CUT lança calendário de mobilizações contra reformas e privatizações
Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.
A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer.
A partir da data - que marca também o Grito dos Excluídos - a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.
No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade.
Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.
Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições.
“Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra.
Estratégia
Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
“É importante debater o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse.
Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT.
Combate ao racismo
Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros.
“A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca.
O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.?
Fonte: Luiz Carvalho, Érica Aragão e Walber Pinto / CUT Nacional
Gestão Alckmin omite real situação da qualidade do ar no estado de São Paulo
Segundo Instituto Saúde e Sustentabilidade, relatório do governo paulista omite que padrão adotado no estado é muito menos rígido do que o recomendado pela OMS. "As pessoas estão morrendo", diz médica.
Se o estado de São Paulo adotasse o mesmo critério de emergência da França para monitorar a poluição do ar, teriam sido registrados 480 alertas de má qualidade atmosférica durante o ano de 2015. Porém, como o critério em vigor no estado mais rico do Brasil é bem menos rigoroso, foram zero dias de emergência, segundo informa a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb – órgão do governo paulista responsável pelo controle e monitoramento da poluição).
“O nível crítico de emergência adotado por Paris, Londres e Estados Unidos é menor que os padrões de qualidade do ar determinados pelo estado de São Paulo e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E o nível crítico de emergência paulista e nacional é tão alto que não é alcançado”, afirma estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade publicado em agosto, uma releitura do “Relatório de Qualidade do Ar 2015” da Cetesb.
O padrão estabelecido para monitorar a qualidade do ar no Brasil, diz o relatório, está 11 anos defasado em relação ao sugerido, em 2006, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar dos estudos e avanços científicos ocorridos no mundo nas últimas décadas, os parâmetros em vigor no país ainda são os estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1990.
No estado de São Paulo, detentor da melhor e mais precisa rede da América Latina de monitoramento da poluição do ar, os padrões foram alterados em 2013. Uma modificação que foi pequena e pouco esclarece em relação à real qualidade do ar, segundo a médica patologista e especialista em gestão de sustentabilidade, Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
No documento da OMS, intitulado “Air Quality Guidelines, an Update 2005”, o padrão de material particulado inalável (MP10) sugerido como aceitável é de 50 microgramas por metro cúbico (μg/m³) por um período de 24 horas. Pela resolução do Conama de 27 anos atrás, o padrão do Brasil é de 150 μg/m³ por 24 horas e, de acordo com o estabelecido em São Paulo, 120 μg/m³ por igual período.
Na prática, isso significa que o monitoramento e as informações oferecidas à população em São Paulo não condizem com o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os chamados material particulado inalável (MP10) e particulado inalável fino (MP2,5), são resíduos oriundos da queima de combustíveis fósseis, e são de extrema toxicidade.
“A redução em São Paulo foi muito pequena. Essa redução até confere para a Cetesb a possibilidade de dizer que, basicamente, todas as estações estão dentro do decreto paulista”, afirma Evangelina.
Ao analisar o relatório do governo paulista aplicando os padrões da OMS, o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade revela que a verdadeira condição da poluição na cidade e no estado de São Paulo é muito mais grave do que a população é informada.
“Sobre o monitoramento da concentração das médias diárias do particulado inalável MP10 (ao se considerar todas as estações automáticas do estado de São Paulo e os 365 dias do ano), observa-se 2.214 ultrapassagens em relação ao padrão da OMS, em contraposição a 128 ultrapassagens em relação ao padrão paulista – ou seja, a CETESB apresenta 6% das ultrapassagens, segundo os critérios de segurança em saúde; e 55 ultrapassagens em relação ao padrão nacional (CONAMA) – apenas 2,5% das ultrapassagens em relação aos critérios da OMS”, revela a releitura do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
O estado de São Paulo tem 57 estações fixas de monitoramento, sendo 28 nas cidades da região metropolitana da capital.
“O padrão anual de qualidade do ar paulista foi ultrapassado por medidas de cinco estações automáticas (9,6%), enquanto ao se utilizar o padrão de qualidade do ar da OMS, observa-se a ultrapassagem por 48 estações automáticas (92%)”, afirma outro trecho do estudo realizado por Evangelina.
Em relação aos materiais particulados, a comparação com Paris dá dimensão à realidade da cidade de São Paulo. Enquanto a capital francesa adota como padrão para acionar o alerta e os procedimentos de emergência para o material particulado o índice de 80 μg/m³ por um período de 24 horas, São Paulo define como 500 μg/m³.
Evangelina explica que entre 80% a 90% do relatório anual divulgado pela Cetesb é baseado no padrão de 120 μg/m³, mas isso não é informado de modo claro à população. Para ela, o órgão do governo do estado comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), tem consciência do erro.
“A Cetesb não informa adequadamente. Quem quiser ver o relatório, não vai entender isso. A população fica totalmente desamparada. A Cetesb sabe disso e dá a informação errada. Quem é responsável por isso é o governo de São Paulo. Acredito que a Cetesb não informa corretamente porque o governo não quer”, afirma a diretora.
Reconhecimento
Gerente da Divisão de Qualidade do Ar da Cetesb, Maria Lúcia Guardani concorda que os padrões adotados em São Paulo são altos e “não são a régua da OMS”. Ela explica que a OMS indica esses parâmetros, mas cabe a cada cidade determinar quais são as suas metas até se alcançar os valores sugeridos pelo organismo internacional.
“O melhor ar que se respira é aquele que tem como indicação de alguns poluentes os valores da OMS”, reconhece Maria Lúcia, mas questiona: “Como se fará para reduzir toda a emissão da indústria e dos veículos para 50 microgramas de MP10?”.
Ela explica que em São Paulo, quando se ultrapassam os padrões estaduais, são tomadas atitudes com programas de controles de emissão de poluentes dos veicular e da indústria. Segundo Maria Lúcia, a Cetesb tem programas de redução de fontes fixas de emissão de poluentes e há um trabalho junto à indústria para melhorar o sistema de controle em locais que estão acima de 120 microgramas de material particulado.
O mesmo com a emissão de automóveis, por meio do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986, e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), criado em 2003.
“É preciso ter um padrão de corte para agir, controlar, fiscalizar e fazer programas para se conseguir reduzir a quantidade de poluentes na atmosfera”, afirma a gerente da Cetesb, que também defende a mudança da matriz energética do transporte público e dos veículos para reduzir as emissões de poluentes.
Sinais coloridos
Quem mora ou visita a cidade de São Paulo, se acostuma a ver a indicação da qualidade do ar mostrada nos relógios espalhados por ruas e avenidas da capital. Usando um sistema de cores para informar a população, o verde indica ar “bom”, o amarelo “moderado”. Laranja é “ruim”, vermelho é “muito ruim” e o roxo, “péssimo”. Apesar de aparentemente didático, o sistema é duramente criticado pela diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
Evangelina explica que o código de cores é, na verdade, o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um índice qualitativo que o governo paulista copia da agência ambiental dos Estados Unidos, por sua vez baseado nas recomendações da OMS. Porém, o objetivo desse índice é ajudar a população a entender o que a qualidade do ar local significa para a saúde.
O problema, analisa Evangelina, é que o cidadão vê no relógio a cor amarela, mas não sabe sobre qual poluente se refere, sendo que cada poluente tem um efeito diferente para a saúde. Assim a população não é informada do que representa o código de cores e nem as ações que deveriam adotar para se proteger. Segundo ela, quando o cidadão busca saber o que significa para a saúde da cor vermelha (muito ruim), por exemplo, a informação “é maquiada”.
“A Cetesb dá o resultado do índice de qualidade do ar, mas não fala o que isso significa para a saúde. No nível ‘ruim’, já tem mortes. Nos Estados Unidos, eles falam que uma parte da população, como os idosos, está correndo risco de morte. A Cetesb não fala. Então se um idoso olha, ele não entende qual a gravidade”, diz a especialista.
Ela ainda destaca que nos Estados Unidos há um site (www.airnow.gov) que monitora a qualidade do ar de 300 cidades; as pessoas podem receber por e-mail se as condições de qualidade do ar são preocupantes na sua área e há aplicativos em tablets e celulares com o mesmo objetivo; além de ferramentas que orientam profissionais de saúde ou pais a auxiliarem pacientes e crianças sobre como se prevenir dos efeitos da poluição do ar.
A diretora do Saúde e Sustentabilidade também critica o modo como o governo do estado informa os sintomas cardiovasculares e respiratórios causados pela poluição, definindo, por exemplo, como “tosse seca”, “cansaço” e “ardor nos olhos”. “São sintomas superficiais para explicar o que vai causar e o agravamento para uma pessoa que tem asma”, afirma a médica.
Outro problema apontado por ela é a diferença de nomenclatura adotada no estado de São Paulo em comparação com o órgão americano. Enquanto nos Estados Unidos a cor laranja significa “insalubre” (não faz bem à saúde para determinados grupos de risco), em São Paulo a mesma cor é informada como “ruim”. Tal diferença, diz Evangelina, torna a informação menos impactante do ponto de vista da saúde.
Desinformação
Segundo Evangelina, ao produzir um relatório oficial baseado no padrão paulista e não no padrão da OMS, sem deixar isso claro, e misturar com dados do Índice de Qualidade do Ar, a Cetesb faz uma “coisa dupla”, uma “maquiagem” misturando duas informações.
“É verdade que quando ela fala do Índice de Qualidade do Ar, a Cetesb está falando do padrão da OMS, mas o relatório, aquilo que ela informa, não tem a base desse padrão. Então temos uma informação dupla, uma baseada no padrão de 120 (microgramas de material particulado) e a outra, na fórmula que é uma cor”, afirma.
Maria Lucia Guardani, da Cetesb, rebate. “São coisas bem distintas. Quando eu falo para a saúde da população, é o que a população está vendo para tomar algumas atitudes, como, por exemplo, não praticar esportes quando a concentração está muito alta... E quando ultrapassa o padrão, temos que melhorar o sistema de controle”, diz ela.
A gerente da Cetesb reconhece que padrão de qualidade e índice de qualidade “são coisas conjuntas”, mas afirma ser preciso entender a diferença entre os programas de controle e fiscalização e a informação de saúde passada à população. “Dizer que a Cetesb está informando de maneira errada ou fora dos padrões da OMS, é uma confusão, não se pode dizer isso.”
Tal explicação, entretanto, não convence a patologista Evangelina, que afirma não ser possível misturar duas medidas diferentes. “Não tem como justificar, não existe isso, nenhum relatório do mundo vai usar duas réguas.”
Futuro
Evangelina sustenta que o grande problema de São Paulo (e do Brasil) é não haver prazo para as mudanças ocorrerem. Ela reconhece que a mudança do padrão, por si só, não vai mudar a situação da emissão de poluentes, mas pode fazer o poder público desenvolver políticas de redução da poluição, além de alertar a população que o ar não está bom para a segurança da saúde e precisa ser mudado.
“O padrão vem para se fazer uma gestão que faça a redução, obrigue, pressione. Enquanto não houver isso, não há pressão. As pessoas estão morrendo e adoecendo com esse nível de poluição”, diz ela. Como exemplo, afirma haver estudos mostrando que, se o prazo para atingir o padrão da OMS fosse de 15 anos, haveria 150 mil mortes e um milhão de internações durante o período.
“Se o estado mostrasse a real situação do ar, seria péssimo para ele. Pior do que isso, o governo não faz nada porque ninguém sabe disso e nem reivindica”, avalia Evangelina, lembrando que nos Estados Unidos e na Europa, o órgão ambiental responsável pelo monitoramento da poluição do ar é independente do governo, o que não ocorre no Brasil.
Por fim, ela lembra que em Paris, quando o ar da cidade atinge o nível de emergência – o mesmo que segundo a Cetesb não ocorreu nenhuma vez em São Paulo em 2015–, a Prefeitura proíbe o tráfego de veículos no centro da cidade, concede gratuidade nas passagens de metrô, determina suspensão das aulas, além de ampla comunicação na mídia para orientar a população a adotar medidas protetivas.
“Devido aos padrões de qualidade do ar defasados e, por conseguinte, a comunicação equivocada à população e gestores, a população brasileira segue desinformada, sem medidas protetoras do governo, sem defesa do judiciário, sem a opção de lutar e alcançar seus direitos”, diz um trecho do estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
“Se um médico quiser pegar o relatório anual para saber qual a situação do local onde uma criança mora, ele não conseguirá, porque verá que está dentro do normal. Esse médico não tem obrigação de saber que o padrão que está ali não é o adequado. Mas o órgão ambiental sabe, ele sabe que aquilo não tem o significado que deveria para quem tem preocupação com saúde. O que a Cetesb faz é muito grave”, sentencia a médica.
CUT lança calendário de mobilizações contra reformas e privatizações
Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.
A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer.
A partir da data - que marca também o Grito dos Excluídos - a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.
No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade.
Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.
Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições.
“Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra.
Estratégia
Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
“É importante debater o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse.
Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT.
Combate ao racismo
Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros.
“A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca.
O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.?
Fonte: Luiz Carvalho, Érica Aragão e Walber Pinto / CUT Nacional
CUT propõe projeto de lei de iniciativa popular para anular reforma trabalhista
Para Vagner Freitas, campanha dará a sindicatos mais moral para dialogar com trabalhadores.
O feriado de 7 de setembro é também conhecido como o dia do tradicional Grito dos Excluídos, que desde 1994 propõe manifestações com algum tema voltado ao combate às injustiças e desigualdades sociais. Para a CUT, que encerrou nesta quinta-feira (31) seu congresso extraordinário, será também dia de encaminhar a mais importante resolução do evento, segundo o presidente da central, Vagner Freitas: o lançamento de uma campanha para colher 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. A campanha, acredita Vagner, será uma forma de os sindicatos estreitarem seu contato com os trabalhadores nos locais de trabalho, agora com “muito mais moral” para cobrar o alerta que faziam antes do impeachment – o de que o golpe que derrubou Dilma Rousseff não era contra Dilma, mas contra todos os direitos conquistados nas últimas décadas.
“Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais ‘olha, eu estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso’. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo – a nave está completamente desgovernada”, diz Vagner, nesta entrevista à RBA. “Por isso, se dizíamos antes que a luta era necessária e valia a pena, agora vamos dizer isso mais ainda, e com mais aderência entre esses trabalhadores, que estão sentindo na prática os efeitos devastadores desse governo.”
Em seu congresso, que reuniu nesta semana mais de 700 representantes de sindicatos de todo o Brasil, a central decidiu também programar um dia nacional de lutas, acompanhando uma ação que já estava programada pelo movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais – reunindo sindicatos da categoria associados a várias centrais. Outra data considerada importante para a CUT será o 3 de outubro, dia em que a criação da Petrobras completa 64 anos, e que está programado um ato de protesto, diante da sede da empresa no Rio de Janeiro, com objetivo de denunciar a operação de desmonte promovida pelo governo nesta e em outras empresas públicas consideradas pelo sindicatos estratégicas na promoção do desenvolvimento nacional.
Outras duas decisões foram consideradas prioritárias para os sindicatos cutistas no próximo período, ambas acompanhadas de bordões que resumem seu sentido: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, a respeito da reforma da Previdência que está prestes a andar no Congresso; e “Eleição sem Lula é fraude”. Para a CUT, a anulação dos atos do “governo ilegítimo”, a restauração da democracia e a perspectiva de retomada de um projeto soberano de crescimento passam pela possibilidade de retorno do presidente mais bem avaliado da história, para assumir o lugar hoje ocupado pelo pior deles.
Por que fazer um congresso extraordinário da CUT e como você avalia o resultado?
Transformarmos a nossa plenária nacional estatutária em congresso extraordinário para fazer um debate mais aprofundado da conjuntura. A CUT tem feito enfrentamento extraordinário contra o golpe e pela volta da normalidade democrática, e todos neste congresso reconhecem isso. Fizemos a maior greve de todos os tempos, a maior ocupação de Brasília de todos os tempos, e agora estamos avaliando quais serão os passos daqui em diante. A reforma trabalhista foi aprovada, está para ser posta em prática a partir de 11 de novembro e já tem efeito devastador para as categorias em termos de perda de emprego. Discutimos no congresso a luta pela anulação jurídica da reforma trabalhista. Entendemos que ela é inconstitucional, mas não teremos como estratégia ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. É possível que o STF já tenha visão determinada sobre isso e essa ação cairia por terra. Podem haver perspectivas mais favoráveis se entrarmos em varas regionais com ações, onde existem muitos juízes contrários ao texto da reforma.
Uma das resoluções é promover uma coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a lei da reforma trabalhista, é isso?
Isso. Esta foi a mais importante deliberação deste congresso, junto com o plano de lutas nas próximas semanas.
Os movimentos sociais e sindical têm promovido atos e manifestações do ano passado para cá, mas o envolvimento de trabalhadores e cidadãos não engajados deixou a desejar. Há um desânimo geral?
Esse é o objetivo principal de promover essa campanha de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular. Já fizemos manifestações, atos públicos, paralisações, greve geral. Agora, o trabalhador precisa também entrar em campo, se envolver nas atividades que os movimentos se propõem a fazer, pressionar o deputado em que ele votou, o senador. A construção desse projeto de lei revogatório será um importante instrumento para isso, pois levará os sindicatos a uma inserção mais intensa em suas bases, ao contato direto com o trabalhador na ponta, para envolvê-lo nesse processo de resistência. O congresso também promoveu uma intensa discussão da crise política, e entendemos que eleição sem Lula é fraude. A eleição de Lula presidente da República acaba se tornando também um instrumento de luta pela revogação não só da reforma trabalhista, mas de todas as decisões tomadas durante esse governo golpista nocivas aos trabalhadores e à soberania nacional.
As pesquisas de opinião revelam forte rejeição da sociedade às reformas promovidas pelo governo Temer. Os parlamentares parecem não se preocupar com a repercussão negativa, talvez por contarem com a blindagem dos meios de comunicação. Ou seja, tudo indica que o Congresso não vai se constranger de votar a reforma da Previdência em breve.
Nós discutimos aqui um mote para isso: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. Nós vamos organizar outra greve para impedir essa reforma e para convencer os trabalhadores a participar desse movimento. Você mencionou um aspecto da conjuntura que esteve muito presente no nosso congresso extraordinário. Este governo que está aí não tem a menor preocupação com apoio da sociedade. O Temer tem a pior avaliação da história. Tem menos aprovação do que tinha o (general João Baptista) Figueiredo quando disse que gostava mais de seus cavalos do que de gente. Não está preocupado, nem a maioria dos congressistas está.
Então, além de propor o projeto de lei de iniciativa popular, além de propor a greve para impedir a reforma da Previdência, nós temos de promover desde já ações políticas para chegar no ano que vem em condições de mudar esse Congresso que está aí, além de eleger outro presidente da República, porque com esse presidente e com esse Congresso, pouco importa o que pensa o povo.
Precisamos levar esse debate ao trabalhador, deixar muito claro que o que ele está perdendo em direitos e como cidadão que vai ficar sem políticas públicas, e o que o país está perdendo, tem a ver com aqueles em quem ele vota. Eleger Lula é muito importante, é um antídoto a todos esses venenos que estão aí – porque também não podemos permitir que seja eleito alguém que dê continuidade a esse processo de destruição de direitos e do Estado. É preciso convencer os trabalhadores das diferenças de opiniões e de projetos que temos para o Brasil. Esse debate não pode ficar só no âmbito da militância, da vanguarda. Tem de chegar forte na população.
As pessoas ainda estão tomando pé das consequências diretas das ações de governo em suas vidas?
Nós avaliamos que os trabalhadores começam a ter um outro olhar, ao sentir na pele os efeitos do golpe. Antes, a gente dizia o que ia acontecer, alertava, e vinha a mídia trabalhando forte para convencer as pessoas de que as reformas são boas, necessárias, que a Previdência vai quebrar, que a legislação trabalhista encarece os empregos. Isso confunde e desorienta a opinião pública. Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais “olha, eu estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso”. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo – a nave está completamente desgovernada.
Por isso, se dizíamos antes que a luta era necessária e valia a pena, agora vamos dizer isso mais ainda, e com mais aderência entre esses trabalhadores, que estão sentindo na prática os efeitos devastadores desse governo. A capacidade de desinformação da imprensa tem limites. Não tem família no Brasil que não tenha um desempregado. Então, continuaremos propondo os atos, manifestações e greves, mas também com os sindicatos mais envolventes e convincentes dentro dos locais de trabalho para fazer com que o trabalhador saia da acomodação de seu casulo e venha para a luta. Ele saindo da inércia vai ajudar seu sindicato a enfrentar e mudar essa realidade. E não é só o enfrentamento na relação de trabalho, mas também o enfrentamento político. O trabalhador não pode eleger políticos que atuem contra seu interesse, nem no Executivo, nem no Legislativo.
Num momento em que a política é tão criminalizada e satanizada pelos meios de comunicação, a impressão que dá é que a imprensa comercial trabalha para que as pessoas não acreditem mais no ato de votar. Entretanto, o movimento sindical nunca teve argumentos tão fortes para mostrar que tudo que acontece na vida do trabalhador não decorre apenas da cabeça do seu patrão. Tudo passa pela política. É por aí?
Sim, estamos com a faca e o queijo na mão para ir às bases e mostrar que tudo aquilo que dizíamos, “olha, o golpe vai ferrar você”, deixou de ser opinião de sindicalista. Antes podiam pensar: “esses caras só estão dizendo isso pra não perderem o governo”. Agora o cidadão não tem mais a desculpa de não vir para a luta por achar que o seu sindicato só estava reagindo porque não gosta do Temer, porque não gosta do Aécio... Chegou o momento de o trabalhador compreender que se ele não prestar atenção na política, não se interessar pela consequência do seu voto, e não se organizar para se apropriar da política, ele vai continuar sendo governado por gente que governa contra ele.
Nosso sindicalismo cutista não faz só sindicalismo para confrontar a mão de obra e o capital. Criamos a CUT para fazer um sindicalismo que mude a vida das pessoas, e isso não se faz apenas no embate capital-trabalho. É preciso mudar o papel do Estado, é preciso intervir na forma de funcionamento político e econômico do país. Quando a gente ia ao local de trabalho para dizer que o impeachment não era contra a Dilma, “é contra você”, várias vezes o sindicato era rechaçado pelo cara que dizia não querer saber dessa guerra política “de vocês”. Agora os sindicatos estão mais empoderados pra chegar no trabalhador e dizer: “Entendeu o que eu estava avisando?”
É como aquela criança que não ouve a mãe e só vai entender que o buraco da tomada dá choque pondo o dedo lá?
Pois é. Esse trabalhador foi lá e meteu o dedo na tomada. Está vendo o que está acontecendo. E se nós, sindicatos da CUT, não tivéssemos feito o enfrentamento ao golpe, nós não teríamos moral hoje para propor alternativas, solução, continuidade da luta. A gente agora tem mais moral do que nunca para fazer isso. Por isso que o clima aqui no congresso da CUT não é de derrota, porque fizemos greve, e ainda assim passou a reforma. A luta continua e a coisa não está dada completamente. Nós temos condições de reverter, vamos fazer campanha revogatória. Temos mais condições de ter o trabalhador do nosso lado. Nós fizemos muita coisa, mas não tivemos trabalhador ombro a ombro conosco nessa luta. Se tivéssemos, não tinha passado a reforma.
Você diz que muito da reconstrução do país passa pela eleição do Lula. Mas e se ele for impedido pela Justiça?
Se o Lula for impedido, o candidato que ele indicar será eleito pelos trabalhadores. Eles estão com medo do que vão fazer. Eles não sabem se afastam o Lula ou não. Dependendo da forma que fizerem, vão transformar o Lula numa vítima, porque eles não têm moral para tornar o Lula inelegível, com o Rocha Loures saindo com sacos de dinheiro, passando na televisão. Com o Aécio cheio de denúncias absolvido pelo Congresso. Com um presidente em exercício, golpista, flagrado fazendo negociata com empresário na calada da noite.
Você acha que é a circunstancia política, e não a ciência jurídica, que vai decidir o futuro do Lula?
Nas últimas falas do juiz Sérgio Moro ele diz isso: não é necessário a comprovação do ato, apenas os acontecimentos que dão a noção de que é verdadeiro. Isso não existe. Tem que ter prova, fato. Cadê o documento de que ele é dono do sítio? Ou do apartamento? Não tem. Eu acho que eles estão pensando muito em relação a isso. E nós vamos fazer a campanha de que eleição sem o Lula é fraude. Não estou dizendo que, por causa disso, vamos nos furtar de participar do processo eleitoral. Nós estamos construindo um processo em que temos de indicar companheiros sindicalistas e trabalhadores para concorrer a deputado federal e senador para que o trabalhador tenha em quem votar.
Não é possível que você tenha a bancada da bíblia, da bala, da bola, ruralista, e não tenha a dos trabalhadores. Vamos colocar nossos militantes mais experientes, populares, que têm credibilidade, para concorrer ao Parlamento. Não podemos deixar o Parlamento à disposição do empresariado, como é hoje. Este congresso extraordinário da CUT entende que a eleição do Lula tem a ver com a redenção dos direitos dos trabalhadores. Para nós, uma das formas de retomarmos os direitos, além da luta sindical, é eleger o Lula e uma boa bancada.
Você acompanhou a caravana de Lula pelo Nordeste. As pessoas têm um sentimento ao mesmo tempo de gratidão e de preocupação com o futuro. No Nordeste tem sido um sucesso e lá tem 25% do eleitorado. Você acha que ele conseguirá fazer caravanas como essa no Sul ou Sudeste?
Temos certeza. Eu acompanho muito ele. Nós tínhamos como política dar condições ao Lula de ser o líder que é. Levantando a moral, defendendo contra a perseguição que ele sofre. Nós sabemos que as centrais sindicais são importantes, os partidos de esquerda são importantes e os sindicatos também. Mas, o principal instrumento de luta do trabalhador hoje é o Lula. Nós o apoiamos, porque ele nos apoia. É um projeto, ele pode fazer com que tenhamos nossos direitos garantidos, e outros não farão isso. Eu vou propor que a caravana venha a São Paulo. Temos de andar pelo interior do estado, mostrar o que fizemos por São Paulo e o Brasil.
Aqui parece haver muita gente envergonhada.
E arrependida. Não é que eles não gostam, é que a mídia é mais influente, o capitalismo é mais influente. A imprensa tradicional trabalha com a ideia de fazer com aumente o percentual de votos brancos e nulos e de abstenções. A soma desses três foi maior que a votação do João Doria em São Paulo, e ele acabou eleito no primeiro turno. Eles trabalham para isso. A negação da política tem essa função. Quando você faz a negação da política, você vai ao fascismo e à intolerância, sem discussão. Isso é feito para impedir que pensamentos modernos e civilizatório virem maioria na sociedade. Só que eles perderam a mão.
A mídia e o poder econômico, e o PSDB em grande medida, ao promover o ódio e a intolerância, criaram um monstro chamado Bolsonaro e agora não sabem o que fazer com ele. As pesquisas o colocam como opositor do Lula, não é o tucanato, não tem um nome do PSDB em condições de disputa, é o Bolsonaro. A soma dos três tucanos mais conhecidos dos tucanos não dá um Bolsonaro. Eles propagaram o ódio e agora eles estão preocupados, porque uma alternativa com Bolsonaro destrói o Brasil, a economia, nossa credibilidade, porque a visão dele sobre Estado é uma tragédia. Para quem é capitalista e quer ganhar dinheiro, Bolsonaro não serve.
Para os direitos civis individuais também não serve.
Sim, e o PSDB não é alternativa na eleição. Eles sabem disso, por isso inventam o Doria, que está com essa projeção. Eu acho que ele será candidato, com ou sem PSDB. Ele não tem apego a partido politico, é um oportunista. Quanto mais tempo ele fica na política, mais ele se descredencia. As pessoas estão vendo, ele não é prefeito de São Paulo, não cuida da cidade, e não ganha mais eleição. É um marqueteiro que a mídia apoia. Ele virou um anti-Lula. Ele não fala dele, fala do Lula. Nem o PSDB nem vai querer o Doria. Nós precisamos fazer esse debate com os trabalhadores. Acima de tudo, demonstrando a diferença de projetos que temos para o Brasil e apresentando-se como alternativa.
Na última quarta (30) está havendo reunião do presidente interino, Rodrigo Maia, com algumas centrais sindicais. A CUT não participa? Por quê? Está acompanhando?
Estamos acompanhando. A CUT, no Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, já apresentou a sua proposta: o fim do imposto sindical, substituído pela contribuição negocial, que tem de passar por assembleia e o trabalhador tem que concordar. A CUT não acha que a luta sindical aconteça só com o associado e o valor que ele paga. Nós achamos que deve haver um complemento para fazermos as lutas – até porque todos ganham com ela, associados e não associados. Nós achamos que tem que ser uma contribuição que o trabalhador tenha o direito de se opor, mediante a avaliação que ele tem do desempenho do sindicato. Essa é a proposta que está vindo, através de uma medida provisória que o Temer editaria e teria que ser votada pelo Congresso.
A CUT não participa porque determinadas centrais colocam ênfase muito grande nessa questão de financiamento. Eu tenho alertado os companheiros das centrais em relação a isso. Temos de fazer a luta para retorno dos direitos dos trabalhadores. Também temos que fazer pelo financiamento do sindicato, porque é o principal instrumento de luta dos trabalhadores, mas a nossa ênfase não pode ser primeiro no financiamento, depois na luta. Essa é a divergência. E eu não vou negociar com um governo que não considero legitimo.
Fonte: Paulo Donizetti de Souza / Rede Brasil Atual
GDASS: confira o relatório da última reunião do GT realizada em Brasília
Ocorreu na última quinta-feira (24), a reunião do GT GDASS, no edifício-sede do INSS sala 904 em Brasília. A reunião foi presidida pela coordenadora da CGPGE, com representação da DIRAT, DIRBEN e da DGP. O Sinssp esteve presente para participar e opinar a favor da categoria por meio do seu colaborador David Silva G. dos Santos.
Ao abrir a reunião, a coordenadora fez considerações sobre a proposta de oportunizar aos servidores da carreira do seguro social a oportunidade de opinarem e enviarem sugestões para o novo indicador da GDASS, tendo em vista as ideias interessantes que chegaram por parte de servidores da casa e para democratizar a participação seria criado um e-mail para o envio das sugestões.
A Fenasps também fez as considerações iniciais e questionou se o indicador, divulgado anteriormente, constituía uma proposta formal do INSS solicitando a incorporação da GDASS levando em conta a falta de lógica em ter numa carreira uma gratificação com o peso que a GDASS tem.
A coordenadora chamou atenção para o foco da reunião, que seria a construção de um novo indicador para a GDASS e justificou a urgência pelo fato da CGU ter recomendado ao ministro a retomada da aferição que foi suspensa no último ciclo. Ela complementou ainda que o indicador proposto na reunião anterior não tratou de uma proposta formal do INSS, sendo o mesmo construído por servidores da DIRBEN com o intuito de dar subsídios para o diálogo com a CGU.
Foi dito também que o indicador construído pelo grupo não seria necessariamente acatado pelo ministro e que o trabalho do mesmo é fornecer premissas para dar base à decisão ministerial e que, se não houver uma proposta consolidada envolvendo todas as partes poderá possibilitar a imposição de alguma formação de indicador ou a manutenção do existente, o que não seria uma boa opção.
Servidores das outras áreas que participaram da reunião chamaram atenção para o fato de estarem todos comprometidos com esse problema e não apenas envolvidos com a matéria, pois o assunto discutido afeta o salário de todos.
Para a CNTSS, o GT não é o fórum adequado para discutir a mudança de indicador, pois isso seria competência do CGNAD, conforme previsão do artigo 14 do regulamento da GDASS, aprovado pelo Decreto 6493/2008, sendo que o processo não pode ser feito a toque de caixa, devendo ser resultado de ampla discussão, a qual deve durar no mínimo um ano.
Pediu-se ainda um resgate do ocorrido nos primeiros ciclos da GDASS em que foi estipulado um percentual de redução em cima da situação de cada gerência, o que levou com o passar do tempo ao nivelamento.
A coordenadora não comentou os apontamentos da CNTSS, porém posteriormente o representante da DGP levantou a possibilidade de levar o resultado dos trabalhos do GT ao CGNAD.
Em um segundo momento, foi ressaltado a necessidade de parar de encarar os processos pela espécie, passando a considerar o que efetivamente é feito dentro de cada processo, sendo essa uma ideia recorrente entre os servidores da casa. Além do fato de contabilizar as exigências como uma tarefa realizada.
Outro apontamento levantado na reunião foi com relação ao fato do indicador considerar apenas o trabalho realizado pelo reconhecimento inicial do direito, sendo que a própria instituição determina que este serviço seja realizado por 40% da sua força de trabalho.
Os representantes do Instituto consideram a ideia de verificação das tarefas executadas individualmente em cada processo interessante, porém ressaltaram que neste momento não é factível, devido ao fato de demandar um mapeamento preciso do fluxo de trabalho, o que o Instituto não tem capacidade de executar.
Foi dito ainda que o foco da instituição e da GDASS continuará na concessão por ser esta a atividade fim do INSS e que mensurar todas as atividades além dos entraves técnicos mencionados colocaria a gratificação num ambiente instável.
Durante a reunião os representantes do INSS mostraram como uma das preocupações a necessidade de que o indicador reflita o que a sociedade espera do Instituto, pois trata da parcela institucional da GDASS e agradaria os órgãos de controle, o que foi rebatido, pois uma vez que ao refletir diretamente na remuneração dos servidores o mesmo deve aferir se os mesmos estão produzindo adequadamente e não se estão produzindo o suficiente para dar conta da demanda.
Em outras palavras, o indicador que reflete na remuneração dos servidores deve aferir se ele está fazendo o que seria possível com o que tem e não se está atendendo a expectativa da sociedade, pois isso depende de uma conjuntura de fatores em que o servidor é a última peça. Não é lógico punir os servidores por não atenderem as expectativas da sociedade por falta de força de trabalho. Esse problema é culpa do Governo que não repõe os quadros e culpa do Instituto por não prover de meios eficientes de se realizar o trabalho.
Quanto ao indicador em si, foram apresentadas duas novas propostas feitos pela DIRAT (Clique aqui e tenha acesso ao anexo em forma de nota com 10 páginas) e outro da DGP (clique aqui para ter aceso ao anexo) que se constituí apenas do indicador.
Sobre o indicador da DGP cumpre esclarecer que na fração que contempla o IMAGDASS, o divisor (que consta como 60 na equação apresentada) é uma variável a ser definida no início de cada ciclo, levando-se em consideração a conjuntura do momento.
Após o questionamento da CNTSS foi dito pela coordenadora que se houver a definição de um novo indicador seria possível a tentativa de negociação para suspensão dos efeitos financeiros no primeiro ciclo.
Apresentados os indicadores, os representantes do Instituto queriam que fosse escolhido um, porém os presentes colocaram que isso não seria possível sem que fossem apresentadas simulações de desempenho para cada indicador proposto.
Foram agendadas duas novas reuniões para o GT a serem realizadas nos dias 31/08/2017 e 01/09/2017 às 10:00h no edifício sede.
Fonte: Sinssp
Festival de Curta Metragens mostra crescimento de produções indígenas e femininas
A 28° edição do Festival Internacional de Curtas-metragens de São Paulo traz visibilidade para temas representativos, como os das mulheres, negros e indígenas. Organizado pela Associação Kinoforum, o evento está dividido em três eixos: mostra internacional, mostra latino-americana e programas brasileiros.
As questões indígenas marcam presença na mostra latino-americana. O filme “Mãe Natureza”, de Jorge Navas , é uma produção colombiana que conta a história de uma comunidade em busca de vingança, após a morte misteriosa de um indígena. O curta será exibido no Cinesesc, na região central da cidade, às sete e meia da noite, na próxima segunda-feira (28).
Em conversa com a Radioagência Brasil de Fato, a diretora do Festival, Zita Carvalhosa, disse que, hoje, a produção sobre temáticas indígenas avançou no Brasil, assim como na América Latina:
"Filmes feitos por índios e a temática indígena como assunto a ser tratado aumentou muito. É uma coisa muito legal. Hoje a gente faz seleção entre filmes que tratam de índios no Brasil, antes tinha um, dois, e a gente colocava pelo tema. Pela primeira vez, a gente sentiu que tinham mais filmes com essa temática na mostra latino-americana e de boa qualidade", ressaltou Zita.
O evento, que reunirá 365 produções audiovisuais de 55 países, começa nesta quarta-feira (23) e vai até dia 3 de setembro. Todas os curtas terão entrada gratuita e vão ser exibidos em diferentes espaços da capital paulista, como o Museu da Imagem e do Som (MIS) e a Cinemateca Brasileira.
Zita também comenta que o Festival sempre teve a preocupação de representar as mulheres e que, neste ano, há maior presença delas entre os diretores das produções: "Quando a gente fez uma retrospectiva do cinema feminino no Brasil — quer dizer, quem fazia curta metragem — foi no começo dos anos 2000 e a gente teve dificuldade de achar filmes realizados por mulheres. Hoje, praticamente a metade das inscrições são de filmes realizados por mulheres."
Cineastas integrantes da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) também estão presentes no Festival e assinam a curadoria da série "Empoderadas". Idealizada por Renata Martins, cineasta paulistana que luta contra o racismo e o machismo, a primeira exibição da séria acontece no MIS, às nove horas da noite deste domingo (27).
Nesta edição, o Festival traz como mote o "humor em tempos de cólera". Zita explica que a ideia é dialogar com o atual cenário político e social, sem agressividade.
"Acho que a gente está em um momento, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, bastante denso e complicado, em que as pessoas precisam tentar se comunicar sem tanto ódio. A Laerte fez o cartaz para a gente, que mostra justamente o ódio sendo tirado de dentro (das pessoas) para conversar. É um cartaz muito lindo", pontua.
A programação completa do Festival Internacional de Curtas-metragens de São Paulo está disponível no site do Kinoforum.
Fonte: Mayara Paixão/Brasil de Fato
Parlamentares insistem em regulamentar reforma política e não têm consenso sobre texto
Com os itens principais da reforma política ainda indefinidos, está difícil para a Câmara dos Deputados votar a matéria, principal item previsto na pauta do plenário hoje (22). Além da dificuldade de conseguir quórum, são sérias as divergências entre os deputados sobre o distritão, o fundo eleitoral e o fechamento de um acordo que possa permitir a inclusão ou não da cláusula de barreira na proposta.
Um dos acordos delineados durante o final de semana e que começou a ser proposto por lideranças partidárias da base do governo foi de a Câmara incluir na votação em plenário a questão da cláusula de barreira e o Senado incluir no texto, quando a tramitação chegar lá, financiamento privado de campanhas. O fundo partidário ficaria para ser instalado por meio de uma lei ordinária.
Muitos já consideraram tal proposta uma nova jabuticaba – por criar um sistema que não existe em lugar nenhum do mundo – e, por isso, insistem em debater, antes mesmo da votação da matéria em plenário, a regulamentação da proposta.
“Com a discussão em paralelo, ficaremos mais seguros para votar o texto. Temos de deixar tudo bem claro aqui. Deixar claro que o caixa dois é crime e que não é possível que as campanhas eleitorais voltem a ter custo altíssimo e sejam financiadas por empresas privadas”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo ele, “o que custa caro no Brasil não é esse fundo e sim empresas financiarem eleições e depois bilhões de recursos para educação e saúde escoarem pelos ralos por meio de dinheiro desviado por estas empresas financiadoras das campanhas. Acho que há uma demagogia nessas críticas ao fundo público”.
Fontana defendeu o financiamento misto de pessoa física com um teto baixo e um fundo público mais moderado para garantir maior igualdade entre os candidatos”, defendeu Fontana. “Se arrecadarmos pouco, que bom, faremos campanhas baratas. O que não deve valer é se gastar R$ 2 milhões numa campanha”, acrescentou ele.
Votação no Senado
No início da tarde, o relator da proposta de reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) confirmou que ainda não existe consenso nem entre os partidos da base aliada do governo nem mesmo da oposição, principalmente sobre a mudança no sistema eleitoral para o distritão – criticado estabelecer sistema de eleição majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou negociar até por volta das 16h um acordo entre as várias lideranças. Como não obteve êxito, avisou a aliados que tentará conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que acelere a tramitação da proposta no Senado. A base do governo quer votar até o final de setembro e permitir que possam valer nas eleições do próximo ano.
“Não adianta, não há acordo. Eu já disse que o que existe é a intenção de um pequeno grupo de aprovar o distritão, mas não deve haver quórum para a votação hoje, tampouco certeza por parte dos deputados sobre a forma como vão votar”, afirmou o deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos que participaram de almoço para tratar do assunto na residência de Rodrigo Maia nesta terça-feira, defende que as regulamentações sobre as mudanças à matéria sejam discutidas somente entre o primeiro e o segundo turno da proposta no plenário – posição da qual discordam vários dos seus colegas.
Para se ter ideia da confusão, o relatório de Vicente Candido referente à regulamentação da proposta já recebeu 31 sugestões de mudança e dois votos em separado, dos deputados Renata Abreu (Pode-SP) e Afonso Motta (PDT-RS).
Cândido incluiu no seu texto mais um artigo, para aumentar a exigência de registro de novos partidos políticos. A sugestão apresentada por ele é para dobrar o número de assinaturas de apoio que novas legendas precisam, atualmente, para que possam registrar algum partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1% e 0,3%.
Mobilização da CUT
O presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou nota contra o distritão, que considera “estelionato eleitoral”. “O distritão nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar”, afirmou.
Para Vagner, caso seja aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará exclusivamente os atuais parlamentares. “Em especial os envolvidos em corrupção, alinhados com o capital, que votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora.”
“É por uma reforma política que promova a equidade da representatividade de toda a população brasileira, comprometida com os interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, que a CUT vai organizar sua base, mobilizar, lutar, pressionar os deputados enviando e-mail e mensagens por celular para que não aprovem propostas como o distritão que vão contra os interesses da classe trabalhadora, dos brasileiros e do Brasil”, ressalta.
Fonte: Hylda Cavalcanti/RBA
Governo muda regra de financiamento de imóvel e beneficia os bancos
Aprovada a toque de caixa esta semana na Câmara e no Senado, a MP 775 pune o mutuário inadimplente, que perde o imóvel e ainda fica com a dívida.
O Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, a Medida Provisória 775/2017, que introduz nova regra aos financiamentos baseados na alienação fiduciária, que é a grande maioria dos financiamentos feitos pela classe média para a compra de imóveis. Pela regra atual, quando um mutuário financia o imóvel e fica inadimplente, a instituição financeira toma o apartamento ou casa e faz o leilão, mas se arrecadar valor menor do que a dívida, o mutuário fica livre da obrigação.
Com a mudança, nesse caso, quem paga é o mutuário. Pela nova regra, se o beneficiário do financiamento ficar inadimplente, o banco executa e fica com o imóvel. Mas se, no segundo leilão, a instituição financeira conseguir um valor menor do que a dívida, quem paga essa diferença é o próprio mutuário.
A MP 775 foi aprovada na terça-feira (15) na Câmara dos Deputados e na quarta no Senado. “A regra é bastante cruel. A pessoa, que já perde a casa, ainda fica com a dívida”, diz o líder do PT no Senado, Carlos Zarattini (SP).
Com a crise e o desemprego, a inadimplência é alta e o valor dos imóveis está caindo. A medida vai penalizar a classe média e o dispositivo transfere renda da população ao setor financeiro.
A liderança do PT ressalta que a mudança se refere à modalidade de alienação fiduciária, o que não atinge outros tipos de financiamentos, como os do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
A MP vai à sanção. Seu artigo 9º diz: “Se, após a excussão das garantias constituídas no instrumento de abertura de limite de crédito, o produto resultante não bastar para quitação da dívida decorrente das operações financeiras derivadas, acrescida das despesas de cobrança, judicial e extrajudicial, o tomador e os prestadores de garantia pessoal continuarão obrigados pelo saldo devedor remanescente”.
Fonte: Redação RBA
Reforma eleitoral pode ser votada nesta terça (22)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77 de 2003, que altera as regras do sistema eleitoral, deve ser votada nesta terça-feira (22).
Para ser aprovada, a PEC 77, conhecida como reforma eleitoral, precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 deputados, dos 513 existentes.
Para que passem a valer já em 2018, todas alterações eleitorais devem ser aprovadas até 7 de outubro.
Distritão
Entre os temas mais polêmicos da medida, está a adoção do modelo conhecido como distritão em 2018 e 2020 e o distrital misto a partir de 2022.
Atualmente, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, as pessoas podem votar em indivíduos ou na legenda, ou seja, em partidos ou coligações. Da relação entre número de votos e número de cadeiras, é estabelecido um quociente eleitoral, em outras palavras, um patamar que, uma vez atingido, dá direito a um mandato.
Neste modelo, chamado proporcional, primeiro se definem o número de vagas obtido por cada partido ou coligação. São eleitos os candidatos mais bem votados da legenda. Por exemplo: se um partido teve acesso a 5 vagas, as cinco candidaturas mais bem votadas desta legenda estão eleitas.
No “distritão”, não há proporcionalidade. Cada estado ou município se torna um distrito. Cada distrito terá direito a um determinado número de cadeiras. Ganham os mais votados, independentemente do resultado dos partidos.
Críticos da proposta dizem que ela torna ainda mais frágeis os partidos, aumentando o personalismo. Além disso, os “derrotados” na eleição não terão qualquer representatividade, o que prejudica a representação de minorias.
No distrital misto, metade das vagas segue o padrão do distritão. A outra metade, segue a regra proporcional, a partir de lista fechada apresentada pelas legendas. Assim, o eleitorado vota duas vezes: em um candidato e um partido.
Financiamento
Hoje, as campanhas partidárias são basicamente financiadas por doações de pessoa físicas — dada a proibição de doação empresarial pelo Supremo Tribunal Federal — e pelo Fundo Partidário, distribuído mensalmente a todas legendas registradas na Justiça Eleitoral e que tem como objetivo garantir o funcionamento destas organizações.
As discussões em torno da PEC 77 envolvem a criação de um montante adicional, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), exclusivamente voltado para o financiamento de campanhas, sendo empregado, assim, apenas nos anos eleitorais e tendo como critério de distribuição o número de parlamentares eleitos. As legendas sem políticos no Parlamento, portanto, não ganhariam nada.
Inicialmente, a proposta é de que o FDD fosse o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do governo nos últimos 12 meses. O percentual equivaleria a R$, 3,6 bilhões em 2018. Dividido, o valor representaria o gasto médio das últimas campanhas eleitorais no Brasil.
Já se discute, entretanto, que o o valor do FDD seja definido antes de cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Nos bastidores, se debate que o Fundo seja utilizado apenas em 2018 e 2020. Para 2022, parte do Parlamento brasileiro defende o retorno do financiamento empresarial.
Fonte: Brasil de Fato
Em um ano, governo golpista derruba investimentos na saúde, educação e economia
Os 12 anos de governos progressistas no Brasil, capitaneados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, deixaram legados importantes para o país, como um aumento real do salário mínimo de 77% e taxa de desemprego de 4,3%.
Apenas um ano após o golpe que retirou a presidenta legitimamente eleita do poder, Temer e seu governo, pela primeira vez em 14 anos, não fizeram qualquer reajuste no salário mínimo e o desemprego chegou a 14%, desamparando grande parte da população.
Na educação, a criação de 18 universidades federais, permitiram que os moradores das regiões norte e nordeste também pudessem ter acesso ao ensino superior. As gestões ainda ampliaram campis e construíram mais de 400 institutos federais. Com o programa Ciência Sem Fronteiras, que estimulava jovens a viajar por todo o mundo, adquirindo novos conhecimentos durante sua formação, 93 mil bolsas foram distribuídas.
Na gestão do governo golpista, o programa Ciência Sem Fronteiras foi extinto e o setor teve um corte de R$ 4 bilhões, em apenas um ano.
Já o orçamento para a saúde chegou a R$ 107 bilhões. Antes, o investimento era de R$ 30 bilhões. Neste último ano, o setor da saúde não recebeu sequer o investimento mínimo. Esta foi a primeira vez que isso aconteceu em 27 anos.
Confira no infográfico abaixo outros dados comparativos entre os 12 anos da gestão Lula e Dilma Rousseff e o último ano do governo golpista de Michel Temer.
Fonte: Redação Brasil de Fato