Assembleia aprova intensificação da mobilização da categoria
A semana de apagão e mobilização dos servidores públicos do INSS foi intensa. Muitas reuniões, movimentações políticas e sindicais agitaram a agenda das representações da categoria. Todos os pontos discutidos nessas audiências foram informados na Assembleia Virtual do SINSSP, realizada na quarta-feira (06).
Entre reunião com o Ministro da economia, Ministro do Trabalho e Previdência e com a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA), o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, representados por Vilma Ramos, Diretora da Secretaria Geral do SINSSP, e por João Torquato, Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDPREV DF, reafirmaram a necessidade da abertura de negociação da pauta específica com as reivindicações da categoria, porém, o Governo ignora à greve e sinaliza dificuldade para abertura de negociação.
Diante deste cenário, os servidores que estavam presentes na Assembleia Virtual do SINSSP aprovaram por unanimidade a manutenção do apagão no INSS e de qualquer movimento de mobilização da categoria. Também foi aprovado a intensificação do diálogo nos locais e grupos virtuais de trabalho que atraiam cada vez mais servidores para o movimento de reivindicações dos servidores.
Uma nova assembleia virtual foi agendada para a próxima quarta-feira (13/04), às 17 horas.
É importante que os servidores acompanhem o site e as redes sociais do SINSSP para ficarem informados e receberem todas as orientações deste processo de movimentação da categoria.
Vamos continuar nos organizando porque sem luta não tem vitórias. O Governo não quer negociar, por isso os servidores devem pressionar e neste momento o APAGÃO DO INSS deve ganhar força em toda a categoria!
Para acessar os informes completos de cada reunião/audiência clique nos links abaixo:
Reunião com o Ministério da Economia – clique aqui
Reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência – clique aqui
Consórcio de Sindicatos cobra abertura de negociação da pauta de reivindicações
Os representantes do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, Vilma Ramos, Diretora da Secretaria Geral do SINSSP, e João Torquato, Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDPREV DF, realizaram audiência com o novo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, na quarta-feira (06).
A reunião teve como objetivo dar continuidade à discussão da pauta específica entregue ao ex-ministro, Onix Lorenzoni, que deixou o cargo sem dar uma resposta pra categoria, que está em greve desde o dia 23 de março.
Os representantes do Consórcio não só expuseram cada ponto dessa pauta específica, como também relataram a posição do governo de NÃO abrir diálogo com as representações sindicais dos servidores públicos federais, na reunião da última terça-feira, dia 05 de abril, com o Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão, Dr. Eduardo, e o Coordenador Geral de Relações do Trabalho, Dr. Borges.
A representação do Consórcio de Sindicatos foi bem enfática na afirmação de que há necessidade do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência ter uma posição mais proativa no sentido de resolver as reivindicações dos servidores, reivindicações essas que levaram os trabalhadores da Autarquia para a greve.
Outro ponto discutido foi a necessidade urgente, entre o Ministério e o INSS, de uma mesa efetiva de negociação para discutir as pautas que estão no âmbito do INSS, por exemplo, a supermeta.
Por fim, o comando do Consórcio informa que está fazendo gestões no parlamento para que o Ministério da Economia reabra o diálogo com as entidades sindicais de forma urgente, já que a greve dos servidores do INSS é culpa única e exclusiva deste governo, que optou em ignorar as demandas dos servidores, bem como do INSS para atender à população.
Veja abaixo a pauta entregue ao governo pelas representações sindicais
OF. Conj_Fenasps_Cntss_Consorcio - Pauta Reivindicação INSS entregue ao Onyx_02.02.22
Confira na galeria abaixo mais fotos da reunião:
Informe Urgente: Consórcio se reúne com Ministro do Trabalho e Previdência - 06/04/22
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiados à CUT se reuniu, de última hora, com o Ministério do Trabalho e Previdência, Secretário Executivo do Ministério e o Procurador do INSS para discutir os desdobramentos da Audiência com o Ministério da Economia, de ontem (05/04) e Pauta específica da categoria. Participaram da reunião a Diretora da Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, e o Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDPREV DF, João Torquato, representando o Consórcio. Divulgue a informação e não se esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para receber as notificações.
Assista aqui:
Live: Saiba o que de fato aconteceu na reunião com o Ministério da Economia
Participaram da reunião a Diretora da Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, e o Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDPREV DF, João Torquato, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiados à CUT.
Mediação da Live: Vera Level - SINDSPREV PB
Divulgue a informação e não se esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para receber as notificações. Assista aqui:
É HOJE: Assembleia para avaliar a mobilização da categoria
É HOJE, 06/04, às 17 horas a Assembleia virtual do SINSSP para atualização e aprovação das novas estratégias para a mobilização da categoria.
A pauta da assembleia virtual será os informes da reunião com o ministro, avaliação da mobilização da categoria e novas estratégias que deverão ser tomadas a partir da reunião ministerial.
A diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, participou da reunião com o Ministério da Economia, representando o SINSSP no Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT.
Servidor participe da mobilização e venha para as assembleias, a participação de todos é muito importante, faça sua inscrição clicando aqui.
Nota: Ex-ministro mente na imprensa sobre situação do INSS
O SINSSP vem em nota repudiar a fala do ex-Ministro do Trabalho e Previdência, Onix Lorenzoni, onde afirma que “estamos [ministro] dando as melhores condições possíveis de trabalho a todos os servidores do INSS, sendo tratados com muito respeito, todos sendo muito valorizados. Nós estamos revisando, reformando, construindo novas instalações, estamos fazendo aquilo que é melhor para que o atendimento possa sempre ser feito aos aposentados e pensionistas com atenção e respeito e com carinho.”
Não é pegadinha do Dia da Mentira, a afirmação foi exibida no dia 29/03/2022 pela TV JP News, no Jornal Jovem Pan News sobre a pauta da mobilização dos servidores do INSS. Há uma semana de greve e de apagão no INSS, o ex-ministro tenta minimizar os reais problemas da Autarquia e relaciona o movimento da categoria à crise política que tenta desgastar a imagem do Governo.
Oniz Lorenzoni só esqueceu de assumir para a imprensa qual foi o seu papel na extensa fila virtual do órgão, que só cresce a cada dia. E as filas aumentam sobretudo pela falta de servidores para fazer essas análises, situação dada pela TOTAL ausência de concursos públicos para repor a mão de obra perdida nos últimos anos, além das metas abusivas que estão deixando muitos funcionários com a saúde mental e corporal comprometidas, bem como pelo fato das agências de atendimento do INSS estarem, em sua maioria, em estado precário e sem verbas para manutenção, que os sistemas corporativos estão desatualizados, ultrapassados e até hoje não foram totalmente preparados para cumprir a EC-103/2019. A internet disponível, em algumas agências, é mais lenta do que a que usamos em nossos celulares, o que dificulta a realização dos trabalhos, que o vencimento base da maioria dos servidores, que segundo Lorenzoni são muito valorizados, estão abaixo do valor do salário-mínimo, e por aí vai, a lista é muito extensa.
Os jornalistas estão convidados a irem até as agências do INSS, para constatarem ‘in loco” o estado de abandono que se encontram, aparelhos de ar-condicionado sucateados e sem manutenção, instalações elétricas obsoletas, falta de equipamentos básicos de segurança, falta inclusive de mobiliário adequado e computadores para que os servidores executem suas tarefas, entre outras mazelas que podem ser constatadas com facilidade. Assim reforçamos nosso convite, visitem os postos de atendimento do INSS e desmascarem as mentiras contadas pelo ex-ministro.
A Instituição que foi criada para reconhecer e conceder os direitos assistenciais e previdenciários do povo brasileiro está, neste momento, vivenciando o ápice do caos criado por esse governo, andando na contramão do que rege o seu dever, servidores maltratados, sem reconhecimento, adoentados por conta de tanta pressão e sem a mínima infraestrutura para trabalhar.
O atual quadro de servidores do INSS está com menos de 20 mil funcionários, pelo menos a metade do número de servidores ativos que havia na instituição há uns 5 anos atrás. Em 2014 o próprio TCU já alertava sobre o desfalque de servidores que ocorreria no INSS e da necessidade de se executar concursos públicos para suprir a futura falta de servidores, mas mesmo com o alerta do Tribunal de Contas da União, quase nada foi feito. O último concurso público realizado para o INSS foi em 2015.
Assim, diante destes problemas estruturais listados acima, o INSS conta hoje com uma triste estatística, contando com mais de 2 milhões de requerimentos dos cidadãos brasileiros paralisados na nuvem da Previdência Social, são pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios assistências, salário-maternidade, recursos, revisões, atualizações, isenções para Imposto de Renda, entre outras solicitações. Há inclusive a suspeita de que os números divulgados pelo INSS são inferiores a realidade, pois algumas demandas nem estão sendo executadas, por absoluta falta de mão de obra.
De quem é a culpa deste caos instalado? Com certeza não é da população, muito menos dos servidores! A culpa é do Governo e de seus dirigentes!
A precarização das condições de trabalho e da infraestrutura predial e do parque tecnológico do INSS é um projeto de desmonte para tirar da sociedade o que é público e torná-lo privado.
Por estar no meio deste furacão criado pelo Governo que o Servidor Público Federal do INSS está em greve, no apagão total do INSS. Lutar pelos direitos não é querer instaurar crise política ou mostrar que o sindicato está fazendo alguma coisa pelo filiado, a luta é por melhores condições de trabalho, de salário, pela qualidade no atendimento à população e na defesa de uma Previdência Social pública e de qualidade.
Reforçamos que ex-ministro Onix Lorenzoni mentiu descaradamente para a sociedade e escondeu as mazelas da sua gestão à frente do Ministério do Trabalho e Previdência.
Anote na agenda: a assembleia será na próxima quarta-feira
Atenção servidores, a assembleia do SINSSP foi remarcada para a próxima quarta-feira (06/04), onde serão repassados os informes da reunião com o ministro da economia e avaliação da nossa mobilização.
Tendo em vista a reunião agendada com o Ministério da Economia para o dia 05/04, o SINSSP entendeu que seria melhor reagendar a assembleia virtual para a próxima quarta-feira, dia 06/04, às 17 horas, assim teremos informes mais atualizadas sobre as negociações.
A pauta da assembleia virtual será os informes da reunião com o ministro, avaliação da mobilização da categoria e novas estratégias que deverão ser tomadas a partir da reunião ministerial.
A diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, vai participar da reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, representando o SINSSP no Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT.
Servidor participe da mobilização e venha para as assembleias, a participação de todos é muito importante, faça sua inscrição clicando aqui.
31 de Março - Ditadura nunca mais!
É mais fácil respirar no barulho das praças do que no silêncio das prisões e das masmorras.
#SilencioNuncaMais
#DitaduraNuncaMais
#BrigadasDigitaisDaCUT
ATENÇÃO: ASSEMBLEIA REMARCADA
Atenção servidores, a assembleia do SINSSP que se realizaria no dia 31/03, foi remarcada para a próxima quarta-feira (06/04), onde serão repassados os informes da reunião com o ministro da economia e avaliação da nossa mobilização.
Tendo em vista a reunião agendada com o Ministério da Economia no dia 05/04, o SINSSP entendeu que seria melhor reagendar a assembleia virtual para a próxima quarta-feira, dia 06/04, às 17 horas.
A pauta da assembleia virtual será os informes da reunião com o ministro, avaliação da mobilização da categoria e novas estratégias que deverão ser tomadas a partir da reunião ministerial.
A diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, vai participar da reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, representando o SINSSP no Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT.
Servidor participe da mobilização e venha para as assembleias, a participação de todos é muito importante, faça sua inscrição clicando aqui.
Nota: Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS
Os/as segurados/as da Previdência Social vêm enfrentando enormes dificuldades para obter o adequado atendimento as suas demandas por benefícios e serviços previdenciários. Demora na análise dos pedidos de benefícios, indeferimentos indevidos, perícias médicas realizadas em longo prazo, inconsistências e precariedade no funcionamento dos sistemas digitais de atendimento, dentre outros, são alguns dos problemas recorrentes que têm gerado muita insatisfação e reclamações por parte dos/as segurados/as rurais e urbanos.
Muitos dos problemas identificados são decorrentes do descaso do governo com a Previdência Social que, nos últimos anos, vem restringindo o acesso a direitos e implantando uma política de desestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia responsável por garantir o atendimento à população, que vem sofrendo constantes restrições orçamentárias e tendo o quadro de servidores/as reduzido ano a ano sem a devida recomposição.
Cumpre observar que, quando a política de proteção previdenciária se fragiliza, ela impacta diretamente na subsistência de milhões de famílias, bem como reduz o seu papel estratégico e indutor do desenvolvimento socioeconômico de milhares de municípios brasileiros. Por isso, o momento atual exige maior reflexão e ações proativas, principalmente por parte do Governo no sentido de dar soluções para os problemas estruturais da previdência que afetam o atendimento à população.
Apresentamos, a seguir, os principais gargalos que precisam ser resolvidos para tornar a Previdência Social uma política pública cumpridora do seu papel social e constitucional e eficiente no seu propósito de atender dignamente a população que clama pelos seus direitos.
PROCESSOS DE BENEFÍCIOS REPRESADOS
A demora no atendimento e na análise dos processos de benefícios pelo INSS tem sido recorrente nos últimos anos. Conforme Boletim Estatístico da Previdência (mês 12/2021), a fila de pedidos de benefícios aguardando decisão do INSS chegou ao final do ano de 2021 com mais de 1,7 milhão de segurados/as na espera, com uma média de 70% (1,2 milhão) dos pedidos de benefícios superando o prazo de 45 dias para serem analisados pela autarquia. Existem situações em que os/as segurados/as aguardam decisão do INSS há vários meses.
Dentre os principais pedidos que estão aguardando na fila, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o que tem maior quantidade, seguido dos benefícios por incapacidade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
É preciso considerar que o INSS vem recebendo mensalmente mais de 700 mil pedidos de benefícios todos os meses, mas sua capacidade de análise não consegue suprir essa demanda, o que gera grande estoque de benefícios represados.
Situação semelhante ocorre com os processos de benefícios com recursos administrativos contra as decisões do INSS. No final de 2021, mais de 250 mil processos estavam paralisados no INSS aguardando encaminhamento para as Juntas de Recursos da Previdência Social JRPS/CRPS, e mais de 150 mil processos aguardavam o INSS cumprir as decisões das JRPS/CRPS. Registra-se que também falta estrutura às JRPS/CRPS para analisar, dentro de prazo razoável, os recursos administrativos de sua competência. Conforme informações prestadas pelo INSS/CRPS ao Conselho Nacional de Previdência Social no final de 2021, a média de recursos julgados por mês é de apenas 70% do total de recursos recebidos mensalmente, gerando assim um estoque de recursos represados.
Vale lembrar que, quanto mais tempo se leva para liberar um benefício, mais recursos financeiros da Previdência são gastos com o pagamento de valores atrasados, incluindo juros e correção monetária. Isso torna o sistema ineficiente.
INCONSISTÊNCIAS NAS PLATAFORMAS INSS DIGITAL E MEU INSS
Muitos/as segurados/as vêm enfrentando, nos últimos meses, dificuldades para encaminhar seus requerimentos de benefícios e serviços nas plataformas digitais do INSS. Os problemas vêm ocorrendo tanto em relação ao sistema SAG/GERID/INSS DIGITAL, utilizado pelas instituições que têm acordo de cooperação técnica com o INSS e que atuam representando os/as segurados/as, assim como em relação ao sistema Meu INSS, utilizado diretamente pelos/as segurados/as para acessar informações previdenciárias e encaminhar suas demandas.
Considerando a imprescindibilidade desses sistemas para a boa fruição dos serviços ofertados pelo INSS, é fundamental que os mesmos funcionem com mais estabilidade. As inconsistências apresentadas limitam o uso das plataformas digitais pelos/as segurados/as e dificultam o acesso aos serviços previdenciários, além de sobrecarregar o trabalho do INSS com o atendimento presencial.
PERÍCIAS MÉDICAS
Os benefícios por incapacidade que demandam perícia médica, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, representam o maior quantitativo de benefícios requeridos mensalmente ao INSS.
Até o final de 2021, em função da pandemia, o INSS estava fazendo a analise de alguns pedidos de benefícios por incapacidade a partir dos documentos anexados ao processo, sem necessariamente realizar perícia médica presencial. Todavia, a partir de 2022, as perícias médicas voltaram a ser feitas com atendimento presencial.
Ocorre que não há médicos peritos em quantidade suficiente para fazer o atendimento. Mais de 600 agências do INSS não têm médicos peritos para atender os/as segurados/as, o que exige que pessoas adoentadas tenham que se deslocar por longas distâncias para fazer a perícia. Soma-se a isso o fato de que, em algumas regiões, os/as segurados/as só conseguem agendar a perícia médica meses depois do início da incapacidade para o trabalho, e ainda, muitas perícias médicas estão sendo reagendadas gerando insegurança e sofrimento para os/as segurados/as.
Por certo, a regularidade no atendimento dos pedidos de benefícios por incapacidade passa pela realização de concurso público para a contratação de novos médicos peritos. Mas também é necessário analisar a viabilidade de outras formas de se realizar as perícias médicas valendo-se do uso da tecnologia, como, por exemplo, a teleperícia.
FALTA DE SERVIDORES/AS
Um dos principais motivos pelo qual ocorre a demora na análise dos pedidos de benefícios é o déficit de servidores/as para fazer o atendimento. Sem realizar concurso público desde 2015, quando contava com mais de 37 mil servidores/as, o INSS vem tendo o seu quadro de pessoal reduzido ano a ano, sendo que atualmente conta com aproximadamente 20 mil servidores/as.
Com a implantação dos processos digitais e em decorrência da pandemia de Covid-19, o INSS redirecionou o trabalho de muitos dos seus servidores/as para fazer a análise dos pedidos de benefícios por meio remoto. Todavia, isso não está sendo suficiente para impedir o represamento de benefícios.
E o mais grave, o INSS não dispõe de servidores/as suficientes para reabrir boa parte de suas agências de atendimento, em especial aquelas localizadas nos pequenos e médios municípios. A autarquia conta atualmente com mais de 1.500 agências de atendimento ao público, sendo que mais de 300 agências ainda não reabriram suas portas para o atendimento presencial.
Para a recomposição do quadro de servidores/as é urgente a realização de concurso público, cuja demanda vem sendo apresentada pelo INSS ano a ano aos Ministérios da Economia e do Planejamento. No ano de 2021, foi novamente solicitada a realização de concurso público pedindo a contratação de aproximadamente 7.500 novos/as servidores/as.
RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS AO INSS
Nos últimos anos, o INSS vem sofrendo constantes restrições orçamentárias que tornam a sua estrutura cada vez mais precária para fazer o atendimento da população. Recentemente, no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o ano de 2022, o governo, ao sancionar a lei orçamentária, estabeleceu um corte de mais de R$ 980 milhões nos recursos destinados ao INSS.
Com tal redução orçamentária, o INSS certamente não conseguirá manter a estrutura mínima necessária para atender os pedidos dos/as segurados/as por aposentadorias e pensões e outros benefícios tão essenciais, principalmente neste momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia.
De acordo com o INSS, se não forem garantidos os recursos orçamentários necessários, as principais consequências serão:
- Não retomada do atendimento presencial nas agências que se encontram fechadas;
- Descumprimento à Lei nº 14.199/2021 que trata da gratuidade nas ligações para a Central 135;
- Descumprimento à decisão do TCU que trata da realização de teleperícia em municípios que estão sem Perito Médico Federal, principalmente por não ter como adquirir equipamentos para expansão da avaliação remota e da Perícia Médica com uso da teleavaliação;
- Redução na concessão automática de benefícios realizada pela Dataprev;
- Não realização dos pagamentos de benefícios por ausência de cobertura orçamentária;
- Impossibilidade de agilizar o reconhecimento de direitos pelos/as servidores/as para redução da fila;
- Dificuldade de capacitar servidores/as para redução dos indeferimentos e concessões indevidas;
- Interrupção do atendimento em unidades, ao longo do ano, por perda de contratos;
- Fechamento de Agências da Previdência Social, inclusive de prédio próprio.
Diante desse cenário, é preciso que a restrição orçamentária imposta ao INSS seja revista, de modo a evitar que os/as segurados/as rurais e urbanos sejam ainda mais prejudicados/as no atendimento de suas demandas por serviços e benefícios previdenciários.
No momento, o Congresso Nacional pode contribuir para a solução orçamentária do INSS ao reapreciar a Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da República, derrubando o veto orçamentário determinado pelo governo.