MP X decreto: confira a diferença dos termos de contratação de servidores aposentados e militares da reserva
A MP 922/2020 e o decreto 210/2020 publicados no DOU esse ano mostram a diferença de tratamento dado pelo governo a servidores públicos aposentados e militares da reserva.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (02), a Medida Provisória nº 922/2020, que permite a contratação temporária de servidores aposentados civis federais de órgãos da administração federal.
As contratações feitas por essa MP vão abranger diversas áreas do serviço público, dentre elas o INSS, por meio de processo seletivo simplificado estabelecida por edital.
No âmbito da Previdência Social, o governo pretende acabar com os mais de 2 milhões de processos parados na fila virtual do Instituto, número esse acumulado devido a implementação mal estruturada do INSS Digital, aposentadoria de servidores, falta de infraestrutura e condições adequadas para a realização do trabalho.
Embora a MP tenha força de lei e esteja valendo a partir da publicação no DOU, o texto precisa ser analisado por uma comissão parlamentar e votada nos dois plenários, Senado e Câmara, dentro do prazo de 120 dias para ser incorporada por definitivo na legislação nacional.
Em contrapartida à MP, o governo assinou o decreto 10.210/2020, no início do ano, em edição extra do DOU, que regulamenta a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. Essa medida visa o “reforço” da equipe de atendimento do INSS.
O SINSSP denunciou à imprensa, alertou os servidores e procurou os órgãos responsáveis para discutir e levar soluções paralelas ao acúmulo de processos na fila virtual como a contratação dos servidores da Autarquia aposentados e principalmente pediu por concurso público imediato, mas o governo optou por trazer militares da reserva, pagar a mais pelo serviço desempenhado a atender a saída proposta.
Veja abaixo um quadro comparativo dos benefícios que servidores aposentados e militares da reserva vão receber e confira a diferença no tratamento:
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Fonte:Imprensa SINSSP
Sindicato e movimentos sociais fazem ato em frente a APS de Ermelino Matarazzo contra o fechamento de agências
O ato contra o fechamento das agências de atendimento do INSS, organizado pelo SINSSP, paroquianos da paróquia do Padre Ticão e outros sindicatos envolvidos com a causa, marcado para ontem (27), reuniu moradores do extremo leste de São Paulo para informar e orientar o cidadão sobre o desmonte que está sendo feito contra a Autarquia.
O governo federal pretende fechar 500 agências do INSS em todo o Brasil deixando a população sem atendimento presencial e prejudicando milhares de trabalhadores que dependem do Instituto.
Durante o evento várias falas foram feitas para alertar os presentes sobre o fechamento das agências de Ermelino Matarazzo, São Miguel e Itaquera. Durante o ato, havia uma feira livre e moradores que passavam para irem as compras paravam para ouvir as falas que denunciavam o caos do INSS, a política de militarização do Instituto, o descaso do governo contra a classe trabalhadora, dentre outros temas abordados.
Confira a mensagem da diretora do SINSSP, Vilma Ramos, deixada durante o ato:
Confira a galeria de fotos:
Fonte:Imprensa SINSSP
ATENÇÃO SERVIDORES! ELEIÇÕES 2020 PARA CONSELHOS DA GEAP ESTÃO PRÓXIMAS
Este ano acontecem as eleições para definir os representantes dos servidores no Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS) da GEAP para o triênio 2020 a 2023.
O CONAD é o órgão máximo da direção da GEAP, composto por 6 (seis) Conselheiros sendo 3 representantes indicados pelas patrocinadoras e 3 (Três) representantes eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde da Autogestão GEAP.
O CONFIS é o órgão de fiscalização da GEAP, composto por 4 (Quatro) Conselheiros sendo 2 indicados pela patrocinadora e 2 (dois) eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde
Estarão aptos a votar os beneficiários titulares dos planos de saúde da Fundação, ativos e aposentados, desde que adimplentes a Autogestão GEAP.
De acordo com o Regulamento Eleitoral, as eleições serão de forma direta e secreta por meio da plataforma das eleições: www.eleicoesgeap2020.com.br. Os beneficiários habilitados a votar serão notificados por meio dos canais disponíveis, e serão orientados sobre os procedimentos adotados para o recebimento e utilização da senha que permitirá a votação.
As eleições começam no dia 31/03/2020 e segue até o dia 06/04/2020.
Em breve o SINSSP divulgará mais informações. Fique de Olho.
Fonte:Imprensa SINSSP
Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito
Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Fonte:Redação CUT
Venha para a luta: não ao fechamento das agências do INSS
Ato dia 27 de fevereiro contra o fechamento das agências de Ermelino Matarazzo, São Miguel e Itaquera.
Fonte:Imprensa SINSSP
ITC-GDASS: INSS desrespeita servidores em reunião do CGNAD
Ocorreu nesta terça-feira (18), na sede do INSS, em Brasília, a reunião do Comitê do CGNAD (Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho), com a participação das entidades representativas dos servidores, a CNTSS, por meio do diretor do SINSSP, Valdir Sabino, e David Christian do SINDIPREV-SE, além de outras entidades.
Na ocasião, o INSS demonstrou o total desrespeito que o Instituto tem com o servidor, pois com atraso de 50 minutos a reunião iniciou sem a presença dos representantes do governo, estavam presentes apenas dois servidores da DGPA que participam como apoio do comitê.
A representação dos servidores se mostrou indignada pela forma em que o INSS vem tratando essa questão, dando pouca importância a transparência e agilidade ao tratar de um tema tão sensível que é o ITC-GDASS.
Dessa forma, devido a esse e outros vários problemas, a exemplo da impossibilidade de conclusão de tarefas pela inadequação dos sistemas pós reforma da previdência, as entidades exigiram a suspensão do impacto financeiro do atual ciclo de avaliação, por não haver transparência na divulgação dos dados, ausência do painel que é recorrente e por estar no quarto mês do ciclo, ser inviável qualquer ação gerencial para corrigir esses problemas.
Após a chegada do Presidente da comissão, Helder Calado (DGPA), as entidades reclamaram e mostraram indignação à direção por não dar a devida importância ao tratar da remuneração de mais de 20 mil servidores.
Proposta do novo presidente do INSS
O diretor da DGPA informou que trazia uma proposta do novo presidente do INSS, Leonardo Rolim, a inclusão de mais serviços na cesta prioritária. Imediatamente, as entidades informaram que a proposta inicial era de incluir todas as tarefas no ITC-GDASS, porém na meta não poderia conter a parte individual (o multiplicador de 90 pontos).
Ela deveria ser contada pela real capacidade operacional das GEX’s, ou seja, a média de conclusão de tarefas dos dois últimos ciclos, conforme construção antes da imposição da Direção Central com meta baseada nos 90 pontos.
O SINSSP continua se posicionando contra os 90 pontos por ser baseada em produção individual e a parcela institucional do ITC-GDASS, deve avaliar a capacidade de resposta que o Instituto tem face ao que é demandado em necessidades da sociedade. O sindicato também exige que seja implementado o painel que consta a produtividade e o alcance da meta do ITC-GDASS.
Ao ser questionado sobre a quantidade de servidores que compõe as gerências e a abertura da planilha de cálculo do indicador e como estava sendo feito o cálculo do abatimento na meta devido a indisponibilidade de sistemas, a representação do governo informou que o abatimento é realizado no resultado após a sua apuração com um incremento proporcional à redução da indisponibilidade na produção.
Semipresencial e teletrabalho
Foi pauta da reunião a falta de respeito com os servidores que estão fazendo o semipresencial e teletrabalho com erros grosseiros que prejudicam os trabalhadores participantes destes programas, inclusive deixando de tratar o trabalho na semana de carnaval.
Foi questionado também sobre os fluxos e normas desencontradas e o fato de os processos estarem parados por conta de o sistema não estar preparado para mudanças da EC 103/19 e pendentes de ação da Perícia Médica Federal.
Essa questão deveria ser expurgada do cálculo do ITC-GDASS, pois a conclusão desses processos não depende mais da intervenção do servidor da carreira do seguro social, mas da Dataprev e da Perícia Médica Federal contemplando assim o que disciplina o decreto que regulamenta a gratificação.
Ao perceber que as questões técnicas não são de pleno entendimento da bancada do INSS que compunham a mesa, as entidades entenderam que não seria produtivo continuar o debate de forma que foi sugerido e aceito pelo presidente a convocação dos diretores e dos técnicos para a próxima reunião do CGNAD.
Após a reunião, o SINSSP avaliou que a Direção do INSS faz o papel do faz de conta, ou seja, ela faz de conta que dialoga com os servidores. O sindicato também alerta que a categoria deve se preocupar com os prejuízos, uma vez que o ITC-GDASS só conta as tarefas concluídas e isso está cada vez mais difícil.
É preciso que os servidores se mantenham atentos e mobilizados para convencer o INSS a dar condições de trabalho e segurança aos servidores. No entanto, é dever de todos, sindicato e categoria, construir a greve presente no calendário de lutas das entidades sindicais, no dia 18 de março, em defesa do serviço público federal.
Fonte:Imprensa SINSSP
Reunião Brasília sobre ITC-GDASS
Valdir Sabino, diretor do SINSSP, estará hoje em Brasília para a discussão do ITC-GDASS, para mais uma vez pedir o afastamento do impacto financeiro já que as tarefas não são domínio do servidor, pois são tiradas de qualquer jeito, sem normas claras nem fluxos que funcionem adequadamente como as que dependem da perícia médica, BPC e as pendências da EC 103/19.
A falta de comunicação entre as Diretorias deixou este caos. Não há transparência nem respeito. E hoje às formas de trabalho (semi e tele) tem deixado os servidores desmotivados por vários erros da administração.
Confira a matéria com os detalhes da reunião nos meios de comunicação do SINSSP.
Fonte:Imprensa SINSSP
Protestos em São Paulo denunciaram o verdadeiro caos do INSS
SINSSP e demais centrais sindicais protestaram na última sexta-feira (14) contra o desmonte do INSS e para conscientizar a população sobre os verdadeiros culpados pela imensa fila do Instituto. Confira como foram os atos contra o caos no INSS em São Paulo.
A política privatista do governo Bolsonaro de acabar com a máquina pública, o que envolve o desmonte do INSS, provocou um caos na Autarquia deixando quase 2 milhões de brasileiros numa fila de espera para conseguir os seus benefícios previdenciários.
Diante dessa situação, na última sexta-feira (14), em diversas capitais e cidades do Brasil, representantes da CUT e demais centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de diversos movimentos sociais foram às ruas em defesa do serviço público e dos servidores, em especial os do INSS.
Em São Paulo, o SINSSP esteve em conjunto com as centrais sindicais contra o desmonte que o Instituto vem sofrendo. A bandeira de luta levantada pelo sindicato foi por concurso público já, atendimento presencial nas agências de atendimento, melhores condições de trabalho aos servidores, não ao fechamento de agências e contra a militarização.
Durante o ato, houve protestos na porta das agências do INSS com diálogos para informar e conscientizar a população e panfletagem nas ruas e dentro das agências do Instituto sobre a precarização dos serviços e dos servidores públicos.
Veja como foram os atos em São Paulo:
O SINSSP panfletou em frente a agência do INSS da Xavier de Toledo, centro de São Paulo, enquanto as centrais sindicais se organizavam para a caminhada até a superintendência do INSS, no viaduto Santa Ifigênia.
Para a diretora do sindicato, Vilma Ramos, a crise do INSS é estrutural e ocorre desde o final de 2016, com o governo Temer. Segundo ela, “o INSS mudou o sistema por conta da falta de servidores. Essa carência, aliada com esse novo modelo digital, gerou um caos no INSS. Depois da reforma da Previdência, o programa sequer foi atualizado”, afirmou a diretora.
Além da região central, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André e a Baixada Santista também ergueram faixas e bandeiras para denunciar o caos do INSS. A situação não foi diferente no interior de São Paulo, Campinas, Limeira, Sorocaba, Itapeva, Jundiaí, Presidente Prudente e Aparecida também dialogaram com a população e protestaram em defesa do serviço e servidores públicos.
O presidente do SINSSP, Pedro Totti, ao deixar mensagem para os servidores presentes na superintendência do INSS lembrou que nós [servidores] não somos parasitas! em resposta ao governo Bolsonaro e ao Ministro Paulo Guedes que disse em palestra que os servidores públicos são parasitas. Ele também chamou os presentes para se preparar para o mês de março para a grande mobilização marcada no calendário de lutas das centrais sindicais contra os desmontes do INSS e contra a militarização na Autarquia.
Veja a galeria de imagens e vídeos dos atos em defesa do INSS em São Paulo:
Fonte:Imprensa SINSSP
SINSSP e outros movimentos lutam contra o fechamento de agências da zona leste
Na última terça-feira (11), o SINSSP, representado por seus diretores Áureo, Laercio, Olison e Vilma estiveram na OAB (Secção São Miguel), para reunião com servidores, representantes de parlamentares e advogados da região para discutir sobre o anúncio do INSS que trata do fechamento de algumas agências de atendimento incluindo as APS’s de Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaquera.
Embora a Superintendência Regional Sul 1 do INSS tenha negado a informação sobre o fechamento dessas agências, enquanto não houver uma solução definitiva haverá uma mobilização por parte dos servidores, da população, de entidades que lutam pela causa e do SINSSP para evitar que a região do extremo leste do município de São Paulo fique descoberto do atendimento previdenciário.
Se as agências forem fechadas, milhões de brasileiros deixarão de receber o atendimento presencial/pessoal do INSS e aquela parcela de baixa renda, que não tem acesso às tecnologias e que precisam do Instituto perderão o acesso ao benefício.
Para impedir mais esse desmonte do INSS, toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, OAB e o SINSSP farão ato no próximo dia 27 de fevereiro, em frente a APS de Ermelino Matarazzo para alertar a população.
Fonte:Imprensa SINSSP