CUT lança o ‘Na Pressão’, ferramenta de luta nas redes para pressionar deputados
Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados. Se eles aprovarem a reforma da Previdência de Bolsonaro, milhões de brasileiros não conseguirão se aposentar.
A CUT lançou nesta quarta-feira (1º) a plataforma “Na Pressão”, uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã que vai ajudar na luta por direitos sociais e trabalhistas, ameaçados pelo presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL).
Por meio do “Na Pressão”, que pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, com apenas alguns cliques os cidadãos e cidadãs poderão pressionar parlamentares – deputados e senadores - e demais autoridades públicas envolvidas na discussão ou projetos que tratam de temas de interesse da sociedade.
A primeira campanha do Na Pressão é contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que está tramitando no Congresso Nacional. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, que altera radicalmente as regras de aposentadoria for aprovada, milhões de trabalhadores não conseguirão se aposentar.
O mote da campanha é "Querem Roubar Sua Aposentadoria".
O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, convoca a classe trabalhadora e a sociedade a usar o Na Pressão para ajudar na luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.
“Vamos usar esta ferramenta para pressionar os parlamentares para que a gente derrote essa reforma que nada mais é do que o fim da aposentadoria no país”.
Para pressionar os deputados a não aprovarem a reforma, basta acessar o site e mandar o seu recado. Os parlamentares estão separados em três colunas: 1) "A favor da reforma", 2) "indecisos" e 3) "contra a reforma". E com poucos cliques você manda o seu recado diretamente para Whatsapp, redes sociais (Facebook e Twitter) e e-mail dos deputados.
Veja como é fácil pressionar os parlamentares pelo seu Whatsapp em apenas alguns cliques:
1 - acesse o site napressao.org.br
2 - veja a campanha "Querem Roubar Sua Aposentadoria" e clique em "pressionar"
3 - clique no ícone do Whatsapp dos parlamentares que você quer pressionar
4 - agora é só enviar a mensagem exigindo que ele não roube sua aposentadoria
Neste vídeo, você verá o passo a passo, simples e rápido:
https://www.facebook.com/cutbrasil/videos/2299149673457686/
Fonte:Redação CUT
No 1º de maio de SP: Ninguém quer a reforma da Previdência de Bolsonaro
Medida de Bolsonaro ataca todo mundo, do campo e da cidade, homens e mulheres. População também conhece o Na Pressão e quer pressionar parlamentares contra reforma.
Circulando pelo Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, onde acontece o histórico 1º de maio que uniu todas as centrais sindicais e movimentos sociais contra a retirada de direitos, a população não esconde sua contrariedade e deixa claro seu posicionamento contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 que praticamente acaba com o direito à aposentadoria no Brasil e está tramitando no Congresso Nacional prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.
Para a procuradora municipal, Maria Elisabete Mercaldo, que está coletando assinaturas para o abaixo-assinado das centrais contra a proposta, o que Bolsonaro propôs não é nenhuma reforma e, sim, um desmonte de todos os direitos constitucionais, que muita gente morreu lutando pra conseguir. Segundo ela, a receptividade das pessoas no Vale é muito boa, mesmo entre eleitores de Bolsonaro, o responsável por essa proposta nefasta.
“Eu estou achando o povo muito receptivo, até entre pessoas que votaram no Bolsonaro. Elas dizem que estão decepcionadas com essas medidas que ele está tomando e disseram que ele está do lado dos banqueiros e não dos trabalhadores”, afirmou Elisabete.
O segurança, João Paulo, de Santo Amaro, parou para assinar o abaixo assinado e disse ser contra reforma da Previdência em tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que com essa medida, Bolsonaro fará ele trabalhar ainda mais.
“Do jeito que é hoje eu que trabalho desde os 14 anos e já estou com 47 já estou próximo de me aposentar, com a reforma, se passar, eu vou morrer e não vou conseguir aproveitar minha vida”.
Para o segurança, que veio com toda família neste 1º de maio, o rombo nas contas do INSS é mentira porque não provaram nada, não apresentaram números confirmando que a Previdência está falida. A reforma deveria acontecer, acredita ele, mas, conclui, não só para mexer no vida dos trabalhadores e não vão acabar com privilégio nenhum.
Na Pressão
Andando mais ao redor do palco, a população encontra várias tendas do movimento sindical CUTista, entre elas a do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (Contracs) que estão também coletando assinatura e também divulgando um santinho e falando sobre a ferramenta virtual que a CUT lançou nesta quarta-feira, o Na Pressao.
“As pessoas podem pressionar os parlamentares pelo celular e a mensagem contra a reforma chega no WhatsApp deles. É uma ferramenta de luta e prática para que todos os dias os deputados e as deputadas saibam que a gente não quer essa reforma de Bolsonaro”, contou Alice Guimaraes, estudante em Campinas.
Mulheres e a reforma
A jovem geóloga, Aline Souza, há 7 anos no mercado, sabe que terá que trabalhar mais 32 anos, caso a reforma passe.
“É tempo demais ter que trabalhar 40 anos pra se aposentar e quem mais será afetada serão as mulheres, que têm dupla e tripla jornada, aumentando ainda mais a desigualdade entre homens e mulheres”, disse Aline.
Pessoas com deficiência e a reforma
Marli dos Santos, aposentada por invalidez devido a paralisia infantil, disse, sentada numa cadeira de rodas, que essa reforma da Previdência de Bolsonaro vai excluir ainda mais as pessoas com deficiência do mercado de trabalho.
“A reforma vai ter que trabalhar mais 15 anos, pois terá que contribuir 35 anos e não mais 20, como é hoje. E o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai ser menor que um salário, como vamos sobreviver?”.
A reforma e o povo do campo
Roseli Flori, que é funcionária pública aposentada e está na tenda das mulheres da Linha de Sampa disse que a reforma afeta todo mundo, mas ela esta bem preocupada com o povo do campo.
“A reforma de Bolsonaro vai afetar muito quem tá no campo, que trabalha no sol, na chuva, no frio e calor, e ainda começa a trabalhar mais cedo. Eles vão acabar vindo pra cidade e abandonar o campo em busca de sobrevivência”.
Para os trabalhadores e trabalhadoras do campo a reforma, se passar, fará trabalhar mais e contribuir mais sem nenhuma garantia de se aposentar.
“Essa reforma não é só para não se aposentar e sim contra o direito à vida. Não podemos deixar que os banqueiros, que não produzem nada, ganhem mais milhões de lucros encima dos trabalhadores”, reafirmou Roseli.
A reforma e a população negra
Juliana Goncalves, da Marcha das mulheres negras de SP, emocionou quem a ouvia numa roda de conversa no meio do Vale do Anhangabaú.
Ela discursou dizendo que a reforma vai aprofundar a desigualdade entre brancos e não brancos.
“A pobreza é feminina e negra e a reforma é um atestado de morte para a população negra, principalmente as mulheres negras. A gente tem dito que a reformar é um femicídios e um genocídio da mulher negra e do povo negro”.
Segundo ela, as mulheres negras já são empurradas para os trabalhos informais e começam a trabalhar muito cedo e não tem como comprovar.
“Já ficou pior com a reforma trabalhista, que acaba com a CLT e agora, caso essa da previdência passe, não saberemos como será a velhice negra, iremos morrer antes de se aposentar”, finalizou Juliana.
O colorido 1º de maio e o grito Lula Livre
O Vale tá todo colorido com bandeiras da CUT, outras centrais, sindicatos e dos movimentos de mulheres e do movimento negro, moradia, entre outros. Mas também tem muitas placas com dizeres não mexam na minha aposentadoria e reforma da Previdência NÃO!
Os metroviários estão com coletes dizendo que são contra a reforma da Previdência e com microfones e caixas de sons rodavam o Vale pra denunciar as medidas de Bolsonaro que são contra a população.
Lula Livre também era uma das mensagens encontradas em toda região do evento.
O cozinheiro, José Marcelino da Silva filho, morador da zona leste, disse que esse povo que tá no governo só que deixar a população mais pobre, como sempre quiseram. E mais, ele disse que sabe muito bem porque prenderam Lula.
Se Lula tivesse solto nada disso estaria acontecendo. Lula foi o melhor presidente deste país e continuaria a defender a classe trabalhadora. Temos que tirar Lula de lá, logo”, disse ele, que foi embora gritando: “Lula Livre”.
Fonte:Érica Aragão
1º de Maio é marcado por protestos contra a reforma da Previdência de Bolsonaro
Milhares de pessoas saíram às ruas do país no Dia Internacional do Trabalhado para protestar contra a reforma da Previdência. No ato unificado das centrais foi marcado o 14 de junho como Dia da Greve Geral.
Milhares de pessoas saíram às ruas em todo o Brasil, nesta quarta-feira (1º), para comemorar o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em defesa da Previdência Pública, pedindo para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), que aumenta o tempo de contribuição e reduz o valor do benefício pago aos aposentados.
Pela primeira vez, o ato foi unificado e reuniu as centrais sindicais do país: CUT, Força Sindical, Intersindical, CPSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT.
As centrais decidiram durante o ato em São Paulo que dia 14 de junho será o Dia da greve Geral contra a reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro.
Confira os atos realizados no país na manhã de 1º de Maio.
O ato que reuniu o maior número de pessoas foi em São Paulo. Até às duas da tarde já haviam circulado pelo Vale do Anhangabaú cerca de 200 mil pessoas.
Vale do Anhangabaú
Entre as personalidades políticas presentes, além dos presidentes e representantes das centrais sindicais organizadoras do ato, estiveram o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o candidato à presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos e a presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann.
Para o presidente da CUT Vagner Freitas o “único jeito de barrar a reforma da Previdência de Bolsonaro é nas ruas. É com greve geral”.
São Paulo – litoral
Em Santos, o ato contra a Reforma da Previdência foi antecipado e ocorreu na noite de terça-feira, 30 de abril. Cerca de 150 pessoas percorrem a orla da praia, no bairro do Gonzaga em direção à Praça da Independência até a faixa da areia, onde fizeram o velório e enterro simbólico da aposentadoria.
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Químicos e Fórum em Defesa das Aposentadorias, entre outros movimentos.
São Paulo -interior
Em Bauru, a caminhada foi contra a reforma da Previdência e por Lula Livre
Clique aqui e veja como foram os atos do Dia do Trabalhador nos outros estados.
Fonte:Rosely Rocha
Os impactos da reforma da Previdência nos municípios
Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e regionais e exerce influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros.
O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim deixou de fora aspectos reveladores da magnitude de uma estrutura que precisa ser cada vez mais aperfeiçoada, em benefício de toda a sociedade brasileira.
Entre esses aspectos desconhecidos há um que se mostrou extremamente relevante, após extensa pesquisa que tive a oportunidade de participar — A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Brasília: ANFIP, 2019.) — com base nos dados de 2017: em 4.101 dos 5.570 municípios brasileiros avaliados (73,60%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) supera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Volume de pagamento
Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino.
Os percentuais, também, são expressivos na Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100%; no Espírito Santo, isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100%); em São Paulo, em 556 dos 645 municípios (86,20%), e em Minas Gerais, em 577 dos 853 municípios (67,60%).
Na Região Sul, o maior percentual está em Santa Catarina, (84,10%), 248 do total de 295 municípios, no Rio Grande do Sul, 404 dos 497 municípios, portanto, 81,30%, e, finalmente, no Paraná, do total de 399 municípios, 316 convivem com essa realidade, ou seja, 79,20%.
Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará, onde em 173, (94%) dos 184 municípios, o pagamento de benefícios superam o FPM, o segundo lugar fica com a Bahia (87,10%), onde em 363 dos 417 municípios esta realidade acontece, seguido de Pernambuco (87,00%), 161 de 185 municípios.
Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e regionais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros.
Pagamento dos benefícios supera arrecadação previdenciária
Há uma particularidade, da qual poucos têm conhecimento: em mais de 87,90% dos municípios brasileiros, o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão que a capacidade de redução das desigualdades regionais da Previdência Social é de uma relevância fenomenal.
É o caso, por exemplo, de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA), onde a arrecadação previdenciária em 2017 foi de R$ 677.730 e o pagamento de benefícios somou R$ 44.916,234, ou seja, seriam necessários 66 anos de arrecadação previdenciária para pagar um ano de benefícios.
Outros exemplos
1) Serra Dourada (BA), com arrecadação de R$ 1.747.459 e pagamento de benefícios de R$ 67.313.388, (38 anos);
2) Alto Paraíso (RO), com arrecadação de R$ 1.458.893 e pagamento de benefícios de R$ 29.519.580 (20 anos);
3) Alegria (RS), com arrecadação de R$ 1.031.095 e pagamento de benefícios de R$ 17.641.006 (17 anos);
4) Catas Altas da Noruega (MG), com arrecadação de R$ 475.054 e pagamento de benefícios de R$ 7.411.623 (15 anos); e
5) Santa Rita d’Oeste (SP) com arrecadação de R$ 917.657 e pagamento de benefícios de R$ 12.066.409 (13 anos).
Âncora social
Embora tão enxovalhada por críticas, muitas delas injustas, a Previdência Social pode tranquilamente ostentar a posição heróica de âncora social, em um cenário de profundas desigualdades sociais e regionais, como o que experimentamos em nosso país.
É Previdência Social que fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as grandes cidades, onde levas de migrantes inchariam ainda mais as favelas superpovoadas. Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias.
Papel do idoso aposentado
Destaque-se que o compartilhamento da renda proveniente da Previdência Social faz com que o idoso volte a ter um papel familiar importante, principalmente, na área rural, estreitando os laços de solidariedade com as gerações mais jovens que convivem com os beneficiários.
Indiretamente a Previdência Rural supre a lacuna da falta de seguro desemprego para os filhos dos beneficiários da área rural, apoia a escolarização dos netos, permite aos aposentados e pensionistas adquirirem medicamentos e terem acesso a tratamento de saúde não existente na área pública de saúde; ou seja: a partir da Previdência Rural constrói-se ampla rede de proteção básica no tecido social rural do Brasil. Realmente a Previdência Social para a população rural é significativa devido aos impactos redistributivos de renda e à elevada cobertura.
Percorrendo inúmeras cidades do interior do país, verifiquei que o maior sonho dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é completar a idade, exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem o que demonstra, de maneira insofismável, que a Previdência Social é a última esperança dessas pessoas para viverem com dignidade, pois no Brasil, infelizmente, a dignidade está vinculada à renda.
Quantidade de benefícios
Entre os anos de 1988 e 2017, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%, passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2017, a Previdência beneficiou direta e indiretamente 120,5 milhões de pessoas, ou seja, 57,57% da população brasileira.
Em 2017, 31,30% dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (linha de pobreza = R$ 468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja, a Previdência foi responsável por redução de 15,2% no nível de pobreza, o que significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.
Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das "elites pensantes" do nosso país.
A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, e, tampouco, dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.
Fonte:Álvaro Sólon de França
Reforma de Bolsonaro tira mais de 50% das aposentadorias por invalidez
Hoje, o trabalhador que contribuiu por 20 anos - sendo 15 anos sobre o mínimo e cinco anos sobre o teto – recebe R$ 2.324,74 de aposentadoria por invalidez. A reforma propõe que ele receba R$ 1.180,73.
Vários pontos da reforma da Previdência do governo desmentem o discurso de Jair Bolsonaro (PSL) de que a proposta vai combater privilégios. A não ser que ele considere privilegiado um trabalhador inválido que ganha, em média, R$ 2.300 de aposentadoria.
Deve considerar, pois Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 for aprovada pelo Congresso Nacional os trabalhadores e trabalhadores que derem entrada no pedido de aposentadoria por invalidez vão perder mais de 50% do valor do benefício.
A perversidade vai atingir quem ficar incapaz de exercer atividade profissional porque a reforma da Previdência de Bolsonaro prevê duas mudanças nos cálculos que definem os valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em ambos os casos, o objetivo é puxar o valor para baixo e economizar, como diz o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.
Uma delas é a mudança nas regras de cálculo dos benefícios que atinge todos os trabalhadores e trabalhadoras. A PEC propõe que o cálculo leve em consideração a média salarial de todos os salários de contribuição, inclusive os menores, dos primeiros empregos, o que vai reduzir e muito o valor do benefício.
Hoje, o INSS calcula o benefício com base nos 80% maiores salários de contribuição feitos desde julho de 1994. Este cálculo descarta as menores contribuições que poderiam puxar o valor do benefício para baixo.
A outra mudança atinge especificamente as aposentadorias por invalidez. A proposta do governo Bolsonaro é que valor do benefício seja de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. Apenas nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o segurado receberia 100% da média salarial.
Hoje, o benefício das aposentadorias por invalidez é de 100% da média salarial dos trabalhadores.
O tamanho da perda
De acordo com cálculos elaborados para o UOL pelo advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), um segurado que ficou incapaz de trabalhar hoje e contribuiu para a Previdência por 20 anos (sendo 15 anos sobre o mínimo e cinco anos sobre o teto) tem média salarial de R$ 2.324,74. Ele receberá 100% de sua média salarial. Ou seja, terá direito a R$ 2.324,74 de aposentadoria.
Se a reforma de Bolsonaro for aprovada, a média desse mesmo trabalhador cairá para R$ 1.967,88 (considerando todas as contribuições) e ele terá direito a 60% da média salarial, ou seja, sua aposentadoria por invalidez será de R$ 1.180,73. A diferença é de R$ 1.144,01 na comparação com a regra atual.
Acidente de trabalho
A reforma da Previdência de Bolsonaro também ataca as aposentadorias por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Pelas novas regras, esses trabalhadores também receberiam 100% de toda a média salarial, ou seja, ele receberia os R$ 1.967,88, ainda segundo cálculos de reportagem do UOL.
A diferença entre o valor do benefício hoje e se a reforma for aprovada, nesse caso, seria de R$ 356,86.
O que é aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional e que não podem ser reabilitados em outra profissão, de acordo com perícia médica feita pelo INSS. Em geral, os peritos concedem inicialmente auxílio-doença até constatar que a incapacidade é permanente.
Não é um benefício definitivo e que será pago a vida toda. Se o trabalhador melhorar, perde o direito, exceto se tiver 60 anos ou mais.
Fonte:Redação CUT
Novidade: concluído GT criado para avaliar a mensuração da GDASS, confira os detalhes
O Objetivo do GT foi avaliar a aplicabilidade e consistência de um novo indicador, em substituição ao IMAGDASS, para mensuração da parcela institucional da avaliação de desempenho para efeitos da GDASS.
Foi finalizado o GT (Grupo de Trabalho) criado através da Portaria nº 1.086/PRES/INSS, de 11 de dezembro de 2018, para discutir a proposta do novo indicador, para aferiação da parcela institucional, referente a Gratificação de Desempenho da Atividade Carreira do Seguro Social (GDASS). O Grupo contou com a participação da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Pela Confederação estiveram presentes Deivid Christian dos Santos e Vilma Ramos, ambos filiados ao SINSSP e protagonistas da luta que o Sindicato travou neste período de discussão para garantir os direitos da categoria frente às questões que envolvem a Carreira do Seguro Social.
O Objetivo dos trabalhos foi avaliar a aplicabilidade e consistência de um novo indicador, em substituição ao IMAGDASS, para mensuração da parcela institucional da avaliação de desempenho para efeitos da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS.
Primeiramente a CNTSS, através de seus representantes fizeram alguns resgates do processo histórico da implantação da Avaliação de Desempenho a partir de 2008, discutido em mesa de negociação com as entidades, abordagens conceituais sobre o Modelo de Avaliação de Desempenho e os Princípios da Avaliação de Desempenho. Foi discutido junto aos representantes do INSS que a Parcela Institucional da GDASS, que equivale a 80 pontos, NÃO TEM O OBJETIVO DE AVALIAR A PERFORMANCE DO FUNCIONÁRIO, MAS DE AVALIAR A PERFORMANCE DA INSTITUIÇÃO. Sendo assim, qualquer indicador criado não poderia levar em conta a produtividade do servidor individualmente, pois o novo indicador trata de metas institucionais conforme lei 10.855/2004. Veja abaixo a transcrição do art.11 e parágrafos;
Art. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, em função do desempenho institucional e individual. (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 4º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
§ 5º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição, INSS e a contribuição dos servidores.
O Grupo de Trabalho manteve o seu foco para encontrar um indicador que pudesse “medir o que realmente está sob a governança institucional dos servidores da Carreira do Seguro Social” aliado a real capacidade de trabalho do INSS para a entrega de serviços à população. O Grupo chegou a um novo indicador ITC (Índice de Tarefas Concluídas), ou seja, “a razão entre as tarefas executadas e a capacidade estabelecida, modulando-se a perda e o ganho de servidores para o resultado.”
Por esse caminho, as entidades visaram uma proposta que levasse em consideração em cada ciclo a quantidade de servidores existentes no início do mesmo em comparação ao ciclo anterior, de tal maneira que as metas estabelecidas devem levar este fator em conta para não haver exploração dos Técnicos e Analistas do INSS em virtude da Ausência de Concurso Público e Ajuste fiscal do Governo Bolsonaro.
Em março, o INSS contava com 26 mil servidores da carreira do Seguro Social, destes quase 9 mil em abono, ou seja, em breve o INSS terá no seu quadro funcional 17 mil, uma redução de 40% da sua força de trabalho nos últimos anos.
O Grupo de Trabalho também propôs uma tabela progressiva para alcance das metas institucionais para fins de vinculação à GDASS, uma vez que ainda podem ocorrer oscilações nos primeiros ciclos de avaliação de desempenho, bem como para atender a realidade de colapso que o INSS vive.
Por fim, foi reivindicado que o primeiro ciclo da Avalição Institucional seja medido e definido a Meta, mas como forma de teste, da mesma forma que foi feito quando da implantação da Avaliação de Desempenho (foi realizado piloto) de aderência do novo indicador e organização do trabalho, mas que o mesmo não tenha efeito financeiro. Desta forma, neste ciclo poderia verificar a performance institucional e a capacidade de alcançar as metas sem prejudicar financeiramente o servidor.
Clique aqui e leia na íntegra o relatório do Grupo de Trabalho.
Fonte:Sinssp
No 1º de maio, centrais vão convocar greve geral contra reforma da Previdência
O dia 14 de junho é a data indicativa aprovada pela CUT e demais centrais para a paralisação dos trabalhadores em defesa das aposentadorias. Veja no final onde serão os atos do 1º de maio no Brasil inteiro.
No dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, vão anunciar a data da greve geral que paralisará o país contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). A data indicativa para a paralisação é o dia 14 de junho.
A reforma que Bolsonaro diz que quer fazer para combater privilégios praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores, e atinge em especial os rurais e os mais pobres. Se o Congresso Nacional aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2019, além da obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, o valor das aposentadorias será drasticamente rebaixado. Para ter acesso ao benefício integral, os trabalhadores e trabalhadoras terão de contribuir por, pelo menos, 40 anos.
1º de maio em todo Brasil
Os atos do 1º de maio que anunciarão aos trabalhadores e trabalhadoras a agenda de luta contra o fim da aposentadoria ocorrerão em todo o Brasil. Em São Paulo, será no Vale do Anhangabaú, a partir das 10h. O ato político será realizado em três blocos durante o período da manhã, com o anúncio oficial da greve por volta das 13h, seguido de apresentações culturais.
Entre as atrações musicais, já confirmaram presença Ludmilla, Leci Brandão, Marília Cecília e Rodolfo, Roberta Miranda, Felipe Araújo, Guilherme e Santiago, Yasmin Santos, Toninho Geraes, Dj Evelyn Cristina e Mistura Popular.
É a primeira vez na história que as centrais sindicais brasileiras se unem em um ato unificado de 1º de maio, especialmente para lutar em defesa do direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.
Para o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, essa unidade é fundamental para barrar a reforma da Previdência e, por isso, “é importante a realização de grandes atos do 1º de maio no Brasil inteiro”.
“Estamos construindo a greve geral e a realização de atos unitários em diversas cidades neste 1º de maio é mais uma demonstração de unidade, que será decisiva para barrar os retrocessos contra a classe trabalhadora, em especial a reforma da Previdência”, diz Sérgio.
15 de maio, Dia Nacional de Luta
Ainda como parte da agenda de luta, as centrais sindicais já aprovaram a convocação de um Dia Nacional de Luta no dia 15 de maio, quando terá início a greve geral dos professores e professoras.
“Será uma paralisação importante para a construção da greve geral da classe trabalhadora brasileira”, afirma o Secretário-Geral da CUT.
Confira onde serão os atos do 1º de maio no estado de São Paulo (em atualização):
SÃO PAULO (região metropolitana e inteiror)
Campinas
9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral
10h30 – Ato no Largo da Catedral
11h – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú
*A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h às 10h30
Osasco
6h30 - 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.
São Bernardo do Campo
Ação Inter-religiosa
9h - Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz
9h30 - Missa
Sorocaba
14h às 22h - O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.
Fonte:Redação CUT
E assim se repete a história do ‘eu avisei’
O SINSSP alertou o INSS que a demora para finalizar as demandas do Instituto traria sérios problemas, porém o órgão optou em não dar ouvidos aos conselhos do Sindicato. E agora?
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou Inquérito Civil contra o INSS, após inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no órgão, atestando “a incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios”, segundo informações contidas no inquérito ao qual o SINSSP obteve acesso.
A demora para a concessão de benefícios ou análises de processos administrativos, que chegam a demorar até 01 ano, atinge especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.
Ainda segundo o documento, o atraso na resolução das demandas em curso no INSS deriva do crescente esvaziamento do seu corpo de servidores, cujas vacâncias não vêm sendo sanadas ao longo dos anos.
O SINSSP tem denunciado o desmonte do INSS e todas as mazelas que foram praticadas pelo Governo Temer e ainda continuam, mas em pior escala, no Governo de Jair Bolsonaro. O parecer do MPF vem para desnudar a politicada de destruição da estrutura do INSS que há anos é tema de luta do Sindicato que não mediu esforços para denunciar e mostrar à categoria e à população os verdadeiros interesses do Governo em querer acabar com a seguridade social no Brasil. A prova disso é a Reforma da Providência que assombra o futuro dos trabalhadores sejam eles da esfera pública ou privada.
Concurso público é a bandeira de luta do SINSSP
O concurso público sempre foi uma das principais bandeiras de luta do SINSSP. O último concurso público ocorreu em 2015 com o provimento de 800 cargos para Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social e 150 cargos de Técnico do Seguro Social. Segundo análise do GT (Grupo de Trabalho) organizado para medir o indicador da avaliação de desempenho dos servidores públicos do INSS, o quantitativo adquirido “não foi capaz de fazer frente ao déficit já instalado a época”.
Em 2018 a Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras, por meio da Nota Técnica nº 03/DRESE/CODENC/CGDCE/DGP/INSS/2018, informou ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, a necessidade de 3.624 servidores da Carreira do Seguro Social.
A bandeira de lutas do SINSSP, em reuniões e discussões em que esteve presente, sempre mostrou o alerta que para repor toda a mão de obra e condições para restabelecer melhores condições de atendimento no Brasil seria necessários cerca de 10 mil servidores, contratados por meio de CONCURSO PÚBLICO. Aqui em no estado de São Paulo, o Sindicato entende que seriam necessários cerca de 2.500 a 3 mil servidores para ter condições de atendimento e assim repor a mão de obra que saiu para se aposentar.
O INSS criou uma fila de atendimento, embora o SINSSP não seja totalmente contra, pois é necessário atender toda a demanda, mas é preciso criar condições de atendimento para que o servidor dê conta de tudo que vai entrar para analisar. Eles criaram uma fila virtual para “atender todo mundo” e não deram conta de que o Instituto não suporta a quantidade de demanda que colocaram para dentro do órgão, ou seja, eles não fizeram estudo de demanda.
Sendo assim, hoje em dia existem benefícios que levaria 5 minutos para ser concedido, mas acaba esperando 4,5,6 meses por entrarem numa fila de espera, uma fila única (virtual) ficando lá até o dia que cair para atendimento. Daí o resultado que o Sindicato está mostrando: ações judiciais movidas contra a autarquia.
Para o SINSSP, o INSS usou de uma política para dizer que todo mundo estava sendo atendido e que não havia fila de espera, mas na prática há uma fila imensa com pessoas esperando até 01 ano para serem atendidas.
Esse problema já havia sido informado ao INSS pelo SINSSP desde o final de 2017, mas ninguém se deu conta disso ou não quis de propósito para dar gás ao desmonte do Instituto.
É preciso lutar contra essa política de desmonte, pois não tendo concurso público o servidor não consegue analisar direito o processo do segurado porque alguém resolveu abrir totalmente o agendamento sem ter mão de obra para ajudar. É preciso que haja concurso público para repor os servidores que se aposentaram, além, é claro, de dar condições estruturais para ele trabalhar.
E não adianta dizer que o INSS Digital será a “salvação da pátria”, se bem implantado e planejado ele dará certo sim, mas é preciso traçar estratégias concretas para o projeto e pensar nele como um todo, principalmente nas condições de trabalho adequadas para o servidor público do INSS desenvolver a sua função.
Clique aqui e veja o documento do MPF.
Fonte:Sinssp
