Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
Instalada a Mesa Setorial do INSS: PGD e atribuições do TSS serão discutidos ainda em 2024
A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS com as entidades sindicais, responsável pela discussão dos principais temas da categoria, ocorreu nesta quarta-feira (06), com a presença dos sindicatos representados pela CONDSEF, com participação dos diretores do SINSSP-BR, Miúcha Cicaroni e Leonardo Fonseca.
Nesta primeira reunião foram discutidos o funcionamento da Mesa Setorial do INSS, onde a CONDSEF se posicionou contraria ao voto de minerva, uma vez que a portaria do MGI já regulamenta o funcionamento da mesa de negociação com o governo (central, específica e setorial) por meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, do MGI.
Foi proposto que as reuniões ordinárias fossem mensais, de forma híbrida e com antecedência mínima de sete dias para a convocação, porém o INSS, para não alterar a portaria neste momento, propôs reuniões ordinárias bimestrais com a realização de reuniões extraordinárias.
Além do funcionamento da Mesa Setorial do INSS também foi proposto, sem prejuízo de outros temas, a discussão da implantação do novo PGD pelo INSS e as atribuições do cargo de técnico do seguro social ainda em 2024.
As discussões das atribuições dos técnicos foram iniciadas durante a greve do INSS que resultou na alteração do artigo 5°B da carreira do seguro social proposto pela CONDSEF, mas não atendendo ainda o objetivo da exclusividade das atribuições.
Também foi proposto pelo SINSSP-BR a necessidade de gravação das reuniões e a disponibilização e divulgação imediata das atas de cada reunião. O objetivo é dar maior transparência à categoria dos debates que ocorrem na Mesa Setorial com o INSS. Essa proposta foi consensuada entre os participantes.
A CONDSEF ainda abordou outros temas, dentre os quais o PEFPS e o concurso de remoção e, segundo o presidente do INSS, a prorrogação do PEFPS está em negociação com o MGI e o processo do concurso de remoção está em processo de normativo.
A CONDSEF voltou a questionar sobre o abatimento das metas e solicitou ao INSS que seja feito em tempo real e que o abatimento do terceiro decêndio seja abatido na meta do mês subsequente.
Para o ano de 2025, além dos temas decorrentes da implantação do novo PGD, o Tema da Atenção à Saúde do Servidor, que aborda desde condições de trabalho, assédio institucional até a discussão sobre a criação das CISSPS com a participação das entidades sindicais, será abordado na mesa setorial.
Clique aqui e leia a íntegra da Ata da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e veja os integrantes da Mesa Setorial do INSS.
Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Episódio #180 do MEGAFONE - Abatimento de metas
No episódio #180 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o abatimento das metas e o problema que ocorreu na divulgação da mensuração deste mês. O programa também cita o que o SINSSP está fazendo para tentar resolver esse problema.
Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
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SINSSP cobra do INSS ação para solucionar problema do abatimento de meta
O SINSSP-BR oficiou o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta sexta-feira (25), requerendo esclarecimentos sobre as alterações do abatimento da meta do primeiro decêndio do mês de outubro/24 e solicitando que a divulgação de abatimento seja feita em tempo real aos servidores do Instituto.
A falta de transparência na divulgação dos abatimentos e a demora em disponibilizar os dados faz com que o servidor fique sem saber qual a meta a ser cumprida no último dia útil do mês.
Esse tema já havia sido pautado em reuniões anteriores onde a Direção Central manifestou o compromisso em solucionar o problema, porém até agora nada foi feito. E para agravar a situação, neste mês foram divulgados três documentos informando abatimentos diferentes relativo ao primeiro decêndio.
O Sindicato vai continuar cobrando até que esse problema seja totalmente solucionado e se isso não ocorrer durante as reuniões com o Instituto, a pauta será levada para discussão na Mesa Setorial do INSS.
Leia a íntegra do ofício clicando aqui.
Proposta oficial do Governo
Os representantes do Comando Nacional de Greve do SINSSP-BR/CONDSEF, Tiago Silva e Leonardo Fonseca, receberam do INSS, nesta terça-feira (17), a proposta oficial do Governo, a qual considera as proposições apresentadas pelas Entidades ainda em Greve, para que seja remetida à categoria nas instâncias deliberativas competentes.
É importante lembrar que a assembleia virtual do SINSSP-BR ocorrerá nesta quarta-feira (18), às 14 horas. Todos os inscritos e os filiados ao Sindicato receberão o link ainda hoje pelo e-mail cadastrado na inscrição.
Clique aqui e leia na íntegra a proposta oficial do governo.
Convocatória servidores para assembleia virtual dia 17/09
O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na terça-feira (17/09), às 18 horas, via Plataforma Zoom. A assembleia será aberta para os aposentados, filiados e servidores ativos que estão ou estiveram em greve.
Para garantir a lisura e a transparência da assembleia que terá como ponto de pauta a Greve do INSS, o SINSSP-BR vai adotar algumas medidas de segurança para assegurar uma reunião democrática e organizada, sem vazamento de links para quem não se inscreveu previamente.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, IMPRETERIVELMENTE, das 9h de 16/09 às 9h de 17/09 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião. Serão necessários os seguintes documentos para efetivar a inscrição: Holerite com descontos, SISREF com codificação ou e-mail de formalização de adesão à chefia. Filiados estão automaticamente inscritos
É importante lembrar que o prazo estipulado NÃO SERÁ PRORROGADO e todos os dados do formulário de inscrição deverão ser preenchidos corretamente para não haver divergências na hora de logar.
No dia da assembleia virtual o servidor inscrito receberá por e-mail um pré login que pedirá os seguintes dados: nome completo (sem abreviaturas ou apelido), e-mail e número de matrícula. Após o envio desses dados o participante receberá outro e-mail com o link da sala de reunião. É só clicar e aguardar ser aceito na sala.
IMPORTANTE: é preciso ter o aplicativo ZOOM instalado no seu computador, notebook ou celular. Na hora de logar na sala escreva o seu nome completo e não códigos, nome do aparelho celular ou apelidos. Se o e-mail não chegar na sua caixa de entrada, verifique o lixo eletrônico ou a caixa de SPAM.
Dúvidas e suporte SOMENTE pelo e-mail: sinssp.brcomandodegreve@gmail.com
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.
SINSSP-BR convoca servidores para assembleia virtual no dia 13/09
O SINSSP – BR convoca todos os Servidores do Seguro Social, para participarem da assembleia virtual, que será realizada na sexta-feira (13/09), às 10 horas, via Plataforma Zoom. A assembleia será aberta para os aposentados, filiados e servidores ativos que estão ou estiveram em greve.
Para garantir a lisura e a transparência da assembleia que terá como ponto de pauta a Greve do INSS, o SINSSP-BR vai adotar algumas medidas de segurança para assegurar uma reunião democrática e organizada, sem vazamento de links para quem não se inscreveu previamente.
Para participar, o servidor precisa se inscrever, IMPRETERIVELMENTE, das 12h às 16h, do dia 12/09 (faça a sua inscrição no link abaixo), para que no dia da assembleia receba o link que dará acesso à sala de reunião.
É importante lembrar que o prazo estipulado NÃO SERÁ PRORROGADO e todos os dados do formulário de inscrição deverão ser preenchidos corretamente para não haver divergências na hora de logar.
No dia da assembleia virtual o servidor inscrito receberá por e-mail um pré login que pedirá os seguintes dados: nome completo (sem abreviaturas ou apelido), e-mail e número de matrícula. Após o envio desses dados o participante receberá outro e-mail com o link da sala de reunião. É só clicar e aguardar ser aceito na sala.
IMPORTANTE: é preciso ter o aplicativo ZOOM instalado no seu computador, notebook ou celular. Na hora de logar na sala escreva o seu nome completo e não códigos, nome do aparelho celular ou apelidos. Se o e-mail não chegar na sua caixa de entrada, verifique o lixo eletrônico ou a caixa de SPAM.
Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.
Clique aqui para efetuar a sua inscrição na assembleia.
Protocolo da proposta de pauta da categoria
Os representantes do Comando Nacional de Greve do SINSSP-BR, juntamente com o diretor do SINDPREV/DF, João Torquato, e a CONDSEF, estiveram na segunda-feira (09), no gabinete da Presidência do INSS, para protocolar a proposta de pauta da categoria para inclusão no anexo ao Termo de Acordo assinado pela CNTSS.
O histórico dessa e de outras tratativas realizadas pelo Sindicato com o intuito de negociar as pautas reivindicadas pelos servidores do Seguro Social foram explicadas detalhadamente na live realizada nesta terça-feira (09), entenda os acontecimentos e a verdade dos fatos clicando aqui.
Conforme informado aos servidores a proposta apresentada pelo SINSSP-BR por meio da CONDSEF, por estratégia, seria divulgada para a categoria após o protocolo da proposta enviada pela outra entidade sindical, para evitar distorções e propagação de Fake News.
Tendo esse protocolo ocorrido somente nesta quarta-feira (11) pela outra entidade, o SINSSP-BR vem por meio desta nota divulgar a íntegra da proposta protocolada no dia 09/09, cumprido o que havia estabelecido para a categoria.
Clique aqui e leia na íntegra o ofício protocolado.
Nota aos servidores do INSS sobre o corte de ponto
O SINSSP-BR vem em nota informar aos servidores do seguro social que protocolou nesta quarta-feira (21), uma ação pedindo a suspensão dos descontos dos dias parados em razão da greve dos trabalhadores do INSS.
O departamento jurídico do Sindicato está com um advogado em Brasília para tentar despachar o deferimento da liminar com o juiz e dar celeridade ao processo.
A prévia do contracheque do servidor foi fechada e os trabalhadores constataram que a ameaça do corte de ponto feita pelo INSS foi efetivada.
O corte de ponto faz parte do jogo e é uma arma usada pelo “patrão” com o intuito de enfraquecer o movimento paredista e forçar os trabalhadores a retornarem ao trabalho usando o bolso como artimanha de poder.
É a Carreira do Seguro Social que está em jogo e cabe a você servidor decidir de qual lado estará.
O número do processo desta ação é 1066094-87.2024.4.01.3400