Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pauta de reivindicação
O SINSSP-BR realizou assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV, nesta quarta-feira (10), para elaboração e aprovação da pauta de reivindicações da categoria, além de oficializar a autorização dos funcionários para que o Sindicato possa negociar e instaurar dissídio coletivo, firmar acordos coletivos e deflagração de greve.
A assembleia virtual foi oficialmente aberta com a leitura da pauta de reivindicações dos trabalhadores com destaque para a reposição salarial, readequação de auxílios e benefícios, reestruturação de carreira e um plano de saúde efetivo. Durante o debate, os presentes incluíram na pauta plano odontológico, seguro de vida, abono por assiduidade anual no valor de um salário-base, dentre outros benefícios.
Durante a reunião, foi aprovada e eleita a Comissão de Trabalhadores, composta por Fernanda Hiromi, Luís Miyazawa e Patrícia Godói, que fará parte da Mesa Permanente de Negociação para acompanhar as negociações sobre a proposta de Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
Pauta de reivindicação dos trabalhadores da SPPREV aprovada na assembleia virtual
A pauta de reivindicação com os ajustes debatidos na reunião foi aprovada e será encaminhada para a São Paulo Previdência. Os trabalhadores da Autarquia aprovaram os seguintes pontos de pauta:
- DATA-BASE - Estipulação de uma data base para reajustes da categoria, em 1 de março.
- REPOSIÇÃO SALARIAL - Reposição das perdas salariais, desde a criação da Carreira – Lei Complementar 1.058 de 16/09/2008 até a data atual, para recomposição do poder de compra da categoria.
- READEQUAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO - Reajuste do Vale Alimentação 2025/2026.
- READEQUAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO - Reajuste do Vale Refeição 2025/2026.
- VALE TRANSPORTE - O servidor fará jus ao vale transporte quando independentemente de haver ou não a catraca de acesso no ônibus, quando o servidor fizer uso do transporte intermunicipal.
- VALE CULTURA - SPPREV fará adesão ao Programa de Cultura do Trabalhador instituído pela Lei nº 12.761, de 27/12/2012, fornecendo aos servidores (as) vale-cultura no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente no Estado de São Paulo.
- LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE - Será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com garantia da remuneração, todos os direitos e efeitos do vínculo empregatício, a todas as servidoras gestantes e ou que vierem a adotar crianças com idade de até 14 anos.
- AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA FILHOS MAIORES 6 ANOS - SPPREV pagará a título de auxílio educação o valor de 30 UFESPs por filho (a) aos servidores (as) que tenham filhos de 6 a 11 anos e 11 meses e 29 dias (até o 5º ano do ensino fundamental), bem como a garantia de auxílio creche e escola especializada para filhos (as) portadores de necessidade especial sem limite de idade.
- REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA - Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV, com a criação de um GRUPO DE TRABALHO com prazos definidos e COMISSÃO PARITÁRIA Estado/Servidores.
- ABONO POR ASSIDUIDADE – ANUAL - O servidor que não apresentar faltas e/ou abonos no decorrer do ano, receberá a título de prêmio, um valor fixo de 1 Salário Base.
- AUXÍLIO TELETRABALHO - Criação de Auxílio Teletrabalho para a categoria, nos termos do artigo 75-A à 75-F da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e aumento de vagas para o teletrabalho.
- GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA/ISONOMIA - Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- ATENDIMENTO PÚBLICO POR TRABALHADORES DO SPPREV - Que o atendimento público seja realizado sempre por trabalhadores do SPPREV.
- FALTAS JUSTIFICADAS - Retorno aos critérios anteriores à Portaria no. 467/2025.
- PLANO DE SAÚDE - efetivo e que cumpra todas as expectativas e cláusulas do contrato assinado com a SPPREV.
- REGULAMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - (Consultas e Internações) de genitores ou outros parentes próximos, independentemente da idade, pois a portaria atual, no. 467/2025, só cobre os filhos menores e cônjuges acima de 60 anos.
- JUSTIFICATIVA E NÃO DESCONTO DAS FALTAS PARA ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: Caberá a SPPREV justificar os atestados apresentados pelos servidores (as) para acompanhamento familiar. Parágrafo Único: considerar-se-á às seguintes relações familiares para justificativa de acompanhamento familiar: O (a) cônjuge; os filhos, tutelados e curatelados; os pais, desde que maiores de 60 (sessenta) anos ou incapazes perante a lei; haverá a dispensa do CID na declaração de acompanhante, sendo que os efeitos desta dispensa ficam vinculados a situações fáticas.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTO DE HORAS - Principalmente para menores de idade, já que a Portaria no. 467/2025 prevê apenas dias.
- AUXÍLIO EDUCAÇÃO - SPPREV no intuito de incentivar a educação e a formação do Servidor concederá Bolsa de Estudo integral, desde que esteja regularmente matriculado em curso de formação e graduação, em estabelecimento de ensino reconhecido, comprovando a matrícula e frequência. Restando mantido o auxílio a especializações.
- DA QUALIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO - SPPREV manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos servidores(as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
- RETORNO DE ITENS RELACIONADOS AO BEM ESTAR DO TRABALHADOR tais como: massagens e ginástica laboral (que foram retirados na pandemia), benefícios como o “Gympass”, espaço para amamentação, copa reservada com geladeira, micro-ondas, máquinas de café e espaços para descanso.
- ACEITAÇÃO DE ATESTADOS DE PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS - entre outros profissionais de saúde.
- INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA SPPREV nas reuniões dos Conselhos Fiscal e Administrativo da SPPREV.
- GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO - Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
- DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAL - Desconto mensal em folha de pagamento das mensalidades sindicais dos associados ao SINSSP, nos termos do artigo 545 da CLT.
- QUADRO MURAL - Será disponibilizado, em todos os centros e setores, 1/3 do espaço no quadro mural da SPPREV, com fácil acesso aos servidores (as), para as publicações do SINSSP, vedadas as de conteúdo político partidário ou ofensivo.
- CONTRATAÇÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO.
- CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA.
- CRIAÇÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - Fortalecimento da mesa permanente de negociação entre o SINSSP e o governo, com a criação de Comissão Paritária Estado/Trabalhadores.
Denúncias no TCE e na MS
Referente a investigação sobre o plano de saúde dos trabalhadores da SPPREV, incluindo credenciamentos e não atendimento, o departamento jurídico do SINSSP-BR orientou que os funcionários enviassem as denúncias e questionamentos para o e-mail do Sindicato, visto que essa estratégia terá maior peso e relevância durante o processo.
A denúncia feita no TCE teve parecer do Ministério Público que solicitou a complementação de provas que deverão ser juntadas no processo pelo Sindicato com absoluto sigilo.
O departamento jurídico também orientou que fosse informado ao Sindicato qualquer problema com o plano de saúde como descredenciamentos ou falta de atendimento, para que fossem avaliadas possíveis ações contra o plano.
Ofício à SPPREV
O SINSSP-BR vai oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Dra Marina Brito Battilani, com a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Autarquia para celebrar o Acordo Coletivo para o período 2025-2026 e solicitando o agendamento de reunião.
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui. Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
SINSSP realiza reunião com a Superintendência Norte/Centro-Oeste
O SINSSP-BR realizou uma reunião virtual com a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO) do INSS, essa reunião ocorreu no dia 20 de agosto, para tratar de questões relacionadas à interpretação das normas do Programa de Gestão e Desempenho, conforme apontado no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP.
A pauta da reunião girou em torno de pontos problemáticos sobre a interpretação de normas do PGD e foram debatidos temas como o controle indevido de assiduidade e pontualidade, a exigência rígida de compensação de horas e as implicações de descumprimento de jornada para participantes do PGD.
Durante o encontro, o Coordenador de Gestão de Pessoas da SRNCO, Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, informou que tem agido para esclarecer que não se trata de controle de jornada em casos específicos que chegaram ao seu conhecimento. Ele também se comprometeu a verificar a possibilidade de implantar as CISSPs nas localidades, conforme sugestão do SINSSP-BR para auxiliar na identificação e solução de situações de assédio em locais distantes.
O Sr. Avelar ainda mencionou que já emitiu um novo ofício revendo o posicionamento sobre a necessidade de registro de intervalo.
O SINSSP-BR avalia a reunião como positiva, destacando a abertura ao diálogo demonstrada pelo Sr. Leonardo Avelar.
Orientação aos Servidores:
O SINSSP-BR reforça a importância de que os servidores da Superintendência Norte/Centro-Oeste que se deparem com situações de controle de jornada, exigências indevidas de compensação de horas ou qualquer outra conduta relacionada aos temas discutidos no Ofício SINSSP-BR e na Circular SEI Nº 3/2025/COGP, entrem imediatamente em contato com o sindicato. A participação e denúncia são fundamentais para que o SINSSP-BR possa atuar na defesa intransigente dos direitos dos servidores.
O que é uma CISSP?
A CISSP – Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – tem a função de contribuir para uma gestão compartilhada entre gestores e servidores por meio de proposições voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao Trabalho.
A comissão também deve propor atividades que desenvolvam atitudes de corresponsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança dos servidores e estimular a participação destes, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.
Participaram da reunião virtual representando o Sindicato os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Santos e Leonardo Fonseca, além de Torquato, do SINDSPREV-DF. Pela Superintendência, participou o Sr. Leonardo Corrêa Dantas Avelar, Coordenador de Gestão de Pessoas.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
Filie-se ao SINSSP-BR clicando aqui.
SINSSP-BR cobra revisão imediata do abatimento de metas de junho/2025
O SINSSP-BR protocolou ofício à Diretora de Benefícios do INSS, nesta segunda-feira (14), solicitando revisão e correção imediata do abatimento de meta do mês de junho/2025. A solicitação foi fundamentada por uma apuração minuciosa do Sindicato que detalhou e documentou diversos erros identificados na divulgação dos dados.
Esse é o segundo ofício encaminhado ao INSS cobrando providências sobre as inconsistências nos abatimentos de metas dos servidores. O primeiro documento, enviado em 04/07 à Presidência do Instituto, solicitava a retificação dos índices referentes ao terceiro decêndio de junho. Até o fechamento dessa matéria, não houve qualquer retorno oficial aos dois ofícios enviados.
No ofício mais recente, o SINSSP-BR anexou um relatório técnico e robusto com informações e evidências que comprovam falhas na mensuração das inconsistências divulgadas. A entidade também informou o protocolo de uma minuta com propostas de ajustes e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
O SINSSP-BR foi enfático com a Diretora de Benefícios do INSS e caso não haja retificação imediata, tomará as medidas legais cabíveis para garantir justiça na avaliação de desempenho dos trabalhadores.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício protocolado junto à Diretora de Benefícios do INSS.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta e tantas outras demandas importantes para a Carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços virão com maior rapidez.
SINSSP-BR informou o INSS por problemas na renovação do certificado digital dos servidores
O SINSSP-BR oficiou o INSS, nesta quinta-feira (26), solicitando os devidos esclarecimentos e as providencias necessárias que assegure os servidores que estão enfrentando dificuldades para renovar o certificado digital, visto que o prazo de muitos deles está perto de expirar.
A renovação do certificado digital depende exclusivamente do reconhecimento facial via SouGov e o Sindicato tem acompanhado um número crescente de relatos de servidores com dificuldades neste procedimento, que tornou um entrave e está gerando transtornos aos trabalhadores.
Embora o SouGov não seja uma ferramenta desenvolvida pelo INSS, sua adoção como fluxo oficial impacta diretamente no desempenho e na rotina dos servidores. E neste caso especifico, é preciso que o INSS atue em conjunto com o SouGov para solucionar o problema enfrentado pelos servidores ou modifique o processo para se conseguir efetuar a renovação do certificado digital.
É importante frisar que a não renovação do certificado digital compromete a vida laboral do servidor, pois impede o cumprimento das metas estabelecidas pelo PGD e, consequentemente, pode gerar prejuízos financeiros, como descontos salariais.
Considerando esse contexto, o SINSSP-BR entende ser necessário uma intervenção preventiva junto a Direção Central por meio de emissão de ofício ao INSS.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Precisamos estar juntos e fortes para garantir a manutenção da Carreira do Seguro Social, sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para os servidores. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços virão com maior rapidez.
No rastro do SINSSP-BR
Já faz tempo que o SINSSP-BR tem sido o principal protagonista nas questões que envolvem a melhoria nas condições de trabalho dos servidores.
Além do SINSSP-BR ser um sindicato exclusivo para servidores da Carreira do Seguro Social e Previdência Social, tem mais servidores ativos e que vivenciam no dia a dia todas as questões que envolvem os servidores, as metas e o PGD.
Ultimamente o INSS tem atravessado sérios problemas com relação ao funcionamento dos seus sistemas corporativos e quase que diariamente, em razão do sucateamento da Dataprev e do próprio INSS, sempre tem algum sistema que não funciona adequadamente, isso quando as falhas não atingem vários sistemas de uma vez só.
O SINSSP-BR vem acompanhado isso de perto, publicando notas e matérias sobre essas questões e até mesmo um relatório semanal mostrando as falhas ocorridas diariamente.
No dia 18/06/2025, o SINSSP-BR enviou um ofício ao INSS cobrando soluções para essas paradas e interrupções nas atividades, pois é cobrado dos servidores uma meta mensal que é difícil de ser atingida em razão dessas interrupções causadas pelas falhas nos sistemas corporativos. Além disso, o abatimento das metas nunca corresponde ao período correto que o(s) sistema(s) ficou(aram) inoperante(s).
Nossa forma de ação tem sido tão eficaz que outras entidades resolveram seguir nossos passos, o que não deixa de ser positivo, pois os servidores precisam estar protegidos para não serem prejudicados.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício enviado no dia 18/06.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
SINSSP-BR solicita reunião com o INSS para tratar das falhas de sistemas e abatimentos de metas
O SINSSP-BR encaminhou um ofício ao Presidente do INSS, Sr. Gilberto Waller Junior, solicitando uma reunião para discutir as recorrentes falhas nos sistemas e os abatimentos de metas aplicados de forma inadequada.
As instabilidades, que em muitos casos persistem ao longo do dia, comprometem significativamente as condições de trabalho dos servidores, dificultando a execução das atividades. No entanto, os abatimentos não têm refletido a real impossibilidade de cumprimento das metas, penalizando os servidores injustamente.
Diante disso, o SINSSP-BR busca uma solução que melhore a estabilidade dos sistemas e o correto abatimento de metas, garantindo condições justas de trabalho e evitando prejuízos decorrentes de fatores alheios à atuação dos servidores.
Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui. Sem o seu apoio, amanhã talvez não estejamos mais aqui para lutar por esta demanda e tantas outras demandas importantes para a carreira. Com a sua participação a força do sindicato cresce e os avanços vêm com mais rapidez.
Clique aqui e leia a íntegra do oficio encaminhado.
SINSSP-BR envia ofício ao novo presidente do INSS
O SINSSP-BR enviou ofício ao Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nesta segunda-feira (05), com proposta de minuta que altera a Portaria INSS nº 1.268/2021, que trata do abatimento das metas por instabilidade do sistema.
A minuta elaborada pelo corpo técnico e jurídico do Sindicato, sugere à Direção Central uma metodologia mais transparente para o cálculo das compensações devidas em razão de instabilidades e indisponibilidades nos sistemas.
A proposta de alteração da portaria contempla não apenas as reivindicações dos servidores, que lutam por condições mais dignas de trabalho o que envolve, dentre outras pautas, sistemas que funcionem com qualidade e integralmente, como também atende o aperfeiçoamento do serviço público prestado à sociedade, pois com os sistemas funcionando adequadamente haverá maior produtividade dos servidores.
O documento também aponta a demora na apuração e divulgação dos abatimentos das instabilidades de sistemas, a constatação de que o formato de cálculo resulta em compensações inferiores ao que deveria ser compensado, dentre outros pontos.
O protocolo do ofício já foi recebido pelo INSS e registrado no SEI.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado.
SINSSP-BR pede transparência do INSS sobre vídeo institucional
O SINSSP-BR oficiou o presidente do INSS, nesta terça-feira (01), solicitando informações a respeito do vídeo amplamente divulgado pela DGP e ASCOM do Instituto indicando a discussão de uma Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor.
Embora o tema proposto seja de extrema importância e relevância para a categoria, a discussão não está sendo feita com as entidades representativas no âmbito das reuniões da Mesa Setorial, nem no GT que foi iniciado recentemente.
Tal fato gerou estranheza ao Sindicato devido à falta de transparência da Direção Central quanto ao que está sendo idealizado no bastidor desse projeto.
Dessa forma, o Sindicato solicita do INSS esclarecimentos com relação à Política de Reconhecimento e Valorização do Servidor, mencionada no vídeo em questão, e solicitou acesso ao projeto e inclusão das entidades representativas nestas discussões.
INSS publica portaria que prejudica servidores e causa danos para a Autarquia
O SINSSP-BR realizou uma reunião, na quarta-feira (11), com os servidores analistas do Seguro Social com formação em Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para tratar especificamente sobre a Portaria PRES/INSS Nº 1.786, de 02 de dezembro de 2024.
A publicação desta portaria, que entra em vigor na próxima terça-feira (17), dispõe sobre a lotação e o exercício desses servidores, o que causará sérios impactos tanto para a Autarquia quanto para a categoria que foi pega de surpresa com relação ao curto prazo para a remoção, em especial por que estamos nos aproximando das festas de final de ano e férias escolares.
Os servidores destacaram os danos que a nova norma causará no INSS. Um deles nas equipes onde há servidores especializados, havendo desfalques nos serviços que atuam, na área da qualidade de vida que basicamente será extinta, pois restaria apenas dois servidores para dar conta de toda a demanda o que prejudicaria, dentre outros pontos, a análise dos atestados médicos de todos os servidores do INSS.
Outro ponto levantado pela categoria foi a falta de instrução por parte do INSS que ainda não explicou como será o funcionamento desta nova normativa como horário a ser cumprido, qual a atuação e lotação do servidor e como se dará o processo de remoção.
Diante dos fatos, o SINSSP-BR, em conjunto com os servidores, definiu o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores do Sindicato, para tratar da portaria.
Clique aqui e visualize o ofício sobre a solicitação da suspensão do prazo.
Clique aqui e visualize o ofício solicitando reunião com o INSS.
Clique aqui e visualize a Ata da reunião.
Entidade solicita ao INSS lançamento de código de greve
Nesta semana, o SINSSP-BR, representado pelo diretor Leonardo Fonseca, que está em Brasília, entrou em contato com o INSS para tratar da mudança do código de falta injustificada para o código de greve.
Para formalizar a articulação, A CONDSEF/FENADSEF oficiou o INSS, nesta quarta-feira (09), solicitando a alteração do código de falta injustificada para código de greve, no período de 20/09 a 27/09, tendo em vista a assinatura do acordo efetuado pela Confederação no dia 26/09.
Embora haja uma ação judicializada pela outra entidade sindical, com pedido de liminar concedido a partir do dia 28/09, a maioria das gerencias executivas estão lançando código de falta injustificada, no período em questão, no ponto dos servidores que estão em greve.
No ato do protocolo, o Instituto garantiu que até sexta-feira (11) a solicitação seria atendida.
Vamos aguardar a resolução deste problema garantindo o direito de greve dos servidores.
Mais detalhes sobre este assunto serão abordados na edição desta semana do podcast MEGAFONE que vai ao ar na sexta-feira (11), confira.
Clique aqui para ler a integra do ofício protocolado.