A dívida acumulada pelas operadoras de saúde reflete na falta de investimento no SUS, pois parte desse montante poderia ser usado no financiamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
Alguns planos de saúde vêm empurrando com a barriga dívidas bilionárias com a União e ao invés de efetuar o pagamento dos valores, questionam os números na justiça, uma estratégia usada para prolongar a quitação das faturas e que inviabiliza investimentos na área da saúde.
Neste entrave, os planos de saúde particulares devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS (Sistema Único de Saúde), segundo informações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), conforme noticiou o portal de notícias Uol, na reportagem da Repórter Brasil veiculada nesta terça-feira (29).
A dívida foi acumulada pela falta de pagamento do atendimento de pacientes que possuem planos de saúde e que por algum motivo foram atendidos em pronto-socorro do SUS. Nestes casos, a conta deve ser enviada para que a operadora pague pelo atendimento, já que não deu atendimento ao usuário que paga pelos serviços médicos, conforme previsto na Lei 9.656, de 1998.
O valor arrecadado desses repasses de atendimento vai para uma conta, o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que depois é repassada em verbas aos governos federal, estadual e municipal para ser usada na área da saúde. Tais recursos são usados para a construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos, pagamento da folha dos profissionais e parte do fundo é destinada à campanha de vacinação contra a Covid-19.
As operadoras que estão no topo da lista de débitos são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que inclusive anunciaram fusão em março deste ano e aguardam a aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os dados informados pela reportagem, a soma das dívidas de ambas soma 22% do total da lista de devedores, o que equivale a R$ 648 milhões.
De acordo com o Uol, as empresas negam que o entrave jurídico seja uma estratégia para atrasar os pagamentos e acusam a ANS de cobrar indevidamente os valores.
Para o representante da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o pesquisador José Antonio Sestelo, “esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma.
Ainda de acordo com a reportagem, as empresas citadas estão inscritas na Dívida Ativa e incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pelo não ressarcimento ao SUS. Embora estejam limitadas para obter créditos ou incentivos fiscais, elas continuaram crescendo e efetuando compras de operadoras concorrentes e prestam serviços a órgãos públicos, como é o caso da Hapivida que tem contrato assinado pelo período de 1 ano para atender a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame Intermédica que tem contrato com as Forças Armadas.
O que dizem as operadoras citadas
Segundo informações da Repórter Brasil ao questionar o Grupo NotreDame, a empresa “não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na ‘lista suja’ de devedores da União” e que “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas e exerce o seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.
A Hapvida afirmou à reportagem que “se manifestaria por meio da ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde)” que em nota disse que “a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras, afirmou que a judicialização é um direito e que por isso questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional”.
A dívida das operadoras de saúde somadas aos seus lucros crescentes e a fusão das empresas que estão no topo da lista descrevem o cenário da saúde privada do país. Para o pesquisador José Antonio Sestelo, “esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, afirma.
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Fonte: Uol, por Marcelle Souza, da Repórter Brasil