Como fica a reforma política após os vetos de Temer
A reforma política foi sancionada ontem (6). A velocidade da tramitação se deu para que as regras, aprovadas depois de muita discussão, possam valer para as eleições de 2018. Em meio a críticas diversas e do reconhecimento de que muita coisa ficou faltando, o resultado apresenta mudanças para o país. Dentre estas, o fundo público para financiamento de campanhas, alterações sobre prestação de contas dos candidatos, propaganda eleitoral, financiamento coletivo e parcelamento de multas. Sem falar em questões como coligações e cláusulas de barreira.
Este último item foi aprovado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na última quarta-feira (4). A alteração acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma, entretanto, continua sendo o chamado Fundão, o fundo público para financiamento de campanhas, com valor estimado em R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. O texto inicial estabeleceu que os recursos do fundo fossem distribuídos da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição. Outros 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e os 15% restantes, divididos na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as legendas dos titulares.
Passa a ser considerada para 2018 a regra de representação a partir do tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição anterior. Em relação aos financiamentos privados, continua a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Em um discurso duro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou do que chamou de “hipocrisia” por parte dos colegas que criticam o fundo. Ela afirmou que o fundo é uma questão que vem ao encontro de todos os que defendem o financiamento público de campanhas. “Apenas dessa forma é possível democratizar o acesso ao Congresso por pessoas que não têm recursos próprios; caso contrário, só chegarão aqui os empresários e os endinheirados”, afirmou.
Jandira também desmentiu o boato de que a fonte do recurso para campanhas venha da saúde e da educação. “O fundo eleitoral público é uma bandeira antiga da esquerda e apenas dessa forma é possível democratizar o acesso ao Congresso por pessoas que não têm recursos próprios.”
O teto que ficou estabelecido para custo de campanha dos candidatos a presidente da República ficou em R$ 70 milhões; para deputado federal, R$ 2,5 milhões; e para deputado estadual e distrital, de R$ 1 milhão. A campanha para governador poderá ter como teto de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores em cada estado. E os candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o mesmo critério. Se houver segundo turno para presidente da República ou governador, poderá ser gasta metade do limite do primeiro turno.
Prestação de contas
Em relação a itens como prestação de contas e propaganda, a reforma também apresenta mudanças. O candidato não mais terá de comprovar gastos de uso de automóvel dele, de cônjuge e de parentes até o terceiro grau para uso pessoal durante a campanha. Além disso, não será mais necessário incluir na prestação de contas despesas de natureza pessoal relacionadas a deslocamento e comunicação, como combustível, manutenção de automóvel próprio usado na campanha, remuneração do motorista particular, alimentação e hospedagem própria e do motorista particular e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física.
No tocante a propaganda eleitoral em rádio e TV, no segundo turno, a regra é que esta começará na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno das eleições. E o tempo total será diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (hoje esse tempo é estipulado em 20 minutos).
Arrecadação para campanhas
O novo texto permite, ainda, a arrecadação de valores para a campanha por meio da venda de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação, assim como o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. Em relação às doações de pessoas físicas, estas continuarão sendo permitidas no limite atual de 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Mas, além disso, cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária.
Outro item que deputados e senadores comemoraram é a mudança de regras no parcelamento de multas. Atualmente, as multas eleitorais para partidos políticos, eleitores e pessoas jurídicas podem ser pagas em até 60 meses. E se o valor da parcela ultrapassar 5% da renda mensal do cidadão ou 2% do faturamento de pessoa jurídica, o parcelamento irá até o número de meses necessário para que as parcelas fiquem dentro desses limites.
Esta regra passará a valer também para os partidos políticos. Daqui por diante, multas de natureza não eleitoral também poderão ser parceladas em 60 meses. Se o valor da parcela ultrapassar 2% do repasse mensal do Fundo Partidário, o parcelamento também será estendido.
“O texto pode ter ficado aquém do necessário para as eleições ideais, mas se não pudemos fazer a reforma política ideal, ao menos fizemos a reforma que foi possível”, admitiu ontem, o relator da proposta na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Vetos de Temer
Entre os vetos feitos por Temer ao sancionar as duas leis que tratam da reforma política na tarde dessa sexta, um já anunciado se relaciona ao artigo que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais que suspendam uma publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio no período eleitoral. O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), pediu que o trecho fosse vetado.
Outro ponto vetado foi o que estabelecia um limite de 10 salários mínimos para doação de pessoa física a cada cargo ou chapa majoritária. Agora, pessoa física poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, sem o limite de 10 salários mínimos. O autofinanciamento também continua a valer sem qualquer tipo de teto. Graças a Temer, cada candidato vai poder arcar com até 100% dos custos da sua campanha.
Em nota, as bancadas do PT na Câmara e no Senado se posicionaram contra os vetos ao teto de autofinanciamento de candidatos e de doações. "Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia em pleno século 21", diz o texto.
Para evitar que os que detêm maior poder econômico gastassem de forma desproporcional em relação aos demais candidatos, havia sido instituída pela Câmara dos Deputados uma regra de teto de R$ 200 mil para os que disputarem cargo majoritário, R$ 175 mil para deputados federais e R$ 70 mil para deputado estadual ou distrital.
Encontro Nacional dos Servidores do INSS da CNTSS
O SINSSP esteve presente, na pessoa do Diretor Valdir Sabino, no Encontro Nacional dos Servidores da CNTSS, realizado nos dias 29 de setembro a 01 de outubro, no Centro de Formação e Lazer em Recife/PE, juntamente com a participação de representantes de outros 8 estados e o Distrito Federal.
O encontro foi realizado para elaborar estratégias de enfrentamento contra os ataques à seguridade social, aos servidores e à população brasileira.
No primeiro dia houve uma palestra com foco nas recentes mudanças nas relações de trabalho e inovações tecnológicas com o professor da UFPB, Roberto Veras, que retratou as novas relações de trabalho no Brasil e no Mundo com as novas tecnologias.
Também foram debatidos e discutidos neste Encontro Nacional assuntos pertinentes a categoria do INSS como a carreira do Seguro Social; REAT; GDASS; a portaria nº 414, que aprovou o novo Regimento Interno do INSS; o ataque ao Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital e os ataques à Seguridade Social.
Os presentes analisaram e elaboraram estratégias para informar os segurados e servidores para contra-atacar os desmandos do INSS e defender os trabalhadores do seguro e assistência social de um pacote de maldades que visam apenas desestruturar o Instituto, terceirizar os serviços e precarizar ainda mais as condições de trabalho que prejudica o atendimento à população.
Leia o relatório completo elaborado pela CNTSS clicando aqui.
Fonte: Sinssp
PIS-Pasep – confira como sacar e a divulgação do calendário deste ano
Valor do benefício foi antecipado pelo Governo.
Para beneficiar os cotistas idosos o Governo antecipou o calendário para saque dos recursos das contas do PIS/Pasep, a medida foi anunciada na última quinta-feira (28). Sendo assim a partir do dia 19 de outubro os trabalhadores com mais de 70 anos poderão sacar o benefício e a partir do dia 17 de novembro será a vez dos aposentados disponibilizarem dos recursos liberados. A medida anunciada é a MP 797/2.
As mulheres com mais de 62 anos e os homens com idade acima dos 65 anos poderão ter o saque liberado a partir do dia 14 de dezembro. Antes da medida o saque era autorizado para os cotistas que já tivessem 70 anos completos.
Como sacar
Houve uma mudança para os beneficiários sacarem o PIS/Pasep deste ano. Os correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o dinheiro automaticamente nas contas e antes do início da data do calendário.
Para garantir a comodidade do crédito na conta corrente ou na poupança, os cotistas que preencherem os requisitos para receber o PIS/Pasep e são clientes do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o valor do recurso dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido pelo Governo.
Se o beneficiário não for correntista do Banco do Brasil e for receber o crédito de até R$ 2,5 mil não terá custo para fazer uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.
Para o caso da Caixa, o valor do crédito vai até R$ 1,5 mil e poderão sacar apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Quem for receber valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário ter o Cartão Cidadão e a senha, para saldos superiores a R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco.
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep que é relativo aos servidores públicos e a Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada. Têm direito a receber os recursos os trabalhadores do setor público ou privado que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até a data de 04/10/1988 e que não tenha feito resgate do saldo.
O valor a ser creditado não poderá ser usado pelo banco para quitar saldo devedor do correntista.
Fonte: Sinssp
Custo da cesta básica mantém queda na maioria das capitais
O preço da cesta básica no mês passado caiu em 20 das 21 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo pesquisa divulgada hoje (4). As principais quedas foram apuradas em cidades do Nordeste: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%), João Pessoa (-4,62%), Salvador (-4,09%), São Luís (-3,97%) e Natal (-3,64%). A única alta foi registrada em Campo Grande (1,17%).
De acordo com o instituto, a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 436,68), seguida de São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17), enquanto os menores valores médios foram apurados em Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63). Com base na cesta de maior valor, o Dieese calculou em R$ 3.668,55 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família – 3,92 vezes o valor oficial (R$ 937). Essa proporção era de 4 vezes no mês anterior e de 4,56 vezes em setembro de 2016.
No período de 12 meses, até setembro, o custo da cesta teve redução em todas as cidades, com destaque para a queda de 19,11% em Cuiabá. No ano, o preço também caiu de forma generalizada, principalmente em capitais do Centro-Oeste: Cuiabá (-13,91%), Campo Grande (-11,96%) e Brasília (-11,28%).
De agosto para setembro, a maioria dos produtos teve preços em queda, especialmente a farinha de mandioca (pesquisada nas regiões Norte e Nordeste), batata (Centro-Sul), tomate, feijão, açúcar e café em pó.
A pesquisa do Dieese, que abrangia as 27 capitais brasileiras, deixou de ser feita em Palmas, Rio Branco e Teresina em 1º de agosto. Um mês depois, foi interrompida em Macapá, Boa Vista e Porto Velho.
Fonte: Rede Brasil Atual
O horário de verão fica
Já está no calendário brasileiro: lá por meados de outubro a ordem é adiantar o relógio em uma hora e esses 60 minutos são devolvidos quatro meses depois. E um grande FlaxFlu se instala: de um lado, os que sofrem com a hora de sono perdida. Do outro, os que se enchem de energia com uma hora de sol a mais depois do expediente.
A rixa, que sempre domina conversas e redes sociais nesta época do ano, ganhou um combustível na edição 2017. O governo aventou a ideia de acabar com o horário de verão já neste ano. Depois de dias de polêmica, o veredito: o horário de verão fica e no dia 15 de outubro a ordem é adiantar os relógios em uma hora até o dia 17 de fevereiro de 2018.
O argumento para o fim da tradição veio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que afirmou na quarta-feira 21 que a adoção do horário de verão para gerar economia de energia não se justifica mais. O governo passou então a analisar a manutenção ou encerramento do horário de verão. As redes sociais responderam imediatamente.
No entanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.
Para a pesquisadora da FGV Energia Mariana Weiss, apesar de o horário de verão vir apresentando resultados relativamente constantes, com uma redução de carga no horário de ponta em torno de 4,5%, a tendência é que a economia referente a este programa diminua. "Contudo, é importante ressaltar que, frente ao baixo nível de armazenamento apresentado pelos reservatórios atualmente, o governo já anunciou que irá importar energia para evitar o acionamento de térmicas mais caras. Logo, qualquer redução no consumo é importante neste momento, justificando a manutenção do horário de verão pelo menos este ano", alerta Mariana Weiss.
O governo chegou a estudar a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano, medida que não chegou a ser adotada. O governo pode, também, ter levado em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais. Associações de bares e restaurantes de todo o país ensaiaram uma mobilização pela continuidade do horário de verão, o que acabou não se mostrando necessária.
Reações emocionais à parte, pesou mesmo a questão técnica. Em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de 2 reais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a 3 reias por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: 3,50 reais a cada 100 kWh consumidos.
Fonte: Carta Capital
Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil
Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.
No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.
“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.
A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.
O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).
Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.
A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.
Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.
Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Discriminação racial e de gênero
Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.
Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). "Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)", revela um trecho do relatório.
A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.
Fonte:Rede Brasil Atual
Centrais fecham acordo em defesa das estatais e contra Reforma da Previdência
Em reunião na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais fecharam unidade em defesa das empresas estatais e definiram que estarão juntas no próximo dia 3, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras.
O ato na capital carioca terá concentração às 11h diante da Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Os dirigentes também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos Seguridade Social.
Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (2) vai definir também a estratégia das centrais diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.
A CUT já colocou nas ruas uma campanha nacional de coleta de assinaturas para revogar a reforma. O objetivo é coletar ao menos 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que rouba diversos direitos trabalhistas e coloca em ação a terceirização sem limites, conforme aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Nossa campanha se encerra no dia 9 de novembro e depois entregaremos o resultado de nossa mobilização no Senado, quando diversas categorias da Central estarão em Brasília para cobrar responsabilidade dos parlamentares. Acreditamos e defendemos que as centrais estejam unidas neste momento para impedir que roubem todos os nossos direitos e transformem o mercado de trabalho em uma terra sem lei”, apontou.
O SINSSP tem duas novidades para o servidor filiado da Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia
O centro de São Paulo é visto por muitos como um lugar feio e degradado, porém se você parar para observar esse “centrão paulista” poderá enxergar uma São Paulo bem diferente. Atrás desse pré-conceito existe um lugar maravilhoso e muito bem frequentado por pessoas que escolhem o centro para se divertir, paquerar, trabalhar e turistar.
Por conta disso, o SINSSP tem duas novidades para os seus servidores filiados que trabalham na Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia: GRÊMIO RECREATIVO CAFÉ DOS BANCÁRIOS e a mais nova unidade do SESC SÃO PAULO, o SESC 24 de MAIO.
Os servidores SINSSP terão a oportunidade de explorar os mais novos vizinhos e usufruírem de tudo o que puderem com programações de alta qualidade e preços que cabem no bolso.
O happy hour dos servidores ficará ainda melhor no Grêmio dos Bancários que oferece, além do fácil acesso por estar localizado em uma área especial da cidade com uma vista de dar inveja, comes e bebes de qualidade com desconto super camarada para os filiados do SINSSP.
Além da diversão e o bate papo com os amigos, os trabalhadores também contarão no Sesc 24 de Maio com diversos serviços de cultura, lazer e saúde.
O Grêmio Recreativo Café dos Bancários fica na Rua São Bento, 413 e funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 23h (exceto feriados), para ter acesso ao desconto entre em contato no e-mail diretoria@sinssp.org.br. O Sesc 24 de Maio está na Rua 24 de Maio, 109 com funcionamento de terça a sábado 9h às 21h e domingo e feriado das 9h às 18h. Ambos estão localizados no centro de São Paulo.
Essa é a #NossaDica para você, venha conferir e usufruir deste mais novo benefício!
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GT GDASS parte 3: trabalhos avançam e são encaminhados para apreciação do CGNAD
Na última quarta-feira (13), ocorreu mais uma reunião do GT GDASS no edifício sede, sala 902 do INSS. O encontro foi presidido pela coordenadora da CGPGE, com representação da DIRAT, DIRBEN e da DGP. Pela CNTSS participaram David Silva Gomes dos Santos (SINSSP - SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV - SE).
Foi pauta do último encontro a aprovação das atas das quatro reuniões que ocorreram, as quais não haviam sido apresentadas para apreciação dos integrantes do Grupo de Trabalho, bem como a apresentação das ressalvas e justificativas referentes ao produto do GT.
Iniciados os trabalhos, houve a leitura das atas anteriores para que todos fizessem os apontamentos necessários, porém os membros da CNTSS se surpreenderam ao ver que a participação da Entidade havia sido praticamente ignorada nos documentos, apesar dos apontamentos e reivindicações relevantes que foram abordados nas reuniões.
Os reiterados apontamentos no sentido de que o relatório preliminar da CGU, que motivou a constituição do GT para ser divulgado como medida de transparência, foi suprimido das atas de várias reuniões, apesar do pedido explícito para que constasse nela.
As discussões que visavam suspender os efeitos financeiros do 17º ciclo também ganharam menor importância nas atas oficiais, o que foi solicitado a devida reparação durante a leitura.
Feitos os apontamentos das irregularidades contidas nas atas, a CNTSS apresentou as ressalvas em relação ao que foi produzido pelo Grupo de Trabalho, conforme a seguir.
1. Não concordância com a aferição do 17º ciclo com efeitos financeiros, tendo em vista:
A) a inobservância do contido no §1º, artigo 10 do decreto 6493/2008 com relação a divulgação da meta no início do ciclo, o que prejudicou o planejamento dos gestores nas GEX’s e APS’s com vista ao alcance de qualquer meta;
B) o prazo exíguo para que se trace uma linha de ação para atendimento de uma meta para o 17º ciclo;
C) a tomada de decisões por parte do Instituto, no período que corresponderia ao 17º ciclo e que atuaram na contramão dos objetivos que o IMAGDASS persegue, como por exemplo, a duplicação das agendas em algumas regiões para baixar o TMAA com o envio dos processos para posterior análise por GT’s que não dão vazão à demanda;
D) trocas recorrentes dos gestores e em número significativos desde o início do ano, sejam nas superintendências, GEX ou APS’s. O que colocou o Instituto em um ambiente de instabilidade, pois esses níveis gerenciais são fundamentais na definição da linha de ação e execução da mesma para o alcance das metas;
E) trocas recorrentes na direção do Instituto e morosidade nas novas nomeações;
F) redução do quadro de servidores pelos mais diversos motivos, como aposentadorias, licença prêmio, pré-aposentadoria, licença saúde, exonerações, etc.
2. Com relação ao novo indicador, a CNTSS enfatizou não concordar com variáveis que afiram situações que estão fora da governança coletiva dos servidores, como tempo de espera entre o requerimento e a data agendada para apresentação da documentação, pois:
A) não é razoável responsabilizar os servidores coletivamente pelo não atendimento dos objetivos organizacionais quando esses não deram causa para isso;
B) em que pese o fato da maioria dos cargos de gestão ser ocupados por servidores que quando no exercício de tais funções são, primeiramente, representantes do Instituto e não representantes da coletividade dos servidores, de modo que, ao contrário do que pensa os representantes do Instituto, seus equívocos devem ser imputados à instituição e não ao coletivo dos servidores.
Como recomendação ao CGNAD, a CNTSS propôs a revisão do regulamento da GDASS visando fortalecer o caráter de ferramenta de gestão em vez de ferramenta de pressão para que os servidores produzam além do que são capazes como forma de suprir as deficiências estruturais do Instituto.
Após o momento das ressalvas, foi apresentada uma minuta de portaria ministerial estabelecendo o IMAGDASS como indicador do 17º ciclo e o escalonamento da meta. As entidades foram solicitadas a assinar a referida minuta, alegando-se que tratava apenas de uma ciência. A CNTSS negou-se a fazer, pois mantém a posição de que o 17º ciclo deve ter seus efeitos financeiros suspensos.
O escalonamento da meta para o 18º e 19º ciclo é positivo, permitindo que todos possam convergir gradualmente para a situação anterior às medidas de gestão aventureiras da atual gestão, porém o Instituto e o Governo parecem não entender que a meta deve ser fixada no início do ciclo, não no final, e estão dispostos a fazer vistas grossas para a disposição do §1º, artigo 10 do Decreto 6.493/2008 no 17º ciclo. Em linhas gerais o referido dispositivo do decreto disciplina o óbvio: não é correto informar qual será a linha de chegada aos minutos finais da corrida.
Quanto ao novo indicador da GDASS, a proposta do GT é que o mesmo seja implantado apenas no 19º ciclo após ampla discussão no CGNAD, tendo seus efeitos financeiros suspensos no referido ciclo, de modo que a casa possa entender melhor o funcionamento do indicador e tomar as medidas gerenciais necessárias.
Fórmula resultante dos trabalhos do GT
Índice proposto = (IMAGDASS / C) * [Benef. Análise / (Benef. Análise + Despachados)]
Onde C = valor, em dias, considerado para o estoque. Normatizado pelo INSS de acordo com o ciclo (mensurado pela capacidade da força de trabalho do momento). A memória de cálculo deverá ser divulgada a cada ciclo para essa variável.
O produto do GT será encaminhado para apreciação do CGNAD, que será recomposto e se reunirá em breve. Além disso, o resultado dará subsídios a uma nota técnica a ser encaminhada ao ministro.
Fonte: Sinssp
Paralisação: Agência da Previdência Social de Barueri está fechada
Risco de acidente devido fissuras e trincas em paredes e laje paralisa APS Barueri, a medida foi tomada para proteger a vida de servidores e segurados.
A APS localizada no município de Barueri, que segundo o IBGE figura entre as 20 cidades mais ricas do País, está paralisada desde à tarde do dia 28/08/2017, depois que seus servidores tomaram conhecimento da conclusão da vistoria técnica da equipe do SENGPAI – SRI (Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Superintendência Regional Sudeste I) sobre a gravidade das fissuras e trincas em paredes e principalmente na laje do 1º pavimento por conta do piso do 2º pavimento onde está localizado o SECA (arquivo) da APS.
A conclusão desta vistoria técnica pediu a retirada urgente do SECA (cerca de 6.500 caixas de processos, 21 a 24 toneladas de peso) e se necessário o fechamento da APS para não expor risco à vida de servidores e segurados.
Uma reunião emergencial foi realizada e ficou decidido acatar as recomendações de segurança indicadas pelo SENGPAI de paralisar a APS, colocando-se à disposição da gestão para trabalhar nas APS´s vizinhas.
As Gerências da APS, Executiva, Logística e SEAT reuniram-se na Gex Osasco para tomarem algumas providências, dentre elas a solicitação à Empresa de Manutenção Predial para o desligamento de 3 das 4 caixas de 500 litros de água para minimizar cerca de 1,5 toneladas de peso sobre a laje do 2ª andar e retirada das caixas de processos do SECA.
Houve tentativa, em duas gestões municipais passadas (2009-2012 / 2013-2016), entre a Gex Osasco e a Prefeitura Municipal de solucionar o problema, mas infelizmente não prosperaram as negociações por motivos desconhecidos pelos servidores. Atualmente há novas tratativas, que se iniciou no 2º trimestre, entre a SRI (Superintendência Regional I) e a Prefeitura Municipal para realocar a APS para outra edificação mais segura, acessível, confortável e salubre para os servidores e para os segurados (que em sua maioria são munícipes de Barueri).
O SINSSP e os servidores da APS Barueri torcem para que as negociações da SRI com a Prefeitura não tenha nenhum entrave e que caminhem com brevidade para uma nova locação acessível, confortável, salubre e segura, porém caso isso mais uma vez não prospere e decida-se por manter as locações atuais por conta dos apontamentos das vistorias e conclusões técnicas, mesmo que algumas divergentes entre a SENGPAI e a Defesa Civil, que sejam preservadas a integridade física de servidores e segurados, sejam corrigidos, vistos e revistos antes da reabertura e seguidas à risca as medidas de segurança necessárias.
O SINSSP está acompanhando de perto essa ocorrência na APS Barueri e vai ficar de olho no fechamento desse problema para que os servidores e assegurados tenham condições dignas, qualidade e principalmente segurança para a realização do trabalho e atendimento ao público.
Para ter acesso às informações sobre o histórico e andamento de todo o ocorrido nesta APS e ao relatório completo sobre os fatos clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: Sinssp