CUT-SP e sindicatos mobilizam o Mês da Consciência Negra
Em novembro, o país celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, período em que marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos de luta que, ao lado de Dandara, resistiu à escravização de negros e de negras no Brasil após a diáspora africana.
Essas referências permanecem presentes no imaginário brasileiro, ainda mais em tempos de golpe em que os movimentos populares, negro, sindical, entre outros, enfrentam uma série de retiradas de direitos.
Secretária de Combate ao Racismo, Rosana Aparecida da Silva destaca que a população negra, apesar de representar a maior parte da sociedade, ainda sofre com a discriminação.
“A nossa luta é feita todos os dias, em cada espaço onde atuamos. No mundo do trabalho, há diferença salarial entre negros e brancos e quase nunca são os negros e as negras que ocupam os cargos de destaque. Com a reforma Trabalhista, isso irá piorar ainda mais. É por isso que realizaremos uma ampla ação em novembro”, explica.
Rosana se refere à Campanha Basta de Racismo – no Trabalho e na Vida, que será lançada pela CUT-SP. Na prática, o movimento pretende sensibilizar sobre o tema e entregar uma carta-compromisso a entidades patronais e empresas, dos setores público e privado, para que estas assumam o compromisso da promoção da igualdade e da equidade racial no mundo do trabalho.
Além desta campanha e para ampliar o debate sobre o direito trabalhista, com recorte racial, o genocídio do povo negro e tantas outras pautas que envolvem toda uma história de resistência, a CUT São Paulo e seus sindicatos prepararam uma programação especial que ocorrerá durante todo mês de novembro.
As atividades ocorrem na capital, na grande São Paulo e em cidades do interior paulista. Confira, abaixo
NOVEMBRO – MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
08/11 - Ato de abertura do Mês da Consciência Negra e lançamento da Campanha Basta de Racismo da CUT-SP, às 14h
Local: Auditório da CUT - Rua Caetano Pinto, 575, Brás – São Paulo-SP
Realização: Secretaria de Combate ao Racismo e de Cultura da CUT Nacional, em parceria com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP
08/11 - Entrega do Calendário de Mesa para o ano de 2018, elaborado pelo Coletivo de Combate ao Racismo da CUT Campinas, às 10h
Local: Auditório do Sinergia/CUT, à Rua: Dr. Quirino nº 1.511, Centro, Campinas.
Realização: Subsede da CUT em Campinas e Coletivo de Combate ao Racismo
Osasco – Jornada de Reflexão e Lutas
10/11, às 18h - Cultura e Sindicalismo
11/11, às 10h - Educação e Ancestralidade
Local: Rua Antônio B. Coutinho, 118, centro de Osasco
13/11 – Lançamento da Exposição Fotográfica dos 30 anos da Comissão de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a partir das 13h
Local: Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Rua João Basso, 231 - Centro - São Bernardo do Campo/SP
17/11 – Lançamento do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara de Vereadores de Cosmópolis, às 19h
Local: Rua Presidente Getúlio Vargas, 500 – Centro de Campinas-SP
Realização: Coletivo de Combate ao Racismo de Campinas em parceria com a vereadora Cristiane Paes.
18/11 – Debate sobre a Década Internacional de Afrodescendentes, às 14h
Local: Sede do Sindsaúde ABC, na Av. Pereira Barreto, 1900, Santo André-SP
Realização: Sindsaúde ABC
18/11 – Visita ao quilombo - fazenda Santa Rita, no Rio de Janeiro
Realização: Sindicato dos Químicos de São Paulo
19/11 – Atividade do Mês da Consciência Negra em Mogi das Cruzes, das 10h às 17h
Lavagem da imagem de Zumbi dos Palmares, missa afro, congada, dança cigana, capoeira, aula pública, comidas típicas e banda Axé Mogi com Umbanda
Local: na Praça Zumbi dos Palmares, Av. Henrique Péres - Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes – SP
20 DE NOVEMBRO EM SP
CAPITAL
14ª Marcha da Consciência Negra, a partir das 13h
Contra o racismo, o Genocídio: Por um projeto político de vida para o povo negro
Local: Masp – Avenida Paulista, 1.578 – São Paulo-SP
CAMPINAS
Marcha Zumbi dos Palmares, a partir das 9h
Local: Concentração na Estação Cultura, Praça Marechal Floriano Peixoto. Depois haverá cortejo pela Rua 13 de Maio (rua do Comércio de Campinas), Conceição, Barão de Jaguará, Av. Benjamim Constant e Av. Francisco Glicério. A atividade terminará no Largo do Rosário.
Entrega do Diploma de Honra ao Mérito “Zumbi dos Palmares”, às 20h
Local: Câmara de Vereadores de Campinas, Av. da Saudade, 1.004 - Ponte Preta
SOROCABA
Marcha Zumbi & Dandara – a partir das 10h
Local: Rua Barão de Tatuí, em frente à Capela João de Camargo
Informações: Após Ato Ecumênico, os participantes seguirão para Feira Crespa na Praça Coronel Fernando Prestes
OSASCO
Marcha da Consciência Negra - concentração às 10h
Local: Estação de trem em Osasco, Praça Antônio Menck, 74, Centro, Osasco-SP
21/11 – Cortejo Racial dos Bancários - concentração às 11h
Local: Em frente à sede do Sindicato dos Bancários SP, rua São Bento, 413, centro de São Paulo-SP
Realização: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
21/11 - Seminário “A Visibilidade da Mulher Negra”, com Kika Silva, às 14h
Local: Café dos Bancários, à Rua São Bento, 413 – São Paulo-SP
Realização: Sindicato dos Bancários de SP
22/11 - Sessão Solene com Audiência Pública em Osasco, às 19h
Local: Escola de Artes, R. Ten. Avelar Pires de Azevedo, 360 - Centro, Osasco-SP
24/11 - Sexta Cultural em Campinas, às 17h
Local: Auditório “João do Prumo”, no Sindicato da Construção Civil, Rua: Barão de Jaguara, 704, Centro de Campinas-SP
Palestrante: Cinthia Vilas Boas: Diretora de Políticas Sociais do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, educadora Social, psicóloga e militante no movimento negro e no movimento da rede Articula Juventude Campinas.
Organização: Sindicato da Construção Civil, em parceria com o Coletivo de Combate ao Racismo
25/11 - Evento Multicultural em Osasco, às 10h
Local: Calçadão, na Rua Antonio Agú, centro de Osasco-SP
25/11 - Memorial dos Coletivos em São Carlos, das 14h às 19h
Local: Clube de Campo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, à Rua Procópio de Arruda Ferraz, n° 1000, Santa Felícia
Realização: Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Subsede da CUT em São Carlos
26/11 – Batizado de Capoeira em Osasco, às 14h
Local: Rua Antonio B. Coutinho, 118, Centro de Osasco-SP
27/11 – Ato de Lançamento da Revista Conversa de Griô, , às 19h
A atividade é em comemoração aos 30 anos da Comissão de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Local: Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Rua João Basso, 231 - Centro - São Bernardo do Campo-SP
30/11 Seminário “Questões Raciais no Trabalho e na Sociedade”, das 9h às 13h
Local: Rua Major Diogo, 634 – Bela Vista – SP
Realização: Fetquim – Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico
30/11 - Debate e Lançamento de obra com textos de coletânea, com o tema: "Educação e Empoderamento da Mulher Negra", das 18h às 22h
Local: Unidade Vergueiro - Auditório da Universidade, Rua Vergueiro, 235/249, no bairro Liberdade, São Paulo-SP
Realização: alunos e ex-alunos dos Programas de Pós-Graduação em Educação e de Gestão e Práticas Educacionais, pesquisadores do Grupo de Pesquisa Étnicorracial Ylê Educare da Uninove, com participação da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP.
Fonte: Vanessa Ramos/CUT São Paulo
CNTSS-CUT representa trabalhadores da Seguridade Social em Congresso Mundial da ISP - Internacional dos Serviços Públicos
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa, de 31 de outubro a 03 de novembro, em Genebra (Suíça), do 30º Congresso Mundial da ISP – Internacional dos Serviços Públicos. O Congresso, que acontece a cada cinco anos, terá este ano como tema o “Poder para o Povo”. Além de ser um momento de discussão sobre a conjuntura mundial e os desafios colocados aos trabalhadores do setor público, esta edição vem acompanhada de um simbolismo por comemorar os 110 anos da criação da ISP. A expectativa é que as inscrições atinjam um número superior a mil participantes, entre delegados e observadores, sem computar os visitantes também representantes de entidades filiadas.
A CNTSS/CUT, entidade filiada à ISP e que representa trabalhadores públicos das áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, se fará presente por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; Tesoureira, Célia Regina Costa; secretária de Saúde do Trabalhador e secretária geral adjunta da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria; secretária de Mulheres e secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Maria de Fátima Veloso; secretário de Relações Internacionais, José Bonifácio do Monte; o presidente do Sindsaúde SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo, Gervásio Foganholi; a vice-presidente do Sindsaúde SP, Cleonice Ferreira Ribeiro; e a vice-presidente da FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano.
Entre os grandes desafios propostos pelos organizadores para este Congresso está o de preparar os trabalhadores para o enfrentamento cotidiano na busca de preservar seus direitos e contra o conservadorismo que toma conta do mundo, procurando, para tanto, articular-se com a sociedade para unir esforços na luta contra a onda neoliberal que ataca fortemente os serviços públicos e o direito dos trabalhadores do setor público. Esta entre os eixos deste debate o embate contra as privatizações e a desmistificação da ideologia dominante das grandes empresas. Neste sentido, consideram fundamental construir alternativas baseadas no poder das organizações sindicais.
Em seu documento de preparação para o Congresso, a ISP destaca que “os objetivos para os próximos cinco anos serão defender um estado democrático forte e uma sociedade integradora que se comprometa a garantir a igualdade de gênero, o respeito à dignidade de todos, o desenvolvimento econômico para todos, a distribuição de riqueza e o fortalecimento do poder dos trabalhadores. Em todo mundo, cada vez há mais dados que demonstram que as fórmulas neoliberais vendidas aos trabalhadores nas décadas anteriores não cumpriram suas promessas”. Temas como gênero, trabalhadores jovens, migração e refugiados, luta contra racismo e xenofobia, trabalhadores LGBT, povos indígenas, uma economia mundial justa, direitos sindicais e laborais, luta contra privatizações e fortalecimento dos setores são os principais eixos das discussões propostas para o 30º Congresso.
A ISP é uma federação sindical mundial que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores em mais de 150 países. Seu trabalho tem interface com as Nações Unidas e com entidades da sociedade civil e sindicatos e busca a justiça social e promove o acesso universal a serviços públicos de qualidade. Todo o processo de preparação do Congresso vem sendo realizado pelo Conselho Executivo, que terá até a véspera do evento, 30 de outubro, a tarefa de preparar o documento que será utilizado pelos delegados contendo as resoluções e emendas. Estes delegados aprovarão o Plano de Ação da ISP, sob o título “O povo acima do lucro”, com orientações políticas para o período de 2018 a 2022. O mesmo Conselho deliberou que o presidente e o secretário-geral da ISP desempenharão as mesmas funções dentro do Congresso.
De acordo com os organizadores, o que se viu desde o último Congresso, em 2012, foi o aumento das desigualdades social e econômica. Realidade acompanhada pelo forte ataque contra aos serviços públicos. Uma agenda que elimina empregos e precária as condições e relações de trabalho. Outro fenômeno social é a grande concentração de riquezas que compromete as democracias e prejudica a classe trabalhadora. Os sindicatos dos servidores têm importante papel na luta contra esta realidade. É prioridade a organização dos trabalhadores para a construção de um movimento sindical cada vez mais forte, com o fortalecimento das relações entre os trabalhadores e formar novos dirigentes.
Já na edição de 2012, o Programa de Ação aprovado se mostrava arrojado para dar conta dos desafios presentes naquele momento para os trabalhadores. No documento “Trabalhando por alternativas: cumprindo o mandato da ISS desde 2013 e adiante” a entidade buscava alternativas de lutas identificando prioridades: luta contra as privatizações, promoção dos direitos sindicais, influência nas políticas mundiais, filiação em crescimento, assim como o compromisso renovado pela igualdade e a incorporação da dimensão de igualdade de gênero. Todos estes acúmulos obtidos nestes últimos cinco anos auxiliarão nas discussões deste atual Congresso e na elaboração do Plano de Lutas para o período de 2018 a 2022.
Carta Aberta à Juíza Valdete Souto Severo em resposta ao e-mail enviado ao jornalista Ricardo Boechat sobre o PL 116
Sinssp enviou uma carta aberta à Juíza Valdete Souto parabenizando-a pelo grande ato em enviar um e-mail ao jornalista Boechat sobre o PL 116.
O Sinssp vem parabenizar a Juíza do Trabalho de Porto Alegre/RS, Valdete Souto Severo, pela maneira clara, concisa e didática com que Vossa Excelência respondeu aos comentários de Ricardo Boechat, jornalista da Rádio Band News, que defendia a aprovação do PL 116 que prevê e facilita a demissão do servidor público por “mau desempenho”.
Há vários anos temos alertado a população sobre os riscos que corre o setor público em geral por conta dessa política defendida pelos “pseudo liberais”. Utilizamos tal nomenclatura visto defenderem a livre iniciativa e um Estado mínimo, mas, no fundo, a sua grande maioria não sobrevive sem a ajuda desse mesmo Estado, pois dele depende o desenvolvimento e expansão dos seus negócios, seja por benesses fiscais, perdão de dívidas, financiamento protetivo etc, etc.
Conforme bem explanou Vossa Excelência a lei vigente já prevê a demissão do servidor, elencando em que situações isso pode ocorrer. Rechaçamos qualquer medida que adote critérios subjetivos para promover a demissão, pois a sua adoção trará no seu bojo o uso político das instituições (o que já ocorre!), a perseguição por ideologias divergentes e antipatias pessoais.
A qualidade dos serviços públicos não depende única e exclusivamente do desempenho do servidor público. Depende do foco e alcance que se quer das políticas públicas, da quantidade mínima de pessoas necessárias para a execução dessas políticas e alcance dos objetivos perseguidos, da infraestrutura disponível para o seu desempenho, do ferramental e material de apoio disponibilizados para a consecução e, por fim, da gestão responsável e dirigida para alcance do que se busca.
O uso político das instituições públicas (ministérios, autarquias, fundações, etc) tem demonstrado que, com raras exceções, se alcança os objetivos para os quais foram criados.
Assistimos a um desmonte planejado de toda a máquina pública, bem como a revogação de atribuições e competências dos órgãos de controle. Estatais são sucateadas para que despenque o seu preço no mercado. Nada mais que preparação para a privatização, ou seja, sua venda por preço irrisório para apadrinhados e apaniguados e com financiamento público com juros subsidiados e prazos a perder de vista. A continuação de um filme já assistimos num passado não muito remoto.
Vislumbramos a cada ano que passa o aumento da concentração de renda: 10% da população possui 90% da riqueza Nacional. A supressão de direitos trabalhistas e sociais aumentará ainda mais esse abismo e jogará toda a classe trabalhadora na incerteza de um amanhã promissor. Os detentores do poder estão decretando a volta da senzala, do trabalho escravo e da concentração da população em guetos, distantes dos seus palácios, para dificultar o seu poder de reação.
A maioria dos integrantes da Câmara e do Senado estão totalmente desprovidos de ética, moral e bom senso. Negociatas tipo “toma lá, dá cá” ocorrem de forma sistemática, a portas abertas e sem nenhum pudor. Estranhamente, a população, quase como um todo, assiste a tudo isso sem esboçar uma reação categórica. O mesmo ocorre nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Em todas as crises que surgem, o servidor público, principalmente o do Poder Executivo é sempre o “bode expiatório”, sendo alvo de propostas como congelamento de salários, aumento da alíquota de desconto para o plano de previdência, diminuição do quadro, etc, etc, etc. Sempre a mesma ladainha.
Excelência, com a digna vênia, queremos sugerir que os entes políticos (prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores) apliquem nas suas instituições as propostas que ensejam para os outros, tais como o congelamento e diminuição dos seus salários e benesses, assim como propomos que sendo qualquer um deles pego em irregularidades, falcatruas e algo ilegal, a continuação ou não do seu mandato seja decidida pelo povo, ou seja, aqueles que o elegeram, e não por seus pares que, conforme assistimos atualmente, são corporativistas e até coniventes e co-autores.
Ficamos por aqui, na torcida de que o servidor público como um todo acorde desse sono profundo ou torpor momentâneo para se engajar na luta, sob pena de derramar lágrimas mais tarde quando perder o pouco que lhe resta de direitos. Esperamos também que o Poder Judiciário ocupe o seu lugar de guardião e defensor da Lei, assim como fez Vossa Excelência, não se dobrando em troca de benesses e “potes de ouro”.
Saudações à senhora e a todos que são solidários à sua explanação.
SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo
São Paulo, 26/10/2017
Clique aqui e veja na íntegra o e-mail enviado pela Juíza.
Fonte: Sinssp
Jornalista defende o PL 116 e juíza do trabalho rebate críticas: Servidores não tem privilégios, tem direitos!
O jornalista Ricardo Boechat comentou o PL 116/2017, durante o seu programa de rádio na Band News FM, no início deste mês, que trata da facilidade de demissão do servidor público por "mau desempenho".
A Juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, de Porto Alegre/RS, ao ouvir os comentários do jornalista enviou um e-mail à equipe da Band e postou em suas redes sociais pedindo que ele refletisse sobre a defesa que fez de mais essa precarização com os servidores públicos.
Confira abaixo o e-mail na íntegra.
Caro Boechat
Escuto todas as manhãs teu programa. Sou juíza do trabalho em Porto Alegre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
Nesta manhã, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.
Pois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.
Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) já permite a demissão do servidor que não desempenhar bem suas funções (artigos 127 e seguintes). Então, nesse aspecto, não há novidade. Os servidores também já são avaliados periodicamente.
A novidade é inserir critério subjetivo para o que será considerado “mau desempenho”, a fim de facilitar a demissão.
Note que a possibilidade de utilização de critério subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele não compactua em termos de ideologia política, por exemplo. Ou seja, permite que a ameaça de perda do emprego seja fator de facilitação de perseguição política e assédio moral no serviço público. E isso em uma realidade na qual já está ocorrendo sucateamento das instituições públicas, parcelamento de salários e perseguição política.
Bem sabemos do momento de exceção em que estamos vivendo.
Tu dissestes no programa de hoje que os serviços públicos muitas vezes são mal prestados. É verdade. O problema, porém, não é a garantia que os servidores têm contra a despedida. Se isso fosse verdade, os serviços de telefonia, já privatizados, seriam eficientes. Não são. Temos estruturas deficitárias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a análise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.
Praticamente todos os países ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para várias categorias. Nem por isso, os serviços na Alemanha, por exemplo, são mal prestados.
Servidores não tem privilégios, tem direitos!
Direitos que deveriam ser estendidos à iniciativa privada, e não suprimidos.
Não podemos capitular diante de um discurso liberal que está rifando direitos mínimos. O mesmo já ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condições de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso não apenas o trabalhador e sua família, mas também o próprio mercado interno, porque reduz consumo; o próprio estado, porque suprime base de arrecadação para a previdência.
Retirar proteção para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa está tendo seus salários parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, é criar instabilidade. Ou seja, é ruim para todos.
A questão aqui não passa pela qualificação do serviço, mas pela intenção de reduzir ainda mais o número de servidores, prejudicando a prestação eficiente do serviço.
Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicará a completa falência dos serviços públicos que, para a realidade concreta de um número expressivo de brasileiros, é a única via para obtenção de saúde, segurança ou justiça.
A proteção contra a despedida que é direito dos servidores, atende ao interesse público, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes dá a tranquilidade para bem exercer seu mister.
Caro Boechat, em um país com tantos desempregados e miseráveis, com tão alta concentração de renda, deveríamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de não serem despedidos, senão pelo cometimento de falta grave como, repito, já é possível hoje, pela legislação vigente, em relação aos servidores públicos.
Será que não retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?
Chega de retirar direitos sociais!
O que conseguiremos com isso será a potencialização da miséria, da violência urbana, das doenças ligadas à instabilidade da vida contemporânea.
Esse discurso de retirada de direitos não promove avanço, não irá qualificar a prestação do serviço público. E não atende ao anseio da sociedade, basta ver os números da consulta pública no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).
Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te peço que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja “propaganda” é já enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequências atingirão, inclusive, o cidadão que busca tais serviços.
Abraço fraterno,
Valdete Souto Severo
Fonte: Sinssp
Honra ao Mérito: parabéns Servidor Público do Seguro e Previdência Social
Dia 28 de outubro, dia do Servidor Público. Parabéns servidor guerreiro por toda a luta nesta batalha para defender o serviço público de qualidade e respeito ao cidadão.
O SINSSP vem desejar o seu profundo reconhecimento ao servidor público, em especial ao Servidor Público do Seguro e Previdência Social, pela relevante atuação efetiva que é fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional. Um colaborador que faz com excelência o desempenho da sua árdua missão em favor do interesse coletivo e público para promover a cidadania ao nosso querido Brasil.
O Servidor do INSS nunca se furtou a lutar, ajudou a mudar e a transformar o Instituto em algo melhor para toda a população. Já passou por momentos muito difíceis, mas o Sinssp reconhece e tem plena certeza que você servidor(a) guerreiro(a) continuará nesta batalha para defender o serviço público de qualidade e respeito ao cidadão.
O nosso muito obrigado! Obrigado por deixar-nos fazer parte de sua trajetória, de sua história, e por fazer do INSS um lugar mais digno ao idoso que vai em busca da sua aposentadoria, ao doente que busca um auxílio enquanto não pode trabalhar, à gestante que precisa de tempo para cuidar do bem mais precioso que é o seu filho, enfim o nosso muito obrigado pelo seu SIM para SERVIR a um PÚBLICO que por natureza encontra-se carente, necessitado e debilitado, além de VOCÊ ser um servidor público, o é de forma mais especial e necessária à população.
Por isso te oferecemos singelamente a “Honra ao Mérito” pelo dom que recebeu e o coloca em prática!
Nosso muito obrigado!
Feliz Dia do Servidor Público.
28 de outubro de 2017.
Fonte: Sinssp
Reforma da Previdência é de interesse do sistema financeiro, não do trabalhador
A proposta de Reforma da Previdência do governo federal está prevista para ser votada até o final do ano. O comentarista político do Seu Jornal, da TVT, José Lopez Feijóo, alerta que, apesar de divulgar como justificativa o suposto déficit previdenciário, o objetivo de Temer é entregar a aposentadoria ao sistema financeiro, deixando o trabalhador na mão.
"A reforma tem um único objetivo, acabar com o direito à aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, e empurrá-los para um plano de previdência privada. É o grande sonho do sistema financeiro brasileiro, que quer botar a mão nesse dinheiro da Previdência", afirma Feijóo.
O comentarista lembra que a alegação sobre um déficit é falso. "Especialistas afirmam que não é verdade. A CPI da Previdência, que teve o seu relatório finalizado, chegou à conclusão de que existem mil empresas que devem, ao todo, 1 trilhão de reais à Previdência não pagam", explica.
Portanto, na avaliação de Feijóo, a ideia de Temer é implementar no Brasil o chamado modelo neoliberal, "onde tudo é transformado em mercadoria e é entregue à iniciativa privada".
"A tentativa deste governo é destruir esse Estado de bem-estar social, precarizar as condições de saúde, acesso à aposentadoria das pessoas e tornar o país um grande mercado, para que empresas façam dos trabalhadores suas presas", conclui.
Fonte: Redação RBA
Servidores públicos de SP farão paralisação nesta sexta, dia 27
Na próxima sexta-feira, 27, servidores públicos do estado de São Paulo irão cruzar os braços contra o sucateamento e as privatizações das empresas públicas e a falta de valorização da categoria. Um grande ato está programado na Avenida Paulista, a partir das 16h, organizado pelas centrais sindicais, entre elas a CUT, e sindicatos do conjunto do funcionalismo público.
Também estão previstas ações e assembleias em diferentes pontos da capital e da Grande São Paulo (confira abaixo).
No começo de outubro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 920/2017, que prevê a limitação dos investimentos públicos por dois anos, impactando setores da saúde, educação e demais serviços. O PL chega em uma conjuntura em que os serviços públicos estaduais sofrem com o sucateamento e os servidores com a falta de valorização. Além disso, a gestão do PSDB articula privatizações das empresas estatais.
A medida segue os moldes do congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Além disso, no plano nacional, a Reforma Trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas pelo governo trarão impactos no funcionalismo, precarizando ainda mais o trabalho desses funcionários.
Veja vídeo com a mensagem do Presidente da CUT clicando aqui.
Fonte: Redação CUT São Paulo
Câmara salva Temer, Padilha e Moreira de denúncia no STF
Resultado, apesar de vitorioso para o Executivo, foi menor do que o esperado e avaliado por deputados da oposição e base aliada como sinal de que Planalto terá dificuldades para conseguir aprovar matérias, daqui por diante
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (25), a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelos crimes de formação de quadrilha e organização criminosa. O resultado, que blindou Temer de ser alvo de um processo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastado do cargo, foi vitorioso para o governo, mas demonstrou fragilidade do Executivo para a votação de matérias de seu interesse, como as reformas e privatizações.
Foram 251 votos favoráveis ao presidente e seus ministros contra 233 favoráveis ao acolhimento da denúncia. O número obtido pelo governo foi menor do que os 263 votos observados na primeira denúncia. Foram registradas ainda 25 ausências e duas abstenções – uma do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outra do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),
“Agora não tem mais o que ser analisado. O governo vai ficar refém daqueles deputados que só votam em troca de cargos e favores nos projetos de seu interesse”, comentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A base de apoio ao governo comemorou, mas os líderes não deixaram de demonstrar o abatimento com um dia inteiro de telefonemas atrás do voto dos últimos indecisos.
Eles evitaram longos pronunciamentos, mesmo assim, alguns discursos se destacaram. Por parte dos governistas, imperou o argumento de que o país não aguenta mais passar por nova fase de insegurança com o acolhimento da denúncia. Pela oposição, com o discurso de que a rejeição a Temer e ao governo como um todo aumenta cada dia mais, por parte da população brasileira, motivo pelo qual as denúncias contra ele e sua equipe precisam ser investigadas pelo STF.
Grupo criminoso
“Precisamos tirar do comando do país esse grupo criminoso que se uniu e articulou para chegar ao poder de forma ilegítima com interesses escusos. Não podemos mais seguir com a velha lógica do rouba mais faz”, disse o líder da Rede na Casa, deputado Miro Teixeira (RJ).
“Não estamos aqui nem votando pela absolvição ou condenação ao presidente e sim pela admissibilidade da denúncia. Quem vai decidir é o STF, portanto o momento é de apoiarmos a ida da denúncia para o tribunal. Disse e repito que, na dúvida, que seja levado em conta o interesse da sociedade”, completou Sérgio Zveiter (Pode-RJ).
Zveiter, que era do PMDB, foi o relator da primeira denúncia e deu parecer pela sua admissibilidade. Por conta do seu posicionamento, entrou em atrito como partido e trocou recentemente de legenda. Ele lembrou tese jurídica de “na dúvida a sociedade” porque foi a que usou no seu texto.
Por parte da base aliada, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a denúncia contra o presidente e os dois ministros é inepta e, a seu ver, “criminaliza o presidencialismo de coalizão, como se a coalizão partidária não pudesse existir”.
Lelo Coimbra (PMDB-ES) disse que o país precisa de estabilidade política daqui por diante, lembrou resultados positivos da economia para ressaltar que “a decisão mais sensata a ser tomada pelos deputados que aqui estão é a rejeição da denúncia”.
Momento turbulento
A sessão teve momento quente quando o deputado Sílvio Costa (Avante-PE), conhecido pelo temperamento estourado, subiu ao plenário e criticou os parlamentares que passaram o dia dizendo estar em dúvida sobre como votar, dando a entender que apoiavam a obstrução feita pelos oposicionistas, mas que entrou no plenário para marcar presença e garantir quórum.
“Respeito todo parlamentar que esteja aqui, contanto que tenha lado. Quem não respeito são os que tentam iludir a opinião pública sobre como se comportam, os que pretendem esconder dos eleitores que vão votar favoráveis a Temer”, destacou o parlamentar.
“A estes eu chamo de canalhas, hipócritas, mentirosos, falsos e nojentos”. A pedido do presidente da Câmara, a fala de Costa foi retirada da ata da sessão, por ter conteúdo considerado ofensivo aos demais deputados. Minutos antes, Sílvio Costa já tinha provocado Rodrigo Maia ao dizer “senhor presidente, dá para perceber que hoje o senhor está visivelmente contrariado”
“A votação pelo acolhimento da denúncia representa a nossa posição contra a reforma trabalhista absurda que foi aprovada neste Congresso, a reforma da previdência que o governo pretende aprovar e várias medidas de retrocesso observadas do ano passado até hoje, como a entrega do patrimônio nacional a empresas estrangeiras”, disse também o líder petista na Casa Carlos Zarattini (SP).
Outro momento de embate foi entre o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP) e o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Trípoli afirmou, em tom irritado, que a bancada do seu partido estava liberada para votar da forma como desejasse e que os tucanos que integraram a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) durante a apreciação do relatório da denúncia, foram em sua maioria contrários ao parecer do relator.
Ele lembrou a divisão interna provocada pelo Planalto no PSDB com a escolha de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é ligado a Temer e integra a legenda, para a relatoria do caso, sem que fosse ouvida a liderança tucana. Gesto que contrariou vários integrantes do partido. Como resultado, Andrada foi retirado pelo PSDB da CCJ, mas pôde permanecer na comissão porque o PSC cedeu a vaga de Feliciano para ele.
“Não estamos com opinião firmada em favor do presidente, muitos deputados vão votar pelo acolhimento da denúncia. Quero dizer nesta Casa que o relatório de Andrada não é do PSDB e sim, do PSC”, disse Trípoli. “O relatório é do PSDB sim. O deputado Bonifácio de Andrada continua sendo do partido de vocês, só cedemos a vaga. Quem pariu Mateus que o embale”, respondeu Feliciano.
Fonte: Hylda Cavalcanti/ Redação RBA
Copom faz nova redução de juros, que vão a 7,5%
Decisão, que foi unânime, já era esperada. Taxa básica está próxima de seu menor nível histórico.
Na penúltima reunião de 2017 e em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu nesta quarta-feira (25) a taxa básica de juros para 7,5% ao ano. O corte foi de 0,75 ponto percentual, conforme esperado pela unanimidade dos analistas. Foi o nono corte seguido. Em pouco mais de um ano, a redução foi de 6,75 pontos, de 14,25% para 7,5%, perto do menor nível histórico (7,25%, entre 2012 e 2013).
Em termos reais (descontada a inflação), não há muita diferença. Em agosto do ano passado, o IPCA acumulado em 12 meses estava próximo de 9%, enquanto a Selic era de 14,25%. Agora, a taxa básica foi para 7,5%, e a inflação oficial é de pouco mais de 2%, com previsão de fechar o ano em 3%.
"O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgados desde a última reunião do Copom mostra sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira", diz comunicado divulgado ao término da reunião. "O Comitê julga que o cenário básico para a inflação tem evoluído conforme o esperado."
Para a Força Sindical, mantendo a "política de conta-gotas", o governo acerta no remédio, mas erra na dose. "Os trabalhadores almejam por uma queda drástica na taxa de juros. A taxa Selic continua extremamente proibitiva, e o Brasil perde outra chance de apostar no setor produtivo devido ao excesso de gradualismo e conservadorismo de quem dirige a economia no País. É sempre importante lembrar que menos juros representam mais empregos", diz a entidade, em nota.
A última reunião do Copom em 2017 será realizada em 5 e 6 de dezembro, e a aposta majoritária é de menor ritmo nos cortes da taxa básica.
Fonte: Redação RBA
SINSSP orienta servidores para a eleição dos Conselhos da GDASS e aproveita para indicar o seu representante
A eleição para as novas Comissões de Avaliação de Recursos (CAR), Comitês Gestores da Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD), estruturas previstas no regulamento da GDASS, aprovado pelo Decreto 6.493/2008, começa nesta segunda-feira (23) e vai até sexta-feira (27).
É importante que os servidores votem, pois o CAR serve para julgar, em última instância, os eventuais recursos interpostos quanto aos resultados das avaliações individuais. Já o CGRAD tem a finalidade de revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho, bem como, realizar estudos e propostas, visando aperfeiçoar os procedimentos pertinentes à sistemática da avaliação de desempenho.
O Sinssp escolheu o filiado David Silva Gomes dos Santos para representá-lo nesta eleição por reconhecer nele, além da participação ativa dentro do Sindicato pela causa da categoria, um envolvimento mais próximo com a GDASS ao participar do GT que discutiu em quatro reuniões que ocorreram em Brasília, nos meses de agosto e setembro, o embate do ciclo da GDASS sobre a sua suspensão e a implementação de novas metas.
Por esse motivo, o SINSSP vem pedir o seu voto para o David nas eleições dos Conselhos para somar forças e garantir representação a favor de toda a categoria.
Mais sobre David Silva Gomes dos Santos
David está filiado ao SINSSP desde 2011, é formado Engenheiro de Controle e Automação pela Escola de Engenharia Mauá, está lotado desde 04/2017 no serviço de benefícios da GEX São Bernardo do Campo, é servidor do INSS desde 04/2005, tendo atuado nas APS Ribeirão Pires, Santo André e São Caetano do Sul.
Tem conhecimento da realidade das agências, já trabalhou nas áreas de atendimento espontâneo, Reconhecimento Inicial, Revisão, Recursos e Monitoramento Operacional de Benefícios. É colaborador do IMA-TBT, tendo desenvolvido os “robozinhos” que auxiliam na busca das informações do INFGER e CONHAB.
David esclarece que a ideia de se candidatar surgiu após a participação no GT que discutiu a possibilidade de um novo indicador para a GDASS, pois notou, ao estudar a legislação, a necessidade de revisão do regulamento, o qual, segundo ele, não tem mecanismos de proteção significativa para os servidores da carreira do seguro social, uma vez que transfere primariamente para os servidores toda a responsabilidade pelo não atingimento das metas organizacionais e dá respaldo ao governo para que a GDASS seja mera ferramenta de pressão, para que através da sobrecarga dos servidores o Instituto consiga equacionar os poblemas oriundos de sua má gestão, fluxos de trabalhos ineficientes e déficit de força de trabalho.
A ideia é lutar pela flexibilização da avaliação institucional, por meio da aprovação de mecanismos que a tornem mais razoável e menos intransigente no que se refere à aplicação de penalidades pelo não atingimento de metas.
Sendo assim, na semana do dia 23 ao dia 27 vote em David Silva Gomes dos Santos para te representar nos Conselhos da GDASS.
Fonte: Sinssp