INSS publica portaria que prejudica servidores e causa danos para a Autarquia
O SINSSP-BR realizou uma reunião, na quarta-feira (11), com os servidores analistas do Seguro Social com formação em Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para tratar especificamente sobre a Portaria PRES/INSS Nº 1.786, de 02 de dezembro de 2024.
A publicação desta portaria, que entra em vigor na próxima terça-feira (17), dispõe sobre a lotação e o exercício desses servidores, o que causará sérios impactos tanto para a Autarquia quanto para a categoria que foi pega de surpresa com relação ao curto prazo para a remoção, em especial por que estamos nos aproximando das festas de final de ano e férias escolares.
Os servidores destacaram os danos que a nova norma causará no INSS. Um deles nas equipes onde há servidores especializados, havendo desfalques nos serviços que atuam, na área da qualidade de vida que basicamente será extinta, pois restaria apenas dois servidores para dar conta de toda a demanda o que prejudicaria, dentre outros pontos, a análise dos atestados médicos de todos os servidores do INSS.
Outro ponto levantado pela categoria foi a falta de instrução por parte do INSS que ainda não explicou como será o funcionamento desta nova normativa como horário a ser cumprido, qual a atuação e lotação do servidor e como se dará o processo de remoção.
Diante dos fatos, o SINSSP-BR, em conjunto com os servidores, definiu o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores do Sindicato, para tratar da portaria.
Clique aqui e visualize o ofício sobre a solicitação da suspensão do prazo.
Clique aqui e visualize o ofício solicitando reunião com o INSS.
Clique aqui e visualize a Ata da reunião.
Entidade solicita ao INSS lançamento de código de greve
Nesta semana, o SINSSP-BR, representado pelo diretor Leonardo Fonseca, que está em Brasília, entrou em contato com o INSS para tratar da mudança do código de falta injustificada para o código de greve.
Para formalizar a articulação, A CONDSEF/FENADSEF oficiou o INSS, nesta quarta-feira (09), solicitando a alteração do código de falta injustificada para código de greve, no período de 20/09 a 27/09, tendo em vista a assinatura do acordo efetuado pela Confederação no dia 26/09.
Embora haja uma ação judicializada pela outra entidade sindical, com pedido de liminar concedido a partir do dia 28/09, a maioria das gerencias executivas estão lançando código de falta injustificada, no período em questão, no ponto dos servidores que estão em greve.
No ato do protocolo, o Instituto garantiu que até sexta-feira (11) a solicitação seria atendida.
Vamos aguardar a resolução deste problema garantindo o direito de greve dos servidores.
Mais detalhes sobre este assunto serão abordados na edição desta semana do podcast MEGAFONE que vai ao ar na sexta-feira (11), confira.
Clique aqui para ler a integra do ofício protocolado.
SINSSP protocola ofício sobre Apagão do INSS
O SINSSP protocolou um ofício na Presidência do INSS, informando sobre a mobilização da Base marcada para sexta-feira (03).
O Apagão do INSS é para a retomada das negociações, pela NT 13 e pela participação do SINSSP-BR na Mesa Específica de Negociação.
O documento também informa que não haverá suspensão do atendimento nas agências.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
SINSSP protocola ofício para presidente da SPPREV
O SINSSP protocolou um ofício, na terça-feira (30), solicitando uma audiência com o Presidente da SPPREV, Dr José Roberto de Moraes.
No documento, o sindicato lista os seguintes pontos de pauta que deverão ser tratados na audiência:
- Estruturação das carreiras efetivas;
- Reestruturação das carreiras comissionadas;
- Há grupo de estudo sobre as reestruturações?
- Como está o andamento?
- Renovação do plano de saúde;
- Bônus 2023.
Comunicado importante sobre o Dia da Consciência Negra
Mais uma vez a direção do INSS foi no sentido contrário ao bom senso, ao respeito e a categoria e optou por não conceder aos servidores da Casa o Dia da Consciência Negra nos estados e municípios onde a data foi reconhecida e decretada como feriado.
O SINSSP tentou de todas as formas legais e diplomáticas fazer com que o Instituto reconhecesse o dia 20 de novembro como feriado. O sindicato, assim que tomou conhecido que a Autarquia não reconheceria a data, protocolou ofício na superintendência regional do INSS em São Paulo (SR-I), no dia 08 de novembro.
Passado uma semana sem resposta do INSS quanto ao documento enviado, no dia 16 de novembro o departamento jurídico entrou em contato com o Deputado autor da lei, Teonílio Barba, para que intercedesse junto ao superintendente pelo acolhimento do feriado e mesmo assim ele se esquivou da responsabilidade e não deu resposta. O pedido também foi feito para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na mesma data um outro ofício foi encaminhado aos Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Gestão e Inovação, comunicando o silêncio da Autarquia e o seu não reconhecimento dessa data tão importante para a população brasileira, além do descaso dado ao seu fato histórico.
Outro movimento que o SINSSP fez na tentativa de fazer com que os servidores do INSS não fossem punidos e tivessem que trabalhar num feriado, foi um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo departamento jurídico do sindicato, pleiteando a concessão de uma liminar que suspendesse o expediente nas agências do INSS localizadas no Estado de São Paulo. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz, no último sábado (18).
Todas as manobras possíveis foram feitas na tentativa de fazer com que a categoria tivesse o direito de não trabalhar no Dia da Consciência Negra, embora a direção central do INSS tivesse o dever de respeitar a data assim como todos os municípios e cidades do estado que reconhecem o dia 20 de novembro, além de outros órgãos federais, como o ministério público federal, o TRF - 3, entre outros. O mais grave ainda, é que o MGI orientou as autarquias a respeitarem o feriado, algo também ignorado pela direção do INSS.
O não reconhecimento do feriado do Dia da Consciência Negra pelo INSS só demonstra o racismo velado que ainda existe no órgão e entre seus dirigentes, pois a data é de extrema importância e manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
No entanto, o SINSSP não cessou todas as tentativas e vai continuar lutando pelos direitos dos servidores do INSS. O sindicato segue lutando e como estratégia vai levar a questão para o debate na mesa de negociação para que essa situação não se repita no próximo ano, já que o INSS não permitiu discussão sobre esse tema, sempre enrolou e nunca deixou claro se seria feriado ou não o dia 20 de novembro.
O departamento jurídico também vai continuar estudando outra ação na tentativa de mostrar aos poderes competentes que o Dia da Consciência Negra deve ser concedido aos servidores do INSS naqueles estados e municípios que a data foi oficializada por meio de decreto. E se houver vitória, o SINSSP vai propor que o feriado deste ano seja recompensado aos servidores que foram obrigados a trabalhar pelo INSS.
Não vamos desistir de lutar pelos direitos dos servidores.
SR-I segue calada sobre feriado da Consciência Negra em SP
O SINSSP vem manifestar toda a indignação dos servidores do INSS no estado de São Paulo junto à Superintendência Regional – Sudeste I (SR-I) quanto ao descaso em não responder, até o fechamento desta matéria, ao ofício enviado, solicitando que o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, seja válido também para o INSS.
O sindicato esperava, no mínimo, uma resposta positiva, reconhecendo o feriado do dia 20 de novembro, já que há um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746.
Todo o estado de São Paulo estará fechado para o cumprimento da Lei, desde os bancos até empresas privadas, somente o INSS estará aberto, normalmente. Isso é um absurdo, visto que em dias de feriado, haverá diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Além disso, o feriado da Consciência Negra terá um sentido mais significativo neste ano, visto que o Ministério da Igualdade Racial foi repaginado no atual governo para debater, de fato, as pautas relacionadas à luta dos movimentos negros em todo o Brasil, situação que foi suprimida na gestão anterior, que fazia oposição aos direitos das populações quilombolas e indígenas.
A direção central do INSS e a SR-I SP, tem o dever de respeitar a data da celebração do Dia da Consciência Negra, assim como todos os municípios e cidades do estado reconhecem o dia 20 de novembro, data que é de extrema importância e que manifesta o reconhecimento de tudo o que os negros fizeram pelo Brasil e todas as condições sub-humanas de tratamento desde a época da escravidão.
Diante disso, o mínimo que o superintendente da SR-I tem que fazer é seguir o Estado de SP e também reconhecer essa data tão importante. Devemos isso à população negra do nosso Brasil. Por isso, Sr. Superintendente, leve em consideração os fatos e cumpra a Lei, que mesmo sendo estadual, ele faça o uso do bom senso e não deixe os servidores isolados, trabalhando num dia em que o Estado inteiro estará fechado.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É OU NÃO É FERIADO?
O SINSSP protocolou, na tarde dessa quarta-feira (08), ofício à superintendência regional do INSS, cobrando sobre o comunicado referente ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, não abranger o Instituto.
No documento, o Sindicato enfatiza que a data em questão agora é um feriado estadual, sancionado pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei Estadual n.º 17.746, e questiona como ficarão as APS’s localizadas no estado.
O feriado também já foi decretado nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso. Dessa forma, o INSS precisa analisar e levar em consideração que num feriado estadual todos os órgãos públicos estarão fechados, por que somente o INSS ficaria aberto?
Por ser um feriado estadual há diminuição no número de veículos no transporte público, maior espaço de tempo entre trens e metrô, além de várias ruas e avenidas da capital ficarem parcialmente obstruídas com ciclofaixas, dificultando muito o deslocamento dos servidores.
Será que o superintendente não percebe o quão prejudicial é essa situação para os servidores?
Vamos aguardar a devolutiva do superintendente na expectativa de uma resposta favorável aos servidores da Casa.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
SPPREV responde ofício protocolado pelo SINSSP
O Diretor Presidente da SPPREV, enviou resposta ao ofício protocolado pelo SINSSP no dia 02/08, mas a manifestação não atende às solicitações entregues em audiência.
O sindicato realizou uma reunião com o diretor da autarquia no dia 11/07 e na ocasião entregou a pauta de reinvindicações dos trabalhadores, discutida e aprovada em assembleia. Na mesma data o documento foi protocolado na Secretaria de Orçamento e Gestão.
De lá para cá, vários ofícios foram protocolados solicitando resposta aos questionamentos da categoria e, após o envio deste último documento a presidência da São Paulo Previdência se manifestou.
Porém, o ofício encaminhado possui teor evasivo, com respostas elaboradas apenas para cumprir protocolo, ao invés de explicar e realmente abrir diálogo e trazer os trabalhadores para a negociação.
Diante do exposto, é de extrema importância que TODOS os trabalhadores participem da manifestação marcada para o dia 19/08, sexta-feira, data em que os funcionários irão mostrar a sua indignação e insatisfação. Clique aqui e veja as orientações para participar do ato.
O SINSSP vai marcar uma nova audiência com a presidência da SPPREV para que, de fato, o Diretor Presidente negocie os pontos de reivindicação da categoria.
Clique aqui e veja na íntegra o Ofício resposta da SPPREV.