Em um movimento que caracteriza má-fé nas negociações coletivas, o Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 1466/25 que efetivamente inviabiliza compromissos firmados durante negociações de greve.
Nas negociações da greve de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que faria parte do comitê gestor, que seria instalado conforme previsão no Acordo de Greve firmado.
Porém, a Medida Provisória 1286/24 já havia causado indignação na categoria ao retirar o MGI do Comitê Gestor. Diante disso, o SINSSP-BR apresentou emenda parlamentar visando o restabelecimento do acordado.
No entanto, com a substituição da MP pelo PL 1466/25, o governo instituiu uma barreira quase intransponível: para apresentar emendas ao projeto, são necessários 103 deputados ou líderes que representem esse quantitativo.
Essa ação foi uma manobra legislativa que desrespeita o processo de negociação coletiva e os princípios da boa-fé que devem nortear as relações entre administração pública e servidores.
Na prática, o governo derrubou as emendas já apresentadas e dificultou enormemente a possibilidade de reapresentação.
Nossa assessoria parlamentar está averiguando essa situação. Acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado sobre os desdobramentos desse tema.