SINSSP-BR se solidariza aos servidores da APS Farroupilha e orienta a categoria sobre seus Direitos em Caso de Agressão
O SINSSP-BR manifesta sua solidariedade aos colegas da APS Farroupilha (RS), vítimas de inaceitável violência no exercício de suas funções, ocorrida na última sexta-feira (16). Repudiamos veementemente as agressões contra os servidores do INSS e ressaltamos que qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física, NÃO são "ossos do ofício", são crimes e devem ser tratados como tal.
Diante deste cenário, para prevenir e proteger toda a categoria, o SINSSP-BR orienta sobre os deveres do INSS e os direitos do servidor em situações de ameaça ou agressão.
Toda agressão física ou moral (ameaça grave) sofrida no ambiente de trabalho deve gerar a abertura imediata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo obrigação do gestor emitir a CAT no prazo legal. A omissão é passível de punição.
É importante lembrar que o dano não precisa ser apenas físico, o abalo psicológico decorrente da violência também justifica a CAT.
O servidor agredido no exercício da função tem o direito de solicitar apoio jurídico da Procuradoria Federal junto ao INSS (PFE/INSS) para atuar na defesa de suas prerrogativas e na responsabilização do agressor (Art. 98 da Lei 8.112/90 e normas correlatas da AGU). O Sindicato orienta o servidor nunca enfrentar o processo sozinho.
Jamais deixe passar "em branco" qualquer tipo de ameaça ou agressão, registre o Boletim de Ocorrência (BO) detalhando os fatos, nomes de testemunhas e indicando que a agressão ocorreu contra o funcionário público federal no exercício da função (o que pode qualificar o crime, como desacato ou lesão corporal majorada).
O INSS tem o DEVER de garantir um ambiente de trabalho seguro a seus funcionários e terceirizados. A falha na segurança que resulta em agressão pode gerar responsabilidade civil do Estado (indenização) perante o servidor.
O SINSSP-BR já oficiou a Presidência do INSS exigindo suporte total aos envolvidos e reforço na segurança.
Não aceitaremos a normalização da barbárie nas agências. Proteja-se! Exija os seus direitos, o SINSSP-BR está com você!
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SINSSP-BR amplia seus benefícios com terapia à base de cannabis medicinal
O SINSSP-BR ampliou o seu leque de benefícios a seus filiados com uma iniciativa inovadora e de grande impacto para a saúde e bem-estar dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV com um atendimento médico especializado e tratamentos com cannabis medicinal.
NA cannabis medicinal é uma alternativa terapêutica moderna, segura e respaldada por especialistas.
Essa conquista é fruto de um convênio firmado entre a CUT-SP e a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal “Flor da Vida”, estendendo-se aos sindicatos filiados à central. E o SINSSP-BR, claro, está nessa jornada de cuidado.
O uso da cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversos sintomas e doenças, condições que afetam diretamente a qualidade de vida dos servidores e dos trabalhadores, como:
Ansiedade e depressão
Síndrome de burnout
Insônia e dor crônica
Doenças autoimunes
Parkinson
DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
LER (Lesão por Esforço Repetitivo), entre outras.
Por meio deste convênio celebrado entre a CUT-SP e a Associação Flor da Vida, os servidores do INSS, os trabalhadores da SPPREV, filiados ao SINSSP-BR, bem como os seus familiares e dependentes, terão a oportunidade de acessar tratamentos seguros, prescritos e acompanhados por médicos e especialistas, realizados com responsabilidade, ciência e acolhimento.
Para aproveitar esse benefício exclusivo, basta entrar em contato com o SINSSP-BR pelo e-mail – secretaria@sinssp.ogr.br, no telefone (11) 3231-2128 ou pelo WhatsApp (11) 9 9686-0246.
Clique aqui e confira a tabela de valores diferenciados.
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Fonte: CUT-SP
Atenção para o recesso de final de ano do SINSSP-BR
O SINSSP-BR informa aos servidores do INSS e aos trabalhadores da SPPREV que o recesso institucional ocorrerá entre 22/12/2025 e 02/01/2026, com retorno das atividades em 05/01/2026.
Durante esse período, nossas redes sociais permanecerão ativas, garantindo a continuidade das informações e atualizações. A única exceção será o MEGAFONE, nosso canal de podcast, que fará uma pausa: o último episódio do ano irá ao ar no dia 19/12, com retomada da programação em janeiro.
Aproveite o período para acompanhar e seguir nossas redes sociais:
- no Facebook e no Instagram pelo @sinsspbroficial;
- no YouTube pelo SINSSPBR oficial;
- no Tik Tok procure por @sinsspbr.
É importante que cada servidor do INSS ou trabalhador da SPPREV curta, comente e compartilhe nosso conteúdo para aumentar o engajamento, além de ficar informado e saber tudo o que está acontecendo nas categorias.
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LIVE: detalhamento das reuniões ocorridas em Brasília
O mês de dezembro começou acelerado para os servidores do INSS! Durante a Semana Turbo do SINSSP-BR, o Sindicato participou de várias reuniões importantes para a categoria, contando com a participação dos diretores Leonardo Fonseca e Piero Paz, que levaram pautas técnicas fundamentais para os interesses dos servidores para Brasília.
Confira a agenda dessa Semana Turbo:
01/12 – Mesa setorial e GT das Atribuições
02/12 – Comitê de Processo de Trabalho
03/12 – Reunião com o Presidente do INSS
E para fechar essa Semana Turbo, o SINSSP-BR realizou uma LIVE EXCLUSIVA para compartilhar com todos os servidores os bastidores e encaminhamentos dessa semana intensa de reuniões.
Assista abaixo a live na íntegra:
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MPT acolhe Relatório Técnico e requisita informações ao INSS sobre Assédio Moral e Condições de Trabalho
Em desdobramento à matéria anteriormente veiculada pelo SINSSP-BR, trazemos atualizações recentes sobre o Inquérito Civil que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou o Relatório Técnico anexado aos autos, que valida as graves denúncias sobre o ambiente laboral na autarquia. Diante da gravidade dos fatos apurados, a Procuradora do Trabalho requisitou informações ao INSS, estipulando um prazo de 30 dias para que a presidência do Instituto se manifeste.
O que o MPT está cobrando do INSS?
No despacho exarado em novembro de 2025, o MPT determinou que o INSS apresente manifestação circunstanciada sobre os seguintes pontos cruciais:
- Irregularidades Consignadas: O Instituto deve explicar as situações de assédio moral institucional, cobrança de metas abusivas e a sobrecarga de trabalho.
- Estado Atual: O INSS deve informar se as condições degradantes de trabalho descritas no relatório ainda persistem.
- Medidas de Mitigação: A autarquia deve provar se alguma proposta de melhoria — como revisão de metas, recomposição de quadro ou fornecimento de infraestrutura — foi efetivamente adotada.
O relatório técnico acolhido pelo MPT destaca práticas como a exigência de metas inalcançáveis em cenários de falhas sistêmicas, a imposição do uso de equipamentos particulares (celulares/computadores) e o consequente aumento de adoecimento psíquico da categoria (stress, burnout).
A Atuação do SINSSP-BR
Relembramos que este procedimento teve origem na denúncia formalizada em março de 2023 pela servidora Miúcha Cicaroni, atual Diretora Jurídica do SINSSP-BR. A persistência e a fundamentação técnica daquela denúncia foram essenciais para que o MPT transformasse o caso em Inquérito Civil. (Clique aqui e leia a matéria)
Diante deste novo andamento, informamos que o Departamento Jurídico do SINSSP-BR irá ingressar no feito. Atuaremos diretamente nos autos para acompanhar a tramitação de perto, fiscalizar as respostas apresentadas pelo INSS e cobrar providências enérgicas contra o assédio moral institucionalizado.
Orientação aos Servidores
O momento exige união e coleta de provas. O MPT já identificou a "redução acentuada do quadro de pessoal" e a "sobrecarga generalizada" como fatores críticos.
Se você está enfrentando problemas relacionados às condições de trabalho, metas abusivas ou assédio:
- Entre em contato imediatamente com o SINSSP-BR através de nossos canais oficiais.
- Reporte os problemas detalhadamente.
- Se houver adoecimento relacionado ao trabalho, encaminhe laudos ou diagnósticos médicos que comprovem o nexo causal.
Essas informações são vitais para subsidiar a atuação do nosso jurídico no Inquérito Civil e fortalecer a luta pela saúde e dignidade da categoria.
Clique aqui e veja a íntegra do Ofício que o MPT enviou ao INSS.
SINSSP-BR: Na luta contra o assédio e pela valorização do servidor.
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Comunicado às Servidoras e Servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota comunicar às Servidoras e Servidores do INSS que a Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, foi oficialmente afastada, a partir de hoje – 02/12/2025, de suas funções sindicais em virtude de sua nomeação para cargo governamental, situação incompatível e conflituosa com a continuidade dos trabalhos no Sindicado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02) por meio da Portaria PRES/INSS nº 2.079, de 1º de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente do INSS.
O Sindicato reafirma o seu compromisso com a transparência e autonomia sindical, e seguirá informando a Categoria sobre aquilo que é de seu interesse.
ALERTA GERAL: Gestão da SRSE-I desrespeita composição da CAR e valida avaliações punitivas sem fundamentação
O SINSSP-BR vem a público manifestar profunda preocupação com os rumos da gestão de pessoas na Superintendência Regional Sudeste I (SRSE-I), especificamente no que tange à condução da Comissão de Avaliação de Recursos (CAR) da GDASS.
Relatos recentes apontam para um cenário alarmante de desmonte dos mecanismos de defesa do servidor e de descumprimento das normas que regem a nossa avaliação de desempenho.
- Descaso com a Legalidade e a Composição da CAR
A Administração tem falhado gravemente no dever de garantir a composição paritária e legal da Comissão. Identificamos tentativas de realizar reuniões deliberativas sem a convocação adequada de membros titulares legalmente afastados (LTS) e sem a devida convocação prévia de seus suplentes.
A convocação via e-mail institucional para servidores em licença médica — que não têm obrigação nem devem acessar sistemas de trabalho — é nula e demonstra, no mínimo, incompetência administrativa ou má-fé. A recusa da Coordenação de Gestão de Pessoas (COGP) em reconhecer tais falhas operacionais, alegando "normalidade", revela uma postura autoritária que coloca em risco a validade jurídica de todas as decisões tomadas.
- Avaliações Punitivas e "Surpresa"
Mais grave ainda é a postura da bancada da gestão dentro da CAR, que tem atuado para validar notas baixas atribuídas por chefias de forma arbitrária.
A Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS é clara: a Avaliação de Desempenho é um processo contínuo e sistemático (Art. 11 e Art. 25).
Não é admissível que um gestor atribua notas ruins ao final do ciclo sem que tenha havido registros prévios, feedbacks ou metas de adequação ao longo do semestre.
A nota baixa "surpresa", inserida no último dia sem subsídios anteriores no sistema, é ilegal e deve ser anulada. No entanto, a atual presidência e os membros indicados pela gestão na SRSE-I têm dificultado a reversão dessas injustiças, gerando prejuízos financeiros diretos e irreparáveis aos servidores.
- O Chamado à Categoria
Diante dessa nova diretriz endurecida e burocrática da SRSE-I, o SINSSP orienta:
- Acompanhem suas avaliações: Não deixem para verificar sua nota no último momento.
- Exijam feedback contínuo: Se a chefia não registrar feedbacks no sistema durante o ciclo, ela não tem respaldo para reduzir sua nota abruptamente no final.
- Recorram: Não aceitem passivamente notas que não refletem seu desempenho.
- Denunciem: Informem ao Sindicato qualquer irregularidade na composição das mesas de recurso ou cerceamento de defesa.
Estaremos vigilantes. A CAR não é um órgão homologador de vontades de chefias, mas sim a última instância administrativa para garantir justiça na avaliação do trabalhador. Não aceitaremos que seja transformada em ferramenta de assédio ou punição.
SINSSP-BR – Na luta pela garantia dos direitos e contra o arbítrio na gestão.
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SINSSP-BR produz relatório que desmonta mito das metas fáceis no INSS e oficia órgãos competentes para reavaliação da produtividade dos servidores
A equipe técnica do SINSSP-BR elaborou um relatório detalhado sobre as atividades dos servidores das Centrais de Análise. Os dados, obtidos junto ao INSS por meio do portal FalaBR, foram tratados e analisados para verificar a quantidade de dias efetivamente trabalhados pelos servidores em 2024, com foco no cumprimento da meta mensal individual.
O relatório demonstra que 30,78% dos servidores têm meta inferior à meta cheia, 78,5% pontuam mais de 20 dias/mês e apenas 6,9% que alcançam a meta cheia pontuam em menos de 15 dias. Na prática, a maioria dos servidores trabalham todos os dias úteis do mês e são obrigados a trabalhar também nos finais de semana e nos feriados para alcançar a meta mensal.
Os números avaliados pela equipe técnica do Sindicato contrariam o discurso da Direção Central, que reiteradamente, tanto na Mesa de Negociação do INSS quanto à imprensa, afirmava que a maioria dos servidores atingia a meta em apenas 15 dias, argumento utilizado para justificar o aumento abusivo das metas.
A análise considerou o universo de 6 mil servidores, distribuídos em diversas centrais, no período de janeiro a dezembro de 2024. O estudo utilizou como referência a meta padrão de 4,27 pontos por dia útil, abrangendo as modalidades Presencial, Teletrabalho Integral e Teletrabalho Parcial.
SINSSP-BR oficia órgãos solicitando reavaliação das metas de produtividade
O relatório foi enviado em formato de ofício, nesta segunda-feira (24), ao Ministro da Previdência Social, ao Presidente do INSS e ao Diretor Gestão de Pessoas, solicitando que os dados analisados subsidiem uma reavaliação imediata e transparente das metas de produtividade impostas.
O documento também exigiu maior seriedade e respeito com os Servidores do Instituto, frisando que é fundamental garantir que as metas sejam estabelecidas com base em dados empíricos e realistas, para que não comprometam a saúde ocupacional da categoria nem a qualidade do atendimento prestado à sociedade.
Clique aqui e acesse a íntegra do relatório e do ofício.
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Episódio #233 do MEGAFONE - Dia da Consciência Negra: avanços, desafios e resistência
No episódio #233 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, trazendo informações dos avanços e do que ainda precisa ser melhorado num país onde 57% da população se declara como negra, mas que a todo momento flagramos manifestações racistas.
E como o dia 20 de novembro é feriado nacional, o programa dessa semana foi antecipado para o dia 19 de novembro.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #233 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Informes reuniões: Processos de Trabalho e GT das Atribuições
Diretores do SINSSP-BR participaram de duas reuniões importantes, em Brasília. No dia 17/11, Cristian Silva (remotamente), Leonardo Fonseca e Piero Paz participaram da reunião dos Processos de Trabalho. No dia 18/11 Vilma Ramos (remotamente), Leonardo Fonseca e Piero Paz participaram da reunião do GT das Atribuições.
Assista aqui:
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