estelionato eleitoral”. “O distritão nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar”, afirmou.
Para Vagner, caso seja aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará exclusivamente os atuais parlamentares. “Em especial os envolvidos em corrupção, alinhados com o capital, que votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora.”
“É por uma reforma política que promova a equidade da representatividade de toda a população brasileira, comprometida com os interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, que a CUT vai organizar sua base, mobilizar, lutar, pressionar os deputados enviando e-mail e mensagens por celular para que não aprovem propostas como o distritão que vão contra os interesses da classe trabalhadora, dos brasileiros e do Brasil”, ressalta.
Fonte: Hylda Cavalcanti/RBA
Governo muda regra de financiamento de imóvel e beneficia os bancos
Aprovada a toque de caixa esta semana na Câmara e no Senado, a MP 775 pune o mutuário inadimplente, que perde o imóvel e ainda fica com a dívida.
O Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, a Medida Provisória 775/2017, que introduz nova regra aos financiamentos baseados na alienação fiduciária, que é a grande maioria dos financiamentos feitos pela classe média para a compra de imóveis. Pela regra atual, quando um mutuário financia o imóvel e fica inadimplente, a instituição financeira toma o apartamento ou casa e faz o leilão, mas se arrecadar valor menor do que a dívida, o mutuário fica livre da obrigação.
Com a mudança, nesse caso, quem paga é o mutuário. Pela nova regra, se o beneficiário do financiamento ficar inadimplente, o banco executa e fica com o imóvel. Mas se, no segundo leilão, a instituição financeira conseguir um valor menor do que a dívida, quem paga essa diferença é o próprio mutuário.
A MP 775 foi aprovada na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e na quarta no Senado. “A regra é bastante cruel. A pessoa, que já perde a casa, ainda fica com a dívida”, diz o líder do PT no Senado, Carlos Zarattini (SP).
Com a crise e o desemprego, a inadimplência é alta e o valor dos imóveis está caindo. A medida vai penalizar a classe média e o dispositivo transfere renda da população ao setor financeiro.
A liderança do PT ressalta que a mudança se refere à modalidade de alienação fiduciária, o que não atinge outros tipos de financiamentos, como os do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
A MP vai à sanção. Seu artigo 9º diz: “Se, após a excussão das garantias constituídas no instrumento de abertura de limite de crédito, o produto resultante não bastar para quitação da dívida decorrente das operações financeiras derivadas, acrescida das despesas de cobrança, judicial e extrajudicial, o tomador e os prestadores de garantia pessoal continuarão obrigados pelo saldo devedor remanescente”.
Fonte: Redação RBA
Reforma eleitoral pode ser votada nesta terça (22)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77 de 2003, que altera as regras do sistema eleitoral, deve ser votada nesta terça-feira (22).
Para ser aprovada, a PEC 77, conhecida como reforma eleitoral, precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 deputados, dos 513 existentes.
Para que passem a valer já em 2018, todas alterações eleitorais devem ser aprovadas até 7 de outubro.
Distritão
Entre os temas mais polêmicos da medida, está a adoção do modelo conhecido como distritão em 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022.
Atualmente, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, as pessoas podem votar em indivíduos ou na legenda, ou seja, em partidos ou coligações. Da relação entre número de votos e número de cadeiras, é estabelecido um quociente eleitoral, em outras palavras, um patamar que, uma vez atingido, dá direito a um mandato.
Neste modelo, chamado proporcional, primeiro se definem o número de vagas obtido por cada partido ou coligação. São eleitos os candidatos mais bem votados da legenda. Por exemplo: se um partido teve acesso a 5 vagas, as cinco candidaturas mais bem votadas desta legenda estão eleitas.
No “distritão”, não há proporcionalidade. Cada estado ou município se torna um distrito. Cada distrito terá direito a um determinado número de cadeiras. Ganham os mais votados, independentemente do resultado dos partidos.
Críticos da proposta dizem que ela torna ainda mais frágeis os partidos, aumentando o personalismo. Além disso, os “derrotados” na eleição não terão qualquer representatividade, o que prejudica a representação de minorias.
No distrital misto, metade das vagas segue o padrão do distritão. A outra metade, segue a regra proporcional, a partir de lista fechada apresentada pelas legendas. Assim, o eleitorado vota duas vezes: em um candidato e um partido.
Financiamento
Hoje, as campanhas partidárias são basicamente financiadas por doações de pessoa físicas — dada a proibição de doação empresarial pelo Supremo Tribunal Federal — e pelo Fundo Partidário, distribuído mensalmente a todas legendas registradas na Justiça Eleitoral e que tem como objetivo garantir o funcionamento destas organizações.
As discussões em torno da PEC 77 envolvem a criação de um montante adicional, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), exclusivamente voltado para o financiamento de campanhas, sendo empregado, assim, apenas nos anos eleitorais e tendo como critério de distribuição o número de parlamentares eleitos. As legendas sem políticos no Parlamento, portanto, não ganhariam nada.
Inicialmente, a proposta é de que o FDD fosse o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do governo nos últimos 12 meses. O percentual equivaleria a R$, 3,6 bilhões em 2018. Dividido, o valor representaria o gasto médio das últimas campanhas eleitorais no Brasil.
Já se discute, entretanto, que o o valor do FDD seja definido antes de cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Nos bastidores, se debate que o Fundo seja utilizado apenas em 2018 e 2020. Para 2022, parte do Parlamento brasileiro defende o retorno do financiamento empresarial.
Fonte: Brasil de Fato
Em um ano, governo golpista derruba investimentos na saúde, educação e economia
Os 12 anos de governos progressistas no Brasil, capitaneados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, deixaram legados importantes para o país, como um aumento real do salário mínimo de 77% e taxa de desemprego de 4,3%.
Apenas um ano após o golpe que retirou a presidenta legitimamente eleita do poder, Temer e seu governo, pela primeira vez em 14 anos, não fizeram qualquer reajuste no salário mínimo e o desemprego chegou a 14%, desamparando grande parte da população.
Na educação, a criação de 18 universidades federais, permitiram que os moradores das regiões norte e nordeste também pudessem ter acesso ao ensino superior. As gestões ainda ampliaram campis e construíram mais de 400 institutos federais. Com o programa Ciência Sem Fronteiras, que estimulava jovens a viajar por todo o mundo, adquirindo novos conhecimentos durante sua formação, 93 mil bolsas foram distribuídas.
Na gestão do governo golpista, o programa Ciência Sem Fronteiras foi extinto e o setor teve um corte de R$ 4 bilhões, em apenas um ano.
Já o orçamento para a saúde chegou a R$ 107 bilhões. Antes, o investimento era de R$ 30 bilhões. Neste último ano, o setor da saúde não recebeu sequer o investimento mínimo. Esta foi a primeira vez que isso aconteceu em 27 anos.
Confira no infográfico abaixo outros dados comparativos entre os 12 anos da gestão Lula e Dilma Rousseff e o último ano do governo golpista de Michel Temer.
Fonte: Redação Brasil de Fato
A beira do caos – o INSS tem salvação?
Como é de conhecimento geral, o SINSSP sempre criticou a ausência de reposição do quadro de servidores que, por qualquer razão, tenha deixado de prestar serviços à instituição.
Com a incorporação da GDASS, o INSS foi compelido a realizar (ao menos no papel) a tendência que se convalida numa certeza que é um agravamento drástico desse panorama, pois como também é por todos sabido existe um grande número de servidores que já possui o tempo necessário à aposentação e somente aguarda (a incorporação) para se aposentar.
Os números falam por si. Tomando por base uma APS da Zona Leste de São Paulo, promovemos uma estatística do número de servidores que em 2007 já pertencia ao quadro da agência e deixaram-na, chegando a uma constatação estarrecedora.
Nesses dez anos, num universo de 30 servidores, 16 saíram: 09 por transferência, 05 por aposentadoria e 02 por pedido de exoneração (*).
O número dos que foram admitidos, nesse mesmo lapso temporal, e que ainda permanecem é de apenas 03, sendo dois deles assistentes sociais.
Além de não ter havido reposição, a exigência de produção aumentou significativamente, pois, o INSS, que também é compelido por interferência de órgãos de controle, apenas se preocupou com a quantidade dos atendimentos e não com a sua qualidade.
A nosso ver a realidade econômica do país, de outro turno, não indica que ocorrerão mudanças que possam ao menos amenizar o problema, pois a cada concurso poucos são efetivamente admitidos e menores ainda os números dos que permanecem.
A isso se soma o fato de que a instituição tem buscado soluções virtuais para mascarar filas, seja de segurados ou de processos, sempre adotando soluções paliativas e que apenas protelam o previsível caos que cresce dia a dia.
Não há, portanto, investimentos significativos, aliás, tem sido antes de tudo pífios em capacitação técnica de servidores e as alterações normativas e legislativas são de uma “fertilidade ímpar”, sempre trazendo incerteza e dúvidas aos servidores. Não se pode olvidar também que numa jornada de seis horas de atendimento direito não há tempo ou espaço para sequer tomar ciência do que mudou.
Os poucos cursos “on line” que são disponibilizados, é importante observar, são em sua esmagadora maioria de pouca utilidade prática no dia a dia e impõem sacrifícios aos servidores que, como ninguém desconhece, se os querem realizar são obrigados a fazê-lo fora de seu horário de trabalho.
Todo esse quadro é ainda mais grave, pois está na eminência de uma reforma na Previdência Social que, tal como proposta, fatalmente reduzirá os segurados a apenas duas categorias, a saber: os obrigatórios, assim entendidos apenas e tão somente aqueles com desconto direto no salário e os poucos esclarecidos ou iludidos, que acreditarão num sistema que lhes cobrará muito e, se sobreviverem, lhes concederá pouco.
Permitir a terceirização no INSS (solução já tentada e que não teve resultados satisfatórios) ou transformar a instituição num modelo virtual também nos parece grosseiros sofismas, pois ainda haverá insuficiência de servidores (dispostos a compartilharem os conhecimentos adquiridos?) e aumentará a demanda do MOB, como ocorreu anteriormente.
Em resumo, ou o INSS promove verdadeiramente um choque de gestão valorizando, capacitando e investindo de fato nos poucos e heroicos servidores que lhe restarão, bem como exigindo do Governo Federal que invista na contratação por concurso de mão de obra adicional, ou será mais prático “baixar as portas” e incumbir ao último a dura tarefa de apagar as luzes.
(*) Não estão incluídos os servidores que entraram e saíram nesse lapso, ou seja, tiveram uma permanência transitória.
Fonte: Sinssp
INSS Digital: ferramenta do bem ou do mal?
SINSSP lança seminário para discutir sobre a nova ferramenta de trabalho do INSS para observar se ela veio para desburocratizar ou para burocratizar ainda mais o serviço do servidor.
O SINSSP realizará o seminário “INSS Digital: ferramenta do bem ou do mal?” O evento abordará as consequências da implantação do projeto INSS Digital que já está na segunda fase de implantação.
O objetivo deste seminário é informar o servidor sobre os benefícios, como também os malefícios que a nova ferramenta trará para a categoria. Pela discussão, explanação e explicação dos fatos que farão o servidor entender melhor para que veio o INSS Digital.
O Seminário vai ocorrer na sede do Sinssp - Rua Aimberé, 2053, Vila Madalena (próximo da estação do metrô), no dia 19 de agosto (próximo sábado), a partir das 09h.
Para participar faça a sua inscrição enviando um e-mail até o dia 18/08 para imprensa@sinssp.org.br, colocando no assunto da mensagem “Inscrição Seminário Sinssp INSS Digital” e no corpo do e-mail o seu nome, endereço, telefone de contato, e-mail institucional e pessoal, WhatsApp, matrícula Siape, APS/GEX que trabalha e se é filiado Sinssp. A inscrição é gratuita.
PROGRAMAÇÃO:
- Conteúdo da capacitação para implantação do projeto INSS digital nas gerências executivas e agências;
- Deficiências da proposta e pontos para melhorias;
- INSS digital, solução dos problemas ou gerador de novos problemas?
MESA:
- Palestrante: David Silva Gomes dos Santos, servidor do INSS desde 2005, atuou em diversos campos dentro da área de benefícios tais como concessão, revisão, recursos, atualização e monitoramento operacional. Atualmente trabalha na APS São Caetano do Sul como chefe do serviço de benefícios da gerência executiva São Bernardo do Campo.
- Intermediador: Pedro Luís Totti, servidor do INSS em Piracicaba e Presidente do SINSSP.
Venha e participe!
Fonte: Sinssp
Ato em São Paulo lembra 13 anos do massacre da população de rua na Praça da Sé
Movimento critica violência nas gestões de João Doria e Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, será celebrado nesta quinta (17) e sexta-feira (18) em São Paulo. A atividade intitulada “Virada da População de Rua” lembra a chacina de moradores em situação de rua há 13 anos na Praça da Sé, região central da capital paulista.
Na ocasião, sete moradores de rua foram brutalmente assassinados enquanto dormiam. Investigações da época apontaram que os crimes foram cometidos com o intuito de silenciar os moradores, que sabiam do envolvimento de policiais com o tráfico de drogas na região central.
Coordenador por São Paulo do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy da Silva Costa explica que a atividade em 2017 é para denunciar a impunidade, a violência e as mortes que estão acontecendo. “Estamos revivendo novamente o massacre e muito sangue está sendo derramado nas ruas. Os que matam estão impunes e não existem políticas efetivas para esta população. Doria e Alckmin representam opressores e os aparatos policiais são violentos. O slogan da Cidade Linda aqui do município de São Paulo é uma publicidade que está caindo por terra. Isso tudo não passa de uma enganação”, afirma.
Virada da População de Rua
Entre outras atividades, durante os dois dias haverá caminhada da Praça do Patriarca até o Marco em Respeito à População em Situação de Rua, na Praça da Sé, e ato ecumênico em memória às vítimas do massacre da Sé em 2004, com a participação do padre Júlio Lancellotti. No último dia, as entidades organizam audiência na Escola do Parlamento, na Câmara Municipal de São Paulo, sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
Anualmente os movimentos realizam atividades para evidenciar o massacre da população de rua e cobrar políticas públicas específicas. Neste ano, a celebração organizada pelos movimentos nacional e estadual da população em situação de rua conta com parceiros como a Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, CUT São Paulo e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Para visualizar a programação do evento clique aqui!
Fonte: Vanessa Ramos e Bruno Pavan / CUT São Paulo
Condenação de Bolsonaro é vitória de todas as mulheres, diz Maria do Rosário
STJ condenou deputado a pagar indenização e a se retratar; ele disse que ela "não merecia ser estuprada" por ser feia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, condenou, na tarde desta terça-feira (15), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por danos morais causados à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Após o resultado do julgamento, a deputada considerou que a condenação é uma vitória de todas as mulheres e também da luta contra o preconceito, o ódio e a violência sexual: “A utilização daquelas palavras em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada acaba construindo, no imaginário cultural e social, a ideia de que as vítimas são responsáveis”.
Maria do Rosário se refere à entrevista de Bolsonaro, concedida em 2014, a um jornal, na qual ele diz que ela “não merece ser estuprada porque é muito feia”. Em plenário, o deputado já havia dirigido agressão semelhante a ela.
A decisão desta terça foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que julga crimes contra os direitos humanos. Ele terá que pagar R$ 10 mil à deputada e deverá fazer uma retratação pública, com pedido de desculpas a Maria do Rosário. Bolsonaro ainda poderá recorrer ao STF, Supremo Tribunal Federal.
Após ser condenado nas duas primeiras instâncias, Bolsonaro recorreu ao STJ, alegando que as declarações estariam protegidas pela chamada “imunidade parlamentar”, garantida pela Constituição Federal, por terem sido dadas no contexto de trabalho no Legislativo.
No entanto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do deputado e disse que a imunidade parlamentar não é absoluta e que não deve desrespeitar os outros princípios constitucionais. Os demais quatro ministros seguiram o posicionamento.
A advogada Camila Gomes, responsável pela defesa de Maria do Rosário, disse que a decisão do Tribunal tem um caráter histórico. “Passa não só pela discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, mas também pela necessidade de o Poder Judiciário emitir pronunciamentos que fomentem não a violação dos direitos da mulher, mas a proteção", ressalta.
Camila Gomes destaca também a importância simbólica da decisão: "Então, adentra nessa questão do que significa o estupro como exercício de poder, de intimidação para afastar a mulher dos espaços públicos, da vida social e da importância de que haja uma responsabilização diante de um fato tão grave como esse".
A deputada Maria do Rosário informou que o dinheiro da multa será doado ao Instituto Maria da Penha, no Ceará, que atua no combate à violência contra as mulheres.
STF
A declaração do deputado do PSC também é motivo de uma ação penal movida pela deputada no STF. Com o acolhimento da denúncia por parte dos ministros, Bolsonaro virou réu no STF em junho de 2016, por suposta prática de apologia ao crime de estupro e injúria.
O processo continua tramitando e a deputada deverá depor no Supremo no próximo dia 26, por intimação do ministro Luiz Fux. Após a oitiva dos depoimentos, Bolsonaro deverá ser interrogado e depois julgado, ao final do processo.
Veja a declaração de Maria do Rosário após a decisão clicando aqui.
Fonte: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato
Para Renato Janine Ribeiro, distritão é retrocesso
"Voto proporcional como temos no Brasil tem a vantagem de permitir representação de todas as correntes de opinião", diz professor da USP. Para ele, melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas.
O sistema eleitoral conhecido como "distritão", aprovado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (10), é um "retrocesso" da democracia brasileira e torna as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores mais imprevisíveis. “O voto proporcional tal qual nós temos no Brasil tem uma vantagem de permitir a representação de todas as correntes de opinião, conforme a proporção de votos que tiveram. O ‘distritão’ introduz um elemento de imprevisibilidade”, diz Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Educação de Dilma Rousseff.
Para ele, o sistema aprovado na comissão introduz um elemento aleatório. “Você vai ter deputados que conseguem e outros que não conseguem se eleger independentemente do grau de representação do partido.”
Janine Ribeiro ressalva “um único aspecto que, entre aspas, é um pouco melhor" nesse sistema. Ele inibe o lançamento de muitos candidatos. Hoje, um partido pode lançar até 150% de candidatos para eleições proporcionais em relação às vagas em disputa. Se o estado de São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras de deputados federais, cada agremiação pode lançar 105 candidatos a deputado federal.
“É um número absurdo. Com o ‘distritão’, o partido vai ter que calcular: se pode eleger dez deputados, não vai interessar lançar 20 e dispersar os votos, quando mais lançar 105. O ‘distritão’ levaria a uma redução do número de candidatos. São Paulo costuma ter 2 mil candidatos a deputado federal e cerca de 10% geralmente tem um numero de votos que é zero. Ou seja, nem eles próprios votam em si mesmos.” O professor lembra que isso se deve, aparentemente, ao fato de que funcionários públicos obtêm licença remunerada de três meses ao se candidatarem. “O ‘distritão’ tornaria isso um péssimo negócio.”
Ressalva feita, ele observa que a melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas, já que o ‘distritão’ não é uma solução que aperfeiçoaria a democracia brasileira. O mesmo resultado de impedir o lançamento de candidatos sem chance de se eleger poderia ser obtido com outras medidas. “Não precisa introduzir o ‘distritão’, que tem o problema muito grande de distorcer a representação da vontade popular. Em vez disso, é muito melhor ter cláusula de barreira ou penalidades para candidatos sem voto ou muito poucos votos. Tem muitas outras maneiras de melhorar o sistema eleitoral do que o ‘distritão’, que por sinal é uma proposta do Temer, quando era vice-presidente”, diz o professor da USP.
O “distritão” é simples. Usando o exemplo de São Paulo, os setenta candidatos mais votados no estado serão eleitos à Câmara Federal. Como anota o cientista político Fábio Kerche, apesar de ser simples e “quase intuitivo”, “esse modelo eleitoral votado na comissão, entretanto, é tão desastroso para a composição das bancadas que não reforçará a representatividade e tampouco a governabilidade”. Segundo ele, parcelas expressivas da sociedade podem ficar sem representação.
Para Janine Ribeiro, em tese, um dos argumentos que se pode utilizar é que, para um deputado ou vereador que já tem o mandato, torna-se mais fácil conseguir a vaga. “Ainda mais usando as verbas parlamentares a que tem direito.”
Para entrar em vigor em 2018, a reforma política precisa ser votada e entrar em vigor até outubro deste ano.
Fonte: Eduardo Maretti / RBA
Dívida pública e inflação: cai mais um mito neoliberal
A ascensão da equipe atual dos sonhos do mercado financeiro fez concentrar o problema da inflação no comportamento quase exclusivo do déficit e da dívida pública. A aceleração do nível de preços que atingiu 10,7% no ano de 2015 devido ao choque de custos oriundo da desvalorização cambial, do aumento tributário e da liberalização de aumento nos preços administrados, como dos combustíveis, serviu de referência para explicitar a relação convergente entre inflação e déficit e dívida pública.
Acontece que a trajetória inflacionária após 2015 tem sido decrescente, pois baixou para 6,3%, em 2016 e, para 2017, projeta menos de 4%. Apesar disso, a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou continuamente, saltando de 52,3%, em 2014, para 69,5%, em 2016, e para 2017 projeta-se mais de 76% do PIB.
O comportamento distinto entre a inflação, em queda, e a dívida pública, em alta, desvenda mais um falso mito neoliberal a justificar a necessidade recorrente do corte no gasto público para evitar a elevação do nível de preços por pressão adicional da demanda monetária do governo. Pela própria força da realidade atual a indicar relação inversa entre a evolução da inflação e do déficit e dívida pública, explicita-se a inconsistência do sistema das metas de inflação no Brasil.
A implantação desse sistema de combate à inflação desde 1999 tem patrocinado o Banco Central a conduzir sua política monetária restritiva, em geral, com alta taxa de juros reais para inibir a demanda agregada (investimento produtivo e o consumo), o que repercute consideravelmente no maior custo do endividamento público. Por consequência, favorece também tanto a transferência interna da renda do setor produtivo e trabalhadores para o rentismo, como o ingresso de moeda estrangeira que leva à valorização do real, tornando mais estimulante a substituição de produtos nacionais por importados.
O exacerbado uso da taxa de juros para conter a inflação, dentro da equivocada hipótese que relaciona positivamente o déficit e dívida pública ao aumento do custo de vida, beneficia fundamentalmente os rentistas que vivem dos juros pagos pelo governo. Os demais brasileiros a pagar tributos terminam não financiando os gastos sociais, como saúde educação entre outros, mas engordando os que já são muitos ricos.
Em função disso que a atual política do Banco Central favorece a concentração da renda no andar de cima da pirâmide social. Simultaneamente inviabiliza o pleno emprego dos trabalhadores, pois inibe a expansão da produção e emprego, garantindo o domínio pleno da condução da política e economia pelos ricos.
Enquanto a recessão acumulada nos dois últimos anos foi responsável pela redução acumulada do PIB em 7,2%, o que equivale à perda de R$450 bilhões, o total da dívida pública aumentou 863 bilhões de reais. Na mesma medida em que decresceu o nível da produção ocorreu também o crescimento da massa de recursos financeiros, mantendo intacto o processo de valorização da renda dos já muito ricos. .
A receita da austeridade fiscal com juros reais elevados reduz o consumo e os investimentos, o que gera desemprego e empobrecimentos de quem não tem dinheiro para financiar a dívida pública. Em contrapartida, o aumento da dívida pública, mesmo sem gerar inflação, como se observa atualmente, não produz emprego, salvo a legião crescente de serviçais às famílias dos ricos financeirizados.
A experiência dos Estados Unidos da flexibilização quantitativa (Quantitative easing) de injeção de quantidades significativas de dinheiro não foi acompanhada da elevação da inflação. O alargamento da liquidez produzida pelo banco central decorrente da compra dos títulos do Tesouro contribui para a queda dos juros e a diminuição da dívida pública.
Isso parece ser impensável pela equipe atual, sonho do mercado financeiro. Mas o contrário acontece, com mais corte nos gastos públicos e a elevação dos tributos dos não ricos, sem que o déficit e a dívida pública sofra inflexão de queda.
* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Fonte: Marcio Pochmann