A beira do caos – o INSS tem salvação?
Como é de conhecimento geral, o SINSSP sempre criticou a ausência de reposição do quadro de servidores que, por qualquer razão, tenha deixado de prestar serviços à instituição.
Com a incorporação da GDASS, o INSS foi compelido a realizar (ao menos no papel) a tendência que se convalida numa certeza que é um agravamento drástico desse panorama, pois como também é por todos sabido existe um grande número de servidores que já possui o tempo necessário à aposentação e somente aguarda (a incorporação) para se aposentar.
Os números falam por si. Tomando por base uma APS da Zona Leste de São Paulo, promovemos uma estatística do número de servidores que em 2007 já pertencia ao quadro da agência e deixaram-na, chegando a uma constatação estarrecedora.
Nesses dez anos, num universo de 30 servidores, 16 saíram: 09 por transferência, 05 por aposentadoria e 02 por pedido de exoneração (*).
O número dos que foram admitidos, nesse mesmo lapso temporal, e que ainda permanecem é de apenas 03, sendo dois deles assistentes sociais.
Além de não ter havido reposição, a exigência de produção aumentou significativamente, pois, o INSS, que também é compelido por interferência de órgãos de controle, apenas se preocupou com a quantidade dos atendimentos e não com a sua qualidade.
A nosso ver a realidade econômica do país, de outro turno, não indica que ocorrerão mudanças que possam ao menos amenizar o problema, pois a cada concurso poucos são efetivamente admitidos e menores ainda os números dos que permanecem.
A isso se soma o fato de que a instituição tem buscado soluções virtuais para mascarar filas, seja de segurados ou de processos, sempre adotando soluções paliativas e que apenas protelam o previsível caos que cresce dia a dia.
Não há, portanto, investimentos significativos, aliás, tem sido antes de tudo pífios em capacitação técnica de servidores e as alterações normativas e legislativas são de uma “fertilidade ímpar”, sempre trazendo incerteza e dúvidas aos servidores. Não se pode olvidar também que numa jornada de seis horas de atendimento direito não há tempo ou espaço para sequer tomar ciência do que mudou.
Os poucos cursos “on line” que são disponibilizados, é importante observar, são em sua esmagadora maioria de pouca utilidade prática no dia a dia e impõem sacrifícios aos servidores que, como ninguém desconhece, se os querem realizar são obrigados a fazê-lo fora de seu horário de trabalho.
Todo esse quadro é ainda mais grave, pois está na eminência de uma reforma na Previdência Social que, tal como proposta, fatalmente reduzirá os segurados a apenas duas categorias, a saber: os obrigatórios, assim entendidos apenas e tão somente aqueles com desconto direto no salário e os poucos esclarecidos ou iludidos, que acreditarão num sistema que lhes cobrará muito e, se sobreviverem, lhes concederá pouco.
Permitir a terceirização no INSS (solução já tentada e que não teve resultados satisfatórios) ou transformar a instituição num modelo virtual também nos parece grosseiros sofismas, pois ainda haverá insuficiência de servidores (dispostos a compartilharem os conhecimentos adquiridos?) e aumentará a demanda do MOB, como ocorreu anteriormente.
Em resumo, ou o INSS promove verdadeiramente um choque de gestão valorizando, capacitando e investindo de fato nos poucos e heroicos servidores que lhe restarão, bem como exigindo do Governo Federal que invista na contratação por concurso de mão de obra adicional, ou será mais prático “baixar as portas” e incumbir ao último a dura tarefa de apagar as luzes.
(*) Não estão incluídos os servidores que entraram e saíram nesse lapso, ou seja, tiveram uma permanência transitória.
Fonte: Sinssp
INSS Digital: ferramenta do bem ou do mal?
SINSSP lança seminário para discutir sobre a nova ferramenta de trabalho do INSS para observar se ela veio para desburocratizar ou para burocratizar ainda mais o serviço do servidor.
O SINSSP realizará o seminário “INSS Digital: ferramenta do bem ou do mal?” O evento abordará as consequências da implantação do projeto INSS Digital que já está na segunda fase de implantação.
O objetivo deste seminário é informar o servidor sobre os benefícios, como também os malefícios que a nova ferramenta trará para a categoria. Pela discussão, explanação e explicação dos fatos que farão o servidor entender melhor para que veio o INSS Digital.
O Seminário vai ocorrer na sede do Sinssp - Rua Aimberé, 2053, Vila Madalena (próximo da estação do metrô), no dia 19 de agosto (próximo sábado), a partir das 09h.
Para participar faça a sua inscrição enviando um e-mail até o dia 18/08 para imprensa@sinssp.org.br, colocando no assunto da mensagem “Inscrição Seminário Sinssp INSS Digital” e no corpo do e-mail o seu nome, endereço, telefone de contato, e-mail institucional e pessoal, WhatsApp, matrícula Siape, APS/GEX que trabalha e se é filiado Sinssp. A inscrição é gratuita.
PROGRAMAÇÃO:
- Conteúdo da capacitação para implantação do projeto INSS digital nas gerências executivas e agências;
- Deficiências da proposta e pontos para melhorias;
- INSS digital, solução dos problemas ou gerador de novos problemas?
MESA:
- Palestrante: David Silva Gomes dos Santos, servidor do INSS desde 2005, atuou em diversos campos dentro da área de benefícios tais como concessão, revisão, recursos, atualização e monitoramento operacional. Atualmente trabalha na APS São Caetano do Sul como chefe do serviço de benefícios da gerência executiva São Bernardo do Campo.
- Intermediador: Pedro Luís Totti, servidor do INSS em Piracicaba e Presidente do SINSSP.
Venha e participe!
Fonte: Sinssp
Ato em São Paulo lembra 13 anos do massacre da população de rua na Praça da Sé
Movimento critica violência nas gestões de João Doria e Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, será celebrado nesta quinta (17) e sexta-feira (18) em São Paulo. A atividade intitulada “Virada da População de Rua” lembra a chacina de moradores em situação de rua há 13 anos na Praça da Sé, região central da capital paulista.
Na ocasião, sete moradores de rua foram brutalmente assassinados enquanto dormiam. Investigações da época apontaram que os crimes foram cometidos com o intuito de silenciar os moradores, que sabiam do envolvimento de policiais com o tráfico de drogas na região central.
Coordenador por São Paulo do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy da Silva Costa explica que a atividade em 2017 é para denunciar a impunidade, a violência e as mortes que estão acontecendo. “Estamos revivendo novamente o massacre e muito sangue está sendo derramado nas ruas. Os que matam estão impunes e não existem políticas efetivas para esta população. Doria e Alckmin representam opressores e os aparatos policiais são violentos. O slogan da Cidade Linda aqui do município de São Paulo é uma publicidade que está caindo por terra. Isso tudo não passa de uma enganação”, afirma.
Virada da População de Rua
Entre outras atividades, durante os dois dias haverá caminhada da Praça do Patriarca até o Marco em Respeito à População em Situação de Rua, na Praça da Sé, e ato ecumênico em memória às vítimas do massacre da Sé em 2004, com a participação do padre Júlio Lancellotti. No último dia, as entidades organizam audiência na Escola do Parlamento, na Câmara Municipal de São Paulo, sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
Anualmente os movimentos realizam atividades para evidenciar o massacre da população de rua e cobrar políticas públicas específicas. Neste ano, a celebração organizada pelos movimentos nacional e estadual da população em situação de rua conta com parceiros como a Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, CUT São Paulo e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Para visualizar a programação do evento clique aqui!
Fonte: Vanessa Ramos e Bruno Pavan / CUT São Paulo
Condenação de Bolsonaro é vitória de todas as mulheres, diz Maria do Rosário
STJ condenou deputado a pagar indenização e a se retratar; ele disse que ela "não merecia ser estuprada" por ser feia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, condenou, na tarde desta terça-feira (15), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por danos morais causados à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Após o resultado do julgamento, a deputada considerou que a condenação é uma vitória de todas as mulheres e também da luta contra o preconceito, o ódio e a violência sexual: “A utilização daquelas palavras em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada acaba construindo, no imaginário cultural e social, a ideia de que as vítimas são responsáveis”.
Maria do Rosário se refere à entrevista de Bolsonaro, concedida em 2014, a um jornal, na qual ele diz que ela “não merece ser estuprada porque é muito feia”. Em plenário, o deputado já havia dirigido agressão semelhante a ela.
A decisão desta terça foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que julga crimes contra os direitos humanos. Ele terá que pagar R$ 10 mil à deputada e deverá fazer uma retratação pública, com pedido de desculpas a Maria do Rosário. Bolsonaro ainda poderá recorrer ao STF, Supremo Tribunal Federal.
Após ser condenado nas duas primeiras instâncias, Bolsonaro recorreu ao STJ, alegando que as declarações estariam protegidas pela chamada “imunidade parlamentar”, garantida pela Constituição Federal, por terem sido dadas no contexto de trabalho no Legislativo.
No entanto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do deputado e disse que a imunidade parlamentar não é absoluta e que não deve desrespeitar os outros princípios constitucionais. Os demais quatro ministros seguiram o posicionamento.
A advogada Camila Gomes, responsável pela defesa de Maria do Rosário, disse que a decisão do Tribunal tem um caráter histórico. “Passa não só pela discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, mas também pela necessidade de o Poder Judiciário emitir pronunciamentos que fomentem não a violação dos direitos da mulher, mas a proteção", ressalta.
Camila Gomes destaca também a importância simbólica da decisão: "Então, adentra nessa questão do que significa o estupro como exercício de poder, de intimidação para afastar a mulher dos espaços públicos, da vida social e da importância de que haja uma responsabilização diante de um fato tão grave como esse".
A deputada Maria do Rosário informou que o dinheiro da multa será doado ao Instituto Maria da Penha, no Ceará, que atua no combate à violência contra as mulheres.
STF
A declaração do deputado do PSC também é motivo de uma ação penal movida pela deputada no STF. Com o acolhimento da denúncia por parte dos ministros, Bolsonaro virou réu no STF em junho de 2016, por suposta prática de apologia ao crime de estupro e injúria.
O processo continua tramitando e a deputada deverá depor no Supremo no próximo dia 26, por intimação do ministro Luiz Fux. Após a oitiva dos depoimentos, Bolsonaro deverá ser interrogado e depois julgado, ao final do processo.
Veja a declaração de Maria do Rosário após a decisão clicando aqui.
Fonte: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato
Para Renato Janine Ribeiro, distritão é retrocesso
"Voto proporcional como temos no Brasil tem a vantagem de permitir representação de todas as correntes de opinião", diz professor da USP. Para ele, melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas.
O sistema eleitoral conhecido como "distritão", aprovado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (10), é um "retrocesso" da democracia brasileira e torna as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores mais imprevisíveis. “O voto proporcional tal qual nós temos no Brasil tem uma vantagem de permitir a representação de todas as correntes de opinião, conforme a proporção de votos que tiveram. O ‘distritão’ introduz um elemento de imprevisibilidade”, diz Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Educação de Dilma Rousseff.
Para ele, o sistema aprovado na comissão introduz um elemento aleatório. “Você vai ter deputados que conseguem e outros que não conseguem se eleger independentemente do grau de representação do partido.”
Janine Ribeiro ressalva “um único aspecto que, entre aspas, é um pouco melhor" nesse sistema. Ele inibe o lançamento de muitos candidatos. Hoje, um partido pode lançar até 150% de candidatos para eleições proporcionais em relação às vagas em disputa. Se o estado de São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras de deputados federais, cada agremiação pode lançar 105 candidatos a deputado federal.
“É um número absurdo. Com o ‘distritão’, o partido vai ter que calcular: se pode eleger dez deputados, não vai interessar lançar 20 e dispersar os votos, quando mais lançar 105. O ‘distritão’ levaria a uma redução do número de candidatos. São Paulo costuma ter 2 mil candidatos a deputado federal e cerca de 10% geralmente tem um numero de votos que é zero. Ou seja, nem eles próprios votam em si mesmos.” O professor lembra que isso se deve, aparentemente, ao fato de que funcionários públicos obtêm licença remunerada de três meses ao se candidatarem. “O ‘distritão’ tornaria isso um péssimo negócio.”
Ressalva feita, ele observa que a melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas, já que o ‘distritão’ não é uma solução que aperfeiçoaria a democracia brasileira. O mesmo resultado de impedir o lançamento de candidatos sem chance de se eleger poderia ser obtido com outras medidas. “Não precisa introduzir o ‘distritão’, que tem o problema muito grande de distorcer a representação da vontade popular. Em vez disso, é muito melhor ter cláusula de barreira ou penalidades para candidatos sem voto ou muito poucos votos. Tem muitas outras maneiras de melhorar o sistema eleitoral do que o ‘distritão’, que por sinal é uma proposta do Temer, quando era vice-presidente”, diz o professor da USP.
O “distritão” é simples. Usando o exemplo de São Paulo, os setenta candidatos mais votados no estado serão eleitos à Câmara Federal. Como anota o cientista político Fábio Kerche, apesar de ser simples e “quase intuitivo”, “esse modelo eleitoral votado na comissão, entretanto, é tão desastroso para a composição das bancadas que não reforçará a representatividade e tampouco a governabilidade”. Segundo ele, parcelas expressivas da sociedade podem ficar sem representação.
Para Janine Ribeiro, em tese, um dos argumentos que se pode utilizar é que, para um deputado ou vereador que já tem o mandato, torna-se mais fácil conseguir a vaga. “Ainda mais usando as verbas parlamentares a que tem direito.”
Para entrar em vigor em 2018, a reforma política precisa ser votada e entrar em vigor até outubro deste ano.
Fonte: Eduardo Maretti / RBA
Dívida pública e inflação: cai mais um mito neoliberal
A ascensão da equipe atual dos sonhos do mercado financeiro fez concentrar o problema da inflação no comportamento quase exclusivo do déficit e da dívida pública. A aceleração do nível de preços que atingiu 10,7% no ano de 2015 devido ao choque de custos oriundo da desvalorização cambial, do aumento tributário e da liberalização de aumento nos preços administrados, como dos combustíveis, serviu de referência para explicitar a relação convergente entre inflação e déficit e dívida pública.
Acontece que a trajetória inflacionária após 2015 tem sido decrescente, pois baixou para 6,3%, em 2016 e, para 2017, projeta menos de 4%. Apesar disso, a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou continuamente, saltando de 52,3%, em 2014, para 69,5%, em 2016, e para 2017 projeta-se mais de 76% do PIB.
O comportamento distinto entre a inflação, em queda, e a dívida pública, em alta, desvenda mais um falso mito neoliberal a justificar a necessidade recorrente do corte no gasto público para evitar a elevação do nível de preços por pressão adicional da demanda monetária do governo. Pela própria força da realidade atual a indicar relação inversa entre a evolução da inflação e do déficit e dívida pública, explicita-se a inconsistência do sistema das metas de inflação no Brasil.
A implantação desse sistema de combate à inflação desde 1999 tem patrocinado o Banco Central a conduzir sua política monetária restritiva, em geral, com alta taxa de juros reais para inibir a demanda agregada (investimento produtivo e o consumo), o que repercute consideravelmente no maior custo do endividamento público. Por consequência, favorece também tanto a transferência interna da renda do setor produtivo e trabalhadores para o rentismo, como o ingresso de moeda estrangeira que leva à valorização do real, tornando mais estimulante a substituição de produtos nacionais por importados.
O exacerbado uso da taxa de juros para conter a inflação, dentro da equivocada hipótese que relaciona positivamente o déficit e dívida pública ao aumento do custo de vida, beneficia fundamentalmente os rentistas que vivem dos juros pagos pelo governo. Os demais brasileiros a pagar tributos terminam não financiando os gastos sociais, como saúde educação entre outros, mas engordando os que já são muitos ricos.
Em função disso que a atual política do Banco Central favorece a concentração da renda no andar de cima da pirâmide social. Simultaneamente inviabiliza o pleno emprego dos trabalhadores, pois inibe a expansão da produção e emprego, garantindo o domínio pleno da condução da política e economia pelos ricos.
Enquanto a recessão acumulada nos dois últimos anos foi responsável pela redução acumulada do PIB em 7,2%, o que equivale à perda de R$450 bilhões, o total da dívida pública aumentou 863 bilhões de reais. Na mesma medida em que decresceu o nível da produção ocorreu também o crescimento da massa de recursos financeiros, mantendo intacto o processo de valorização da renda dos já muito ricos. .
A receita da austeridade fiscal com juros reais elevados reduz o consumo e os investimentos, o que gera desemprego e empobrecimentos de quem não tem dinheiro para financiar a dívida pública. Em contrapartida, o aumento da dívida pública, mesmo sem gerar inflação, como se observa atualmente, não produz emprego, salvo a legião crescente de serviçais às famílias dos ricos financeirizados.
A experiência dos Estados Unidos da flexibilização quantitativa (Quantitative easing) de injeção de quantidades significativas de dinheiro não foi acompanhada da elevação da inflação. O alargamento da liquidez produzida pelo banco central decorrente da compra dos títulos do Tesouro contribui para a queda dos juros e a diminuição da dívida pública.
Isso parece ser impensável pela equipe atual, sonho do mercado financeiro. Mas o contrário acontece, com mais corte nos gastos públicos e a elevação dos tributos dos não ricos, sem que o déficit e a dívida pública sofra inflexão de queda.
* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Fonte: Marcio Pochmann
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Lei Maria da Penha completa 11 anos em meio a retrocessos
Mulheres CUTistas participam de atos em SP e cobram políticas efetivas de combate à violência.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking da ONU dos locais onde mais ocorrem mortes de mulheres vítimas da violência. Nos últimos dados divulgados, em 2015, eram 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
Essa estatística é ainda mais alarmante se considerarmos que o país tem em vigência duas das leis mais avançadas no combate à violência contra a mulher: as Leis do Feminicídio e Maria da Penha, essa última completando, neste 7 de agosto, 11 anos de promulgação.
Para celebrar a criação da lei, assinada pelo ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, cobrar políticas efetivas nessa área, mulheres CUTistas participam de diversas agendas em São Paulo durante a semana.
Nesta segunda (7), em ato em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Sé, as mulheres organizaram o 8¤ Abraço Solidário às Mulheres Vítimas da Violência e exigiram do governo estadual e da Justiça a implementação integral da lei, o que ainda não ocorre no estado.
Dirigente do Sindicato dos Vestuários de Sorocaba, Márcia Viana disse ser preciso haver resistência das mulheres para que não se percam conquistas. “Os 11 anos da Lei Maria da Penha é um momento para fazermos uma reflexão do que estamos vivendo. Nesse tempo, muitas conquistas aconteceram, mas há muito que avançar, sobretudo agora com esse governo golpista. Precisamos ocupar todos os espaços para denunciar os retrocessos. Não podemos aceitar a naturalização da violência contra a mulher. Não é possível que continuemos, a cada momento, ouvindo notícias de mulheres sendo mortas, violentadas.”
Já a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, reafirmou o compromisso das mulheres trabalhadores na luta. “Onde houver uma mulher violentada, estaremos juntas pedindo para que seja feita justiça, para que os agressores sejam punidos pela lei e que sejamos ouvidas diante de toda essa atrocidade que ocorre diariamente no país."
A atividade foi organizada pela União de Mulheres de SP e teve a participação de outros movimentos e sindicatos como o dos professores estaduais, dos bancários de São Paulo, Osasco e região, dos funcionários e servidores da educação, dos sapateiros e coureiros, dos enfermeiros, dos trabalhadores em entidades de assistência e educação à criança, ao adolescente e à família, dos servidores municipais de São Paulo, entre outros.
Casa da Mulher Brasileira
Na parte da tarde, as mulheres seguiram para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), equipamento que deveria ter sido inaugurado em outubro de 2016, mas que hoje não possui previsão de inauguração por parte do governo golpista.
Após inúmeras cobranças das participantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de São Paulo, também responsável pela gestão do espaço, organizou uma visita às instalações da CMB, projeto criado no governo Dilma Rousseff que inova no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência por integrar no mesmo espaço um Centro de Referência da Mulher (apoio psicológico e social), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Justiça, central de transporte, apoio para acolhimento provisório, ações para geração de renda e autonomia econômica, entre outros serviços.
Segundo os representantes da administração municipal, 90% da estrutura já está pronta, mas por conta de um processo burocrático, a verba destinada ao projeto não pode ser usada para seguir com a etapa de finalização. Isso porque com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres – medida tomada pelo prefeito João Doria (PSDB)-, o CNPJ indicado para receber a verba do governo federal já não existe mais. Como a pasta foi transformada em coordenadoria e está agora na Secretaria de Direitos Humanos, que possui outro CNPJ, toda a documentação precisa ser alterada. Com isso, a CMB segue parada.
Integrante do Conselho representando a CUT-SP, a dirigente do Sindsep, Ana Rosa Costa, aponta outra questão preocupante. “A Casa está muito bonita, praticamente pronta. Porém ela tem um problema estrutural que invalida todo o trabalho, que é a falta de escoamento da água. Aqui é uma área (Baixada do Glicério) sujeita a inundação. É um problema grave que não sei como será resolvido”.
Durante a visita, não havia um responsável pela obra para explicar esse ponto.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) também esteve presente no equipamento e lamentou o atraso na entrega. “O governo federal deixou tudo parado e perdeu a licitação que vinculava o recurso para entrar no Banco do Brasil e, assim, terminar de fazer a finalização desse espaço. Por outro lado, aqui na cidade de São Paulo, a gente tinha uma Secretaria de Mulheres que estava estruturada e muito combativa para que esse equipamento público pudesse ser aberto o quanto antes. E então o Doria tira a Secretaria de Mulheres, vincula o tema a outra secretaria e, a partir daí, você perde o CNPJ. É muita luta que ainda teremos de fazer para que essa casa funcione de verdade”.
Todas essas questões serão levadas por Juliana Cardoso (PT) e Samia Bomfim (Psol) para a Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, que nesta quarta (8) irá ouvir Denise Motta Dau, ex-secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, para falar sobre as ações da secretaria na gestão Haddad, agora extinta por Doria.
Fonte: Rafael Silva - CUT São Paulo
CPI aponta superávit da Previdência, trabalhos serão prorrogados
No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.
O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador.
"Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada", afirmou o presidente do Sinait.
Alívio aos ruralistas
Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais.
A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.
As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país.
Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica.
Fonte:RBA