Inflação na cidade de São Paulo volta a registrar alta em julho
O Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Dieese no município de São Paulo, teve alta de 0,13% em julho, após registrar deflação no mês anterior. Com variações de 0,95% e 0,12%, respectivamente, os grupos Habitação e Alimentação foram responsáveis por 0,25 ponto percentual, enquanto Transporte (-0,71%) teve impacto de menos 0,10 ponto.
No ano, o ICV-Dieese varia 0,92%. Em 12 meses, está acumulado em 2,09%.
Segundo o instituto, itens como eletricidade (6,15%) e gás de botijão (1,66%) pressionaram o grupo Habitação. Em Alimentação, o de maior peso na composição do ICV (31,49%), produtos da indústria caíram 0,17%, enquanto o custo de alimentação fora do domicílio subiu 0,78% no mês, com elevação de preço das refeições principais (0,32%) e dos lanches matinais e vespertinos (1,36%).
No itens in natura, todos os legumes (18,16%) tiveram alta de preço, com destaque para berinjela (23,81%), tomate (23,17%) e pimentão (20,91%). As frutas aumentaram 2,20%, chegando a 42,89% no caso de limão e a 21,67% no abacate, e quedas no preços do kiwi (-7,49%) e do melão (-7,19%). O preço do leite in natura aumentou 0,10% e o das carnes caiu 1,24%.
No grupo Transporte, a redução se deve à queda no preço do litro de álcool (-2,56%), gasolina (-1,41%) e diesel (-0,57%). "O reajuste dos combustíveis divulgado no dia 21 de julho deve ser captado com mais intensidade no índice de agosto", diz o Dieese.
A inflação paulistana é maior para famílias de menor renda, concentradas no estrato 1, que teve variação de 0,34%. O ICV subiu 0,17% no 2 (intermediário) e 0,07% no estrato 3. Isso já não acontece em 12 meses: 1,42% no 1, 1,60% no 2 e 2,54% no 3.
Ainda em 12 meses, cinco dos 10 grupos que compõem o ICV têm taxas acumuladas acima do índice geral: Despesas Diversas (9%), Educação e Leitura (7,27%), Saúde (5%), Habitação (4,99%) e Recreação (3,33%). E os outros cinco têm queda: Despesas Pessoais (-0,05%), Alimentação (-0,42%), Transporte (-0,67%), Vestuário (-3,66%) e Equipamento Doméstico (-4,42%).
Cesta básica
Os preços da cesta básica mostraram comportamento diferenciado em julho, também segundo o Dieese, com redução em 14 capitais e aumento em 13. As principais quedas foram registradas em cidades do Norte/Nordeste: Recife (-3,26%), Boa Vista (-3,06%), João Pessoa (-2,26%) e Fortaleza (-1,91%). As maiores elevações foram observadas em Belo Horizonte (2,35%), Porto Alegre (2,23%), Salvador (2,02%) e Palmas (1,81%). De janeiro a julho, o custo da cesta cai em 18 capitais e sobe em nove.
Com base no preço mais alto no mês passado (Porto Alegre, R$ 453,56), o Dieese estimou em R$ 3.810,36 o valor do salário mínimo necessário para um trabalhador e sua família, 4,07 vezes o mínimo oficial (R$ 937). Essa proporção era de 3,98 em junho e de 4,54 vezes em julho do ano passado.
Fonte:RBA
Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado "deficit da Previdência", que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.
Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.
A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.
Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.
Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.
Redução da fiscalização
Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.
A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.
Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.
Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.
No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.
Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.
As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.
O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.
O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.
Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.
Reforma aumentará desemprego e beneficia patrão, aponta pesquisa
Maioria também rejeita negociação individual e presença de gestantes ou lactantes em locais insalubres.
Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada hoje (7), aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.
A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.
Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.
Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.
A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.
Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.
"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."
Fonte:RBA
O indefensável aumento dos impostos sobre combustíveis
Há duas certezas na vida: a morte e os impostos. Contra ambos não há o que se fazer, apenas esperar, minimizar seus efeitos, torná-los menos dolorosos e honrá-los.
Quanto à morte, assumimos ser natural. O problema são os impostos, que existem desde os primeiros registros da presença humana neste planeta como sociedade e não evoluíram em relação à eventual dignidade associada a eles. Quando se inicia um avanço na retomada da produtividade do etanol para baixar um pouco o preço do combustível na bomba, o (des)governo dispara um aumento de imposto (PIS/Cofins). E tenta convencer a população que a taxa nada tem a ver com a compra de deputados para salvar Michel Temer, mas com a crise.
Não se menciona, é claro, que a crise foi criada e alimentada pelos atuais ocupantes do Palácio do Planalto. Os donos de postos não esperaram o início da cobrança da nova alíquota e aumentaram os preços nas bombas poucas horas depois do anúncio oficial.
Os poucos que retardaram um lucro maior viram se formar filas enormes de veículos em seus estabelecimentos, em uma triste lembrança dos anos 1980, período de crises de abastecimento. Falta agora somente a fila para comprar leite.
A vida urbana é centrada no deslocamento de indivíduos e de bens de consumo. A movimentação é principalmente realizada com motores de combustão interna, precisando dos líquidos vitais originários das refinarias e canaviais. Como consequência direta da insanidade governamental, alimentos básicos como o arroz aumentam de preços, o que curiosamente não desperta a mesma indignação que levou milhões às ruas não faz muito tempo.
Um juiz diz que a cobrança do imposto é ilegal e a suspendeu, mas a mesma Justiça aumenta seus próprios salários de forma exacerbada. Difícil acreditar em um poder cada vez mais forte, não eleito, e cada vez mais longe da realidade suada do povo.
Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer
A oposição não conseguiu obter os 342 votos necessários para dar continuidade à ação: foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes.
Confira como votou cada deputado, de acordo com os estados clicando aqui.
Fonte:Carta Capital
INSS recua e as 7 horas corridas não será implantada
O INSS recuou sobre a implantação das 7 horas corridas, a partir do dia 1º de agosto, após parecer da Procuradoria do INSS que remeteu a questão para o Ministério do Planejamento para permitir ou não a implementação.
Quando um grupo foi montado para discutir o tema foi pregado que não haveria necessidade de se passar pelo Ministério, pois tratava-se da prerrogativa do Presidente do INSS de estabelecer a jornada de trabalho na Autarquia. Porém, a direção do INSS manteve a posição de ser favorável às 7 horas corridas, mas com o aval do Ministério do Planejamento.
A discussão sobre as 7 horas surgiu depois da instituição do REAT quando as APS’s que ficaram de fora e, principalmente, a área meio exigiram o mesmo tratamento, por serem servidores da mesma carreira e receberem os mesmos salários.
É importante deixar claro que o SINSSP sempre defendeu as 6 horas para todos, mas na impossibilidade dos acordos, as 7 horas seriam uma medida paliativa que amenizaria a situação.
O INSS vendeu para a categoria algo que não poderia dar, usando de propaganda enganosa para ganhar tempo.
Agora os servidores ficam na dependência dos burocratas do Ministério do Planejamento e não devem esperar nada deles, pois estão lá com o objetivo de aprovar as retiradas de direitos dos servidores (PDV, não pagamento da GDASS, sem aumento para 2018, etc).
Por conta disso, o SINSSP vai preparar a categoria para o enfrentamento e resistir contra o Desmonte que o Governo pretende importar para todo o serviço público.
Fonte:Sinssp
Acordo de Greve: entenda o que aconteceu com a GDASS
Antes da greve da categoria, ocorrida no período de julho a setembro de 2015, a GDASS, que é uma gratificação de produtividade, correspondia em 80% da avaliação institucional e 20% da individual, sendo 30% fixa, portanto a remuneração dos(as) servidor(as) do INSS tinham mais de 70% variável e 30% fixo, configurando um grande risco de perda caso o Governo implementasse metas impossíveis de serem atingidas.
A GDASS é medida a cada seis meses durante os meses de abril e outubro. O trabalhador poderá receber no mínimo 30% referente à parte fixa e no máximo 100% e desde o seu surgimento a grande maioria tem recebido o teto da gratificação.
Durante a greve, o Sinssp realizou várias discussões com os servidores e colocou como pauta de reivindicação a incorporação dessa gratificação junto ao vencimento dos salários. Porém, não houve sucesso nas negociações, mas o Governo propôs usar de outra fórmula e a categoria acabou aceitando.
Para os servidores ativos o Governo indicou inverter a lógica da GDASS fazendo com que a parte variável da remuneração do servidor ficasse em torno de 30% e a fixa chegasse a atingir 70% dos ganhos, mudando a proporção da remuneração.
Já para os aposentados, que antes da Greve recebiam quando parava de trabalhar somente 50% da gratificação, perdendo cerca de 40% a 45% da remuneração, o Sinssp propôs que aumentasse o valor dos aposentados incorporando também a gratificação nos ganhos.
O acordo foi possível e o Governo autorizou que o aposentado pudesse receber conforme a média dos últimos 60 meses, ou seja, ele recebia por 5 anos a gratificação e aplicava a média dos pontos desse período e cada ponto equivalia a um valor atualizado.
No entanto, esse acordo só teria validade para os aposentados que deixaram de trabalhar a partir de fevereiro de 2007, pois esses servidores entrariam para a regra da gratificação porque teriam recebido por 5 anos. O acordo firmado começaria a ser efetuado e pago a partir de janeiro de 2007.
O acordo foi aprovado, saiu do projeto de lei e foi votado no Congresso e aprovado pela Casa. Porém o Governo descumpriu o acordo de greve deixando de pagar a parcela da gratificação para os aposentados em janeiro deste ano alegando problemas no sistema.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, o pagamento voltaria a ser pago a partir de março, mas chegou o mês de vencimento e nada foi pago. As cobranças foram feitas e como resposta o Sindicato recebia a informação de que o pagamento aconteceria no mês seguinte, até que em junho houve uma reunião entre as Entidades Nacionais, demais Sindicatos e o Ministério do Planejamento e foi colocado para os presentes que o pagamento não passaria de julho e seria efetuado em agosto. Até o momento não chegou nenhum comunicado sobre a liberação do sistema para a inclusão dos aposentados, portanto, continuará a descumprir o acordo.
O Sinssp já está se preparando, juntamente com as Entidades Nacionais, a CNTSS e os Sindicatos filiados para resolver a situação no âmbito jurídico.
Se a Lei existe é para ser cumprida e se o Governo não cumprir o Sinssp acionará o departamento jurídico do Sindicato para cobrar uma resolução definitiva para os servidores aposentados, exigindo que o Governo cumpra o acordo judicialmente.
O Sinssp está de olho neste problema!
Fonte:Sinssp
A implantação das 7 horas corridas
O Governo anunciou a implementação das 7 horas a partir do dia 1º de agosto para as APS’s que estão fora do REAT e para a linha meio.
A discussão sobre as 7 horas corridas surgiu depois da instituição do REAT quando as APS’s que ficaram de fora e, principalmente, a área meio exigiam o mesmo tratamento, por serem servidores da mesma carreira e receber os mesmos salários.
É importante deixar claro que o SINSSP sempre defendeu as 6 horas para todos, mas na impossibilidade dos acordos, as 7 horas seria uma medida paliativa que amenizaria a situação.
Esse tema sempre foi recorrente em praticamente todas as audiências desde 2013 para cá. O INSS sempre adotou a postura de que não era possível a implementação das 7 horas por não haver parâmetros jurídicos para o seu embasamento.
Em audiência, ocorrida neste ano com o Presidente do INSS, o procurador da autarquia informou que tinha condições para a implantação das 7 horas corridas, porém não seria as 7 horas, mas continuaria com o turno de 8 horas com 7 horas trabalhadas e 1 hora de sobreaviso.
O que seria o “sobreaviso”?
O servidor teria uma jornada de 40 horas semanais, utilizaria 7 horas por dia e acumularia na semana 35 horas, restando 5 horas no sobreaviso, ou seja, o Governo poderia convocar o servidor para cumprir essas horas restantes conforme sua necessidade. Vale esclarecer que o acúmulo das horas do sobreaviso tem prazo de “vencimento” e o Governo somente poderia exigir que o servidor fosse convocado no sobreaviso dentro das horas acumuladas em determinado prazo, porém isso deverá ser regulamentado.
O Governo anunciou a implementação das 7 horas a partir do dia 1º de agosto para as APS’s que estão fora do REAT e para a linha meio, com a justificativa de que a medida diminuirá as despesas operacionais e a falta de servidores.
Para o SINSSP, o ideal seria as 6 horas para todos os servidores do INSS na atual situação e desde a implantação do REAT não foi obtido sucesso para estender a jornada de 30 horas, já que a implantação de 7 horas é uma conquista importante para os servidores que cumpriam a jornada de 8 horas.
O Sindicato considera uma conquista importantíssima e um passo significativo para continuar a negociação da uniformização da jornada 30 horas para todos.
No entanto, o SINSSP recomenda que a categoria continue atenta e alerta para que no futuro o Governo não tente dar um golpe e estabelecer 7 horas para todo o INSS. No entanto, às 7 horas de cerca de 30% dos servidores do INSS que estavam na jornada de 8 horas é uma boa VITÓRIA.
VAMOS CONTINUAR LUTANDO E AVANÇANDO!
Fonte:Sinssp
Projeto INSS Digital é lançado em reunião de Diretoria de Atendimento em Brasília
A Diretoria de Atendimento do INSS convidou a CNTSS para reunião de apresentação do projeto INSS Digital, no último dia 11, em Brasília (DF), e o SINSSP esteve presente através dos representantes Valdir Sabino e David Gomes da Silva, junto com o Presidente da CNTSS, Sandro e o Diretor Bonifácio.
Durante a exposição, foi ressaltado pelos representantes que embora a tecnologia seja bem vinda como mais um canal a ser utilizado pelos segurados, ainda está aquém de suprir as necessidades do Instituto em prestar um bom atendimento à população e dar segurança aos servidores.
Na reunião, foi ressaltada a necessidade de mais concursos devido à expectativa de mais de três mil servidores virem a se aposentar neste ano de 2017, pela característica dos usuários dos serviços do INSS e para suprir a demanda que o novo serviço acrescentará, além da complexidade da análise dos direitos.
Houve questionamentos à Diretoria de Atendimento sobre vários pontos do projeto que não estão claras com as melhorias tanto em sistemas, quanto na prestação do serviço e principalmente na segurança em todos os níveis, assunto que se faz necessário conforme entendimento do Sinssp.
Durante a reunião, foi lembrada a necessidade de investimento em infraestrutura, tais como monitores, digitalizadores, servidores e aumento da velocidade de internet para agências, muito além da realidade do projeto inaugurado.
O INSS Digital será mais um canal que pode facilitar a entrada de requerimentos, mas, não resolve a problemática de agilizar as resoluções dos processos e precisa ser amplamente discutido com todos os setores envolvidos.
Na oportunidade, foi cobrada uma posição da Dirat, em relação ao que vem dizendo a Associação Nacional dos Médicos Peritos, que irão denunciar os servidores administrativos que fizerem o encaixe de perícia, mesmo sendo esse expediente legal e o sistema permitir. Os Médicos Peritos tem todo o direito de reivindicar seus pleitos, é legitimo, mas ameaçar outros trabalhadores por estar cumprindo o que diz a legislação e as normas está tentando interferir nas relações de trabalho, jogando trabalhador contra trabalhador.
E, por fim, foi pedida uma definição de norma clara que define o fechamento das APS’s pelo menos uma vez ao mês para reuniões técnicas entre servidores e chefias. Dirat acenou que está providenciando a norma para regularizar essa situação.
Fonte:Sinssp
Reforma trabalhista não vai criar nenhum posto de trabalho, diz presidente do TRT-2
O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.
Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”
Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”. O que daria ao sistema essa chamada segurança “é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo”.
Fernandes falou à RBA:
O que o sr. diria aos trabalhadores a respeito de como a reforma trabalhista os afetará?
É importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego. Com a crise, os empresários tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação. Imaginar que mudando a lei vão surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada.
A experiência em outros países mostra o contrário, que essas reformas aumentam o desemprego?
Exatamente. Dou como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua. E com um agravante: os empregados que ela despede não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio, uma quarentena enorme. A terceirização não vai gerar rigorosamente um posto de trabalho novo. Mais de cem artigos da CLT foram alterados. Não sabemos exatamente o que vai ser alterado por medida provisória. Tem um compromisso, supostamente, do presidente da República em alterar algumas coisas desse texto.
Um dos pontos seria a questão relativa às mulheres...
A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é absolutamente inadequado. É muito bom que faça essa alteração, isso é muito sério. Essa seria uma das alterações que ele faria. Outra seria a questão do imposto sindical. Mas ontem ouvi que não, que esse compromisso ele não assumiu. Vamos ter que esperar para ver o que vai sair daí. Agora, para o trabalhador podemos dizer que os sindicatos vão perder muita força na negociação. Temos hoje alguns sindicatos que são fortes e têm legitimidade, representam de fato o trabalhador. Outros, a grande maioria, não representa coisa nenhuma. A maioria foi criada para se beneficiar do imposto sindical. No Brasil temos cerca de 17 mil sindicatos, dos quais mais da metade nunca celebrou uma convenção coletiva. São sindicatos que não representam nada, nenhuma categoria. Recebem o imposto sindical. Sem o imposto esses sindicatos menores vão desaparecer e os grandes vão ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades.
Eu sempre defendi o fim do imposto sindical, mas acho que isso deve se dar no contexto de uma ampla reforma sindical, o que precisaria ser paulatino. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de inanição.
Num contexto de altíssimo desemprego, essa reforma se torna ainda mais dramática, não?
Ela não vai gerar nenhum posto novo de trabalho. Sobre a ideia de que empresários vão investir muito mais porque terão segurança jurídica, eu insisto muito no seguinte: a lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais insegurança. A lei tem alguns poucos dispositivos com aplicação imediata e que não vão criar grandes discussões, mas tem outros importantes de constitucionalidade duvidosa.
Por exemplo?
A questão dos honorários advocatícios. A questão dos honorários de advogado vai fazer com que os advogados passem a ser mais cautelosos na postulação da ação porque, se pedem mil e ganham cem, vão ter que pagar honorário sobre o que perderam. Isso pode fazer com que, em uma ação em que o empregado ganhe alguma coisa, o que ele ganhou vai ser utilizado para pagar honorário da parte contrária. Isso vai estimular um maior cuidado na formulação dos pedidos. Até que o TST decida reiteradamente num ou noutro sentido, não teremos a segurança de que isso fere ou não a Constituição, se será seguida pelos tribunais ou não.
A lei traz alguns poucos avanços, não em benefício de um empregado, mas que são importantes para disciplinar algumas matérias. Por exemplo, na questão do tempo que o empregado perde na condução oferecida pelo empregador. A jurisprudência manda pagar como hora extra. Isso faz com que muitos empresários até bem intencionados decidam não dar condução e contratar empregados mais próximos da empresa. A lei acabou com isso (estabeleceu o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas in itinere, o tempo que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador). Acho um avanço, porque, a pretexto de beneficiar o empregado, pode dificultar para algumas pessoas. Conheço o caso de um empresário que tinha 70, 80 empregados de uma cidade vizinha e tinha que dar condução. Quando ele descobre que tem que pagar isso como hora extra, manda todo mundo embora e contrata outros de sua cidade. É uma avanço, mas não vamos dizer que é um benefício para o empregado. Óbvio que não.
E qual o impacto da reforma na Justiça do Trabalho?
Num primeiro momento essa reforma tem o potencial muito grande de criar novas discussões judiciais. A tendência é que a gente tenha até acréscimo das ações. Num segundo momento, não vai cair o numero de ações propriamente dito. O que vai reduzir muito são os pedidos formulados em cada ação. Hoje o empregado pede 20 ou 30 coisas diferentes em algumas ações. Em se admitindo que não seja declarada a inconstitucionalidade da questão dos honorários, com o tempo o empregado vai deixar de pedir verbas que ele não tem certeza de que vai ganhar. Um exemplo concreto: o empregado fez muitas horas extras e não recebeu. Procura um advogado e o advogado cauteloso vai perguntar: “você tem prova de que fez essas horas extras?” Se não tiver, melhor não pedir. Se pedir e não ganhar o pedido, sobre o valor desse pedido vai pagar honorário da parte contrária.
As ações vão aumentar ou diminuir?
Hoje temos no país quase 5 milhões de ações por ano. Mas estudos do CNJ demonstram que metade das ações são propostas para cobrar verbas rescisórias. É o caso do empregado que é despedido e não recebe. Essas ações não vão deixar de ser propostas, não importa se a lei mudou ou não. Essas ações vão continuar sendo propostas. Na outra metade, pode ser que a médio e longo prazo haja uma redução. Eu diria que só ao longo de alguns anos a gente vai ter estabilidade razoável a respeito de como devem ser interpretados os novos dispositivos.
A lei vai regularizar algumas situações como a questão do trabalho intermitente, por exemplo, que é apresentada como algo que garante ter registro. Mas de que adianta o trabalhador ter registro se não sabe quantos dias vai trabalhar por mês, nem se vai trabalhar, nem quanto vai ganhar. Na verdade isso é uma segurança para o empresário, não para o empregado. Não estou dizendo que devesse ser assim ou diferente. O Judiciário não tem que defender este ou aquele movimento da lei, mas aplicar a lei como está publicada. Isso não me retira o direito de dizer que os argumentos utilizados para mudar a lei em muitos pontos são equivocados. Na questão do desemprego, por exemplo, a lei não vai mudar isso, obviamente. É a alteração da economia que vai trazer novos empregos.
Fonte:Eduardo Maretti / RBA