Planos de saúde devem bilhões ao SUS que sem o ressarcimento deixa de investir na saúde pública
A dívida acumulada pelas operadoras de saúde reflete na falta de investimento no SUS, pois parte desse montante poderia ser usado no financiamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
Alguns planos de saúde vêm empurrando com a barriga dívidas bilionárias com a União e ao invés de efetuar o pagamento dos valores, questionam os números na justiça, uma estratégia usada para prolongar a quitação das faturas e que inviabiliza investimentos na área da saúde.
Neste entrave, os planos de saúde particulares devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS (Sistema Único de Saúde), segundo informações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), conforme noticiou o portal de notícias Uol, na reportagem da Repórter Brasil veiculada nesta terça-feira (29).
A dívida foi acumulada pela falta de pagamento do atendimento de pacientes que possuem planos de saúde e que por algum motivo foram atendidos em pronto-socorro do SUS. Nestes casos, a conta deve ser enviada para que a operadora pague pelo atendimento, já que não deu atendimento ao usuário que paga pelos serviços médicos, conforme previsto na Lei 9.656, de 1998.
O valor arrecadado desses repasses de atendimento vai para uma conta, o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que depois é repassada em verbas aos governos federal, estadual e municipal para ser usada na área da saúde. Tais recursos são usados para a construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos, pagamento da folha dos profissionais e parte do fundo é destinada à campanha de vacinação contra a Covid-19.
As operadoras que estão no topo da lista de débitos são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que inclusive anunciaram fusão em março deste ano e aguardam a aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os dados informados pela reportagem, a soma das dívidas de ambas soma 22% do total da lista de devedores, o que equivale a R$ 648 milhões.
De acordo com o Uol, as empresas negam que o entrave jurídico seja uma estratégia para atrasar os pagamentos e acusam a ANS de cobrar indevidamente os valores.
Para o representante da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o pesquisador José Antonio Sestelo, “esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma.
Ainda de acordo com a reportagem, as empresas citadas estão inscritas na Dívida Ativa e incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pelo não ressarcimento ao SUS. Embora estejam limitadas para obter créditos ou incentivos fiscais, elas continuaram crescendo e efetuando compras de operadoras concorrentes e prestam serviços a órgãos públicos, como é o caso da Hapivida que tem contrato assinado pelo período de 1 ano para atender a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame Intermédica que tem contrato com as Forças Armadas.
O que dizem as operadoras citadas
Segundo informações da Repórter Brasil ao questionar o Grupo NotreDame, a empresa “não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na ‘lista suja’ de devedores da União” e que “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas e exerce o seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.
A Hapvida afirmou à reportagem que “se manifestaria por meio da ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde)” que em nota disse que “a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras, afirmou que a judicialização é um direito e que por isso questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional”.
A dívida das operadoras de saúde somadas aos seus lucros crescentes e a fusão das empresas que estão no topo da lista descrevem o cenário da saúde privada do país. Para o pesquisador José Antonio Sestelo, “esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, afirma.
Clique aqui para ler os posicionamentos na íntegra.
Fonte: Uol, por Marcelle Souza, da Repórter Brasil
Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP
Entre os pontos de pauta estava novamente a Resolução GEAP/CONAD 492/2021 que anula o acordo feito com as entidades sindicais a qual pretende promover aumentos entre 15 e 20% nos planos de saúde de cerca de 80.000 beneficiários.
Em reunião ordinária do Conselho de Administração (CONAD), realizada na última quinta-feira (24), a Resolução ad referendum GEAP/CONAD Nº 492/2021 emitida por ato isolado do Presidente do Conselho de Administração e representante da Casa Civil, St. Thiago Meirelles, não foi submetido a voto.
Entre os pontos de pauta estava novamente a Resolução GEAP/CONAD 492/2021 que anula o acordo feito com as entidades sindicais a qual pretende promover aumentos entre 15 e 20% nos planos de saúde de cerca de 80.000 beneficiários.
Segundo informações, foi uma reunião dura, onde os conselheiros eleitos se manifestaram contrários ao rompimento de acordos homologados, inclusive acordos celebrados na justiça. Em ato arbitrário o Diretor-Presidente da GEAP, Ricardo Figueiredo, decidiu encaminhar desde o início do mês correspondências aos beneficiários abarcados pelos acordos, informando sobre a nulidade e consequentemente sobre os reajustes dos planos de saúde.
A reunião ficou mais tumultuada quando os Conselheiros, eleitos e indicados, tomaram conhecimento, no meio da reunião, da notificação extrajudicial feita pela FENASPS, a respeito de acusações formuladas pela GEAP na Nota Técnica 04/2021, que originou a Resolução 492, da Diretoria Executiva, que faz acusações gravíssimas sobre o acordo firmado entre GEAP e entidades sindicais.
Os Conselheiros eleitos se posicionaram contrários ao referendo da Nota Técnica, em razão da GEAP não apresentar quais as consequências ao se romper acordos firmados entre a GEAP e entidades sindicais; por acusar levianamente os responsáveis pelo acordo de manipulação entre outras acusações e principalmente porque tal decisão acarretaria uma evasão dos beneficiários da GEAP, por conta de mais um reajuste nos valores dos planos de saúde.
Os conselheiros eleitos solicitaram fazer uma apresentação técnica da real situação da GEAP, que goza de uma situação financeira saudável, com objetivo de construir uma saída de consenso, mesmo assim o Presidente do Conselho, Thiago Meirelles, sabido de possuir o voto decisivo no conselho, insistiu em colocar em votação a Resolução 492.
Diante de tal impasse os conselheiros eleitos foram obrigados a exercer o seu direito de minoria retirando o quórum da reunião dando-se a mesma por encerrada.
O SINSSP informa que a Resolução 492/2021 ainda não foi ratificada no Conselho de Administração, condição “sine quo non” para ser efetivada, e orienta aos beneficiários que estão recebendo correspondência em suas casas informando sobre a Resolução GEAP/CONAD 492/2021:
1 - Não tomem decisões precipitadas;
2- Não saiam da GEAP, se necessário migre para outro plano de menor valor temporariamente.
Estamos acompanhando de perto estas questões. Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.
#AGEAPÉNOSSA!
SINSSP NA LUTA SEMPRE!
Fonte: Imprensa SINSSP
Denúncia de corrupção reforça superpedido de impeachment e atos contra Bolsonaro
A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo "Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.
A nova denúncia deve constar no texto do "superpedido" de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE) vão entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.
O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.
Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.
No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era "coisa" de Ricardo Barros.
Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.
"Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment", disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.
O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
#ForaBolsonaro
Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denúncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro
Única compra com ação de intermidiários
A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.
Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.
Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil
O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.
Quanto custaram as outras doses de vacinas
Sputnik V: R$ 69,36
Coronavac: R$ 58,20
Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)
Valor total empenhado
O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.
Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia
O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).
Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.
“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”
Vacina não era aprovada pela Anvisa
Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em 31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa para a liberação da imunização.
Bolsonaro puxa Pazuello para o caso
Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.
Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.
“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", afirmou Jorginho Mello.
Presidente manda investigar denunciante
Neta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.
“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.
De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.
Reação da CPI da Covid
Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão. De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.
Renan Calheiros falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.
Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.
Quem é Ricardo Barros
Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.
Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin.
Fonte: Marize Muniz/VUT
MEGAFONE #17 - democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP, candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho
No programa de hoje, o Podcast vai falar sobre democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP; sobre os candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho que lotaram as ruas do Brasil pelo “Fora, Bolsonaro”. O MEGAFONE também vai falar sobre o lançamento do almanaque LGBTQIA+, da CUT.
Continue sintonizado com a gente!
Campanha #ForaBolsonaro marca novos atos para o dia 24 de julho
Secretário de Administração e Finanças da CUT, que participou da reunião que discutiu novos atos, ressalta a necessidade de construir a unidade para que o dia 24 de julho seja o melhor possível.
A Campanha #ForaBolsonaro, organizada por movimentos sociais, centrais sindicais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), se reuniram nesta terça-feira (22) e anunciaram o 24 de julho como o novo dia nacional de luta.
Além da luta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), vacinas para todos e todas, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra a privatização e contra a reforma Administrativa (PEC 32), a pauta inclui a luta em defesa da vida do povo negro, da educação e por uma política de geração de empregos.
Na reunião que discutiu o terceiro ato contra Bolsonaro e seu governo, a CUT e as frentes apontaram a necessidade de unidade das bandeiras e entre as entidades que organizaram os atos de 29 de maio e 19 de junho para que o 24 de julho seja ainda mais relevante e deixe claro que a maioria do povo brasileiro quer a saída de Bolsonaro e sua equipe.
“Vamos construir a unidade das frentes e das centrais sindicais para que o 24 de julho seja o melhor possível, sempre tomando todos os cuidados possível para evitar a disseminação da Covid-19, como orientar as pessoas que forem aos atos para que usem máscaras, álcool em gel e, sempre que possível, mantenham o máximo de distanciamento social”, pontuou o Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, que participou da reunião.
“O crescimento das forças que se opõem a Bolsonaro indica que não é mais possível tantos desmandos e crimes contra o Brasil e contra os brasileiros”, completou o secretário, que citou os crimes contra o meio ambiente, contra a saúde pública ao demorar para comprar vacina contra Covid-19 e não ter até agora uma coordenação nacional efetiva para combater a pandemia, o desrespeito às instituições e à independência entre os Poderes e os ataques à imprensa, como os insultos contra a jornalista da TV Vanguarda nesta segunda-feira (21), em Guaratinguetá, em São Paulo.
Tudo isso, segundo o secretário, que lembrou também das 500 mil mortes em decorrência de complicações causadas pela Covid-19 alcançadas no sábado, levou mais pessoas às ruas no segundo ato #ForaBolsonaro.
No dia 19 de junho, 750 mil pessoas participaram de atos em 427 cidades do Brasil, incluindo as 27 capitais. Foram realizados atos também em 42 cidades do exterior em 17 países. No primeiro ato, em 29 de maio, 420 mil pessoas participaram de atos em 210 cidades do país. Foram realizados também atos em 14 cidades no exterior.
“A população não suporta mais o que Bolsonaro e sua equipe estão fazendo com o país e o Lira não pode fazer de conta que o povo não está nas ruas exigindo a destituição do presidente”, afirma Ariovaldo de Camargo, se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que já engavetou mais de 110 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
A escolha do dia 24 de julho se deve à ampliação do processo de mobilização cujas outras atividades como paralisações de categorias do mundo do trabalho, ações nas periferias e grandes centros, além de iniciativas para aumentar a capilaridade em um número maior de cidades organizadas, dizem os organizadores da Campanha #ForaBolsonaro.
A próxima reunião dos organizadores da campanha será na 5ª Plenária Nacional das Lutas Populares, que será realizada no ambiente virtual, no dia 1º de julho, às 18 horas.
“É nessa plenária que nós vamos construir a unidade”, conclui Ariovaldo de Camargo.
A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.
Fonte: Marize Muniz/CUT
No AR o episódio 17 do MEGAFONE – O canal de podcast do SINSSP
No programa desta sexta-feira (25), o MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai falar sobre democracia e defesa dos direitos, uma marca do SINSSP; sobre os candidatos apoiados pelo sindicato e eleitos nas Eleições Vivaprev e sobre as manifestações do dia 19 de junho que lotaram as ruas do Brasil pelo “Fora, Bolsonaro”. O MEGAFONE também vai falar sobre o lançamento do Almanaque LGBTQIA+, da CUT. Continue sintonizado com a gente!
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Fonte: Imprensa SINSSP
Nota de pesar: Covid-19 tira de nosso convívio mais um servidor público
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica que a Covid-19 tirou de nosso convívio mais um colega, Elsio Massao Mada, que faleceu nesta quinta-feira (24).
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica que a Covid-19 tirou de nosso convívio mais um colega, Elsio Massao Mada, que faleceu nesta quinta-feira (24).
Servidor Público Federal do INSS desde 1984, sempre foi uma pessoa muito colaborativa. Passou os 35 anos de serviço público dedicando os seus conhecimentos, ensinamentos e aprendizados na Previdência Social.
Se aposentou em 2019 e a sua última passagem foi na GEX Presidente Prudente, em São Paulo. O INSS perdeu um profissional idôneo, dedicado, responsável, disciplinado e comprometido com a missão que lhe foi dada ao se tornar servidor público.
Toda a diretoria do SINSSP manifesta imensa tristeza pela morte de Elsio e transmite todo carinho e conforto, além das orações, aos familiares e amigos.
Descanse em paz, Elsio!
Fonte: Imprensa SINSSP
CUT-SP realiza debate sobre Reforma Administrativa nesta sexta (25)
Ocorre nesta sexta-feira, 25, o debate online "Saiba porque a reforma administrativa vai atingir você", promovido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da CUT-SP. O evento terá a mediação da secretária da pasta, Vivia Martins, e do secretário-geral da CUT-SP, Daniel Calazans. As mesas contarão com a participação do presidente da CUT-SP Douglas Izzo, do advogado e assessor do PT no Senado, Marcos Rogério, do presidente do Sindsep e coordenafor do Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP, Sergio Antiqueira, da presidenta do SindSaúde-SP, Cléo Ribeiro, e da presidenta da Fetam-SP Nicinha Lopes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais conhecida como PEC da reforma Administrativa, será um duro golpe no serviço público de qualidade e é preciso sensibilizar a população sobre mais esse retrocesso.
"O objetivo da atividade é conscientizar todos os trabalhadores e trabalhadoras sobre os prejuízos para a população da aprovação da PEC 32/2020. Ela significa o fim de tudo o que é serviço essencial gratuito e público. É preciso que o trabalhador da metalúrgica, por exemplo, entenda que não vai ter mais serviço público de qualidade na questão da saúde, educação, bens e serviços", explica Vivia Martins.
A opinião de diversos especialistas é que, com a reforma, o serviço público será precarizado, já que as indicações políticas tendem a aumentar. De acordo com o professor da Unicamp Wagner Romão, a PEC será a "pá de cal" nos serviços públicos.
“A estabilidade é muito importante. Sobretudo nos municípios, onde os servidores públicos podem ficar submetidos a pressões a cada troca de mandato", disse em entrevista à TVT.
Saiba mais
Debate: Saiba porque a reforma administrativa vai atingir você
Dia: Sexta-feira (25)
Horário: 9h
Onde: Facebook da CUT-SP
Fonte: Bruno Pavan/ Redação CUT-SP
Comissão especial da PEC 32 faz 1ª audiência pública
A comissão especial da “reforma” administrativa fez nesta terça-feira (22) a primeira audiência pública, de 12 programadas, com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), antecipando possíveis alterações no texto. A sessão de hoje foi de caráter mais técnico, enquanto se aguarda a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para o próximo dia 30, data ainda a ser confirmada. Segundo Maia, uma questão importante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a da estabilidade para futuros servidores, ainda dependerá de regulamentação posterior. O texto fala em estabilidade para carreiras típicas de Estado. “Não pretendemos uma definição do que seja carreira típica de Estado em emenda. Ficaremos na dependência de uma lei complementar”, afirmou.
Intromissão indevida
Ele também citou o tópico sobre livre nomeação de cargos de chefia, manifestando discordância. “Eu me associo a todos aqueles que entendem esse ponto da PEC deve ser modificado”, adiantou o relator. Segundo Maia, a preocupação é evitar “intromissão indevida política da administração pública”.
Inovação no serviço público foi o tema básico da audiência de hoje. Participaram, entre outros, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Ministério da Economia), Caio Paes de Andrade, o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, e a livre-docente Irene Nohara, doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Costa, da Enap, comentou as conclusões de um estudo que aponta demora de mudanças no setor público em relação ao mundo do trabalho, com “rígidas” classificações de cargo e um “anacronismo” que impediria o recrutamento de talentos. Pela pesquisa, 23% dos servidores “aposentáveis” até 2030 não precisariam ser repostos. E 18% dos não “aposentáveis” terão função obsoleta e poderiam ser, inclusive, dispensados. “Isso é um instrumento para o tomador de decisão, não é decisão tomada.”
Fonte: Redação RBA
Nota de pesar: com muita tristeza SINSSP perde mais um filiado para a Covid-19
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica o falecimento do amigo e companheiro Francisco Adorno, mais uma vítima que a Covid-19 tirou do nosso convívio.
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica o falecimento do amigo e companheiro Francisco Adorno, mais uma vítima que a Covid-19 tirou do nosso convívio.
Conhecido carinhosamente como Chico Adorno, ele se formou em Direito em 1981 e ingressou como Servidor Público Federal no INSS em 1985 em Jaboticabal – SP. Foi transferido para Espírito Santo do Pinhal - SP em 1987 e posteriormente transferido para Mogi Mirim no ano de 1990, permanecendo até 1997, sendo que em 1998 assumiu a chefia de Mogi Guaçu.
Na passagem pelo serviço público, o querido Chico foi convidado para ser assessor do Superintendente do INSS em São Paulo, em 2005, com a missão de coordenar o grupo de trabalho no mutirão de perícias médicas e de benefícios represados na grande São Paulo e na cidade de Campinas, também foi coordenador da Ação Cível Pública de desrepresamento de benefícios na Gerência de Campinas SP, trabalhando com servidores de todo o Brasil para reduzir o estoque de benefícios que estava em 12.000 processos em 2006.
Filiado ao SINSSP, Chico era uma pessoa guerreira que não cansava de lutar. Profissional idôneo, dedicado, responsável, disciplinado e comprometido com a missão que lhe foi dada ao se tornar servidor público.
Agora, ele faz parte de uma triste estatística, seu nome está registrado numa lista sem fim de pessoas que partiram dessa vida por causa de uma doença cruel, de uma pandemia que está sendo mal gerida pelo Governo.
É triste receber essa notícia, sabendo que pessoas estão morrendo por causa de uma doença que já existe vacina para a proteção, mas que o processo de vacinação no país caminha a passos muito lento o que contribui para o aumento dessas estatísticas.
Também é triste receber essa notícia sabendo que a pandemia está num pico alto e que mesmo assim a direção central do INSS insiste na reabertura das agências de atendimento sem tomar todas as medidas necessárias para enfrentar a pandemia, já que as medidas básicas que o Instituto tem tomado não são suficientes para conter o contágio do vírus.
Toda a diretoria do SINSSP, bem como o Departamento Jurídico do sindicato manifestam imenso pesar pela sua morte e transmite todo carinho e conforto, além das orações aos familiares e amigos. Descanse em paz amigo!
Francisco Adorno, presente!
Fonte: Imprensa SINSSP