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Reforma Administrativa: a luta não pode parar!

by Marli Imprensa

Novidade: chegou o Clube de Vantagens do SINSSP

De site novo, depois da repaginada que o sindicato deu no seu canal de comunicação deixando-o mais dinâmico e com um visual mais moderno, agora o servidor filiado ao SINSSP vai conhecer mais uma novidade: chegou o Clube de Vantagens do SINSSP.

O nosso Clube de Vantagens foi desenvolvido com muito carinho para você, servidor filiado. São mais de 300 mil produtos e serviços com a maior variedade de estabelecimentos e produtos com desconto imperdíveis para você aproveitar.

O nosso Clube de Vantagens traz privilégios exclusivos, experiências imperdíveis e preços especiais de forma simples e rápida, só precisa fazer o seu cadastro e mergulhar no mundo de benefícios e descontos que poderão ser usados quantas vezes quiser.

Como funciona o nosso Clube de Vantagens

01 – Faça o seu cadastro

É simples e muito rápido, basta clicar aqui e fazer o seu cadastro usando o número do seu CPF.

02 – Acesse a plataforma com o seu login

Acesse o Clube de Vantagens do SINSSP pelo site do sindicato ou clique aqui para fazer o seu login, informando o número do seu CPF. Escolha as centenas de benefícios que desejar e clique nela. É prático!

03 - Apresente

Depois de escolher o benefício que você quer aproveitar é só ir ao estabelecimento ou realizar a compra online informando o número do seu CPF para obter o desconto.

04 - Economize

Pronto! Você já está economizando. Use quantas vezes quiser e economize todos os  dias.

05 – Indique

Além de aproveitar os descontos todos os dias, você ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiras no clube de vantagens, é só entrar em contato com o SINSSP e informar.

Se você é filiado atualize o seu cadastro clicando aqui. Você ainda não é filiado? Filie-se! Clique aqui para se filiar e faça parte da família SINSSP.

Use e abuse desta parceria! O nosso Clube de Vantagens foi feito especialmente para você.

by Redação SINSSP

País tem 89 mil desligamentos por morte de janeiro a abril: educação perde 1.500 trabalhadores

Segundo o Dieese, foram 612 professores e 263 trabalhadores na área de serviços

São Paulo – De janeiro a abril, o país registrou 35.125 desligamentos contratuais por morte, crescimento de 89% em relação a igual período de 2020. Os dados, recolhidos do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia) foram divulgados pelo Dieese. O instituto destaca o setor de educação, o quarto em número de contratos extintos: 1.479, aumento de 128%. O levantamento não fala explicitamente em covid-19, mas pelo menos em alguns casos a relação é evidente.

Desse total, a categoria de “profissionais do ensino”, reunindo professores e coordenadores, representaram 621 mortes, alta de 163%. Os trabalhadores de serviços (como faxineiros, porteiros, zeladores e cozinheiros) somaram 263.

Em todos os níveis

De acordo com os dados reunidos pelo Dieese, professores com ensino superior que dão aula no ensino médio foram os que tiveram maior aumento percentual no número de desligamento por morte: 258%, de 26 para 93. Entre os de nível superior no ensino infantil ou fundamental, crescimento de 137%, de 70 para 166. E entre professores de ensino médio na educação infantil ou fundamental, alta de 238%, de 21 para 71 profissionais.

“Rondônia, Amazonas e Mato Grosso foram os estados com o maior crescimento no número de desligamentos por morte em 2021”, diz o Dieese. O instituto observa que essas três unidades da federação foram as que tiveram as maiores taxas de mortalidade pela covid até este mês.

Região Norte

Em Rondônia, por exemplo, foram 17 desligamentos por morte no primeiro quadrimestre, ante apenas um em igual período de 2020, variação de 1.600%. Uma proporção de 339 mortes a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, essa proporção foi de 266. No estado, foram 531 desligamentos, crescimento de 153%.

Trabalhadores abaixo dos 30 anos foram menos atingidos, segundo o levantamento. Mesmo assim, o desligamento por morte entre profissionais de 25 a 29 anos mais que dobrou no primeiro quadrimestre – 109%, de 22 para 46.

Entre os trabalhadores na faixa de 30 e 39 anos, o aumento foi de 148%, atingindo 221 de janeiro a abril. Em números absolutos, a maior quantidade de desligamentos por morte foi na faixa de 50 a 64 anos: 622, alta de 137%.

Confira aqui a íntegra do boletim Emprego em Pauta, do Dieese. O instituto aponta ainda elevado número de desligamentos por morte nos setores de administração pública (que inclui defesa e seguridade social) e informação/comunicação, além de eletricidade e gás. A maior alta percentual é do setor de serviço doméstico: 200%, de um para três desligamentos.

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2021/06/desligamentos-morte-educacao-trabalhadores/

by Redação SINSSP

Para Eduardo Moreira, ‘reforma’ administrativa não pode criar pessoas descartáveis. Jurista vê ‘liberou geral’

Em audiência da Câmara sobre a “reforma” administrativa, economista e advogado apontaram risco de captura do Estado por interesses do setor privado

São Paulo – A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.

Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.

Nova ordem econômica

“É por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.

O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.

“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.

Setor privado dominante

Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.

“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.

Distribuição de renda

Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”

A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”

A rainha e o ministro

Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.

“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/07/eduardo-moreira-reforma-administrativa-pessoas-descartaveis/

by Redação SINSSP

Luiz Gama, ex-escravo, defensor de escravos, recebe título na USP

Patrono da abolição da escravidão no Brasil (que não chegou a ver), ele também foi ativista republicano, poeta e jornalista

São Paulo – Vendido como escravo pelo pai, rejeitado como aluno formal na faculdade, Luiz Gonzaga Pinto da Gama acaba de ganhar, postumamente, o título de doutor honoris causa da Universidade de São Paulo (USP). O Conselho Universitário aprovou a homenagem na última terça (29), considerando a importância de Luiz Gama na história recente do Brasil e “sua excelência enquanto personalidade intelectual”. Jornalista e poeta, ele foi um dos pioneiros do abolicionismo.

Baiano de Salvador, nascido às 7h de 21 de junho de 1830, era filho de africana, Luíza Mahin “pagã, muito altiva, geniosa”, como descreveu em carta a um amigo, em 1880. Foi presa algumas vezes como suspeita de participar de planos de insurreição de escravos. Foi copeiro, sapateiro, escrivão, amanuense, soldado. Tornou-se rábula, um advogado não formado, o que era permitido. Defendeu e libertou centenas de escravos.

Pelos pobres e infelizes

Na tribuna, escreveu ainda, “ganho o pão para mim e pra os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a quinhentos, tenho arrancado às garras do crime”. A carta foi transcrita em livro lançado em 2006 pela editora Expressão Popular e escrito pelo jornalista Mouzar Benedito.

A proposta de homenagem foi feita pelo professor Dennis de Oliveira, do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (NEINB-USP). Teve apoio da Comissão de Direitos Humanos da ECA. Ele é o 120º homenageado – em 2000, a honraria foi dada a Nelson Mandela.

Vendido pelo pai

Nascido livre, Luiz Gama foi vendido como escravo aos 10 anos pelo próprio pai, um fidalgo cujo nome nunca revelou, para saldar dívidas de jogo. “Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando seu nome.” Foi levado para o Rio de Janeiro. Em São Paulo, posteriormente, aprendeu a ler e escrever. Reconquistou sua liberdade na Justiça aos 17 anos.

O conhecimento de Direito foi adquirido pela leitura e assistindo aulas como ouvinte. Ele não foi admitido na atual Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da própria USP. “Luiz Gama adquiriu conhecimentos jurídicos sólidos que Ihe possibilitaram atuar na defesa jurídica de escravos”, afirma a instituição em seu site. Em 2015, recebeu postumamente o título de advogado pela OAB, em homenagem a quem lutou por um país “sem rei e sem escravos”. Atuou em vários jornais e somou-se ao movimento republicano, além de se tornar um líder abolicionista.

Ativista e escritor

A USP destaca ainda que Gama foi um dos “expoentes do Romantismo”, publicando Primeiras Trovas Burlescas de Getulino em 1859. Cinco anos depois, ele fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, Diabo Coxo. Posteriormente, criou, com Ruy Barbosa, o jornal Radical Paulistano, do Partido Liberal Radical. “Luiz Gama foi personagem central da história da imprensa em São Paulo e no Brasil.” Ele também se bateu contra republicanos contrários à libertação de escravos.

Gama morreu em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos. Três mil pessoas foram a seu enterro, no Cemitério da Consolação. À época, São Paulo tinha 40 mil habitantes. Em 2008, foi criado instituto que leva seu nome. Em 2015, tornou-se patrono da abolição da escravidão (Lei 13.629) e foi incluído no Livro dos Heróis da Pátria (13.628).

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/07/luiz-gama-ex-escravo-defensor-escravos-titulo-usp/

by Redação SINSSP