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A entrevista

Ouvindo com bastante cuidado a entrevista concedida pelo Presidente da República à rede de televisão aberta SBT, no dia 03/01/19[i], não se extrai a conclusão de que o novo governo tenha um projeto concebido para acabar com a Justiça do Trabalho.

De fato, a pergunta, em tom de sugestão, veio da jornalista que o entrevistava, Débora Bergamasco, com reforço posterior do outro jornalista, Thiago Nolasco. Mas, é certo também que, embora tenha tratado o tema com muito cuidado, primeiro, o Presidente não rechaçou a ideia e, segundo, nada garante que o tema da entrevista não tenha sido previamente estabelecido.

De todo modo, o tom da entrevista foi indutivo e isso já se constata logo no início, quando o âncora, Carlos Nascimento, antes mesmo de formular qualquer pergunta, afirma: “Nós sabemos que a reforma da Previdência é fundamental nesse ponto do seu governo, até para viabilizá-lo. Porque se a reforma for aprovada tudo tende a correr muito melhor”.

Na sequência, Bergamasco tratou o tema do aumento da contribuição previdenciária dos aposentados de 11 para 14% como sendo uma iniciativa que representaria um “corte de privilégio”, no que, inclusive, foi contrariada pelo Presidente.

Falava-se de Previdência e o tema sobre os direitos trabalhistas foi introduzido por Nascimento, também já dando o direcionamento para a resposta, citando fala do Ministro Paulo Guedes, no sentido de que o governo iria “abandonar definitivamente a legislação fascista da CLT”[i]. Só, então, indagou: “pode vir aí uma nova reforma trabalhista?”

Na resposta, o Presidente começa reconhecendo que os direitos trabalhistas estão fixados no art. 7º da Constituição Federal, que estando inserido do conceito da cláusula pétrea, não pode ser alterado nem mesmo por Emenda à Constituição. Depois, sem dizer nada em concreto a respeito, se perde reproduzindo os mesmos chavões que ouviu falar de alguém e que há décadas vêm sendo utilizados para atacar os direitos no Brasil e, de forma mais explícita, nos anos 2016 e 2017, quando se debateu a reforma trabalhista.

Disse o Presidente que é preciso “facilitar a vida de quem produz no Brasil” e que “o Brasil é um país de direitos em excesso, agora, falta emprego, porque quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, que atrapalha a todo mundo no Brasil, aquela pessoa desiste de empreender. Olha os Estados Unidos por exemplo, lá não tem quase direito trabalhista nenhum. Não adianta você ter direito e não ter emprego, não ter trabalho. Então, a ideia é aprofundar mais ainda a reforma na legislação trabalhista, sem tirar direito de ninguém, porque você não pode nem pensar nisso porque os direitos estão previstos no artigo 7º da Constituição.”

Nolasco insiste no tema e indaga: “O Sr. acha que facilitar vai criar para o empresário um estímulo para criar emprego?”

A resposta foi desviada do foco e complemente fora de um parâmetro institucional, ferindo, inclusive, um dos requisitos constitucionais da administração pública, o da impessoalidade (art. 37 da CF). Tratando de um caso específico de atuação do Ministério Público do Trabalho, o Presidente, inclusive, deixou no ar certa ameaça ao Ministério Público do Trabalho, afirmando que haveria uma “politização” no órgão (“quase uma regra”) e que, com isso, os procuradores do trabalho estariam “trabalhando contra” si próprios.

Foi nesse ponto, pegando o gancho dessa fala mais assertiva do Presidente, que Bergamasco se sentiu bem à vontade para indagar, sugerindo: “O Sr. acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?”

A resposta foi meio sem convicção e, novamente, repetiu muitos lugares comuns de antigos adversários dos Direitos Sociais no Brasil:

“Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça comum. Tem que ter a sucumbência. Quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil, eram em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção. É igual um casamento: se há um ciúme exacerbado de um lado e de outro, esse casamento tem tudo para acabar.”

Não satisfeito com a resposta inconclusa, Nolasco insistiu, quase que requerendo: “E o governo do senhor vai mandar um projeto de lei, alguma proposta para acabar com a Justiça do Trabalho então?”

A resposta nesse ponto foi ainda mais discreta e, como se diz popularmente, “cheia de dedos”, sendo novamente desviada para a questão do custo dos direitos trabalhistas.

Disse o Presidente:

“Isso daí a gente poderia até fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos... Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara. O empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer, né: é pouco para quem recebe e muito para quem paga. Nós devemos modificar isso daí. Alguém ganha R$1.000,00 por mês, o patrão tá gastando na verdade R$2.000,00.”

2. A banalização...

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Jorge Luiz Souto Maior - * Jorge Luiz Souto Maior é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e professor. Texto originalmente publicado em seu blog

Fonte:Jorge Luiz Souto Maior

Se para Nelson Rodrigues "toda unanimidade é burra", caberia então questionar o circulo de ferro atualmente armado nos meios de comunicação para reproduzir, insistente e convergentemente, por comentaristas e porta-vozes do dinheiro, que no Brasil a Previdência social seria fiscalmente insustentável e promotor da desigualdade social. A começar pelo fato de que o país, desde a Constituição Federal de 1988, implementou outro regime de aposentadoria e pensão que não poderia ser simplificado no conceito de Previdência Social, como predominou entre os anos de 1923 e 1987.

Naquele período passado, o então modelo de previdência social adotado em solo brasileiro era o bismarckiano, conforme concebido por Otto von Bismarck (1815-1898), responsável pela forma contributiva do Estado, trabalhadores e empresários financiar a inatividade da classe operária alemã, após longo período de trabalho realizado.

Com a Lei Elói Chaves, de 1923, o Brasil passou a consolidar o seu sistema previdenciário a partir da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias, cujo benefício era concedido aos 35 anos de trabalho.

Na década de 1930, em substituição às CAPs, foram implementados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) por categoria profissional, com financiamento e gestão tripartite (empresários, trabalhadores e Estado). Na década de 1960, por força da ditadura civil-militar (1964-1985), os IAPs foram unificados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e que prevaleceu até o final dos anos de 1980, sem mais a gestão tripartite.

Por quase todo esse período, o fundo previdenciário registrou, em suas distintas fases, arrecadação superavitária e que terminou sendo desviada, sem que houvesse o seu retorno, para o financiamento de várias políticas públicas, como habitação e infraestrutura (rodovias, pontes, usina hidrelétrica e outras).

Pela Constituição de 1988, a Previdência Social tal como existia até então no país foi substituída profundamente pelo novo modelo de seguridade social beverigiano, cuja inspiração foi o projeto de William Beveridge (1879-1963) que incorporou nas funções do Estado britânico, a partir da década de 1940, a proteção e promoção social da população desde o nascimento à morte, por meio de um conjunto articulado de políticas públicas.

Embora a promulgação da seguridade social no Brasil não tenha sido motivada por razões – inexistentes à época –- de insuficiência de financiamento, houve a ampliação de recursos para cobrir compromissos com a saúde, assistência social e aposentadorias e pensões, ainda que não tenha sido regulamentada na forma prevista pela Constituição.

Diante disso, emergiu, pela via liberal-conservadora, a reação encadeada pela perspectiva de retorno ao modelo previdenciário da década de 1980, com base nos argumentos de ser insustentável fiscalmente e promover desigualdade social.

Em termos atuais, trata-se de matéria prima para a difusão de fake news, pois dificilmente pode haver sustentabilidade fiscal quando a economia não cresce, como se verifica nos últimos cinco anos no Brasil. E isso sem destacar o crescente vazamento de recursos previdenciários provenientes da Desvinculação das Receitas da União (DRU) desde 1994, da isenção tributária de lucros e dividendos desde 1995, que retirou recursos previdenciários por conta da substituição de contrato assalariado de médios e altos rendimentos pelo de pessoa jurídica (PJ) e de várias situações de desonerações fiscais.

Em função disso, a arrecadação para a seguridade social foi sendo comprimida, além de ter perdido base de fiscalização e receita por conta da criação da super Receita Federal, em 2005.

Ao se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, percebe-se que há alternativas à "deforma" previdenciária atualmente defendida. A começar pelo fato que o país poderia considerar a adoção de uma nova política demográfica, como ocorre em vários países e que permitiria reverter o sentido da taxa de fecundidade, ampliando, no médio e longo prazo, a relação entre inativos e ativos.

Além disso, as bases de tributação estão por ser reavaliadas, caso o país volte a crescer sustentavelmente e reconsidere fontes adicionais de recursos. As perspectivas dos ganhos fiscais com a exploração do petróleo no Brasil parecem ser extremamente positivas, assim como ganhos na transição ecológica, o que poderia contribuir, em muito, para a sustentação fiscal da seguridade social.

Sobre a desigualdade social e sua relação com o modelo de Previdência Social anterior parece indicar viés ideológico importante. Os estudos especializados a respeito da seguridade social em relação ao modelo de previdência anterior apontam, em geral, a redução drástica da pobreza entre pessoas com mais idade, invertendo a situação vigente até a década de 1980. E, concomitante com a redução da pobreza, a sequência da queda na desigualdade social.

Por uma discussão decente sobre a seguridade social no Brasil, sem o risco de que os ideólogos do neoliberalismo coloquem tudo a perder, conforme realizado em alguns países, como o caso do Chile. Um fracasso, com enorme prejuízo aos trabalhadores.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte:Marcio Pochmann

O Movimento Passe Livre (MPL) realiza, na próxima quinta-feira (10), um protesto contra o reajuste no valor da tarifa do transporte público em São Paulo. O ato está marcado para as 17h, na Praça Ramos de Azevedo, no centro da capital.

O aumento para os ônibus foi anunciado em 29 de dezembro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e já vale a partir desta segunda-feira (7). No último dia 3, o governador João Doria (PSDB) anunciou o reajuste para trens e metrô, que entra em vigor no dia 13. A passagem aumentou de R$ 4 para R$ 4,30 – um percentual de 7,5%, ante uma inflação estimada em cerca de 3,5% para 2018.

"Nenhum aumento de tarifa é justo! E com o reajuste do salário mínimo (abaixo da inflação) e a reforma trabalhista a tarifa vai pesar ainda mais no bolso do trabalhador!", critica o movimento.

Segundo o evento no Facebook, cerca de seis mil pessoas estão confirmadas para comparecer no ato e mais 16 mil, possuem "interesse" em participar.

A integração entre ônibus e trens também aumenta nessa porcentagem, passando a custar R$ 7,48 a partir do próximo dia 13. Para as empresas que fornecem vale-transporte aos empregados, o valor a ser pago passará a ser de R$ 4,57. "Quem paga a conta da crise somos nós que, além de arcar com o desemprego e o aumento do custo de vida, somos impedidos de circular pela cidade", acrescenta o Passe Livre.

Fonte:Rede Brasil Atual

Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, anunciou na noite de terça-feira 8 a mudança do sistema previdenciário na reforma da Previdência que apresentará em fevereiro ao Congresso Nacional. Hoje o modelo é de repartição, que se resume na contribuição das pessoas em atividade para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.

Segundo Guedes, o sistema a ser implantado seria de capitalização – caso a proposta seja apresentada e aprovada na Câmara e no Senado. O próprio ministro admitiu que a mudança terá um custo alto. CartaCapital conversou com o especialista em previdência e professor da FGV, Kaizô Beltrão para entender como funciona o modelo proposto e quais são os pontos mais polêmicos.

Beltrão estima que uma mudança do sistema pode custar dois PIB’s brasileiro – o equivalente a 4,1 bilhões de dólares – ao bolso do contribuinte, com mais impostos, além de ser uma mudança arriscado por depender de outras variáveis da economia. Segundo ele, sair do sistema de repartição para o sistema de capitalização “é querer mudar de trem em alta velocidade e há o risco de descarrilar”.

Carta Capital: O que é o sistema de capitalização na Previdência?

Kaizô Beltrão: Primeiro é preciso fazer saber que existe dois tipos de capitalização. Capitalização coletiva e capitalização individual. Paulo Guedes falou de capitalização individual. Nela, cada pessoa tem uma conta separada em que se deposita os valores. Funciona um pouco como o FGTS de agora. Você tem uma contribuição e tem uma conta. Um dia, quando achar que tem dinheiro suficiente ou quando decidir que não quer mais trabalhar, você começa a tirar dinheiro de lá. Para tirar o dinheiro foi implantada diferentes formas nos países que já implantaram esse regime.

Você pode “comprar” no próprio sistema uma renda vitalícia em que  pode receber certa quantia mensalmente, – e acho que é isso que o Guedes está propondo – ou receber tudo de uma vez. Esse último caso normalmente é condenado porque as pessoas não conseguem planejar o futuro.

Existe outra possibilidades: no Chile a pessoa tem o seu próprio fundo e ela pega e divide esse fundo para uma mensalidade como ela quer, geralmente com base na sua expectativa de vida.

CC: Então o sistema de capitalização consiste no trabalhador financiar sua própria aposentadoria?

KB: Não obrigatoriamente. Pode ter um sistema de capitalização que só o indivíduo pague ou um modelo em que ambos, empresa e indivíduo, paguem.

CC: Quais os pontos positivos e negativos do sistema de capitalização que Paulo Guedes propõe?

KB: Acho problemático nesse sistema o fato de haver uma geração “sanduíche” que terá que pagar as duas coisas.

CC: O próprio ministro disse que a transição tem um custo muito alto. O que isso significa?

KB: O custo muito alto a que ele refere fala justamente sobre essa geração que terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. A geração sanduíche terá uma dupla carga, terá que pagar para eles e para os pais deles. Esse é o problema. Eu estimo que o custo dessa transição seja algo no entorno de dois PIB’s, esticado no tempo, mas isso implica num gasto maior do governo.

CC: Quanto tempo, na sua avaliação duraria esse período de transição? KB: Uns 20 ou 30 anos porque depende do pessoal que já está contribuindo para o sistema antigo todo desaparecer.

CC: João Doria e Bruno Covas tentaram implantar o sistema de capitalização na reforma da previdência municipal, mas recuaram. Qual poderia ser o motivo desse recuo?

KB: A Constituição de 1988 possibilitou a todos os entes federados a criação de regimes próprios. E qual é a vantagem de um regime próprio? É que o pessoal que já estava aposentado não pertencia a ele – era do regime geral no INSS – e toda a renda que entrasse era direta para o governo municipal, estadual, o que fosse. Mas conforme as pessoas iam se aposentando, a carga ficou pesada e então se tentou o sistema de capitalização. Acontece que todo o trabalhador novo, caso haja uma renovação grande do quadro, não vai contribuir para o sistema e  isso fica mais caro.

CC: Então fica caro para o contribuinte e cria-se um déficit ainda maior para o governo?

KB: Fica mais caro porque eles vão estar em um país, numa sociedade ou em um estado que está tendo que pagar isso. Então ou o governo imprime dinheiro – o que não vai fazer –  ou terá que cobrar dos contribuintes com mais impostos.

CC: Qual o modelo mais adequado?

KB: Depende da história de cada país, de como se desenvolveu. O que tem acontecido no Brasil é o que chamamos de reformas paramétricas em que se define outra idade, se define outro tempo de contribuição. Eu acho que a longo prazo, se continuar no sistema atual, vamos ter que aumentar a idade de aposentadoria – colocar uma idade mínima para aposentar – porque de alguma forma o sistema é perverso. Quem consegue se aposentar por tempo de contribuição normalmente é gente mais rica já que os mais pobres trabalham no mercado informal, têm uma história de trabalho mais intermitente e tem mais períodos de desemprego. Quem tem um emprego regular é, geralmente, o pessoal da classe média, classe alta.

CC: Na sua opinião, qual modelo seria melhor para o Brasil?

KB: Se estivéssemos começando do zero, o sistema mais adequado poderia ser o da capitalização, mas não é o nosso caso porque já estamos andando, então é querer mudar de trem em alta velocidade e há o risco de descarrilar.

O discurso de quem defende o sistema da capitalização é aquele que afirma que será possível fazer investimentos com esse sistema, mas o que tem acontecido é que esses fundos não têm sido aplicados em investimentos produtivos.

CC: O que significa o descarrilamento? Qual o risco real?

KB: O risco é termos uma conta impagável. Se o sistema se altera, o custo será dois PIB’s, mas ainda há diferentes variáveis que precisam estar bem. Dependerá de como vai ficar a economia, como as pessoas estarão no mercado de trabalho… Precisaria ajustar o mercado de trabalho, acabar com a informalidade, ajustar o custo Brasil e, mesmo assim, é uma conta cara de pagar.

É como se você tivesse uma família, seu pai não se aposentou e você tem que ficar pagando para ele, mantendo o seu pai, mantendo a você e pensando no seu futuro. Isso é a economia do país. As pessoas vão ter que continuar vivendo com a renda, vão ter que pagar quem está aposentado e vão ter que financiar a própria aposentadoria.

CC: Há outro sistema possível?

KB: Hoje temos o sistema de repartição em que, basicamente, significa que quem está trabalhando contribui e quem está aposentado recebe. Enquanto a população de trabalhadores ia crescendo, não tinha o problema para pagar os beneficiários porque, quando o sistema começou, havia algo como 30 trabalhadores para cada beneficiário, então dava para pagar bem. Agora nós temos menos de dois.

Isso pode se ajustado, por exemplo, aumentando a idade para aposentadoria, mudando a regra para pensão e de acúmulo de benefícios. Nosso sistema, se fizermos alguns ajustes paramétrico, tem algum fôlego.

Fonte:Marina Gama Cubas/Carta Capital

Os preços da cesta básica aumentaram, em 2018, nas 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. As principais altas, em relação a 2017, foram apuradas em Campo Grande (15,46%), Brasília (14,76%) e Belo Horizonte (13,03%), enquanto as menores foram registradas em Recife (2,53%) e Natal (3,09%). Os resultados foram divulgados hoje (8).

Em dezembro, a cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,44), seguida de Rio de Janeiro (466,75), Porto Alegre (R$ 464,72) e Florianópolis (R$ 457,82). Os menores valores foram todos de capitais nordestinas: Recife (R$ 340,57), Natal (R$ 341,40) e Salvador (R$ 343,82).

Com base na cesta de maior valor, o Dieese estimou em R$ 3.960,57 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. Isso correspondeu a 4,15 vezes o mínimo oficial de 2018 (R$ 954) – a proporção também era de 4,15 em novembro e de 3,83 em dezembro de 2017.

Ainda no mês passado, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 92 horas e 17 minutos, ante 86 horas e 4 minutos em dezembro do ano anterior. O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometia 45,59% de seu rendimento para comprar os itens da cesta, ante 42,52% um ano antes.

Segundo o Dieese, em dezembro os preços médios do leite integral, tomate, pão francês, carne bovina de primeira, arroz agulhinha e batata (na região Centro-Sul) aumentaram na maior parte das cidades, em comparação com 2017. Café em pó e açúcar caíram na maioria dos municípios pesquisados.

O tomate subiu nas 18 capitais, chegando a 117,38% em Florianópolis e 113,28% no Rio de Janeiro. "A oferta esteve reduzida, devido à diminuição da área plantada e ao clima seco, que propiciou o aparecimento de pragas", informa o instituto.

Já o quilo do pão francês aumentou em 17 capitais – a exceção foi Salvador (-0,66%). A alta variou de 4,60% (São Luís) a 16,15% (Natal). "Os aumentos nas cotações da farinha de trigo, devido à importação do grão e à desvalorização da moeda brasileira diante do dólar, aliados à redução da qualidade do trigo brasileiro por causa do clima, explicam a elevação do preço do pão", aponta o Dieese.

Fonte:Redação RBA

O Ministério da Educação divulgou, no dia 2, nova versão do edital que orienta a produção de livros escolares para o Brasil. Foram excluídos trechos que orientavam as editoras a utilizar ilustrações de forma a retratar “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”, a exemplo da promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo.

Assim, as ilustrações de um livro não precisam mais, por exemplo, mostrar negros, brancos e índios. Os tempos em que somente crianças brancas apareciam nas figuras podem voltar... Ou não: no fim da tarde desta quarta-feira (9), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, divulgou que tornou sem efeito a medida publicada no dia 2, demarcando mais um recuo no governo que tem se notabilizado por anunciar medidas e voltar atrás, como foram os casos neste início de ano do aumento do IOF; da instalação da base norte-americana em terras brasileiras; e o recuo na suspensão da reforma agrária.

De qualquer modo, quando o ministro da Educação recuou, o debate na sociedade já estava lançado.

Além disso, a publicidade nos livros didáticos, antes proibida, passaria a ser permitida. Isso significa que se, hipoteticamente, um empresário racista quiser patrocinar um livro "didático", pode. A publicidade em material didático é proibida por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva e para que produtos destinados ao ensino não tenham influência de poder econômico.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo identificou pelo menos 10 alterações no novo edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2020. O documento oficial é a referência das editoras na produção das obras destinados ao ensino fundamental do 6º ao 9º ano e contempla ainda livros literários.

Todas as publicações serão escolhidas com base nessa nova versão por uma comissão técnica que define uma lista a ser apresentada a escolas e redes de ensino, para optarem pelos títulos a adotar.

Para a escritora e professora de Filosofia Marcia Tiburi, notícias como essa podem deixar as pessoas "um pouco" chocadas. "Mas são absolutamente coerentes com a estupidez do governo, com o fascismo, com o processo de desmontagem da consciência da compreensão de mundo democráticas", afirma. “Infelizmente, se o governo Bolsonaro continuar sendo coerente, não haverá mais país.”

Retirar da base social o lastro de entendimento do que é a sociedade é um dos objetivos do governo Bolsonaro, diz Marcia Tiburi. “Precisam destruir todas as bases democráticas, todos os valores, o sentido da democracia. Isso é coerente com o autoritarismo, com a maldade diabólica que eles estão plantando no Brasil há bastante tempo. Acontece é que agora ganharam a eleição.”

Pesquisa sem fonte

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os prejuízos causados na redação e, principalmente, nas omissões do novo edital são gravíssimos. “A escola deve reproduzir bons valores da sociedade e estimular o enfrentamento daquilo que é ruim e equivocado”, avalia.

O PNLD, que ao longo dos anos foi se tornando cada vez mais rígido na escolha dos livros, desclassificava também obras que tivessem erros em mais de 10% das páginas. Esse item foi retirado do novo edital.

Outro ponto criticado por Daniel Cara: não será mais necessário que os materiais tenham referências bibliográficas. Ou seja, será possível utilizar conteúdos que não sejam baseados em pesquisas, já que não há necessidade de citação da origem do conteúdo.

“Quem não tem a quem citar prefere não ter essa obrigação”, observa. “O governo Bolsonaro, a partir de seus formadores de opinião, não considera o conhecimento científico. Isso, por si só, é um equívoco. Pior é o fato de estimular essa prática nos livros didáticos, estimulando essa postura por parte de professores e alunos.”

Mulheres na mira

O compromisso com a agenda da não-violência contra as mulheres também havia sido retirado do novo edital. Na versão anterior, a orientação era de que as obras promovessem “positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, valorizando sua visibilidade e protagonismo social, com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência”.

A alteração, agora suspensa, ocorre num momento em que a violência contra as mulheres está em ascensão. Em 2018, o Ligue 180 registrou e encaminhou 92.323 denúncias – 25,3% a mais do que no ano anterior. O assassinato de mulheres, ou feminicídio, também cresceu, 63%, passando de 24 assassinatos entre julho e dezembro de 2017 para 39 em igual período de 2018. O dado é considerado subnotificado, diante dos casos que não são declarados.

Daniel Cara considera essa mudança de extrema gravidade num país que vê os casos de ataques ao público feminino crescer ano a ano. “Tirar a agenda da não-violência contra a mulher demonstra que o governo Bolsonaro não apenas não liga para esse problema, como também não compreende a função social da escola”, destaca. Assim que assumiu, o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, extinguiu a secretaria do MEC responsável por ações de diversidade.

Por outro lado, contrariando a postura declarada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o edital manteve a orientação para que os livros estejam livres de preconceitos sobre orientação sexual ou gênero. “Esse é o único ponto positivo do edital do PNLD, mas não é nada além de cumprir a lei”, afirma Cara. “Nenhum governo pode reproduzir preconceitos.”

A nova versão do edital pode ser conferida no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC.

Fonte:Cláudia Motta, da RBA

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