Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação

O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.

A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.

Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.

Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual

A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:

1. DATA-BASE – Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
2. REPOSIÇÃO SALARIAL – Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
3. READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO – Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
4. READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO – Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
5. VALE TRANSPORTE – O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
6. VALE CULTURA – SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
7. LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE – Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
8. AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS – SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
9. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA – Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
10. ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL – O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
11. AUXÍLIO TELETRABALHO – Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
12. GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA – Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
13. ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV – Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
14. FALTAS JUSTIFICADAS – Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
15. PLANO DE SAÚDE – efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
16. REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO – (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
17. JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
18. ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS – Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
19. AUXÍLIO EDUCAÇÃO – SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
20. DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO – SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
21. RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
22. ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS – entre outros profissionais de saúde.
23. INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
24. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO – Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
25. DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL – Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
26. QUADRO MURAL – Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
27. CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
28. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
29. CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO – Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.

Denúncias no TCE e na MS

Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.

A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.

O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.

Ofício à SPPREV

O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.

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