Instalada a Mesa Setorial do INSS: PGD e atribuições do TSS serão discutidos ainda em 2024
A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS com as entidades sindicais, responsável pela discussão dos principais temas da categoria, ocorreu nesta quarta-feira (06), com a presença dos sindicatos representados pela CONDSEF, com participação dos diretores do SINSSP-BR, Miúcha Cicaroni e Leonardo Fonseca.
Nesta primeira reunião foram discutidos o funcionamento da Mesa Setorial do INSS, onde a CONDSEF se posicionou contraria ao voto de minerva, uma vez que a portaria do MGI já regulamenta o funcionamento da mesa de negociação com o governo (central, específica e setorial) por meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, do MGI.
Foi proposto que as reuniões ordinárias fossem mensais, de forma híbrida e com antecedência mínima de sete dias para a convocação, porém o INSS, para não alterar a portaria neste momento, propôs reuniões ordinárias bimestrais com a realização de reuniões extraordinárias.
Além do funcionamento da Mesa Setorial do INSS também foi proposto, sem prejuízo de outros temas, a discussão da implantação do novo PGD pelo INSS e as atribuições do cargo de técnico do seguro social ainda em 2024.
As discussões das atribuições dos técnicos foram iniciadas durante a greve do INSS que resultou na alteração do artigo 5°B da carreira do seguro social proposto pela CONDSEF, mas não atendendo ainda o objetivo da exclusividade das atribuições.
Também foi proposto pelo SINSSP-BR a necessidade de gravação das reuniões e a disponibilização e divulgação imediata das atas de cada reunião. O objetivo é dar maior transparência à categoria dos debates que ocorrem na Mesa Setorial com o INSS. Essa proposta foi consensuada entre os participantes.
A CONDSEF ainda abordou outros temas, dentre os quais o PEFPS e o concurso de remoção e, segundo o presidente do INSS, a prorrogação do PEFPS está em negociação com o MGI e o processo do concurso de remoção está em processo de normativo.
A CONDSEF voltou a questionar sobre o abatimento das metas e solicitou ao INSS que seja feito em tempo real e que o abatimento do terceiro decêndio seja abatido na meta do mês subsequente.
Para o ano de 2025, além dos temas decorrentes da implantação do novo PGD, o Tema da Atenção à Saúde do Servidor, que aborda desde condições de trabalho, assédio institucional até a discussão sobre a criação das CISSPS com a participação das entidades sindicais, será abordado na mesa setorial.
Clique aqui e leia a íntegra da Ata da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e veja os integrantes da Mesa Setorial do INSS.
Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Episódio #180 do MEGAFONE - Abatimento de metas
No episódio #180 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o abatimento das metas e o problema que ocorreu na divulgação da mensuração deste mês. O programa também cita o que o SINSSP está fazendo para tentar resolver esse problema.
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SINSSP cobra do INSS ação para solucionar problema do abatimento de meta
O SINSSP-BR oficiou o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nesta sexta-feira (25), requerendo esclarecimentos sobre as alterações do abatimento da meta do primeiro decêndio do mês de outubro/24 e solicitando que a divulgação de abatimento seja feita em tempo real aos servidores do Instituto.
A falta de transparência na divulgação dos abatimentos e a demora em disponibilizar os dados faz com que o servidor fique sem saber qual a meta a ser cumprida no último dia útil do mês.
Esse tema já havia sido pautado em reuniões anteriores onde a Direção Central manifestou o compromisso em solucionar o problema, porém até agora nada foi feito. E para agravar a situação, neste mês foram divulgados três documentos informando abatimentos diferentes relativo ao primeiro decêndio.
O Sindicato vai continuar cobrando até que esse problema seja totalmente solucionado e se isso não ocorrer durante as reuniões com o Instituto, a pauta será levada para discussão na Mesa Setorial do INSS.
Leia a íntegra do ofício clicando aqui.
Greve 2024: envie a sua dúvida sobre o pagamento para o SINSSP-BR
O SINSSP-BR está fazendo um levantamento das principais dúvidas do Servidores do INSS sobre o pagamento da greve de 2024.
As dúvidas dos servidores poderão ser enviadas pelo formulário que se encontra disponível no site do Sindicato até a próxima sexta-feira, 18/10.
As dúvidas serão enviadas à direção central do INSS para esclarecimentos.
Se você, servidor, tiver alguma dúvida clique aqui e preencha o formulário.
A sua participação é muito importante para nós!
Entidade solicita ao INSS lançamento de código de greve
Nesta semana, o SINSSP-BR, representado pelo diretor Leonardo Fonseca, que está em Brasília, entrou em contato com o INSS para tratar da mudança do código de falta injustificada para o código de greve.
Para formalizar a articulação, A CONDSEF/FENADSEF oficiou o INSS, nesta quarta-feira (09), solicitando a alteração do código de falta injustificada para código de greve, no período de 20/09 a 27/09, tendo em vista a assinatura do acordo efetuado pela Confederação no dia 26/09.
Embora haja uma ação judicializada pela outra entidade sindical, com pedido de liminar concedido a partir do dia 28/09, a maioria das gerencias executivas estão lançando código de falta injustificada, no período em questão, no ponto dos servidores que estão em greve.
No ato do protocolo, o Instituto garantiu que até sexta-feira (11) a solicitação seria atendida.
Vamos aguardar a resolução deste problema garantindo o direito de greve dos servidores.
Mais detalhes sobre este assunto serão abordados na edição desta semana do podcast MEGAFONE que vai ao ar na sexta-feira (11), confira.
Clique aqui para ler a integra do ofício protocolado.
Episódio #177 do MEGAFONE - Informes da reunião de alinhamento das agendas
No episódio #177 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz os informes da primeira reunião com gestores do INSS que tratou sobre os acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Sindicato foi representado pelo diretor Leonardo Fonseca que traz todos os detalhes do que rolou nesta edição do MEGAFONE.
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Reunião no INSS trata desdobramentos de acordos assinados junto ao MGI
A Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira, 1º, de uma reunião com gestores do INSS que teve como pauta desdobramentos dos acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo o Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/24 e o Anexo I do Acordo de Greve.
A CNTSS também participou da reunião. A Fenasps segue com servidores do INSS de sua base em greve. A Condsef/Fenadsef reforça a defesa da legitimidade e autonomia das bases para definir os rumos da luta da categoria e reforça a importância do reconhecimento ao direito de greve.
Na reunião, as entidades sindicais solicitaram esclarecimentos referentes à portaria conjunta DGP/PRES/INSS nº 24, de 09/09/24, informando que existem várias dúvidas, incluindo no sistema referência à greve de 2022.
O INSS informou que no momento em que o servidor fizer o plano de reposição estará resolvido o período da greve. Um "perguntas e respostas" será elaborado pela gestão do INSS para esclarecer pontos levantados.
Mesa de negociação
As entidades solicitaram a instalação da mesa setorial de negociação do INSS, considerada instrumento importante para resoluções de conflitos e condições de trabalho. Além de ser espaço para debater questões referentes à carreira, PGD (Programa de Gestão e Desempenho), teletrabalho e outros temas de interesse da categoria. Os representantes do INSS afirmaram entender a importância da mesa e apontaram concordância em fazer a consulta ao presidente Alessandro Stefanutto sobre a instalação "o mais rápido possível".
A respeito do tema que envolve PGD, as entidades questionaram sobre a data para adequação pelos órgãos ligados ao INSS, conforme instrução normativa (IN) conjunta publicada no ano passado (IN SEGES/SGPRT/MGI nº 24/2023). As entidades solicitaram prorrogação do prazo até final de dezembro deste ano.
Apontando a importância da adequação visando melhoria de resultado da instituição, o INSS acatou a solicitação de prorrogação de prazo feita pelas entidades e vai encaminhar ao MGI. Ficou acordado que o INSS não vai implantar o novo PGD antes de apresentar e debater com as entidades participantes da mesa.
Comitê Gestor
As entidades ainda solicitaram que o INSS faça interlocução junto ao MGI para a instalação do Comitê Gestor que vai seguir debatendo reivindicações urgentes da categoria. Há um interesse grande no avanço do debate e da construção de uma política para reestruturação da carreira do INSS. No acordo a previsão é de que o comitê gestor seja regulamentado já no dia 31 de outubro.
SINSSP-BR participou desta reunião através do diretor Leonardo Fonseca.
Fonte: Condsef/Fenadsef
Nota aos servidores do INSS
O COMANDO DE GREVE DO SINSSP-BR vem em nota informar sobre a deliberação da manutenção da greve dos servidores do INSS e a rejeição do termo aditivo enviado pelo governo, encaminhamentos que foram respeitados e acatados pela entidade em assembleia.
Desde o início desse movimento paredista que as duas outras entidades sindicais se uniram para impedir a entrada da CONDSEF na mesa de negociação. Somente na quarta rodada de negociação que a Confederação passou a integrar a mesa e com ela o SINSSP-BR, com direito a uma vaga das quatro que ela tinha direito.
Neste cenário, o SINSSP-BR através do seu comando de greve passou a integrar, juntamente com os outros três sindicatos que compõem a base do INSS na Confederação, o comando de greve da CONDSEF e a mesa de negociação.
O resultado das assembleias dos outros três estados, respeitando a autonomia de cada um, deliberou pela assinatura do termo aditivo, suspensão da greve e manutenção do estado de greve. A assembleia do SINSSP-BR foi o único sindicato que rejeitou a proposta e a manutenção do movimento paredista.
Desta forma, o Comando Nacional de Greve da CONDSEF autorizou a entidade, respeitando a deliberação das assembleias estaduais, a assinar, na quinta-feira (26), o acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. INSS e MGI também assinaram o acordo.
Assim para que não paire dúvida, informamos que o SINSSP-BR NÃO assinou nenhum acordo!
Qualquer informação diferente desta, configura narrativas com o único objetivo de inviabilizar o desejo da categoria de fortalecer um Sindicato exclusivo da Carreira do Seguro Social e Previdência.
Reafirmamos nossa posição em defesa da carreira e das pautas da categoria, dentre elas o NS para o TTS sem extinção da carreira e atividades finalísticas e exclusivas da carreira.
Clique aqui e leia mais detalhes sobre a assinatura e o teor do documento assinado pela CONDSEF.
NOTA DE REPÚDIO SINSSP-BR
O SINSSP-BR vem a público manifestar seu repúdio às agressões verbais sofridas pelo Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
As manifestações de ódio e intolerância política foram proferidas por pessoas ainda não identificadas, embora, aparentemente, integrem um coletivo de uma entidade representante da categoria, mas que estão sendo devidamente apuradas para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis.
Os ataques contra o servidor do INSS e dirigente sindical ocorreram na noite de sexta-feira (27), em uma lanchonete em Brasília, onde Tiago Silva estava com amigos.
Manifestações de intolerância não coadunam com os princípios da democracia. Ataques de ódio e crimes não são liberdade de expressão.
O SINSSP-BR não irá tolerar e normalizar a violência política em qualquer esfera de sua atuação e, em especial, no âmbito das relações sindicais, seja antes, durante ou depois de uma greve.
O respeito às divergências é essencial para o exercício da democracia e da boa política.
Convocamos todos os servidores do INSS a repelir toda e qualquer manifestação de intolerância, de qualquer natureza, seja no âmbito das redes sociais, seja presencialmente.
Violência Política, Não!
Clique aqui e assista os vídeos divulgados ou assista abaixo.