O governo federal deve propor, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar o percentual de vagas em concursos públicos realizados pela União. Pelo texto, o número de vagas destinadas para candidatos pretos e pardos passaria de 20% para 30%.
O PL, de autoria dos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça, também propõe uma subcota com metade dessas vagas destinadas para mulheres pretas. O novo texto, se aprovado no Congresso, será válido para contratações de cargos no âmbito do funcionalismo público federal.
A Folha do Servidor chegou a noticiar, no começo do ano, que a pauta sobre a ampliação de normas para inclusão social faz parte de um conjunto de modernizações que serão feitas nos concursos públicos na gestão atual.
Atualmente, a quantidade de servidores negros que ocupam cargos públicos equivale a 36%, num cenário em que mais de 55% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos, segundo informações divulgadas pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Esse PL precisa do aval da Câmara dos deputados e do Senado, o governo federal está na expectativa de que a aprovação, nas duas casas, ocorra até o início do próximo ano, em 2024.
Fonte: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP)