Clube de Vantagens SINSSP: hoje é dia de desconto e de cinema.

Clube de Vantagens do SINSSP: se tem cinema, tem desconto!

Aqui no Clube de Vantagens do SINSSP todo dia é dia de desconto e de cinema. Então corra e venha conferir: ingresso na rede Cinemark por apenas R$19,50. E você já garantiu o seu?

Além de aproveitar os descontos todos os dias, você ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiras, é só entrar em contato com o SINSSP e informar.

Mas, essa oferta só é válida para quem é filiado ao sindicato. Mantenha o cadastro atualizado e se desejar tornar-se filiado aproveite e filie-se. Venha fazer parte da família SINSSP.

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#QuemTemSabe

 


várias mãos unidas

Por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte

Por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte? Um Sindicato para ser FORTE precisa de MUITOS FILIADOS, quanto maior o número de trabalhadores mais intensa será a representação da categoria o que dará campo para que a instituição projete mais ações e estratégias para fortalecer a luta por direitos e benefícios.

Para ser o espaço de representação dos trabalhadores, o SINSSP busca responder às necessidades especificas dos servidores do INSS, o fortalecimento da carreira e da previdência pública com o bônus de ter o registro sindical, uma garantia do sindicato para representar os trabalhadores do Seguro Social no estado de São Paulo.

Dessa forma, o SINSSP é o único sindicato dos servidores do INSS que possui a carta sindical, sendo ele a única entidade que pode representar legalmente os servidores em todas as instâncias.

No entanto, você ainda deve estar se perguntando: por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte?

Porque JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Porque o SINSSP foi o primeiro sindicato no Brasil a declarar abertamente que a Carreira do Seguro deve ser considerada Carreira Típica de Estado, que defende o requisito de entrada para o Cargo de Técnico do Seguro Social o nível Superior, que defende a solidariedade entre todos respeitando as especificidades de cada categoria e uma Previdência Pública e de boa qualidade. Também porque o SINSSP oferece uma série de benefícios exclusivos para o seu filiado.

Descubra a seguir 05 desses benefícios que só um servidor filiado ao SINSSP pode ter:

  1. Respaldo jurídico
    O servidor filiado ao SINSSP conta com dois escritórios jurídicos para dar respaldo, orientando coletivamente ou individualmente o trabalhador em ações trabalhistas, negociações, acordos, etc.
  2. Cube de vantagens
    O Clube de Vantagens é uma grande novidade que o SINSSP está proporcionando ao filiado! O nosso Clube de Vantagens traz vantagens exclusivas e especiais garantindo descontos imperdíveis nas compras em lojas físicas e online nos itens mais variados, também tem desconto em entretenimentos, cultura e lazer. Use e abuse desta parceria!
  3. Informação
    Repaginado, o site do SINSSP foi desenvolvido para informar e entreter a categoria com matérias de alta qualidade e sempre que possível em primeira mão. Além de fonte de notícias para os servidores do INSS e a população em geral, o SINSSP também pauta a imprensa com informações úteis, denunciando a má gestão da direção central em detrimento da proteção da imagem do servidor.
  4. Consórcio de sindicatos
    O SINSSP faz parte de um consórcio de dez sindicatos mais a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) que atuam na base da Previdência Social, Assistência Social e Seguro Social em todo o Brasil, o que facilita e fortalece ainda mais as discussões de forma mais ampla nas esferas federais, além de integrar e trocar experiências entre si para o crescimento em conjunto das entidades sindicais.
  5. Atendimento de primeira linha
    Aqui no SINSSP o filiado, como também quem não é filiado, encontra um pronto atendimento com a qualidade que o servidor merece para ser atendido. São vários os canais de acesso ao sindicato: site, redes sociais, Whats’App, telefone e atendimento presencial, na sede da entidade.

Esse é um breve resumo do que o SINSSP oferece para o seu filiado. São mais de 10 anos fazendo história, reivindicando e lutando, assumindo o seu papel como sindicato sem pecar pela omissão.

Então, o que VOCÊ está esperando para se filiar? Entre em contato conosco agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo!

Ajude a fortalecer o SINSSP e fazer dele o seu representante legal.
POR QUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

 


O SINSSP está de cara nova! Venha conferir

A comunicação exerce um papel superimportante no mundo e pensando nisso o SINSSP resolveu reestruturar a peça fundamental que liga o sindicato ao servidor e à população: o seu portal de notícias. É isso mesmo, o SINSSP está de site novo!

Foram meses estruturando e planejando para dar cara nova ao site do sindicato. O resultado desse projeto chegou ao fim e nesta segunda-feira (05) você vai conferir um site totalmente repaginado, dinâmico, ágil, com um visual moderno, funcional e que será de grande utilidade para o servidor e o público em geral.

Com o objetivo de facilitar o acesso e a leitura de nossos leitores, o site novo do SINSSP está mais limpo e muito mais prático para navegar pelo computador e principalmente pelo celular.

Neste ambiente reformulado você vai ter fácil acesso às informações úteis ao servidor como legislações, acordos, previdência complementar, GEAP, como também o público em geral que em um simples clique terá acesso ao mundo do INSS para consultar de forma mais compreensível.

Além do acesso as notícias do seu interesse, o servidor ganhou duas novidades no site novo do SINSSP: acessar os principais links que utiliza como o Sigepe e a Secretaria de Previdência e trabalho e um espaço reservado, sigiloso e seguro para fazer denúncias sobre as condições no local de trabalho, assédio moral, institucional, racismo e tantos outros, o que vai facilitar a ação do sindicato para defender a categoria.

Além de todas as novidades já descritas até aqui ainda tem mais uma surpresa que o sindicato reservou para os seus filiados. Chegou a hora de falar da cereja do bolo do site novo do SINSSP: O nosso Clube de Vantagens!

O Clube de Vantagens do SINSSP é um clube de descontos feito exclusivamente para você, servidor filiado. Ele traz privilégios exclusivos e especiais que vai garantir descontos imperdíveis nas compras em lojas físicas e online nos itens mais variados, também tem desconto em entretenimentos, cultura e lazer. São muitas ofertas para o filiado usar e abusar desta parceria. Clique aqui para saber mais! 

Gostou das novidades? Aproveite para fazer um tour pelo site novo e depois diga pra gente se gostou!

#SINSSPDeCaraNova

#JuntosSomosMaisFortes


Novidade: chegou o Clube de Vantagens do SINSSP

De site novo, depois da repaginada que o sindicato deu no seu canal de comunicação deixando-o mais dinâmico e com um visual mais moderno, agora o servidor filiado ao SINSSP vai conhecer mais uma novidade: chegou o Clube de Vantagens do SINSSP.

O nosso Clube de Vantagens foi desenvolvido com muito carinho para você, servidor filiado. São mais de 300 mil produtos e serviços com a maior variedade de estabelecimentos e produtos com desconto imperdíveis para você aproveitar.

O nosso Clube de Vantagens traz privilégios exclusivos, experiências imperdíveis e preços especiais de forma simples e rápida, só precisa fazer o seu cadastro e mergulhar no mundo de benefícios e descontos que poderão ser usados quantas vezes quiser.

Como funciona o nosso Clube de Vantagens

01 – Faça o seu cadastro

É simples e muito rápido, basta clicar aqui e fazer o seu cadastro usando o número do seu CPF.

02 – Acesse a plataforma com o seu login

Acesse o Clube de Vantagens do SINSSP pelo site do sindicato ou clique aqui para fazer o seu login, informando o número do seu CPF. Escolha as centenas de benefícios que desejar e clique nela. É prático!

03 - Apresente

Depois de escolher o benefício que você quer aproveitar é só ir ao estabelecimento ou realizar a compra online informando o número do seu CPF para obter o desconto.

04 - Economize

Pronto! Você já está economizando. Use quantas vezes quiser e economize todos os  dias.

05 – Indique

Além de aproveitar os descontos todos os dias, você ainda pode indicar lojas e serviços da sua região que ainda não são parceiras no clube de vantagens, é só entrar em contato com o SINSSP e informar.

Se você é filiado atualize o seu cadastro clicando aqui. Você ainda não é filiado? Filie-se! Clique aqui para se filiar e faça parte da família SINSSP.

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Prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas: a volta da obrigatoriedade neste mês

A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos assim como as visitas técnicas para comprovação de vida foram retomadas nesta quinta-feira (01). O procedimento estava suspenso desde março de 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

O recadastramento de que trata a Portaria Nº 244 e a Instrução Normativa (IN) nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, é feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos e estava suspenso até o final do mês passado e voltou a vigorar conforme publicação do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

O procedimento é feito para evitar que fraudes sejam feitas nos pagamentos de pensões e aposentadorias e deve ser feito uma vez ao ano, quem não realizar a prova de vida no prazo estipulado será notificado com um novo prazo para a realização do procedimento e aos que não comprovarem que estão vivos o pagamento do benefício será cancelado.

Os beneficiários que tiveram os pagamentos restabelecidos, após bloqueio, por meio do documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19" (módulo de Requerimento do Sigepe) também deverão fazer a prova de vida para continuar recebendo os proventos, pensões e eventuais retroativos. O requerimento para esse tipo de solicitação será desativado nesta quinta-feira (30).

Onde devo fazer a prova de vida?

Para realizar a prova de vida o beneficiário deverá comparecer na agência bancária onde recebe o benefício, alguns bancos realizam o procedimento via caixa eletrônico, aplicativo de celular ou por meio de um atendente devidamente orientado para realizar a prova.

Os beneficiários que já cadastraram as suas digitais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) podem fazer a prova de vida por meio da biometria.

Pelo aplicativo SouGov.br o beneficiário pode consultar a sua situação sobre o procedimento que precisa fazer, o prazo para a realização da prova de vida como também as orientações de como realizá-la via biometria.

Qual a data certa para realizar a minha prova de vida?

Os aposentados e pensionistas públicos federais, bem como os anistiados políticos, precisam realizar a prova de vida correspondentes a 2020 e 2021, ou seja, duas provas de vidas, uma para cada ano, ainda neste ano.

Os prazos para a comprovação são diferentes para cada ano, por isso o beneficiário precisa estar atento para realizar os procedimentos de forma correta para não perder o benefício.

 

Veja abaixo o calendário:


País tem 89 mil desligamentos por morte de janeiro a abril: educação perde 1.500 trabalhadores

Segundo o Dieese, foram 612 professores e 263 trabalhadores na área de serviços

São Paulo – De janeiro a abril, o país registrou 35.125 desligamentos contratuais por morte, crescimento de 89% em relação a igual período de 2020. Os dados, recolhidos do “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do Ministério da Economia) foram divulgados pelo Dieese. O instituto destaca o setor de educação, o quarto em número de contratos extintos: 1.479, aumento de 128%. O levantamento não fala explicitamente em covid-19, mas pelo menos em alguns casos a relação é evidente.

Desse total, a categoria de “profissionais do ensino”, reunindo professores e coordenadores, representaram 621 mortes, alta de 163%. Os trabalhadores de serviços (como faxineiros, porteiros, zeladores e cozinheiros) somaram 263.

Em todos os níveis

De acordo com os dados reunidos pelo Dieese, professores com ensino superior que dão aula no ensino médio foram os que tiveram maior aumento percentual no número de desligamento por morte: 258%, de 26 para 93. Entre os de nível superior no ensino infantil ou fundamental, crescimento de 137%, de 70 para 166. E entre professores de ensino médio na educação infantil ou fundamental, alta de 238%, de 21 para 71 profissionais.

“Rondônia, Amazonas e Mato Grosso foram os estados com o maior crescimento no número de desligamentos por morte em 2021”, diz o Dieese. O instituto observa que essas três unidades da federação foram as que tiveram as maiores taxas de mortalidade pela covid até este mês.

Região Norte

Em Rondônia, por exemplo, foram 17 desligamentos por morte no primeiro quadrimestre, ante apenas um em igual período de 2020, variação de 1.600%. Uma proporção de 339 mortes a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, essa proporção foi de 266. No estado, foram 531 desligamentos, crescimento de 153%.

Trabalhadores abaixo dos 30 anos foram menos atingidos, segundo o levantamento. Mesmo assim, o desligamento por morte entre profissionais de 25 a 29 anos mais que dobrou no primeiro quadrimestre – 109%, de 22 para 46.

Entre os trabalhadores na faixa de 30 e 39 anos, o aumento foi de 148%, atingindo 221 de janeiro a abril. Em números absolutos, a maior quantidade de desligamentos por morte foi na faixa de 50 a 64 anos: 622, alta de 137%.

Confira aqui a íntegra do boletim Emprego em Pauta, do Dieese. O instituto aponta ainda elevado número de desligamentos por morte nos setores de administração pública (que inclui defesa e seguridade social) e informação/comunicação, além de eletricidade e gás. A maior alta percentual é do setor de serviço doméstico: 200%, de um para três desligamentos.

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2021/06/desligamentos-morte-educacao-trabalhadores/


Para Eduardo Moreira, ‘reforma’ administrativa não pode criar pessoas descartáveis. Jurista vê ‘liberou geral’

Em audiência da Câmara sobre a “reforma” administrativa, economista e advogado apontaram risco de captura do Estado por interesses do setor privado

São Paulo – A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.

Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.

Nova ordem econômica

“É por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.

O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.

“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.

Setor privado dominante

Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.

“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.

Distribuição de renda

Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”

A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”

A rainha e o ministro

Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.

“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/07/eduardo-moreira-reforma-administrativa-pessoas-descartaveis/


Luiz Gama, ex-escravo, defensor de escravos, recebe título na USP

Patrono da abolição da escravidão no Brasil (que não chegou a ver), ele também foi ativista republicano, poeta e jornalista

São Paulo – Vendido como escravo pelo pai, rejeitado como aluno formal na faculdade, Luiz Gonzaga Pinto da Gama acaba de ganhar, postumamente, o título de doutor honoris causa da Universidade de São Paulo (USP). O Conselho Universitário aprovou a homenagem na última terça (29), considerando a importância de Luiz Gama na história recente do Brasil e “sua excelência enquanto personalidade intelectual”. Jornalista e poeta, ele foi um dos pioneiros do abolicionismo.

Baiano de Salvador, nascido às 7h de 21 de junho de 1830, era filho de africana, Luíza Mahin “pagã, muito altiva, geniosa”, como descreveu em carta a um amigo, em 1880. Foi presa algumas vezes como suspeita de participar de planos de insurreição de escravos. Foi copeiro, sapateiro, escrivão, amanuense, soldado. Tornou-se rábula, um advogado não formado, o que era permitido. Defendeu e libertou centenas de escravos.

Pelos pobres e infelizes

Na tribuna, escreveu ainda, “ganho o pão para mim e pra os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a quinhentos, tenho arrancado às garras do crime”. A carta foi transcrita em livro lançado em 2006 pela editora Expressão Popular e escrito pelo jornalista Mouzar Benedito.

A proposta de homenagem foi feita pelo professor Dennis de Oliveira, do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (NEINB-USP). Teve apoio da Comissão de Direitos Humanos da ECA. Ele é o 120º homenageado – em 2000, a honraria foi dada a Nelson Mandela.

Vendido pelo pai

Nascido livre, Luiz Gama foi vendido como escravo aos 10 anos pelo próprio pai, um fidalgo cujo nome nunca revelou, para saldar dívidas de jogo. “Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando seu nome.” Foi levado para o Rio de Janeiro. Em São Paulo, posteriormente, aprendeu a ler e escrever. Reconquistou sua liberdade na Justiça aos 17 anos.

O conhecimento de Direito foi adquirido pela leitura e assistindo aulas como ouvinte. Ele não foi admitido na atual Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da própria USP. “Luiz Gama adquiriu conhecimentos jurídicos sólidos que Ihe possibilitaram atuar na defesa jurídica de escravos”, afirma a instituição em seu site. Em 2015, recebeu postumamente o título de advogado pela OAB, em homenagem a quem lutou por um país “sem rei e sem escravos”. Atuou em vários jornais e somou-se ao movimento republicano, além de se tornar um líder abolicionista.

Ativista e escritor

A USP destaca ainda que Gama foi um dos “expoentes do Romantismo”, publicando Primeiras Trovas Burlescas de Getulino em 1859. Cinco anos depois, ele fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, Diabo Coxo. Posteriormente, criou, com Ruy Barbosa, o jornal Radical Paulistano, do Partido Liberal Radical. “Luiz Gama foi personagem central da história da imprensa em São Paulo e no Brasil.” Ele também se bateu contra republicanos contrários à libertação de escravos.

Gama morreu em 24 de agosto de 1882, aos 52 anos. Três mil pessoas foram a seu enterro, no Cemitério da Consolação. À época, São Paulo tinha 40 mil habitantes. Em 2008, foi criado instituto que leva seu nome. Em 2015, tornou-se patrono da abolição da escravidão (Lei 13.629) e foi incluído no Livro dos Heróis da Pátria (13.628).

fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/07/luiz-gama-ex-escravo-defensor-escravos-titulo-usp/


Planos de saúde devem bilhões ao SUS que sem o ressarcimento deixa de investir na saúde pública

A dívida acumulada pelas operadoras de saúde reflete na falta de investimento no SUS, pois parte desse montante poderia ser usado no financiamento da campanha de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.

Alguns planos de saúde vêm empurrando com a barriga dívidas bilionárias com a União e ao invés de efetuar o pagamento dos valores, questionam os números na justiça, uma estratégia usada para prolongar a quitação das faturas e que inviabiliza investimentos na área da saúde.

Neste entrave, os planos de saúde particulares devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao SUS (Sistema Único de Saúde), segundo informações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), conforme noticiou o portal de notícias Uol, na reportagem da Repórter Brasil veiculada nesta terça-feira (29).

A dívida foi acumulada pela falta de pagamento do atendimento de pacientes que possuem planos de saúde e que por algum motivo foram atendidos em pronto-socorro do SUS. Nestes casos, a conta deve ser enviada para que a operadora pague pelo atendimento, já que não deu atendimento ao usuário que paga pelos serviços médicos, conforme previsto na Lei 9.656, de 1998.

O valor arrecadado desses repasses de atendimento vai para uma conta, o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que depois é repassada em verbas aos governos federal, estadual e municipal para ser usada na área da saúde. Tais recursos são usados para a construção de unidades de atendimento, compra de equipamentos, pagamento da folha dos profissionais e parte do fundo é destinada à campanha de vacinação contra a Covid-19.

As operadoras que estão no topo da lista de débitos são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que inclusive anunciaram fusão em março deste ano e aguardam a aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Segundo os dados informados pela reportagem, a soma das dívidas de ambas soma 22% do total da lista de devedores, o que equivale a R$ 648 milhões.

De acordo com o Uol, as empresas negam que o entrave jurídico seja uma estratégia para atrasar os pagamentos e acusam a ANS de cobrar indevidamente os valores.

Para o representante da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) na Comissão de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), o pesquisador José Antonio Sestelo, “esses valores fazem falta. Trata-se de uma injustiça, um favorecimento às empresas, que estão sempre no azul, enquanto o SUS é subfinanciado”, afirma.

Ainda de acordo com a reportagem, as empresas citadas estão inscritas na Dívida Ativa e incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pelo não ressarcimento ao SUS. Embora estejam limitadas para obter créditos ou incentivos fiscais, elas continuaram crescendo e efetuando compras de operadoras concorrentes e prestam serviços a órgãos públicos, como é o caso da Hapivida que tem contrato assinado pelo período de 1 ano para atender a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a NotreDame Intermédica que tem contrato com as Forças Armadas.

O que dizem as operadoras citadas

Segundo informações da Repórter Brasil ao questionar o Grupo NotreDame, a empresa “não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, apesar de a empresa constar na ‘lista suja’ de devedores da União” e que “quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas e exerce o seu direito de discutir em âmbito judicial, efetuando 100% dos respectivos depósitos de garantia”.

A Hapvida afirmou à reportagem que “se manifestaria por meio da ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde)” que em nota disse que “a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras, afirmou que a judicialização é um direito e que por isso questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal decidir que a indenização ao SUS é constitucional”.

A dívida das operadoras de saúde somadas aos seus lucros crescentes e a fusão das empresas que estão no topo da lista descrevem o cenário da saúde privada do país. Para o pesquisador José Antonio Sestelo, “esse mercado tem ficado altamente oligopolizado e isso aumenta a influência política das empresas”, afirma.

Clique aqui para ler os posicionamentos na íntegra.

 

Fonte: Uol, por Marcelle Souza, da Repórter Brasil