Proposta CNTSS e SINSSP sobre a questão dos Técnico e Analista

O SINSSP em conjunto com a CNTSS/CUT preparou uma proposta fundamentada com um parecer jurídico sobre a questão da modificação do requisito de escolaridade dos Técnicos do Seguro Social - de nível médio ou intermediário para nível superior - a fim de que os participantes da carreira se sintam valorizados. 

 

O SINSSP em conjunto com a CNTSS/CUT preparou uma proposta fundamentada com um parecer jurídico sobre a questão da modificação do requisito de escolaridade dos Técnicos do Seguro Social - de nível médio ou intermediário para nível superior - a fim de que os participantes da carreira se sintam valorizados.

Confira na íntegra o documento neste link.

 

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Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da CNTSS-CUT aprova estratégia de lutas, SINSSP esteve presente, confira

O SINSSP marcou presença nesta plenária por meio do seu diretor, Valdir Sabino, e pelo servidor filiado ao Sindicato Idel Profeta Ribeiro.

 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou no sábado, 11 de fevereiro, em Recife (PE), a primeira Plenária Nacional de 2017 dos Sindicatos dos servidores públicos federais de sua base. O evento, que aconteceu no Centro de Formação e Lazer do SINDPREV PE, reuniu 103 participantes, entre Dirigentes da Confederação e representantes vindos dos estados de AL, PE, PB, SE, MS, MA, GO/TO, RJ, SP, BA e do Distrito Federal.

O SINSSP marcou presença nesta plenária por meio do seu diretor, Valdir Sabino, e pelo servidor filiado ao Sindicato Idel Profeta Ribeiro.

A Plenária reuniu servidores do "ex-MPS", cedidos para RFB e AGU, Juntas de Recursos do Seguro Social e INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Por parte do Ministério da Saúde compareceram servidores do DENASUS, NEMS cedidos aos estados e municípios. A programação previa a realização de discussões iniciais a partir dos Encontros Setoriais. Na sequência, foi realizado o debate para a definição e aprovação das estratégias de luta dos trabalhadores filiados à Confederação.

De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da Confederação, dirigente do SINTFESP GO/TO e uma das organizadoras do evento, a Plenária apresentou um resultado bastante positivo. Havia, segundo ela, uma expectativa grande por parte de nossas lideranças de sua realização em virtude das agendas política e sindical que estão colocando desafios permanentes para o trabalho de nossos sindicatos.

“Tivemos uma participação bem expressiva. Foram 103 dirigentes vindos de dez Estados e do Distrito Federal para discutir sobre a conjuntura nacional e para definir estratégias e uma agenda de lutas em nossos Estados com nossas bases. Também foi indicado a participação nas agendas da CUT Nacional e da CNTSS/CUT. Foi, sem dúvida, um momento de discussão importante para todos nós”, destaca a secretária.

Foram reunidas propostas de trabalho específicas a partir das discussões realizadas nos três grupos formados por setoriais, assim divididos: Saúde e Trabalho; INSS e Previdência; Serviço Social do INSS. Os participantes também debateram sobre as propostas aprovadas que foram resgatadas da Plenária Nacional realizada em maio de 2015 e os encaminhamentos sobre a participação da Confederação nos Fóruns Nacionais. (Veja a íntegra destes pontos no Relatório anexado abaixo).

Os dirigentes aprovaram um Plano de Lutas observando a agenda mais imediata das mobilizações nacionais dos trabalhadores. Foram destacadas neste momento a participação nas seguintes atividades: 08 de março - em conjunto com a CUT; 15 de março - dia nacional de luta; 07 de abril - dia nacional de luta; 28 de abril - dia de luta nacional em memória as vítimas de acidente de trabalho; 1 de maio - participar das manifestações da CUT, propor os eixos reformas da Previdência e Trabalhista.

Foram aprovadas duas Moções. A primeira delas visa “repudiar as medidas adotadas pela direção do INSS no sentido de descaracterizar e enfraquecer o Serviço Social Previdenciário e o Serviço de Reabilitação Profissional desta instituição”. A segunda apresentou as seguintes propostas para a direção geral do INSS: “teletrabalho, o novo portal do INSS com o link "O meu INSS", Memo 34, o REAT e IMA/GDSS, Insalubridade e o Comitê Gestor para criação da carreira do INSS”.

Fez parte da programação um momento de atualização sobre as questões que estão acontecendo na GEAP. As informações foram apresentadas por Irineu Messias, do Sindsprev PE e ex-presidente do CONAD. Foi feito um resgate de todo o processo de atuação do Conselho e da intervenção do governo que destituiu a direção da GEAP. Destacou ainda que a GEAP está em processo de eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal.

Neste ponto da pauta foram observadas as seguintes resoluções: divulgar a realização da eleição, importância da participação e a chapa que a CNTSS/CUT está apoiando; oficializar o apoio da CNTSS/CUT a “Nossa Chapa”; instrumentalizar tecnicamente os conselheiros das entidades sindicais para que os mesmos possam fazer boa intervenção nos espaços de representação; definir uma Política de reajuste da per capta da GEAP (negociar com o governo); cobrar do governo federal que assuma com 50% do custeio da GEAP (negociar com o governo e ação jurídica); apresentar Irineu Messias nas bases dos sindicatos como o nosso candidato. Fazer discussão política sobre os avanços da nossa gestão na GEAP; instituir comissão sindical estadual de fiscalização da utilização do plano (com reuniões periódicas), com articulação com o conselho de administração; realizar seminário nacional para discutir futuro da GEAP e CAP SAÚDE; realizar seminário nacional para discutir PREVIC (pecúlio); todos os sindicatos da base da CNTSS/CUT oficializarem apoio à “Nossa Chapa” e traçar estratégias de mobilização dos eleitores, estabelecendo uma meta mínima de cota de participação no pleito eleitoral.

Clique aqui e veja a íntegra do Relatório!

Escrito pela Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT com adaptações do SINSSP

 

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Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural.

 

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar "um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história".

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – "A única chance de fazer o enfrentamento" – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. "O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso", disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo "eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável".

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

"Marcar os traidores"

"Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter", afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. "Não cabe sentar na mesa para retirar direitos", acrescentou. "Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro."

As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a "tropa de choque" de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.

"O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. "Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe."

"Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo", acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.

Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. "Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado." Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.

Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Escrito por Vitor Nuzzi (RBA) / CNTSS

 

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SINSSP em luto: dona Marisa Letícia, descanse em paz nossa querida companheira!

O SINSSP emite essa nota lamentando profundamente pela morte de nossa querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva

 

O SINSSP emite essa nota lamentando profundamente pela morte de nossa querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva. Uma mulher batalhadora que foi mãe, esposa, avó e uma incansável militante que lutou pelas causas sociais e em defesa dos direitos de todos os trabalhadores.

Dona Marisa teve morte cerebral e aos 66 anos de idade nos deixou. O dia 02 de fevereiro de 2017 ficará marcado em nossos corações pela sua perda. Todos os seus órgãos foram doados; até após a sua morte continuou ajudando quem necessita!

Sempre batalhadora, Dona Marisa começou a trabalhar aos nove anos de idade e ainda ajudava a criar os seus irmãos. Se casou jovem e ficou viúva ainda grávida. Conheceu o ex-presidente Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, em 1973, e com ele viveu mais de 40 anos de união e luta.

Toda a solidariedade do SINSSP à família e aos milhares de amigos que Dona Marisa Letícia conquistou ao longo desses anos de vida.

Descanse em paz querida companheira Marisa Letícia Lula da Silva!!!

Dona Marisa, presente!

Escrito por SINSSP

 

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Análise: Rombo da previdência é um discurso falacioso

A reforma da previdência aponta para um novo projeto de País: uma sociedade não solidária

 

Com o falacioso discurso de rombo da previdência e de que o objetivo da reforma é garantir o sistema para as novas gerações, tentam amedrontar a população, inclusive com uma campanha publicitária com dados, no mínimo, controversos.

A proposta em nada tem a ver com a sustentabilidade no futuro. O impacto é de curtíssimo prazo, atingindo grande parte dos que poderiam se aposentar nos próximos 10 anos, e priva diversos cidadãos do direito ao sistema público de previdência. A esses restará o sistema assistencial, que também é destruído enquanto garantia uma renda real mínima.

A proposta traz mudanças drásticas e descoladas da realidade da população brasileira, que não pode ser representada por uma média, dada a desigualdade.

A idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de professores e dos segurados especiais, desvinculação do salário mínimo das pensões e dos benefícios assistenciais e a exigência de 25 anos de contribuição mínima e de 49 anos de contribuição para o benefício integral estão entre as principais perversidades da PEC da Previdência.

Assim como no caso da EC 95 (ex-PEC 241 ou 55), há argumentos falaciosos, simplificadores e de geração de pânico, que não sobrevivem a uma análise mais criteriosa e escondem consequências desastrosas para o tecido social brasileiro.

O regime geral de previdência social (RGPS) e os benefícios assistenciais têm reconhecido efeito distributivo e de garantia de uma renda estável, ao longo de toda a vida, para grande parte da população brasileira. A previdência rural tem efeitos fantásticos incluindo a geração de condições fundamentais à agricultura familiar, principal forma de produção de alimentos no Brasil.

O RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre 2006 e 2013. Além disso, do ponto de vista demográfico, até 2030 o Brasil estará vivendo o chamado “boom demográfico” com a menor razão de dependência, a população em idade ativa será muito superior à população de crianças e idosos, o que não demandaria qualquer alteração durante esse período por questões demográficas.

Aparentemente, há dois motivos a uma proposta tão draconiana. Em primeiro lugar, a EC 95 exige uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento acima da inflação decorrente do próprio crescimento vegetativo.

Somado a isso há uma clara intenção de retirar do sistema uma grande parte da população. A proposta praticamente impossibilita o acesso aos que tem menor expectativa de vida e aos que estão em ocupações mais precárias, com maior informalidade e maior rotatividade. Aos mais abastados, está garantida a previdência complementar.

As medidas adotadas são aquelas preconizadas por aqueles que dizem que “a constituição não cabe no PIB”, jogando todo o ajuste para a população. O regime contributivo e solidário irá ruir, ao invés de se tornar sustentável, e com isso os mecanismos redistributivos presentes nas políticas públicas brasileiras pouco a pouco serão eliminados.

Escrito por: Esther Dweck (professora do Instituto de Economia da UFRJ)

Brasil de Fato Online

 

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SINSSP participa de reunião na Superintendência Regional 1, confira

Estiveram presentes membros da diretoria, servidores da APS Santana de Parnaíba, Cotia, Barueri e Brás, além do chefe de divisão de atendimento, Ailton Matos Júnior, e o assessor Edson Yamada.

 

O SINSSP participou de uma reunião com o Superintendente da Regional 1, José Carlos de Oliveira, na última terça-feira (13), para tratar de assuntos do interesse da categoria. Estiveram presentes membros da diretoria, servidores da APS Santana de Parnaíba, Cotia, Barueri e Brás, além do chefe de divisão de atendimento, Ailton Matos Júnior, e o assessor Edson Yamada.

O Sindicato solicitou reunião com o Sr Oliveira para tratar do descontentamento dos servidores devido ao tratamento diferenciado do período de trabalho entre servidores de APS e GEX, para discutir sobre a situação de APS do estado de São Paulo, representados pelos servidores de Santana de Parnaíba, que tiveram a reversão do REAT com a falta de ocupação dos cargos de confiança e comissionados, ocupação essa que é de responsabilidade do Instituto, pois desde 01/09/2016 que há a possibilidade da publicação de uma resolução que retira a obrigatoriedade para ingresso ao REAT. Foi solicitado a revogação da portaria de reversão publicada pela superintende anterior.

Outro ponto discutido foi a MP 739 no que se refere ao acréscimo de perícias revisionais (já previstas, mas não realizadas) para benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo período superior há 2 anos dentro do expediente. Sabendo que a agenda pericial tem 15 perícias de 20 minutos, o atendimento do perito ocupa 5 das 6 horas do seu expediente com uma hora livre, mesmo assim serão remunerados (BESP-PMBI). A situação é vista com incoerência, pois, na atual conjuntura, o que mais lemos e ouvimos é que há falta de recursos financeiros na previdência social.

O SINSSP aproveitou a reunião para entregar ao superintendente o relatório PLANO DE AÇÃO X ACORDO DE GREVE X AUMENTO DO AGENDAMENTO X CAPACIDADE OPERACIONAL, criado com base nos dados extraídos de sistemas do Instituto por um grupo de servidores da APS Brás com exposição de problemas apontados nesse documento e por outros levantados pelos presentes na discussão, tais como: aumento da agenda, forçando a migração de servidores de outras áreas para suprir esse atendimento; prejuízo aos serviços espontâneo e de retaguarda (Controle, Manutenção, MOB, Revisão, Recursos); falta de material de consumo, recursos tecnológicos e principalmente recurso humanos; convocação urgente dos candidatos inscritos e aprovados do último concurso; a incompatibilidade que existe em se fazer revisão só  com olhar pericial, pois haverá sempre a necessidade do trabalho administrativo no que diz respeito ao antes e depois do ato pericial, sendo assim essas perícias, se realizadas com pagamento de bônus fora do horário de expediente (talvez aos sábados com a formação de GT´s), deverá ser criado um bônus também para os administrativos que trabalharem nessa execução; foi solicitado que seja feito um contato com CEF, EMTU para racionalizar a demanda de CNIS; foi pedido contato com a ANTT  para determinar que as empresas de transporte rodoviário de passageiros aceitem o extrato bancário como comprovante de renda, evitando a procura do INFBEN;

O Sr Oliveira mostrou-se solicito às reinvindicações respondendo o questionamento sobre o porquê do percentual de 40% de servidores para a agenda e explicou que em reunião com sua equipe de 23 gerentes executivos deixou claro que devido ao alto número de insucessos foi pedido a uniformização do percentual de servidores no agendamento e a abertura da agenda para oferta de serviços, evitando assim que uma gerência seja prejudicada por uma outra que tranca a agenda, mas estará aberto a dialogar sobre o percentual quando demonstrado disparidade e problemas oriundos de tal acréscimo.

O superintendente disse também que temos que conhecer a demanda real por serviços e o tamanho do problema, mas será resolvido se houver abertura irrestrita da agenda de serviços, acabando com os insucessos e mostrando a verdade sobre o déficit de servidores, pois não adianta apenas repor, mas contratar servidores através de um concurso com números reais.

Segundo o Sr. Oliveira na próxima semana estará em Brasília, entre os dias 19 e 21, retornando na quinta-feira (22) com algumas respostas. Ele também deixou pré-acordado uma possível visita à agência de Santana de Parnaíba na sexta-feira (23), a ser confirmada na próxima semana.

Ele ressaltou sobre o seu orgulho de ser um servidor do INSS e por isso quer demonstrar o real valor do Instituto para a sociedade e para o governo.

O SINSSP espera que a categoria seja, de fato, valorizada, respeitada como Servidor Público Federal de uma autarquia que mantêm 2/3 dos municípios do país, que tenha remuneração digna assim como as outras unidades do serviço público federal, independente do poder.

 

 

Fonte:Escrito por SINSSP


2017 - 100 anos da greve geral no Brasil

A Greve Geral de 1917 ficou conhecida em todo o País pela paralisação da indústria e do comércio que aconteceu, em julho daquele ano. O movimento surgiu como resultado de diversas organizações operárias. Esta mobilização foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil, durou mais de um mês.

 

A Greve Geral de 1917 ficou conhecida em todo o País pela paralisação da indústria e do comércio que aconteceu, em julho daquele ano. O movimento surgiu como resultado de diversas organizações operárias. Esta mobilização foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil, durou mais de um mês.

O movimento operário mostrou como suas organizações (Sindicatos e Federações) podiam lutar e defender os direitos da classe trabalhadora com forte impacto na economia e na sociedade. A industrialização fez surgir no Brasil um novo perfil social: O operário fabril. O movimento teve início ainda no final do século XIX.

Em decorrência da Primeira Grande Guerra Mundial, o país passou a exportar grande parte dos alimentos produzidos. A partir de 1915 as exportações afetaram o abastecimento interno de alimentos, causando elevação dos preços dos poucos produtos disponíveis no mercado. Embora o salário subisse, o custo de vida aumentava de forma desproporcional, deixando os trabalhadores em péssimas condições para sustentar suas famílias e fazendo com que mulheres e crianças precisassem trabalhar para complementar a renda doméstica. A jornada de trabalho era cruel, de 12 a 14 horas por dia, de segunda a sábado.

A maioria dos trabalhadores era composta por imigrantes italianos e espanhóis com um histórico de “organização política” em seus países de origem, o que fortaleceu muito a conscientização e a força do movimento grevista. Os trabalhadores exigiam aumento de salário.

O comércio fechou, os transportes pararam e o governo não conseguiu dominar o movimento pela força.

As reivindicações eram:

Liberdade às pessoas detidas por conta da greve;

Respeito ao direito das associações e sindicatos dos trabalhadores;

Que nenhum operário fosse demitido por participar do movimento grevista;

Fim da exploração do trabalho de menores de 14 anos;

Proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos;

Proibição do trabalho noturno para mulheres;

Aumento de 35% nos salários inferiores a $5000 (cinco mil réis) e de 25% para os mais elevados;

Data certa para o pagamento dos salários, a cada 15 dias, o mais tardar, cinco dias após o vencimento;

Garantia de trabalho permanente;

Jornada de oito horas e semana de trabalho de cinco dias;

Pagamento de 50% em todo o trabalho extraordinário (horas extras).

Imprensa Alternativa: apoio ao movimento!

Considerado o quarto poder, a imprensa sempre teve papel de destaque nos acontecimentos de cunho social e político no País. Apesar da ética de imparcialidade, os meios de comunicação, em sua maioria, estão aliados ao poder, de direita ou de esquerda, tomando partido, ainda que neguem suas posições políticas.

No caso da greve geral de 1917 não foi diferente. Os principais periódicos da época assumiram a posição governista contra os trabalhadores. A burguesia detentora dos meios de comunicação e aliada aos políticos trabalharam em defesa dos supostos “interesses do estado”.

Mas felizmente na contramão das notícias oficiais e oficiosas, aparece a “imprensa alternativa” dando vez e voz aos agentes transformadores sociais que lutaram contra a exploração do capital humano e social, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da instauração da democracia.

Entre os jornais podemos destacar: “A Plebe” (língua portuguesa) e o “Guerra Sociale” (língua italiana), direcionado aos imigrantes italianos que ainda não dominavam o idioma. Estas duas publicações foram de fundamental importância para o sucesso do movimento operário no Brasil, ainda que a repressão do governo tenha sido uma das mais violentas da história.

Além de divulgar os reais fatos da época, esses jornais tinham fundamental importância na conscientização da militância e no fortalecimento das diversas propostas apresentadas dentro de um contexto internacional que influenciava o movimento operário e revolucionário no País: A Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa, além da união de diversas tendências políticas e dos grupos anarquistas, a chamada “Aliança Anarquista”.

A Plebe

Jornal anarquista e anticlerical lançado na cidade de São Paulo em 1917. Sob o comando de Edgard Leuenroth, o jornal foi lançado no contexto da Primeira Guerra Mundial e da desestabilização dos salários e da vida dos trabalhadores. O periódico sofreu várias intervenções e fechamento, devido aos seus polêmicos artigos e contexto proletariado de esquerda. O jornal foi extinto definitivamente em 1951, sendo mais uma vez reprimido pelo Estado.

Guerra Sociale

O jornal teve uma breve experiência de um pouco mais de dois anos (1917 – 1920) e dificuldade de se manter pela constante repressão e empecilhos para conseguir contribuições financeiras. No entanto, alguns de seus redatores deixaram também suas contribuições e experiências organizativas em outros órgãos.

Conclusão das paralisações

Os patrões deram um aumento imediato de salário, de 15 a 30% e prometeram estudar as demais exigências, sendo algumas conquistadas com o passar dos anos, com o fortalecimento dos trabalhadores e dos movimentos sindicais, outras no entanto, só foram aplicadas com a promulgação da CLT em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a grande vitória da “greve geral de 1917” foi o reconhecimento do movimento operário como instância legítima, obrigando os patrões a negociar com os trabalhadores.

Escrito por Sinpro ABC

 

Fonte:


Progressão Funcional: mais uma vitória conquistada pelo SINSSP com decisão favorável ao filiado

O SINSSP comemora mais uma vez, juntamente com um filiado, mais uma decisão favorável ao Sindicato por meio de uma ação promovida pelo departamento jurídico contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Progressão Funcional. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Federal Cível Campinas, pela 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - SP.

 

O SINSSP comemora mais uma vez, juntamente com um filiado, mais uma decisão favorável ao Sindicato por meio de uma ação promovida pelo departamento jurídico contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Progressão Funcional. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Federal Cível Campinas, pela 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - SP.

A ação elaborada pelo departamento jurídico do SINSSP e ajuizada contra a autarquia, objetiva a sua condenação a proceder à progressão funcional, considerando como requisito temporal o interstício de 12 (doze) meses, em substituição ao atual critério de 18 (dezoito) meses,  principalmente a indenização das diferenças salariais ocorridas.

A sentença proferida restou procedente, para condenar o réu (INSS) a proceder regra de interstício de 12 (doze) meses efetuando o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da progressão funcional calculada de forma irregular, considerando o pagamento sobre efeitos financeiros de férias, 13º salário e outras eventuais verbas que têm como base o vencimento básico.

Nos autos também consta que o INSS deve cumprir essa regra, nos demais casos, e que isso se torne um critério de promoção de progressão funcional do interstício de doze meses, até que seja editado o decreto regulamentar estipulado pelo artigo 9º, da lei 10.855/2004, introduzido pela Lei 12.269/2010.

Junte-se a nós!

O SINSSP conta com uma estratégia diferenciada do departamento jurídico, que propõe ações individuais. Esse método tem sido sábio e o mais correto, por isso comemoramos tantas vitórias na justiça.

Sendo assim, não perca mais tempo! Junte-se a nós e venha desfrutar do beneficio dessa jornada Vitoriosa.

O departamento jurídico está à disposição da categoria para orientar e tirar dúvidas.

Entre em contato pelo telefone (11) 2384-8850  ou pelo e-mail: diretoria@sinssp.org.br.

Escrito por SINSSP

 

Fonte:


O acordo da greve

O Governo aprovou a Lei n° 13324/2016, em 29/07/2016, que garante o acordo da Greve realizada pela categoria em 2015, por isso os servidores já estão recebendo a parcela referente Agosto/2016 e já foi lançando na folha de Janeiro/2017 a segunda parcela referente aos 10,5%. Também foram efetuados os acertos das referencias dos servidores que tinham progressão de 18 meses e agora vão progredir a cada 12 meses.

A aprovação dessa lei é uma Vitória muito importante para a categoria e merece muita comemoração, pois os pontos reivindicados na Greve foram cumpridos pelo Governo.

Outro ponto conquistado foi a mudança das regras da GDASS que proporcionou  aos servidores aposentar-se com 100 pontos e parte dos aposentados poderem acrescer mais de 50 pontos em suas aposentadorias.

Porém, o Governo começa a dar sinais de que pode romper o acordo e descumprir a Lei. Um e-mail foi enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas dizendo que a GDASS devida aos aposentados não será paga em Janeiro/2017 e que serão incluídos somente em março/2017, pagando retroativamente. O motivo dessa mudança é que o “Sistema” não esta preparado para fazer esses acertos.

O Acordo da Greve foi assinado em 2015, o projeto foi encaminhado para o Congresso e foi votado em Agosto/2016, somente agora o Governo se manifesta informando que não vão conseguir adaptar o Sistema.

SINSSP entende que essa explicação é fajuta e que na verdade o Governo esta tentando economizar dinheiro usando os aposentados para isso, pois ao fazer o pagamento em março e pagar retroativamente haverá um montante maior a ser recebido em abril/2017, por consequência neste período ocorrerão descontos maiores, principalmente de Imposto de Renda, e os servidores aposentados irão restituir esses valores somente em 2018. Esperteza pura! Dessa forma o Governo deixa de cumprir o acordo e a Lei.

O SINSSP chamou a categoria para a luta em 2015, todos fomos e obtivemos esses pontos como conquistas, por isso não podemos e não devemos deixar qualquer direito ser retirado ou adiado. Se está na Lei tem que ser cumprido!

Vamos cobrar e utilizar os instrumentos políticos e jurídicos dos pontos do acordo que não estão sendo cumpridos e, da mesma forma que todas as nossas conquistas foram moldadas pela LUTA, temos que organizar nossa resistência com um calendário de mobilização que organize a categoria através de dias de mobilização acumulando para a construção da greve geral. Vamos dialogar com os sindicatos e a CNTSS/CUT para a construção desse processo de mobilização.

Sem luta não há conquista!!!

 

Fonte: