Brasília ferve com clima, denúncias contra Temer e Aécio e confrontos a vista
A semana começa quente – com previsão de temperatura de até 39 graus e umidade relativa do ar de 11% – e turbulenta na capital federal. O Senado se prepara para definir a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, será votado o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e formação de quadrilha.
Em vez das tradicionais reuniões na busca por votos para blindar Temer, o domingo foi de encontros para apagar incêndios provocados pelo vazamento de mais um trecho da delação do lobista Lúcio Funaro, com novas acusações contra o presidente da República. O delator disse que liberou, a pedido de Eduardo Cunha, R$ 1 milhão para comprar votos dos deputados pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Contou, ainda, que Cunha tinha um contato muito próximo com o presidente da República.
Estancando a sangria
O momento faz lembra o áudio de conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o também peemedebista Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e também delator premiado, em que Juca falava sobre necessidade de "estancar a sangria" produzida pela Lava Jato, inclusive, no núcleo mais duro dos articuladores do golpe. O áudio foi recentemente desqualificado pelo STF, que parece aceitar a necessidade de "estancar", ao conferir ao Senado o poder de ratificar ou não a punição imposta pela corte a Aécio Neves e ao deixar engavetada a ação em que Dilma Rousseff pede a ilegalidade do impeachment. Acompanhe:
MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. "Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha". Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra
MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional
JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.
MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.
A crise, além de aumentar o desgaste do presidente e sua equipe, se deu porque o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a divulgação foi criminosa e teve o claro interesse de criar um fator negativo para seu cliente, na semana de votação da denúncia na CCJ. Depois, ao saber que o material tinha sido publicado pela Câmara dos Deputados, divulgou nova nota pedindo desculpas à Câmara.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitou o pedido de desculpas. Disse que a publicação aconteceu conforme manda o regimento. Segundo ele, o material estava anexado aos autos da denúncia, que envolve diretamente o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha. Mas o ministro relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contestou a informação de Maia. Segundo Fachin, o material estava sob sigilo de Justiça. Maia argumentou que, numa reunião no STF, ficou subentendido que o material estaria liberado.
Rodrigo Maia chegou a chamar o advogado de Temer de “irresponsável e incompetente” pelas declarações e acusações feitas à Câmara e disse que ele será processado pelos servidores da Casa. O deputado destacou, ainda, que de agora em diante, será apenas o defensor da Câmara dos Deputados e agirá de forma institucional durante a votação sobre a denúncia.
Na verdade, Maia só consolidou oficialmente o ambiente de divergências que já vinha sendo observado nas relações entre ele e o Planalto desde o mês passado. Com a declaração do ministro Fachin, a questão será avaliada tecnicamente e o dia promete ter novos episódios em relação ao tema.
Expectativa na CCJ
A confusão tornou mais complicada a situação de Temer e de dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados na mesma peça jurídica. A aposta feita por parlamentares ligados ao Planalto é de que, se a expectativa era de menos quantidade de votos favoráveis à blindagem do presidente e seu ministro que na primeira denúncia, agora este número tende a ser ainda mais reduzido. Mesmo assim, a base aliada diz que conta com a obtenção de número de votos favoráveis para derrubar a denúncia.
A oposição prepara munição para as discussões, como forma de conseguir o maior número de votos pelo acolhimento da denúncia e considera o teor das últimas informações de Funaro importantes. A primeira reunião da CCJ para discussão do relatório lido na última semana está prevista para amanhã, terça-feira (17). A votação do relatório, propriamente, deve acontecer entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19).
Aécio Neves
No Senado, sessão, programada para amanhã (17) deve decidir se a Casa revoga ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao afastamento de Aécio Neves. Na última sexta-feira, decisão do juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, proibiu a realização de sessão fechada. Mas vários parlamentares ainda estão discutindo a questão.
Há uma corrente que defende entrar com recurso, argumentando que a Justiça não pode decidir se a votação será aberta ou fechada e sim, o Legislativo. Há um segundo grupo que defende, como forma de apaziguar os ânimos, que se aguarde outro julgamento do STF, desta vez, no plenário do tribunal, sobre a decisão relacionada ao senador, que foi tomada apenas por quatro ministros da 1ª Turma.
Por fim, há os que dizem que a votação tem de acontecer e que, se o grupo aliado ao PSDB conseguir derrubar a liminar que exige votação aberta, impetrará ainda nesta segunda-feira mandado de segurança junto ao STF. Faz parte desse grupo o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que considera “absurda” a dúvida e demora dos senadores para votar a questão na Casa.
O PT, que votará em bloco pelo afastamento do senador, também deu declarações afirmando que a nota de protesto divulgada pelo partido no início do caso disse respeito à defesa da instituição Senado Federal e das normas previstas na Constituição, e não ao senador. O partido avalia hoje, durante reunião da bancada, se defenderá o voto aberto ou fechado para a sessão. Muitos senadores petistas, entretanto, já externaram defesa pela sessão aberta.
“Não podemos esquecer aquele áudio divulgado lá atrás. As provas contra o senador são gravíssimas”, disse neste fim de semana a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Outro tema polêmico que afeta a Câmara e o Senado diz respeito à situação da bancada do PSB. A executiva nacional do partido vai se reunir hoje para discutir definitivamente punições e expulsões de alguns integrantes, pela conduta dividida que vêm apresentando nos últimos meses. O evento deve confirmar a expulsão de quatro dissidentes que seguem fiéis ao Planalto à revelia do restante do partido. São eles, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a líder na Câmara, Tereza Cristina (MS), e os deputados Danilo Forte (CE) e Fabio Garcia (MT).
Segurança pública
Estão programadas, ainda, na agenda do Congresso para a semana a votação, amanhã, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui diversos municípios na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS realiza audiência pública para ouvir o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Marques de Carvalho; e o executivo da JBS S/A Francisco Assis e Silva.
No Senado a previsão é de votação no plenário de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública, como textos que criam as polícias penais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP).
No Judiciário está prevista a votação, na quinta-feira (19), pelo STF, de Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da adição de ingredientes aos cigarros produzidos no país. O caso envolve a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adição de ingredientes ao produto, tais como menta e canela, contestada pela indústria.
Fim da estabilidade de servidores públicos visa demissão em massa, dizem sindicatos
Em tramitação no Senado, projeto gera polêmica; defensores afirmam que medida seria para garantir eficiência.
O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida está em discussão no Congresso através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. Para o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demissão em massa, reduzindo o tamanho do Estado.
"O que eles querem é uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor público sem nenhum tipo de justificativa porque, com o ajuste fiscal, a partir da Emenda Constitucional 95 [que cria o teto dos gastos públicos ], a União, os estados e municípios vão ter que demitir servidores porque não vão ter recursos financeiros disponíveis para pagá-los”, projeta.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e autoriza a perda do cargo público por “insuficiência de desempenho”. Atualmente, a legislação autoriza a demissão, mas o trâmite se dá por meio de um processo administrativo.
Os parlamentares favoráveis ao PLS defendem que a medida seria importante para garantir a eficiência no serviço público. No entanto, críticos da proposta dizem que ela se baseia em critérios subjetivos de avaliação, o que abriria margem para possíveis arbitrariedades.
Para o servidor público federal Danilo Morais, o projeto insere o serviço público em uma lógica semelhante à da esfera privada. Ele acredita que a medida vai gerar insegurança e questionamentos judiciais.
“O Fisco não pode ter meta de resultados cada vez mais ambiciosas como um vendedor, por exemplo, pode ter. Um vendedor tem que vender cada vez mais. Agora, quem trabalha no Fisco não pode arrecadar cada vez mais. A lei tributária é que vai dizer até quando ele pode tributar e quando ele deve parar", exemplifica.
Morais cita ainda como exemplo o caso de um trabalhador que atue em um protocolo de uma repartição burocrática: "Ele vai bater meta de que ordem? Ele vai ter uma meta de receber 100 documentos por dia? E se esses documentos não chegarem? Nada disso está sendo dialogado nesse projeto”, ressalta.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou nove emendas com sugestões de mudanças no PLS, mas elas não foram aceitas pelo relator. Ela aponta, entre outras coisas, que projetos dessa natureza não podem ser propostos pelo Poder Legislativo: "A Constituição é clara ao dizer que é exclusividade do Executivo a organização dos servidores públicos, a iniciativa – via projeto – de organização do serviço público e, principalmente, a questão da estabilidade no emprego”, explica.
O Senado abriu uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da proposta. Até o momento, mais de 103 mil pessoas votaram contra o fim da estabilidade de funcionários públicos e cerca de 35 mil votaram a favor. Depois da aprovação na CCJ, a matéria será analisada por mais três comissões legislativas e, se aprovada, será votada em plenário.
Fonte: Cristiane Sampaio/Brasil de Fato
Como fica a reforma política após os vetos de Temer
A reforma política foi sancionada ontem (6). A velocidade da tramitação se deu para que as regras, aprovadas depois de muita discussão, possam valer para as eleições de 2018. Em meio a críticas diversas e do reconhecimento de que muita coisa ficou faltando, o resultado apresenta mudanças para o país. Dentre estas, o fundo público para financiamento de campanhas, alterações sobre prestação de contas dos candidatos, propaganda eleitoral, financiamento coletivo e parcelamento de multas. Sem falar em questões como coligações e cláusulas de barreira.
Este último item foi aprovado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na última quarta-feira (4). A alteração acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma, entretanto, continua sendo o chamado Fundão, o fundo público para financiamento de campanhas, com valor estimado em R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. O texto inicial estabeleceu que os recursos do fundo fossem distribuídos da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição. Outros 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e os 15% restantes, divididos na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as legendas dos titulares.
Passa a ser considerada para 2018 a regra de representação a partir do tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição anterior. Em relação aos financiamentos privados, continua a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Em um discurso duro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou do que chamou de “hipocrisia” por parte dos colegas que criticam o fundo. Ela afirmou que o fundo é uma questão que vem ao encontro de todos os que defendem o financiamento público de campanhas. “Apenas dessa forma é possível democratizar o acesso ao Congresso por pessoas que não têm recursos próprios; caso contrário, só chegarão aqui os empresários e os endinheirados”, afirmou.
Jandira também desmentiu o boato de que a fonte do recurso para campanhas venha da saúde e da educação. “O fundo eleitoral público é uma bandeira antiga da esquerda e apenas dessa forma é possível democratizar o acesso ao Congresso por pessoas que não têm recursos próprios.”
O teto que ficou estabelecido para custo de campanha dos candidatos a presidente da República ficou em R$ 70 milhões; para deputado federal, R$ 2,5 milhões; e para deputado estadual e distrital, de R$ 1 milhão. A campanha para governador poderá ter como teto de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores em cada estado. E os candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o mesmo critério. Se houver segundo turno para presidente da República ou governador, poderá ser gasta metade do limite do primeiro turno.
Prestação de contas
Em relação a itens como prestação de contas e propaganda, a reforma também apresenta mudanças. O candidato não mais terá de comprovar gastos de uso de automóvel dele, de cônjuge e de parentes até o terceiro grau para uso pessoal durante a campanha. Além disso, não será mais necessário incluir na prestação de contas despesas de natureza pessoal relacionadas a deslocamento e comunicação, como combustível, manutenção de automóvel próprio usado na campanha, remuneração do motorista particular, alimentação e hospedagem própria e do motorista particular e uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física.
No tocante a propaganda eleitoral em rádio e TV, no segundo turno, a regra é que esta começará na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno das eleições. E o tempo total será diminuído para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (hoje esse tempo é estipulado em 20 minutos).
Arrecadação para campanhas
O novo texto permite, ainda, a arrecadação de valores para a campanha por meio da venda de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação, assim como o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar recursos de campanha. Em relação às doações de pessoas físicas, estas continuarão sendo permitidas no limite atual de 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Mas, além disso, cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária.
Outro item que deputados e senadores comemoraram é a mudança de regras no parcelamento de multas. Atualmente, as multas eleitorais para partidos políticos, eleitores e pessoas jurídicas podem ser pagas em até 60 meses. E se o valor da parcela ultrapassar 5% da renda mensal do cidadão ou 2% do faturamento de pessoa jurídica, o parcelamento irá até o número de meses necessário para que as parcelas fiquem dentro desses limites.
Esta regra passará a valer também para os partidos políticos. Daqui por diante, multas de natureza não eleitoral também poderão ser parceladas em 60 meses. Se o valor da parcela ultrapassar 2% do repasse mensal do Fundo Partidário, o parcelamento também será estendido.
“O texto pode ter ficado aquém do necessário para as eleições ideais, mas se não pudemos fazer a reforma política ideal, ao menos fizemos a reforma que foi possível”, admitiu ontem, o relator da proposta na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Vetos de Temer
Entre os vetos feitos por Temer ao sancionar as duas leis que tratam da reforma política na tarde dessa sexta, um já anunciado se relaciona ao artigo que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais que suspendam uma publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio no período eleitoral. O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), pediu que o trecho fosse vetado.
Outro ponto vetado foi o que estabelecia um limite de 10 salários mínimos para doação de pessoa física a cada cargo ou chapa majoritária. Agora, pessoa física poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, sem o limite de 10 salários mínimos. O autofinanciamento também continua a valer sem qualquer tipo de teto. Graças a Temer, cada candidato vai poder arcar com até 100% dos custos da sua campanha.
Em nota, as bancadas do PT na Câmara e no Senado se posicionaram contra os vetos ao teto de autofinanciamento de candidatos e de doações. "Em resumo, os dois vetos de Temer privilegiam candidatos com proximidade ao grande capital ou que tenham grandes fortunas. Tenta-se criar, assim, a democracia dos ricos, uma plutocracia em pleno século 21", diz o texto.
Para evitar que os que detêm maior poder econômico gastassem de forma desproporcional em relação aos demais candidatos, havia sido instituída pela Câmara dos Deputados uma regra de teto de R$ 200 mil para os que disputarem cargo majoritário, R$ 175 mil para deputados federais e R$ 70 mil para deputado estadual ou distrital.
Encontro Nacional dos Servidores do INSS da CNTSS
O SINSSP esteve presente, na pessoa do Diretor Valdir Sabino, no Encontro Nacional dos Servidores da CNTSS, realizado nos dias 29 de setembro a 01 de outubro, no Centro de Formação e Lazer em Recife/PE, juntamente com a participação de representantes de outros 8 estados e o Distrito Federal.
O encontro foi realizado para elaborar estratégias de enfrentamento contra os ataques à seguridade social, aos servidores e à população brasileira.
No primeiro dia houve uma palestra com foco nas recentes mudanças nas relações de trabalho e inovações tecnológicas com o professor da UFPB, Roberto Veras, que retratou as novas relações de trabalho no Brasil e no Mundo com as novas tecnologias.
Também foram debatidos e discutidos neste Encontro Nacional assuntos pertinentes a categoria do INSS como a carreira do Seguro Social; REAT; GDASS; a portaria nº 414, que aprovou o novo Regimento Interno do INSS; o ataque ao Serviço Social e Reabilitação Profissional; INSS Digital e os ataques à Seguridade Social.
Os presentes analisaram e elaboraram estratégias para informar os segurados e servidores para contra-atacar os desmandos do INSS e defender os trabalhadores do seguro e assistência social de um pacote de maldades que visam apenas desestruturar o Instituto, terceirizar os serviços e precarizar ainda mais as condições de trabalho que prejudica o atendimento à população.
Leia o relatório completo elaborado pela CNTSS clicando aqui.
Fonte: Sinssp
PIS-Pasep – confira como sacar e a divulgação do calendário deste ano
Valor do benefício foi antecipado pelo Governo.
Para beneficiar os cotistas idosos o Governo antecipou o calendário para saque dos recursos das contas do PIS/Pasep, a medida foi anunciada na última quinta-feira (28). Sendo assim a partir do dia 19 de outubro os trabalhadores com mais de 70 anos poderão sacar o benefício e a partir do dia 17 de novembro será a vez dos aposentados disponibilizarem dos recursos liberados. A medida anunciada é a MP 797/2.
As mulheres com mais de 62 anos e os homens com idade acima dos 65 anos poderão ter o saque liberado a partir do dia 14 de dezembro. Antes da medida o saque era autorizado para os cotistas que já tivessem 70 anos completos.
Como sacar
Houve uma mudança para os beneficiários sacarem o PIS/Pasep deste ano. Os correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o dinheiro automaticamente nas contas e antes do início da data do calendário.
Para garantir a comodidade do crédito na conta corrente ou na poupança, os cotistas que preencherem os requisitos para receber o PIS/Pasep e são clientes do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o valor do recurso dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido pelo Governo.
Se o beneficiário não for correntista do Banco do Brasil e for receber o crédito de até R$ 2,5 mil não terá custo para fazer uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.
Para o caso da Caixa, o valor do crédito vai até R$ 1,5 mil e poderão sacar apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Quem for receber valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário ter o Cartão Cidadão e a senha, para saldos superiores a R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco.
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep que é relativo aos servidores públicos e a Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada. Têm direito a receber os recursos os trabalhadores do setor público ou privado que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até a data de 04/10/1988 e que não tenha feito resgate do saldo.
O valor a ser creditado não poderá ser usado pelo banco para quitar saldo devedor do correntista.
Fonte: Sinssp
Custo da cesta básica mantém queda na maioria das capitais
O preço da cesta básica no mês passado caiu em 20 das 21 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo pesquisa divulgada hoje (4). As principais quedas foram apuradas em cidades do Nordeste: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%), João Pessoa (-4,62%), Salvador (-4,09%), São Luís (-3,97%) e Natal (-3,64%). A única alta foi registrada em Campo Grande (1,17%).
De acordo com o instituto, a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 436,68), seguida de São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17), enquanto os menores valores médios foram apurados em Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63). Com base na cesta de maior valor, o Dieese calculou em R$ 3.668,55 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família – 3,92 vezes o valor oficial (R$ 937). Essa proporção era de 4 vezes no mês anterior e de 4,56 vezes em setembro de 2016.
No período de 12 meses, até setembro, o custo da cesta teve redução em todas as cidades, com destaque para a queda de 19,11% em Cuiabá. No ano, o preço também caiu de forma generalizada, principalmente em capitais do Centro-Oeste: Cuiabá (-13,91%), Campo Grande (-11,96%) e Brasília (-11,28%).
De agosto para setembro, a maioria dos produtos teve preços em queda, especialmente a farinha de mandioca (pesquisada nas regiões Norte e Nordeste), batata (Centro-Sul), tomate, feijão, açúcar e café em pó.
A pesquisa do Dieese, que abrangia as 27 capitais brasileiras, deixou de ser feita em Palmas, Rio Branco e Teresina em 1º de agosto. Um mês depois, foi interrompida em Macapá, Boa Vista e Porto Velho.
Fonte: Rede Brasil Atual
O horário de verão fica
Já está no calendário brasileiro: lá por meados de outubro a ordem é adiantar o relógio em uma hora e esses 60 minutos são devolvidos quatro meses depois. E um grande FlaxFlu se instala: de um lado, os que sofrem com a hora de sono perdida. Do outro, os que se enchem de energia com uma hora de sol a mais depois do expediente.
A rixa, que sempre domina conversas e redes sociais nesta época do ano, ganhou um combustível na edição 2017. O governo aventou a ideia de acabar com o horário de verão já neste ano. Depois de dias de polêmica, o veredito: o horário de verão fica e no dia 15 de outubro a ordem é adiantar os relógios em uma hora até o dia 17 de fevereiro de 2018.
O argumento para o fim da tradição veio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que afirmou na quarta-feira 21 que a adoção do horário de verão para gerar economia de energia não se justifica mais. O governo passou então a analisar a manutenção ou encerramento do horário de verão. As redes sociais responderam imediatamente.
No entanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.
Para a pesquisadora da FGV Energia Mariana Weiss, apesar de o horário de verão vir apresentando resultados relativamente constantes, com uma redução de carga no horário de ponta em torno de 4,5%, a tendência é que a economia referente a este programa diminua. "Contudo, é importante ressaltar que, frente ao baixo nível de armazenamento apresentado pelos reservatórios atualmente, o governo já anunciou que irá importar energia para evitar o acionamento de térmicas mais caras. Logo, qualquer redução no consumo é importante neste momento, justificando a manutenção do horário de verão pelo menos este ano", alerta Mariana Weiss.
O governo chegou a estudar a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano, medida que não chegou a ser adotada. O governo pode, também, ter levado em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais. Associações de bares e restaurantes de todo o país ensaiaram uma mobilização pela continuidade do horário de verão, o que acabou não se mostrando necessária.
Reações emocionais à parte, pesou mesmo a questão técnica. Em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de 2 reais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a 3 reias por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: 3,50 reais a cada 100 kWh consumidos.
Fonte: Carta Capital
Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil
Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.
No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.
“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.
A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.
O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).
Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.
A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.
Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.
Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Discriminação racial e de gênero
Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.
Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). "Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)", revela um trecho do relatório.
A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.
Fonte:Rede Brasil Atual
Centrais fecham acordo em defesa das estatais e contra Reforma da Previdência
Em reunião na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais fecharam unidade em defesa das empresas estatais e definiram que estarão juntas no próximo dia 3, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras.
O ato na capital carioca terá concentração às 11h diante da Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Os dirigentes também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos Seguridade Social.
Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (2) vai definir também a estratégia das centrais diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.
A CUT já colocou nas ruas uma campanha nacional de coleta de assinaturas para revogar a reforma. O objetivo é coletar ao menos 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que rouba diversos direitos trabalhistas e coloca em ação a terceirização sem limites, conforme aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Nossa campanha se encerra no dia 9 de novembro e depois entregaremos o resultado de nossa mobilização no Senado, quando diversas categorias da Central estarão em Brasília para cobrar responsabilidade dos parlamentares. Acreditamos e defendemos que as centrais estejam unidas neste momento para impedir que roubem todos os nossos direitos e transformem o mercado de trabalho em uma terra sem lei”, apontou.
O SINSSP tem duas novidades para o servidor filiado da Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia
O centro de São Paulo é visto por muitos como um lugar feio e degradado, porém se você parar para observar esse “centrão paulista” poderá enxergar uma São Paulo bem diferente. Atrás desse pré-conceito existe um lugar maravilhoso e muito bem frequentado por pessoas que escolhem o centro para se divertir, paquerar, trabalhar e turistar.
Por conta disso, o SINSSP tem duas novidades para os seus servidores filiados que trabalham na Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia: GRÊMIO RECREATIVO CAFÉ DOS BANCÁRIOS e a mais nova unidade do SESC SÃO PAULO, o SESC 24 de MAIO.
Os servidores SINSSP terão a oportunidade de explorar os mais novos vizinhos e usufruírem de tudo o que puderem com programações de alta qualidade e preços que cabem no bolso.
O happy hour dos servidores ficará ainda melhor no Grêmio dos Bancários que oferece, além do fácil acesso por estar localizado em uma área especial da cidade com uma vista de dar inveja, comes e bebes de qualidade com desconto super camarada para os filiados do SINSSP.
Além da diversão e o bate papo com os amigos, os trabalhadores também contarão no Sesc 24 de Maio com diversos serviços de cultura, lazer e saúde.
O Grêmio Recreativo Café dos Bancários fica na Rua São Bento, 413 e funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 23h (exceto feriados), para ter acesso ao desconto entre em contato no e-mail diretoria@sinssp.org.br. O Sesc 24 de Maio está na Rua 24 de Maio, 109 com funcionamento de terça a sábado 9h às 21h e domingo e feriado das 9h às 18h. Ambos estão localizados no centro de São Paulo.
Essa é a #NossaDica para você, venha conferir e usufruir deste mais novo benefício!
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