Governo Federal

DA GRANADA À EXTINÇÃO: A MARCHA GOVERNAMENTAL RUMO À EXTINÇÃO DO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) vem a público denunciar que o processo de esvaziamento institucional, a desvalorização e a marcha rumo à extinção da Carreira do Seguro Social (CSS) são fruto de ações perpetradas pelo governo federal e não apenas mera omissão!

A análise detida dos fatos recentes, consubstanciada em documentos oficiais e declarações de gestores públicos, demonstra de forma inequívoca que a Categoria tem sido alvo de uma ação deliberada, impiedosa e orquestrada pelo atual Governo Federal para destruir a Carreira e o sistema da Previdência Pública brasileira.

O cenário atual revela um ambiente de extrema truculência institucional, onde o descumprimento premeditado de acordos firmados com o Estado brasileiro coloca a sobrevivência da Carreira na beira do abismo, provando que a ameaça de destruição não aguarda a aprovação da Proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional, pois já está em plena execução pelo próprio Poder Executivo.

Para compreender a gravidade desta crise, é necessário retroceder ao período de 2020 a 2022, marcado por uma hostilidade governamental institucionalizada contra o funcionalismo público.

O marco discursivo dessa ofensiva ocorreu em 22 de abril de 2020, quando o então Ministro da Economia tratou o Servidor Público como "inimigo", classificando a proposta de congelamento salarial como uma "granada" em seu bolso. O objetivo era deslegitimar o serviço público e pavimentar a PEC 32.

Ciente do risco iminente de colapso de suas funções essenciais, a Categoria deflagrou a histórica greve de 2022, culminando na assinatura do Termo de Acordo de Greve nº 01/2022. Este documento trazia duas vitórias estruturais capazes de reverter a extinção programada da Carreira: a exigência de Nível Superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, reconhecendo a extrema complexidade da análise de direitos em meio à digitalização e ao labirinto das normas previdenciárias; e o reconhecimento formal da Carreira como Estratégica e Finalística de Estado, blindando o INSS e a gestão bilionária do Fundo do Regime Geral contra injunções e pressões políticas.

Com a mudança de governo em janeiro de 2023, instaurou-se uma grande expectativa de valorização. Durante a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em fevereiro daquele ano, altas autoridades do novo governo, incluindo a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeram romper com o passado bélico. Comprometeram-se publicamente a "tirar a granada do bolso dos servidores", repudiando o rótulo de "parasitas".

No entanto, a retórica palaciana transformou-se rapidamente em um estelionato institucional. Já em dezembro de 2023, o MGI afirmou expressamente que não possuía interesse em instalar uma Mesa Setorial para tratar das pautas do INSS, optando deliberadamente por herdar a dívida da gestão anterior e ignorá-la.

O silêncio cínico e os entraves ministeriais propositais empurraram os trabalhadores para a longa e desgastante greve deflagrada em julho de 2024. A partir de então, o que se viu foi a verdadeira face do governo federal: uma truculência que superou, em ações materiais e judiciais, a hostilidade puramente retórica da gestão anterior.

O governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para sufocar o movimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, sob a orientação irredutível da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, impôs o corte de ponto e o desconto integral de salários. Em mais de cem dias de paralisação do desgaste perante a sociedade, o governo foi forçado a recuar e assinar o Termo de Acordo nº37/2024, seus aditivos e anexos.

Este pacto levou à instalação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS). No âmbito deste Comitê, a Minuta do novo Decreto Presidencial de Atribuições da CSS foi pacificada e aprovada em seu mérito por unanimidade de seus integrantes (Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e Entidades Signatárias do acordo de 2024), restando, inclusive, comprovada a inexistência de impacto financeiro ou obstáculo normativo.

Em maio de 2026, a minuta acordada chegou às mãos do MGI, recaindo sob a tutela da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR), no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Contudo, em uma manobra burocrática dilatória, o governo engavetou o Decreto.

O ápice dessa política de traição e desmonte materializou-se recentemente, dissipando qualquer dúvida de que estejamos diante da inércia estatal. Durante reunião presencial com o MGI para tratar da demanda do Novo Decreto das Atribuições da CSS, a máscara governamental caiu em definitivo: foi possível depreender claramente dos representantes do ministério que o plano estratégico do Governo Federal é a manutenção do cargo de Técnico do Seguro Social no trilho da extinção sumária.

Assim, em contínuo movimento que beira o escárnio governamental, o governo projeta a intenção iminente de manter na Carreira do Seguro Social apenas o cargo de Analista do Seguro Social (com ou sem formação específica), ignorando o fato de que o Analista sem formação específica já se encontra em via de extinção com a recente criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE).

Essa constatação oficial prova que o desamparo atual não é acidental, mas a execução de uma engenharia de destruição projetada, que entrega a atividade previdenciária à privatização por meio de terceirizações e "cooperações", descaracterizando por completo a natureza estatal do INSS.

O isolamento político imposto à Categoria pelo MGI atesta que esse projeto de desintegração é uma diretriz central, unificada e inegociável do Palácio do Planalto.

No período anterior à greve de 2024 e durante todo o seu transcurso, o SINSSP-BR peregrinou por todos os corredores dos poderes federais. Realizando reuniões exaustivas com diversos políticos, englobando deputados de todas as bases, senadores da República, ministros de Estado, secretários executivos de ministérios e até mesmo a assessoria direta do Presidente da República e da Primeira Dama.

Infelizmente, de forma uníssona e covarde, nenhum dos atores políticos se comprometeu com suficiente afinco na defesa da Carreira do Seguro Social, pois o que tornou-se possível de depreender é que tal compromisso entra em choque direto com as novas diretrizes do governo.

O Governo Federal se recusa terminantemente a ceder, a honrar a própria palavra empenhada perante a sociedade e a cumprir os acordos de greve firmados.

Diante desse cenário catastrófico, a responsabilidade pela ruína recai, estrita, material e exclusivamente sobre o atual Poder Executivo, com destaque para a atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que cumpre o papel de executor das ordens do Palácio do Planalto.

O núcleo duro do governo, que discursou com indignação contra a ideologia que visava colocar a "granada no bolso" do servidor, demonstrou por meio de seus atos que, além de retirar o pino da granada, adicionou novas cargas explosivas por meio de uma reforma administrativa infralegal impiedosa.

A consumação da extinção paulatina da Carreira não representará apenas o fim de uma categoria profissional, mas o colapso de todo o complexo sistema de Previdência Pública, atingindo a parcela mais vulnerável da sociedade brasileira.

O governo atual, ao curvar-se às práticas neoliberais e decidir sabotar ativamente a manutenção do quadro técnico estatal dos Servidores do INSS, fez a sua escolha histórica. Cabe agora à Categoria, ciente de que enfrenta uma ação deliberada de destruição, realizar o julgamento político dessas ações e organizar a resposta aos ataques sofridos.

SINSSP-BR convoca servidores do INSS para assembleia virtual no dia 11/08

O SINSSP-BR convoca todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, para participarem da Assembleia Nacional Geral e Ampliada, que será realizada na terça-feira (11/08), às 19 horas.

A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:

• Informes da reunião com SGP/MGI e com ASPAR/MGI;
• Informes da reunião do Comitê Gestor e;
• Debater coletivamente ações decisivas para acelerar nossas pautas, com foco especial no Novo Decreto das Atribuições, atualmente em tramitação no MGI.
• Para participar da Assembleia é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 11/08, após o prazo o formulário NÃO será reaberto.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.

Se inscreva e participe, a sua presença é muito importante neste momento decisivo da categoria.

É junto que avançamos, é juntos que garantimos conquistas!

by Marli Imprensa