Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Lei Maria da Penha completa 11 anos em meio a retrocessos
Mulheres CUTistas participam de atos em SP e cobram políticas efetivas de combate à violência.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking da ONU dos locais onde mais ocorrem mortes de mulheres vítimas da violência. Nos últimos dados divulgados, em 2015, eram 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
Essa estatística é ainda mais alarmante se considerarmos que o país tem em vigência duas das leis mais avançadas no combate à violência contra a mulher: as Leis do Feminicídio e Maria da Penha, essa última completando, neste 7 de agosto, 11 anos de promulgação.
Para celebrar a criação da lei, assinada pelo ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, cobrar políticas efetivas nessa área, mulheres CUTistas participam de diversas agendas em São Paulo durante a semana.
Nesta segunda (7), em ato em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Sé, as mulheres organizaram o 8¤ Abraço Solidário às Mulheres Vítimas da Violência e exigiram do governo estadual e da Justiça a implementação integral da lei, o que ainda não ocorre no estado.
Dirigente do Sindicato dos Vestuários de Sorocaba, Márcia Viana disse ser preciso haver resistência das mulheres para que não se percam conquistas. “Os 11 anos da Lei Maria da Penha é um momento para fazermos uma reflexão do que estamos vivendo. Nesse tempo, muitas conquistas aconteceram, mas há muito que avançar, sobretudo agora com esse governo golpista. Precisamos ocupar todos os espaços para denunciar os retrocessos. Não podemos aceitar a naturalização da violência contra a mulher. Não é possível que continuemos, a cada momento, ouvindo notícias de mulheres sendo mortas, violentadas.”
Já a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, reafirmou o compromisso das mulheres trabalhadores na luta. “Onde houver uma mulher violentada, estaremos juntas pedindo para que seja feita justiça, para que os agressores sejam punidos pela lei e que sejamos ouvidas diante de toda essa atrocidade que ocorre diariamente no país."
A atividade foi organizada pela União de Mulheres de SP e teve a participação de outros movimentos e sindicatos como o dos professores estaduais, dos bancários de São Paulo, Osasco e região, dos funcionários e servidores da educação, dos sapateiros e coureiros, dos enfermeiros, dos trabalhadores em entidades de assistência e educação à criança, ao adolescente e à família, dos servidores municipais de São Paulo, entre outros.
Casa da Mulher Brasileira
Na parte da tarde, as mulheres seguiram para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), equipamento que deveria ter sido inaugurado em outubro de 2016, mas que hoje não possui previsão de inauguração por parte do governo golpista.
Após inúmeras cobranças das participantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de São Paulo, também responsável pela gestão do espaço, organizou uma visita às instalações da CMB, projeto criado no governo Dilma Rousseff que inova no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência por integrar no mesmo espaço um Centro de Referência da Mulher (apoio psicológico e social), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Justiça, central de transporte, apoio para acolhimento provisório, ações para geração de renda e autonomia econômica, entre outros serviços.
Segundo os representantes da administração municipal, 90% da estrutura já está pronta, mas por conta de um processo burocrático, a verba destinada ao projeto não pode ser usada para seguir com a etapa de finalização. Isso porque com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres – medida tomada pelo prefeito João Doria (PSDB)-, o CNPJ indicado para receber a verba do governo federal já não existe mais. Como a pasta foi transformada em coordenadoria e está agora na Secretaria de Direitos Humanos, que possui outro CNPJ, toda a documentação precisa ser alterada. Com isso, a CMB segue parada.
Integrante do Conselho representando a CUT-SP, a dirigente do Sindsep, Ana Rosa Costa, aponta outra questão preocupante. “A Casa está muito bonita, praticamente pronta. Porém ela tem um problema estrutural que invalida todo o trabalho, que é a falta de escoamento da água. Aqui é uma área (Baixada do Glicério) sujeita a inundação. É um problema grave que não sei como será resolvido”.
Durante a visita, não havia um responsável pela obra para explicar esse ponto.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) também esteve presente no equipamento e lamentou o atraso na entrega. “O governo federal deixou tudo parado e perdeu a licitação que vinculava o recurso para entrar no Banco do Brasil e, assim, terminar de fazer a finalização desse espaço. Por outro lado, aqui na cidade de São Paulo, a gente tinha uma Secretaria de Mulheres que estava estruturada e muito combativa para que esse equipamento público pudesse ser aberto o quanto antes. E então o Doria tira a Secretaria de Mulheres, vincula o tema a outra secretaria e, a partir daí, você perde o CNPJ. É muita luta que ainda teremos de fazer para que essa casa funcione de verdade”.
Todas essas questões serão levadas por Juliana Cardoso (PT) e Samia Bomfim (Psol) para a Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, que nesta quarta (8) irá ouvir Denise Motta Dau, ex-secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, para falar sobre as ações da secretaria na gestão Haddad, agora extinta por Doria.
Fonte: Rafael Silva - CUT São Paulo
CPI aponta superávit da Previdência, trabalhos serão prorrogados
No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.
O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador.
"Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada", afirmou o presidente do Sinait.
Alívio aos ruralistas
Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais.
A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.
As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país.
Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica.
Fonte:RBA
Inflação na cidade de São Paulo volta a registrar alta em julho
O Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Dieese no município de São Paulo, teve alta de 0,13% em julho, após registrar deflação no mês anterior. Com variações de 0,95% e 0,12%, respectivamente, os grupos Habitação e Alimentação foram responsáveis por 0,25 ponto percentual, enquanto Transporte (-0,71%) teve impacto de menos 0,10 ponto.
No ano, o ICV-Dieese varia 0,92%. Em 12 meses, está acumulado em 2,09%.
Segundo o instituto, itens como eletricidade (6,15%) e gás de botijão (1,66%) pressionaram o grupo Habitação. Em Alimentação, o de maior peso na composição do ICV (31,49%), produtos da indústria caíram 0,17%, enquanto o custo de alimentação fora do domicílio subiu 0,78% no mês, com elevação de preço das refeições principais (0,32%) e dos lanches matinais e vespertinos (1,36%).
No itens in natura, todos os legumes (18,16%) tiveram alta de preço, com destaque para berinjela (23,81%), tomate (23,17%) e pimentão (20,91%). As frutas aumentaram 2,20%, chegando a 42,89% no caso de limão e a 21,67% no abacate, e quedas no preços do kiwi (-7,49%) e do melão (-7,19%). O preço do leite in natura aumentou 0,10% e o das carnes caiu 1,24%.
No grupo Transporte, a redução se deve à queda no preço do litro de álcool (-2,56%), gasolina (-1,41%) e diesel (-0,57%). "O reajuste dos combustíveis divulgado no dia 21 de julho deve ser captado com mais intensidade no índice de agosto", diz o Dieese.
A inflação paulistana é maior para famílias de menor renda, concentradas no estrato 1, que teve variação de 0,34%. O ICV subiu 0,17% no 2 (intermediário) e 0,07% no estrato 3. Isso já não acontece em 12 meses: 1,42% no 1, 1,60% no 2 e 2,54% no 3.
Ainda em 12 meses, cinco dos 10 grupos que compõem o ICV têm taxas acumuladas acima do índice geral: Despesas Diversas (9%), Educação e Leitura (7,27%), Saúde (5%), Habitação (4,99%) e Recreação (3,33%). E os outros cinco têm queda: Despesas Pessoais (-0,05%), Alimentação (-0,42%), Transporte (-0,67%), Vestuário (-3,66%) e Equipamento Doméstico (-4,42%).
Cesta básica
Os preços da cesta básica mostraram comportamento diferenciado em julho, também segundo o Dieese, com redução em 14 capitais e aumento em 13. As principais quedas foram registradas em cidades do Norte/Nordeste: Recife (-3,26%), Boa Vista (-3,06%), João Pessoa (-2,26%) e Fortaleza (-1,91%). As maiores elevações foram observadas em Belo Horizonte (2,35%), Porto Alegre (2,23%), Salvador (2,02%) e Palmas (1,81%). De janeiro a julho, o custo da cesta cai em 18 capitais e sobe em nove.
Com base no preço mais alto no mês passado (Porto Alegre, R$ 453,56), o Dieese estimou em R$ 3.810,36 o valor do salário mínimo necessário para um trabalhador e sua família, 4,07 vezes o mínimo oficial (R$ 937). Essa proporção era de 3,98 em junho e de 4,54 vezes em julho do ano passado.
Fonte:RBA
Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado "deficit da Previdência", que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.
Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.
A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.
Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.
Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.
Redução da fiscalização
Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.
A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.
Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.
Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.
No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.
Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.
As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.
O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.
O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.
Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.
Reforma aumentará desemprego e beneficia patrão, aponta pesquisa
Maioria também rejeita negociação individual e presença de gestantes ou lactantes em locais insalubres.
Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela CUT e divulgada hoje (7), aponta rejeição à "reforma" trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho. Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.
A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. Fica na média no Centro-Oeste/Norte e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.
Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.
Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.
A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.
Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reprovação só não superou os 90% porque os trabalhadores ainda não têm pleno conhecimento das novas regras. Segundo ele, Temer institucionalizou o chamado "bico" no mercado de trabalho.
"O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT", diz Vagner. "Disseram apenas que geraria empregos, o que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista."
Fonte:RBA
O indefensável aumento dos impostos sobre combustíveis
Há duas certezas na vida: a morte e os impostos. Contra ambos não há o que se fazer, apenas esperar, minimizar seus efeitos, torná-los menos dolorosos e honrá-los.
Quanto à morte, assumimos ser natural. O problema são os impostos, que existem desde os primeiros registros da presença humana neste planeta como sociedade e não evoluíram em relação à eventual dignidade associada a eles. Quando se inicia um avanço na retomada da produtividade do etanol para baixar um pouco o preço do combustível na bomba, o (des)governo dispara um aumento de imposto (PIS/Cofins). E tenta convencer a população que a taxa nada tem a ver com a compra de deputados para salvar Michel Temer, mas com a crise.
Não se menciona, é claro, que a crise foi criada e alimentada pelos atuais ocupantes do Palácio do Planalto. Os donos de postos não esperaram o início da cobrança da nova alíquota e aumentaram os preços nas bombas poucas horas depois do anúncio oficial.
Os poucos que retardaram um lucro maior viram se formar filas enormes de veículos em seus estabelecimentos, em uma triste lembrança dos anos 1980, período de crises de abastecimento. Falta agora somente a fila para comprar leite.
A vida urbana é centrada no deslocamento de indivíduos e de bens de consumo. A movimentação é principalmente realizada com motores de combustão interna, precisando dos líquidos vitais originários das refinarias e canaviais. Como consequência direta da insanidade governamental, alimentos básicos como o arroz aumentam de preços, o que curiosamente não desperta a mesma indignação que levou milhões às ruas não faz muito tempo.
Um juiz diz que a cobrança do imposto é ilegal e a suspendeu, mas a mesma Justiça aumenta seus próprios salários de forma exacerbada. Difícil acreditar em um poder cada vez mais forte, não eleito, e cada vez mais longe da realidade suada do povo.
Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer
A oposição não conseguiu obter os 342 votos necessários para dar continuidade à ação: foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram, e 19 estiveram ausentes.
Confira como votou cada deputado, de acordo com os estados clicando aqui.
Fonte:Carta Capital
INSS recua e as 7 horas corridas não será implantada
O INSS recuou sobre a implantação das 7 horas corridas, a partir do dia 1º de agosto, após parecer da Procuradoria do INSS que remeteu a questão para o Ministério do Planejamento para permitir ou não a implementação.
Quando um grupo foi montado para discutir o tema foi pregado que não haveria necessidade de se passar pelo Ministério, pois tratava-se da prerrogativa do Presidente do INSS de estabelecer a jornada de trabalho na Autarquia. Porém, a direção do INSS manteve a posição de ser favorável às 7 horas corridas, mas com o aval do Ministério do Planejamento.
A discussão sobre as 7 horas surgiu depois da instituição do REAT quando as APS’s que ficaram de fora e, principalmente, a área meio exigiram o mesmo tratamento, por serem servidores da mesma carreira e receberem os mesmos salários.
É importante deixar claro que o SINSSP sempre defendeu as 6 horas para todos, mas na impossibilidade dos acordos, as 7 horas seriam uma medida paliativa que amenizaria a situação.
O INSS vendeu para a categoria algo que não poderia dar, usando de propaganda enganosa para ganhar tempo.
Agora os servidores ficam na dependência dos burocratas do Ministério do Planejamento e não devem esperar nada deles, pois estão lá com o objetivo de aprovar as retiradas de direitos dos servidores (PDV, não pagamento da GDASS, sem aumento para 2018, etc).
Por conta disso, o SINSSP vai preparar a categoria para o enfrentamento e resistir contra o Desmonte que o Governo pretende importar para todo o serviço público.
Fonte:Sinssp